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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Je:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.555.174,89 (dois
milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e
nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA........ R$ 400.000,00
01620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sesmariatersemeeeeareenearermsareener rena R$ 400.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...usesmasai R$ 600.000,00
01640.000 0/1! 71010 Recursos Ordinários (LIvreS) isanimsanaainamaninana ninarrenesenanacs R$ 600.000,00
PROJETOIATIVIDADE03.005 - 04.126.0005.2-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL..........ttessistesmesaeseesseseesersasaeesaes R$ 10.000,00
01700 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemsseresenemeeremeceeremeneameacerrereererrentanso R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3:3,90:30.00.00/MATERIAL DE CONSUMO.sasssanarnraaecasin a RiosIonimnnan R$ 2.736,34
03120:000 0/1/7107 0 Recursos Ordinários (Llyres) saunamineiro naonier pinga vemarisarsineraça R$ 2.736,34
PROJETO/ATIVIDADE08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...userserrareerieemeriaaarenarires renas ranisaris R$ 52,00
04080 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........esmeseseemseennssermmasserremereaaasenstermerseremneras R$ 52,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. mmsR$ 90,00
04090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ereeseermeemereemesrererererereearerererarrenimeaes R$ 90,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. ss eesieeereeenaseiereanes R$ 25.000,00
04760 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 140.000,00
0530:10740/4091 [0 L0Salônic=Bduçação:senaesasercammse rena menserare arenascearenses R$ 140.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...sessentarereereeneermenteres R$ 75.000,00
05550 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........imeeseimeeeaiieeeeeeseeniiemeermaecimieeerimimeereneecereeeeeemreseemrees R$ 440.000,00
06440 501 501/4/99/0/0 Receitas de Alienações de Ativos.........eseneeenseeeeeerienasieeiseers R$ 440.000,00
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 50.000,00
07020 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... rrrtieiemaeeeeaseeeeeeerereerermseereeraeasereseeeeeeeiai R$ 10.000,00
07770000 0:/ 1 17 /0/10 Recursos Ordinários: (LIVIO) x issiseyaciaonase sereno somandoR$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27,243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... mesesR$ 10.000,00
07950 000 0: 4/7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres). .sscacasssssmessenmesesaseasanssessasrasara eponsereennemusçaensss R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-123 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E
AREAS TURÍSTICAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA......... smsR$ 82.000,00
08770 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...meneeaseseenteeneeaneeieecrensereeiaetensseaanio R$ 82.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...ssaR$ 1.000,00
08910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esteticamente R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................ siimR$ 1.119,00
09110 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eretaearereenearererarea R$ 1.119,00
PROJETO/ATIVIDADE12.002 - 18.122.0011.2-129 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 13.914,89
09280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemsestimo cer tenenermeainse era R$ 13.914,89
PROJETOI/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
8.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO«xazscisssssissiicmassassessssansaaso consraaie passasse raseraisas sensor cessesrmaçeias R$ 385.906,12
10030 10043 555 / 99 /99/0/0 SANEPAR - CONTR DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE. R$ 385.906,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...sessaoR$ 55.848,00
10070 0780/1/7/0/0 Fundo Municipal do Meio Ambiente... ssesesseiessseaseneresereesseasesiererseaio R$ 55.848,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITARIOSIMULTIUSO
8,3.90.30:00.00 MATERIAL-DE-GONSUMO cscssssesessaacrssasssssracrassseransroseseresintis amino crer serimeaien corantes R$ 5.463,48
10310.000.0/1 17/01 0 Recursos Ordinários (Livres)... sua sssserosconsssaras sines vsinõas sesisisenieeonainererronsvrcendo R$ 5.463,48
PROJETO/ATIVIDADE16.001 - 08.243.0012.6-194 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...sereseeeeserenieameesreasaaeeemeereesereaarareeanas eemeserseeasanasen R$ 2.702,55
15770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemserermeenerereramarremarrsererensanso R$ 2.702,55
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................smes R$ 5.439,88
15820 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...seitaserre narireenesarranrerererteeasanto R$ 5.439,88
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSB - FMDCA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 10.000,00
16090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .....sesseessaensesesaasesearsecersastesassareacavenseiasenassaseneaseis R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 7.902,63
