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materia nº 77/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaAutoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município.
native_id10936

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2019-07-15 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2019-07-08 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2019-07-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno.
2019-07-03 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2019-06-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Parecer favorável da Comissão de finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios
2019-06-18 Matéria encaminhada — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2019-05-13 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2019-05-09 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 15ª Sessão Ordinária para apresentação.
2019-05-09 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-15T17:21:45.939846-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-07-08T19:31:19.424360-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em
imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de
Linha Floriano, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos
em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste
Município.
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a efetuar investimentos no
valor de até R$ 39.999,74 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
setenta e quatro centavos) no imóvel denominado Chácara nº 02, com área de
4.859,00m? (quatro mil oitocentos e cinquenta e nove metros quadrados), da
Subdivisão do lote rural nº 23.B, da Linha Guaçu, do 8º Perímetro da Fazenda Britânia,
situado na localidade de Linha Floriano, neste Município, de propriedade da
Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, conforme Matrícula nº 51.793
do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo.
Parágrafo único — Os investimentos de que trata o caput deste artigo
consistem na execução de obras/serviços de acabamento na ampliação do centro
comunitário edificado no imóvel nele referido, compreendendo instalações
elétricas, piso cerâmico, esquadrias e pintura.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEIFO-DQ MUNICÍPIO DE TOLEDO,Estado do Paraná, em 9 de maio de 2019.
 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 42, de 9 de maio de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Consta em nossa proposta de governo e também é um dos compromissos da
administração municipal, o apoio às iniciativas ligadas à prática de atividades sociais,
comunitárias e culturais.
Em vista disso, a Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano
definiu, entre as ações do Programa “Orçamento do Povo” para a localidade, no corrente
exercício, a execução de obras/serviços de acabamento na ampliação de seu centro
comunitário, compreendendo instalações elétricas, piso cerâmico, esquadrias e pintura.
O custo de tais investimentos está orçado em R$ 39.999,74 (trinta e nove mil
novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme Planilha e Memorial
Descritivo anexos.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinação de recursos ou materiais para o
setor privado, mesmo que para o atendimento do interesse público e social, deve ser
previamente autorizada por lei específica, além de estar prevista nos instrumentos de
planejamento orçamentário. A necessidade da edição de lei específica para autorizar auxílios
desta natureza também tem sido orientação do Tribunal de Contas do Estado.
Conforme inclusa cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária,
há previsão no orçamento de 2019 para a realização da despesa decorrente dos investimentos
acima mencionados, com remanejamento aprovado pela comunidade, conforme inclusa Ata
para Troca de Pedidos do Programa “Orçamento do Povo”.
Diante do exposto, portanto, pelo fato de o investimento atender as condições
estabelecidas na legislação do planejamento orçamentário municipal e por ser a beneficiária
entidade declarada de utilidade pública municipal, pela Lei “R” nº 134/2014, pretende a
administração municipal custear as despesas antes especificadas, razão pela qual submetemos
à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a
efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de
Linha Floriano, neste Município”. |AT
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Assessoria de Assuntos Comunitários
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASNº 20/2019
Toledo, 28 de Março de 2019.
De: Assessoria de Assuntos Comunitários
Para: Assessoria Jurídica
Solicitamos elaboração de projeto de Lei em que autorize o Executivo Municipal a
efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha
Floriano.
O investimento de R$ 39.999,79 será destinado à instalações elétricas, piso cerâmico,
esquadrias e pintura da Associação.
Atenciosamente,
 
4
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Assessoria de Assuntos Comunitários
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASNº 26/2019
Toledo, 26 de Abril de 2019.
De: Assessoria de Assuntos Comunitários
Para: Assessoria Jurídica
Considerando a necessidade de manutenção no imóvel pertencente a Associação de
Moradores e Amigos de Linha Floriano, foi realizada a adequação de prioridades, conforme
ata anexa, repassando o valor de todos os itens constantes no QDD para a execução da
reforma, contemplando à instalações elétricas, piso cerâmico, esquadrias e pintura do clube.
Atenciosamente,
 
5
18 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
E Estado do Paraná
”
ATA PARA TROCA DE PEDIDOS DO PROGRAMA O AMENTO DO POVi
poda ENTIDADE REGIÃO: NM)
TAOR 1 un
” Ei
ras da ED CE
 
6
17/04/2019
 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
NÚMERODE INSCRIÇÃO Ã ÃO DATA DE ABERTURA 80.402.522/0001.59 COMPROVANTEDE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 06/06/1988 MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORESEAMIGOS DE LINHA FLORIANO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE odeia DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
LINHA FLORIANO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
85.904-340 LINHA FLORIANO TOLEDO PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
dede
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eder errada
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 17/04/2019 às 08:49:37 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
https://mww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/enpjreva/CnpjrevaComprovante.asp 1
7
e VARAS . PAR “E. Mis dO
Ara Po Ca
MPC ftdd
SERVIÇO DE Titular: Marto Lopes dos Santos fio a
REGISTRO DEesBarroso, 2990 Ea
 
