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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.769.234,08 (cinco
milhões setecentos e sessenta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e oito
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOSORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...ssstisesieesesneerseeneeemeesrecasa mera R$ 4.506,12
00290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eseseemameseeeseeeseeeeesacrenearteteseceraairenseros R$ 4.506,12
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.1-012 CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
4:4:80:51.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES. assar raizirasamemecemreramiavenaresercmreruneaass esmas rmassennoomeruncemassonms R$ 464.386,88
00710 077 0/1/7/0/0 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON... R$ 464.386,88
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90:30.00,00 MATERIAL: DE- CONSUMOcars essucenueremesremasaramenareastas esses sacacmccranasnersermemiceetesmemers R$ 3.240,00
01570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... uereseenerererremrereemeceecorsereasercenreremre rea nearas R$ 3.240,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. memso R$ 240.000,00
02000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sssineeeerenereaserrenerteneereeenterensensanaerenseneenos R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3:1.90.91.00,00-SENTENÇAS JUDICIAIS .....eseeeremercensersersencenesmesio ntrnça HeViNaRAaNa RT ore emanaR$ 51.666,13
02090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seesesteeerereecereerrereiaeasaserrenrerennessarcanos R$ 51.666,13
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.1-061 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS
CULTURAIS 4,4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES............ sesmariasameereererereereertorerenierenentenes R$ 150.000,00
04000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sessesesseeaeeeaecreaeersentereereeaserranareranea R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ......... rereaseeremmeeeseessaianaeeeeessssimeresEe egrenn ces annespaania R$ 63.767,13
05040 10139 1005/3/1/1/1 CON FUNDEPAR- REF E MELH NA ESC MUN AMELIO DAL BOSCO.. R$ 35.694,70
05050 10140 1005 /3/1/1/1 CONV FUNDEPAR- REF E MELH NA ESC MUN JD CONCÓRDIA........ R$ 28.072,43
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
ES80SUDOMATERIAL DE: GONSUMÃES ces pors nessasisaR$ 1.428,07
05250 10032 1011/9/1/6/1 8 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE... R$ 1.428,07
PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-090 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........umenesmeeater R$ 4.350,00
07240 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .............. seems R$ 2.000,00
07250 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........... eseR$ 2.350,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.5-092 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES.........csiseeeraemeessieseeeieeessimeeaiea teresina tenistas R$ 160.000,00
07350 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%...sesemeteeerenaeeeeeeeimearmeeaereeecieremacaseerecieeareniena res R$ 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS........... siimR$ 200,00
07730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........seseemenemeeeeseeeeeeeerersenearerasirererireçes R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-107 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........sesmemeemeeeereeeeeeermeerereeemeermse R$ 1.742,12
08110 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeseeeeeseemertareaareaeseenarsersaseaseaantas R$ 1.742,12
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............. misses R$ 10.000,00
08190 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseseeeseeareresimeeeeetereresereresereereneimeers R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE11.003 - 26.781.0022.2-125MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA........... R$ 60,00
08920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).....sssinaserseceenessenaresrensereeserceneanessanas sense necaanaçãs R$ 60,00
PROJETO/ATIVIDADE12.003 - 18.541.0025.2-134 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA........... suisR$ 56.974,40
09600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......smeesneseereemserseneersserseaceeeiseamaerereenteamans R$ 56.974,40
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...........esseessssinms R$ 36.000,00
19980 10145 1006 / 3/99 /1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018.............issersssimesseseesesmmeeses R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE13.002 - 08.244.0028.1-144 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIAIMULTIUSO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........... esrrineesesemmeemanmessemmaeeeassiiastemrarrereastinremenereressterensas R$ 60.000,00
10260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeserenteeeereererecerereeeareeeneenensrenesasantos R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...iteeeneeemseneeesereneneeros R$ 4.683,33
10300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .............cseessieserineeereserenereaeerenerereneecaserenennaress R$ 4.683,33
PROJETOI/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITARIOS/MULTIUSO
3,3,80,30.00.00 MATERIAL DEIGONSUMO aasereemaeiaserrcorasmesmentceraavmamsarenstuesavacicnvacsm cameras acesas rasumerama R$ 3.254,70
10310 000:0/1,47./:0 40 Recursos Ordinários: (Livres) escecemerencosmescrasssssmssimimavesmemcmocereneoermenveseeserermenmeams R$ 3.254,70
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.1-151 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............i ieteeeeeeaeeeararereererieraerenerareeerarieeneoriseriesarertenines R$ 24.315,00
10480 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ..........sesiseresaresieeaeeaseinaseneraeeiaresriaieeeaneie R$ 24.315,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSEÀ GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................ esserereeeeeesrirmaaerramemreresreraaeerers R$ 1.432,00
19990 10192 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).........ceemsimas R$ 1.432,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........imimaeseseaseesmes R$ 1.719,82
