materia nº 346/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 346/2019
Implantação de cemitério vertical e
crematório neste Município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado cemitério
vertical e crematório neste Município.
Esta indicação se faz necessária devido à necessidade de construção
de novos espaços para sepultamento dos nossos entes queridos. Há cada vez
menos espaço para a construção de novas necrópoles do modelo tradicional. 
Neste sistema tradicional de cemitérios horizontais, cujos
sepultamentos são feitos por enterramento, há preocupação com a produção de
necrochorume, produto da decomposição do corpo humano, rico em gases e
líquidos que causam danos ao meio ambiente e, por consequência, ao ser humano.
Assim a legislação ambiental dificulta a criação destes espaços.
Uma alternativa encontrada em outras cidades do Brasil e do mundo
são os cemitérios verticais. São prédios de dois ou mais pavimentos que oferecem
lóculos ou gavetas, para o sepultamento e que devem dispor de sistema de
inativação dos gases do necrochorume e sistema de vedação para que estes gases
não cheguem às áreas comuns de visitantes e funcionários.
Outra vantagem trazida por esse sistema é a otimização de espaços,
que, por ser na vertical, é aproveitado para cima, enquanto os cemitérios
tradicionais são expandidos para os lados. Portanto, num espaço menor é possível
sepultar uma quantidade maior de pessoas.
Ademais, várias outras vantagens estão agregadas ao sistema, como
segurança, já que os cemitérios verticais devem conter estrutura com alarmes e
videomonitoramento, melhor acessibilidade para pessoas com deficiência e conforto
aos visitantes. Por ser em um edifício coberto, a climatização no ambiente poderá
ser controlada e a chuva ou sol não serão um problema.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Estado do Paraná
A cremação também é uma alternativa que oferece menos riscos
ambientais que o sepultamento do corpo em covas, sendo outro sistema
interessante de ser implantado no Município de Toledo.
A cremação é uma técnica funerária que visa reduzir um corpo a
cinzas através da queima do cadáver. O método comum no mundo ocidental é a
cremação do cadáver em fornos desenvolvidos para esse fim.
A cremação no Brasil exige que a pessoa registre em cartório o desejo
de ser cremado ou então que o parente mais próximo requisite o serviço. Já a
disposição final das cinzas é livre, podendo ser conservadas em jazigos ou
entregues a um depositário de cinzas.
Vale ressaltar que tal sistema não impede a realização do velório e
homenagens fúnebres, pelo contrário, nos crematórios existem espaços destinados
para despedida dos entes queridos, onde é realizada a chamada cerimônia de
cremação, algo semelhante ao sepultamento, e findo processo as cinzas oriundas
do corpo são entregues aos familiares.
Deste modo, como é dever do Município a garantiria do sepultamento,
principalmente em se tratando de espaços destinados a este fim, esta indicação é
de extrema importância para população do Município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 23 de abril de 2019.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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