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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.557.167,16 (sete milhões
quinhentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta e sete reais e dezesseis centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOI/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........mess R$ 107.150,00
00910.000:0/1/7/'0.7 O Recursos:Ordinánios: (Livres) .esezserscesssoszscasersenaocomasran is icesmenaaaceszasa coassinisenss arara R$ 107.150,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-011 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.........sssusmeseseseereresesesermmmeesasesteriariareeres essere rrmmmmmeaasesserri R$ 2.656,01
00680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sresesemenrerierteaieeareeserarrerrereeas R$ 2.656,01
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES º
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 160.000,00
00980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).....semeneereaeereeneeneeerencereeesertaerertemearenmeneraneararrertess R$ 160.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...R$ 3.000,00
00990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eeeereneereeerareaserarasersaresnee R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
3:3.90,48.00,00 AUNILIG-ALIMENTADIÃO soaSaR$ 2.784,01
02020 0000/1/7/0:10 Recursos Ordinários (Livres) ....cisssssceassessaisesisarterisensemseoanicemasistaniicmsaiesniasienánio R$ 2.784,01
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3:3,90,4600.00, AUNILIG-ALIMEDETAÇÃO pagamoscoR$ 5.376,01
OZ900. 00070 1-1.4.1.:0.1:0 Recursos :Ordinários: (Livres) cs esssasacenereseoeressecaciias aueere tas maemcesnsonneesere ieneon R$ 5.376,01
PROJETOI/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 CONCURSOS PÚBLICOSETESTES SELETIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...............ummeseeeseeeseereees R$ 150.000,00
03260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........eemaeenemeareneaseneeereneeeeemrenaerreaseceenararerras R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE06.003 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3,3:00:40:00:00 AUMÍLIO-ALIMENTAÇÃO cais sairaR$ 6.048,01
033700000) 1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) uuinmanacana nicoparereneaeraeeperenzaeranenasaaçeme R$ 6.048,01
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESASFIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 7,33 03750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...emiteR$ 7,33
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....... seiscentosR$ 1.936,01
03880 000 0/1/7107 0 Recursos Ordináiios (Lines), ssssssecanacssaesanaarsniimena inespecar R$ 1.936,01
PROJETO/ATIVIDADE08.002 - 13.243.0015.6-060 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO............uisieeseseeeeeeeeesssamieeaaaaitese teemR$ 3.168,01
03990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ussueeisunsasenieeseasimseestniimesasmmaseeimressásia R$ 3.168,01
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.1-061 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............ sireneR$ 95.000,00
04000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sistemasR$ 95.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-065 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO............ eiraR$ 2.500,00
04290 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ....... mmaR$ 2.500,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 5.000,00
04670 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 5.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL...tereseeesemeseeemeereress R$ 290.000,00
05130 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB..............emememeenerss R$ 100.000,00
05140 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 190.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........memereemeeemaeeeeeeameeae eeeesmeroR$ 118.000,00
05190 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ............eees R$ 40.000,00
05200 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 78.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..........simesteenaaeesas R$ 85.000,00
05450 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ......... meneame R$ 85.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO........ssiiimees sereiaeasiersteamerreeitasaaaatei R$ 70.000,00
05500 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...........sieeneensenenen R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT E CONSERY EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... esses R$ 100.000,00
05640 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação......... ss urseteeeenaesimaeeeeeerartasameneranciare nestas R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-087 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃOINFANTIL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO........... cestaseieereeeeeresiieaseeememeereeeesseesiriiimiatisees R$ 1.800,00
06650 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 1.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 408.000,00
06700 103 103/1/1,/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.............eeeeaeem R$ 210.000,00
06710 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 198.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............eeremeesermeesestimeaeereraeeeeesatemererereereriueeearerrmeeeai R$ 100.700,00