20000 10192 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......sisressmsssosseesneseamsessreseasareseimemsesmeessamiseesamseeaas R$ 3.020,00 11710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........smmmmeseersasseeressemmerirenermaaseemereresssrimirao R$ 2.000,00 20010 10192 494/9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).......essssuiseeessssssmas R$ 1.020,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............eunmmeseeeermmessaeeasmmmeeesessssarim R$ 2.000,00 20020 10192 494/9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)..........ssmumesersesssamas R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............s....Naavas (EG TRRARNSSORRCARNasa ancas mnesesvasanimensseno R$ 79.340,00 20030 10192 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)..........summemeressasm R$ 79.340,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............uusessesisimseesessssis R$ 18.500,00 20040 10192 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).........ustttees R$ 18.500,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301,0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............m.s.DUEDERR$ 40.000,00 20050 10192 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)........esssumessersesmmmes R$ 40.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................ONO PcoremnesR$ 105.948,02 20060 10192 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)...........srmmmemeeseermers R$ 97.948,02 20070 10197 494 /9/2/5/20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF...... sms R$ 8.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........uesesesses R$ 8.000,00 20080 10197 494/9/2/5/20 TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF..................smm. R$ 8.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA............ sessao R$ 108.008,02 20090 10192 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)........ssimuuseene R$ 98.908,02 20100 10197 494/9/2/5/20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF........ssesmes R$ 9.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3:9:90.90:00:00 MATERIAL DE CONSUMOsicssenanssassausssseraviaacanncasasararesseminesssaecanresinoramesemase nuno R$ 16.150,00 20110 10195 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROJ ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.....R$ 16.000,00 20120 10196 494 /9/2/5/20 TRANS SESA NÚCL DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE........ R$ 150,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........ussesemesssmsesseses R$ 18.910,00 20130 10195 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROJ ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI... R$ 18.760,00 20140 10196 494 /9/2/5/20 TRANS SESA NÚCL DA PREVAVIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE........ R$ 150,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 135.000,00
13250 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... siemens R$ 135.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 57.128,49
13300 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%)... sessao R$ 55.000,00
13310 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 2.128,49
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.............mmesensessssssmemmes R$ 424.808,55
14000 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS.............. essere R$ 121.469,45
14010 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 156.972,44
20150 10193 494/9/2/5/20 TRANSF SESA CAPS ADII REGIONAL...ssesssssesiees R$ 146.366,66
3.9,4141.00:00 CONTRIBUIÇÕES ...mersrereezsensreremenrenonsvascoeimemmeserasar era crsensesenddvavdiconovinideriateccecandasaidEsaçias R$ 692.482,54
14020 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS.............emesemseemsemeeees R$ 237.112,73
14030 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 306.410,88
20160 10193 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA CAPS ADIII REGIONAL...sospeava pia R$ 148.958,93
3.3.71.34,00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 73.740,03
14060 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS............eseesmeasemsenenses R$ 65.409,65
20170 10193 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA CAPS ADIII REGIONAL ..........ssssessseseeneeeeiseesisasrisassisers R$ 8.330,38
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........useesesseseerssesemos R$ 155.006,05
14110494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 84.523,62
20180 10193494 /9/2/5/20 TRANSF SESA CAPS AD II REGIONAL...eseR$ 70.482,43
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 44.029,01
14140 0000/1/7:/0/0 Recursos Qrdinários (Livres). sesssasseerresssramaanzeseasaerisasamarasacanasinsamsas R$ 44.029,01
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-180 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO........ emmaR$ 592.546,56 14220 10083 1011/9/5/6/1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU..... R$ 592.546,56 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..........ssseesseemasmmmmanses R$ 65.838,50
14290 10083 1011/9/5/6/1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU...... R$ 65.838,50
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3,3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL saiemtristesassrrrass ras easa asa R$ 4.760,00
20190 10194 494/9/2/5/20 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS- INCENTIVO DENGUE.............. R$ 4.760,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........seeeesseeereeimaeemareeeeeasieea iranianasmensais R$ 1.932,04
20200 10194 494 /9/2/5/20 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............. R$ 1.932,04
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............imeeteemeseeimmeeremmeesiaamaes R$ 4.669,20
20210 10194 494/9/2/5/20 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS- INCENTIVO DENGUE............. R$ 4.669,20
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 1.630,46
20220 10194 494/9/2/5/20 TRANSF ESTADO PROGRVIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............. R$ 1.630,46
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-194 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...aeeR$ 2.354,78
