materia nº 125/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N° 125/2019
Solicita informações acerca dos valores
gastos em shows musicais e/ou
pirotécnicos realizados em eventos
comemorativos do Município.
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações acerca dos valores gastos em shows musicais e/ou
pirotécnicos realizados em eventos comemorativos do município. 
Na condição de vereadora do município de Toledo, venho solicitar
informações, em razão de uma das funções constitucionais do vereador ser a de
fiscalizar. Portanto, solicita-se:
I - relação contendo os valores gastos com o custeio da locação de
palcos, equipamentos, banheiros químicos e despesas referentes à limpeza dos
espaços públicos onde ocorreram os shows musicais e/ou pirotécnicos em eventos
comemorativos do município de 2017 a 2019, após a realização destes ;
II - cópia das licitações dos shows pirotécnicos realizados em eventos
comemorativos do município durante o período de 2017 a 2019, acompanhada dos
processos licitatórios, com os respectivos empenhos, notas fiscais e contratos;
III - cópia dos processos de inexigibilidade de contratação dos artistas
que realizaram shows por meio da Prefeitura Municipal, especialmente nas
comemorações do aniversário do município, dia do trabalhador e rodeio municipal,
acompanhados das respectivas notas de empenhos, notas fiscais e contratos;
IV- cópia das NFs e nota de Empenho de todas as despesas extras não
mencionadas nos incisos acima, relacionadas aos eventos supracitados.
SALA DAS SESSÕES, 7 de maio de 2019.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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