 
Centro - Toledo- Paraná
IMÓVEIS Ep85s00.020
TOLEDO
 
 IVRO2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná 
 
Matrícula nº 51.793 Folha 1 Toledo, 18/07/2008
IMÓVEL: CHÁCARA Nº 02 (dois), com a área de 4.859,00m? (quatro mil, oitocentos € cinquenta
e nove metros quadrados), da Subdivisão do Lote Rural nº 23.B, da Linha Guaçu, do 8º
Perímetro da FAZENDA BRITÂNIA,localizada na Linha Floriano, neste Município e Comarca
de Toledo-PR, com as seguintes confrontações: ao NORTE: Com à Chácara nº 01, com Azimute
de 90º00'00" e distância de 60,00 metros; com a Chácara nº 03, com Azimute de 93º49'55" 6
distância de 36,16 metros € imute de 92º01'16" e distância de 20,97 metros, ao LESTE: Com o
Lote Rural nº 23.B.1, com Azimute de 180º00'00" e distância de 101,00 metros; 20 suL;: Com a
Chácara nº 03, com Azimute de 2:70º00'00" e distância de 57,01 metros e com o Lote Rural nº
23.A, com Azimute de 270º00'00" e distância de 60,00 metros; e 20 OESTE: Com os Lotes Rurais
nºs 22.A é 24, com Azimute de 0º00'00" € distância de 43,81 metros, com o Lote Rural nº 24, com
Azimute de 0º00'00" e distância de 35,22 metros; com à Chácara nº 03, com Azimute de 0º00'00" e
distância de 17,80 metros € com Azimute de 359º48'30" e distância de 7,33 metros. Benfeitorias:
Não há. Cadastro Municipal: 44517. Proprietários: JOAQUIM PROLO, RG 1.633.506-PR, CPF
084.174.589-72, e sua esposa HORPHILA FIORINDA PROLO, RG 6.351.108-0-PR, CPE
955.718.849-91, brasileiros, casados em 27/03/1943, agricultores, residentes e domiciliados na
Linha Floriano, Toledo-PR.
Registro
Anterior: Transcrição nº 27 523, em 05/06/1974.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Matricula/Origem: M-43.692, deste Ofício Imobiliário. Observação: Os proprietários assumiram
toda à responsabilidade pelas informações no que diz respeito à é co de divisas
ens. rumos e confron Ses do imóvel desta marricula. Emolumentos: 30,0 VRC = R$ 315. 
 
Seaims
sonfopadia
doisa
REETT
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: Daaossds ta
AV1-51.793 - Toledo-PR, 18 de Julho de 2008. “Frotsóolo nº 201.618 - RESERVA LEGAL:
Conforme Termo de Compromisso de Proteção de Reserva Legal, SISLEG nº 1.082.147-2, datado
de 28/01/2008, procedo esta averbação para constar que os proprietários gravam restrição de
Reserva Legal, sobre uma área de 0,0972 hectares, correspondendo à 20% da área total do imóvel
desta matrículas comprometem-se, ainda, a restaurar 0,0218 hectares de Reserva Legal, conforme
cronograma constante no Termo. Documento Arquivado: Mapa. S: Isento.
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 66,15. Docunenleneentereenaeaerrasanetasenataoo
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: oOSD
R.2-51.793 - nledo-PR, 27 de Agosto de 2008. Protocolo nº 202.233 -
COMPRA
EVENDA:
Conforme Escritura Pública de Compra € Venda, lavrada em 21/08/2008, às folhas nºs 077/079, do
Livro nº 86, do 2º Ofício de Notas deste Município e Comarca de Toledo-PR,
os
proprietários:
JOAQUIM PROLO & Sua esposa HORPHILA FIORINDA PROLO,capazes, casados pelo
regime de Comunhão Universal de Bens, em 27/03/1943, anteriormente qualificados,
venderam o imóvel desta matrícula para: ASSOCIAÇÃO DE MORADORESEAMIGOS DE
LINHA FLORIANO, pessos jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
80.402.522/0001-59, com sede na Linha Floriano, Toledo-PR, representada por Seu
Presidente, na forma mencionada na escritura. Valor: R$ 5.587,30 (cinco mil, quinhentos €
oitenta e sete reais e trinta centavos). Forma de Pagamento: O valor foi pago à vista.
Condições: Às constantes na escritura. Observações: a) Conforme consta na escritura &
outorgada compradora tem conhecimento do Termo de Compromisso de Proteção de
Reserva Legal objeto da AV-l, desta matricula; b) Foi feita menção na escritura sobre Os
documentos exigidos por lei Documentos Arquivados: 1) GR/FUNREJUS nº
08034008700229571; 2) GRITBI nº 241720/2008. Emolumentos: 4.312,0 VRC = R$ 452,76.
08034008700223571 2,CIRTTE,0nnvaneserisanmamemmenarteriTT
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro:
CSS
ds
AD
asas ag
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 SERVIÇO DE REGISTRODEIMÓVEIS
(ALT ço sas DA LODO
AT Tta tos pITA]oE o
Mario Lopes dos Santos Filho
e Oficial
célia Ely - Daniele Cristina Angeli
Eliane Folle - Lurdes T. B. Moretto
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos
Saionara Pappini
Escreventes e Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 - C
 
CEP: 85900-020 - Toledo- PRO
Página 1/2
8
SERVIÇO DE Titular:
Rua
Mario Lopes dos Santos Filho |
Almirente Barroso, 2990 REGISTRO DE GusainiaicSóroso.
Conforme
 
Art, 19,8 1º,
TOLEDO IMÓVEIS
da Lei nº
ESCEP 85.900-020 
6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve como;
- Certidão de Inteiro Teor. - Matrícula nº 51,793 (até Av/R.2) ETA.
 