15820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... setssinessieteresiasererereraciererireiseeisrerira R$ 2.354,78
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃONO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
SUA00,00 MATERIAL DE CONSUMOsroR$ 6.653,00
16290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........semeneserseesenermeseeemsereereeeenserreneenenrerenteres R$ 1.653,00
16300 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...serenorerseeraenem R$ 3.337,00
16380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... imersanerarirsemeereaieerentasaers R$ 3.337,00
PROJETOI/ATIVIDADE16.003 - 08.243.0040.6-212 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇASE
ADOLESCENTES - FMAS
3.3,90:30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO, uussauacamsaapraiasaaaraio R$ 20.000,00
16800 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM .............sssussesseeseesesmsesseeo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...seems R$ 43.166,66
16910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........semeemeeresasesramasreaasteraamaaasremarinererentas R$ 43.166,66
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...isscerteira R$ 11.718,00
16950:000 0/1/7700 Recuyrsos-Ordinários (Livres) asseenaameransaarremseepacanaamsranmenonneramens R$ 8.418,00
16960 10122 1011/9/99/5/1 8 Transferência FEAS - Incentivo Centros da Juventude - PR Seguro ... R$ 3.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-223 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............sesseessseesisessaseeaeseaeesenesesmertenmos R$ 5.290,00
17800 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eseeeeeseeeseereeseeeseeereeereserareenesereemnerrrants R$ 5.290,00
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR AASDEOUIN CBRADE INSTALAÇÕES. ssasonesoronssssesssas sonar ceoercesreria nsensinamos R$ 90.037,50
18390 10145 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018............eesesseeseessesseeseenseensess R$ 90.037,50
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-239 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... is seeseersenmereenenertearerrentereeees R$ 1.200.000,00
20230 10198 1005 /3/99/1/1 CONV SEDU 1683-18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.................. R$ 1.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 06.122.0002.1-242 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA 4,4:00,51.00.00. OBRAS E INSTALAÇÕES «xistoR$ 388.003,97
18610 000.0:/1/710/0 Recursos Ordinários (Livres) «sesemsuessssaceasensresememecesasinmamanicunsitiacasssemuincerios R$ 388.003,97
PROJETO/ATIVIDADE20.002 - 08.243.0049.6-250 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURASFÍSICAS DOS CENTROS DA
JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............cremememeneemeneramertermenteeaeenerereemeemrerseensesareresnrass R$ 1.500,00
19160 0000 /1,/7.:0./0 Recursos Ordinarios (LIVTES) cassa sms anamanagcasenisincenioacunenapaaoriganca pasa npsnientio R$ 1.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........steseessessss R$ 5.769.234,08
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
IH — crédito adicional especial no valor de R$ 67.345,00 (sessenta e sete mil
trezentos e quarenta e cinco reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte
natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 4.000,00
10031 10043 555 / 99 /99/0/0 SANEPAR - CONTR DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE. R$ 4.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..........stiumeeeeeeereemeeseeeereaeeeerersiriisereeeeeietinreraeeeesarasasartseaniãa R$ 63.345,00
18641 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... siisseesmeemeseieereeremecimesirerereseeteestes R$ 63.345,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........umusereammmseesessaams R$ 67.345,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOSORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 4.506,12
00280000 0/ 11710140 Recursos Ordinários (LIvIGS) axaszeaeasssmusaasasasnaçuezumsro essa grenanranas mcacação R$ 4.506,12
PROJETOI/ATIVIDADE04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3,9.90:91.00,00 SENTENÇAS: JUDICIAIS sscsimgusiarmaiaeaio ninar raia nasorarremeaneaeceornira Tuga sennaasrasaa pesa R$ 291.666,13
02100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... isisasessseseensereesearenesemsereneaeeceaceasaterteros R$ 291.666,13
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...seeimeamseenemesseraneeasearser R$ 4.350,00
04750 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............uemeesenermeersers R$ 2.000,00
04760 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...........semeneemseneenearesmenas R$ 2.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...resistentesEOCEEUROSmtessatnesresases R$ 1.428,07
06830 10032 1011/9/1/6/1 8 MDE/PRG MEG FNDE-TRANSFERENCIA PDDE... R$ 1.428,07
PROJETO/ATIVIDADE09.005 - 12.365.0019.6-097 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ccrrerereseemeresmreessiemasreressrineaestiasaesiiastemsremiresacemires R$ 160.000,00
07570 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%...rireeereereeeareremrerierareeaaea rear sieesereaasanriceeaneseecios R$ 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3:3.90.98.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES asso samiasatizanapen presenca aanoR$ 200,00
07740 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseeesieesmeetenirima teares cerieesesrecasseancarents R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-105 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4:4.90.51.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES caiansgusanam cuienesaiseianeaiarpaia ia apuaiserenesamasasenmasemusanucasaesaiasasesss R$ 2.158,50
08040 000 0/4.!7 £0 0 Recursos: Ordinários (Livres) ..svesosasmsamarsascacesseceramscraverreseresecisenraseneameresnesama R$ 2.158,90
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811,0021.2-107 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........ummmmaeseassesesimi R$ 1.742,12
08100000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sissaeresereiorerresirerererererersaseneesanircareries R$ 1.742,12
