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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 386/2019
Realização de convênio com o
Departamento Penitenciário do Paraná
para permitir que os detentos prestem
serviços ao Município, retornando para a
Cadeia Pública à noite.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado convênio
com o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN/PR) para permitir que os
detentos que cumprem pena no regime diferenciado, prestem serviços ao Município
durante o dia e retornem para a Cadeia Pública à noite, obtendo a remissão de pena
em um curto período de tempo e voltando ao convívio social.
SALA DAS SESSÕES, 7 de maio de 2019.
GENIVALDO PAES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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