 
Emolumentos:
FUNARPEN — SELO
 
 
 
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópia DLmmsR$11,18 - 87,00 VRC RIeaOS 01 - FUNREJUSrelativo à Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel...R$ 2,80 - 16,77 VRC 4 Pe BSS...rsrsrsrsrs 01 - FUNREJUSrelativo à Buscas...R$3,50 R$ 0,13-.20,96 - 0,80VRC VRC mat =
01 - Selo FUNARPEN.........e
dida Total: R$21,61 R$ 4,00 - 19,16 VRC
O referido é verdade e dou fé. Toledo, 23 de Abril de 2015,
abQUAL Toba
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986,at. 1º, IV)
Página 2/2
9
MEMORIAL DESCRITIVO/
ESPECIFICAÇÕES
CENTRO COMUNITÁRIO LINHA FLORIANO LOCAL: CHÁCARANº 02 DA SUBDIVISÃODO LOTE RURALNº 23.B DA LINHA GUAÇÚ, 8º PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA - LINHA FLORIANO - TOLEDO/PR
DADOS CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO
10
to
Estabelecimento: CENTRO COMUNITÁRIO LINHA FLORIANO
Município: Toledo-PR
Endereço: Chácara Nº 02 da subdivisão do lote Rural Nº 23.B da Linha Guaçú, 8º
perímetro da Fazenda Britânia - Linha Floriano
Autor do projeto: Luana Mainieri F. Dezanetti CAU — A47074-0
Proprietário: MUNICÍPIO DE TOLEDO
1. CONVENÇÕES PRELIMINARES
A solução arquitetônica adotada visa atender as normativas do município, para o
planejamento, programação e elaboração de projetos físicos.
No Local será realizada a instalação de piso cerâmico na área da churrasqueira,
Pintura interna e extemna das paredes, substituição das esquadrias existentes e
substituição de luminárias existentes.
A obra deverá ser executada de acordo com as especificações que se seguem,
dentro das normas da construção, obedecendo aos projetos fornecidos pela contratante.
O Projeto, as Especificações e o Quantitativo são complementares entre si, de
maneira que mesmo que algum serviço, eventualmente, não tenha sido apresentado em
uma das partes, o mesmo também deverá ser orçado, constituindo-se como elemento
integrante da obra.
O empreiteiro ao apresentar o preço para esta construção esclarecerá que não
teve dúvidas na interpretação dos detalhes construtivos e das recomendações constantes
das presentes especificações.
Aconselha-se que o executor visite, por sua exclusiva responsabilidade, o local da
obra, obtendo para sua própria utilização, informações suplementares para a realização
de sua proposta de execução.
As especificações dos acabamentos referem-se basicamente a indicação dos
materiais e sua qualidade. Os procedimentos a serem adotados na execução dos serviços
deverão obedecer estritamente às normas da ABNT e as recomendaçõesdofabricante.
Critério de analogia:
Se as circunstâncias ou as condições locais tornarem aconselhável a substituição
de alguns materiais especificados no presente Edital, essa substituição obedecerá ao
10
11
3
disposto nos itens subsequentes e só poderá ser efetuada mediante expressa autorização,
por escrito, do CONTRATANTE, para cada caso particular.
A substituição referida no item precedente será regulada pelo critério de analogia.
Conforme a seguir definido.
Diz-se que dois materiais ou equipamentos apresentam analogia total ou
equivalência se desempenham idêntica função construtiva, apresentam as mesmas
características exigidas na Especificação ou no Procedimento que a eles se refiram.
Na eventualidade de uma equivalência, a substituição se processará sem haver
compensaçãofinanceira para as partes, ou seja, CONTRATANTE e CONTRATADA.
Na eventualidade de uma semelhança, a substituição se processará com a
correspondente compensação financeira para uma das partes, ou seja, CONTRATANTE
ou a CONTRATADA.
O critério de analogia a que se refere o item Critério e Analogia, será estabelecido
em cada caso, pelo PROJETISTA e pelo ESPECIFICADOR, sendo objeto de registro no
“Diário de Obras”.
A consulta sobre analogia, envolvendo equivalência ou semelhança, será efetuada
em tempo oportuno, pela CONTRATADA,não admitindo o CONTRATANTE, em nenhuma
hipótese, que tal consulta sirva para justificar o não cumprimento dos prazos
estabelecidos na documentação contratual.
Na hipótese de verificar-se uma semelhança, o pagamento correspondente será
feito conforme o disposto sobre o assunto na documentação contratual.
No presente Edital, a identificação de materiais ou equipamentos por determinada
marca implica, apenas, a caracterização de uma analogia, ficando a distinção entre
equivalência e semelhança subordinada ao item Critério e Analogia.
Qualquer serviço executado em desacordo às especificações deste caderno, com
os projetos ou com as orientações do fabricante, deverá ser refeito pela CONTRATADA
sem ônus para a CONTRATANTE.
Qualquer dúvida resultante de informações divergentes entre os projetos e as
especificações deste caderno deve ser informada à CONTRATANTE.
11
12
4
2. ORIENTAÇÃO GERALE FISCALIZAÇÃO
Os serviços e obras serão realizados em rigorosa observância aos desenhos dos
projetos e respectivos detalhes, bem como em estrita obediência as prescrições e
exigências contidas no Memorial e Planilha Orçamentária.
Em caso de dúvidas quanto à interpretação do Memorial, da Planilha, ou do projeto
Arquitetônico, detalhes ou das instruções de concorrência, deverá ser previamente
consultada a fiscalização ou o responsável técnico.
Em caso de divergências entre desenhos de escalas diferentes, deverá ser levado
ao conhecimento da fiscalização.
Em casos de divergências entre detalhes e estas especificações, prevalecerão
sempre os primeiros, e deverá ser levado ao conhecimento da fiscalização para que a
dúvida seja sanada.
Em casos de divergências entre as cotas dos desenhos e suas dimensões,
medidas em escala, prevalecerão sempre as primeiras. Todos os detalhes de serviços
constantes dos desenhos não mencionados nas especificações, assim como todos os
detalhes dos serviços mencionados nas especificações que não conterem nos desenhos,
serão interpretados comofazendo parte do projeto.
Nenhuma alteração nos desenhos fornecidos, bem como dessas especificações,
poderá ser feita sem consulta prévia e autorização por escrito dos autores do projeto. A
fiscalização poderá impugnar qualquer trabalho feito em desacordo com os desenhos e
especificações fornecidos.
A CONTRATADAse obriga a tomar conhecimento e consultar todos os projetos
antes e durante a execução de quaisquer serviços.
Em todos os casos de caracterização de materiais ou equipamentos através de
determinada marca, tipo, denominação ou fabricante, fica subentendida a alternativa ou
RIGOROSAMENTE SIMILAR,a critério do autor do projeto.
A CONTRATADA se obriga a facilitar meticulosa fiscalização dos materiais e
execuções das obras e serviços contratados, facultando a fiscalização o acesso à todas
as partes das obras contratadas, obrigando-se do mesmo modo, a facilitar a fiscalização
em oficinas, depósitos ou dependências onde se encontrem materiais destinados a
construção, serviços ou obras em preparos.
À fiscalização é assegurado o direito de ordenar a suspensão das obras e serviços
sempre que estes estiverem em desacordo com o Memorial de Especificações, respectivo
projeto ou detalhes.
12
13
Em
Todos os materiais a empregar na obra, bem como a mão de obra serão de
primeira qualidade, em obediência ao Memorial de Especificações, projetos e detalhes,
objetivando a obtenção de um acabamento esmerado nos serviços, que só serão nessas
condições. Em caso de dúvidas, prevalecerão as normas legais da ABNT -Associação
Brasileira de Normas Técnicas.
A CONTRATADAse obriga a manter um responsável técnico, devidamente inscrito
no CREA- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da região ou CAU
— Conselho de Arquitetura e Urbanismo, sob a qual esteja jurisdicionada a obra. Todo o
contato será, de preferência, procedido através do engenheiro/ arquiteto.
3. SERVIÇOS PRELIMINARES
Remoção de Luminárias existentes, Remoção de esquadrias metálicas existentes,
sem reaproveitamento.
4. EXECUÇÕES
4.1 PISOS
Regularização piso c/ arg. Cim/areia, traço 1:4, e= 1 cm
Executar Instalação de Cerâmica pei5 antiderrapante 1º 40x40, fixada, arg. colante +
rej. + rodapé 7 cm (onde não houver azulejos) - considerar perdas. cor a definir
Executar instalação de Rodapé cerâmico peiS 40x40 cm, h = fem, arg mista.
Considerar perdas.
5. PAREDES
5.1 PINTURA
Limpeza e preparo da superfície para pintura.
Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos.
6. ESQUADRIAS METÁLICAS
Retirada de esquadrias metálicas c/ prep. P/ novas (revest/'pint
Instalar Grade ferro conf. Existente + zarcão. Conf. Projeto (4 un 220x120 cm)
14
Instalar Janela de correr - perfil 3/8"x1/4"/15cm + zarcão. Conf. Projeto (4 un 200x100
em)
Executar Pintura com esmalte sintético, 2 demãos em esquadrias novas de ferro pre￾paradas.
Colocação de Vidro transparente 4mm - fornecimento e instalação incl. Janela
existente.
7. INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Instalação de Luminária sobrepor hermética c/02 lâmpadas led t8 18w-20w, 1800
LUMENS, 25000 horas 127v, incl. fiação e eletrodutos necessários - fornecimento e
instalação
8. SERVIÇOS FINAIS
Limpeza geral da obra.
Toledo, 18 de março de 2019.
Lis desPIS
Arquiteta e Urbanista
CAU — A47074-0
14
 