06760 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.......emimemenaniams R$ 57.000,00
06770 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..........umeemneeemes R$ 43.700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO........... sessentaiiiR$ 55.000,00
06970 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.............memmes R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09,004 - 12.122.0002.6-090 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.46.00,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............eersiimemeeeesrsmmeeeeeeertamaiaeaseereatiiaaseress tierra stereo R$ 4.500,00
07270 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 4.500,00
Deed
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.5-092 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...........sssissseeeseseseemammeeeeereeteeseemaesemimmrmeeeeeteereeseesens R$ 212.416,74
07350 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%...isieesiaeeeaarererireeriaeesriieeeeanmieserireeeerereseerintes R$ 212.416,74
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-093 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 190.000,00
07360 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%...irreaissieeeaeerereerereereneseemieerinserireeerrererises R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOL DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.323,83
08920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......saasesasssesssismsesesesosesssrinsseemmsererssarissertrenritseaia R$ 2.323,63
SEE: B0-48-00.00 AUILICRALIMENTAÇÃO. oras esssssana nascaraR$ 3.200,01
08930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ssissseeeeeeeeemasriasermereeeeeas sarna R$ 3.200,01
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITARIOSIMULTIUSO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...memeeemeeremeememeneeneeente me remeneeearensenereees R$ 4.683,95
10310 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......ceseemeeneemeeeereeereeemenenertesereereemeresierenres R$ 4.683,95
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3:3.90.30.00.00:MATERIAL-DE CONSUMO.sarsmesreraserapeuenaimmeumamsprnginmaraasinia manuaisnuvanro R$ 18.675,18
10440 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...crsieiecanreserrar esirenianares R$ 18.675,18
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.451.0031.2-154 MANUTENÇÃO DA REDEDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 64.295,50
10520 507 507 / 99/99 /0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 84.295,50
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................. essR$ 3.836.769,12
10530 507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 3.836.769,12
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........icieeeenmenmeneesreaneeriaas ires rares rereraasisaecarterasasercas R$ 270.000,00
11220 10117 1008/3/2/2/1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER ............sess R$ 270.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...eaeR$ 36.000,00
19600 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde................. R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...issuesR$ 86.933,29
11430 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 86.933,29
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-167 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMILIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............eseestesieesenimnes R$ 65.955,68
11520 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 65.955,68
3:3,80:46.00.00 AUMÍLIO-ALIMENTANÇÃO iresetaR$ 6.912,01
11570 000.0/1,/7./0:/0 Recursos Ordinários (LIVIOS) ; assumemnanaaamaransacaaareaana cameneaaas R$ 6.912,01
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...eeerearrreares rearrenas remersrans R$ 379,53
11880 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 379,53
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAUDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 177,34
12060 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..........ueeseemeeseeseseneesereeess R$ 177,34
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ estereo R$ 65.000,00
12090 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 « 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOL DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA.......... R$ 16.200,79
12360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... retersereneereaeeerece rea ereerenaererasa renais R$ 3.600,79
12370 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ........ sssssseseeesreraseeaenmes R$ 12.600,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL... sistersR$ 80.000,00
12470000 0/1/71070 Recursos Ordinários (Livres)..ssucesacauasscaneseeasearrarrramesamiasamnsiviaanisaeninio R$ 40.000,00
12480 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .......s seems R$ 40.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 3.985,92
12560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... srseesseersesrieeeseereireseieeremmerereaeataantiss R$ 2.336,00
12570 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ........sessserseesessseriss R$ 1.649,92
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 1.532,00
12610 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .....sseseemsersesamaesss R$ 1.532,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...emasR$ 215.000,00
