materia nº 80/2019

1 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º — Ficam procedidas as seguintes alterações em Anexos da Lei nº
1.821, de 27 de abril de 1999, com as modificações posteriormente procedidas:
I-o Anexo II — Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de acordo com
os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de Cargos passa
a vigorar com as modificações constantes do que acompanha esta Lei, consistentes na
criação, no Grupo Ocupacional B-5, dos seguintes cargos de provimentoefetivo:
a) de mais 5 (cinco) de Odontólogo ESF/ESB (1, II e II);
b) de mais 10 (dez) de Enfermeiro T8-ESF (1, II e IN).
WI —- a Tabela “D" — Funções Gratificadas passa a vigorar com as
alterações constantes da que acompanha este diploma legal, consistentes na criação das
seguintes Funções Gratificadas:
a) Supervisor de Equipe de Combate a Endemias, Símbolo FG 02;
b) Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC), Símbolo FG 03;
c) Fiscal de Pátio e Pista (FPP), Símbolo FG 03;
d) uma de Ouvidor Municipal do SUS, Símbolo FG 04;
e) Autoridade Sanitária, Símbolo FG 05;
f) uma de Supervisor do Programa Saúde na Escola, Símbolo FG 06;
g) uma de Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde, Símbolo FG
06;
h) uma de Supervisor da Estratégia Saúde da Família (ESF), Símbolo FG
06;
1) uma de Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal, Símbolo FG 06;
j) uma de Supervisor do Setor de Compras e Licitações (Saúde), Símbolo
EG 06;
k) uma de Supervisor da Sala do Empreendedor, Símbolo FG 06;
|) uma de Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação,
Símbolo FG 06;
m) uma de Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação,
Símbolo FG 06;
n) uma de Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da
2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Informação, Símbolo FG 06;
o) Gerente de Unidade de Saúde, Símbolo FG 07.
$ 1º — Ficam extintas, na Tabela referida no inciso II do caput deste
artigo, as seguintes funções gratificadas:
I — de Coordenador de Unidade Básica de Saúde, Símbolo FG 04;
NH — de Enfermeiro I, com atuação no Programa ESF, Símbolo FG 07;
HI — de Coordenador de Esportes de Rendimento, de Competições e de
Categorias de Bases, Símbolo FG 07;
Iv — de Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro
(SMEL), Símbolo FG 07;
V — de Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística, Símbolo
FG 07;
VI — de Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios, Símbolo FG 05;
VII — de Coordenador de Gabinete do Prefeito, Símbolo FG 07;
VII — de Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (Gabinete),
Símbolo FG 07;
IX — de Coordenador de Documentação e Arquivo (Gabinete), Símbolo
FG 07.
8 2º — As atribuições específicas para os exercentes das funções
gratificadasreferidas nas alíneas do inciso II do caput deste artigo serão estabelecidas
em decreto pelo Chefe do Executivo municipal.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITODO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 9 de maio de 2019,
 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
3
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO Il
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
NÚMERO DE CARGOS
 
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
GRUPO
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
 
 
 
CARGOS
 
Odontólogo ESF/ESB (l, Il e III) 10
 
 
Enfermeiro T8-ESF (Il, Il e III) 25
 
TOTAL 2.595 
4
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
“TABELA “D” — FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR(RS)
FG02 | - —
Supervisor de Equipe de Combate a Endemias *
FG03 Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) *
Fiscal de Pátio e Pista (FPP) '
FG | -
Ouvidor Municipal do SUS 1
FG 05 —
Autoridade Sanitária 7
Supervisor do Programa Saúde na Escola 1
Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde 1
Supervisor da Estratégia Saúde da Família (ESF) 1
EEN Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal 1
Supervisor do Setor de Compras e Licitações (Saúde) 1
Supervisor da Sala do Empreendedor 1
Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação 1
Coordenação de Infraestrutura em Tecnologia da Informação 1
Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da Informação 1
FGO7 e
 
 
(*) - Quantitativo
 Gerente
conforme
de Unidade
o número
de Saúde
de unidades, equipes ou serviços.”
 
5 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 45, de 9 de maio de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
No mês de março último, com a publicação da Lei nº 2.281, efetuou-se
uma reformulação na Tabela de Funções Gratificadas, com a extinção, a transformação, a
reclassificação e a criação de funções, tendo-se informado, na Mensagem nº 13, que
outras modificações seriam efetuadas no tocante às Funções Gratificadas.
De fato, após a efetivação de novos estudos com diversas Secretarias,
definiu-se pela realização de mais algumas alterações na Tabela “D” — Funções
Gratificadas, para atender necessidades específicas no Aeroporto Municipal, na Sala do
Empreendedor, no Departamento de Tecnologia da Informação e na Secretaria da Saúde,
conforme justificativas específicas anexas a esta Mensagem, apresentadas pelas
respectivas Secretarias/órgãos.
Tais modificações consistem na criação das seguintes Funções
Gratificadas:
a) Supervisor de Equipe de Combate a Endemias, Símbolo FG 02;
b) Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC), Símbolo FG 03;
c) Fiscal de Pátio e Pista (FPP), Símbolo FG 03;
d) uma de Ouvidor Municipal do SUS, Símbolo FG 04;
e) Autoridade Sanitária, Símbolo FG 05;
f) uma de Supervisor do Programa Saúde na Escola, Símbolo FG 06;
g) uma de Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde, Símbolo FG
06;
h) uma de Supervisor da Estratégia Saúde da Família (ESF), Símbolo FG
06;
i) uma de Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal, Símbolo FG 06;
)) uma de Supervisor do Setor de Compras e Licitações (Saúde), Símbolo
EG 06;
k) uma de Supervisor da Sala do Empreendedor, Símbolo FG 06;
|) uma de Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação,
Símbolo FG 06;
m) uma de Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação,
Símbolo FG 06;
n) uma de Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da
Informação, Símbolo FG 06;
o) Gerente de Unidade de Saúde, Símbolo FG 07.
Em vista das modificações ora propostas e de outras medidas já adotadas
no âmbito das Secretarias da Saúde e de Esportes e Lazer e do Gabinete do Prefeito, a
inclusa proposição prevê, também, a extinção das seguintes Funções Gratificadas:
6 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
a) de Coordenador de Unidade Básica de Saúde, Símbolo FG 04;
b) de Enfermeiro I, com atuação no Programa ESF, Símbolo FG 07;
c) de Coordenador de Esportes de Rendimento, de Competições e de
Categorias de Bases, Símbolo FG 07;
d) de Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL).
Símbolo FG 07;
e) de Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística, Símbolo FG
07;
f) de Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios, Símbolo FG 05;
g) de Coordenador de Gabinete do Prefeito, Símbolo FG 07;
h) de Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (Gabinete),
Símbolo FG 07;
1) de Coordenador de Documentação e Arquivo (Gabinete), Símbolo FG
07.
Por outro lado, para implementar-se e ampliar-se as ações na Estratégia
Saúde da Família e na Estratégia de Saúde Bucal, propõe-se, igualmente, a criação de
mais 5 (cinco) cargos de Odontólogo ESF/ESB e de mais 10 (dez) cargos de Enfermeiro
T8-ESF, efetuando-se, para tanto, as necessárias alterações/adequações no Anexo 11 —
Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de acordo com os Grupos Ocupacionais,
Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de Cargos da Lei nº 1.821/1999.
Em atendimento à exigência contida no artigo 21 da Lei Complementar
nº 101/2000, anexamos o Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro nº
03/2019, que considera, além de outras medidas também propostas nesta data, as
modificações/adequações objeto da inclusa proposição.
Pelo exposto, submetemos à análise dessa Casa o incluso Projeto de Lei
que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledo”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde logo,
servidores das Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e
Turismo, da Saúde e da Administração para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventuálmente se fizerem necessários sobre a matéria. /
Respeitosamente, 
LUCIO CHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
. Secretaria da Saúde FUNÇÕES GRATIFICADAS - SAÚDE
sus
 
GERENTE DE UNIDADE DE SAUDE — A Política Nacional de Atenção Básica prevê a função para Gerente
de Unidade de Saúde, que deve ser cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde,
cumprindo 8 horas. Para tanto, para o servidor que tem concurso de 8 horas e ocupar a gerência de um
serviço de saúde, será fornecido Função Gratificada para o desempenho desta função;
SUPERVISOR DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - O Programa Saúde na Escola é um programa que
faz a interface das ações de saúde e da educação em todas as áreas/políticas, considerando aspectos como
a saúde da criança, do adolescente, da mulher, do ambiente e todas as demais políticas de assistência,
prevenção e promoção a saúde;
SUPERVISOR DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA - A estratégia saúde da família é e deve ser a
principal estratégia de reorganização e ampliação da cobertura da atenção básica do município. Para isto, o
planejamento, as ações, o monitoramento devem ser constantes, para que as ações aconteçam no território
de acordo com os princípios da atenção básica;
SUPERVISOR DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- A estratégia saúde da família é e deve ser a principal
estratégia de reorganização e ampliação da cobertura da atenção básica do município. E a Saúde Bucal é o
eixo escolhido pelo município para a ampliação da cobertura assistencial na Odontologia. Para isto, o
planejamento, as ações, o monitoramento devem ser constantes, para que as ações aconteçam no território
de acordo com os princípios da atenção básica;
SUPERVISOR DO SETOR DE COMPRASE LICITAÇÃO - O processo de comprase licitação da Secretaria
Municipal de Saúde é o setor que mantém todas as demais unidades em conformidade com a necessidade
do serviço. Para tanto, a equipe tem que estar estruturada a fim de que o planejamento das compras e o
processo das compras aconteçam com o todo o detalhamento técnico necessário a fim de garantir produtos e
insumos de acordo com qualidade;
SUPERVISOR DOS PROCESSOS DE GESTÃO — Os instrumentos de gestão são base fundamental das
ações da Secretaria Municipal de Saúde, É lá que estão contidos todos os programas, projetos, ações,
pactuações a ser desenvolvidos, devendo ser elaborados, monitorados e acompanhados e alimentados nos
sistemas nacionais, inclusive como exigência legal;
AUTORIDADE SANITÁRIA — Osservidores que atuam na Vigilância em Saúde, que não são exclusivamente
autoridade sanitária, tem impedimento de exercer outro serviço, devendo ter dedicação exclusiva para a
Vigilância em Saúde em função do papel de fiscal, não podendo ser fiscal de si próprios;
OUVIDORIA DA SAÚDE - Setor da Ouvidoria da Saúde é um espaço estratégico e democrático de
comunicação entre o cidadão e o gestor do Sistema Unico de Saúde, e deve funcionar como um agente
promotor de mudanças e favorecer uma gestão flexível e voltada para a satisfação das necessidades do
cidadão, garantindo uma prestação de serviços públicos de qualidade.
SUPERVISOR DE EQUIPE DE COMBATE A ENDEMIAS — O Programa Nacional de Controle de Endemias
preconiza a atividade, tendo agentes de campo e respectivos supervisores, que atuam em conjunto
supervisionando o trabalho dos mesmos. Portanto, a criação dessa função objetiva atender o que dispõe o
mencionado Programa, de acordo com o Ministério da Saúde.
) :
Secretária da Saúde
Rua: Carmelita Nodari, esq. Primo Fachini nº 132, Bairro Jardim Gisella — Toledo — Paraná — Brasil Cep 85905-562 (45) 3378-8650
8
per; MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria da Administração 
Ofício nº 070/2019-SMAD-DTI Toledo, 30 de abril de 2019
Exmo.
Thiago Daross Stefanello
Assessor de Governo e de Relações Institucionais
Assunto: Criação de cargos de coordenadores para o Departamento de Tecnologia da
Informação.
Encaminho este oficio a fim de expor as justificativas e a descrição das atribuições especificas
para a criação das funções de gratificação propostas abaixo.
|. JUSTIFICATIVA PARA CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
O Departamento de Tecnologia da Informação, é um departamento meio que tem como
missão assessorar todos as demais secretárias com tecnologia para que sejam realizadas
suas ações de forma mais eficiente utilizando de tecnologia de informação e comunicação.
Desta forma faz-se necessário que tenhamos pessoas com qualificações e experiência para
exerceratividades de coordenação, nas áreas de Segurança em Tecnologia da Informação,
Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Gerenciamento e Projetos em Tecnologia
da Informação.
Os coordenadores serão pessoas que terão a missão de estarem sempre a postosa reagir a
qualquer momento em suas respectivas áreas de atuação, estando sempre à disposição
para exercer suas funções, abaixo segue a descrição para a criação das funções.
1.1. COORDENADOR DE SEGURANÇA EM TI
Profissional da área de tecnologia da informação para coordenar e executar tarefas
relacionadas a políticas de segurança do ambiente corporativo, elaboração de políticas de
segurança da informação, desenhandoo fluxo de configuração de dispositivos/softwares,
analise e monitoramento de diversosdispositivos de segurança para que a rede corporativa
da prefeitura não sofra com ataques cibernéticos colocando emrisco a confidencialidade,
integridade e a disponibilidade dos dados sejam eles:
Vírus, scan, spam,rootkits, ramsowares, trojan, spywares, malwares, engenharia social,
vazamentos propositais de informações, ou até mesmo tentativa de destruição de dados
por pessoas que tenham acesso e ajam com má intenção, etc.
O profissional também terá responsabilidades de gerenciar os sistemas de
backup/restauração da infraestrutura do datacenter (máquinas virtuais, banco de dados),
para que o ambiente tenha possibilidade de recuperação em caso de desastre com tais
ameaças, coordenar a equipe de Assistentes em Tecnologia da Informação que realizam
tais procedimentos sob sua supervisão.
Assessorar o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, com assuntos
pertinentes a sua área de coordenação, sejam para melhoria ou para corrigir falhas
existentes nos procedimentos até então adotados.
PAÇO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonardi, 1586 — CEP 85.900-110 — Toledo — PR — (45) 3055-8800
www.toledo.pr.gov.br informatica Otoledo. pr.gov.br
“a
9
am; MUNICÍPIO DE TOLEDO
“ma” Estado do Paraná
Secretaria da Administração
 
1.2. COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA EM TI
Profissional da área de tecnologia da informação para coordenar e executar tarefas
relacionadas a infraestrutura física de telecomunicações sejam elas:
Administrar usuários, acesso a dispositivos de impressão, switchs, roteadores, onu, olt,
controlar celulares ou qualquer outro dispositivo que tenha acesso a rede de dados,
monitor qualquer outro dispositivo que tem por finalidade a comunicação, elaborando
assim o mapa infraestrutura de rede (dados e voz) do município e monitorando seus ativos
de forma a agir quando necessário, seja ele mesmo efetuando as correções necessárias
além de coordenar a equipe de Assistentes em Tecnologia da Informação para que
realizam tais procedimentos sob sua supervisão.
Assessorar o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, com assuntos
pertinentes a sua área de coordenação, sejam para melhoria ou para corrigir falhas
existentes nos procedimentos até então adotados.
1.3. COORDENADOR DE GERENCIAMENTOEPROJETOS EM TI
Profissional da área de tecnologia da informação que irá coordenar e executar tarefas
relacionadas a gerencia de projetos, especificando, pesquisando e conduzindo a execução
de projetos das mais variadas áreas relacionadas à tecnologia da informação, vindo de
encontro as necessidades das diversas áreas no município.
Responsabilizar-se pelo início meio e fim de projetos que forem necessários para que o
Departamento de Tecnologia da Informação exerça sua atividade de auxiliar todas as
secretárias do município a atingir seus objetivos, fiscalizar contratos com empresas que
por ventura venham a ser contratadas com tal finalidade e transmitir conhecimento em
detalhes dos projetos aos servidores envolvidos nos projetos, coordenar equipe de
Assistentes em Tecnologia da Informação, sob supervisão que realizam tais
procedimentos sob sua supervisão.
Assessorar o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, com assuntos
pertinentes a sua área de coordenação, sejam para melhoria ou para corrigir falhas
existentes nos procedimentos até então adotados.
Desta forma a criação destas três funções de gratificação iram agregar mais funcionalidade
para o departamentode tecnologia da informação para que possamos chegar mais próximo a
realidade que este departamento enfrenta todos os dias com a crescente demanda da
disponibilidade do atendimento inclusive em virtude do serviço prestado por este
departamento ser algo que não pode ter paradas e que deve estar sempre com a menor taxa da
indisponibilidade possível para que não só as secretárias mas também a população não sobra
com interrupções no atendimento das mais variadas formas.
Sendo o que tínhamos para o momento. Atenciosamente
4.Je
FABIO DOS REIS FERREIRA Ne Vanzzl
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMA ministra
 
Secre
PAÇO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonardi, 1586 — CEP 85.900-110 — Toledo — PR — (45) 3055-8800
wwwtoledo, pr.gov.br informatica Otoledo. pr.gov.br
10 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
 
JUSTIFICATIVAS — FUNÇÕES GRATIFICADAS
FISCAIS DE PÁTIO E PISTA — FPP
A necessidade de criação da Função Gratificada - FG para os Fiscais de Pátio e Pista, se baseia no fato de
que, além daquelas tarefas já previstas em Edital de concurso, no qual tais servidores orgânicos do
Município, tem como incumbência; uma vez designados para as atividades de Fiscais de Pátio e Pista no
Aeroporto, se faz necessário o incremento e execução de um conjunto de tarefas e atividades
diferentes e inerentes à atividade aeroportuária, e isto, não faz parte deste rol de tarefas ao qual os
mesmos tinham como dever, já que isto não era previsto no cargo exercido anteriormente à
designação para exercício de atividades no Aeroporto, haja vista que o Município de Toledo, utiliza
servidor(es) orgânicos para esta função de Fiscal de Pátio e Pista, e devido ao fato de não possuir
concurso específico para esta área, O Município qualifica servidores de áreas diversas, acrescendo
desta forma, “novas tarefas e responsabilidades”, devido à complexidade vinculada à Operação de
Aeroportos. Daí, a necessidade de agregar elementos compensatórios, que haja vista que demanda de
qualificações específicas, além da responsabilidade aumentada significativamente. Estes profissionais
atuam no sentido de evitar ocorrências que possam culminar em incidentes ou acidentes aéreos.
Obs.: Estes profissionais são previamente treinados pelo Programa TREINAR, do Ministério dos
Transportes, do Governo Federal,
Referências Normativas: Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC 153 /ANAC — Emenda 03,
AGENTES DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL — APACs
A necessidade de criação da Função Gratificada - FG para os Agentes de Proteção de Aviação Civil -
APACSs, se baseia no fato de que, além daquelas tarefas já previstas em Edital de concurso, no qual tais
servidores orgânicos do Município, tem como incumbência; uma vez designados para as atividades de
Agentes de Proteção da Aviação Civil - APACs, se faz necessário a execução de um conjunto de tarefas e
atividades inerentes à Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência llícita - AVSEC, e isto, não
faz parte do rol de tarefas obrigatórias, já que isto não era previsto no cargo atualmente exercido
pelos servidores designados como APACs, pois os mesmos, possuem seu cargo normal, diferente de
Agente de Proteção de Aviação Civil. Ou seja, o conjunto de atividades necessárias ao exercício da
função de APAC está previsto em atos normativos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e
trazem, além de responsabilidades de relativa complexidade e risco, necessidade prévia de qualificação
e aprovação, requisitos estes que elevam o nível de segurança dos passageiros, assegurando o pleno
desenvolvimento e segurança do transporte aéreo. E justamente pelo fato de não possuir concurso
específico, o Município qualifica servidores de áreas diversas, acrescendo desta forma, “novas tarefas e
responsabilidades”, devido à complexidade vinculada à Operação de Aeroportos. Daí, a necessidade de
agregar elementos compensatórios, que haja vista que demanda de qualificações específicas, além da
Obs.: Estes profissionais são
homologados pela ANAC. 
10
11 .— SALE 11
MUNICÍPIO DE TOLEDO
1" Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Toledo/ PR — (45) 3378-8383 / 3378-8376
Ofício nº 41/2019 — SDE/GAB — PR
Toledo, 26 de abril de 2019.
Ao Sr.
THIAGO STEFANELLO
Assessor de Governo
Viemos por meio deste solicitar a criação da seguinte Função Gratificada
dentro da Sala do Empreendedor, vinculada a esta Secretaria:
Gratificação: FGO6.
Denominação: Coordenador da Sala do Empreendedor.
Atribuições: Coordenar os colaboradores e as atividades da Sala do
Empreendedor, responder pelas informações prestadas e pelos serviços
realizados no processo de abertura de empresas junto à Junta Comercial,
Corpo de Bombeiros, Sanepar, Vigilância Sanitária, Receita, entre outros.
Responder pelas informações prestadas pela Sala à Fomento Paraná, realizar
a coordenação e adequação dos serviços da Sala por meio da análise de
demandas provenientes da Associação Comercial e Empresarial de Toledo
(ACIT), SEBRAE e Junta Comercial.
Reiteramos nossos votos de estima e consideração e nos colocamos a
 
 
disposição para quaisquer dúvidas.
Atenciosamente,
E Tecnolégito, de Inovação e Turismo
12 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
RELATÓRIO DE IMPACTO ORCAMENTÁRIO E FINANCEIRO Nº03 DO
EXERCÍCIO DE 2019
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOSE
VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO;
ALTERAÇÃODALEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.
(MENSAGENS Nº44 E 45 DE 09/05/2019)
(Art. 21, com arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000)
DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
O orçamento-programa do Município de Toledo, consolidado, para o exercício de 2019,
foi elaborado contendo a previsão dos recursos necessários para suprir as despesas com pessoal e
encargos sociais, no valor de R$ 290.711.647,12 (duzentos e noventa milhões setecentos e onze
mil seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Deste valor, R$ 223.127.228,26 (duzentos
e vinte e três milhões cento e vinte e sete mil duzentose vinte oito reais e vinte e seis centavos)
compõem o limite constitucional para despesas com pessoal, orçadas para 2019 em 49,96% da
receita corrente líquida.
Conforme determinação constitucional, as despesas com pessoal compreendem os
seguintes gastos: com a folha de pagamento dosservidores municipais e os encargos sociais dela
decorrentes e as despesas com mão de obra dos serviçosterceirizados.
Este valor foi apurado tomando-se por base a folha de pagamento do mês de junho/2018
multiplicada por 13,33 meses, correspondente a 12 (doze) meses do exercício de 2018, 01 (um)
mês para cômputo do 13º salário, e 1/3 (um terço) referente a abono de férias constitucional.
Também foram acrescidos 4% a título de reajuste salarial previsto para o mês de março/2019 e
0.5%referente aos avanços de carreira obtidos pelos servidores efetivos, conforme disposto no
plano de cargos e vencimentos dos servidores.
A receita corrente líquida estimada para o exercício de 2019 é de R$ 446.616.532,32
(quatrocentos e quarenta e seis milhões seiscentos e dezesseis mil quinhentose trinta e dois reais
e trinta e dois centavos). Este valor foi apurado considerando a evolução das receitas municipais
dos últimos sete anos, especialmente as receitas de transferências de impostos e as receitas
tributárias municipais.
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NOS EXERCÍCIOSDE 2019 A 2021
Para os exercícios de 2019 a 2021 as despesas de caráter continuado que importaram na
elaboração de Relatórios de Impacto Orçamentário foram as previstas nos Relatórios de Impacto
Orçamentário nº 01, de 14 de março de 2019 e nº 02, de 04 de Abril de 2019.
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 01, de 14 de março de 2019 apresentou as
seguintes alterações na legislação:
A Lei nº 2.288 de 29 de abril de 2019 altera a legislação que define a estrutura de órgãos
e cargos em comissão da administração direta do Município através das seguintes alterações:
I - Reclassificação dos seguintes cargos em comissão:
12
£s
13 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
a) de Coordenador do Aeroporto Municipal, com lotação na Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, Símbolo CC-3, para
Diretor do Aeroporto Municipal, Símbolo CC-2;
b) de Diretor do Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda e Captação de
Recursos, Símbolo CC-2, para Símbolo CC-2-T;
c) de Diretor do Departamento de Compras e Material da Secretaria da Administração,
Símbolo CC-2, para Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Símbolo CC￾2-T.
IH - extinção dos seguintes cargos em comissão:
a) de Coordenador do PROCON,com lotação no Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-3;
b) de Diretor de Gabinete, com lotação no Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-2;
c) de Diretor do Departamento de Licitações da Secretaria da Administração, Símbolo
CC-2;
d) de Diretor do Sistema Municipal de Ensino, com lotação na Secretaria da Educação,
Símbolo CC-2;
e) de Diretor de Projetos de Engenharia, com lotação na Secretaria do Planejamento
Estratégico, Símbolo CC-2:
f) de Diretor de Orçamento Técnico, com lotação na Secretaria do Planejamento
Estratégico, Símbolo CC-2:
g) de Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental, com lotação na Secretaria da Saúde,
Símbolo CC-2:
h) de Coordenador de Engenharia de Tráfego, com lotação na Secretaria de Segurança e
Trânsito, Símbolo CC-3;
1) de Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, com
lotação na Secretaria de Segurança e Trânsito, Símbolo CC-3;
3) de Coordenador de Educação para o Trânsito, com lotação na Secretaria de Segurançae
Trânsito, Símbolo CC-3.
II - Criação dos seguintes cargos em comissão:
a) de Coordenador de Relações Institucionais, com lotação no Gabinete do Prefeito,
Símbolo CC-3;
b) de Coordenador de Gestão Pública, com lotação no Gabinete do Prefeito, Símbolo CC￾3;
c) de Coordenador do Programa “Tooreciclando”, com lotação na Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Simbolo CC-3;
d) de Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental, com lotação na
Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Símbolo CC-3;
e) de Coordenador do CAPS-i, com lotação na Secretaria da Saúde, Símbolo CC-3;
f) de Coordenador de Convênios, com lotação na Secretaria do Planejamento e
Urbanismo, Símbolo CC-3;
g) de Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos, com lotação na Secretaria da
Administração, Símbolo CC-3;
h) de Diretor-Executivo do TOLEDOPREV, com lotação na Secretaria de Recursos
Humanos, Símbolo CC-2-T.
i) de Diretor de Proteção à Mulher, com lotação na Secretaria de Políticas para
Mulheres, Símbolo CC-2.
A Lei nº 2.281 de 27 de março de 2019 procede a alterações na legislação que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo, através
das seguintes alterações:
13
Sm
14
 
I - Extinção do Padrão 02 da Tabela Geral de Vencimentos, reenquadrando os servidores
enquadrados naquele Padrão no Padrão 03, na mesma Referência em que se encontram, assim
como pela adequação do Padrão 03 da mesma Tabela, estabelecendo-se como vencimento inicial
o valor de R$ 1.186,88 (um mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), que seria o
Estado do Paraná
montante do novo “piso mínimo”.
II - Extinção, reclassificação, transformação e criação de funções gratificadas, mediante a
adoção de nova Tabela “D” — Funções Gratificadas.
TABELA “D” — FUNÇÕES GRATIFICADAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR(RS)
FG02 Secretário titular de Escola * 337,05
as Coordenador Pedagógico (Escola) — (turno de 20h) 505,58
Agente do EstaR 20 505,58
Diretor de Escola (Portes| e |) — (turno de 20h) * 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde ” 660,62
Técnico ESF e ESB * 660,62
Supervisor de Segurança (SMST) 3 660,62
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 660,62
Agente da Patrulha Maria da Penha * 660,62
FG04 Lider de Equipe 11 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) - (turno de 20h) + 660,62
Exercicio de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 11 660,62
Coordenadorde Fiscalização (Habitação) 1 660,62
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 660,62
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 660,62
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos * 660,62
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) — (tumo de 20h ) 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" Ê 829,14
Coordenador do Cadastro Único Ê 829,14
FG05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios A 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda U 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos — Proteção 4 829.14
Social Básica (SCFV/PSB)
Coordenador de CRAS/CREAS ' 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.078,57
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.078,57
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.078,57
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.078,57
"6 06 Coordenador do PROCON 1 1.078,57
Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.078,57
 
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.078,57 
14
NÃ
x
15
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.078,57
Supervisor Técnico 11 1.078,57
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.078,57
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.078,57
Coordenador Administrativo 11 1.321,24
Coordenador de Administração de Fundos Especiais Ni 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" E 1.321,24
Enfermeiro |, com atuação no Programa "ESF" o 1.321,24
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.321,24
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.321,24
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.321,24
FGO7 Coordenador de Gabinete do Prefeito 1 1.321,24
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenador de Documentação e Arquivo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenadorde Infraestrutura, Manutenção e Logistica (SMAS) 1 1.321,24
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Competições e de Categorias de 1 1.324,24
Bases i
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) 1 1.321,24
Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística 1 1.321,24
Presidente da Comissão de Licitações * 1.981,87
Pregoeiro É 1.981,87
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 1.981,87
Pan Diretor do Sistema Municipal de Ensino 1 1.981,87
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências * 1.981,87
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos » 1.981,87
FG 10 Advogado-Chefe 1 2.966,06
 
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.500,00
(*) = Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
A Lei "R" nº 17 de 27 de março de 2019 dispõe sobre a definição do valor do piso
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do
Município.
A Lei "R" nº 26 de 29 de abril de 2019 institui a Gratificação de Responsabilidade
Técnica (GRT) a ser concedida a servidores municipais, mediante a criação das seguintes vagas:
I - 15 vagas para Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) - Engenheiros
(Agrônomos, elétricos e civis);
I - 3 vagas para Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) - Engenheiros de
Trânsito:
II - 16 vagas para Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) - Arquitetos.
A Lei nº 2.282 de 27 de março de 2019 altera a legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público
municipal de Toledo, através das seguintes alterações:
I - Extinção de 23 cargos de Professor I;
15
E
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
IH - Criação 20 cargos de Professor II T20;
III - Criação de 10 cargos de Professor de Educação Infantil T40.
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 01, de 14 de março de 2019 estimava
percentuais de gastos com despesas de pessoal de 50,71% para 2019, 49,14% para 2020 e
47,42% para 2021.
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 02, de 04 de Abril de 2019, apresentou as
alterações dispostas no Projeto de Lei relativo à Mensagem nº 31/2019, que propõe modificação
na legislação que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo mediante as seguintes alterações:
I- Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 10 - Advogado-Chefe
H - Criação de 5 vagas para Função Gratificada tipo 08 — Procurador-Chefe
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 02, de 04 de Abril de 2019, foi retirado de pauta
conforme Ofício nº 330 de 07 de maio de 2019.
O projeto de lei relativo à Mensagem nº 44/2019 propõe alteração da legislação que
dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração para os profissionais do quadro do
magistério público municipal de Toledo, através das seguintes alterações:
[ - Criação de 30 vagas para o Cargo de Professor de Educação Infantil T40;
II - Criação de 11 cargos de Professor II T20 Bilíngue.
O projeto de lei relativo à Mensagem nº 45/2019 propõe alteração na legislação que
dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo
através das seguintes alterações:
I— Criação de vagas para Função Gratificada:
a) Criação de 3 vagas para Função Gratificada tipo 02 - Supervisor de equipe de Combate
a Endemias;
b) Criação de 6 vagas para Função Gratificada tipo 03 - Agente de Proteção da Aviação
Civil - APAC;
c) Criação de 4 vagas para Função Gratificada tipo 03 - Fiscal de Pátio e Pista — FPP;
d) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 04 - Ouvidor Municipal do SUS;
e) Criação de 13 vagas para Função Gratificada tipo 05 - Autoridade Sanitária;
f) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor do Programa Saúde na
Escola;
g) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor dos Processos de
Gestão em Saúde;
h) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor da Estratégia de Saúde
da Família;
i) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor da Estratégia de Saúde
Bucal;
j) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor do Setor de Compras e
Licitações (Saúde);
k) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor da Sala do
Empreendedor;
1) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Coordenador de Segurança em
Tecnologia da Informação;
m) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Coordenador de Infraestrutura em
Tecnologia da Informação;
n) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Coordenador de Gerenciamento e
Projetos de Tecnologia da Informação;
0) Criação de 37 vagas para Função Gratificada tipo 07 - Gerente de Unidade de Saúde;
II — Extinção de vagas para Função Gratificada:
16
17
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
a) Extinção de 37 vagas para Função Gratificada tipo 04 - Coordenador de Unidade
Básica de Saúde;
b) Extinção de 3 vagas para Função Gratificada tipo 05 - Coordenador de Bolsa Família e
Benefícios:
c) Extinção de 14 vagas para Função Gratificada tipo 07 - Enfermeiro 1, com atuação no
programa ESF;
d) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Esportes de
Rendimento, de Competições e de Categorias de Bases;
e) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador Administrativo,
Orçamentário e Financeiro (SMEL);
f) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Infraestrutura
Esportiva e de Logística;
g) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Gabinete do
Prefeito:
h) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Serviços de
Apoio Administrativo (Gabinete);
1) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Documentação e
Arquivo (Gabinete).
HI - Criação de 5 vagas para o cargo de Odontólogo ESF/ESB T40;
IV - Criação de 10 vagas para o Cargo de Enfermeiro T8 ESF.
Com a aprovação dos referidos projetos de lei, os percentuais de gastos com despesas de
pessoal serão de 51,00% para 2019, 50,02% para 2020 e 48,31% para 2021, conforme
discriminado no Anexo I apensadoaeste relatório.
Para os exercícios de 2020 e 2021 a metodologia de cálculo foi semelhante à utilizada
para 2019 sendo acrescidos 8% de aumento na receita corrente líquida e 4% na despesa com
pessoal.
As despesas decorrentes dos Projetos de Lei das Mensagens nº” 44 e 45/2019 possuem
adequação orçamentária contemplados por créditos genéricos, conforme prevê o inciso 1, $ 1º, do
artigo 16, da Lei Complementar nº 101/2000, bem como estão compatíveis com o Plano
Plurianual 2018-2021 e coma Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Os percentuais informados poderão sofrer variação em virtude de fatores como a
metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida e notadamente pela efetiva arrecadação das
receitas, fatos estes que influenciam sobremaneira na apuração do índice de despesa com
pessoal.
DO IMPACTO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019
A alteração da legislação que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledoe a alteração da legislação que dispõe sobre o plano de
cargos, carreiras e remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal
de Toledo, solicitadas pelos Projetos de Leirelativos às Mensagens nº 44 e 45/2019, acarretarão
em aumento das despesas e por consequência no índice de despesas com pessoal.
Segundo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria do
Tesouro Nacional, o cálculo das despesas com pessoal e da receita corrente líquida deve ser
elaborado considerando o somatório das despesas e receitas dos últimos 12 (doze) meses.
Desta forma, o exposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000 de que a
verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nosarts. 19 e 20 será realizada ao final de
cada quadrimestre, para fins de apuração do impacto financeiro que causará a aprovação dos
Projetos de Lei relativos às Mensagens nº 44 e 45/2019, os demonstrativos da Despesa com
17
18 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Pessoal e da Receita Corrente Líquida (Anexo II e Anexo III) foram elaborados considerando as
despesas realizadas e as receitas arrecadadas no período de Maio/2018 a Abril/2019,
 