 
15 RRT SIMPLES
Conselho de Arquitetura Nº 0000008031153 e Urbanismo do Brasil INICIAL
INDIVIDUAL
 
Documento
Registro
válido
de Responsabilidade
somente se acompanhado
Técnica - RRT
do comprovante
A
de pagamento
Lei Nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010: E
Art. 47. O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, porintermédio deseu profissionalhabilitado legalmente
no CAU. Art. 48. Não será efetuado RRT sem o prévio recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional oupela pessoa
jurídica responsável. Art. 50. A falta do RRT sujeitara o profissional ou a empresa responsável, sem prejuizo da responsabilização pessoal
pela violação etica e da obrigatoriedade da paralisação do trabalhoaté a regularização da situação, à multa de 300% (trezentos por cento)
sobre o valor da Taxa deRRT não paga corrigida, a partir da autuação, com base na variação da TaxaReferencialdo Sistema Especial de
Liquidação ede Custódia -SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anteriorao dadevolução dos recursos, acrescido este
montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação do pagamento, * O documento definitivo (RRT) sem a necessidadede apresentação
do comprovante de pagamento, poderá ser obtido após a identificação do pagamento pela compensaçãobancária.
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
 
 
Nome: LUANA MAINIERI FERREIRA DEZANETTI
Registro Nacional: A47074-0 Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista
 
2. DADOS DO CONTRATO
Contratante: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CNPJ: 76.205.806/0001-88
Contrato: 005 Valor Contrato/Honorários: R$ 0,00
Tipo de Contratante: Pessoa jurídica de direito público
Celebrado em: 18/03/2019 Data de Início: 18/03/2019 Previsão de término: 18/04/2019
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT
3. DADOS DA OBRAISERVIÇO
Endereço: CHACARA CHÁCARANº 02 DA SUBDIVISÃO DO LOTE RURAL Nº 23.B Nº: SEM
Complemento: DA LINHA GUAÇÚ, 8º PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA - LINHA FLORIANO
Bairro: SEM UF: PR CEP: 85900000 Cidade: TOLEDO
Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: O
4. ATIVIDADE TÉCNICA
Grupo de Atividade: 1 - PROJETO
Subgrupo de Atividade: 1.1 - ARQUITETURA DAS EDIFICAÇÕES
Atividade: 1.1.3 - Projeto arquitetônico de reforma
 
