materia nº 100/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO N° 100/2019
Solicita informações acerca da criação do
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações acerca da criação do Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural, determinado pelo Art. 4° da Lei “R” n° 153, de 2016, que “Dispõe
sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Natural do
Município de Toledo”. 
A Indicação nº 41/2019, aprovada na sessão de 11 de fevereiro deste
ano, de autoria desta vereadora, em seguida, foi objeto de manifestação da
Promotoria Pública do Meio Ambiente, e ainda o pedido de tombamento de árvores
em vias públicas e praças do Jardim Paraná e também da Praça da Cultura “Dr.
Wilson Carlos Kuhn”.
Assim, precisamos saber em que estágio se encontra a matéria.
SALA DAS SESSÕES, 23 de abril de 2019.
JANICE SALVADOR
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br