16330 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 7.902,63
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAFÍSICA..........mesesmsmmsssssiniis R$ 21.000,00
17530 000 0/1/710/0 Recursos Ordinários (LIVES). cssiaasiasuzesmamenramanaaaaaemarasaasaniaacitimamaraiçã R$ 21.000,00
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 50.000,00
18280.0000:1 177 01 0 Recursos: Ordinérios (Livres) aa siaiiqas spice res sepneriiço arremate ce aR$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .........umuseeaases R$ 2.405.174,89
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOI/ATIVIDADE01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... esses R$ 150.000,00
00040 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito...R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO... R$ 150.000,00
IH — crédito adicional especial no valor de R$ 42.872,56 (quarenta e dois
mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.32.00,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 5.800,00
09261 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ereemensemerseeeeneereeseeersemeeseneereeneeeatss R$ 5.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL............sressesesmesmesesessssesees R$ 27.804,42
16568 10096 938 /9/6/6/23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE. R$ 27.804,42
8:1.91,13.00.00:- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... sressrarmereeteinarirerapist testadasR$ 9.268,14
16569 10096 938 /9/6/6/23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE. R$ 9.268,14
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........ccmeeceaseemeemeesmmes R$ 42.872,56
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...srsR$ 10.000,00
01300:000 0/1 /7:/0.10Recursos Ordinários (Livres). ssssacasaraasanasneanenmasesrennananasancesumerensass R$ 10.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS...streetstratar rereameaenerseraeesrases R$ 2.702,55
02100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esceserenrementestertarerrerrencerrencamemrerrensaçeos R$ 2.702,55
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 2.736,34
09250 0000/11:/7:/0:/ O Recursos: OrdInanos (LIVES) sarau amarosaioRamaR$ 2.736,34
PROJETO/ATIVIDADE08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. esses R$ 142,00
04070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...seereaisreeeeree rare R$ 142,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............umesesmmes R$ 150.000,00
05300 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............isssesmes R$ 150.000,00
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 20.000,00
07760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ......... semestreieeereseaeerirerarasimaarereeraaninas R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
3:3.90:30.00.00 MATERIAL DE CONSUMOisaarsam same qaananraca ana RasaR$ 1.415,60
07850 000.011 E7 FO LO Recursos Ordinárias (LIVTES). sasassinessassecapsre reninadiurnaR$ 1.415,60
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-121 INFRAESTRUTURA PARA CENTROSDE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...........umememeereeeeeeremmmaereermaeaeeeerieeeraiiimiiimmentertataaees R$ 82.000,00
08710000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........cemeemaemeeaerasioeeameeraasieeareeeeresimeareramertas R$ 82.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........sssssussesssesssmmeseiireseierreruees R$ 1.000,00
08950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semestresserecasireesirserisertas R$ 1.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
3,9:80:30,00,00 MATERIAL: DE CONSUMO:casacaarospanasIs aR$ 1.000,00
09480 0000/47/00 Recursos Ordinários: (Livros). ssanameiste arena aortaR$ 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.........mimmeanes R$ 2.000,00
09200 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sssismosR$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...seriesseeseramreseraterisaseeas R$ 2.000,00
09240 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... siieaseeeeeseaeeraererte riram ereneaerenrertaras R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES......iiimemeeseasieeeeeeaieaeeeresiiiierereresrereeemeereeeeiisa R$ 5.800,00 09300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).....imemeesaseeereeeeeememeeasemansemeesseeermememaao R$ 5.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.32.00,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...........sesmemems R$ 8.914,89
09880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sessssesesasseeseressesrarsarereesrereasarrersareamertencensares R$ 8.914,89
4,4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...iemseemasereameneearerrasantees R$ 1.119,00
09970 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeeaeeeere cer eraerrenearenrerenta R$ 1.119,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO |
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 4.047,88
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssssestesasteseasraseeareamreneereenrentemreremerenerenses R$ 4.047,88
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSB - FMDCA
3:3:90:30.00.00 MATERIAL DE CONSUMOsigaR$ 1.630,00
