materia nº 138/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N° 138/2019
Solicita informações sobre execução do
Contrato nº 1092/2014, referente aos anos
de 2017 até maio de 2019.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre execução de serviços de limpeza,
conservação e higienização diária no município de Toledo, Contrato nº 1092 de 21 de
outubro de 2014, firmado entre o Município de Toledo e a empresa Barreiras
Prestadora de Serviços Ltda-ME, oriundo da Concorrência Pública nº 012/2014, tudo
referente aos anos de 2017 até maio de 2019, conforme a seguir:
Preliminarmente, cabe aqui ressaltar que as informações são somente a
respeito dos itens do parágrafo único da Cláusula I do referido instrumento contratual,
sendo eles:
11)CENTRO ESPORTIVO LAURI JOSE SIMON;
16)CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM AMÉRICA;
20)CAMPO DE FUTEBOL DO SÃO FRANCISCO (NELSON MIGUEL
SCHARDONG).
a) cópia de todas as planilhas de medição dos serviços, assinada pelo
responsável pela fiscalização do Município e pelo responsável da empresa executora
dos serviços, tudo conforme disposto em item do anexo II da Instrução Normativa
02/2007-SCI, de 14 de novembro de 2007;
b) cópia de todos os empenhos liquidados e notas fiscais;
Por fim, o intuito da proposição é obter maiores informações e
detalhamento acerca do processo de varrição como um todo, haja vista reivindicação
de muitos munícipes acerca da prestação de serviço em tela.
SALA DAS SESSÕES, 14 de maio de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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