 
 
 
 
apresentando os seguintes resultados:
 
Despesa com Pessoal Maio/2018 a Abril/2019 R$ 213.697.678,20
Despesa com Pessoal para 01 (um) mês com as alterações propostas R$ 548.200,43
nos Projetos de Lei relativos às Mensagens nº 44 e 45/2019.
TOTAL DESPESA COM PESSOAL R$ 214.245.878,63
Receita Corrente Líquida Maio/2018 a Abril/2019 R$ 432.501.424,74
 
Limite de Despesa com Pessoal 49,54% 
Para o cálculo das despesas com pessoal e receita corrente líquida foi utilizada
metodologia conforme orientações da Instrução Normativa nº 56/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. Foi acrescido à despesa com pessoal o valor referente um mês com as
alterações propostas nos Projetos de Lei relativos às Mensagens nº 44 e 45/2019,atingindo o
percentual da despesa com pessoal em 49,54%.
CONSIDERAÇÕESFINAIS
As informações apontadas no Relatório de Impacto Orçamentário, que apresenta dados de
todo o exercício de 2019 e também projeta a despesa para os dois próximos exercícios,
evidenciam que as alterações na legislação solicitadas através do Projetos de Lei relativos às
Mensagens nº 44 e 45/2019 estão em consonância com a proposta orçamentária e com os limites
financeiros determinados pela legislação, sendo observada a possibilidade de realização da
despesa.
O impacto orçamentário delineia projeção futura, visto que apresenta dados de todo o
exercício de 2019 e também projeta a despesa para os dois próximos exercícios. O impacto
financeiro demonstra em quanto a alteração da legislação afetará a situação financeira atual, de
forma que seja evidenciado que a receita arrecadada comporta a nova despesa. Nas duas
situações pode ser observada a possibilidade de realização da despesa.
Toledo, 09 de maio de 2019.
 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
18
 
19
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ojuauesues a JEjua!quiy Ojusuua|OAUSSSd OP BuBj2/29S eu opõelo| LUCO *Opue|999100|,BUBIBOJG OP JOpEUSpI00OD Sp oBieo LO op ogáeuo OJaJs1d OP SJouiqes) ou ogáeJo) LUOO 'EIIQNA 0B]SAS) ap JOpeuspioog sp oBieo |O ap ogóeuo
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9 BÍUBINDOS Op ELBJS109S EU OgÕeJO] ICO 'OjIsuBI| eJed ogjeonpa sp Jopeuspioog ap obieo op ogduxa OJSUBI| & BSUBINDSS Op EUBJSJOS EU OgÍBIO| UIOO 'BI]SNEISa SsIjpuy 8 aJojuod 'ousues| Sp ogdezijeos!.] ep Jopeuspiooo ap oBJeo op ogdunxa 
ojsugi| 9 ejueINDas ap euejaJdAS eu ogõelo] LucO 'oBsjes| ep euByuSbua ep Jopeusp:009 ap oBJgo op ogâumxa
 spnes ep euejeses eu ogóejo| LCD 'jejuSy Spnes e ogduely ap pay ep Jojeug ap oBieo op ogôuixa oD1bs]e!s3 ojuatuefeue|d Op BuBjSS EU OgÍE]O] UIOD “ONU
| OjusLIBSIO 9P JOS! Sp obJeo op ogduxaI oolbejensa oquauefeuela Op euejSag eu ogdejo] woS 'eueyuaBua ap sojelola Sp Joe! Sp oBieo op ogóuixa 
oBÍe9NPI ep euejS1ags eu opdejo| Luod 'ouIsu3 ap jedioiuni BLISISIS OP JOJSd] SP obJeo Op oBSUNXI
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HV £ SojusWDUSA SP |B199) BJSQe| EP ZO OBIPEd OP OBÍUIXS E OPIASP VEO ISAIN O BJ2d VZO IBAN OP SSIOPIMSS [9 SP ojustweipenbussy
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21
oDludo| JosiNedns - 50 ody epeoyneio ogdunBed sedea
| ep ogdBuo
 (oBÍBISIUILUPY) EIDUGIBdSUBI
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| ap ogóeuo
 (OpSBNSIUILUPY) SOdSIA ap sesipuy ap a sesinbsad Sp Jopeuspioog - 50 ody epeaynge:s) ogôun esed eben | ap ogáeuo
 (OBÍBJSIUILUPY) Sepeomun sesduioo ap ojustefeueAd Sp JOpeuspioog - 50 odn epeoygeJs) ogdun esed edea | ep ogóeuo
 (opÍeISIUILUPY) SOJEJUOD SP JOpeUSPI009 - GO odepeoygeJo ogóung esed edea | ep ogáeuo
 (ogÍBISIUILUPY) segõejon Sp JOpeUBpI009 - SO odi BpeoygeJo ogôuna esed ebea | ep ogóeuo NOD0Hd OP JopeuspJoog - 50 ody epeoineis ogduna gJed ebea | ep ogõeuo eonsneIsa ap esijguy º ajoquog 'ojisugI| ap Ogdez||pIs!j Sp JOpeUSpI00D - SO odn epeouyneso ogãung esed edea | ap ogóeuo oBsje1] sp euEyUSBUa ap Jopeuepioo9 - 50 ody epeoyneis oeduna eJed ebea | ep ogseuo
 OJSuBI
| O BJEd OgÍeINpa ap JopeuspJoog - 50 odi epeoyneio op5una eJed ebea | ap ogôeuo
 jediluniy epieno ep Jopabeuog - 50 cdi epeoijjeio ogóun gJed ebea | ep ogóeuo
 OQUOJSIH NesnIA Op JopeuspJo09 - S0 odepeogieio ogóuns esed edea L ap ogóeuo ooljgna oanbuy op JopeuspJoo9 - s0 ody epeogyels og5uns pJed edea | ap ogóeuo
 SvaIH9/SVHO SP Jopeuspioog - 0 ody epesygels ogduna eJed sebea / op opóBuo
(ISd/AJOS)
 
eolseg jeDos opdsjcIa
— SOjNauIA Sp OjuStS|BHO 8 BIDUGAIALUOO SP SOSINOS Sp Jopeuspioog - po ody epesygelo ogóuna esed sebea z op ogáBuo
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 ODIU) ONSEPRD 9P JOpeusp100o - 70 odn epeojeio ogdung esed edea | ap ogóeuo «XSVOIAINO SP JOJSUIA - 40 Odiy epeoygeio ogduna esed sebea cz ep opÍBUO (uoz sp ouny)
- (A 8 Al III SSHOd) Bjo9sa ap Jojeug - po ody epeoygeis ogóuna eJed sebea 6p 9p opÍBUS
 soueuny SosInDaI ap ease eu seojgjoadse segôuny a sepepinge ap olojoJaxa - £O odepeogjeso, ogduna Bed seBea g ep ogóBuo (quewelaueld) eueyusbua ep sojsloJg ap Jopeuspiooo sp Jopeuspi009 - £0 odn epeogeio ogóung esed edea | op ogóeuo (oueuelaueld) OD1UD9
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ogÍenje ep BeJp ens E sepeuoieja! seojnedsa sagõun) 8 Sepepiale Sp OlDIJXI - EO odn epeonyeIo ogôun) esed sebea || ap ogóeuo (UOZ Sp oum)
— (QaINS) co!boBepad JopeuspJoog - €Q ody epeogysio og5un) esed sefea /£ ap ogóeuo adinba ap Jepr7 - o ody epeogjeio ogóunesed sebeA LL op opóBuo euuad Ep BueIy Byjnied ep ejusby - o ody epesygeio og5una eJed sebea € ap opõeuo (ogjeuqeH) opdezI|BISIA Gp JosiNSdns - go odi epeoygeso ogduna gJed sebea € ep ogóeuo
 (LSINS) BjueInhas ap Josinadns - £Q odi) epeoypeis) ogSunA eJed sebea € ep ogóeuo
 gSa 8 ASI 091499] - £O Ody epeoygeio ogôuna esed sebea z ap ogóeuo apnes ap eoiseg epepiun sp Jopeuapioog - £o ody epeogtels og5un.| BiLd seBea /£ ap ogáeuo (UOZ ap oum)
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seseg ep seuobs|2o ep a segómgaduos sp ojustupusy sp sauodsa ep Jopeuspioog - 7/0 ody epeoggeJo ogduna eJed ebea | ap opdumxa
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1 
 LEI Nº 1.821, de 27 de abril de 1999 (CONSOLIDAÇÃO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
(Vide texto original da Lei)
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para os servidores da 
administração pública do Município de Toledo.
Parágrafo único – O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar 
organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos 
servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Art. 3º – São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do 
Município de Toledo:
I – as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, 
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento 
pleno dos cidadãos e do Município;
II – as inerentes ao exercício de gestão e assessoramento.
CAPÍTULO II
 DAS CLASSES E DOS CARGOS
Art. 4º – Constituem o Plano de Cargos e Vencimentos:
I – quadro: é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do 
Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
II – cargo: é o conjunto de funções, deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a 
um servidor;
III – classe: é o agrupamento de cargos da mesma denominação, segundo o grau de 
atribuições e responsabilidades, que formam uma carreira;
IV – grupo ocupacional: é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, conforme 
Anexo I;
V – padrão: é o vencimento expresso em algarismos arábicos, aplicável a cada cargo 
como retribuição financeira pelo seu efetivo exercício;
VI – referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada 
pelas letras “A” a “T”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas 
à presente Lei.
VI – referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada 
pelas letras “A” a “V”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas 
à presente Lei (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – O Anexo II desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, a 
escolaridade/habilitação específica a ser exigida para cada cargo no respectivo concurso público e o 
número de cargos.
§ 2º – Os cargos de professor, médico, odontólogo e advogado representam um período 
matutino, vespertino ou noturno integral de trabalho, correspondente a quatro horas diárias ou vinte 
semanais. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
§ 3º – O Anexo III desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, de acordo com a 
sua classificação nos padrões de vencimentos.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
LEI Nº 1.821, de 27 de abril de 1999 (CONSOLIDAÇÃO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
(Vide texto original da Lei)
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |, DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
Art. 2º — Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para os servidores da
administração pública do Município de Toledo.
Parágrafo único — O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar
organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos
servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Art. 3º - São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do
Município de Toledo:
| — as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico,
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento
pleno dos cidadãos e do Município;
Il — as inerentes ao exercício de gestão e assessoramento.
CAPÍTULOII DAS CLASSES E DOS CARGOS
Art. 4º — Constituem o Plano de Cargos e Vencimentos:
| — quadro: é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do
Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
I|- cargo: é o conjunto de funções, deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a
um servidor;
III — classe: é o agrupamento de cargos da mesma denominação, segundo o grau de
atribuições e responsabilidades, que formam uma carreira;
IV — grupo ocupacional: é o conjunto de cargos da mesmanatureza de trabalho, conforme
Anexo|;
V — padrão: é o vencimento expresso em algarismos arábicos, aplicável a cada cargo
 
“Vl-referência:éa posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada
pelas letras “A” a “V”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas
à presente Lei (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
1º - O Anexo Il desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, a
escolaridade/habilitação específica a ser exigida para cada cargo no respectivo concurso público e o
número de cargos.
 
 
8 3º- O AnexoIll desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, de acordo com a
sua classificação nos padrões de vencimentos.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2 
 Art. 4º-A – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de 
carreira, excetuados os cargos e situações previstos nos parágrafos deste artigo, fica sujeito à jornada 
normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a 
compensação de horário e a redução de jornada, na forma e nas condições previstas no Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
 § 1º – Adotar-se-ão os seguintes regimes diferenciados de trabalho no serviço público 
municipal de Toledo: (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
I – para os servidores titulares dos cargos de Professor, de Professor de Educação Física 
e de Advogado, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais, 
correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 
20 de dezembro de 2005)
I – para os servidores titulares dos cargos de Professor I, de Professor II T20, de 
Professor de Educação Física e de Advogado, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de 
vinte horas semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela 
Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
II – para os servidores titulares dos cargos de Guarda Municipal, de Supervisor e de 
Agente de Trânsito, o regime de trabalho será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta e seis 
horas semanais;
III – para os servidores titulares dos cargos de Médico e de Odontólogo, o regime de 
trabalho será de duas horas diárias e de dez horas semanais;
 IV – será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais o regime de 
trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em unidades de saúde do 
Município:
 a) Auxiliar em Consultório Dentário;
 b) Auxiliar de Enfermagem;
 c) Técnico em Enfermagem;
 d) Técnico em Higiene Dental;
 e) Técnico em Radiologia;
 f) Enfermeiro;
 g) Farmacêutico-Bioquímico;
 h) Fisioterapeuta;
 i) Fonoaudiólogo;
 j) Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas;
 l) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
 m) Psicólogo;
 n) Assistente Social;
 o) Terapeuta Ocupacional;
 p) Médico Veterinário; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
 q) Técnico em Vigilância Sanitária; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto 
de 2013)
 r) Tecnólogo em Saneamento; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 
2013)
 s) Técnico em Segurança no Trabalho; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de 
agosto de 2013)
 t) Químico; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
 u) Engenheiro; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
 v) Arquiteto. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
V – para os servidores titulares do cargo de Médico T6, o regime de trabalho será de seis 
horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
 VI – para os servidores titulares do cargo de Médico T4, o regime de trabalho será de quatro 
horas diárias e de vinte horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007);
 VII – para os servidores titulares do cargo de Professor de Educação Infantil, o regime de 
trabalho será de sete horas diárias e de trinta e cinco horas semanais; (redação dada pela Lei nº 2.024, de 
24 de março de 2010); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 VIII – para os servidores titulares do cargo de Cuidador Social (I, II e III), o regime de 
trabalho será de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade
do serviço, ser prestado em período noturno ou pelo regime de 12 x 36 horas; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.024, de 24 de março de 2010)
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
 
Art. 4-A — O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de
carreira, excetuados os cargos e situações previstos nos parágrafos deste artigo, fica sujeito à jornada
normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a
compensação de horário e a redução de jornada, na forma e nas condições previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais. 
(dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
8 1º — Adotar-se-ão os seguintes regimes diferenciados de trabalho no serviço público
municipal de Toledo: (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de
 
EO de gezembro de 2005)
 
| — para os servidores titulares dos cargos de Professor |, de Professor Il T20, de
Professor de Educação Física e de Advogado, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de
vinte horas semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela
Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
Il — para os servidores titulares dos cargos de Guarda Municipal, de Supervisor e de
Agente de Trânsito, o regime de trabalho será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta e seis
horas semanais;
II — para os servidores titulares dos cargos de Médico e de Odontólogo, o regime de
trabalho será de duas horas diárias e de dez horas semanais;
IV— será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais o regime de
trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em unidades de saúde do
Município:
a) Auxiliar em Consultório Dentário;
b) Auxiliar de Enfermagem;
c) Técnico em Enfermagem;
d) Técnico em Higiene Dental;
e)f
9) Farmacêutico-Bioquímico;
h) Fisioterapeuta;
) Fonoaudiólogo;
|) Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas;
|) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
o)
p)
m)
n) Assistente
Terapeuta
Médico
Psicólogo;
Veterinário;
Ocupacional;
Social;
 
(dispositivo
 
 
acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
q) Técnico em Vigilância Sanitária; (dispositivo acrescido pela Leinº 2.141, de 14 de agosto
de 2013)
r) Tecnólogo em Saneamento; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de
2013
s) Técnico em Segurança no Trabalho; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
t) Químico; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
u) Engenheiro; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
v) Arquiteto. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
V-— para os servidores titulares do cargo de Médico T6, o regime de trabalho será de seis
horas diárias e oint horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
 
 
 
 
— para os servidores titulares do cargo de Médico T4, o regime de trabalho será de quatro
horas diárias e deumie horas semanais, (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.951, de 23 ce março de 2001);
 
marçe-de2010); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de
 
dezembro de 2011)
VIII — para os servidores titulares do cargo de Cuidador Social (|, Il e III), o regime de
trabalho será de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade
do serviço, ser prestado em período noturno ou pelo regime de 12 x 36 horas; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.024, de 24 de março de 2010) 
38
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3 
 IX – para os servidores titulares do cargo de Professor II T40, o regime de trabalho será de 
oito horas diárias e de quarenta horas semanais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 
2010) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
X – para os servidores titulares do cargo de Assistente Social (I, II e III), o regime de trabalho 
será de seis horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de 
agosto de 2013)
 XI – para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (I, II e III), que 
venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, o respectivo 
regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência
da administração, ser prestado pelo regime de 12 x 84 horas. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 
de maio de 2014)
 § 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado o 
regime de trabalho de 12 x 36 horas, em período noturno, no Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton 
Nunes, na Vila Pioneiro. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
§ 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado o 
regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas no Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton 
Nunes, na Vila Pioneiro. (redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
 § 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado 
o regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas: (redação dada pela Lei nº 2.137, de 10 de julho 
de 2013)
I – no Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro;
I – em unidades e equipamentos públicos vinculados às Secretarias da Saúde e de 
Assistência Social e Proteção à Família; (redação dada pela Lei nº 2.181, de 2 de dezembro de 2014)
II – na Guarda Municipal de Toledo.
CAPÍTULO III
 DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 5º – Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura do Município de Toledo e dar￾se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, no primeiro nível da classe correspondente à 
lotação do cargo. (Vide Lei “R” nº 14/94 – Provimento de cargos públicos no interior do Município)
Art. 6º – O Executivo Municipal regulamentará, por decreto, as atribuições dos cargos 
constantes do Anexo II da presente Lei, assim como a respectiva carreira.
Art. 7º – No edital de concurso público deverão constar, necessariamente:
I – os cargos a serem providos;
II – os requisitos exigidos em lei; 
III – a forma de seleção;
IV – o prazo de validade do concurso;
V – a bibliografia utilizada na elaboração das provas, se for o caso.
Parágrafo único – Em se tratando de concurso para provimento de cargos generalistas, o 
Edital estabelecerá as respectivas funções específicas.
Art. 8º – Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos no 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
I – para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde 
alfabetização até a 8ª série do 1º grau, de acordo com as especificidades de cada cargo;
II – para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2º grau, de acordo 
com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal 
correspondente;
III – para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal 
equivalente, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
IV – para o Quadro do Magistério: certificado de conclusão de curso de magistério, a nível 
de 2º grau, ou diploma de curso superior de licenciatura plena na área de educação, de acordo com o 
respectivo Edital de Concurso. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 CAPÍTULO IV
DO AVANÇO FUNCIONAL
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ê
Estado do Paraná
 
2040)
E
(dispositivo
iári
revogado
|
pela Lei nº 2.082, de
 
9 de dezembro de 2011)
X— para os servidorestitulares do cargo de Assistente Social(|, Il e III), o regime de trabalho
será de seis horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
— para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (|, Il e III), que
venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, o respectivo
regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência
da administração, ser prestado pelo regime de 12 x 84 horas. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.169, de 15
de maio de 2014)
 
 
 
 
8 2º — De
 
acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado
o regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas: (redação dada pela Lei nº 2.137, de 10 de julho
de 2013) 
 
| - em unidades e equipamentos públicos vinculados às Secretarias da Saúde e de
Assistência Social e Proteção à Família; (redação dada pela Lei nº 2.181, de 2 de dezembro de 2014)
Il — na Guarda Municipal 
de Toledo.
CAPÍTULO II| DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 5º — Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura do Município de Toledo e dar￾se-á por concurso público de provas ou de provase títulos, no primeiro nível da classe correspondente à
lotação do cargo. (Vide Lei “R” nº 14/94 — Provimento de cargos públicos no interior do Município)
Art. 6º — O Executivo Municipal regulamentará, por decreto, as atribuições dos cargos
constantes do Anexo Il da presente Lei, assim como a respectiva carreira.
Art. 7º — No edital de concurso público deverão constar, necessariamente:
|- os cargos a serem providos;
Il — os requisitos exigidos em lei;
HI — a forma de seleção;
IV—o prazo de validade do concurso;
V- a bibliografia utilizada na elaboração das provas, se for o caso.
Parágrafo único — Em se tratando de concurso para provimento de cargos generalistas, o
Edital estabelecerá as respectivas funções específicas.
Art. 8º — Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
| — para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde
alfabetização até a 8º série do 1º grau, de acordo com as especificidades de cada cargo;
Il - para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2º grau, de acordo
com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal
correspondente;Ill — para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal
equivalente, quando se tratar de atividade profissiona regulamentada;
 
Edital cativo do Cenouras. (dispositivo.revogado pela Lei nº9.082, de 9 de dezembro de 201 1
CAPÍTULO IV DO AVANÇO FUNCIONAL
39
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4 
Art. 9º – O servidor avançará na carreira através de:
I – promoção;
II – progressão;
III – ascensão.
Art. 10 – Promoção é a passagem de servidor do quadro geral de uma classe para outra, 
dentro da mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
Art. 11 – Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro do 
mesmo padrão, da seguinte forma:
I – por mérito, podendo ocorrer a cada três anos, se o servidor obtiver a avaliação 
mínima exigida para tal, em criterioso sistema de avaliação de desempenho, a ser estabelecido em 
regulamento próprio: uma referência;
II – por titulação, de acordo com os seguintes critérios:
a) Nível Básico do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 1º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é 
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão do 2º grau: duas referências.
b) Nível Médio do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 2º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é 
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão de curso superior: três referências.
c) Nível Superior do Quadro Geral: certificado de conclusão de curso de especialização
lato sensu, na sua área de atuação, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário: uma 
referência.
d) Quadro do Magistério: 
1. certificado de conclusão de curso superior de licenciatura plena, quando este não for 
pré-requisito do cargo: seis referências, passando para o padrão 02 da Tabela “B-1”, em Referência de 
valor igual ou imediatamente superior ao da Referência atingida no Padrão 01; (dispositivo revogado pela 
Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
2. certificado de conclusão de curso adicional de magistério ou de especialização lato 
sensu, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário, não admitida a cumulação: uma 
referência. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
III – por qualificação, através de realização de cursos na área de atuação, observados os 
seguintes critérios: (Vide Regulamento – Decreto nº 906/2016)
a) para o quadro geral: cento e oitenta horas de cursos: uma referência;
b) para o quadro do magistério: trezentas e sessenta horas de cursos: uma referência.
(dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – Os servidores que concluírem os cursos referidos nos itens e alíneas do inciso II e 
no inciso III do caput deste artigo durante o período de estágio probatório, farão jus à respectiva 
progressão somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
§ 2º – Tendo chegado à última referência de seu padrão, o servidor não mais terá direito a 
progressão dentro do mesmo padrão.
 § 3º – Os servidores que atuarem como ministrantes em cursos e atividades de formação 
para os demais servidores municipais de Toledo receberão o respectivo certificado pelo exercício de tais 
funções, de acordo com a carga horária ministrada, o qual será considerado para efeito de progressão por 
qualificação. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 12 – Sempre que houver vagas em cargos, não preenchidas em processos seletivos 
pelos servidores públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento através de 
concurso público.
Art. 13 – A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de 
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro.
40
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
Art. 92º — O servidor avançará na carreira através de:
| - promoção;
Il — progressão;
HI — ascensão.
Art. 10 —- Promoção é a passagem de servidor do quadro geral de uma classe para outra,
dentro da mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
Art. 11 — Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro do
mesmo padrão, da seguinte forma:
| —- por mérito, podendo ocorrer a cada três anos, se o servidor obtiver a avaliação
mínima exigida para tal, em criterioso sistema de avaliação de desempenho, a ser estabelecido em
regulamento próprio: uma referência;
Il — por titulação, de acordo com os seguintes critérios:
a) Nível Básico do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 1º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão do 2º grau: duas referências.
b) Nível Médio do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 2º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão de curso superior: três referências.
c) Nível Superior do Quadro Geral: certificado de conclusão de curso de especialização
lato sensu, na sua área de atuação, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário: uma
referência.
 
 
 
HI — por qualificação, através de realização de cursos na área de atuação, observados os
seguintes critérios: (Vide Regulamento — Decreto nº 906/2016)
a) para o quadro geral: cento eOitenta horas de cursos: uma referência;
 
(dispositivo revogado pela Lei nº02.082, de 9 dedezembro de 201 1
8 1º — Os servidores que concluírem os cursos referidos nositens e alíneas do inciso Ile
no inciso Ill do caput deste artigo durante o período de estágio probatório, farão jus à respectiva
progressão somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
8 2º —- Tendo chegado à última referência de seu padrão, o servidor não mais terá direito a
progressão dentro do mesmo padrão.
83º — Os servidores que atuarem como ministrantes em cursoseatividades de formação
para os demais servidores municipais de Toledo receberão o respectivo certificado pelo exercício de tais
funções, de acordo com a carga horária ministrada, o qual será considerado para efeito de progressão por
qualificação. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 12 —- Sempre que houver vagas em cargos, não preenchidas em processos seletivos
pelos servidores públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento através de
concurso público.
Art. 13 — A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro.
40
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5 
Parágrafo único – Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência 
inicial do padrão correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de 
serviço já prestado ao Município.
 § 1º – Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão 
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já 
prestado ao Município. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 § 2º – Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o 
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Município de Toledo, nos termos do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
CAPÍTULO V 
 DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 14 – Avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir 
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento 
de recursos humanos da administração pública do município de Toledo.
Art. 15 – A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes 
etapas:
I – pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e 
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar 
que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho
que deve ser realizado;
II – desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho 
do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;
III – pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o 
resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de pré￾desempenho.
§ 1º – Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito, 
sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
§ 2º – Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão 
avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de 
desempenho, referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 16 – O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei, 
regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de 
aplicação e os critérios a serem considerados, a fim de atender às necessidades específicas de cada área 
de atuação da administração municipal.
Art. 17 – Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus 
subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à 
habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 18 – O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de 
desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada 
especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
CAPÍTULO VI
 DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19 – Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do 
Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 19 – O limite de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo 
será correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do número de servidores estatutários efetivos de 
seu quadro de pessoal. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – No preenchimento dos cargos em comissão, serão observados os seguintes 
critérios: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
41
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná

8 1º — Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já
prestado ao Município. 
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 2º — Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Município de Toledo, nos termos do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 14 — Avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento
de recursos humanos da administração pública do município de Toledo.
Art. 15 — A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes
etapas:
| — pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar
que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho
que deve ser realizado;
|| - desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho
do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo; III — pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o
resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de pré- desempenho.
$ 1º — Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito,
sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
8 2º — Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão
avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de
desempenho,referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 16 — O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei,
regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de
aplicação e os critérios a serem considerados, a fim de atender às necessidades específicas de cada área de atuação da administração municipal.
Art. 17 — Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus
subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à
habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 18 — O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de
desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada
especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
CAPÍTULO VI .
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
Art. 19- O limite de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo
será correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do número de servidores estatutários efetivos de
seu quadro de pessoal. 
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 1º — No preenchimento dos cargos em comissão, serão observados os seguintes
critérios: 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
41
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6 
I – dez por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de cargo de 
carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 
2007)
I – no mínimo vinte por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de 
cargo de carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
II – deverão, obrigatoriamente, ser exercidos por servidores efetivos os seguintes cargos 
ou seus sucedâneos correlatos, computando-se-os no percentual referido no inciso anterior: (redação 
dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) 1
a) o de Controlador de Controle Interno, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 1.963, 
de 13 de agosto de 2007)
b) o de Secretário de Recursos Humanos, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 
1.963, de 13 de agosto de 2007)
c) o de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos, 
Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
d) o de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Símbolo CC-2; (redação dada 
pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
e) o de Coordenador de Almoxarifado, Símbolo CC-3; (redação dada pela Lei nº 1.963, de
13 de agosto de 2007)
f) o de Diretor de Tesouraria, Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de 
agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento em Lei nº 2.000/2009)
g) o de Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 h) o de Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 i) o de Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 j) Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2; (dispositivo acrescido pela 
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
 k) Secretário de Segurança e Trânsito, Símbolo CC-1; (dispositivo acrescido pela Lei nº 
2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.116, de 21 de dezembro de 2012)
 l) Diretor do Departamento de Segurança Municipal, Símbolo CC-2; (dispositivo acrescido 
pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 
2019)
 m) Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolo CC-2; (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
 n) Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 o) Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, Símbolo 
CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 p) Coordenador de Educação para o Trânsito, Símbolo CC-3. (dispositivo acrescido pela 
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 III – o cargo de Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2, deverá ser 
exercido por servidor efetivo ou inativo do Município, computando-se-o, também, no percentual referido no 
inciso I deste parágrafo; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
 IV – os cargos de Diretor do Departamento de Segurança Municipal e de Diretor do 
Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolos CC-2, deverão ser exercidos por servidores efetivos do 
quadro de carreira da Guarda Municipal de Toledo, computando-se-os, também, no percentual referido no 
inciso I deste parágrafo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
 § 2º – O limite de cargos em comissão a serem exercidos por cônjuge, companheiro, 
parente ou afim, até o terceiro grau, de agentes políticos municipais de Toledo, desde que com 
capacitação para o desempenho dos cargos, é o seguinte: (dispositivo acrescido pela Lei “R” nº 82, de 29 
de agosto de 2006) (dispositivo revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
I – sete cargos, a partir de 2007;
II – quatro cargos, a partir de 2008;
 
1
Vide cargos da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, que devem ser exercidos por servidores 
efetivos (Lei nº 2.120/2013)
42
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
 
 
| — no mínimo vinte por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de
cargo de carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
I|- deverão, obrigatoriamente, ser exercidos por servidores efetivos os seguintes cargos
ou seus sucedâneos correlatos, computando-se-os no percentual referido no inciso anterior: (redação
 
dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) '
a) o de Controlador de Controle Interno, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 1.968,
de 13 de agosto de 2007)
b) o de Secretário de Recursos Humanos, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº
1.963, de 13 de agosto de 2007)
c) o de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos,
Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
d) o de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Símbolo CC-2; (redação dada
pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) e) o de Coordenador de Almoxarifado, Símbolo CC-3; (redação dada pela Lei nº 1.963, de
13 de agosto de 2007)
f) o de Diretor de Tesouraria, Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de
agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento em Lei nº 2.000/2009)
9) o de Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
h) o de Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
i) o de Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Símbolo CC-2;
(redaçãodada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Leinº2.000/2009)
deLoint-2.075, eutubro do G04) (dispositivo evogado pela Lei nº 2. 286dde 10 de abril de 2018) k) eSecretário Trânsito; Símbolo CC-t, acrescido tdispesitivo Leinº
outubro 2075, 2011) qecosioo aan Nuenº 2. nos de 21 de o=E =
 