Quantidade: 925,49 Unidade: m?
Declaro que na(s) atividade(s) registrada(s) neste RRT foram atendidas as regras de acessibilidade previstas nas normas
técnicas de dedoa AB T, na legislação específica e no Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
5. DESCRIÇÃO
ESTA RRT REFERE-SE AO PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO LINHA
FLORIANO LOCALIZADO NA CHÁCARA Nº 02 DA SUBDIVISÃO DO LOTE RURAL Nº 23.B DA LINHA GUAÇU, 8º
PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA - LINHA FLORIANO - TOLEDO/PR COM ÁREA TOTAL EXISTENTE DE 925,49 Mº
E ÁREA À REFORMAR (REPINTURA DE PAREDES, SUBSTITUIÇÃO DE PISO E ESQUADRIAS METÁLICAS) DE 925,49
Me,
6. VALOR
Total Pago: R$ 0,00
Atenção: Este Item 6 será preenchido automaticamente pelo SICCAU após a identificação do pagamento pela compensação
bancária. Para comprovação deste documento é necessária a apresentação do respectivo comprovante de pagamento
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos,
com a chave: 828Bw3 Impresso em: 18/03/2019 às 10:40:08 por: , ip: 187.19.102.98
15
 
www.caubr.gov.br Página 1/2
 
16
 
 
 
 
 
RRT SIMPLES
CAU/B Conselho de Arquitetura Nº 0000008031153 ) e Urbanismo do Brasil INICIAL
É INDIVIDUAL
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT MA
7. ASSINATURAS
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
dotde 18 de Mus delg
Local Dia : Mês Ano
MUNICÍPIO DE TOLEDO
CNPJ: 76.205.806/0001-88
CumMunao “LUANA MAINIÉRI FERREIRA DEZANETTI CPF: 039.908.019-88
ici i é iflsi Yi Iview/sight/externo?form=Servicos, A autenticidade deste RRT pode ser verificada em:http://siccau.caubr.gov br/app
com a chave: 828Bw3 Impresso em: 18/03/2019 às 10:40:08 por: ip: 187.19.102.98
www.caubr.gov.br Página 2/2
 
17
Estado do Paraná
 
Local: CHÁCARA Nº 02 DA SUBDIVISÃO DO LOTE RURAL Nº 23.B DA LINHA GUAÇUÚ, 8º PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA - LINHA FLORIANO - TOLEDO/PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria do Planejamento Estratégico
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
BASE; SINAPI 12/2018 - Desonerado / Aplicativo "Menor Preço" Nota Paraná BDI: 27,21%
. Valor Unit Item |Descrição Und |Quant. Ê 9 com BDI
RO INSTALAÇÕESELÉTRICAS Ea ;
[41 RETIRADA DE LUMINÁRIAS EXISTENTES UN 1,00 | 12 LUMINÁRIA SOBREPOR HERMÉTICA C/02 LÂMPADAS LED T6 18W-20W, 1800 LUMENS, 25000 HORAS 127V, INCL. FIAÇÃO E gm pa sos in “É ELETRODUTOSNECESSÁRIOS- FORNECIMENTO EESTAÇÃO É , pc
à jpçosRM ER E Asas
[2 REGULARIZAÇÃOPISO C/ ARG. CIMAREIA,TRAÇO 1:4, E= 1 CM 1273 “8845, 22 [CERÂMICA PEIS ANTIDERRAPANTE 1º 40X40, FIXADA, ARG. COLANTE+ REI. + RODAPÉ 7 CM (ONDE NÃO HOUVER AZULEJOS - 4y BAT ASA | '* | CONSIDERAR PERDAS, COR A DEFINIR 1 1] [| 23 |RODAPÉ CERÂMICO PEIS 40X40 CM, H=7CM, ARG MISTA, CONSIDERAR PERDAS, UN | -
os ESQUADRIAS - GRADESEVIDROS E ne
[31 | RETIRADADEESQUADRIAS METALICAS Ci PREP, PINOVAS(REVESTIPINT) Me
32 [GRADE FERROCONF, EXISTENTE +ZARGÃO. CONF. PROJETO (4 UN 220X120 CM) | Mm o
[38 |JANELA DE CORRER - PERFIL 3/8"X1/4'/15CM + ZARÇÃO. CONF, PROJETO(4 UN 200X100 em MO
[34 |PINTURA COM ESMALTESINTÉTICO, 2DEMAOS EMESQUADRIAS NOVAS DE FERRO PREPARADAS [MZ |
| 35 VIDROTRANSPARENTE 4MM - FORNECIMENTOE INSTALAÇÃOIN o CM|
| PAREDE- PINTURA : : Md 24.569,26
[41 [LIMPEZA E PREPARO DA SUPERFÍCIE PARA PINTURA o o |M2 1851,16| 3.599,53
[42 [APLICAÇÃO MANUALDE PINTURA COM TINTA LATEX ACRÍLICAEM PAREDES, DUAS DEMÃOS. Mm 1651,16| 20.969,73]
|
|
| Total Geral com BDI 39.999,74
|
|
| OBSERVAÇÃO: |
VALOR ESTIMADO DO MATERIAL ———————— 23.999,84 |
|
|
VALOR ESTIMADO DA MÃO-DE-OBRA ————————
segunda-feira, sk] de março de:2019
Toledo
Página 1 de 2
 Mario 
15.999,90 |
|
Sergio Colatto Junior
“EngenheiroCivil CREAPR:181 AD
 