12930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... meseeeeesesesimeesimisesermsaerieesaerersenrerens R$ 85.000,00
12940 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ........ is iserseemsessseeanasertas R$ 85.000,00
19940 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS........mimemeaemesmenaaeas R$ 45.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.............irirereteeeeteeeteteeeeemaaeeeeeieeeneeeeeieeieenteemaaremmenteeeatttemans R$ 26.603,27
12970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeemremeeaeemeeeerseieerereremeerereeres R$ 26.603,27
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........mumeeeesteeesms R$ 270.000,00
13290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... eseasierR$ 115.000,00
13300 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ....... seemsR$ 155.000,00
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 80.000,00
13390 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOSDE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 19.946,19
19950 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS..........iemesmsameneimesmeesiniees R$ 19.946,19
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 33,64
13520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sssieesesssimiesesesesmisseeniimaeceimaesemeeceeerecam R$ 27,02
13530 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...R$ 6,62
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.304.0035.2-182 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...meanscerreeieeeaeestraniaetererrenreaaieeçs R$ 4.789,36
14590 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 4.789,36
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...........seeesesseeeemamem R$ 7.726,81
14680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........c.sssrsesesesmeseeessecrersareereeseceereemenrenserennsaço R$ 1.457,50
14700 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 6.269,31
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOL DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 240,47
14720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......seemetemertesmerteseeesieeiseerise mea eeeseaetees R$ 240,47
PROJETO/ATIVIDADE16.001 - 08.122.0012.2-193 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS- GAB SMAS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........eisimeeeeesreemeeeemeeneemeereremisemeereeeereeneeemeneemsieremere R$ 6.368,01
15710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sessentamerae inerentes R$ 6.368,01
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............eemesmemeeas R$ 6.800,00
15930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... siseseemreereieeeseereetenteserreerreenererieeeeneos R$ 6.800,00
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...erasisesrenais sereerias R$ 189,30
19970 10099 939 /9/6/6/24 CLOCO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE... R$ 189,30
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-223 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA........... meses R$ 500,00
17760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (LivIeS):..smscnmiaiaseneenmaiiiaiaase aiii eastiliietiacareeneetesintattacidras R$ 500,00
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE17.001 - 08.244.0044.2-227 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOALCIVIL.............iseeteemeememietemaieeeiieeniareemanemitemantenattttaam R$ 3.000,00
17960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............sseeeseesessesesemmemnsmeesseremeseesseniiermmmessertasas R$ 3.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........sseasesaseemseennesmemesemesssmescinies R$ 3.000,00
18000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...estetica R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-240 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........uummmmeeesasases R$ 10.000,00
18480 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemsR$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-241 ATIVID GAB SECR SEGURANÇAETRÂNSITO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .....ss siemensR$ 6.400,01
18580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ sssmisessiriseeseriiasaaseieeeessiisssrerimens R$ 6.400,01
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO............ iirireemermeenrecereemeemesereeimteerammeemeerimas tremer R$ 400,01
18980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários(Livres)..............eemeeeseeseeesseseesermeeeeeseseereseereraseersasseerssreraa R$ 400,01
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO........... rrirereeeereesreeieeearerreremereeee eram eeerimerereemmaniareis R$ 53.104,01
18990 509 509 / 99/99 /0/0 Gerenciamento do Trânsito...R$ 53.104,01
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃODIRETA..........ecreemeesmmees R$ 7.457.167,16
b) no orçamento da Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de
Toledo:
PROJETO/ATIVIDADE01.001 - 1 1.331.0050.2-001 ATENDIMENTO SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDORE DO MILITAR... R$ 100.000,00
00010 :076:/0/.57. 10.40 Recursos próprios .».zssesresprsperserepnnmeesat araR$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CAST .....uumsmsaeeeeseeeeranmmsereeaseesssssemeenia R$ 100.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 190.674,65 (cento e noventa
mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). mediante a inclusão
e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA........sssmmismeeemeeesemememeememmereemeere seremR$ 190.000,00
00991 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... iemsesersesrmeeeeeeeereeseemereeeerereermereeça R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............c isentas R$ 674,65
11959 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........ecmmemesseeeeeereeeeeeriereerireeeeserermeerersemeeeas R$ 674,65
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............. memeR$ 190.674,65
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
| — no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 107.150,00
00400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........ieseermeseamaeereeeeeereseeemeeeeeremeereeeeeeere R$ 107.150,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.............. ii sseserteeeteemeemememmmermeeeeeeeeeesermaemrairerteetereerteraaria R$ 2.656,01
00450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).....uesmeenimeereeaeermeeereeeeermeeeeneemeattees R$ 2.656,01
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
d.8:00-90, 00,00: MATERIAL DE CONSUMO,sismoaR$ 3.000,00
00970.000 0:/1 71010 Recursos Ordinários (Livres) issuessssinssiearasiaimainas cnicesiernsirimrassamea R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........smmeeessmmemes R$ 350.000,00
01000.000 8:71 17-"0:) O: Recursos:Ordinários (Livres) a sauseansensa ron smsnaatesenaa R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3:9.80:91,00:00:SENTENÇAS. JUDICIAIS .ssuzpreseremioraareraio secengmacamau nanarnaaaR$ 150.000,00
02100:000.0/1 17101 0Recursos Ordinários (Livros) as sssisaiss assisusiintiarariinc vinispioR$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 2.784,01
02240.000 0:41 17/0170 Recursos Ordinários (Livres) «sasaessesesssacasesraçperesese pesaraanR$ 2.784,01
PROJETO/ATIVIDADE05.002 - 04.121.0008.2-041 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO........... siemenseeriicameeemteereirerereemesmiimaneeens R$ 2.500,00
02750 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semestraiseretas R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE05.003 - 04.121.0008.2-042 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.............iiesesimeesereeeeeriaaeaserereeeeesrieeeeeremeeereermaaeeeeereeeeans R$ 376,01
02820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ereeseeeseerraeiesiererareermesirenirenea ires R$ 376,01
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-044 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO........... ee rrieeeeeeeeerieseeeeeerereeeeereeeerererireeeeeereaimaeseeererrerrermasees R$ 2.500,00
02990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemceraseeraremre errada R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE06.002 - 04.122.0009.2-047 RECURSOS HUMANOS- SERVIDORES CEDIDOS
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO............ usrerecereetereeneereneereerereaasesareraera raras reraseeraraasa R$ 3.000,00
03230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........ememeeaeerameemeeaeramereeeeamerameerreraserreresereems R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
8:1,90:13.60.00-GBRIGAÇÕES PATRONAIS: sogmasaaenssnas eraaarran Rea aUnana R$ 3.048,01
03280000 0:11:70) 0 Recursos: Ordinários: (LIVES) pass ss gana seanaguenca asas vpgatasR$ 3.048,01
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............ smsR$ 7,33
03760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .........sssseeseasaeerasesenesrenserenreneeeraassensarerecrereracs R$ 7,33
PROJETOIATIVIDADE08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ ssesemseseessmesassmisessesssessearaes R$ 100.104,02
03900 000.0/1:/ 7,100 Recursos: Ordinários (Livres) .scsassnssmessersanscansanersisaacans racer casaca reasesasisaea coça R$ 100.104,02
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..........criremasmeeseeeeerrereermemaaeseemaeseereareeersriammaneseemstanters R$ 11.000,00
04720 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............iestemeseememeseesreeseeeermeeesssrsss R$ 300.000,00
05120 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..........emeemeneenermmeneners R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3:3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMOcssessasecasisanasenesrasenesansercizemesresvizasevincinamnestesesuaresiaisaismsansemsasa R$ 90.000,00
05580 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............. essere R$ 569.500,00
05750 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...................s R$ 322.000,00
05760 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 247.500,00
pa
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...eeeR$ 50.000,00
05810 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ....... isR$ 50.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 22.000,00
05930 103 103/1/ 1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB................si R$ 22.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO LIREEA LA REIRENALA LEA LER ERRA RELER ERRAR ERERA ARREMATE ERR ERRAR Eneas ane caneananaaa R$ 41.000,00
06060 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........iimemmmess R$ 11.000,00