 
 
 
2019 Mm Di telis|
2.075.de acrescido Loi 18 de outubro de. 2011) (dispositivo EaELei nº2. 281dde27 E
março de 2019)
n) Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
0) Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, Símbolo
CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
p) Coordenador de Educação para o Trânsito, Símbolo CC-3. (dispositivo acrescido pela
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 
 
 
II — o cargo de Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2, deverá ser
exercido por servidor efetivo ou inativo do Município, computando-se-o, também, no percentual referido no
inciso | deste parágrafo; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
IV — os cargos de Diretor do Departamento de Segurança Municipal e de Diretor do
Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolos CC-2, deverão ser exercidos por servidores efetivos do
quadro de carreira da Guarda Municipal de Toledo, computando-se-os, também, no percentual referido no
 
inciso | deste parágrafo. (dispositivo acrescido pela Lei nº
 
2.281, de 27 de março de 2019)
 
 
1
Vide cargos da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, que devem ser exercidos por servidores
efetivos (Lei nº 2.120/2013)
42
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7 
III – dois cargos, a partir de 2009.
 § 3º – Os cargos em comissão da administração direta do Município, de livre nomeação e 
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei. (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 Art. 20 – As Funções e Atividades Gratificadas, com os respectivos percentuais de 
gratificação mensal, calculados sobre a Referência “A” do Padrão 9 da Tabela A-1, são as seguintes:
Art. 20 – As Funções Gratificadas, com os respectivos percentuais de gratificação 
mensal, calculados sobre a Referência “A” do Padrão 9 da Tabela A-1, símbolos e quantitativos, são as 
seguintes: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
 Art. 20 – As Funções Gratificadas, com os respectivos quantitativos e valores de 
gratificação mensal, são as constantes da Tabela “D”, que passa a integrar esta Lei. (redação dada pela 
Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
I – FG 01: para o desempenho das funções de regência de 1ª série, de pré-escola e de 
classe especial: 5% (cinco por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.074, de 14 de outubro 
de 2011)
II – FG 02: para o exercício das funções de secretário titular de escola: 10% (dez por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
III – FG 03: para o exercício de coordenação de escola e de área pedagógica: 7,5% (sete 
e meio por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV – FG 04: para o desempenho das funções de caixa na Tesouraria: 15% (quinze por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
V – FG 05: para o exercício de coordenação de unidade de saúde: 15% (quinze por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 VI – FG 06: para o desempenho das funções de diretor de escola de Portes I e II: 20% 
(vinte por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 VII – FG 07: para o desempenho das funções de Coordenador de Centro de Referência 
em Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), 
com gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento); (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 VIII – FG 08, atribuível a até quarenta servidores: para o desempenho de funções de
secretariado executivo, coordenação e supervisão de atividades administrativas, programas e projetos 
específicos: 40% (quarenta por cento) (redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
 VIII – FG 08, atribuível a até quarenta e quatro servidores: para o desempenho de funções 
de secretariado executivo, coordenação e supervisão de atividades administrativas, programas e projetos 
específicos: 40% (quarenta por cento); (redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011)
(dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 IX – FG 09: para o exercício de coordenação de unidade de educação infantil: 40% 
(quarenta por cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011, com efeito a contar 
de 1º de janeiro de 2012)
X – FG 10, atribuível a até vinte servidores: para o desempenho de funções de auditoria, 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento). (redação dada 
pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
X – FG 10, atribuível a até vinte servidores: para o desempenho de funções de 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento). (redação dada 
pela Lei nº 1.994, de 16 de março de 2009)
X – FG 10, atribuível a até vinte e quatro servidores: para o desempenho de funções de 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento); (redação dada 
pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro 
de 2013)
 XI – FG 11, atribuível a até oito servidores, com mais de dez anos de serviço prestado ao 
Município de Toledo: para o desempenho de funções de auditoria, planejamento, orientação e 
responsabilidade técnica por atividades e projetos específicos de maior complexidade: 100% (cem por 
cento). (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.994, de 16 de março de 2009)
 XI – FG 11, atribuível a até quatro servidores, com mais de dez anos de serviço prestado 
ao Município de Toledo: para o desempenho de funções de auditoria, planejamento, orientação e 
responsabilidade técnica por atividades e projetos específicos de maior complexidade: 100% (cem por 
cento). (redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.054, 
de 25 de fevereiro de 2011)
43
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
83º — Os cargos em comissão da administração direta do Município, de livre nomeação e
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei. (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 
 
Art. 20 — As Funções Gratificadas, com os respectivos quantitativos e valores de
gratificação mensal, são as constantes da Tabela “D”, que passa a integrar esta Lei. (redação dada pela
Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2018)
(eines ecpecial: 5% Dor por tuto: (dispositivo revogado ELeirnº2. 074, de 14de outubro
de 2011)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
porcento); (quarenta (dispostivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 ESdezembro de 2011, comREa contar
 
de 1º de janeiro de 2012)
 
 
 
de E
 
 
de 25 de
 
fevereiro de 201 1
43
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8 
 XII – FG 12, atribuível a até trinta servidores exercentes do cargo ou função de Agente de 
Trânsito ou de Guarda Municipal, para o desempenho adicional de atividades relacionadas à venda de 
cartões de Estacionamento Regulamentado (“EstaR”) e à regularização de avisos/notificações do “EstaR”: 
6% (seis por cento); (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.020, de 11 de fevereiro de 2010) (dispositivo 
revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 XIII – FG 13, atribuível a até quarenta e quatro servidores: para o desempenho adicional 
de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação: 20% (vinte por cento); (redação 
dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro 
de 2013)
 XIV – FG 14, atribuível a até doze servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro I, para o 
desempenho de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação, no Programa 
“Estratégia Saúde da Família – ESF”: 35% (trinta e cinco por cento); (redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 
de março de 2012) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
§ 1º – Para o exercício das funções de Diretor de Escola, Coordenador de Escola e 
Coordenador de Área Pedagógica, será exigida graduação em pedagogia ou licenciatura plena em curso 
relacionado à área de educação. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 § 2º – Os portes referidos nos incisos I e II do caput e os demais critérios para a 
aplicação do disposto neste artigo serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo revogado pela Lei nº 
2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 § 3º – O desempenho de Função Gratificada exigirá do servidor integral dedicação ao 
serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não fazendo jus ao 
recebimento de adicional de hora-extra. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
 § 3º – Os valores das gratificações constantes da Tabela referida no caput deste artigo 
serão reajustados, sem distinção de índices, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos municipais. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 § 4º – As Funções Gratificadas a que se refere este artigo poderão ser desempenhadas 
por servidores municipais efetivos e por empregados públicos do Município. (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 § 5º – O desempenho de Função Gratificada exigirá do servidor ou do empregado integral 
dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não 
fazendo jus ao recebimento de adicional de hora-extra. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de 
dezembro de 2013)
 § 6º – Os portes de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, referidos na 
Tabela mencionada no caput deste artigo, serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo acrescido 
pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 21 – As gratificações de que tratam os incisos do caput do artigo anterior perdurarão 
pelo período em que o servidor estiver no exercício da respectiva função, não se incorporando ao seu 
vencimento, a qualquer título.
 Art. 21 – As gratificações especificadas na Tabela de que trata o caput do artigo anterior 
perdurarão pelo período em que o servidor ou empregado estiver no exercício da respectiva função, não 
se incorporando ao seu vencimento ou salário, a qualquer título. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de 
dezembro de 2013)
CAPÍTULO VII
 DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 22 – Os valores financeiros devidos aos servidores pelo exercício regular de suas 
atribuições, a título de vencimento, são os constantes nas seguintes tabelas, anexas à presente Lei:
I – Tabelas “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5” e “A-6”: para os servidores do Quadro Geral;
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
II – Tabela “B-1”: para os servidores do Quadro do Magistério, para cujo ingresso no 
serviço público seja exigido curso de magistério de 2º grau; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
8 3º — Os valores das gratificações constantes da Tabela referida no caput deste artigo
serão reajustados, sem distinção de índices, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais. 
(redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
8 4º — As Funções Gratificadas a que se refere este artigo poderão ser desempenhadas
por servidores municipais efetivos e por empregados públicos do Município. (dispositivo acrescido pela Lei
 
nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
8 5º — O desempenho de Função Gratificada exigirá do servidor ou do empregadointegral
dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não
fazendo jus ao recebimento de adicional de hora-extra. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de
dezembro de 2013)
8 6º — Os portes de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, referidos na
Tabela mencionada no caput deste artigo, serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo acrescido
 
pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 
Art. 21 — As gratificações especificadas na Tabela de que trata o caput do artigo anterior
perdurarão pelo período em que o servidor ou empregado estiver no exercício da respectiva função, não
se incorporando ao seu vencimento ou salário, a qualquertítulo. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de
dezembro de 2013)
CAPÍTULO VII DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 22 — Os valores financeiros devidos aos servidores pelo exercício regular de suas
atribuições, a título de vencimento, são os constantes nas seguintes tabelas, anexas à presente Lei:
|-— Tabelas “A, CA-2º, “A-3”, “A-4º “A-5” e “A-6”: para os servidores do Quadro Geral;
(redação dada pela Lei.nºDe.082,de 9 de dezembrode 2011)
 
- (dispositivo revogado pela Leirnº2.082, de9 de
dezembro de 2011)
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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III – Tabela “B-2”: para os servidores do Quadro do Magistério, para cujo ingresso no 
serviço público seja exigido curso superior de licenciatura plena na área de educação; (dispositivo 
revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 IV – Tabela “C”: para os servidores ocupantes de cargos em comissão. (redação dada 
pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO VIII
 DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Art. 23 – O Executivo Municipal baixará decreto estabelecendo o Regulamento Geral de 
Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Toledo, cumpridos os critérios 
estabelecidos no artigo 134 da Lei Orgânica.
CAPÍTULO IX
 DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 24 – A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei compete 
à Secretaria da Administração do Município de Toledo, à qual caberá, essencialmente:
I – implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o 
detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o 
acompanhamento e a tabulação dos resultados;
II – manter atualizadas as especificações de cargos;
III – detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a 
previsão dos recursos humanos para o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso 
público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
IV – submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta 
Lei.
CAPÍTULO X
DA LOTAÇÃO
Art. 25 – Os servidores serão inscritos no Sistema Integrado de Pessoal (SIP) e lotados 
nas diversas Secretarias, que os designarão para prestarem serviços nas respectivas unidades do Poder 
Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de 
vagas e de pessoal.
CAPÍTULO XI
 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
 Art. 26 – A equivalência das classes de que trata a presente Lei com os cargos dos 
Planos de Carreira instituídos pelas Leis nºs 1.446/88, 1.720/91 e 1.725/92 e suas alterações, é a 
estabelecida no Anexo V desta Lei.
Art. 27 – Os servidores municipais serão reenquadrados no Plano de Cargos e 
Vencimentos de que trata esta Lei, observada a equivalência de cargos a que se refere o artigo anterior e 
obedecidos os seguintes critérios:
I – o servidor do Quadro Geral, ressalvado o disposto no inciso seguinte, será mantido no 
mesmo padrão e referência em que se encontra atualmente;
II – o servidor ocupante de cargo de Advogado será reenquadrado no Padrão 12 da 
Tabela “A-2”, de acordo com o respectivo vencimento;
III – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 01, será reenquadrado no 
cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, na mesma referência em que se encontra;
IV – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado nos QMs 02, 03 e 05, será 
reenquadrado no cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo 
vencimento, acrescido de uma referência;
V – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 04, será reenquadrado no 
cargo de Professor I, Padrão 02 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo vencimento. 
 § 1º – Para fins do reenquadramento de que trata o caput deste artigo, incorporar-se-ão 
ao vencimento do servidor os incentivos previstos no inciso I do artigo 13 da Lei nº 1.720/91 e no inciso I e 
§ 1º do artigo 8º da Lei nº 1.725/92, sendo vedada a utilização dos títulos que motivaram a sua concessão 
para nova progressão na carreira.
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Estado do Paraná
 
 
 
 
revogado pela Lei
 
nº 2.082, de 9 dedezembro de 2011)
IV — Tabela “C”: para os servidores ocupantes de cargos em comissão. (redação dada
pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO VIII DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Art. 23- O Executivo Municipal baixará decreto estabelecendo o Regulamento Geral de
Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Toledo, cumpridos os critérios
estabelecidos no artigo 134 da Lei Orgânica.
. CAPÍTULO IX DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 24 — A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei compete
à Secretaria da Administração do Município de Toledo, à qual caberá, essencialmente:
| — implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o
detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o
acompanhamento e a tabulação dos resultados;
Il - manter atualizadas as especificações de cargos;
HI — detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a
previsão dos recursos humanospara o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso
público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
IV — submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta
Lei.
CAPÍTULOX
DA LOTAÇÃO
Art. 25 — Os servidores serão inscritos no Sistema Integrado de Pessoal (SIP) e lotados
nas diversas Secretarias, que os designarão para prestarem serviços nas respectivas unidades do Poder
Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de
vagas e de pessoal.
“CAPÍTULO XI .
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26 — A equivalência das classes de que trata a presente Lei com os cargos dos
Planos de Carreira instituídos pelas Leis nºs 1.446/88, 1.720/91 e 1.725/92 e suas alterações, é a
estabelecida no Anexo V desta Lei.
Art. 27 — Os servidores municipais serão reenquadrados no Plano de Cargos e
Vencimentos de que trata esta Lei, observada a equivalência de cargos a que se refere o artigo anterior e
obedecidos os seguintes critérios:
|-o servidor do Quadro Geral, ressalvado o disposto no inciso seguinte, será mantido no
mesmo padrãoe referência em que se encontra atualmente;
Il — o servidor ocupante de cargo de Advogado será reenquadrado no Padrão 12 da
Tabela “A-2”, de acordo com o respectivo vencimento;
Ill — o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 01, será reenquadrado no
cargo de Professor |, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, na mesma referência em que se encontra;
IV — o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado nos QMs 02, 03 e 05, será
reenquadrado no cargo de Professor |, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo
vencimento, acrescido de uma referência;
V-—o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 04, será reenquadrado no
cargo de Professor |, Padrão 02 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo vencimento.
8 1º— Para fins do reenquadramento de que trata o caput deste artigo, incorporar-se-ão ao vencimento do servidor os incentivos previstos no inciso I do artigo 13 da Lei nº 1.720/91 e no inciso le
8 1º do artigo 8º da Lei nº 1.725/92, sendo vedada a utilização dos títulos que motivaram a sua concessão para nova progressão na carreira.
 
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§ 2º – Os servidores cuja remuneração for superior à da última referência do padrão 
correspondente ao seu cargo não terão mais direito a progressão dentro da mesma classe.
§ 3º – O reenquadramento dos servidores de que trata o caput deste artigo não 
acarretará redução de vencimentos.
 Art. 28 – A progressão por titulação dos servidores do Quadro do Magistério 
enquadrados, na data da publicação desta Lei, nos QMs 01, 02 e 03 da Tabela de Equalização instituída 
pela Lei nº 1.725/92, ao completarem curso superior de licenciatura plena na área de educação, dar-se-á 
de acordo com os seguintes critérios:
I – avanço dentro do Padrão 1 da Tabela “B-1”, para onde foram reenquadrados nos 
termos do artigo anterior, da seguinte forma:
 a) para os enquadrados no QM 01: seis referências;
 b) para os enquadrados no QM 02: quatro referências;
 c) para os enquadrados no QM 03: duas referências.
II – reenquadramento no Padrão 02 da Tabela “B-1”, na Referência de valor igual ou 
imediatamente superior ao da Referência alcançada mediante a aplicação do disposto no inciso anterior.
 Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor do Quadro 
do Magistério que, na data da publicação desta Lei, estiver enquadrado no QM 05 da Tabela de 
Equalização instituída pela Lei nº 1.725/92.
 Art. 29 – Ao servidor do Quadro do Magistério que, à data da publicação desta Lei, se 
encontre em estágio probatório e já tenha concluído curso superior de licenciatura plena na área de 
educação, aplica-se, no que couber, o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 30 – Os servidores municipais do Quadro Geral, não abrangidos pela estabilidade 
prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes de cargo de 
carreira em virtude de concurso público realizado posteriormente a 5 de outubro de 1988, terão contado o 
tempo de serviço prestado ininterruptamente ao Município de Toledo, sob o regime celetista, para fins de 
reenquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei.
 § 1º – O reenquadramento de que trata o caput deste artigo far-se-á no padrão 
correspondente ao respectivo cargo, na proporção de uma referência para cada dois anos de serviço 
prestado ao Município anteriormente ao seu ingresso na carreira.
 § 2º – O disposto neste artigo terá eficácia a partir da publicação desta Lei, não gerando 
qualquer efeito retroativo.
Art. 31 – As propostas de reenquadramento serão encaminhadas para análise da 
comissão superior da Secretaria da Administração do Município, que formalizará o enquadramento e 
promoverá a sua divulgação.
§ 1º – O servidor que discordar do enquadramento proposto, poderá, no prazo de trinta 
dias, através de requerimento, submeter suas razões a uma Junta de Revisão, constituída por:
I – um representante do Chefe do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência;
 II – um representante da Secretaria da Administração;
III – um representante da Assessoria Jurídica;
IV – um representante dos servidores, indicado pela categoria.
§ 2º – A Junta a que se refere o parágrafo anterior terá um prazo de trinta dias para emitir
o seu parecer.
§ 3º – Cumpridas as etapas constantes deste artigo, os atos de enquadramento serão 
submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
Art. 32 – O enquadramento dos não-concursados e não-estáveis no Plano instituído por 
esta Lei, dependerá da respectiva aprovação em concurso público.
 
Parágrafo único – O tempo de serviço prestado ao Município de Toledo pelos servidores 
referidos no caput deste artigo será contado como título, quando da respectiva prestação de concurso 
público.
Art. 33 – Os servidores não-estáveis que, ao prestarem concurso público, não forem 
classificados, serão excluídos do quadro funcional da Municipalidade.
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Estado do Paraná
 
8 2º — Osservidores cuja remuneração for superior à da última referência do padrão
correspondente ao seu cargo não terão mais direito a progressão dentro da mesma classe.
8 3º — O reenquadramento dos servidores de que trata o caput deste artigo não
acarretará redução de vencimentos.
Art. 28 — A progressão por titulação dos servidores do Quadro do Magistério
enquadrados, na data da publicação desta Lei, nos QMs 01, 02 e 03 da Tabela de Equalizaçãoinstituída
pela Lei nº 1.725/92, ao completarem curso superior de licenciatura plena na área de educação, dar-se-á
de acordo com os seguintes critérios:
| — avanço dentro do Padrão 1 da Tabela “B-1”, para onde foram reenquadrados nos
termos do artigo anterior, da seguinte forma:
a) para os enquadrados no QM 01: seis referências;
b) para os enquadrados no QM 02: quatro referências;
c) para os enquadrados no QM 03: duas referências.
|| — reenquadramento no Padrão 02 da Tabela “B-1”, na Referência de valor igual ou
imediatamente superior ao da Referência alcançada mediante a aplicação do disposto no inciso anterior.
Parágrafo único — O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor do Quadro
do Magistério que, na data da publicação desta Lei, estiver enquadrado no QM 05 da Tabela de Equalização instituída pela Lei nº 1.725/92.
Art. 29 — Ao servidor do Quadro do Magistério que, à data da publicação desta Lei, se
encontre em estágio probatório e já tenha concluído curso superior de licenciatura plena na área de
educação, aplica-se, no que couber, o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 30 — Os servidores municipais do Quadro Geral, não abrangidos pela estabilidade
prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes de cargo de
carreira em virtude de concurso público realizado posteriormente a 5 de outubro de 1988, terão contado o
tempo de serviço prestado ininterruptamente ao Município de Toledo, sob o regime celetista, para fins de
reenquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei.
8 1º — O reenquadramento de que trata o caput deste artigo far-se-á no padrão
correspondente ao respectivo cargo, na proporção de uma referência para cada dois anos de serviço
prestado ao Município anteriormente ao seu ingresso na carreira.
82º — O disposto neste artigo terá eficácia a partir da publicação desta Lei, não gerando
qualquer efeito retroativo.
Art. 31 — As propostas de reenquadramento serão encaminhadas para análise da
comissão superior da Secretaria da Administração do Município, que formalizará o enquadramento e
promoverá a sua divulgação.
8 1º- O servidor que discordar do enquadramento proposto, poderá, no prazo de trinta
dias, através de requerimento, submeter suas razões a uma Junta de Revisão, constituída por:
| — um representante do Chefe do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência;
|| — um representante da Secretaria da Administração;
Il — um representante da Assessoria Jurídica;
IV — um representante dos servidores, indicado pela categoria.
82º -— A Junta a que se refere o parágrafo anterior terá um prazo de trinta dias para emitir
o seu parecer.
8 3º — Cumpridas as etapas constantes deste artigo, os atos de enquadramento serão submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
Art. 32 — O enquadramento dos não-concursadose não-estáveis no Plano instituído por
esta Lei, dependerá da respectiva aprovação em concurso público.
Parágrafo único — O tempo de serviço prestado ao Município de Toledo pelos servidores
referidos no caput deste artigo será contado como título, quando da respectiva prestação de concurso público.
Art. 33 — Os servidores não-estáveis que, ao prestarem concurso público, não forem
classificados, serão excluídos do quadro funcional da Municipalidade.
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Art. 34 – Fica assegurado aos servidores que possuem curso superior e que exercem 
emprego em extinção, não enquadrados no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei, o 
adicional de graduação correspondente a quinze por cento sobre a sua remuneração.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que 
tenham concluído o curso de graduação a partir do exercício de 1992.
Art. 35 – Aos servidores ocupantes do cargo de professor que, à data da publicação desta 
Lei, se encontrem desempenhando as funções de secretário de escola será garantida a permanência no 
exercício destas funções até a sua aposentadoria, não sendo incorporável ao respectivo provento 
eventual gratificação atualmente por eles percebida a este título. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.269, 
de 11 de setembro de 2018)
 Art. 36 – Para os servidores de carreira, ocupantes de cargo em comissão, a contribuição 
à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST) será calculada sobre o respectivo 
vencimento do cargo de carreira.
Art. 37 – Ficam mantidas para o pessoal celetista remanescente, as Tabelas “D”, “E” e 
“F”, anexas à presente Lei.
Art. 38 – Os decretos necessários à regulamentação dos preceitos desta Lei serão 
editados no prazo de noventa dias, a contar de sua publicação.
Art. 39 – As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta 
de dotação orçamentária específica.
Art. 40 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis 
nºs 1.539/89, 1.575/90, 1.630/91, 1.657/91, 1.720/91, 1.723/92, 1.725/92, 1.742/93, 1.743/93, 1.745/93, 
1.752/93, § 2º do art. 3º da Lei "R" nº 26/93, incisos III e IV do art. 3º e art. 6º da Lei nº 1.762/94, 1.763/94 
e 1.776/95.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de 
abril de 1999.
DERLI ANTÔNIO DONIN
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 3861, de 28.04.99
A Lei nº 2.222, de 30 de março de 2016, revogou os dispositivos da Lei nº 1.821/1999, no que se refere aos 
integrantes da Guarda Municipal de Toledo, ressalvado o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 2.222/2016.
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Estado do Paraná
 
Art. 34 — Fica assegurado aos servidores que possuem curso superior e que exercem
emprego em extinção, não enquadrados no Plano de Cargos e Vencimentosinstituído por esta Lei, o
adicional de graduação correspondente a quinze por cento sobre a sua remuneração.
Parágrafo único — O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que
tenham concluído o curso de graduação a partir do exercício de 1992.
 
de 11 de setembro
Art.
de
36
2018)
— Para os servidores de carreira, ocupantes
 
de cargo em comissão, a contribuição
à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST) será calculada sobre o respectivo
vencimento do cargo de carreira.
Art. 37 — Ficam mantidas para o pessoal celetista remanescente, as Tabelas “D”, “E” e
“F”, anexas à presente Lei.
Art. 38 — Os decretos necessários à regulamentação dos preceitos desta Lei serão
editados no prazo de noventa dias, a contar de sua publicação.
Art. 39 — As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta
de dotação orçamentária específica.
Art. 40 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis
nºs 1.539/89, 1.575/90, 1.630/91, 1.657/91, 1.720/91, 1.723/92, 1.725/92, 1.742/93, 1.743/98, 1.745/98,
1.752/93, 8 2º do art. 3º da Lei "R" nº 26/98, incisos Ille IV do art. 3º e art. 6º da Leinº 1.762/94, 1.763/94
e 1.776/95.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de
abril de 1999.
DERLI ANTÔNIO DONIN
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO º
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 3861, de 28.04.99
A Lei nº 2.222, de 30 de março de 2016, revogou os dispositivos da Lei nº 1.821/1999, no que se refere aos
integrantes da Guarda Municipal de Toledo, ressalvado o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 2.222/2016.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
2 
A N E X O I
RELAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO
A-1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E 
PLANEJAMENTO
A-2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
A-3 ECONOMIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
A-4 JURÍDICO
B-1 AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
B-2 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
B-3 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
B-4 ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
B-5 SAÚDE
B-6 SEGURANÇA MUNICIPAL
B-7 CONTROLE URBANO
B-8 MAGISTÉRIO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO |
 
RELAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
 
GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO
A-1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOSE
 
 
 
 
 
 
PLANEJAMENTO
 
 
 
 
 
 
A-2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
A-3 ECONOMIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
A-4 JURÍDICO
B-1 AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
B-2 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
B-3 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
B-4 ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
B-5 SAÚDE
B-6 SEGURANÇA MUNICIPAL
B-7 CONTROLE URBANO
 
B-8 MAGISTÉRIO 
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1
3 
A N E X O I I
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
GRUPO 
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 13 (14)
Telefonista (I, II e III) Ensino Médio completo 06
Auxiliar em Serviços Gerais (I, II e III) Ensino Fundamental completo 320 (20)
Motorista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 85 (22)
Analista de Sistemas (I, II e III)
Analista em Tecnologia da Informação (I, II 
e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 
de março de 2019)
Superior completo na área de informática 12
Digitador (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais 
curso de digitação
05 (14)
Programador de Computador (I, II e III)
Assistente em Tecnologia da Informação (I, 
II e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 
27 de março de 2019)
Ensino Médio completo, mais curso de 
programador
Ensino médio completo, mais curso de 
montagem e manutenção de 
computadores (redação dada pela Lei nº 
2.281, de 27 de março de 2019)
14 (22)
Assistente em Administração (I, II e III) Ensino Médio completo 260 (23)
Operador de Computador (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
operador
04 (25)
Técnico em Segurança no Trabalho (I, II e 
III)
Ensino Médio completo, mais curso 
específico na área de segurança do 
trabalho
03 (2)
Analista em Administração e Planejamento 
(I, II e III)
Superior completo 46 (16)
Cozinheiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 125 (22)
Assistente em Administração Distrital (I, II e 
III) (*)
Ensino Médio Completo 09
A-2 Jornalista (I, II e III) Superior completo em Comunicação 
Social ou habilitação em Jornalismo
02
Fotógrafo (I, II e III) Ensino Médio incompleto, mais curso de 
fotógrafo
02
Redator (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
redator
01 (14)
Cinegrafista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso 
específico na área
02
Assistente em Arte Gráfica e Design (I, II e 
III) (*)
Ensino Médio Completo, mais curso de 
Design Gráfico, com carga horária 
mínima de 100 horas.
02 (14)
A-3 Contabilista (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em 
Contabilidade, mais inscrição no CRC
03 (14)
Contador (I, II e III) Superior completo em Ciências Contábeis 
e Registro no respectivo Conselho de 
Classe
05
Auditor Fiscal Tributário (I, II e III) Superior completo 18 (22)
49
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
 
 
 
 
 
 
 (redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
GRUPO CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
OCUP. CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 13 (14)
Telefonista (I, Il e II) Ensino Médio completo 06
Auxiliar em Serviços Gerais (I, Il e III) Ensino Fundamental completo 320 (20)
Motorista (|, Il e III) Ensino Fundamental completo 85 (22)
5 Superior completo na área de informática 12 Analista em Tecnologia da Informação (1, Il
e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27
de março de 2019)
Digitador (I, Il e III) Ensino Fundamental completo, mais 05 (14)
curso de digitação
; EnsinoMédio-completo—-mais-curso-de 14 (22)
Assistente em Tecnologia da Informação (l,
Ile III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de Ensino médio completo, mais curso de
27 de março de 2019) montagem e manutenção de
computadores (redação dada pela Lei nº
2.281, de 27 de março de 2019)
Assistente em Administração (1, Il e III) Ensino Médio completo 260 (23)
Computador Ensino-Médio-completo mais 94 (25)
eperador
Técnico em Segurança no Trabalho (Il, le Ensino Médio completo, mais curso 03 (2)
1) específico na área de segurança do
trabalho
Analista em Administração e Planejamento Superior completo 46 (16)
(IL, Ile 11)
Cozinheiro(1, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 125 (22)
Assistente em Administração Distrital (|, le Ensino Médio Completo 09
HI) (*)
A-2 Jornalista (I, Il e III) Superior completo em Comunicação 02
Social ou habilitação em Jornalismo
Fotógrafo (Il, Il e II) Ensino Médio incompleto, mais curso de 02
fotógrafo
Redator (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de 01 (14)
redator
Cinegrafista (I, Il e 111) Ensino Médio completo, mais curso 02
específico na área
Assistente em Arte Gráfica e Design (Il, Ile Ensino Médio Completo, mais curso de 02 (14)
HI) (*) Design Gráfico, com carga horária
mínima de 100 horas.
A-3 Contabilista (|, Il e 111) Ensino Médio completo de Técnico em 08 (14)
Contabilidade, mais inscrição no CRC
Contador(|, Il e III) Superior completo em Ciências Contábeis 05
e Registro no respectivo Conselho de
Classe
 Auditor Fiscal Tributário (I, Il e III) Superior completo 18 (22) 
49
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
4 
Analista de Controle Interno (I, II e III) Superior de Ciências Contábeis e 
inscrição no Conselho Regional de 
Contabilidade (CRC)
08
Agente Fiscal (I, II e III) Ensino médio completo 5
A-4 Advogado (I, II e III) Superior completo em Direito e inscrição 
ativa no respectivo órgão de Classe
13
B-1 Técnico em Piscicultura (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em 
Piscicultura
02
Médico Veterinário (I, II e III) Superior completo em Medicina 
Veterinária e registro no respectivo 
Conselho de Classe
05
Analista em Meio Ambiente (I, II e III) Superior completo em Química, Biologia, 
Agronomia, Geografia, Engenharia 
Química ou Engenharia Florestal.
03 (22)
Fiscal em Meio Ambiente (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
legislação básica sobre defesa ambiental
04 (22)
Técnico Agropecuário (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico 
Agropecuário
03 (2)
Biólogo (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou 
Licenciatura em Ciências Biológicas, mais 
registro no Conselho Regional de 
Biologia.
03 (12)
Engenheiro de Pesca (I, II e III) Superior completo de Engenharia de 
Pesca, mais registro no respectivo 
Conselho Regional.
01
B-2 Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, II e 
III)
Ensino Fundamental completo 19 (20)
Assistente em Desenvolvimento Social (I, II 
e III)
Mínimo: Normal (magistério) em nível 
médio, admitindo-se formação em 
Pedagogia e/ou Normal Superior, com 
habilitação em Educação Infantil. 
190 (20)
Assistente Social (I, II e III) Superior completo em Serviço Social e 
registro o respectivo Conselho de Classe
75 (23)
Psicólogo (I, II e III) Superior completo em Psicologia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
37 (20)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes (I, II 
e III)
Ensino Fundamental completo, mais 
curso específico na área de atuação
05 00 (24)
Técnico de Palco (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso 
específico na área, com, no mínimo, 40 
h/a.
04 (22)
Técnico de Som e Iluminação (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso 
específico na área, com, no mínimo, 40 
h/a.
05 (21)
Cuidador Social (I, II e III) (6) Nível médio normal completo, admitindo￾se curso superior de Pedagogia ou curso 
superior com licenciatura plena na área 
da educação, e Carteira Nacional de 
Habilitação – no mínimo Categoria B (6)
36 (22)
B-3 Bibliotecário (I, II e III) Superior completo em Biblioteconomia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
02
Assistente em Biblioteca (I, II e III) Formação em Magistério, em nível médio 15 (16)
50
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
Analista de Controle Interno (I, Il e Il) Superior de Ciências Contábeis e
inscrição no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC) 
08
 
Agente Fiscal (I, Il e III) Ensino médio completo
Advogado(I, Il e II) Superior completo em Direito e inscrição
 
ativa no respectivo órgão de Classe
B-1 Técnico em Piscicultura (I, Il e II) Ensino Médio completo de Técnico em
Piscicultura 
02
Médico Veterinário (I, Il e III) Superior completo em Medicina
Veterinária e registro no respectivo
Conselho de Classe 
05
Analista em Meio Ambiente (I, Il e III) Superior completo em Química, Biologia,
Agronomia, Geografia, Engenharia
Química ou Engenharia Florestal. 
03 (22)
Fiscal em Meio Ambiente (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de
legislação básica sobre defesa ambiental 
04 (22)
Técnico Agropecuário (I, Il e III) Ensino Médio completo de Técnico
Agropecuário 
03 (2)
Biólogo (1, Il e III) Superior completo de Bacharelado ou
Licenciatura em Ciências Biológicas, mais
registro no Conselho Regional de
Biologia. 
03 (12)
Engenheiro de Pesca (I, Ile III) Superior completo de Engenharia de
Pesca, mais registro no respectivo
Conselho Regional. 
01
B-2 Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, Il e
WII) 
Ensino Fundamental completo 19 (20)
Assistente em Desenvolvimento Social(|, ||
e III)
Mínimo: Normal (magistério) em nível
médio, admitindo-se formação em
Pedagogia e/ou Normal Superior, com
habilitação em Educação Infantil. 
190 (20)
Assistente Social (|, Il e 11) Superior completo em Serviço Social e
registro o respectivo Conselho de Classe 
75 (23)
Psicólogo (I, Il e III) Superior completo em Psicologia e
registro no respectivo Conselho de
Classe 
37 (20)
a: rSRESoRal x
eh 
ETC 85 00 (24)
Técnico de Palco (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a. 
04 (22)
Técnico de Som Iluminação (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a. 
05 (21)
Cuidador Social(|, Il e III) (6) Nível médio normal completo, admitindo￾se curso superior de Pedagogia ou curso
superior com licenciatura plena na área
da educação, e Carteira Nacional de
Habilitação — no mínimo Categoria B (6) 
36 (22) Bibliotecário (I, Il e III) Superior completo em Biblioteconomia e
registro no respectivo Conselho de
Classe 
02
 Assistente em Biblioteca (|, Il e III) Formação em Magistério, em nível médio 15 (16) 
50
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
5 
Técnico em Artes e Instrumentos (I, II e III) Superior completo, mais curso na área de 
atuação
11 (14)
Orientador Educacional (I, II e III) Superior completo em Pedagogia, mais 
habilitação em orientação educacional
02 (14)
Técnico Desportivo (I, II e III) Superior completo em Educação Física e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
55 (22)
Instrutor de Artes (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso 
específico na área de atuação, com, no 
mínimo, 80 horas.
05 (1)
Técnico em Conservação e Restauro (I, II e 
III) (23)
Nível Médio Específico em Conservação￾Restauração de Bens Culturais, com carga 
horária mínima de 800 horas. (23)
03 (23)
Museólogo (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 
Licenciatura) em Museologia (23)
02 (23)
Historiador (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 
Licenciatura) em História (23)
02 (23)
B-4 Operador de Equipamentos (I, II e III) (10) Ensino Fundamental incompleto 35
Mestre de Obras (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (20) (25)
Auxiliar em Operação e Manutenção (I, II e 
III) (Vide atribuições definidas pela Lei nº
2.270, de 25 de setembro de 2018)
Ensino Fundamental incompleto 100 50 (24)
Desenhista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
desenho
10 (12)
Técnico em Obras e Projetos (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso de 
Técnico em Agrimensura, Técnico em 
Edificações ou Técnico em Estradas ou 
correlato.
05
Topógrafo (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Topografia
05
Arquiteto (I, II e III) Superior completo em Arquitetura 16 (22)
Pintor (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (20) (25)
Encanador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (12)
Pedreiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Carpinteiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Marceneiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (20) (25)
Eletricista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 10
Latoeiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (25)
Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 06
Soldador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02
Serralheiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (25)
Coletor de Lixo (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (20)
02 (24) (25)
Armador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 06 02 (24)
(25)
Torneiro Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 03
Engenheiro (I, II e III) Superior completo em Engenharia na 
respectiva área, mais registro ativo no 
Conselho Regional da classe.
15 (10)
51
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
Técnico em Artes e Instrumentos (I, Ile Ill) Superior completo, mais curso na área de 11 (14)
atuação
Orientador Educacional(|, Il e Ill) Superior completo em Pedagogia, mais 02 (14)
habilitação em orientação educacional
Técnico Desportivo (I, Il e III) Superior completo em Educação Física e 55 (22)
registro no respectivo Conselho de
Classe
Instrutor de Artes (I, Ile III) Ensino médio completo, mais curso 05 (1)
específico na área de atuação, com, no
mínimo, 80 horas.
Técnico em Conservação e Restauro (Il, le Nível Médio Específico em Conservação- 08 (23)
HI) (23) Restauração de Bens Culturais, com carga
horária mínima de 800 horas. (23)
Museólogo (Il, Il e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 02 (23)
Licenciatura) em Museologia (23)
Historiador (I, Il e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 02 (23)
Licenciatura) em História (23)
B-4 Operador de Equipamentos(I, Ile III) (10) Ensino Fundamental incompleto 35
Ensino-FundamentaHincompleto- 0520) (25)
Auxiliar em Operação e Manutenção (I, Ile Ensino Fundamental incompleto 400 50 (24) HI) (Vide atribuições definidas pela Lei nº
2.270, de 25 de setembro de 2018)
Desenhista (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de 10 (12)
desenho
Técnico em Obras e Projetos (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso de 05
Técnico em Agrimensura, Técnico em
Edificações ou Técnico em Estradas ou
correlato.
Topógrafo (Il, Ile III) Ensino Médio completo, mais curso de 05
Topografia
Arquiteto (I, Il e III) Superior completo em Arquitetura 16 (22)
Pintor Fundamental 0220) (25)
Encanador(I, Il e II) Ensino Fundamental incompleto 05 (12)
Pedreiro (I, Ile 11) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Carpinteiro (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Marceneiro(-H-e-HB Ersino-Fundamentalincompleto (20) (25)
Eletricista (|, Il e III) Ensino Fundamental completo 10
(| Fundamentalincompleto 92 (25)
Mecânico(I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 06
Soldador(|, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 02
Serralheiro Fundamentalncompleto 92 (25)
02(24) (25)
(25)
 
Torneiro Mecânico (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 03 Engenheiro (I, Il e III) Superior completo em Engenharia na
respectiva área, mais registro ativo no
 
Conselho Regional da classe. 15 (10) 
91
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
6 
Técnico em Refrigeração e Climatização (I, 
II e III) (23)
Médio Profissionalizante Técnico em 
Refrigeração e Climatização (Ar 
Condicionado) ou Médio Completo, mais 
Curso Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado), ambos 
com carga horária mínima de 800 horas. 
(23)
02 (23) (25)
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais 
curso de Auxiliar de Consultório Dentário
25
Auxiliar de Enfermagem (I, II e III) Ensino Médio completo de Auxiliar de 
Enfermagem ou suplência na área de 
enfermagem e registro no respectivo 
Conselho de Classe
75 (18)
Técnico em Enfermagem (I, II e III) Curso Técnico de Enfermagem e registro 
no respectivo Conselho de Classe
160 (23)
Técnico em Higiene Dental (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Higiene Dental
13 (23)
Técnico em Vigilância Sanitária (I, II e III) Ensino Médio completo, com 
especialização em vigilância sanitária, ou 
Curso de Auxiliar de Enfermagem, 
Técnico em Química ou Técnico em 
Agropecuária
16
Técnico em Radiologia (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Radiologia
06
Enfermeiro (I, II e III) Superior completo de Enfermagem e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
85 (23)
Médico (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
35 (23)
Médico – Anestesiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018) 
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Cirurgião Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo
22
Médico – Endocrinologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Gastroenterologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Ginecologista/Obstetra (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Oftalmologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Pediatra (I, II, III) (redação dada 
pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
7 
Odontólogo (I, II e III) Superior completo em Odontologia, mais 
especialização na área de atuação e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe 
35 (14)
Nutricionista (I, II e III) Superior completo em Nutrição e registro 
no respectivo Conselho de Classe 
11 (22)
52
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Refrigeração-e Técnico-em Climatização (!, Prefissionalizante Médio Técnico (23) (25) —e-——Climatização
Gerdiele ado) ou-Médio-Ge Rpleto- tais
Curso eonco SM aição —€
Ghimatização the Sor ate adoE a pos
(23) B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (|, Ile III) Ensino Fundamental completo, mais 25
curso de Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem (I, Il e II) Ensino Médio completo de Auxiliar de 75 (18)
Enfermagem ou suplência na área de
enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe
Técnico em Enfermagem (I, Ile III) Curso Técnico de Enfermagem e registro 160 (23)
no respectivo Conselho de Classe
Técnico em Higiene Dental(|, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de 13 (23)
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Vigilância Sanitária (I, Il e III) Ensino Médio completo, com 16
especialização em vigilância sanitária, ou
Curso de Auxiliar de Enfermagem,
Técnico em Química ou Técnico em
Agropecuária
Técnico em Radiologia (I, Il e 111) Ensino Médio completo, mais curso de 06
Técnico em Radiologia
Enfermeiro (I, Il e III) Superior completo de Enfermagem e 85 (23)
registro no respectivo Conselho de
Classe
especialização-na-área-de-atuação é ivo G lho d
Classe
Médico — Anestesiologista (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Cirurgião Geral (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Clínico Geral(|, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 22
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro inscrição no C.R.M. ativo
de 2018)
Médico — Endocrinologista (I, Il, II) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Gastroenterologista (I, II, Il) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Ginecologista/Obstetra (1, II, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Oftalmologista (I, II, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Pediatra (I, Il, III) (redação dada Superior completo em Medicina, com 7
pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de especialização na área de atuação, e
2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Odontólogo (I, Il e III) Superior completo em Odontologia, mais 35 (14)
especialização na área de atuação e
registro no respectivo Conselho de
Classe
Nutricionista (I, Il e III) Superior completo em Nutrição e registro
 
no respectivo Conselho de Classe 11 (22) 
52
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
7 
Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III) Superior completo em Farmácia￾Bioquímica e registro no respectivo 
Conselho de Classe 
10 12 (24)
Tecnólogo em Saneamento (I, II e III) Superior completo em Tecnologia 
Sanitária ou Química, com especialização 
na área 
02
Fisioterapeuta (I, II e III) Superior completo em Fisioterapia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe 
08 (12)
Fonoaudiólogo (I, II e III) Superior completo em Fonoaudiologia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe 
10
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas 
(I, II e III) 
Ensino Médio completo 03 01 (24)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas 
(I, II e III) 
Ensino Médio completo de Técnico de 
Laboratório de Análises Clínicas 
06 (20)
Químico (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou 
Licenciatura Plena em Química e registro 
no Conselho Regional de Química. 
02
Terapeuta Ocupacional (I, II e III) Superior completo em Terapia 
Ocupacional e registro no Conselho 
Regional de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional. 
10
Médico T6 (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M.
35 (23)
Médico T6 – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo
15
Médico T6 – Pediatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
7 
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo 
7 
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
5 
Médico T4 (I,II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M.
77 (22)
87 (24)
Médico T4 – Cardiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
3 
Médico T4 – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo 
35
Médico T4 – Cirurgião Geral (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Dermatologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Endocrinologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
53
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Farmacêutico-Bioquímico (I, Il e III) Superior completo em Farmácia- 1012 (24)
Bioquímica e registro no respectivo
Conselho de Classe
Tecnólogo em Saneamento (I, Il e III) Superior completo em Tecnologia 02
Sanitária ou Química, com especialização
na área
Fisioterapeuta (l, Il e III) Superior completo em Fisioterapia e 08 (12)
registro no respectivo Conselho de
Classe
Fonoaudiólogo (I, Il e III) Superior completo em Fonoaudiologia e 10
registro no respectivo Conselho de
Classe
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Ensino Médio completo 93 01 (24)
(L le II)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Ensino Médio completo de Técnico de 06 (20)
(Ile Il) Laboratório de Análises Clínicas
Químico (I, Il e II) Superior completo de Bacharelado ou 02
Licenciatura Plena em Química e registro
no Conselho Regional de Química.
Terapeuta Ocupacional (|, Il e III) Superior completo em Terapia 10
Ocupacional e registro no Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
especialização-na-átea-de-atuação
Médico T6 — Clínico Geral (I, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 15
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro inscrição no C.R.M. ativo
de 2018)
Médico T6 — Pediatra (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 7
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T6 — Clínico Geral/Plantonista (I, Il, Superior completo em Medicina, com 7
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 inscrição no C.R.M. ativo
de dezembro de 2018)
Médico T6 — Ginecologista/Plantonista (I, Il, Superior completo em Medicina, com 1
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 especialização na área de atuação, e
de dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T6 — Pediatra/Plantonista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 5
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
área 87124)
Médico T4 — Cardiologista (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 3
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Clínico Geral (I, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 35
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro inscrição no C.R.M. ativo
de 2018)
Médico T4 — Cirurgião Geral(I, Il, 111) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Dermatologista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Endocrinologista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018) especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
 
especialidade. 
53
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
8 
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
9 
Médico T4 – Médico do Trabalho (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Neurologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Oftalmologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Ortopedista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
4 
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Pediatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
14
Médico T4 – Pneumologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Psiquiatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
4 
Médico T4 – Radiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Reumatologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Ultrassonografista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Urologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Técnico em Radiologia T24 (I, II e III) (1) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Radiologia
12 (23)
Médico T8-ESF (I, II e III) (5) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo (5)
27 (23)
Odontólogo ESF/ESB (I, II e III) (22) Curso superior completo em Odontologia, 
com especialização na área de atuação, e 
inscrição no Conselho de Classe (CRO) 
ativa. (22)
05 (22)
Enfermeiro T8-ESF (I, II e III) (24) Superior completo em Enfermagem, mais 
especialização em Saúde Pública ou em 
Estratégia Saúde da Família, e registro no 
respectivo Conselho de Classe (24)
15 (24)
54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Médico T4 — Ginecologista/Obstetra (I, II, Superior completo em Medicina, com 9
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 especialização na área de atuação, e
de dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Médico do Trabalho (I, Il, II) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Neurologista (1, Il, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 2
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Oftalmologista (1, Il, II) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Ortopedista (I, ||, III) (redação Superior completo em Medicina, com 4
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Otorrinolaringologista (|, Il, Ill) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Pediatra (I, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 14
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Pneumologista (I, II, II) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Psiquiatra (1, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 4
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Radiologista (1, Il, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 2
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Reumatologista (I, Il, II) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Ultrassonografista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Urologista (|, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Técnico em Radiologia T24 (Il, Ile III) (1) Ensino Médio completo, mais curso de 12 (23)
Técnico em Radiologia
Médico T8-ESF (Il, Il e III) (5) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e 27 (23)
inscrição no C.R.M. ativo (5)
Odontólogo ESF/ESB (|, Il e III) (22) Curso superior completo em Odontologia,
com especialização na área de atuação, e 05 (22)
inscrição no Conselho de Classe (CRO)
ativa. (22)
Enfermeiro T8-ESF (I, Il III) (24) Superior completo em Enfermagem, mais 15 (24)
especialização em Saúde Pública ou em
Estratégia Saúde da Família, e registro no
 
respectivo Conselho de Classe (24) 
4
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
9 
Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III) 
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em 
Enfermagem e registro no respectivo 
Conselho de Classe (24)
45 (24)
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I, 
II e III) (24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em 
Higiene Bucal e registro no respectivo 
Conselho de Classe (24)
02 (24)
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (I, II 
e III) (24)
Ensino fundamental completo, mais Curso 
de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no 
respectivo Conselho de Classe (24)
10 (24)
Agente de Inspeção Municipal (I, II e III) 
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em 
Agropecuária ou Técnico em Piscicultura 
ou Técnico em Alimentos (24)
02 (24)
B-6 Guardião (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (14) (25)
Guarda Municipal (I, II e III) Ensino Fundamental completo 150
Supervisor (I, II e III) Ensino Médio completo 11 (20)
Agente de Trânsito (I, II e III) Ensino Fundamental completo 30
Engenheiro de Trânsito (I, II e III) Curso Superior em Engenharia Civil e/ou 
Arquitetura, mais Especialização em nível 
de pós-graduação “lato sensu” na área de 
trânsito, mais registro no respectivo 
Conselho Regional de classe (CREA) e 
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no 
mínimo Categoria “AB” (14)
03 (23)
B-7 Fiscal de Obras e Posturas (I, II e III) Ensino Médio completo ou curso técnico 
sobre edificações, mais curso específico.
08
Fiscal de Transporte Coletivo (I, II e III) Ensino Médio complete 02
B-8
(linhas 
excluídas 
pela Lei nº 
2.082, de 
9 de 
dezembro 
de 2011)
Professor I Curso de Magistério, em nível de Ensino 
Médio
460 (14)
Professor II T20 (9) Licenciatura plena na área de educação, 
com formação de Magistério, em nível 
médio; ou Formação em Pedagogia ou 
em Normal Superior, mais habilitação nas 
séries iniciais do ensino fundamental ou 
em educação infantil (9)
580 (4)
Professor de Educação Física Bacharelado ou licenciatura plena na área 
de Educação Física, com formação de 
Magistério, em nível médio; ou 
licenciatura plena na área de Educação 
Física, com habilitação para séries iniciais 
do ensino fundamental.
60
Professor de Educação Infantil (6) Curso superior completo em Pedagogia 
ou Normal Superior, com habilitação em 
educação infantil, admitindo-se, ainda, 
Licenciatura Plena na área de Educação, 
com formação de magistério em nível 
médio (6)
80 (6)
Professor II T40 (9) Licenciatura plena na área de educação, 
com formação de Magistério, em nível 
médio; ou Formação em Pedagogia ou 
em Normal Superior, mais habilitação nas 
séries iniciais do ensino fundamental ou 
em educação infantil (9)
90 (13)
TOTAL 2.583 (23)
2.605 (24)
2.580 (25)
(1) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(2) – Redação dada pela Lei n° 2.005, de 28 de agosto de 2009
(3) – Redação dada pela Lei n° 2.009, de 1º de outubro de 2009
(4) – Redação dada pela Lei n° 2.015, de 28 de dezembro de 2009
(5) – Redação dada pela Lei n° 2.017, de 28 de dezembro de 2009
55
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
Técnico em Enfermagem T8-ESF (Il, ll e III)
(24) Curso Técnico de Nível Médio completo em
Enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe (24) 
45 (24)
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (|,
Ile III) (24) Curso Técnico de Nível Médio completo em
Higiene Bucal e registro no respectivo
Conselho de Classe (24) 
02 (24)
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (|, |l e III) (24) Ensino fundamental completo, mais Curso
de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24) 
10 (24)
Agente de Inspeção Municipal (|, Il e III)
(24) Curso Técnico de Nível Médio completo em
 
Agropecuária ou Técnico em Piscicultura 02 (24)
B-6
ou Técnico em Alimentos (24)
FundamentaHncempleto 02414) (25) Guarda Municipal(I, Il e II) Ensino Fundamental completo 
150
Supervisor(|, Il e III) Ensino Médio completo 
11 (20)
Agente de Trânsito (I, Il e III) Ensino Fundamental completo 
30
Engenheiro de Trânsito (I, Il e III) Curso Superior em Engenharia Civil e/ou
Arquitetura, mais Especialização em nível
de pós-graduação “lato sensu” na área de
trânsito, mais registro no respectivo
Conselho Regional de classe (CREA) e
Carteira Nacional de Habilitação — CNH, no
mínimo Categoria “AB” (14) 
03 (23)
B-7 Fiscal de Obras e Posturas(I, Il e III) Ensino Médio completo ou curso técnico
sobre edificações, mais curso específico. 
08
Fiscal de Transporte Coletivo (I, Il e III) Ensino Médio complete 
02
B-8
(linhas
excluídas
pela Lei nº
2.082, de
de
dezembro de 2011
 
 
Professor
 
Professor
 
Prot Emas Ea
 
 
 TOTAL 2.583
2.605
 
 
 
 
 
2.580 (25) 
 
5
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
0 
(6) – Redação dada pela Lei n° 2.024, de 24 de março de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.027, de 29 de abril de 2010
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.034, de 14 de julho de 2010
(9) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(10) – Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010
(11) – Redação dada pela Lei nº 2.044, de 1º de novembro de 2010
(12) – Redação dada pela Lei nº 2.053, de 20 de janeiro de 2011
(13) – Redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011
(14) – Redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011
(15) – Redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011
(16) – Redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012
(17) – Redação dada pela Lei nº 2.109, de 1º de novembro de 2012
(18) – Redação dada pela Lei nº 2.111, de 7 de dezembro de 2012
(19) – Redação dada pela Lei nº 2.121, de 19 de março de 2013
(20) – Redação dada pela Lei nº 2.133, de 6 de junho de 2013
(21) – Redação dada pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013
(22) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(23) – Redação dada pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014
(24) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
(25) − Cargos extintos pela Lei nº 2.270, de 25 de setembro de 2018
56
 
— Redação dada pela Lei nº 2.039,
— Redação dada pela Lei nº 2.044,
— Redação dada pela Lei nº 2.058,
— Redação dada pela Lei nº 2.054,
— Redação dada pela Lei nº 2.058,
— Redação dada pela Lei nº 2.082,
— Redação dada pela Lei nº 2.090,
— Redação dada pela Lei nº 2.109,
— Redação dada pela Leinº 2.111,
— Redação dada pela Lei nº 2.121,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
de 30 de setembro de 2010
de 1º de novembro de 2010
de 20 de janeiro de 2011
de 25 de fevereiro de 2011
de 13 de maio de 2011
de 9 de dezembro de 2011
de 9 de março de 2012
de 1º de novembro de 2012
de 7 de dezembro de 2012
de 19 de março de 2013
de 6 de junho de 2013
de 14 de agosto de 2013
de 6 de novembro de 2013
de 15 de maio de 2014
de 6 de novembro de 2015
(25) - Cargosextintos pela Lei nº 2.270, de 25 de setembro de 2018
56
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
1 
A N E X O I I I 
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS 
QUADRO GERAL  TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7)
PADRÃO CLASSE
01 (Padrão Extinto 
pela Lei nº 1.953, de 
10 de abril de 2007)
(Padrão Extinto pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 2007)
02 (Padrão Extinto 
pela Lei nº 2.281, de 
27 de março de 2019)
(Padrão Extinto pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Administração I
Cozinheiro I
Guardião I
Auxiliar em Serviços Gerais I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril
de 2007)
03 Auxiliar em Desenvolvimento Social I 
Auxiliar em Consultório Dentário I 
Guarda Municipal I 
Eletricista I 
Pintor I 
Encanador I 
Pedreiro I 
Carpinteiro I 
Marceneiro I 
Latoeiro I 
Soldador I 
Serralheiro I 
Armador I 
Coletor de Lixo I 
Motorista I 
Agente de Trânsito I (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração II
Cozinheiro II
Guardião II
Auxiliar em Serviços Gerais II (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção II (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de 
abril de 2007)
Auxiliar em Administração I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de
2007) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril
de 2007) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
04 Digitador I 
Fotógrafo I 
Cinegrafista I 
Torneiro Mecânico I 
Mestre de Obras I 
Mecânico I 
Operador de Equipamentos I (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes I 
Auxiliar em Desenvolvimento Social II 
Auxiliar em Consultório Dentário II 
Guarda Municipal II 
57
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
ANEXO III
 
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
 
QUADRO GERAL - TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7)
 
PADRÃO CLASSE
94 (Padrão Extinto
pela Lei nº 1.953, de
10 de abril de 2007) 
(Padrão Extinto pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 2007)
92 (Padrão Extinto
pela Lei nº 2.281, de
27 de março de 2019)
(Padrão Extinto pela Lei nº 2.281, de
 
27 de março de 2019)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
03 Auxiliar em Desenvolvimento Social |
Auxiliar em Consultório Dentário |
Guarda Municipal|
Eletricista |
Pintor |
Encanador|
Pedreiro |
Carpinteiro|
Marceneiro |
Latoeiro |
Soldador|
Serralheiro |
Armador|
Coletor de Lixo |
Motorista |
Agente de Trânsito | (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração | (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro | (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião | (cargo reclassificado pela Lei nº 2. 281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais|
209%) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27. de março de 2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção|
2007 (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019).
04 Digitador |
Fotógrafo | 
Cinegrafista|
Torneiro Mecânico|
Mestre de Obras|
Mecânico |
Operador de Equipamentos | (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes|
Auxiliar em Desenvolvimento Social Il
Auxiliar em Consultório Dentário |l
 
Guarda Municipal Il 
97
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
2 
Eletricista II 
Pintor II 
Encanador II 
Pedreiro II 
Carpinteiro II 
Marceneiro II 
Latoeiro II 
Soldador II 
Serralheiro II 
Armador II 
Coletor de Lixo II 
Motorista II 
Agente de Trânsito II (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração III
Cozinheiro III
Guardião III
Auxiliar em Serviços Gerais III (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção III (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de 
abril de 2007)
Auxiliar em Administração II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
05 Telefonista I 
Assistente em Administração I 
Desenhista I 
Fiscal de Transporte Coletivo I 
Operador de Computador I 
Topógrafo I 
Supervisor I 
Redator I 
Auxiliar de Enfermagem I 
Assistente em Biblioteca I 
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas I 
Agente Fiscal I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Digitador II 
Fotógrafo II 
Cinegrafista II 
Torneiro Mecânico II 
Mestre de Obras II 
Mecânico II 
Operador de Equipamentos II (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes II 
Auxiliar em Desenvolvimento Social III 
Auxiliar em Consultório Dentário III 
Guarda Municipal III 
Eletricista III 
Pintor III 
Encanador III 
Pedreiro III 
Carpinteiro III 
Marceneiro III 
Latoeiro III 
Soldador III 
Serralheiro III 
Armador III 
Coletor de Lixo III 
Motorista III 
Agente de Trânsito III (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
58
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Eletricista |l
Pintor |
Encanador Il
Pedreiro Il
Carpinteiro Il
Marceneiro Il
Latoeiro Il
SoldadorII
Serralheiro Il
Armador Il
Coletor de Lixo Il
Motorista Il
Agente de Trânsito II (acrescido
 
pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
 
Auxiliar em Administração II (cargo reclassificado
 
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
 
março de 2019)
 
05
 
Telefonista |
Assistente em Administração|
Desenhista|
Fiscal de Transporte Coletivo|
Operador de Computador|
Topógrafo |
Supervisor|
Redator|
Auxiliar de Enfermagem |
Assistente em Biblioteca |
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas|
Agente Fiscal | (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Digitador Il
Fotógrafo Il
Cinegrafista Il
Torneiro Mecânico Il
Mestre de ObrasIl
Mecânico Il
Operador de Equipamentos Il (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes II
Auxiliar em Desenvolvimento SocialIII
Auxiliar em Consultório Dentário III
Guarda Municipal III
Eletricista III
Pintor II
EncanadorIII
PedreiroIII
Carpinteiro III
Marceneiro III
Latoeiro III
Soldador III
Serralheiro III
ArmadorIII
Coletor de Lixo III
Motorista III
Agente de Trânsito Ill (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
 
Assistente em Administração Distrital | (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
58
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
3 
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
Auxiliar em Administração III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
06 Assistente em Desenvolvimento Social I
Contabilista I
Técnico em Segurança no Trabalho I
Técnico em Obras e Projetos I
Técnico em Enfermagem I
Técnico em Higiene Dental I
Programador de Computador I
Assistente em Tecnologia da Informação I (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
Técnico em Radiologia I
Fiscal de Obras e Posturas I
Fiscal em Meio Ambiente I
Técnico em Piscicultura I
Técnico Agropecuário I
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas I
Técnico em Vigilância Sanitária I
Técnico de Palco I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes I (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social I (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista II
Assistente em Administração II
Desenhista II
Fiscal de Transporte Coletivo II
Operador de Computador II
Topógrafo II
Supervisor II
Redator II
Auxiliar de Enfermagem II
Assistente em Biblioteca II
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas II
Agente Fiscal II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes III
Digitador III
Fotógrafo III
Cinegrafista III
Torneiro Mecânico III
Mestre de Obras III
Mecânico III
Operador de Equipamentos III (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Técnico em Conservação e Restauro I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal I (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
07 Assistente em Desenvolvimento Social II
Contabilista II
Técnico em Segurança no Trabalho II
Técnico em Obras e Projetos II
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Higiene Dental II
59
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design | 
(acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
Auxiliar em Administração III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro Ill (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião Ill (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
 
06 Assistente
março de 2019)
em
 
Desenvolvimento Social|
Contabilista |
Técnico em Segurança no Trabalho |
Técnico em Obras e Projetos|
Técnico em Enfermagem |
Técnico
Assistente
em
em
Higiene
Tecnologia
Dental
da
|
Informação | 
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Técnico em Radiologia |
Fiscal de Obras e Posturas|
Fiscal em Meio Ambiente |
Técnico em Piscicultura |
Técnico Agropecuário |
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas|
Técnico em Vigilância Sanitária |
Técnico de Palco | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes | (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social | (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista Il
Assistente em Administração Il
Desenhista Il
Fiscal de Transporte Coletivo Il
Operador de Computador Il
Topógrafo Il
Supervisor Il
Redator Il
Auxiliar de Enfermagem Il
Assistente em Biblioteca Il
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Il
Agente Fiscal II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital Il (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design Il (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
 
 
2009)
Instrutor em Cursos
 
Profissionalizantes
 
 
III
Digitador III
Fotógrafo II
Cinegrafista III
Torneiro Mecânico III
Mestre de ObrasIII
MecânicoIII
Operador de EquipamentosIll 
(Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Técnico em Conservação e Restauro | (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização
 
| 
(acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
 
Agente de Inspeção Municipal | (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015) 07 Assistente em Desenvolvimento Social Il
Contabilista ||
Técnico em Segurança no Trabalho Il
Técnico em Obras e ProjetosIl
Técnico em Enfermagem Il
 
Técnico em Higiene DentalIl 
59
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
4 
Programador de Computador II
Assistente em Tecnologia da Informação II (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
Técnico em Radiologia II
Fiscal de Obras e Posturas II
Fiscal em Meio Ambiente II
Técnico em Piscicultura II
Técnico Agropecuário II
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas II
Técnico em Vigilância Sanitária II
Técnico de Palco II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Cuidador Social II (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista III
Assistente em Administração III
Desenhista III
Fiscal de Transporte Coletivo III
Operador de Computador III
Topógrafo III
Supervisor III
Redator III
Auxiliar de Enfermagem III
Assistente em Biblioteca III
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas III
Agente Fiscal III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Instrutor de Artes II (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Assistente em Administração Distrital III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Técnico em Conservação e Restauro II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal II (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
08 Assistente em Desenvolvimento Social III
Contabilista III
Técnico em Segurança no Trabalho III
Técnico em Obras e Projetos III
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Higiene Dental III
Programador de Computador III
Assistente em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
Técnico em Radiologia III
Fiscal de Obras e Posturas III
Fiscal em Meio Ambiente III
Técnico em Piscicultura III
Técnico Agropecuário III
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas III
Técnico em Vigilância Sanitária III
Técnico de Palco III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes III (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social III (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Técnico em Conservação e Restauro III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal III (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
09 Analista em Administração e Planejamento I
Assistente Social I
Tecnólogo em Saneamento I
Técnico em Artes e Instrumentos I
Bibliotecário I
Jornalista I
60
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Assistente em Tecnologia da Informação Il (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia Il
Fiscal de Obras e PosturasIl
Fiscal em Meio Ambiente Il
Técnico em Piscicultura Il
Técnico Agropecuário Il
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Il
Técnico em Vigilância Sanitária Il
Técnico de Palco II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Cuidador SocialIl (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista III
Assistente em Administração Ill
Desenhista III
Fiscal de Transporte Coletivo III
Operador de Computador III
Topógrafo III
Supervisor III
Redator III
Auxiliar de Enfermagem III
Assistente em Biblioteca III
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas III
Agente Fiscal III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Instrutor de ArtesII (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Assistente em Administração 
Distrital III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
E
oco
ssistente em Arte Gráfica e Design III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
No
o
oco
écnico em Conservação e Restauro II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
NoSo
E
écnico em Refrigeração e Climatização Il (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
NoSo
E
 
Agente de Inspeção Municipal Il (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
08 Assistente em Desenvolvimento Social III
Contabilista Ill
Técnico em Segurança no Trabalho Ill
Técnico em Obras e ProjetosIII
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Higiene DentalIII
Assistente em Tecnologia da Informação Ill (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia III
Fiscal de Obras e PosturasIII
Fiscal em Meio Ambiente III
Técnico em Piscicultura III
Técnico Agropecuário III
Técnico de Laboratório de Análises ClínicasIII
Técnico em Vigilância Sanitária II
Técnico de Palco Ill (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e IluminaçãoIII (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de ArtesIII (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social Ill (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Técnico em Conservação e Restauro Ill (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização Ill (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção Municipal Ill (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015) 
 
 
 
 09 Analista em Administração e Planejamento |
Assistente Social |
Tecnólogo em Saneamento|
Técnico em Artes e Instrumentos|
Bibliotecário |
 
Jornalista | 
60
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
5 
Contador I
Psicólogo I
Médico Veterinário I
Analista de Sistemas I
Analista em Tecnologia da Informação I (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
Analista em Meio Ambiente I
Enfermeiro I
Nutricionista I
Farmacêutico-Bioquímico I
Fisioterapeuta I
Fonoaudiólogo I
Orientador Educacional I
Técnico Desportivo I
Auditor Fiscal Tributário I
Arquiteto I
Engenheiro I
Analista de Controle Interno I (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito I (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
10 Analista em Administração e Planejamento II
Assistente Social II
Tecnólogo em Saneamento II
Técnico em Artes e Instrumentos II
Bibliotecário II
Jornalista II
Contador II
Psicólogo II
Médico Veterinário II
Analista de Sistemas II
Analista em Tecnologia da Informação II (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
Analista em Meio Ambiente II
Enfermeiro II
Nutricionista II
Farmacêutico-Bioquímico II
Fisioterapeuta II
Fonoaudiólogo II
Orientador Educacional II
Técnico Desportivo II
Auditor Fiscal Tributário II
Arquiteto II
Engenheiro II
Analista de Controle Interno II (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito II (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
11 Analista em Administração e Planejamento III
Assistente Social III
Tecnólogo em Saneamento III
Técnico em Artes e Instrumentos III
Bibliotecário III
Jornalista III
Contador III
Psicólogo III
Médico Veterinário III
Analista de Sistemas III
61
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Contador|
Psicólogo |
Médico Veterinário |
Analista-de-Sisiemas￾Analista em Tecnologia da Informação | (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente |
Enfermeiro |
Nutricionista|
Farmacêutico-Bioquímico |
Fisioterapeuta |
Fonoaudiólogo|
Orientador Educacional|
Técnico Desportivo|
Auditor Fiscal Tributário |
Arquiteto |
Engenheiro|
Analista de Controle Interno | (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico | (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional | (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito | (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo | (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador | (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
 
 
 
10 Analista em Administração
 
e Planejamento Il
Assistente Social Il
Tecnólogo em Saneamento Il
Técnico em Artes e InstrumentosIl
Bibliotecário Il
Jornalista |l
ContadorIl
Psicólogo Il
Médico Veterinário Il
Sistemas
Analista em Tecnologia da Informação Il (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente II
Enfermeiro Il
Nutricionista ||
Farmacêutico-Bioquímico Il
Fisioterapeuta |l
Fonoaudiólogo Il
Orientador Educacional Il
Técnico Desportivo Il
Auditor Fiscal Tributário |l
Arquiteto |
Engenheiro Il
Analista de Controle Interno Il (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico Il (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional Il (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo Il (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de PescaIl (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito Il (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo Il (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador Il (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
 
 
 
 
 
 
 
11 
Analista em Administração e Planejamento III
Assistente Social III
Tecnólogo em SaneamentoIII
Técnico em Artes e InstrumentosIII
Bibliotecário III
Jornalista Il
ContadorIII
Psicólogo III
Médico Veterinário III
 
Sistemas 
61
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
6 
Analista em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
Analista em Meio Ambiente III
Enfermeiro III
Nutricionista III
Farmacêutico-Bioquímico III
Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo III
Orientador Educacional III
Técnico Desportivo III
Auditor Fiscal Tributário III
Arquiteto III
Engenheiro III
Analista de Controle Interno III (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito III (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
12 Advogado I
Médico I
Médico I – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo I
13 Advogado II
Médico II
Médico II – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo II
14 Advogado III
Médico III
Médico III – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo III
15 (1) Médico T6 I
Médico T6 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 I – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 I – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
62
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Analista em Tecnologia da InformaçãoIll (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente III
Enfermeiro III
Nutricionista III
Farmacêutico-Bioquímico Ill
Fisioterapeuta Ill
Fonoaudiólogo III
Orientador Educacional II
Técnico DesportivoIII
Auditor Fiscal Tributário II
Arquiteto III
Engenheiro III
Analista de Controle Interno III (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta OcupacionalIII (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca Ill (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito III (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo Ill (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
 
Historiador III (acrescido
 
pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 Advogado |
Médico
Médico | — Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico | — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo|
13 Advogado Il
Médico
Médico Il — Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico Il — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo Il
14 AdvogadoIII
Médico!
Médico Ill — Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
MédicoIll — Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico Ill — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
 
Odontólogo III 15 (1) Médico T6
Médico T6 | — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 | — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 | — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 | — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
62
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
7 
de 2018)
16 (1) Médico T6 II
Médico T6 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 II – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 II – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
17 (1) Médico T6 III
Médico T6 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 III – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 III – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
18 (2) Médico T4 I
Médico T4 I – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 I – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 I – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
19 (2) Médico T4 II
Médico T4 II – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
63
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
 
de 2018)
16 (1) Médico T6
Médico T6 Il — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Il — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Il — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 Il — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 Il — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
 
de 2018)
17 (1) Médico T6
Médico T6 Ill — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 IIl — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 Ill — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 Ill — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
 
de 2018)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
18 (2) Médico
Médico T4 | — Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 | - Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 | — Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
19 (2) Médico-FT4 
Médico T4 Il - Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Il - Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Il —- Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 || — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 || - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018) 
63
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
8 
20 (2) Médico T4 III
Médico T4 III – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
21 (4) Técnico em Radiologia T24 I
22 (4) Técnico em Radiologia T24 II
23 (4) Técnico em Radiologia T24 III
24 (5) Médico T8-ESF I
25 (5) Médico T8-ESF II
26 (5) Médico T8-ESF III
27 (7) Odontólogo ESF-ESB I
28 (7) Odontólogo ESF-ESB II
29 (7) Odontólogo ESF-ESB III
TABELA “A-8” – ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
30 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB I
31 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
32 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
33 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF I
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB I
34 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF II
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II
35 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF III
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III
36 (8) Enfermeiro T8-ESF I
37 (8) Enfermeiro T8-ESF II
38 (8) Enfermeiro T8-ESF III
QUADRO DO MAGISTÉRIO ฀ TABELA “B-1”
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
01 Professor I
02 Professor I
64
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Médico TA
Médico T4 Ill — Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill - Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 IIl — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
 
Médico T4 III — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
 
Técnico em Radiologia T24|
 
Técnico em Radiologia T24 Il
 
Técnico em Radiologia T24III
 
Médico T8-ESF |
 
Médico T8-ESF II
 
Médico T8-ESF III
 
Odontólogo ESF-ESB |
 Odontólogo ESF-ESB Il
 
Odontólogo ESF-ESB III
TABELA “A-8” — ESF —- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
 
(Tabela incluída pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
 
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB |
 
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
 
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
Técnico em Enfermagem T8-ESF |
 
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB |
Técnico em Enfermagem T8-ESF II
 
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II
Técnico em Enfermagem T8-ESF III
 
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III
 
36 (8) Enfermeiro T8-ESF |
 
37 (8) Enfermeiro T8-ESF II
 
38 (8) Enfermeiro T8-ESF III
 
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
Professor
8 |? Professor 
64
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
9 
QUADRO DO MAGISTÉRIO ฀ TABELA “B-2”
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
01 Professor II T20
Professor de Educação Física (redação dada pela Lei nº 1.891, de 18 de março de 2005)
02 Professor II T40
QUADRO DO MAGISTÉRIO – TABELA “B-3” (Redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 
2010)
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
01 Professor de Educação Infantil
(1) – Redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006
(2) – Redação dada pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007
(3) – Redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007
(4) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(5) – Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
65
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
 
 
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de
 
dezembro de 2011)
 
 
 
 
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011) 04 | Educação 
— Redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006
— Redação dada pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007
— Redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007
— Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
— Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
— Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
— Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
— Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
65
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
0 
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(acrescida pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 150,00
FG 02 Secretário titular de Escola * 250,00
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 375,00
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 490,00
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 490,00
Técnico ESF e ESB * 490,00
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 490,00
Líder de Equipe 10 490,00
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 490,00
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de 
atuação 30 56 (1) 490,00
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 615,00
Diretor de CMEI Porte "A" * 615,00
Coordenador do Cadastro Único * 615,00
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 615,00
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 615,00
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
Proteção Social Básica (SCFV/PSB) * 615,00
Coordenador de CRAS/CREAS * 800,00
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 800,00
Coordenador do Museu Histórico * 800,00
Corregedor da Guarda Municipal * 800,00
Coordenador Administrativo 30 980,00
Supervisor Técnico 30 980,00
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 980,00
Diretor de CMEI Porte "B" * 980,00
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 980,00
Presidente da Comissão de Licitações * 1.470,00
FG 08 Pregoeiro * 1.470,00
Coordenador de Área 20 23 (1) 1.470,00
Coordenador de Frota de Veículos * 1.470,00
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 1.700,00
FG 10
Coordenador de UPA
Advogado-Chefe (função acrescida pela Lei nº 2.175, de 19 de agosto de 2014)
Diretor-Geral de Saúde (função acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro 
de 2015)
*
1
1
2.200,00
2.315,72(**)
2.480,83 (***)
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) – Valor de agosto/2014
(***) – Valor de novembro/2015
(1) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
66
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
 
 
 
Estado do Paraná
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66
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
1 
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei “R” nº 7, de 7 de março de 2017)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 198,51
FG 02 Secretário titular de Escola * 330,85
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 496,28
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 648,47
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 648,47
Técnico ESF e ESB * 648,47
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 648,47
Líder de Equipe 10 648,47
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 648,47
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 56 648,47
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 813,89
Diretor de CMEI Porte "A" * 813,89
Coordenador do Cadastro Único * 813,89
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 813,89
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 813,89
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção 
Social Básica (SCFV/PSB) * 813,89
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.058,73
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 1.058,73
Coordenador do Museu Histórico * 1.058,73
Corregedor da Guarda Municipal * 1.058,73
Coordenador Administrativo 30 1.296,94
Supervisor Técnico 30 1.296,94
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.296,94
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.296,94
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.296,94
Presidente da Comissão de Licitações * 1.945,42
FG 08 Pregoeiro * 1.945,42
Coordenador de Área 23 1.945,42
Coordenador de Frota de Veículos * 1.945,42
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 2.249,80
FG 10
Coordenador de UPA * 2.911,50
Advogado-Chefe 1 2.911,50
Diretor-Geral de Saúde 1 2.911,50
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços. 
67
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
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(redação dada pela Eer R Hr + de 7 de RRArÇO de 204 ? )
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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(*) — Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
 
67
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
2 
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei “R” nº 12, de 20 de março de 2018)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 202,23
FG 02 Secretário titular de Escola * 337,05
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 505,58
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 660,62
Técnico ESF e ESB * 660,62
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 660,62
Líder de Equipe 10 05 (**) 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 660,62
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 56 05 (**) 660,62
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" * 829,14
Coordenador do Cadastro Único * 829,14
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção 
Social Básica (SCFV/PSB) * 829,14
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.078,57
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 1.078,57
Coordenador do Museu Histórico * 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal * 1.078,57
Coordenador Administrativo 30 05 (**) 1.321,24
Supervisor Técnico 30 05 (**) 1.321,24
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.321,24
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.321,24
Presidente da Comissão de Licitações * 1.981,87
FG 08 Pregoeiro * 1.981,87
Coordenador de Frota de Veículos * 1.981,87
Coordenador de Gabinete do Prefeito (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (GAB) (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Documentação e Arquivo (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Compensação e de Categorias de 
Bases (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 2.291,96
FG 10
Coordenador de UPA * 2.966,06
Advogado-Chefe 1 2.966,06
Diretor-Geral de Saúde 1 2.966,06
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) – Redação dada e dispositivos acrescidos pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018
68
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
ação dada ela LO !RE nº 42 de 20 (e 2048)
 
 
 
 
 
*
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68
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
3 
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 02 Secretário titular de Escola * 337,05
FG 03
Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 505,58
Agente do EstaR 20 505,58
FG 04 
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 660,62
Técnico ESF e ESB * 660,62
Supervisor de Segurança (SMST) 3 660,62
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 660,62
Agente da Patrulha Maria da Penha * 660,62
Líder de Equipe 11 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 660,62
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 11 660,62
Coordenador de Fiscalização (Habitação) 1 660,62
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 660,62
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 660,62
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos * 660,62
FG 05 
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" * 829,14
Coordenador do Cadastro Único * 829,14
Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção 
Social Básica (SCFV/PSB) * 829,14
FG 06
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.078,57
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.078,57
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.078,57
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.078,57
Coordenador do PROCON 1 1.078,57
Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.078,57
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.078,57
Supervisor Técnico 11 1.078,57
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.078,57
6969 MUNICÍPIO DE TOLEDO ê
Estado do Paraná
 
TABELA “D” — FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
 
 
 
 
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR(RS)
FG 02 Secretário titular de Escola + 337,05
= Coordenador Pedagógico (Escola) — (turno de 20h) * 505,58
Agente do EstaR 20 505,58
Diretor de Escola (Portes| e |l) — (turno de 20h) * 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde + 660,62
Técnico ESF e ESB + 660,62
Supervisor de Segurança (SMST) 3 660,62
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 660,62
Agente da Patrulha Maria da Penha + 660,62
FG 04 Lider de Equipe 11 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) — (turno de 20h) * 660,62
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 11 660,62
Coordenador de Fiscalização (Habitação) 1 660,62
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 660,62
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 660,62
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos + 660,62
Diretor de Escola (PortesIII, IV e V) — (turno de 20h ) * 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" + 829,14
Coordenador do Cadastro Único + 829,14
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios + 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos — Proteção x 829.14
Social Básica (SCFV/PSB) '
Coordenador de CRAS/CREAS + 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.078,57
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.078,57
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.078,57
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.078,57
Coordenador do PROCON 1 1.078,57
FG 06 Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.078,57
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.078,57
Supervisor Técnico 11 1.078,57 Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.078,57 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
4 
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.078,57
FG 07 
Coordenador Administrativo 11 1.321,24
Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.321,24
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.321,24
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.321,24
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.321,24
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.321,24
Coordenador de Gabinete do Prefeito 1 1.321,24
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenador de Documentação e Arquivo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logística (SMAS) 1 1.321,24
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Competições e de Categorias de 
Bases 1 1.321,24
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) 1 1.321,24
Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística 1 1.321,24
FG 08 
Presidente da Comissão de Licitações * 1.981,87
Pregoeiro * 1.981,87
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 1.981,87
Diretor do Sistema Municipal de Ensino 1 1.981,87
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências * 1.981,87
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos * 1.981,87
FG 10 Advogado-Chefe 1 2.966,06
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.500,00
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços. 
70
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.078,57
Coordenador Administrativo 11 1.321,24
Coordenador de Administração de Fundos Especiais + 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.321,24
Enfermeiro |, com atuação no Programa "ESF" * 1.321,24
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.321,24
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.321,24
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.321,24
FG 07 Coordenador de Gabinete do Prefeito 1 1.321,24
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenador de Documentação e Arquivo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logistica (SMAS) 1 1.321,24
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Competições e de Categorias de / 132124
Bases '
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) 1 1.321,24
Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logistica 1 1.321,24
Presidente da Comissão de Licitações + 1.981,87
Pregoeiro + 1.981,87
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 1.981,87
FG 08 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 1 1.981,87
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências * 1.981,87
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos + 1.981,87
FG 10 Advogado-Chefe 1 2.966,06
 
(*) -
FG
Quantitativo
11 Diretor
conforme
Técnico
o
Médico
número
de
de
Unidade
unidades,
de Urgências
equipes ou
e Emergências
serviços.
 2 4.500,00 
70
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
5 
A N E X O I V
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.157, de 18 de dezembro de 2013)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Coordenação Política e Governança Local 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor para Captação de Recursos e Relações Institucionais 01
CC-1 Assessor Especial de Saúde 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2-T Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Contratos 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Serviços Técnicos – BID 01
CC-2 Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital) 01
u
71
=
5
z
o
A
o
auup=OÕma) uy
Q
Õ
 
Estado do Paraná
 ol
SIMBOLO CARGO
 
CCA Acocacecar Jurídico 
TITSIIVUTTATOS
64 Oumuidor Cearal 
UVA SETA
Secretário da Adminietração o! 
VESTE tano Ga AarnIstração
)
64 oro da Cultura DEUSTATO UT O UTtTUTaA COCA Secret
COCA CCA 64 Secretário da Educação 
VEOSTEtANO GdEGUCAÇÃO
 
 
DETAILS Secretário da Eazanda o!
94 Cacretário da Juvantuda SeOCrOtaro-Gadvuvontuco COCA COCA CSacretário da Saúda o! 
SOCOtaro Gd-sdudeo
Secretário de Comunicação o! VEOSTEtATO GE -SOMUNCAÇÃO COCA
CET Diretor da Tacouraria fat WL+ DATA UC TCSVUTana 
 CCT Diretor de Oreamanto Táenico DTH US P7ATTE TO TCUTTOU 
 CCz Diretor DTH deUSOS Contratos 9
CCz Diretor de Obras Miárias 
DTH US TAS VTATTAS CCz Diretor Hretor-Go-sadmeto de Gabineta 9 CCz Diretor tHHretor-Ge-rvenmtos de Evantos 9
TAMAUT UC TT GUUS CTETNVS Diretor de Parauese Llrbanos
Diretor de Saúde Mantal CCz 4
CCz 04 
DTH US OUT ATO TIA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
6 
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cadastro Técnico Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Distrital 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
u
72
=
5
z
o
A
o
auup=OÕma) uy
Q
Õ
 
Estado do Paraná
Qoaeial Municinal D4
 
 
OUUrdu
Mádia e Alta Complexidade MENA ARA SOMprexadaS ces Diretor de Geact ão em Sayida 04
02
03
03
Hiretor-Gotsestao-eMm-sauco
Acclctanta de Gabineata tASSIStormHo Go tsavmeto.
Acolctanta Dietrital TASSIStO HO +HStHHtA
CEs Ce-3 Ce-3 Coordanador GOTTA da Caca Abrigo t7 UT ASTRA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
7 
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Recreação” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Núcleos de Base” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da Terceira Idade 01
73
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
 
73
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
8 
A N E X O I V
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.215, de 6 de novembro de 2015)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor para Assuntos Jurídicos 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2-T Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Contratos 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos 01
CC-2 Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital) 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
u
74
=
5
z
o
A
o
auup=OÕma) uy
Q
Õ
 
Estado do Paraná
 oi
CARGO Nº DE CARGOS 
TT ATARI PETIT tTAIAVO SIMBOLO OTTOES
64 Oumuidor Cearal UVA SETA COCA
lotração tTStração
 
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Secretário da Cultura SOCOtaro-Gad-sturtura COCA
COCA o
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64 Secretário da Educação 
VEOSTEtANO GdEGUCAÇÃO
4
DETAILS Secret oro da Eazanda o
 
 
o!
94 Cacretário da Juvantuda SeOCrOtaro-Gadvuvontuco COCA COCA CSacretário da Saúda o! DST TATO TOUT
oro de Comunicaeao o! OCUTtamTo UE oomamodçao Secret EC 4
CELT Diretor do Tacouraria o! TWILA DATA US TCSUVUTana 
P7ATTE TO TCUTTOU Diretor de Oreamanto Táenico CCT DTH US 
Diretor de Contratos CCz Hretor-Ge-sontratos 9
Diretor de Obraec Miárias CCz DTH US fat 
TAS VTATTAS CCz Diretor HHretor-Go-tsadrReto de Gabineta 9
Diretor de Evantos CCz tHHretor-Ge-rvenmtos
TAM Diretor AUT UCde TTParauese GUUS CTETNVS Llrbanos 9
Diretor de Saúde Mantal CCz
CCz fat 
DTH US OUT ATO TIA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
9 
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Distrital 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
75
o!
=
5
z
o
Au
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auup=OÕma) uy
Q
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Estado do Paraná
Qoaeial Municinal
 
 
OUUrdu
 
04
02
03
03
Diretor de Gectão em Saúda Hiretor-Gotsestao-eMm-sauco
Coordenador de Caca Abrigo SOGENATO GO-SASaADNGO
Mádia MEGASe Alta Combplexidada SOMprexadCE
Acclctanta de Gabineata tASSIStormHo Go tsavmeto.
Acclctanta Dietrital TASSIStO HO +HStHHtA
CCz
CEs
CEs
CEs 

 
Coordenador da Paicaniema 04 CEs GOTTAUT UTC TT Tisdgiao
 
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
0 
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Recreação” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Núcleos de Base” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da Terceira Idade 01
76
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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1 
A N E X O I V
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.238, de 4 de julho de 2017)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
u
77
=
5
z
o
A
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auup=OÕma) uy
Q
Õ
 
Estado do Paraná
D4
 Acocacecar Jurídico TAISIIDUETO CCA
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
2 
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Fiscalização de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Regional 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
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Estado do Paraná
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
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CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
79
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
 
79
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
4 
A N E X O I V
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.260, de 24 de maio de 2018)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Assessor de Governo e Relações Institucionais 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 
(redação dada pela Lei nº 2.262, de 6 de junho de 2018) 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2 Diretor de Orçamento Técnico (redação dada pela Lei nº 2.262, de 6 de junho de 2018) 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos (*) 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
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CSacretário da Saúda SOCOtaro Gd-sdudeo
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Diretor de Gabineta HHretor-Go-tsadrReto
Diretor de Evantos tHHretor-Ge-rvenmtos
Diretor de Parauese Llrbanos
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CCz
CCz 
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
5 
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-3 Assistente de Gabinete 01
CC-3 Assistente Regional 01
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
6 
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador do Parque Temático das Águas 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
(*) – Vigência até 31 de dezembro de 2018
82
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
 
82
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
7 
ANEXO IV
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
(redação dada pela Lei nº 2.287, de 29 de abril de 2019)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Secretário Especial de Governo e Gestão Pública 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento 01
CC-1 Secretário do Planejamento e Urbanismo 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2-T Diretor-Executivo do TOLEDOPREV 01
CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
83
 
SÍMBOLO
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
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CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
 
(redação dada pela Lei nº 2.287, de 29 de abril de 2019)
CARGO Nº DE CARGOS
Chefe de Gabinete do Prefeito
Assessor de Assuntos Comunitários
Assessor Jurídico
Controlador de Controle Interno
Secretário Especial de Governo e Gestão Pública
Secretário da Administração
Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretário da Cultura
Secretário da Educação
Secretário da Fazenda e Captação de Recursos
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Secretário da Juventude
Secretário da Saúde
Secretário de Assistência Social e Proteção à Família
Secretário de Políticas para Mulheres
Secretário de Comunicação
Secretário de Esportes e Lazer
Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas
Secretário de Infraestrutura Rural
Secretário de Recursos Humanos
Secretário de Segurança e Trânsito
Secretário do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento
Secretário do Planejamento e Urbanismo
Diretor de Tesouraria
Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro
Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário
Diretor do Departamento de Compras,Licitações e Contratos
Diretor do Departamento de Receita
Diretor-Executivo do TOLEDOPREV
Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos
Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos
Diretor da Escola de Administração Pública
Diretor da Rede de Atenção Especializada
Diretor de Assistência Farmacêutica
Diretor de Obras Viárias
Diretor de Infraestrutura Urbana
Diretor de Parques Urbanos
Diretor do Departamento de Apoio à Juventude
Diretor de Eventos
Diretor do Almoxarifado Central
Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente)
Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos)
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal
Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor
Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil
01
01
01
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01
01
01
01
01
01
01
83
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
8 
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
 Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
 Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor de Proteção à Mulher 01
CC-2 Diretor do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Assistente de Gabinete 01
CC-3 Assistente Regional 01
CC-3 Coordenador de Relações Institucionais 01
CC-3 Coordenador de Gestão Pública 01
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador Operacional (Meio Ambiente) 01
84
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diretor do Departamento de Administração Escolar
Diretor do Departamento de Cultura
Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Unico de Assistência
Social Municipal
Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
Diretor do Departamento de Jornalismo
Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria
Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Diretor de Obras Públicas
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Diretor do Departamento de Segurança Municipal
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários
Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Diretor do Departamento Técnico-Operacional
Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS
Diretor de Gestão em Saúde
Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências
Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde)
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento
Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho
Diretor de Proteção à Mulher
Diretor do Aeroporto Municipal
Assistente de Gabinete
Assistente Regional
Coordenador de Relações Institucionais
Coordenador de Gestão Pública
Coordenador de Casa Abrigo
Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica
Coordenador da Oficina Mecânica
Coordenador das Pedreiras Municipais
Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2)
Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana
Coordenador de Cursos de Artes
Coordenador de Turismo e Eventos
Coordenador de Eventos Culturais
Coordenador de Obras Urbanas
Coordenador de Paisagismo
Coordenador de Relações Públicas
Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana
Coordenador de Terminais de Transportes
Coordenador de Centro da Juventude
Coordenador Operacional (Meio Ambiente)
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
84
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
9 
CC-3 Coordenador do Programa “Tooreciclando” 01
CC-3 Coordenador da Central Municipal de Tratamento de Resíduos 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Animais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador do Parque Temático das Águas 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
CC-3 Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental 01
CC-3 Coordenador do CAPS-i 01
CC-3 Coordenador de Convênios 01
CC-3 Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos 01
CC-3 Coordenador do CEU das Artes 01
85
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Coordenador do Programa “Tooreciclando”
Coordenador da Central Municipal de Tratamento de Resíduos
Coordenador do Cadastro Habitacional
Coordenador do Programa “Compra Direta”
Coordenador do Programa “Florir Toledo”
Coordenador dos Centros de Eventos
Coordenador de Serviços Viários Rurais
Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Animais
Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade
Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental
Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro
Coordenador do Programa “Brinca Toledo”
Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade”
Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento
Coordenador do Parque Temático das Águas
Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos
Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental
Coordenador do CAPS-i
Coordenador de Convênios
Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos
Coordenador do CEU das Artes
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
85
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
0 
A N E X O V
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO PROPOSTA
Auxiliar em Administração Auxiliar em Administração
Auxiliar em Divulgação e Eventos
Auxiliar em Material e Patrimônio
Auxiliar Tributário
Telefonista Telefonista
Auxiliar em Serviços Gerais Auxiliar em Serviços Gerais
Motorista de Veículos Leves Motorista
Motorista de Veículos Pesados
Analista de Sistemas Analista de Sistemas
Digitador Digitador
Programador de Computador Programador de Computador
Assistente em Administração Assistente em Administração
Assistente em Divulgação e Eventos
Assistente Econômico-Financeiro
Assistente em Advocacia
Assistente em Recursos Humanos
Assistente Tributário
Assistente em Assuntos Culturais
Instrutor em Artes e Instrumentos
Operador de Computador Operador de Computador
Analista em Planejamento Analista em Administração e Planejamento
Analista em Administração e Gerência
Analista Econômico-Financeiro
Analista em Material e Patrimônio
Analista em Recursos Humanos
Analista em Programas Educacionais
Analista em Assuntos Culturais
Cozinheiro Cozinheiro
Jornalista Jornalista
Fotógrafo Fotógrafo
Redator Redator
Cinegrafista Cinegrafista
Contabilista Contabilista
Contador Contador
Advogado Advogado
Técnico em Segurança no Trabalho Técnico em Segurança no Trabalho
Fiscal em Tributos Auditor Fiscal Tributário
86
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO V
 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
 
DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO PROPOSTA
 
Auxiliar em Administração
 
Auxiliar em Divulgação e Eventos
 
Auxiliar em Material e Patrimônio
Auxiliar Tributário
 
Auxiliar em Administração
 
Telefonista Telefonista
 
Auxiliar em Serviços Gerais Auxiliar em Serviços Gerais
 
Motorista de Veículos Leves
Motorista de Veículos Pesados
 
Motorista
 
Analista de Sistemas Analista de Sistemas
 
Digitador Digitador
 
Programador de Computador Programador de Computador
 
Assistente em Administração
 
Assistente em Divulgação e Eventos
 
Assistente Econômico-Financeiro
 
Assistente em Advocacia
 
Assistente em Recursos Humanos
 
Assistente Tributário
 
Assistente em Assuntos Culturais
Instrutor em Artes e Instrumentos
 
Assistente em Administração
 
Operador de Computador Operador de Computador
 
Analista em Planejamento
 
Analista em Administração e Gerência
 
Analista Econômico-Financeiro
 
Analista em Material e Patrimônio
 
Analista em Recursos Humanos
 
Analista em Programas Educacionais
Analista em Assuntos Culturais
 
 
Analista em Administração e Planejamento
 
 
 
 
 
 
Cozinheiro Cozinheiro
Jornalista Jornalista
Fotógrafo Fotógrafo
Redator Redator
Cinegrafista Cinegrafista
Contabilista Contabilista
Contador Contador
 
Advogado Advogado
Técnico em Segurança no Trabalho Técnico em Segurança no Trabalho
 
Fiscal em Tributos Auditor Fiscal Tributário 
86
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
1 
Técnico em Piscicultura Técnico em Piscicultura
Técnico Agropecuário Técnico Agropecuário
Auxiliar em Desenvolvimento Social Auxiliar em Desenvolvimento Social
Assistente em Desenvolvimento Social Assistente em Desenvolvimento Social
Assistente Social Assistente Social
Psicólogo Psicólogo
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Instrutor em Cursos Profissionalizantes
Bibliotecário Bibliotecário
Assistente em Biblioteca Assistente em Biblioteca
Técnico em Artes e Instrumentos Técnico em Artes e Instrumentos
Orientador Educacional Orientador Educacional
Técnico Desportivo Técnico Desportivo
Médico Veterinário Médico Veterinário
Analista em Meio Ambiente Analista em Meio Ambiente
Fiscal em Meio Ambiente Fiscal em Meio Ambiente
Operador de Equipamentos Pesados Operador de Equipamentos Pesados
Mestre de Obras Mestre de Obras
Auxiliar em Operação e Manutenção Auxiliar em Operação e Manutenção
Auxiliar em Topografia
Desenhista Desenhista
Técnico em Obras e Projetos Técnico em Obras e Projetos
Topógrafo Topógrafo
Arquiteto Arquiteto
Pintor Pintor
Encanador Encanador
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Marceneiro Marceneiro
Eletricista Eletricista
Latoeiro Latoeiro
Mecânico Mecânico
Soldador Soldador
Serralheiro Serralheiro
Coletor de Lixo Coletor de Lixo
Armador Armador
Torneiro Mecânico Torneiro Mecânico
Engenheiro Engenheiro
Auxiliar em Consultório Dentário Auxiliar em Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental
Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia
87
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
Técnico em Piscicultura Técnico em Piscicultura
 
Técnico Agropecuário Técnico Agropecuário
 
Auxiliar em Desenvolvimento Social Auxiliar em Desenvolvimento Social
 
Assistente em Desenvolvimento Social Assistente em Desenvolvimento Social
 
Assistente Social Assistente Social
 
Psicólogo Psicólogo
 
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Instrutor em Cursos Profissionalizantes
 
Bibliotecário Bibliotecário
 
Assistente em Biblioteca Assistente em Biblioteca
 
Técnico em Artes e Instrumentos Técnico em Artes e Instrumentos
 
Orientador Educacional Orientador Educacional
 
Técnico Desportivo Técnico Desportivo
 
Médico Veterinário Médico Veterinário
 
Analista em Meio Ambiente Analista em Meio Ambiente
 
Fiscal em Meio Ambiente Fiscal em Meio Ambiente
 
Operador de Equipamentos Pesados Operador de Equipamentos Pesados
 
Mestre de Obras Mestre de Obras
 
Auxiliar em Operação e Manutenção
Auxiliar em Topografia 
Auxiliar em Operação e Manutenção
 
Desenhista Desenhista
 
 
 
 
 
 
 
 
Técnico em Obrase Projetos Técnico em Obras e Projetos
 
 
 
 
Topógrafo Topógrafo
Arquiteto Arquiteto
Pintor Pintor
Encanador Encanador
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Marceneiro Marceneiro
Eletricista Eletricista
Latoeiro Latoeiro
Mecânico Mecânico
Soldador Soldador
 
Serralheiro Serralheiro
 
Coletor de Lixo Coletor de Lixo
 
Armador Armador
 
Torneiro Mecânico Torneiro Mecânico
 
Engenheiro Engenheiro
 
Auxiliar em Consultório Dentário Auxiliar em Consultório Dentário
 
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
 
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
 
Técnico em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental
 Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária
 
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia 
87
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
2 
Enfermeiro Enfermeiro
Médico Médico
Odontólogo Odontólogo
Nutricionista Nutricionista
Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Guardião Guardião
Guarda Municipal Guarda Municipal
Supervisor Supervisor
Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Transporte Coletivo Fiscal de Transporte Coletivo
Professor Professor I
88
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
 
Estado do Paraná
Enfermeiro Enfermeiro
Médico Médico
 
Odontólogo Odontólogo
 
Nutricionista Nutricionista
 
Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico
 
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
 
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
 
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
 
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
 
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
 
Guardião Guardião
 
Guarda Municipal Guarda Municipal
 
Supervisor Supervisor
 
Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas
 
Fiscal de Transporte Coletivo Fiscal de Transporte Coletivo
Professor Professor| 
88
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
3 
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
================================================================================
CLASSE: MÉDICO T6 (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
30 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T6 B-5 – SAÚDE
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUICOES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnostico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
89
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

89
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
4 
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico T6 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL: 
30 HORAS 
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL: 
SUPERIOR MÉDICO T6 B-5 – SAÚDE 
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população; 
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; 
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; 
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde; 
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas; 
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado; 
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; 
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres; 
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família; 
– desempenhar outras atividades correlatas. 
================================================================================
9090 MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DO CARGO - MÉDICO T6
 
 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
CLASSE: Médico T6 — Clínico Geral (1 - II - II)
Médico T6 — Pediatra (1 - II II1)
Médico T6 — Pediatra/Plantonista (1 - II - III)
Médico T6 — Clínico Geral/Plantonista (1 - II - III)
Médico T6 — Ginecologista/Plantonista (| - II - III)
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
30 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL: . .
SUPERIOR MEDICO T6 B-5 — SAUDE
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
— prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
— executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
— participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
— coordenaratividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
— participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
— orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
— realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
— realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
— participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
— desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
—
 
desempenhar outras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
5 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE PESCA (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR ENGENHEIRO DE PESCA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, coordenar, executar intervenção técnico-científica em aqüicultura, pesca e tecnologia do 
pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aqüicultura e 
pesca.
Tarefas Típicas
Coordenar, orientar, supervisionar as atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário 
municipal; 
Estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de 
exploração sem causar danos ecológicos;
Planejar e dirigir projetos ligados à atividade de piscicultura, coordenando a mão-de-obra, definindo os 
equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros;
Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do 
pescado;
Realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das 
espécies em uma determinada região;
Estudar e implantar, na área da aqüicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos 
em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo;
Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as 
espécies da fauna aquática;
Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e 
extensão, relacionados à piscicultura;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação 
ambiental;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática;
Desenvolver outras atividades correlatas.
........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA DE PESCA 
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE 
...........................................................................................................................................................................
9191
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE PESCA (1, Il e Ill)
 
 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
ErCABRERArenatareatarrarasçRUPOOGUECIONALRR
SUPERIOR ENGENHEIRO DE PESCA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Descrição Sumária
Planejar, coordenar, executarintervenção técnico-científica em aquicultura, pesca e tecnologia do
pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aquicultura e
pesca.
Tarefas Típicas
Coordenar, orientar, supervisionaras atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário
municipal;
Estudar as condiçõesfísicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de
exploração sem causar danos ecológicos;
Planejar e dirigir projetos ligados à atividade de piscicultura, coordenando a mão-de-obra, definindo os
equipamentos necessários e administrando os recursosfinanceiros;
Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do
pescado;
Realizar investigações, por meio de métodosestatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das
espécies em uma determinada região;
Estudar e implantar, na área da aquicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos
em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo;
Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisandoe classificando as
espécies da fauna aquática;
Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e
extensão, relacionados à piscicultura;
Elaborarrelatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação
ambiental;
Executartarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA DE PESCA
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
6 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: BIÓLOGO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR BIÓLOGO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, formular, organizar, supervisionar e elaborar estudos ou pesquisas científicas básicas e 
aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligadas, bem como os que se relacionam à preservação, 
saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando, direta ou indiretamente, as atividades 
resultantes destes trabalhos.
Tarefas Típicas:
Planejar e desenvolver atividades que visem à preservação dos recursos naturais renováveis; 
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos
e métodos para assegurar a saúde da comunidade; 
Promover e elaborar programas educativos que visem a orientar o público quanto à preservação do meio 
ambiente;
Promover, elaborar e desenvolver atividades relacionadas ao setor de biologia e à preservação das 
diferentes espécimes;
Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos;
Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as 
anotações sobre descobertas, conclusões e análises;
Emitir pareceres técnicos a setores ligados à biologia;
Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo;
Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e
reservas naturais, visando ao controle ambiental; 
Elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO OU LICENCIATURA EM CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS 
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA
...........................................................................................................................................................................
9292
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: BIÓLOGO (I, Il e II)
 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NUº RRPRrenatareatarrarasanunoculo:ONEneem
SUPERIOR BIÓLOGO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Descrição Sumária
Planejar, formular, organizar, supervisionar e elaborar estudos ou pesquisas científicas básicas e
aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligadas, bem como os que se relacionam à preservação,
saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando, direta ou indiretamente, as atividades
resultantes destes trabalhos.
Tarefas Típicas:
Planejar e desenvolver atividades que visem à preservação dos recursos naturais renováveis;
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos
e métodos para assegurar a saúde da comunidade;
Promover e elaborar programas educativos que visem orientar o público quanto à preservação do meio
ambiente;
Promover, elaborar e desenvolveratividades relacionadas ao setor de biologia e à preservação das
diferentes espécimes;
Supervisionare orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismosvivos;
Levantar informações técnicas, diagnosticarsituações e elaborarrelatórios técnicos, fazendo as
anotações sobre descobertas, conclusões e análises;
Emitir pareceres técnicos a setores ligados à biologia;
Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo;
Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e
reservas naturais, visando ao controle ambiental;
Elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental;
 
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO OU LICENCIATURA EM CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONALDE BIOLOGIA
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
7 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter equipamentos de som e iluminação de acordo com as instruções, avaliar e controlar as 
instalações, aparelhos e outros equipamentos, testar o funcionamentos dos equipamentos de som e 
luzes, assegurando o seu perfeito estado de funcionamento, montar e operar as aparelhagem de som e 
iluminação, tendo em vista a sua finalidade específica.
Tarefas Típicas:
Planejar e instalar os equipamentos de som e iluminação visando ao seu perfeito funcionamento;
Operar os vários suportes de mesas de som e luzes, inclusive aparelhagem digital;
Operar de gravações e transmissões nas suas mais diversas formas;
Prestar as informações técnicas para o uso e manuseio dos equipamentos de som e iluminação;
Desenvolver outras atividades correlatas.
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO 
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS /AULA.
...........................................................................................................................................................................
9393 MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO(|,II e Ill)
 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Descrição Sumária:
Instalar e manter equipamentos de som e iluminação de acordo com as instruções, avaliar e controlar as
instalações, aparelhos e outros equipamentos, testar o funcionamentos dos equipamentos de som e
luzes, assegurando o seu perfeito estado de funcionamento, montar e operar as aparelhagem de som e
iluminação, tendo em vista a sua finalidade específica.
Tarefas Típicas:
Planejar e instalar os equipamentos de som e iluminação visando ao seu perfeito funcionamento;
Operaros vários suportes de mesas de som e luzes, inclusive aparelhagem digital;
Operar de gravações e transmissões nas suas mais diversas formas;
Prestar as informações técnicas para o uso e manuseio dos equipamentos de som e iluminação;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS /AULA.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
8 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE PALCO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE PALCO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter o urdimento e maquinaria de palco, avaliar e controlar as instalações das traquitanas de 
cenário.
Tarefas Típicas:
Conferir as condições físicas do palco;
Organizar o trânsito de coxias;
Posicionar os cenários no palco;
Avaliar as traquitanas de cenários;
Orientar montagens e desmontagens dos cenários
Desenvolver outras atividades correlatas.
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO 
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS/AULA.
...........................................................................................................................................................................
9494
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE PALCO(|,Il e Ill)
 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE PALCO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Descrição Sumária:
Instalar e manter o urdimento e maquinaria de palco, avaliar e controlar as instalações das traquitanas de
cenário.
Tarefas Típicas:
Conferir as condiçõesfísicas do palco;
Organizar o trânsito de coxias;
Posicionar os cenários no palco;
Avaliar as traquitanas de cenários;
Orientar montagens e desmontagens dos cenários
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS/AULA.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
9 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
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CARREIRA: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SEGURANÇA E TRÂNSITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades referentes à engenharia, operação, 
fiscalização e execução da sinalização de trânsito; fiscalizar obras em vias e logradouros públicos; 
desenvolver projetos operacionais de manutenção de sinalização de trânsito; efetuar levantamento de 
dados em campos; analisar o desempenho de projetos implantados; coordenar equipes 
técnicas/operacionais; elaborar e consolidar custos com as operações de trânsito; analisar e elaborar 
autorização de obras e eventos em vias e logradouros públicos; elaborar pareceres técnicos para análise 
de recursos de multa; dirigir veículos; elaborar relatórios, programas e projetos.
Tarefas Típicas:
- Determinar o local de instalações, se for necessário, definir o tempo de ciclo e fazer a manutenção 
dos dispositivos de controles de tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal;
- Realizar análise de acidentes de tráfego;
- Propor medidas e projetar soluções de engenharia para permitir um tráfego seguro;
- Planejar, realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre condições de tráfego;
- Planejar a operação do tráfego, nas vias urbanas;
- Cooperar com as demais autoridades municipais no desenvolvimento de formas de melhorar as 
condições de tráfego e realizar outras atividades determinadas pela administração municipal;
- Implantar e manter os dispositivos de controles de tráfegos oficiais, incluindo sinalização vertical e 
horizontal e semafórica, quando e como requeridos;
- Declarar vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-os 
adequadamente;
- Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de 
pedestres e interseções perigosas;
- Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusivas para pedestres;
- Implantar a sinalização horizontal com linhas de faixas ou linhas divisórias de fluxo das vias urbanas 
em que um regular alinhamento de tráfego é necessário;
- Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transportes coletivo, 
áreas de embarque e desembarque de passageiros e pontos de táxi, instalando e mantendo os 
dispositivos de sinalização adequados, indicando os períodos de tempo (horários) permitidos ou 
proibidos;
- Desenvolver e executar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA
CURSOS ESPECIFICOS: Especialização em nível de pós-graduação “lato sensu” na área de trânsito
...........................................................................................................................................................................
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE (CREA) e 
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO MÍNIMO CATEGORIA “AB”.
...........................................................................................................................................................................
9595 MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO(|, Il e III)
 
 
(redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
CARREIRA: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO . NIVEL: SUPERIOR
 
GRUPO OCUPACIONAL: SEGURANÇA E TRÂNSITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades referentes à engenharia, operação,
fiscalização e execução da sinalização de trânsito; fiscalizar obras em vias e logradouros públicos;
desenvolver projetos operacionais de manutenção de sinalização de trânsito; efetuar levantamento de
dados em campos; analisar o desempenho de projetos implantados; coordenar equipes
técnicas/operacionais; elaborar e consolidar custos com as operações de trânsito; analisar e elaborar
autorização de obras e eventos em vias e logradouros públicos; elaborar pareceres técnicos para análise
de recursos de multa; dirigir veículos; elaborar relatórios, programase projetos.
 
Tarefas Típicas:
- Determinar o local de instalações, se for necessário, definir o tempo de ciclo e fazer a manutenção
dos dispositivos de controles de tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal;
- Realizar análise de acidentes de tráfego;
- Propor medidas e projetar soluções de engenharia para permitir um tráfego seguro;
- Planejar, realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre condições de tráfego;
- Planejar a operação do tráfego, nas vias urbanas;
- Cooperar com as demais autoridades municipais no desenvolvimento de formas de melhorar as
condições de tráfego e realizar outras atividades determinadas pela administração municipal;
- Implantar e manter os dispositivos de controles de tráfegos oficiais, incluindo sinalização vertical e
horizontal e semafórica, quando e como requeridos;
- Declarar vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-os
adequadamente;
- Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de
pedestres e interseções perigosas;
- Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusivas para pedestres;
- Implantar a sinalização horizontal com linhas de faixas ou linhas divisórias de fluxo das vias urbanas
em que um regularalinhamento de tráfego é necessário;
- Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transportes coletivo,
áreas de embarque e desembarque de passageiros e pontos de táxi, instalando e mantendo os
dispositivos de sinalização adequados,indicando os períodos de tempo (horários) permitidos ou
proibidos;
 
- Desenvolver e executar outrasatividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA
CURSOS ESPECIFICOS: Especialização em nível de pós-graduação “ato sensu” na área de trânsito
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE(CREA) e
CARTEIRA NACIONALDE HABILITAÇÃO (CNH), NO MÍNIMO CATEGORIA “AB”.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
0 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino nas diversas áreas: artes cênicas, artesanato,
desenho, artes plásticas, música.
Tarefas típicas:
NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS:
- orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas 
concernentes às artes cênicas, tais como: teatro, dança, circo, ópera, etc.;
- providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos, 
oficinas e treinamento das atividades relativas às artes cênicas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE ARTESANATO:
- organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se 
materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido e outros materiais;
- proporcionar o aprendizado de tecelagem, arte em couro, cestaria, entalhe em madeira, corte e costura, 
crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas 
profissionalizantes;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE DESENHO E ARTES PLÁSTICAS:
- organizar e orientar aulas para ao aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- ensinar e desenvolver atividades criativas;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA MUSICAL:
9696 MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES(|, Il e III)
 
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino nas diversas áreas:artes cênicas, artesanato,
desenho, artes plásticas, música.
Tarefas típicas:
NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS:
- orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas
concernentes as artes cênicas, tais como:teatro, dança, circo, ópera, etc.;
- providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos,
oficinas e treinamento das atividades relativas às artes cênicas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenharoutras atividades correlatas.
 
NA ÁREA DE ARTESANATO:
- organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se
materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido e outros materiais;
- proporcionar o aprendizado de tecelagem, arte em couro, cestaria, entalhe em madeira, corte e costura,
crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas
profissionalizantes;
- manter-se atualizado nas novastécnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinare organizaratividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenharoutras atividades correlatas.
 
NA ÁREA DE DESENHOEARTES PLÁSTICAS:
- organizar e orientar aulas para ao aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- ensinar e desenvolveratividadescriativas;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinare organizaratividades lúdico-criativas;
- manter-se atualizado nas novastécnicas do mercado de trabalho;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenharoutras atividades correlatas.
 
NA ÁREA MUSICAL:
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
1 
- organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e 
aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais;
- organizar conjuntos musicais;
- aperfeiçoar, através de técnicas mais sofisticadas, o conhecimento dos alunos;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO: Curso específico na área de atuação, com, no mínimo, 80 horas.
...........................................................................................................................................................................
9797 MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
- organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e
aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais;
- organizar conjuntos musicais;
- aperfeiçoar, através de técnicas mais sofisticadas, o conhecimento dos alunos;
- manter-se atualizado nas novastécnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinare organizaratividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
 
- desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO: Curso específico na área de atuação, com, no minimo, 80 horas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
2 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ENGENHEIRO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
...
Na função de ENGENHEIRO MECÂNICO:
Descrição Sumária das Atribuições:
Supervisão, coordenação, elaboração, coordenação e orientação técnica e as atividades previstas no 
art. 1º da Resolução nº 218, de 29/06/1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia.
Tarefas Típicas:
- Oferecer suporte em relação ao controle da qualidade nos processos de aquisição de materiais e 
equipamentos mecânicos;
- Analisar e emitir nos processos de compras de materiais;
- Realizar planejamento de programação e execução de programas de manutenção preventiva e 
corretiva de equipamentos mecânicos para todos os órgãos da administração municipal;
- Desenvolver alternativas para a padronização, otimização na utilização de equipamentos e 
instalações mecânicas;
- Acompanhar projetos e a implantação de melhorias para sistemas implantados;
- Participar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias;
- Planejar, programar e participar na execução da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos 
e instalações mecânicas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA
OUTROS REQUISITOS: Registro ativo no Conselho Regional da Classe – CREA.
...........................................................................................................................................................................
9898 MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO(|, II e Ill)
 
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: ENGENHEIRO NIVEL: SUPERIOR
 
GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Na função de ENGENHEIRO MECÂNICO:
Descrição Sumária das Atribuições:
Supervisão, coordenação, elaboração, coordenação e orientação técnica e as atividades previstas no
art. 1º da Resolução nº 218, de 29/06/1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
 
Agronomia.
Tarefas Típicas:
- Oferecer suporte em relação ao controle da qualidade nos processos de aquisição de materiais e
equipamentos mecânicos;
- Analisar e emitir nos processos de compras de materiais;
- Realizar planejamento de programação e execução de programas de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos mecânicos para todos os órgãos da administração municipal;
- Desenvolver alternativas para a padronização, otimização na utilização de equipamentos e
instalações mecânicas;
- Acompanharprojetos e a implantação de melhorias para sistemas implantados;
- Participar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias;
- Planejar, programar e participar na execução da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
e instalações mecânicas;
 
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA
OUTROS REQUISITOS: Registro ativo no Conselho Regional da Classe — CREA.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
3 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSIST. EM DESENV. SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. DESENV. SOCIAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Programar e executar, conforme diretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades técnicas e 
administrativas junto a unidades e programas de natureza social.
Tarefas típicas:
EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados no CMEI, seguindo as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Deliberações do Conselho Municipal de 
Educação/Toledo, Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e Projeto Político￾Pedagógico;
- Planejar e Desenvolver atividades atendendo ao que preconiza a legislação da Educação Infantil: o
cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, priorizando o 
desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo às crianças sob sua responsabilidade;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e 
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem nos Centros 
(educação, segurança, higiene e saúde), bem como no cuidado de todos nos horários que estiverem 
em outros espaços do Centro;
- Realizar observações, registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de cada 
faixa etária em conjunto com a coordenação;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo, 
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização 
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao 
banheiro), realizando os banhos e trocas quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente do Centro, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno da instituição e do
Projeto Político-Pedagógico;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário) em conformidade com 
prescrições médicas;
- Receber e entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos 
preestabelecidos pelo Regimento Interno do CMEI;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção 
individual e coletiva, tranqüilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como 
adequando e organizando o espaço para o período de descanso das crianças, observando-as durante 
esse período;
- Controlar a freqüência e pontualidade das crianças no Centro, comunicar a coordenadora em caso de
faltas e atrasos em excesso, de acordo com regimento interno;
- Auxiliar a criança na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de ensino￾9999 MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL(|, II e 111)
 
 (redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: ASSIST. EM DESENV. SOCIAL NIVEL: MÉDIO
 
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. DESENV. SOCIAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Programar e executar, conformediretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades técnicas e
 
administrativas junto a unidades e programas de natureza social.
Tarefas típicas:
EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Realizar 0 planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados no CMEI, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOPe Projeto Político￾Pedagógico;
- Planejar e Desenvolveratividades atendendo ao que preconiza a legislação da Educação Infantil: o
cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educaçãointegral, priorizando o
desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo às crianças sob sua responsabilidade;
- Atenderas crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem nos Centros
(educação, segurança, higiene e saúde), bem como no cuidado de todos nos horários que estiverem
em outros espaços do Centro;
- Realizar observações,registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de cada
faixa etária em conjunto com a coordenação;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhare auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhose trocas quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente do Centro, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno da instituição e do
Projeto Político-Pedagógico;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário) em conformidade com
prescrições médicas;
- Recebere entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos
preestabelecidos pelo Regimento Interno do CMEI;
- Contribuir com o bem-estardas crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o período de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças no Centro, comunicar a coordenadora em caso de
faltas e atrasos em excesso, de acordo com regimento interno;
- Auxiliar a criança na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de ensino-
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
4 
aprendizagem, estimulando as mesmas em todas suas ações e movimentos, bem como incentivando￾as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comer sozinha, promovendo sua autonomia;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
ocorrer entre as crianças no CMEI;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e coordenação quando a criança adoecer no período de 
permanência no Centro, realizar procedimentos relacionados à saúde da criança no que diz respeito à 
temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de 
acidentes, comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação do CMEI, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à 
família, acatando a orientação recebida;
- Manter a coordenação informada dos problemas que interfiram no seu trabalho com as crianças;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas no CMEI;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pelo CMEI;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e 
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades do CMEI;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades.
NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nível superior no levantamento de dados e informações para a elaboração de 
planos e programas de trabalho social;
 - Redigir cartas, ofícios, memorandos e outros expedientes;
 - Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de 
trabalho com a comunidade;
 - Atender indivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e serviços sociais junto a 
órgãos públicos e privados;
 - Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes;
 - Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos;
 - Datilografar cartas, memorandos e correspondências diversas, a partir de minutas e rascunhos;
 - Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando material didático e 
prestando o assessoramento necessário;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
 
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL:
- Manter a ordem e disciplina entre os usuários dos programas sociais, através de inspeções constantes e 
seguindo normas que regulamentam tais programas; 
 - Zelar pela segurança interna das crianças e adolescentes, individual e coletivamente; 
 - Participar da elaboração, organização e realização de atividades individuais e grupais desenvolvidas 
junto aos educandos, contribuindo com o processo de socialização; 
- Utilizar e explorar os recursos comunitários; 
- Observar e registrar o processo evolutivo do educando, no contexto grupal; 
- Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas no período; 
- Participar da análise e das avaliações do trabalho; 
- Participar de treinamentos e reciclagens profissionais programados pela instituição; 
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Estado do Paraná
 
aprendizagem, estimulando as mesmas em todas suas ações e movimentos, bem comoincentivando￾as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comer sozinha, promovendo sua autonomia;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças no CMEI;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e coordenação quando a criança adoecerno período de
permanência no Centro, realizar procedimentos relacionados à saúde da criança no que diz respeito à
temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação do CMEI, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Manter a coordenação informada dos problemas que interfiram no seu trabalho com as crianças;
- Zelar pelo cumprimento dosprincípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas no CMEI;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pelo CMEI;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades do CMEI;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenharoutras atividades.
NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nível superior no levantamento de dados e informações para a elaboração de
planos e programas de trabalho social;
- Redigir cartas, ofícios, memorandose outros expedientes;
- Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de
trabalho com a comunidade;
- Atenderindivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos públicos e privados;
- Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes;
- Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos;
- Datilografar cartas, memorandos e correspondências diversas, a partir de minutas e rascunhos;
- Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando material didático e
prestando o assessoramento necessário;
- Desempenharoutrasatividades correlatas.
 
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL:
- Manter a ordem disciplina entre os usuários dos programas sociais, através de inspeções constantes e
seguindo normas que regulamentam tais programas;
- Zelar pela segurança interna das crianças e adolescentes, individual e coletivamente;
- Participar da elaboração, organização e realização de atividades individuais e grupais desenvolvidas
junto aos educandos, contribuindo com o processo de socialização;
- Utilizar e explorar os recursos comunitários;
- Observare registrar o processo evolutivo do educando, no contexto grupal;
- Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas no período;
- Participar da análise e das avaliações do trabalho;
- Participar de treinamentos e reciclagens profissionais programados pela instituição;
 
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- Participar das reuniões programadas pela coordenadoria do projeto; 
- Fornecer informações sobre o atendimento prestado pela unidade; 
- Realizar acompanhamento familiar através de visitas domiciliares, levantando dados e fornecendo 
orientação adequada, com o auxílio da assistente social e/ou psicólogo; 
- Integrar-se com a equipe interdisciplinar, contribuindo com dados e informações relativas ao trabalho, 
solicitando subsídios teóricos-práticos, quando necessário; 
- Promover a integração do educando na dinâmica funcional do projeto; 
- Efetuar matrículas mediante avaliação médica e carteira de vacinação em ordem; 
- Programar reuniões com os pais e/ou responsáveis, sempre que houver necessidade; 
- Convidar para a reunião de pais profissionais na área de saúde e educação, para transmitir-lhes 
informações necessárias ao bom desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes; 
- Planejar todas as atividades desenvolvidas com as crianças; 
- Trabalhar conteúdos nas áreas do conhecimento, respeitando o desenvolvimento físico e intelectual da
criança; 
- Facilitar o desenvolvimento das habilidades de atenção, memória, comunicação, esquema corporal e 
pensamento lógico-matemático; 
- Programar e desenvolver atividades respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança em todas as 
áreas do conhecimento; 
- Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de 
trabalho responsável pela execução; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem 
atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
- Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o 
profissional de referência do CRAS; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e 
desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 
2019)
- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; (dispositivo acrescido 
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço; 
(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas; (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto 
ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Manter arquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das atividades 
e de acompanhamento dos usuários; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
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Estado do Paraná
 
- Participar das reuniões programadas pela coordenadoria do projeto;
- Fornecerinformações sobre o atendimento prestado pela unidade;
- Realizar acompanhamento familiar através de visitas domiciliares, levantando dados e fornecendo
orientação adequada, com o auxílio da assistente social e/ou psicólogo;
- Integrar-se com a equipe interdisciplinar, contribuindo com dados e informações relativas ao trabalho,
solicitando subsídios teóricos-práticos, quando necessário;
- Promovera integração do educando na dinâmica funcional do projeto;
- Efetuar matrículas mediante avaliação médica e carteira de vacinação em ordem;
- Programarreuniões com os pais e/ou responsáveis, sempre que houver necessidade;
- Convidar para a reunião de pais profissionais na área de saúde e educação, para transmitir-lhes
informações necessárias ao bom desenvolvimentofísico e intelectual das crianças e adolescentes;
- Planejartodas as atividades desenvolvidas com as crianças;
- Trabalhar conteúdos nas áreas do conhecimento, respeitando o desenvolvimento físico e intelectual da
criança;
- Facilitar o desenvolvimento das habilidades de atenção, memória, comunicação, esquema corporal e
pensamento lógico-matemático;
- Programar e desenvolver atividades respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança em todas as
áreas do conhecimento;
- Medliar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de
trabalho responsável pela execução; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem
atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
- Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o
profissional de referência do CRAS;(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e
desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar e encaminharfamílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;
(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nasatividades desenvolvidas; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto
ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Coordenaro desenvolvimento dasatividades realizadas com os usuários; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Manterarquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das atividades
e de acompanhamento dos usuários; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Desempenharoutrasatividades correlatas.
 
 
 
 
 
 
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FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Mínimo: Normal (magistério) nível médio, admitindo-se ainda formação em Pedagogia 
e/ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil.
OUTROS REQUISITOS: ter disponibilidade para desenvolver as atividades tanto no período diurno 
quanto no noturno, conforme as necessidades da administração.
...........................................................................................................................................................................
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Estado do Paraná
 
 
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Mínimo: Normal (magistério) nível médio, admitindo-se ainda formação em Pedagogia
e/ou Normal Superior com habilitação em EducaçãoInfantil.
OUTROS REQUISITOS: ter disponibilidade para desenvolveras atividades tanto no período diurno
quanto no noturno, conforme as necessidades da administração.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E PLANEJAMENTO 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas de caráter rotineiro, que envolvam: receber e expedir correspondências, 
 redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, ordenar arquivos e fichários,
coletar dados, receber pessoas, prestar esclarecimentos, dar assistência à chefia nas tarefas próprias.
TAREFAS TÍPICAS:
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL:
- participar, em grau de maior complexidade, da elaboração e execução de procedimentos 
administrativos inerentes ao setor de atuação;
- participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área 
administrativa;
- elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- elaborar, redigir, revisar e encaminhar correspondências, ofícios, circulares, memorandos, tabelas, 
gráficos, instruções, normas e outros;
- atualizar,controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos;
- receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondências e encomendas; controlando sua 
movimentação e encaminhamento ao setor destinado;
- coletar e levantar dados da comunidade distrital, consultando documentos e transcrições;
- atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços 
necessários e inerentes ao setor;
- operar sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais como processadores de texto, 
planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor;
- facilitar o acesso da comunidade do distrito às questões da administração municipal através do 
atendimento descentralizado;
- participar de reuniões administrativas, de conselhos e associações do distrito/bairro, inteirando-se das 
decisões e executando as tarefas de sua competência;
- cumprir a legislação vigente e as determinações da administração municipal;
- responder pela escrituração e documentação referente às atividades de sua competência;
- preencher fichas e formulários que integram o prontuário dos atendimentos realizados, mantendo-o 
atualizado;
- comunicar a Secretaria da Administração do Município ou à chefia imediata à qual estiver subordinado 
toda e qualquer irregularidade que ocorrer em seu setor de trabalho e auxiliar na resolução dos possíveis 
problemas;
- preencher adequadamente seu controle de frequência ao trabalho, bem como controlar a frequência de 
possíveis colegas de trabalho;
- elaborar relatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos e demais documentos das 
atividades realizadas no âmbito de sua competência;
- encaminhar à administração municipal relatório mensal das atividades realizadas no distrito ou bairro;
- manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, distribuindo ou 
arquivando os mesmos;
- receber, selecionar e distribuir na comunidade cópias de matérias de interesse da Prefeitura municipal;
- manter um canal de comunicação atuante entre a administração municipal e a comunidade;
- zelar pelo patrimônio público existente na comunidade/distrito;
- efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, recolhimentos legais, depreciação 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL (I, ll e HI)
 
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
CARREIRA: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃODISTRITAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas de caráter rotineiro, que envolvam: receber e expedir correspondências,
redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, ordenar arquivos e fichários,
 
coletar
 
dados, receber pessoas, prestar esclarecimentos, dar assistência à chefia nas tarefas próprias.
TAREFAS TÍPICAS:
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃODISTRITAL:
- participar, em grau de maior complexidade, da elaboração e execução de procedimentos
administrativos inerentes ao setor de atuação;
- participar de estudose projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área
administrativa;
- elaborarrelatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- elaborar, redigir, revisar e encaminhar correspondências, ofícios, circulares, memorandos, tabelas,
gráficos, instruções, normas e outros;
- atualizar,controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos;
- receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondências e encomendas; controlando sua
movimentação e encaminhamento ao setor destinado;
- coletar e levantar dados da comunidade distrital, consultando documentos e transcrições;
- atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços
necessários e inerentes ao setor;
- operar sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais como processadores de texto,
planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor;
- facilitar o acesso da comunidade do distrito às questões da administração municipal através do
atendimento descentralizado;
- participar de reuniões administrativas, de conselhos e associações do distrito/bairro, inteirando-se das
decisões e executando as tarefas de sua competência;
- cumprir a legislação vigente e as determinações da administração municipal;
- responder pela escrituração e documentação referente às atividades de sua competência;
- preencherfichas e formulários que integram o prontuário dos atendimentos realizados, mantendo-o
atualizado;
- comunicar a Secretaria da Administração do Município ou à chefia imediata à qual estiver subordinado
toda e qualquerirregularidade que ocorrer em seu setor de trabalho e auxiliar na resolução dos possíveis
problemas;
- preencher adequadamente seu controle de frequência ao trabalho, bem como controlar a frequência de
possíveis colegas de trabalho;
- elaborarrelatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos e demais documentos das
atividades realizadas no âmbito de sua competência;
- encaminhar à administração municipal relatório mensal das atividades realizadas no distrito ou bairro;
- manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, distribuindo ou
arquivando os mesmos;
- receber, selecionar e distribuir na comunidade cópias de matérias de interesse da Prefeitura municipal;
- manter um canal de comunicação atuante entre a administração municipal e a comunidade;
- zelar pelo patrimônio público existente na comunidade/distrito;
- efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, recolhimentos legais, depreciação
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e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de conversão, verificar o 
estoque de material de expediente, providenciando o necessário;
- receber mandados das Varas de Fazenda Pública ou outras, classificando-os por setor e endereço no 
Município, para localização do contribuinte em débito;
- contatar o contribuinte através de telefonemas ou carta de citação, realizando conferência e correção 
de endereços;
- pesquisar, através de banco de dados, registro de imóveis, Junta Comercial e outros arquivos e/ou 
posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando à localização do 
contribuinte;
- preparar, receber e conferir requisições de materiais destinados ao distrito, bem como realizar a 
distribuição dos mesmos, conforme o caso;
- cuidar da correspondência do distrito, bem como elaborar textos, documentos, comunicados, conforme 
a necessidade da administração;
- manter um clima de cooperação e integração entre todos os segmentos da comunidade do distrito: 
escolas, igrejas, associações, conselhos, mantendo atualizado o calendário de realizações e eventos de
modo a manter a comunidade informada;
- contatar com os órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a esclarecer dúvidas existentes 
sobre os procedimentos da administração em todas as suas áreas de atuação, de modo a ter as 
informações que a comunidade necessitar;
- programar, organizar e acompanhar as obras e os serviços públicos de manutenção realizados na 
comunidade como: cascalhamento e patrolamento de estradas, colocação de solo-brita, limpeza pública, 
serviços de correio, poda de árvores e outros;
- atender contribuintes nos esclarecimentos e soluções de questões sobre tributos municipais;
- receber, classificar, selecionar e encaminhar documentos e correspondências em geral, registrando 
dados e informações em livro próprio, para fins de controle;
- orientar funcionários sobre as atividades administrativas do setor;
- manter atualizado arquivo da documentação referente aos trabalhos da unidade, selecionando e 
classificando documentos, para fins de fácil acesso;
- acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais realizadas no distrito, verificando o 
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas, auxiliando, quando necessário, na sua 
organização;
- realizar pesquisas, levantando dados relacionados à cultura da comunidade, folclore, artes plásticas,
música, etc, consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios
à elaboração de projetos de programações culturais para o distrito;
 - executar outras tarefas correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECÍFICOS: Desejável curso básico de microinformática, envolvendo noções de sistema 
operacional, processador de texto, planilha eletrônica e operação de aplicativos especialmente 
desenvolvidos para o setor.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Estado do Paraná
 
e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de conversão, verificar o
estoque de material de expediente, providenciando o necessário;
- receber mandados das Varas de Fazenda Pública ou outras, classificando-os por setor e endereço no
Município, para localização do contribuinte em débito;
- contatar o contribuinte através de telefonemas ou carta de citação, realizando conferência e correção
de endereços;
- pesquisar, através de banco de dados, registro de imóveis, Junta Comercial e outros arquivos e/ou
posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando à localização do
contribuinte;
- preparar, receber e conferir requisições de materiais destinados ao distrito, bem como realizar a
distribuição dos mesmos, conforme o caso;
- cuidar da correspondência do distrito, bem como elaborar textos, documentos, comunicados, conforme
a necessidade da administração;
- manter um clima de cooperação e integração entre todos os segmentos da comunidade do distrito:
escolas, igrejas, associações, conselhos, mantendo atualizado o calendário de realizações e eventos de
modo a manter a comunidade informada;
- contatar com os órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a esclarecer dúvidas existentes
sobre os procedimentos da administração em todas as suas áreas de atuação, de modo a ter as
informações que a comunidade necessitar;
- programar, organizar e acompanhar as obras e os serviços públicos de manutenção realizados na
comunidade como: cascalhamento e patrolamento de estradas, colocação de solo-brita, limpeza pública,
serviços de correio, poda de árvores e outros;
- atender contribuintes nos esclarecimentos e soluções de questões sobre tributos municipais;
- receber,classificar, selecionar e encaminhar documentos e correspondências em geral, registrando
dados e informações em livro próprio, para fins de controle;
- orientar funcionários sobre as atividades administrativas do setor;
- manter atualizado arquivo da documentaçãoreferente aos trabalhos da unidade, selecionando e
classificando documentos, para fins de fácil acesso;
- acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais realizadas no distrito, verificando o
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas, auxiliando, quando necessário, na sua
organização;
- realizar pesquisas, levantando dados relacionados à cultura da comunidade, folclore, artes plásticas,
música, etc, consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios
à elaboração de projetos de programações culturais para o distrito;
- executar outras tarefas correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECÍFICOS: Desejável curso básico de microinformática, envolvendo noções de sistema
operacional, processador de texto, planilha eletrônica e operação de aplicativos especialmente
desenvolvidos
 
 
para o setor.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 NIVEL: MÉDIO-TÉCNICO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar, sob supervisão, aparelhos de Raios X e produzir radiografias nítidas para a conclusão de 
resultados diagnósticos.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TAREFAS TÍPICAS:
- Operar aparelhos de Raios X, sob supervisão direta, acionando seus comandos e observando as 
instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser 
radiografada;
- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas 
a cada tipo de exame, medindo distância para focalização, visando a obter chapas nítidas;
- Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao 
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando-os ao médico para leitura;
- Controlar radiografias realizadas, registrando número, discriminação do tipo e requisitante;
- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raios X e seus componentes, solicitando 
material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMACAO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECIFICOS: Curso de Técnico em Radiologia, em nível médio
OUTROS REQUISITOS: Inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (I, Il e III)
 
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
CARREIRA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 NIVEL: MÉDIO-TÉCNICO GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE CARGA
 
HORÁRIA SEMANAL: 24 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar, sob supervisão, aparelhos de Raios X e produzir radiografias nítidas para a conclusão de
 
resultados diagnósticos.
TAREFAS TÍPICAS:
- Operar aparelhos de Raios X, sob supervisão direta, acionando seus comandos e observando as
instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser
radiografada;
- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas
a cada tipo de exame, medindo distância para focalização, visando a obter chapasnítidas;
- Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando-os ao médico para leitura;
- Controlar radiografias realizadas, registrando número, discriminação do tipo e requisitante;
- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raios X e seus componentes, solicitando
material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;
-
 
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMACAO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECIFICOS: Curso de Técnico em Radiologia, em nível médio
OUTROS
 
REQUISITOS: Inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver material para a divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos, 
banners, plotagens e congêneres.
TAREFAS TÍPICAS:
- programar, projetar, coordenar, selecionar e organizar elementos de comunicação gráfica e visual;
- criar imagens e composições gráficas e visuais para comunicar e transmitir idéias ou mensagens;
- conhecer e aplicar diferentes técnicas, recursos e softwares de informática, como Corel Draw, 
Photoshop e outros, combinando-os de forma adequada, para a criação de peças e elementos gráficos e 
visuais, incluindo respectiva arte final;
- desenvolver material para divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos, 
banners, plotagens e congêneres;
- atuar na programação visual do sítio oficial do Município na Internet, como responsável pelo design e
pela atualização visual das páginas e serviços nele disponibilizados;
- executar outras tarefas correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSO ESPECÍFICO: Curso de Design Gráfico, com carga horária mínima de 100 horas. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICAEDESIGN (1,e HI)
 
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
CARREIRA: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver material para a divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
 
banners,
 
plotagens e congêneres.
TAREFAS TÍPICAS:
- programar, projetar, coordenar, selecionar e organizar elementos de comunicação gráfica e visual;
- Criar imagens e composições gráficas e visuais para comunicar e transmitir idéias ou mensagens;
- conhecer e aplicar diferentes técnicas, recursos e softwares de informática, como Corel Draw,
Photoshop e outros, combinando-os de forma adequada, para a criação de peças e elementos gráficos e
visuais, incluindo respectiva arte final;
- desenvolver material para divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
banners, plotagens e congêneres;
- atuar na programação visual do sítio oficial do Município na Internet, como responsável pelo design e
pela atualização visual das páginas e serviços nele disponibilizados;
- executar outras tarefas correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSO
 
 
ESPECÍFICO: Curso de Design Gráfico, com carga horária mínima de 100 horas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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1 
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T8-ESF
(anexo acrescido pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009)
===============================================================================
CLASSE: MÉDICO T8-ESF (I - II - III)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
.......................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T8-ESF B-5 – SAÚDE
.......................................................................................................................................................................
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
I – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, 
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do 
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
II – realizar consultas clínicas e procedimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, quando 
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações 
etc);
III – realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco￾obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins 
de diagnósticos;
IV – encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando 
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento 
do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
V – indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo 
acompanhamento do usuário;
VI – contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e 
Técnicos em Higiene Dental (THD);
VII – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
VIII – acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam 
indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
IX – na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos 
Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar 
também da sua elaboração;
X – desempenhar outras atividades relacionadas à Estratégia Saúde da Família (ESF) ou programa 
congênere;
XI – exercer outras atividades correlatas ao cargo de Médico.
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DO CARGO - MÉDICO T8-ESF
 
(anexo acrescido pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009)
CLASSE:
 
MÉDICO T8-ESF (1 - II III)
CARGA HORÁRIA: 8 HORASDIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL: | |
SUPERIOR MÉDICO T8-ESFB-5 — SAÚDE
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
| — realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Il — realizar consultas clínicas e procedimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações
etc);
III — realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco￾obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentospara fins
de diagnósticos;
IV — encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento
do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
V — indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
VI — contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e
Técnicos em Higiene Dental (THD);
VII — participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
VIII — acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam
indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
IX — na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos
Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar
também da sua elaboração;
X — desempenhar outras atividades relacionadas à Estratégia Saúde da Família (ESF) ou programa
congênere;
XI
 
— exercer outras atividades correlatas ao cargo de Médico.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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2 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
CARGA HORÁRIA: 7 HORAS DIÁRIAS E 35 HORAS SEMANAIS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados na instituição, seguindo as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Deliberações do Conselho Municipal de 
Educação/Toledo, o Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e o Projeto Político￾Pedagógico;
- Planejar e desenvolver atividades pedagógicas atendendo ao que preconiza a legislação da 
Educação Infantil: o cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, 
priorizando o desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo das crianças sob sua 
responsabilidade;
- Dirigir e responsabilizar-se pelo processo de transmissão e assimilação do conhecimento;
- Realizar observações, registros, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de 
cada faixa etária, em conjunto com a coordenação;
- Planejar, em conjunto com a equipe pedagógica, atividades extra-classe a serem realizadas;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e os 
diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da instituição de ensino;
- Detectar casos de crianças que apresentem dificuldades e problemas específicos e encaminhá-los 
ao profissional responsável pelas áreas afins;
- Manter a equipe pedagógica informada dos problemas que interfiram no trabalho de sala de aula;
- Executar todos os procedimentos de registros referentes ao processo de avaliação das crianças;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e 
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na instituição 
de ensino, em relação à educação, segurança, higiene e saúde, bem como no cuidado de todas, nos 
horários que estiverem fora da sala e em outros espaços da instituição de ensino;
- Auxiliar as crianças na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de 
ensino-aprendizagem, estimulando-as em todas as suas ações e movimentos, bem como 
incentivando-as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comerem sozinhas, 
promovendo sua autonomia;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo, 
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização 
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao 
banheiro), realizando os banhos e trocas, quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do 
ambiente escolar, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno e do Projeto 
Político-Pedagógico da instituição;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção 
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como 
adequando e organizando o espaço para o horário de descanso das crianças, observando-as durante 
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças na instituição, comunicar a coordenação em caso 
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com Regimento Interno;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 
 (redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO
 
CARGA HORÁRIA: 7 HORAS DIÁRIAS E 35 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados na instituição, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, o Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOPe o Projeto Político￾Pedagógico;
- Planejar e desenvolver atividades pedagógicas atendendo ao que preconiza a legislação da
Educação Infantil: o cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral,
priorizando o desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo das crianças sob sua
responsabilidade;
- Dirigir e responsabilizar-se pelo processo de transmissão e assimilação do conhecimento;
- Realizar observações, registros, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de
cada faixa etária, em conjunto com a coordenação;
 
- Planejar, em conjunto com a equipe pedagógica, atividades extra-classe a serem realizadas;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e os
diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da instituição de ensino;
- Detectar casos de crianças que apresentem dificuldades e problemas específicos e encaminhá-los
ao profissional responsável pelas áreas afins;
- Manter a equipe pedagógica informada dos problemas que interfiram no trabalho de sala de aula;
- Executar todos os procedimentosde registros referentes ao processo de avaliação das crianças;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na instituição
de ensino, em relação à educação, segurança, higiene e saúde, bem como no cuidado de todas, nos
horários que estiverem fora da sala e em outros espaços da instituição de ensino;
- Auxiliar as crianças na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de
ensino-aprendizagem, estimulando-as em todas as suas ações e movimentos, bem como
incentivando-as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comerem sozinhas,
promovendo sua autonomia;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhos e trocas, quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente escolar, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno e do Projeto
Político-Pedagógico da instituição;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o horário de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças na instituição, comunicar a coordenação em caso
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com Regimento Interno;
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
3 
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
ocorrer entre as crianças na instituição de ensino;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e à coordenação quando a criança adoecer no período de 
permanência na instituição;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário), em conformidade com 
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, no que diz respeito à temperatura, 
medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de acidentes, 
comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação da instituição, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à 
família, acatando a orientação recebida;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas na instituição;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pela 
instituição;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e/ou responsáveis pelas crianças, quando solicitado, possibilitando a 
flexibilidade de horários de modo a favorecer a participação dos mesmos;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e 
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades da instituição;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ESPECIFICIDADES DO CARGO:
Os titulares do cargo de Professor de Educação Infantil terão em suas carreiras as seguintes 
especificidades em relação aos demais servidores do quadro do magistério:
a) carga horária de 7 horas diárias e 35 horas semanais;
b) 30 dias de férias a cada ano de trabalho, definidos em escala, considerando que os Centros 
Municipais de Educação Infantil têm atividades nos doze meses do ano.
c) hora-atividade correspondente a 10% da carga horária semanal
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
Curso superior completo em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em educação infantil, 
admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena na área de Educação, com formação de magistério em nível 
médio.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças na instituição de ensino;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e à coordenação quando a criança adoecer no período de
permanência na instituição;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário), em conformidade com
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, no que diz respeito à temperatura,
medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de acidentes,
comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação da instituição, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas na instituição;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pela
instituição;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e/ou responsáveis pelas crianças, quando solicitado, possibilitando a
flexibilidade de horários de modo a favorecer a participação dos mesmos;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades da instituição;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
-
 
Desempenhar outras atividades correlatas.
ESPECIFICIDADES DO CARGO:
Os titulares do cargo de Professor de Educação Infantil terão em suas carreiras as seguintes
especificidades em relação aos demais servidores do quadro do magistério:
a) carga horária de 7 horas diárias e 35 horas semanais;
b) 30 dias de férias a cada ano de trabalho, definidos em escala, considerando que os Centros
Municipais de Educação Infantil têm atividades nos doze meses do ano.
c) hora-atividade correspondente a 10% da carga horária semanal
 
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em educação infantil,
admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena na área de Educação, com formação de magistério em nível
 
médio.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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4 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM 
PERÍODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Em Casa-Abrigo de crianças e/ou adolescentes:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, 
cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas;
- Manter uma relação de afetividade e respeito com os abrigados;
- Organizar um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento 
socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme a faixa 
etária atendida;
- Participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o 
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares;
- Auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento 
da autoestima e construção da identidade;
- Organizar com as crianças e/ou adolescentes álbuns de fotografias e realizar registros individuais de 
modo a favorecer o registro de sua história;
- Acompanhar as crianças ou adolescentes nos serviços de saúde, educação e outros serviços 
requeridos no cotidiano, quando necessário;
- Auxiliar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem 
regularmente as aulas;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos;
- Oferecer aos adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços;
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a 
faixa etária;
 - Orientar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado, 
bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à 
atividade;
- Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime 
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de 
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Cuidador de Idosos:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, 
cuidado e apoio ao idoso;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas da clientela 
atendida;
- Organizar um ambiente propício às relações de respeito, afetividade e companheirismo, propiciando 
momentos de descanso, lazer e integração entre os atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, respeitando as 
necessidades e limitações da clientela atendida;
- Promover encontros com a participação da família dos atendidos, de modo a favorecer os vínculos 
afetivos familiares;
- Promover momentos de descontração e lazer;
- Acompanhar os idosos durante o banho de sol e demais atividades dos programas;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL(I,Il e III)
 
 (acrescida pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL | NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM
 
PERIODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS.
 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Em Casa-Abrigo de crianças e/ou adolescentes:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas;
- Manter uma relação de afetividade e respeito com os abrigados;
- Organizar um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento
socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme a faixa
etária atendida;
- Participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares;
- Auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento
da autoestima e construção da identidade;
- Organizar com as crianças e/ou adolescentes álbuns de fotografias e realizar registros individuais de
modo a favorecer o registro de sua história;
- Acompanhar as crianças ou adolescentes nosserviços de saúde, educação e outros serviços
requeridos no cotidiano, quando necessário;
- Auxiliar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem
regularmente as aulas;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos;
- Oferecer aos adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços;
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a
faixa etária;
- Orientar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado,
bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à
atividade;
- Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Cuidador de Idosos:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio ao idoso;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas da clientela
atendida;
- Organizar um ambiente propício às relações de respeito, afetividade e companheirismo, propiciando
momentos de descanso, lazer e integração entre os atendidos;
- Manter o espaçofísico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, respeitando as
necessidadese limitações da clientela atendida;
- Promover encontros com a participação da família dos atendidos, de modo a favorecer os vínculos
afetivos familiares;
- Promover momentos de descontração e lazer;
- Acompanhar os idosos durante o banho de sol e demais atividades dos programas;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
5 
ocorrer entre os usuários da instituição;
- Comunicar aos responsáveis e à coordenação quando o idoso adoecer no período de permanência 
na instituição ou apresentar sintomas de algum problema de saúde;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas, quando necessário, em conformidade com as 
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde do idoso, prestando atendimento prévio em caso de 
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários;
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua 
jornada de trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de 
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Em Casa de Passagem (descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de 
sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados, 
com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes; 
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária, socioeducativas, 
lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a autonomia e participação 
dos usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou programa, direcionadas a pessoas 
de diversas faixas etárias; 
- Observar e informar a coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de materiais 
para as atividades a partir do planejamento da equipe; 
- Acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais políticas 
públicas e às entidades parceiras, como também em atividades externas, as quais visem a garantir os 
direitos sociais dos usuários; 
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação, 
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados; 
- Acolher os usuários nas unidades e serviços, realizando os procedimentos de identificação, de registros 
dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o registro e 
privacidade das informações; 
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no 
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes; 
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram 
atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais; 
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica; 
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação, 
Monitoramento e Avaliação, em conformidade com as orientações da coordenação e da Secretaria 
Municipal de Assistência Social; 
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas; 
- Participar de campanhas diversas que visem o bem-estar social e coletivo; 
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações 
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social; 
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das atividades a 
serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade 
e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho. 
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividades internas e externas, conforme previstas 
na agenda do serviço; 
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e ambiental, 
manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações vivenciadas na 
unidade, serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o desenvolvimento de 
competências pessoais para ser e conviver; 
 - Especificamente no Abrigo de Crianças, executar e/ou estimular atividades de higiene e alimentação 
nas crianças, dando banho e efetuando troca de fraldas, conforme necessidade; 
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da 
Unidade, observando os indicadores das situações de crise e seguindo rigorosamente os procedimentos 
normatizados; 
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e trocando 
informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade; 
- Promover ações que visem o desenvolvimento, a organização e a reinserção do usuário na comunidade; 
111
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
ocorrer entre os usuários da instituição;
- Comunicar aos responsáveis e à coordenação quando o idoso adoecer no período de permanência
na instituição ou apresentar sintomas de algum problema de saúde;
- Respeitar os horários de medicamentose dietas, quando necessário, em conformidade com as
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde do idoso, prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários;
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua
jornada de trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Em Casa de Passagem (descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de
sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados,
com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentospertinentes;
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária, socioeducativas,
lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a autonomia e participação
dos usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou programa, direcionadas a pessoas
de diversas faixas etárias;
- Observar e informar a coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de materiais
para as atividades a partir do planejamento da equipe;
- Acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais políticas
públicas e às entidades parceiras, como também em atividades externas, as quais visem a garantir os
direitos sociais dos usuários;
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação,
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados;
- Acolher os usuários nas unidades e serviços, realizando os procedimentos de identificação, de registros
dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o registro e
privacidade das informações;
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes;
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram
atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais;
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica;
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação,
Monitoramento e Avaliação, em conformidade com as orientações da coordenação e da Secretaria
Municipal de Assistência Social;
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas;
- Participar de campanhas diversas que visem o bem-estar social e coletivo;
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das atividades a
serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade
e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho.
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividadesinternas e externas, conforme previstas
na agenda do serviço;
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e ambiental,
manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações vivenciadas na
unidade, serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o desenvolvimento de
competências pessoais para ser e conviver;
- Especificamente no Abrigo de Crianças, executar e/ou estimular atividades de higiene e alimentação
nas crianças, dando banho e efetuando troca de fraldas, conforme necessidade;
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da
Unidade, observandoos indicadores das situaçõesde crise e seguindo rigorosamente os procedimentos
normatizados;
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e trocando
informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade;
- Promover açõesque visem o desenvolvimento, a organização e a reinserção do usuário na comunidade;
111
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
6 
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social inserido 
em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas relações 
interpessoais e na sua vivência cidadã; 
- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras, 
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa. 
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional; 
- Elaborar relatórios das atividades do serviço; 
- Organizar um ambiente de respeito e cordialidade propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e 
social dos usuários atendidos; 
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas e de 
materiais utilizados nas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior 
de Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira 
Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria B.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
112 112
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social inserido
em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas relações
interpessoais e na sua vivência cidadã;
- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras,
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa.
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional;
- Elaborar relatórios das atividades do serviço;
- Organizar um ambiente de respeito e cordialidade propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e
social dos usuários atendidos;
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalaçõesfísicas e de
materiais utilizados nas atividades;
-
 
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior
de Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira
 
Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria B.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
7 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NIVEL: BÁSICO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Na função de operador de equipamentos pesados:
- executar atividades relativas à operação de rolo compressor/compactador, pá-carregadeira ou trator de 
esteira, na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de 
barrancos, preparação da base para pavimentação e outros serviços pertinentes;
- operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para 
instalação de esgotos e encanamentos;
- retirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabos fixados na 
retroescavadeira;
- inspecionar e trocar filtros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário;
- operar máquina de britagem e rebritagem;
- manter a limpeza do local de trabalho;
- conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, após o final de cada obra;
- operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva;
- zelar pela segurança da área;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de operador de máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes:
- operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (Bob￾Cat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros; 
- executar atividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos;
- executar pequenos serviços de terraplenagem, corte e retirada de tocos;
- responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos;
- operar as máquinas conforme o respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação;
- realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua 
responsabilidade;
- utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função;
- executar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto
OUTROS REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D".
113 113
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS(|, Il e III)
 
 
(redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NIVEL: BÁSICO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
 
DESCRIÇÃODASATRIBUIÇÕES:
Na função de operador de equipamentos pesados:
- executaratividades relativas à operação de rolo compressor/compactador, pa-carregadeira ou trator de
esteira, na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de
barrancos, preparação da base para pavimentação e outros serviços pertinentes;
- operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para
instalação de esgotos e encanamentos;
- Tetirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabos fixados na
retroescavadeira;
- inspecionare trocarfiltros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário;
- operar máquina de britagem e rebritagem;
- mantera limpeza do local de trabalho;
- conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, após o final de cada obra;
- operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva;
- zelar pela segurança da área;
- desempenharoutras atividades correlatas.
Na função de operador de máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes:
- Operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (Bob￾Cat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros;
- executaratividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos;
- executar pequenos serviços de terraplenagem,corte e retirada de tocos;
- responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos;
- Operar as máquinas conforme o respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação;
- realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua
responsabilidade;
- utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função;
-
 
executar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto
 
OUTROS REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D".
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
8 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. E DESENV. SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar, executar e avaliar planos e programas de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, 
associações, indivíduos e outras; planejar e executar pesquisas visando à análise da realidade social,
para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais.
TAREFAS TÍPICAS:
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração 
pública, entidades e organizações populares; 
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito 
de atuação do serviço social, com participação da sociedade civil, observando a 
intersetorialidade entre as políticas sociais; 
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e grupos e à população; 
Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar 
recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; 
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; 
Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade 
social e subsidiar ações profissionais e políticas públicas; 
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada 
às políticas públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da 
coletividade; 
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços 
sociais junto a órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na 
área de serviço social; 
Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações 
e pareceres sobre a matéria de serviço social, para subsidiar a atuação e a qualificação 
profissional do assistente social, em âmbito municipal; 
114
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL(|, Il e Ill)
 
(acrescida pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. E DESENV. SOCIAL
 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar, executar e avaliar planos e programas de natureza social, envolvendo grupos, comunidades,
associações, indivíduos e outras; planejar e executar pesquisas visando à análise da realidade social,
para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais.
TAREFAS TÍPICAS:
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração
pública, entidades e organizações populares;
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programase projetos que sejam do âmbito
de atuação do serviço social, com participação da sociedade civil, observando a
intersetorialidade entre as políticas sociais;
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e grupos e à população;
Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade
social e subsidiar ações profissionais e políticas públicas;
Elaborar, coordenar, executare avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada
as políticas públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da
coletividade;
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços
sociais junto a órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na
área de serviço social;
Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento,laudospericiais, informações
e pareceres sobre a matéria de serviço social, para subsidiar a atuação e a qualificação
profissional do assistente social, em âmbito municipal;
114
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
9 
Realizar a supervisão direta de estagiários de serviço social; 
Assessorar órgãos da administração pública, movimentos sociais e entidades, em matéria 
de serviço social e políticas públicas; 
Ministrar capacitações em assuntos de serviço social;
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino superior completo: Curso de graduação em Serviço Social.
OUTROS REQUISITOS: Registro profissional no Conselho Regional de Assistentes Sociais. 
115 115
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
Realizar a supervisão direta de estagiários de serviço social;
Assessorar órgãos da administração publica, movimentos sociais e entidades, em matéria
de serviço social e políticas publicas;
Ministrar capacitações em assuntos de serviço social;
 
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino superior completo: Curso de graduação em Serviço Social.
 
OUTROS REQUISITOS: Registro profissional no Conselho Regional de Assistentes Sociais.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
0 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTÓLOGO ESF/ESB I (*)
Estratégia Saúde da Família – Equipe de Saúde Bucal 
(acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ODONTÓLOGO ESF/ESB (I, II e III) NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar diagnóstico para fins de levantamento do perfil epidemiológico para planejamento 
e programação em Saúde Bucal; 
- Realizar a atenção integral em Saúde Bucal individual e coletiva a todas as famílias, a 
indivíduos e a grupos específicos; 
- Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, 
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do 
tratamento; 
- Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de 
doenças bucais; 
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais 
membros da ESF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; 
contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF; 
- Realizar supervisão técnica do THD e ACD;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
USF.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
Curso superior completo em Odontologia, com especialização na área de atuação, e 
inscrição no Conselho de Classe (CRO) ativa 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
(*) – Vide, também, Decreto nº 297, de 29 de março de 2010, que definiu atribuições para os titulares do cargo 
de Odontólogo. 
116 116
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTÓLOGO ESF/ESB| (*)
Estratégia Saúde da Família — Equipe de Saúde Bucal
 
(acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
CARREIRA: ODONTÓLOGOESF/ESB (I, Il e III) NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA
 
HORARIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar diagnóstico para fins de levantamento do perfil epidemiológico para planejamento
e programação em Saúde Bucal;
- Realizar a atenção integral em Saúde Bucal individual e coletiva a todas as famílias, a
indivíduos e a grupos específicos;
- Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência,
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do
tratamento;
- Coordenare participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de
doenças bucais;
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da ESF, buscando aproximare integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF;
- Realizar supervisão técnica do THD e ACD;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
 
USF.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Odontologia, com especialização na área de atuação, e
 
inscrição no Conselho de Classe (CRO)ativa
(*) — Vide, também, Decreto nº 297, de 29 de março de 2010, que definiu atribuições para ostitulares do cargo
de Odontólogo.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
1 
TABELAS DE VENCIMENTOS (Redação dada pela Lei “R” nº 24, de 30 de março de 2012)
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117
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Estado do Paraná
TABELAS DE VENCIMENTOS(Redação dada pela Lei “R” nº 24, de 30 de
 
março
 
 de 2012)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
aB2s4] 407666]420050]aquaso|471926]4g5521]52027] 465900] 489195]513655]529236)508305]594620]624351]
 
605,66] s71746]100932]188040]1080.16]20075] 204450] 214872]225406]2366760] pass10)260956] 2.455,40 .smeroram)amori,asmeel ato
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 21.975,62
 
 
 
 
 
 
 
 ccA 7.643,04 cc2t 6.178,76 cc.2z 4.173,48 ces 2asora] AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
H 1 K L M N o P
299123 3.140,79 a.297, 83 3.462,72 3.635,85 3.817,65 4.008,53 4.208,96 A419,40
3.589,59 3.769,07 385753 4.155,40 4.363,17 4.581,33 4.810, 5.050,92 5.303,46
AIO7AS 4522 2.748,97 4.988, 5.235,74 SAg7,sa SIT2MO 5.061,02 6.364,07
16 360,03] 140280 14.729,44 47 [3284208] 14541 pla 16.832,64] 174
[TABELA *A4r Tá RE
PADIREF A B Cc Db E F S H L 4 K L M u v
18 641181 673219 7.058,80 TAB? 24 7.793,96 8.183,02 8.592,18 9.021,78 947287 994652 10.443,84 1096608 11.514,34 17.011,92 1786251
19 7.693,95 8.078,84 848257 8.906,70 9.352,04 9.819,64 +0.310,62 10.826,15 1136748 1193583 1253263 13.159,26 13.817,22 20.414,33 21.435,04
20 9.232,73 2.694,37 10.179, 10.688,04 11.222,44 1178356 1237274 12.991,38 1364095 14.522,90 15.099,14 15.701,10 16.580,66 ZAASTÃB 25.722,04
PADREF| A G 4 1 4 K L M T U Y
21 1.079,13 1.448,13 159436 167408] 175779] 145,68 1.937,96 272690 286925 300641
22 1.294,96 1.735,37 022, 1.913,25 2.008,91 2.109,35 221,82 2.325,58 3.272,30 3.435,92 3.807,71
23 1.553,95 208244 186,56 2.295,88 2.410,68 2.531,21 2.657,77 2.790,66 3.928,74 4.123,08 4.329,23 TS
c D E E 8 H 1 4 K L M N o P a R s T u v
1413731 14.844,18 1558639 16.365,71 17.183,99 18.043,19 1894535 1989262 2088725 21931,61 2302819 24.179,60 2538858 2665801 2799091 25938646 3085998 3240298 3402313 35.724,28
16.964,77 17.813,01 18.703,66 19.638, 20.620,79 21.651,83 2273442 2387114 25.064,70 26.317,93 27.638, 2001552 30.466,30 3198961 33.589, 3526855 3703198 3886357 40.827,75 42.069,14
20.957,73 2244440 23.568, 2474495 2598219 27.281,30 28464537 3007764 31.581,52 33.150,60 34.818,63 36.559, 38.387,54 4030691 4232226 4443837 4666029 48.993,30 5144297 
 
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
2 
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
118 118
MUNICÍPIO DE TOLEDO
5
Estado do Paraná
 
 30.195,77 36.234,93 V 25.163,15 2452522 25.751,49 2703906 28.391,01 29.810,56 3130109 32866,15 34.509,45 23.357,36 22.245,10 21.185,81 20.176,96 12.709,10 13.344,55 14.011,78 14.712,37 15.447,99 16.220,39 17.031,41 17.882,98 18.777,13 19.715,99 2o.ro1,78 21.736,87 22.823,72 23.964, 429,68 14.524,68 15.250,91 16.013,46 16.814,13 17.654,84 18.537,58 19.464,46 20.437,68 21.459,57 2253255 23.659,17 24.842,13 26.084,24 27.388,45 28.757,87 17.429,62 18.301,10 19.216,15 F 9.957,91 10.455,81 10.978,60 11.527,53 12.103,90 B 9.483,73 10.838,54 11.380,47 11.949,49 12.546,96 1317431 13.833,03 13.006,25 13.656,56 1433939] 1505636 15.809,18 1659964 A 9.032,12 PAD/REF 272829 
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.152, de
6 de novembro de 2013)
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
3 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO (I, II e III)
NIVEL: MÉDIO ESPECÍFICO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES:
– realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem 
cultural;
– executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação-restauração 
de bens culturais em instituições públicas e privadas; 
– realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações para 
retardar ou prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais; 
– realizar treinamentos básicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais, 
desde que compatíveis com sua escolaridade; 
– auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional 
ou internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de 
conservação-restauração de bens culturais;
– integrar equipes de trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades 
de conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações não￾governamentais, fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua escolaridade;
– orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à 
integridade física dos bens culturais que lhes estejam afetos; 
– assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de seus 
conhecimentos e dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens 
culturais, ao meio ambiente ou aos seres humanos; 
– sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das atividades 
que lhes complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE 
BENS CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS.
119 119
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
 (acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃOERESTAURO(|, Ile II)
NIVEL: MEDIO ESPECÍFICO .
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORARIA: 8 HORAS DIARIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES:
— realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem
cultural;
— executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação-restauração
de bens culturais em instituições públicas e privadas;
— realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações para
retardar ou prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais;
— realizar treinamentosbásicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais,
desde que compatíveis com sua escolaridade;
— auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional
ou internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de
conservação-restauração de bensculturais;
— integrar equipesde trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades
de conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações não￾governamentais, fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua escolaridade;
— orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à
integridade física dos bens culturais que lhes estejam afetos;
— assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro doslimites de seus
conhecimentos e dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens
culturais, ao meio ambiente ou aos seres humanos;
— sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das atividades
que lhes complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE
BENS CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
4 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: MUSEÓLOGO (I, II e III)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, 
obedecidas as prescrições legais;
– planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter 
educativo e cuIturaI, os serviços educativos e atividades cuIturais dos Museus e de instituições 
afins;
– executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus;
– solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico;
– coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico;
– planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais;
– promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;
– definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções;
– informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do 
País ou para o exterior;
– dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições governamentais 
da administração direta e indireta, bem como em órgãos particulares de idêntica finalidade;
– prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia;
– realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens 
museológicos, bem como sua autenticidade;
– orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e 
especialização de pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de 
extensão;
– orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou 
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se 
representar.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM 
MUSEOLOGIA 
120 120
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: MUSEÓLOGO(I, Il e III)
NIVEL: SUPERIOR .
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORARIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
— ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis,
obedecidas as prescrições legais;
— planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter
educativo e cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos Museus e de instituições
afins;
— executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus;
— solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico;
— coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico;
— planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais;
— promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;
— definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções;
— informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do
País ou para o exterior;
— dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nasinstituições governamentais
da administração direta e indireta, bem como em órgãosparticulares de idêntica finalidade;
— prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia;
— realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens
museológicos, bem como sua autenticidade;
— orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e
especialização de pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de
extensão;
— orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se
representar.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM
MUSEOLOGIA
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
5 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: HISTORIADOR (I, II e III)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua 
preservação, objetivando assegurar a construção do acervo histórico;
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos, 
avaliando sua temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a 
Preservação do Patrimônio Histórico;
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados;
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos; 
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de Temporalidade, 
dirimindo dúvidas;
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão de 
avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação 
final de documentos;
- fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do Município, com 
relação à qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico);
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação, 
do setor do patrimônio histórico;
- desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, tratamento, 
análise de dados e documentos para a realização de pesquisas;
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados;
- elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes à área de atuação, para 
subsidiar as ações do planejamento;
- acompanhar estagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático;
- realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM HISTÓRIA
121 121
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
 (acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: HISTORIADOR(I, Il e II)
NIVEL: SUPERIOR .
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORARIA: 8 HORAS DIARIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua
preservação, objetivando assegurar a construção do acervo histórico;
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos,
avaliando sua temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a
Preservação do Patrimônio Histórico;
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados;
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos;
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de Temporalidade,
dirimindo dúvidas;
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão de
avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação
final de documentos;
- fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do Município, com
relação à qualidade da presença na paisagem significado social (valor histórico);
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação,
do setor do patrimônio histórico;
- desenvolver procedimento e instrumentos(formulários, questionários) para coleta, tratamento,
análise de dados e documentospara a realização de pesquisas;
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados;
- elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes à área de atuação, para
subsidiar as ações do planejamento;
- acompanhar estagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático;
- realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos;
- desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM HISTÓRIA
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
6 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO (I, II e III)
NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação e ar 
condicionado;
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação;
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas de 
refrigeração;
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando 
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas 
condições de uso.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:
- calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente 
(local) da instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de 
instalação; especificar a capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração;
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração:
- definir tipo, modelo, tensão e fonte de alimentação do equipamento para instalação;
- analisar projeto de instalação;
- avaliar local do equipamento para instalação;
- pesquisar catálogos de fabricantes;
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados;
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e equipamentos; 
medir o local de instalação para posicionamento do equipamento; interpretar normas e 
procedimentos para instalação dos equipamentos; instalar 
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar instalações 
elétricas;
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos; 
confeccionar peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas elásticas 
de vibração; acoplar registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento e retorno; 
efetuar isolamento térmico dos ramais de dutos; calafetar juntas de conexão;
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar 
comprimentos das tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar 
tubulações; soldar tubos e conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar tubulações; 
pressurizar tubulação com nitrogênio; monitorar pressão manométrica; identificar vazamentos; 
corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico da tubulação;
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de 
vácuo ao sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar equipamentos 
de vácuo;
- carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetros de alta e 
baixa pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira dos 
manômetros; abrir válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; controlar a 
pressão do fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica dos 
equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido de 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃOECLIMATIZAÇÃO
 
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃOECLIMATIZAÇÃO(|, Il e Ill) NIVEL: MÉDIO GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentosde refrigeração, calefação e ar
condicionado;
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação;
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas de
refrigeração;
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas
condições de uso.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADESTÍPICAS DO CARGO:
- Calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente
(local) da instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de
instalação; especificar a capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração;
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração:
- definir tipo, modelo, tensãoe fonte de alimentação do equipamento para instalação;
- analisar projeto de instalação;
- avaliar local do equipamento para instalação;
- pesquisar catálogos de fabricantes;
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados;
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e equipamentos;
medir o local de instalação para posicionamento do equipamento; interpretar normas e
procedimentos para instalação dos equipamentos; instalar
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar instalações
elétricas;
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos;
confeccionar peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas elásticas
de vibração; acoplar registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento e retorno;
efetuar isolamento térmico dos ramais de dutos; calafetar juntas de conexão;
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar
comprimentos das tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar
tubulações; soldar tubos e conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar tubulações;
pressurizar tubulação com nitrogênio; monitorar pressão manométrica; identificar vazamentos;
corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico da tubulação;
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de
vácuo ao sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar equipamentos
de vácuo;
- carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetrosdealta e
baixa pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira dos
manômetros; abrir válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; controlar a
pressão do fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica dos
equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido de
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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7 
rotação dos motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e corrente 
elétricas e pressão monométrica); monitorar o superaquecimento e sub-resfriamento; monitorar 
o funcionamento dos dispositivos de proteção e controle; desconectar garrafas de gás e 
manômetro; preencher relatório de testes; apresentar equipamento instalado; orientar o usuário 
quanto ao funcionamento do sistema;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando 
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas 
condições de uso;
- utilizar recursos de informática;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado), ambos com carga horária mínima de 800 horas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
rotação dos motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e corrente
elétricas e pressão monométrica); monitorar o superaquecimento e sub-resfriamento; monitorar
o funcionamento dos dispositivos de proteção e controle; desconectar garrafas de gás e
manômetro; preencher relatório de testes; apresentar equipamento instalado; orientar o usuário
quanto ao funcionamento do sistema;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas
condições de uso;
- utilizar recursos de informática;
- executar outras tarefas de mesmanatureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e
Climatização (Ar Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e
Climatização (Ar Condicionado), ambos com carga horária mínima de 800 horas.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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8 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de 
novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: ENFERMEIRO I
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM 
CURSOS ESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU EM 
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE 
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área 
de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das 
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; 
executar as atividades inerentes à enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de 
enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, 
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, 
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização 
do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de 
enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas, 
observadas as disposições legais da profissão;
Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde desenvolvidas 
pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, como visita domiciliar, 
programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância 
epidemiológica.
Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao 
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e 
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos.
Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde.
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e 
materiais utilizados pela enfermagem.
Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de 
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde.
Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que 
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades básicas de saúde e realizar 
consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, 
prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou 
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade.
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina 
124 124
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de
novembro de 2015
NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: ENFERMEIRO|
GRUPO OCUPACIONAL: B.5 SAÚDE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM |
CURSOSESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU EM
ESCOLARIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenare executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área
de enfermagem,participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade;
executar as atividades inerentes à enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos,
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza,
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização
do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas,
observadas as disposições legais da profissão;
Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saude desenvolvidas
pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, comovisita domiciliar,
programa de saúde em crechese escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância
epidemiológica.
Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos.
Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde.
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e
materiais utilizados pela enfermagem.
Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde.
Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
Coordenare/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades básicas de saúdee realizar
consulta de enfermagem atravésde identificação de problemas no processo saúde-doença,
prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade.
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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aprovada pela instituição.
Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares.
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas. 
Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou 
calamidade pública. 
Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas 
de saúde. 
Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua 
responsabilidade.
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS.
Realizar assistência domiciliar, quando necessário.
Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às 
doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções.
Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em
tratamento e/ou tratamento supervisionado.
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à 
prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças.
Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde.
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia Saúde 
da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
aprovada pela instituição.
Organizare dirigir os serviços de enfermagem e suasatividades auxiliares.
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas.
Participar de programas de atendimento a comunidadesatingidas por situações de emergência ou
calamidade pública.
Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas
de saúde.
Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade.
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS.
Realizar assistência domiciliar, quando necessário.
Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às
doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções.
Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em
tratamento e/ou tratamento supervisionado.
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à
prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças.
Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde.
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia Saúde
da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
Desempenharoutras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, 
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM I
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM.
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE 
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe 
de enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a 
assistência à saúde.
Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários de alto risco.
Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças 
profissionais e do trabalho.
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro.
Integrar a equipe de saúde.
Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o 
exercício de sua profissão.
Realizar assistência domiciliar, quando necessária. 
Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou 
médico.
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de 
risco.
Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares.
Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando a 
garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde.
Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à 
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, 
doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e saúde mental.
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213
de 6 de novembro de 2015) NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
 
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM|
 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
 
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM.
ESCOLARIDADE OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
 CLASSE. 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe
de enfermagem.
TAREFASTÍPICAS:
Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Prestação de cuidadosdiretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Prevenção e controle sistemático de danosfísicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência à saúde.
Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários de alto risco.
Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças
profissionais e do trabalho.
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro.
Integrar a equipe de saúde.
Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o
exercício de sua profissão.
Realizar assistência domiciliar, quando necessária.
Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou
médico.
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde,atividades de identificação das famílias de
risco.
Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares.
Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando a
garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde.
Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseniase,
doenças crônico-degenerativas,infecto-contagiosas e saúde mental.
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.
Desempenharoutras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº 
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE BUCAL .
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE 
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível 
médio.
TAREFAS TÍPICAS:
Desenvolver programas educativos e de saúde bucal.
Participar na realização de levantamentos epidemiológicos.
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde.
Fazer demonstração de técnicas de escovação.
Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e 
produtos.
Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários.
Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico.
Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário.
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória.
Realizar profilaxia bucal.
Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras.
Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos.
Remover suturas.
Preparar materiais de forramento e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) 
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e 
de acordo com suas competências técnicas e legais. 
Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da 
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma 
multidisciplinar. 
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de 
Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade 
Básica de Saúde.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/IESB (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
GRUPO OCUPACIONAL: B.5 SAÚDE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE BUCAL.
ESCOLARIDADE OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível
médio.
TAREFASTÍPICAS:
Desenvolver programas educativos e de saúde bucal.
Participar na realização de levantamentos epidemiológicos.
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde.
Fazer demonstração de técnicas de escovação.
Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e
produtos.
Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários.
Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico.
Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário.
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória.
Realizar profilaxia bucal.
Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras.
Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos.
Remover suturas.
Preparar materiais de forramento e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer controle de material permanente e de consumo dasclínicas odontológicas.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação)
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e
de acordo com suas competências técnicas e legais.
Coordenare realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
Acompanhar, apoiar e desenvolveratividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de
Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade
Básica de Saúde.
Desempenharoutras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
2 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº 
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE 
BUCAL
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE 
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar na prestação de serviços odontológicos da rede municipal.
TAREFAS TÍPICAS:
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal.
Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira 
operatória.
Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico.
Manipular materiais de ferramenta e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária.
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados.
Realizar marcação de consultas e retornos.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer instrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade.
Preencher fichas clínicas.
Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em 
geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos.
Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, 
mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde. 
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados. 
Preparar e organizar instrumental e materiais necessários. 
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentos clínicos. 
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. 
Organizar a agenda clínica. 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da 
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma 
multidisciplinar. 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCALT8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015) 
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 49 HORAS
 
CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB
 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
 
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM SAUDE
ESCOLARIDADE BUCAL
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
 CLASSE. 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuarna prestação de serviços odontológicos da rede municipal.
TAREFAS TÍPICAS:
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal.
Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira
operatória.
Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico.
Manipular materiais de ferramenta e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária.
Procederà desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados.
Realizar marcação de consultas e retornos.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazerinstrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade.
Preencherfichasclínicas.
Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em
geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos.
Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos,
mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentosutilizados.
Preparare organizar instrumental e materiais necessários.
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentos clínicos.
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos.
Organizar a agenda clínica.
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximare integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
Desempenharoutras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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9
3 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (acrescida pela Lei nº 2.213, 
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM AGROPECUÁRIA ou 
TÉCNICO EM PISCICULTURA ou TÉCNICO EM ALIMENTOS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados à 
industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a 
fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas 
técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando
medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações, 
marcações e agendamentos diversos, realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução 
qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos 
estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os 
aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos.
TAREFAS TÍPICAS:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e 
outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros, 
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, 
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos 
de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e 
distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as 
condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e 
janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos 
locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras de 
água e alimentos para encaminhá-los a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de 
qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela 
liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e 
critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco
juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de lixos e 
dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da 
administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal. 
No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender 
ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas.
Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos.
Realizar registro de estabelecimentos.
Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de 
origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de 
origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não 
inspecionados. 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTEDE INSPEÇÃO MUNICIPAL (acrescida pela Lei nº 2.213
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MEDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 49 HORAS
CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM AGROPECUÁRIA ou
 TECNICO EM PISCICULTURA ou TECNICO EM ALIMENTOS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentosligados à
industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a
fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dadosilustrativos e articular ações com as áreas
técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando
medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações,
marcações e agendamentos diversos,realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução
qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos
estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os
aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos.
TAREFASTÍPICAS:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e
outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros,
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos,refrigeração,
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos
de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e
distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novos e reformados,verificando as
condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos
locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras de
água e alimentos para encaminhá-los a exameslaboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de
qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela
liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e
critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco
juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de lixos e
dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da
administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.
No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atendertelefones, atender
ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas.
Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos.
Realizar registro de estabelecimentos.
Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de
origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de
origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não
inspecionados.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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4 
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico – Anestesiologista (I - II - III)
Médico – Cirurgião Geral (I - II - III)
Médico – Clínico Geral (I - II - III)
Médico – Endocrinologista (I - II - III)
Médico – Gastroenterologista (I - II - III)
Médico – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico – Oftalmologista (I - II - III)
Médico – Pediatra (I - II - III)
 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL: 
10 HORAS 
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL: 
SUPERIOR MÉDICO B-5 – SAÚDE 
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população; 
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; 
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; 
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde; 
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas; 
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado; 
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; 
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres; 
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família; 
– desempenhar outras atividades correlatas. 
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DO CARGO — MÉDICO
 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
 
CLASSE: Médico — Anestesiologista (1 - II - III)
Médico — Cirurgião Geral (1 - II - III)
Médico — Clínico Geral (1 - II - 11)
Médico — Endocrinologista (| - II - III)
Médico — Gastroenterologista (I - II - II)
Médico — Ginecologista/Obstetra (1 - II - III)
Médico — Oftalmologista (1 - II - III)
Médico — Pediatra (1 - II - III)
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
10 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL: . .
SUPERIOR MEDICO B-5 — SAUDE
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
— prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
— executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentoscirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
— participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
— coordenaratividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
— participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
— orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
— realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
— realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
— participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
— desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
—
 
desempenhar outras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
5 
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T4
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico T4 – Cardiologista (I - II - III)
Médico T4 – Cirurgião Geral (I - II - III)
Médico T4 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T4 – Dermatologista (I - II - III)
Médico T4 – Endocrinologista (I - II - III)
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico T4 – Médico do Trabalho (I - II - III)
Médico T4 – Neurologista (I - II - III)
Médico T4 – Oftalmologista (I - II - III)
Médico T4 – Ortopedista (I - II - III)
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I - II - III)
Médico T4 – Pediatra (I - II - III)
Médico T4 – Pneumologista (I - II - III) 
Médico T4 – Psiquiatra (I - II - III)
Médico T4 – Radiologista (I - II - III)
Médico T4 – Reumatologista (I - II - III)
Médico T4 – Ultrassonografista (I - II - III)
Médico T4 – Urologista (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
20 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T4 B-5 – SAÚDE
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
131 131
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DO CARGO —- MÉDICO T4
 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
 
CLASSE: Médico T4 — Cardiologista (1 - II - III)
Médico T4 — Cirurgião Geral (1 - II - 11)
Médico T4 — Clínico Geral (| - II - II)
Médico T4 — Dermatologista (1 - II - III)
Médico T4 — Endocrinologista (1 - II - III)
Médico T4 — Ginecologista/Obstetra (1 - II - II)
Médico T4 — Médico do Trabalho (1 - II - III)
Médico T4 — Neurologista (I - II - III)
Médico T4 — Oftalmologista (1 - II - III)
Médico T4 — Ortopedista (1 - II - III)
Médico T4 — Otorrinolaringologista (1 - II - II)
Médico T4 — Pediatra (1 - II II1)
Médico T4 — Pneumologista (1 - II - III)
Médico T4 — Psiquiatra (1 - II - II)
Médico T4 — Radiologista (l - II - III)
Médico T4 — Reumatologista (1 - II - III)
Médico T4 — Ultrassonografista (1 - II - III)
Médico T4 — Urologista (l - II - II)
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
20 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL: . .
SUPERIOR MEDICO T4 B-5 — SAUDE
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
— prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
— executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
— participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
— coordenaratividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
— participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
— orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
— realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
— realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
— participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
— desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
— desempenhar outras atividades correlatas.
 
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
6 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: 
- Pesquisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionar requisitos e funcionalidade dos 
sistemas e hardwares, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, 
especificando programas, codificando aplicativos; 
- Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico aos usuários, elaborar documentação 
técnica, acompanhar situações que necessitam de profissionais de TI para análise de fatos; 
- Especificar fluxos de trabalhos, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para 
ambientes informatizados e pesquisar tecnologias para melhor atender as demandas do Município, 
visando a atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios. 
Responsabilidades específicas
- Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e 
procedimentos adequados para sua implantação, visando a racionalizar e/ou a automatizar processos e 
rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; 
- Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a municipalidade, 
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição ou locação; 
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para 
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; 
- Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, 
verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes; 
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao 
desenvolvimento de sistemas; 
- Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua 
automação, visando a otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; 
- Estudar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando 
o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; 
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando a implementar e 
manter os sistemas relacionados; 
- Garantir a manutenção dos sistemas Web, e suas tecnologias e manter o site e portais da Prefeitura em 
consonância com tratados e convenções conforme tendências nacionais ou internacionais, tais como 
aspectos de interfaces amigáveis aos usuários e adaptáveis a qualquer usuário; 
- Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando a aprimorar o trabalho de 
desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas. 
Descritivo do Cargo
- Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos 
mesmos, bem como criar documentações complementares, como helps, instruções de operação ou de 
acertos de consistência; 
- Providenciar treinamento e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou 
adquiridos de terceiros, visando a assegurar o correto funcionamento dos mesmos; 
- Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para 
o tratamento dos dados; 
- Proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as 
características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção das informações de saída 
desejados; 
- Executar a compilação de linguagens de programação, visando a conferir e acertar sintaxe do programa; 
- Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando a verificar se o programa executa 
corretamente dentro do especificado e com a performance adequada; 
132
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (1,e HI)
 
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
CARREIRA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA
 
HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Pesquisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionar requisitos e funcionalidade dos
sistemas e hardwares, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas, codificando aplicativos;
- Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico aos usuários, elaborar documentação
técnica, acompanhar situações que necessitam de profissionais de TI para análise de fatos;
- Especificar fluxos de trabalhos, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para
ambientes informatizados e pesquisar tecnologias para melhor atender as demandas do Município,
visando a atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios.
 
Responsabilidades específicas
- Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e
procedimentos adequados para sua implantação, visando a racionalizar e/ou a automatizar processos e
rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal;
- Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a municipalidade,
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição ou locação;
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes;
- Analisar o desempenho dossistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho,
verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes;
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao
desenvolvimento de sistemas;
- Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua
automação, visando a otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis;
- Estudar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhorutilização de seus recursos,facilitando
o seu acesso pelas áreas que deles necessitem;
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando a implementar e
manter os sistemas relacionados;
- Garantir a manutenção dos sistemas Web, e suas tecnologias e manter o site e portais da Prefeitura em
consonância com tratados e convenções conforme tendências nacionais ou internacionais, tais como
aspectos de interfaces amigáveis aos usuários e adaptáveis a qualquer usuário;
- Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando a aprimorar o trabalho de
desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas.
Descritivo do Cargo
- Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos
mesmos, bem como criar documentações complementares, como helps, instruções de operação ou de
acertos de consistência;
- Providenciar treinamento e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou
adquiridos de terceiros, visando a assegurar o correto funcionamento dos mesmos;
- Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para
o tratamento dos dados;
- Proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as
características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção das informaçõesde saída
desejados;
- Executar a compilação de linguagens de programação, visando a conferir e acertar sintaxe do programa;
- Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando a verificar se o programa executa
corretamente dentro do especificado e com a performance adequada;
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
7 
- Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando a corrigir 
falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas; 
- Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em 
cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis na Prefeitura; 
- Acompanhar os sistemas de banco de dados do Município, prezando pela sua manutenção e segurança 
das informações nele contidas; 
- Manter o Datacenter da Prefeitura atualizado e em consonância com as estratégias do Município para 
que sempre possa ter sua função sendo executada com excelência; 
- Manter as fontes de redundância de dados (storage de arquivos e servidores em clusters) e de energia 
(nobreak, gerador de energia, etc) necessárias para que os serviços prestados tenham taxa de 
disponibilidade sempre visando a garantir o menor tempo possível nos incidentes; 
- Gerenciar Servidores, Windows, Linux, aplicar melhores práticas de segurança em seus acessos, 
atualizar os servidores, quando necessário, migrar servidores, se necessário; 
- Realizar backup e rotinas de restore de backups para testar sua efetividade, tratar da política de 
recuperação de desastres no ambiente computacional do Município, no que lhe couber, e das secretarias 
que usufruem dos serviços ofertados; 
- Elaborar cartilhas de segurança da informação para distribuição interna com fácil acesso dos servidores 
municipais promovendo assim a atualização aos mesmos de formas de segurança da informação; 
- Solicitar treinamento para novas tecnologias/software ou aplicações já implantadas ou a serem 
implantadas, mas que demandam de know-how, a todos os servidores do Departamento de Tecnologia da 
Informação; 
- Manter a rede metropolitana de telecomunicação do Município em plenas condições de funcionamento, 
essencialmente a fibra ótica (principal interligação entre as várias unidades do Município); 
- Manter o link de internet de forma a atender a demanda crescente deste meio de comunicação a todas 
as unidades do Município; 
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias e demais 
órgãos do Município, quando envolver a área de tecnologia da informação; 
- Definir as diretrizes de segurança e atestar sua implantação em conjunto com os Assistentes de 
Tecnologia da Informação e com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação; 
- Elaborar processos de soluções na área de tecnologia da informação, quando solicitado, ou como 
sugestão para melhorias; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Superior completo na área de informática 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
- Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando a corrigir
falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas;
- Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em
cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis na Prefeitura;
- Acompanhar os sistemas de banco de dados do Município, prezando pela sua manutenção e segurança
das informaçõesnele contidas;
- Manter o Datacenter da Prefeitura atualizado e em consonância com as estratégias do Município para
que sempre possa ter sua função sendo executada com excelência;
- Manter as fontes de redundância de dados (storage de arquivos e servidores em clusters) e de energia
(nobreak, gerador de energia, etc) necessárias para que os serviços prestados tenham taxa de
disponibilidade sempre visando a garantir o menor tempo possível nos incidentes;
- Gerenciar Servidores, Windows, Linux, aplicar melhores práticas de segurança em seus acessos,
atualizar os servidores, quando necessário, migrar servidores, se necessário;
- Realizar backup e rotinas de restore de backups para testar sua efetividade, tratar da política de
recuperação de desastres no ambiente computacional do Município, no que lhe couber, e das secretarias
que usufruem dos serviços ofertados;
- Elaborar cartilhas de segurança da informação para distribuição interna com fácil acesso dos servidores
municipais promovendo assim a atualização aos mesmos de formas de segurança da informação;
- Solicitar treinamento para novas tecnologias/software ou aplicações já implantadas ou a serem
implantadas, mas que demandam de know-how, a todos os servidores do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Manter a rede metropolitana de telecomunicação do Município em plenas condições de funcionamento,
essencialmente a fibra ótica (principal interligação entre as várias unidades do Município);
- Manter o link de internet de forma a atender a demanda crescente deste meio de comunicação a todas
as unidades do Município;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias e demais
órgãos do Município, quando envolver a área de tecnologia da informação;
- Definir as diretrizes de segurança e atestar sua implantação em conjunto com os Assistentes de
Tecnologia da Informação e com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;
- Elaborar processos de soluções na área de tecnologia da informação, quando solicitado, ou como
sugestão para melhorias;
 
- Desempenharoutras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
 
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Superior completo na área de informática
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
8 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, aplicando os requisitos e 
funcionalidades especificadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação, aferindo as normas 
estabelecidas para que estejam em acordo com a documentação técnica dos procedimentos adotados 
pelo Departamento de Tecnologia da Informação. 
Responsabilidades específicas
- Detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções 
e simulando alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos da Prefeitura Municipal; 
- Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pela Prefeitura, controlando o termo de garantia 
(tempo de garantia) e documentação dos mesmos; 
- Corrigir irregularidades, tais como programas instalados indevidamente, configurações adulteradas, 
visando a manter os padrões adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação; 
- Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a 
equipamentos e rede, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando 
a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas, quando necessário, a fim de restabelecer a 
normalidade dos serviços; 
- Orientar usuários sobre questões de segurança e práticas que podem ou não ser realizadas nos 
equipamentos por eles utilizados. 
- Identificar problemas na rede, detectando os defeitos, providenciando a visita da assistência técnica, 
quando necessário, auxiliando na manutenção;
- Conectorizar cabos de redes, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções, 
criando meios facilitadores de utilização do equipamento; 
- Realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar os 
administradores municipais, para a gerência de manutenção de informações do andamento dos serviços; 
- Controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos, bem como de suprimentos em geral, 
informando o gestor sobre a situação; 
- Envolver-se em montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e 
software disponíveis; 
- Preparar inventário do hardware existente; 
- Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos; 
- Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares 
aplicativos; 
- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, quando necessário e de forma preventiva, 
inclusive; 
- Efetuar os backups, restores e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados; 
- Implantar procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas e demais soluções 
com tal finalidade; 
- Sugerir upgrade de hardware em equipamentos que ainda possam ser utilizados, e/ou declarar 
equipamentos inservíveis para a utilização e solicitar que se realize a sua baixa com a fundamentação 
técnica; 
- Participar da análise de partes/acessórios e materiais de tecnologia da informação que exijam 
especificação ou configuração, e, ainda, dar o aceite de recebimentos destes, adquiridos pela 
municipalidade; 
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias do Município, 
quando envolver a área de tecnologia da informação;
134
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (L, Il e HI)
 
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
CARREIRA: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOSE PLANEJAMENTO
 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, aplicando os requisitos e
funcionalidades especificadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação, aferindo as normas
estabelecidas para que estejam em acordo com a documentação técnica dos procedimentos adotados
pelo Departamento de Tecnologia da Informação.
Responsabilidades específicas
- Detectare identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções
e simulando alteraçõesafim de assegurar a normalidade dostrabalhos da Prefeitura Municipal;
- Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pela Prefeitura, controlando o termo de garantia
(tempo de garantia) e documentação dos mesmos;
- Corrigir irregularidades, tais como programas instalados indevidamente, configurações adulteradas,
visando a manter os padrões adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a
equipamentos e rede, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando
a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas, quando necessário, a fim de restabelecer a
normalidade dos serviços;
- Orientar usuários sobre questões de segurança e práticas que podem ou não ser realizadas nos
equipamentos por eles utilizados.
- Identificar problemas na rede, detectando os defeitos, providenciando a visita da assistência técnica,
quando necessário, auxiliando na manutenção;
- Conectorizar cabos de redes, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções,
criando meios facilitadores de utilização do equipamento;
- Realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar os
administradores municipais, para a gerência de manutenção de informações do andamento dos serviços;
- Controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos, bem como de suprimentos em geral,
informando o gestor sobre a situação;
- Envolver-se em montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e
software disponíveis;
- Preparar inventário do hardware existente;
- Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos;
- Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares
aplicativos;
- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, quando necessário e de forma preventiva,
inclusive;
- Efetuar os backups, restores e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados;
- Implantar procedimentosde restrição do acesso e utilização da rede, como senhas e demais soluções
com tal finalidade;
- Sugerir upgrade de hardware em equipamentos que ainda possam ser utilizados, e/ou declarar
equipamentosinservíveis para a utilização e solicitar que se realize a sua baixa com a fundamentação
técnica;
- Participar da análise de partes/acessórios e materiais de tecnologia da informação que exijam
especificação ou configuração, e, ainda, dar o aceite de recebimentos destes, adquiridos pela
municipalidade;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias do Município,
quando envolver a área de tecnologia da informação;
134
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
9 
- Elaborar e/ou sugerir processos de aquisições ou soluções para problemas identificados na área de 
tecnologia da informação, quando determinando pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da 
Informação; 
- Configurar ativos de redes (switch, roteadores, adaptadores para telefones analógicos, relógios de 
biometria, impressoras, scanners ou qualquer outro dispositivo iot que se faça necessário), conforme 
procedimentos adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação; 
- Exercer outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Ensino médio completo, mais curso de montagem e manutenção 
de computadores.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
- Elaborar e/ou sugerir processos de aquisições ou soluções para problemas identificados na área de
tecnologia da informação, quando determinando pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Configurar ativos de redes (switch, roteadores, adaptadores para telefones analógicos, relógios de
biometria, impressoras, scanners ou qualquer outro dispositivo iot que se faça necessário), conforme
procedimentos adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
 
- Exercer outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Ensino médio completo, mais curso de montagem e manutenção
de
 
computadores.
135
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
0
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de agosto de 2015)
(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
136 136
MUNICÍPIO DE TOLÉDO
Estado do Paraná
 
“AB” ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA HORAS
A B
1.511,05 1
1.813, 1 . j 4.811,12
2175,
2168
2.601 :
3. EBor 7
3859 4467,
4.531,10 5.
5.557, 19 6. 6. 7.
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de agosto de 2015)
 
c
1.308,54 . - d É | - k . 2.590,81
2. 31 3.351 É 5.450,08
3.308,63 E 1 4.021 4 < k 6.550,88
40 4.511,28 1 ABA, 5.758, ! E 033,42
n 4.0 É 5.414,38 L 5267 5.581,15 so Ê E 10.720,00
 
(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)