18
Local: CHÁCARANº 02 DA SUBDIVISÃO DO LOTE RURALNº23.8 DA LINHA GUAÇU, 8º PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA - LINHAFLORIANO￾TOLEDO/PR
 
 
 
ITEM DISCRIMINAÇÃO
 
1 [INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
 
2 |PISOS
 
3 [ESQUADRIAS - GRADES E VIDROS 4 |PAREDE-PINTURA
 
 
 
Legenda: FN = Financeiro.
Legenda: FS = Físico.
Página 2 de 2
TOTAL(R$) 
MESES
 
4º o
0,00
Mario sãeJunior
Engenheiro Civil" CREA/PR 151463/D
 
19 12/03/2019 ART
 
 
 
 
 
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná ART Nº 20191103148
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 Vinculo empregatício com
Valorize suaProfissão: Mantenha os Projetos na Obra empresa pública e/ou órgão
2º VIA - ORGÃOS PUBLICOS público ARTPrincipal
Esta ART somente terá validade se for apresentada em conjunto com o comprovante de quitação bancária.
Profissional Contratado: MARIO SERGIO COLETTO JUNIOR o ira: : .
(CPF:076.026.229-28) Nº Carteira: PR-151463/D - Nº Visto Crea: -
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: Nº Registro:
Contratante: MUNICIPIO DE TOLEDO CPF/CNPJ: 76.205.806/0001-88
Endereço:R RAIMUNDO LEONARDI 1586 CENTRO
CEP: 85900110 TOLEDO PR Fone: 4530558876
Local da Obra/Serviço: CHACARA 02 S/N Quadra: Lote:23.B
LINHA FLORIANO - TOLEDO PR CEP: 85908180
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão 925,49 M2
Ativ. Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES Área de Comp. 1100SERVIÇOS TEC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 168 ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO
Serviços 130 OUTROS
contratados 168 ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS | , 301 VINCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO PÚBLICO
Dados Compl. 0
Data Início 08/03/2019
Data Conclusão 12/03/2019
VlrTaxa R$685,96 Base de cálculo: TABELA TAXA MÍNIMA
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMAFÍSICO-FINANCEIRO PARA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO Insp.: 4330
LINHA FLORIANO, LOCALIZADO NA CHÁCARA Nº 02 DA SUBDIVISÃO DO LOTE RURAL Nº 23.B DA LINHA GUAÇU, 8º 12/03/2019
PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA, LINHA FLORIANO, TOLEDO-PR. CreaWeb 1.08
 
 
A a
Assinatura do Contratante Assinattra'do Profissional
2º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOSDestina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de Informações do CREA-PR 0800 041 0067
 
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lel Federal 6496/77, e sua aplicação está regulamentada
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09.
http://creaweb.crea-pr.org.br/iconsultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=N&V2=O0N&NUMART=201911 03148&8CODREGTO=558243&SESSAO=e... 1/1
 
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exorcício SM20
 
 
 
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 4
Órgão oz GABINETEDO PREFEITO TOTALÓRGÃO: 7.582.113,68
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO TOTAL UNIDADE; 5.139.113,43
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
 
CONTA FONTE F.PADRÃO / ORIG/ APL /DES/DET
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
PROJETO/ATIVIDADE: 04,122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO DO POVO TOTAL PIA: 679.621,99
OBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento do Povo conforme as seguintes Regiões:
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
REGIÃO5- INDUSTRIAL
ACITOL: 1 Torre autoportante de 24 m, dividida em módulos pintados,incluindo para-raio, lâmpadas, fundação, projeto técnico, arte
em montagem e arte em estrutura R$ 22.000,00.
REGIÃO 10 - DOIS IRMÃOS
CENTRO COMUNITÁRIO DE DOIS IRMÃOS: Melhorias na sede da Sociedade de Santa Cecília R$ 142.550,03.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE BOM PRINCÍPIO: Construção de pré-moldado R$ 72.850,00.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO: Construção de pré-moldado R$ 36.580,33,
CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO LUIZ: Fechamento do pré-moldado R$ 228.964,48.
REGIÃO 17 - LINHA MANDARINA
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA MANDARINA: Fechamento do pré-moldado R$ 108.473,51.
REGIÃO 18 - DEZ DE MAIO
 
 
CERRO DA LOLA PEDIDOS DA COMUNIDADE: Fechamento do pré-moldado R$ 68.203,64.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 670.621,99
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 675.621,99
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 679.621,89
4.4,90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 679.621,90
00270 000 O/1/7/oi!o Recursos Ordinários (Livres) 578.621,99
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS- TOTALPYA: 400.997,45
ORÇAMENTO DO POVO
oBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento do Povo conforme as seguintes Regiões:
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JD TOCANTINS: Adquirir e instalar um portão de ferro R$ 2.200,00,
REGIÃO 4 - PANORAMA
ACITOL/FILIAL PANORAMA: Material para construção R$ 4.000,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: Material de construção R$ 22.886,21; Piso em concreto para o parquinho R$
1.402,00; 16 Tatames R$ 1.760,00; 5 Garrafas térmicas R$ 750,00; 2 Microfones R$ 600,00.
REGIÃO6- PORTO ALEGRE
ASSERMUTO: Adequação na parte externa do local com manta asfáltica R$ 24.000,00.
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
COMUNIDADE DE CONCÓRDIA DO OESTE: 100 Facas em aço inox R$ 340,00; 100 Garfos de aço inox R$ 260,00; 40 Jogos de
mesas com cadeiras em PVC R$ 12.000,00; Alambrado no terreno do clube R$ 32.367,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: 200 espetos em aço inox R$ 10.000,00; Reforma do Clube R$ 58.601,99.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA SÃOPAULO: Reforma da cozinha e construção de uma churrasqueira R$ 37.312,96.
"CE ) C: | à FLORIANO: Telhado do Centro Comunitário com mão de obra R$ 13.767,50; 103 Espetos R$
aa50,00; 7 Janela de correr com grade R$ 10.000,00; 1 Porta R$ 3.333,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE BOM PRINCÍPIO: Forro para cozinha instalado R$ 5.000,00; Piso para cozinha R$ 5.000,00; 10
Mesas com cavalete R$ 10.000,00; 103 Espetos R$ 5.150,00.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO:Piso no Centro Comunitário R$ 16.310,53; 40 Jogos de mesa com cavalete R$
14.000,00; 150 espetos em inox R$ 5.000,00.
 
 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTA MARIA: 1 Freezerhorizontal R$ 2.500,00; 1 Refrigerador R$ 1.001,86; 3
Purificadores de água R$ 1.563,40; 1 Notebook R$ 3.000,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
RÁDIO ESCOLA CIDADEDIGITAL: 1 Par de antenas FM modelo Anel, 2 elementos c/ linha rígida R$ 12.000,00; 1 Projetor Epson
modelo X29 c/ entrada para HDMI - 3000 lumens R$ 3.500,00; 1 Microfone Shure SM 7B R$ 4.500,00.
 21 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2880]
 
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 5
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO:2 Bancadas R$ 2.448,00; 1 Televisão R$ 2.500,00; 1 Aparelho DVD R$ 500,00;
3 Aparelhos de som com entrada para pendrive R$ 1.500,00; 1 Caixa de som com amplificador R$ 800,00; 2 Caixas de som para
conectar a caixa amplificadora R$ 1.300,00.
REGIÃO 10 - DOIS IRMÃOS
ASSOCIAÇÃO DOSIDOSOS DE VILA IPIRANGA:Climatizador portátil R$ 3.500,00.
REGIÃO 11 - BOA VISTA
COMUNIDADE DE BUÉ CAÉ: Trator para cortar grama R$ 12.000,00.
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
COMUNIDADE DE CONCÓRDIA DO OESTE: 1 Refrigerador R$ 1.799,00; 1 Freezer horizontal R$ 2.300,00;1 Aparelho multimídia
data show com tela de projeção R$ 2.793,10; 2 Notebooks R$ 4.539,48; 1 impressora R$ 442,42: 1 Aparelho DVD R$ 280,00; 1
Televisor R$ 2.350,00; 4 Rádios Portáteis R$ 1.796,00; 1 Armário em madeira R$ 3.000,00; 1 Fogão industrial R$ 1.630,00; 1
Batedeira R$ 2.963,00; 1 Liquidificador industrial R$ 800,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS:2freezers horizontais R$ 4.000,00.
CENTRO COM ÁRIO DE LINHA FLO 1 Projetor Multimídia R$ 2.500,00; 1 Ar condicionado R$ 2.500,00; 1 Fita de
cortar carne com moedor de carne R$ 2.500,00; 1 Mesa inox R$ 2.000,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO: 1 Serra fita R$ 2.000,00; 1 Climatizador R$ 7.000,00.
 
 
 
 
 
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 301.191,19
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 301.191,18
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 301.191,19
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 301.191,19
000OlITIOIO RecursosOrcinários(Livres)
À
«sotastto
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 99.806,26
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 99.806,28
4.4.90,00.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 99.806,26
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.805,26
00290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários(Livres) 99.805,26
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA. 0003 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
PROJETOIATIVIDADE: 04.122.0003.2-008 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS TOTALPIA: 160.011,28
OBJETIVO: Apoiar entidades cujo município esteja associado como AMOP, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outras.
Apoiar, financeiramente, instituições, entidade e associações para realização de suas atividades, investimentos em seus
patrimônios, realização e participação de eventos e outras atividadescorrelatas, conforme autorização em lei específica; proceder
 
 
parcerias com universidades e faculdades na continuidade de açõesediscutir novos projetos de interesse mútuo.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
160.071,28
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.011,28
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SIFINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00300 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinánios (Livres) 4.000,00
3,3,90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 159.011,28
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17.850,00
00310 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 17.850,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 141.161,28
00320 000 Ol11/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 141.161,28
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER TOTAL PIA: 3.000.551,26
oBJETIVO: Objetiva este programa de trabalho a realização despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos
dos servidores, diárias, passagens e despesas de locomoção, inscrição em cursos e seminários, auxílio-alimentação, contratação
de estagiários, aquisição de materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, material gráfico e afins, homenagens e títulos
de cidadania, aquisição de equipamentos e material permanente, entre outros, visando implementar as seguintes ações:
organização do Orçamento do Povo; implementar o Projeto Agenda Aberta e o Projeto "GABINETE ITINERANTE: COMUNIDADE
NO PODER", "Agenda Prefeito com a Comunidade" e a "Agenda Setorial": implementação das atividades da Ouvidoria Geral;
realização de serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.987.601,26
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.547.317,19
3,1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.349.508,44
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.059.045,07
00330 D00 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.059.045,07
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.873,00
00340 000 0O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 210.873,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 79.590,37
00350 000 O/1/7/0/70 Recursos Ordinários (Livres) 79.590,97
22PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT
 
PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT
 
 
ORRO DE PVC À EXECUTAR
BAIXO DO TIRANTE
EXECUTAR FORRO DE PVC FORRO DE PVC À EXECUTAR RÉ MOLDADO ORRO DE PVC À EXECUTAR LOGO ABAIXO DO TIRANTE ABAIXO DO TIRANTE XISTENTE BAIXO DO TIRANTE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JANELAS
TIPO DIMENSÕES] PEIT. |FUNCIONAMENTO IMATERIAL LOC. |[QUANT. OBS.:
em em
JE 200X100 110 FIXA/BASC. [METÁLICA EXTER| 04 SUBSTITUIR
o J1 200X100 110 FIXA/CORRER. [METÁLICA EXTER] 04 |b/ Cade IGUAL AO EXISTENTE
z sr
o
Sado DxsTaNTE MEMORIAL DESCRITIVO - SERVIÇOS
À EXECUTAR
* EXECUTAR FORRO DE PVC ÁREA
= 692,74 mº
CORTE A/A * SUBSTITUIÇÃO DE 04 ESQUADRIAS EXISTENTES POR ESQUADRIA DE FERRO COM GRADE DE PROTEÇÃO
ESCALA/1:100 MEDIDAS CONFERIR NO LOCAL
— EXECUTAR PADRÃO EXISTENTE
EXECUTAR FORRODE PVC * EXECUÇÃO DE PISO CERÂMICO NA CHURRASQUEIRA ÁREA
= 36,80
m LOGO ABAIXO DO TIRANTE SRS | -
VI
U
FORRO DE PVC
À EXECUTAR ÁREA = 692,74 m?
sd=S
a SisMASE)
TT EXISTENTES POR ESQUADRIA DE
= FERRO
4FOLHAS
/ 2 CORRER
- PISO CERÂMICO
À EXECUTAR36,80 m? ve! 2 FIXAS COM GRADEDE PROTEÇÃO
“ IGUAL AO EXISTENTE
Mm
* CONFERIR MEDIDAS NO LOCAL
FOTO LOCAL
- ÁREA INTERNA
ESCALA/SEM
EXISTENTES POR ESQUADRIA DE
FERRO 4 FOLHAS /2 CORRER
-
2 FIXAS COM GRADEDE PROTEÇÃO
IGUAL AO EXISTENTE
(1)
 
 
 
 
 
 
 
”
| ——
o
S
o
Ly La
V
Os
O
] EXECUTAR FORRO DE PVC E VZa LOGO ABAIXO DO TIRANTE “3 SS EH LO Jo LU n + a1 ON Los T| O 4 Cr
É Do fÓRGAOS PUBLICOS:
N
s SALÃO DE FESTAS
A=175,26M?
177 EXISTENTES POR ESQUADRIA DE
0,00 FERRO 4 FOLHAS /2 CORRER
-
U 2 FIXAS COM GRADE DE PROTEÇÃO IGUAL AO EXISTENTE
V FOTO LOCAL
- AREA INTERNA
U
) ESCALA/SEM
 
 ÁREA DE FORRO
À EXECUTAR
A =692,74 M2c77
P = EXISTENTE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO = R. Raimundo Leonardi, 1586
1 DE TOLEDO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO cep 85900-110,
; Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico Fone (045) 3055 8876
E Toledo PR
MODELO DE ESQUADRIA À EXECUTAR
COM GRADE DE PROTEÇÃO EXISTENTES POR ESQUADRIA DE
FERRO 4 FOLHAS / 2 CORRER
-
2 FIXAS COM GRADE DE PROTEÇÃO
IGUAL AO EXISTENTE ARQUITETÔNICO ===SUBSTITUIR ESQUADRIAS
EXISTENTES
POR ESQUADRIA DE FERRO 4
FOLHAS REFERÊNCIA:
DE CORRER COM GRADE DE PROTEÇÃO PLANTA BAIXA, CORTE A/A, FOTOS DO LOCA
IGUAL AO EXISTENTE
Mm . . o PRANCHA:
N opra: CENTRO COMUNITÁRIO
— LINHA FLORIANO
FECHAMENTO FORRO DE PVC/TROCA DE ESQUADRIAS
/ REVESTIMENTO PISO CHURRASQUEIRA
Loca: CHÁCARA Nº02, DA SUBDIVISÃO DO LOTE RURAL Nº23.B, DA r
LINHA GUAÇU, DO 8º PERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA UNICA
LOCALIZADA NA LINHA FLORIANO, MUNICÍPIO DE TOLEDO.
FOTO LOCAL
- FACHADA FRONTAL
CIRCU ESCALA/SEM
proPR.: MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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õ /”siTUAÇÃO:
N (PROJETO:
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(RESP. TÉCNICO:
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(ESTATISTICAS:
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XECUTARPISO CERÂMICO ÁREA TERRENO.........ma4.859,00m?
ÁREA DE FORRO DE PVC FOTO LOCAL CHURRASQUEIRA PLANTA BAIXA
Á EXECUTAR..........name nam sonsnmasanenrenaaan 692,74 m? REFETURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
= ESCALA/1:100 AREA DE PISO CERAMICO
A EXECUTAR.... 36,80 m2 ESCALA/SEM
AÁREA EXISTENTE
Á REFORMAR 925,49 2) NO
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f”PROJETO: ESCALA:
N (ODESENHO:
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AGOSTO 2017 INDICADA LUANA MAINIERI (o JA.
)
 
1LINdOdd TVNOILVINCAI MSICOLNYV NY Ad JIONAOAA
1LINAOAd TYNOILVOINAA NSICOLNYV NV AS dIODNAOAA 

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