16010 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........ssismieeereiemeeasreearereerereeneaeaeaessesrecerts R$ 1.630,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 4.990,00
16030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............ereeeeaereeeesessesensseeasesememaaasareseesiaaateas R$ 4.990,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............sieeeneemmenermeaeeenaareemeneense R$ 3.380,00
16050.000'0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). assassinasasasuamasça R$ 3.380,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃONO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... ir ereenererteneermaeareaserrerrerenrasmerraearerrerrencerremresrersarso R$ 4.000,00
16300 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...............usesseiseesssmmases R$ 3.902,63
16370 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 3.902,63
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...ssissssasseinseteaeeeme nascemEOoR$ 9.668,96
19780 10096 938 /9/6/6/23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE. R$ 9.668,96
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Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDIC ........ essere R$ 8.566,98
19690 10096 938 /9/6/6/23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE. R$ 8.566,98
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS- FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL...reeessesmseserers R$ 26.439,88
17090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eissmesesrieererarieaemearimeesererracmeseriearraranas R$ 26.439,88
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.244.0041.2-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃOPSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... serrariameninasrerararrenasrensesastas R$ 11.313,18
19790 10096 938 /9/6/6/23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE. R$ 11.313,18
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................issmmas R$ 7.523,44
19710 10096 938 /9/6/6/23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE. R$ 7.523,44
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃODASATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............eseesmseseemssseeases R$ 50.000,00
19420 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........eeerenseneeeemeenaerrenremreneeacerraneeasreencerrenser R$ 50.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........usseaees R$ 426.293,33
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais);
2. Fonte 78 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$
55.848,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais);
3. Fonte 107 - Salário-Educação, no valor de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais);
4. Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos, no valor de R$ 440.000,00
(quatrocentos e quarenta mil reais);
5. Fonte 10043 —- SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO
DO MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 385.906,12 (trezentos e oitenta e cinco mil
novecentose seis reais e doze centavos).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito superávit financeiro de
exercício anterior na fonte 509 — Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITODO”MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 18 de abril de 2019.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 37, de 18 de abril de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para atender
despesas com folha de pagamento:
H — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Administração, para
aquisição de um novo Storage para armazenamento de backup:
WI — adequação do orçamento da Secretaria de Recursos Humanos, para
aquisição de medalhas e pins para homenagens aos servidores;
IV — inclusão de recursos de superávit da fonte 501 - Receitas de Alienações de
Ativos na Secretaria da Educação, para compor a contrapartida da construção da CMEI no
Bairro Pinheirinho;
V — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da Educação, para
aquisição de camisetas do uniforme escolar;
VI — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para aquisição de
equipamentos para Escolas e CMEIs;
VII — adequação do orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, para atender
despesas com folha de pagamento;
VIII — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para execução de reforma no auditório do Centro de
Eventos “Ismael Vicente Sperafico” e de reparos no gravador de voz integrado ao EPTA —
Estação Prestadoras de Serviços de Telecomunicação e de Tráfego Aéreo do Aeroporto;
IX — adequação do orçamento da Secretaria do Meio Ambiente, para despesas
com procedimentos veterinários, calibração do decibelímetro e para aquisição de camisetas e
bonés para premiação do Projeto Veterinário Mirim;
X — inclusão de superávit no orçamento da Secretaria do Meio Ambiente, para
aquisição de mudas de árvores e equipamentos operacionais com recursos do Fundo
Municipal do Meio Ambiente;
XI — adequação do orçamentoda Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família, para atender despesas com folha de pagamento, estagiários, despesas decorrentes de
contrato terceirizado e despesas relativas a curso de capacitação conforme acordo judicial.
Respeitosamente,
Prefeito do Mueitiição de Toledo
V
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná