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materia nº 358/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 358 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaReitera o pedido de elaboração de projeto de lei autorizando o fornecimento de equipamentos para crianças portadoras de diabetes.
native_id10858

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2019-05-06 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, do dia 06/05/2019, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 358/2019
Reitera o pedido de elaboração de projeto
de lei autorizando o fornecimento de
equipamentos para crianças portadoras de
diabetes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado, a este
Poder Legislativo, projeto de lei autorizando o fornecimento de equipamentos para
crianças portadoras de diabetes.
A diabetes é uma doença crônica no qual o corpo não produz insulina
ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz. A insulina é um
hormônio que controla a quantidade de glicose no sangue. O corpo precisa desse
hormônio para utilizar a glicose, que obtemos por meio dos alimentos, como fonte
de energia.
Quando a pessoa tem diabetes, no entanto, o organismo não fabrica
insulina e não consegue utilizar a glicose adequadamente. O nível de glicose fica
alto – a famosa hiperglicemia. E se esse quadro permanecer por longos períodos,
poderá haver danos em órgãos, vasos sanguíneos e nervos.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabéticos, há no Brasil cerca de
13 milhões de diabéticos, o que representa 6,9% da população.
Para muitos diabéticos, furar o dedo dia após dia é uma parte da vida
cotidiana. Especialmente para pacientes com diabetes tipo-1, que sempre tem que
manter um olhar atento sobre os seus níveis, uma vez que seus corpos são
incapazes de produzir a insulina para quebrar a glicose no sangue. Várias vezes por
dia, eles têm que colocar uma pequena gota de sangue em uma tira de teste. É a
única maneira de determinar o valor de glicose no sangue, de modo que pode
injetar a quantidade correta de insulina necessária. E estes pequenos furos podem
também causar inflamação ou cornificação da pele.
O problema é ainda maior, quando o assunto é diabetes em crianças.
A manipulação dos equipamentos para medir os níveis de glicose no sangue é mais
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
evasivo e o cuidado diário e constante pode comprometer a qualidade de vida da
criança.
Observa-se o depoimento da mãe de uma criança com diabetes:
Em janeiro meu filho de 3 anos e 5 meses foi diagnosticado com
diabetes mellitus 1, a que é necessário utilizar insulina durante toda a
vida. O diagnóstico foi rápido, através da Unidade de Pronto
Atendimento por uma pediatra endócrina. O Miguel faz uso de 2 tipos
de insulina, que é fornecido pela Regional de Saúde de Toledo, todos os
insumos eu pego lá. Entretanto, ele faz 8 glicemias diárias, ou seja,
picar os dedinhos dele 8 vezes por dia, mais as extras (quando vejo que
ele está fazendo hipoglicemia ou hiperglicemia), que aí é necessário
picar a cada meia hora o dedo. Com 30 dias os dedos da criança
estavam todos machucados, duros, e ele já não queria mais deixar picar
os dedos.
Para melhorar a qualidade de vida das crianças portadoras de
diabetes, existe um equipamento denominado “freestyle Libre”. O equipamento é
um pequeno sensor (semelhante a uma moeda de 1 real), aplicado na parte
posterior do braço, e que mede de forma contínua as leituras da glicose e armazena
os dados durante o dia e a noite. O leitor capta as informações do sensor por meio
de um rápido scan de 1 segundo, inclusive sobre a roupa.
A criança pode ter uma vida normal, pois o equipamento permite ser
usado no banho, enquanto pratica exercícios físicos e até durante o sono. O sensor
foi desenvolvido para ser resistente e pode durar até 15 dias, portanto é necessário
o total de 2 sensores por mês.
Considerando a facilidade de manuseio do equipamento a criança
pode utilizar o equipamento na escola, sem a necessidade de um profissional de
saúde ter que se deslocar até o estabelecimento para fazer a medição.
Diante de todo o exposto, solicita-se ao Poder Executivo faça uma
análise para verificar a possibilidade de fornecer o equipamento para todas as
crianças menores de oito anos, portadoras de diabetes, as quais tenham a
necessidade de medições várias vezes ao dia.
SALA DAS SESSÕES, 29 de abril de 2019.
ADEMAR DORFSCHMIDT
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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