06070 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .............eimmemeemesa R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.366.0018.2-081 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL...R$ 20.000,00
06170 103 103/1/1/0/0 5%sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....isR$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES........ imersaR$ 100.000,00
06430 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação ........ memeeeaeeeararas R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003- 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...R$ 17.000,00
06680 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB......s R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-090 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL...R$ 20.000,00
07120 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........immia R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-096 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL...R$ 190.000,00
07460101 101 1211 10/0Fundeb BOWaspas isrsasniaas pinnacleR$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. ireeeeeeeeaseeeeeeereaeeeneaereeenearaeeese recorre renaaenenearereaers R$ 575,60
07850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...issrearerriseesareamaarranaiis R$ 575,60
PROJETOIATIVIDADE11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
SACOS DODOBRAS E INSTALACÕES rasanteioga apavoraR$ 5.523,64
08780 000 0/1/71/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seereeescensiniiarer messeserra R$ 5.523,64
PROJETOI/ATIVIDADE 13.001 - 04,.122.0002.2-141 APOIO ADMINISTRATIVO MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE
HABIT E URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........... csresreeerererenereeenrerrerterta mestre reeemererarerereasecerareresa R$ 8.675,18
10090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................seeremsesseneseeseneseermerersereresnsesiunaeeniresaenta R$ 8.675,18
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... isesses R$ 10.000,00
10110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......ccsessessesemeseeeess setores iererianairenmasaniameniees R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...............esereremmsmes R$ 4.108,35
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ertesereerermenee certa rerenerenaearemse remetentes R$ 4.108,35
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.451.0031.1-152 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
44006L0000.:0BRAS E INSTALAÇÕES, .vossurensceceeneaernaraase saunaanne ansarremessar R$ 3.901.064,62
10490 507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 3.901.064,62
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 152.888,97
11660 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 152.888,97
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3:9:90:30,00,00 MATERIAL DE'CONSUMO:ausnauaeansi gaia nannaaR$ 674,65
11840 0000./1,/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) a ssmasszsassgarama aqansanrasmgaia ama srtaaacan anja esa R$ 674,65
CEO
8
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...........umeneemmssases R$ 379,53
11930 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 379,53
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............imessmemes R$ 177,34
12080 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...R$ 177,34
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3:3:00,30,00.00: MATERIAL DE CONSUMO, aereas ossosripR$ 520.000,00
12180 000 0/1/710/0 Recursos Ordinários (Livres)... usasse eeneeeereereeeeeesmremacireesiimessries sissseraso R$ 200.000,00
12190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...R$ 320.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............esimeeeesesimsmes R$ 16.200,79
12300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eseesieemiee rasaseee ieesrecneraa R$ 3.600,79
12310 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas(E.C. 29/00 - 15%)...isesssmssiasies R$ 12.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 85.517,92
12450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ieastaemeeeeeeeeereeeeeeeemeeimeeeraremenimatts R$ 42.336,00
12460 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...R$ 43.181,92
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............ ieirreaisR$ 33.515,28
13350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... scseaseseeearisestieeeieesimaerirannasaserererio R$ 33.515,28
PROJETOJATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............sseesmees R$ 33,64
13550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... etemeereereeeeeeeeeeeeasemenceneerenemteeerseneos R$ 27,02
13560 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...tsestmes R$ 6,62
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO CISCOPAR
3,3:41:41,00/00 CONTRIBUIGÕES. sagasR$ 64.946,19
14020 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS.........ssssimsissesaisnns R$ 64.946,19
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.304.0035.2-182 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........... R$ 12.756,64
14830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssineseeeeeensrsasmecissienssesstaacrenrseressesersiss R$ 1.697,97
14650 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 11.058,67
PROJETO/ATIVIDADE16.001 - 08.122.0012.2-193 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS- GAB SMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ...........ssissessesesemenseesesesemeas R$ 6.368,01
15620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssiestessesseeesersreaaaerieas eaeemaerirentas R$ 6.368,01
PROJETOI/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 1.500,00
15900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........eeeeeesereeeetremerereerereeerenarieeanericerinas R$ 1.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............eeeanmmemereemeeeseamseeeeeeeraemattss R$ 3.800,00
15910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eseeeeenaeeeereeeere emana reneerearrarea R$ 3.800,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...R$ 1.500,00
15920 000 0/1:/7 0] O'Recursos Ordinárias (LIVIOS) mensaismateria tie Lei conta ea aaainda R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...iissiisssasseisssraiasanasariasernase tenta aereas etastenaie R$ 189,30
16570 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres... seemsrearenemeanesenaeerrerererremanana R$ 189,30
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS- FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...sreeemaeea R$ 500,00
17090 000 0/1/7:/0/0 Recursos Ordinários (Livres............escersesesimarrensarernanirtsasrencostensasteidaspends passara penas R$ 500,00
9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE17.001 - 08.244.0044.2-227 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA...R$ 6.000,00
18020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...R$ 6.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE18.002 - 26.782.0045.1-236 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES.......... semestresR$ 10.000,00
18590:000/0/1 17/01 0Racursos Ordinários (Livres) sscsacesenernisemreermammemuamieumesminei iamos R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..........misseeeeeeiteeeaaeaiieeeeeaaistteraeeiiieieiaresemanistttaa R$ 6.400,01
18720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eeeeeeR$ 6.400,01
PROJETO/ATIVIDADE19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ........ simsR$ 53.504,02
1875000001 [rosa Recirmas Crdinérios, (Livrbd). sseenesanseenssanireçarnrepaaerra Nes urnas R$ 400,01
18800 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... assesseesteeetittiio R$ 53.104,01
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 7.064.425,07
b) recurso proveniente de transferência do Ministério da Saúde na fonte 518
- Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais);
c) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Fonte 102 — Fundeb 40%, no valor de R$ 212.416,74 (duzentos e doze
mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos);
2. Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
3. Fonte 10117 - Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho — APLER, no
valor de R$ 270.000,00 (dozentos e setenta mil reais).
H — no orçamento da Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de
Toledo, superávit financeiro de exercício anterior na fonte 76 — Recursos próprios, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÍPIO DE TOLEDO, Estado do
PREFEITO
DO CÍPIO DE TOLEDO
10 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 41, de 9 de maio de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019”.
A abertura dos créditos adicionais em questãofaz-se necessária
pelas seguintes razões:
I — inclusão de superávit no orçamento da CAST, para pagamento
de ressarcimentos de despesas.
II — inclusão de dotação especial do orçamento da Secretaria da
Administração, para tramitação de um novo processo de prestação de serviços
de preparo de alimentos na Cozinha Social por postos de serviço;
HI — inclusão de dotação orçamentária na Secretaria de Recursos
Humanos, para atender despesas com o Concurso Público;
IV — adequação do orçamento da Secretaria da Cultura, para
execução de reforma no Teatro Municipal;
V — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
pagamento de despesas com pessoal e reforma na Escola Municipal Ari
Arcássio Gossler;
VI — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para serviço de acesso a
banco de dados para permitir a veiculação de mensagens através do sistema
SGTAI do Aeroporto Municipal;
VII — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e
Urbanismo (Habitação, Serviços e Obras Públicas), para custear despesas com
manutenção da iluminação pública;
VII — adequação do Orçamento do Povo, a fim de atender
demandas prioritárias nas comunidades da Vila Rural Félix Lerner e da Vila
Industrial;
IX — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para
pagamento dos servidores do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica, despesas de folha de pagamento e serviços de lavanderia
hospitalar das unidades básicas, UPA e Pronto Atendimento Municipal;
11 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
X — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da Saúde, para
aquisição de equipamentos odontológicos, conforme Portaria nº 4.061/2018;
XI — inclusão de dotação especial no orçamento da Secretaria da
Saúde, para pagamento de despesas com combustível referente a exercícios
anteriores;
XII — adequação do orçamento da Secretaria de Políticas para
Mulheres, para despesas com diárias e passagens;
Respeitosamente
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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