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3:3:90.30.00.00 MATERIAL DE. CONSUMO.saszazcenacmeeaasascecoraccenaras iristeias niacina ncreneramaraves R$ 5.000,00
08180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) cases ssucasesanmarvenersmansacessvirtonesneorsasenerem nar ammessanma R$ 5.000,00
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ siemensR$ 5.000,00
08200 000:0/1/7 10 / 0 Recursos Ordinários: (LIVIGS) ssasosanisaa conincera seua pesaai alias cura R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3:90.90.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.esessereppreceermirerarenecaa renan cancaorasa R$ 60,00
08860. 000.0 1 £7 40,40 Recursos: Ordinários (Livres) ssosseccennecneennpnermanman annamencasasaanaraçe R$ 60,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... imersa R$ 36.000,00
09950 10145 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIOITAIPU MICROBACIAS 2018............uissseessermemesseseesis R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBI
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...rereeesieresereeeeramrermasoraneranerreaar rear nen ieenerares R$ 4.000,00
10030 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONTR DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE. R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUNIMULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES......... siimsseieeeeeesermmerasasrertiaiaeeaseeesssiaeereeresrmmraras R$ 57.638,90
10250 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... cseseeenseaeesasmaseeemserreresesrasseaesereemneenerenes R$ 57.638,90
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...rreertreeereeairenrarireaneeamraeenmarrammarieraaattesararrarserentes R$ 431,70
10280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........cermeemeeeeneenererartereeneensesremartenianaeserenreçts R$ 431,70
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............. esses R$ 4.683,33
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... steeseresereereereeereerarseneaensereasarentos R$ 4.683,33
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-158 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........sssemumissstssasmmss R$ 234315,00
10760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eenesimenseeeesenensereereeeancermemestemervesasnraanteanes R$ 234.315,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSEÀ GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00:00 MATERIAL DE CONSUMO..sssssessissessseseeeemisisentremeniiniania rena enacencasasvenssa sans stusara netas R$ 1.432,00
10920 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ........sssesseeesssses R$ 1.432,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............ssmmsmusssitseees R$ 1.719,82
11030 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)..........eesssesssamms R$ 1.719,82
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAÚDE
33:80, 14.00.00 DIÁRIAS - FESSOAL CIVIL, asusraseracenanserareera punemins onerosa cuesnainrer men nsemo ses R$ 1.020,00
11720 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).......ssumunseemeseeeess R$ 1.020,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............rserememmnseesaseemmenessessemismas R$ 2.000,00
11760 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)........ueeesremseeees R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... messes R$ 2.000,00
11790 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssssuermeeereemeerimaerererereesasserasetercenieratecamee R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTADE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............c. rreeereeareeneeneraetaciaen senao rente recacerremsereesavenssssrentas R$ 79.340,00
11870 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)..........csimesss R$ 79.340,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............... emmaR$ 18.500,00
11920 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).........suumeseeeeseeseeeses R$ 18.500,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... ciscossrmerroseereneeeseneeareereeeemirenemanes R$ 40.000,00
12160 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)......essrreemsemmmsmmessses R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........iseeresmeesreameameeneremaarerieareeararrareresaereeaasrerrsseseremeanmretnea R$ 488.440,52
12190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ........... rsssR$ 190.000,00
12200 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).....scssessessessessssee R$ 97.948,02
12210 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHS...........seeeesmsensemesseasenees R$ 192.492,50
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
12230 10093 1011/9/2/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF.......s R$ 8.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........... siste R$ 8.000,00
12250 10093 1011/9/2/5/1 8 TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF.........ms R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..........sumummmeeeeesressise R$ 339.507,35
12320 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).......ummmesseseeameeees R$ 98.908,02
12330 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS.............eessssssesasasessseeseessesteees R$ 231.499,33
12350 10093 1011/9/2/5/1 8 TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF......mes R$ 9.100,00
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........ccersenememeaeserasertereeeaeerieaeaeeserseeserestiresesmesecaetireda R$ 16.150,00
12540 10062 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA PROJ ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI... R$ 16.000,00
12550 10086 1011/9/2/5/18 TRANS SESA NUCL DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE...... R$ 150,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.........eessmesmenimeresias R$ 18.910,00
12630 10062 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA PROJ ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI... R$ 18.760,00
12640 10086 1011/9/2/5/18 TRANS SESA NÚCL DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE...... R$ 150,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........ceeeseaeessemeeseess R$ 146.366,66
14000 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS...........ieemeeeerreeerermeas R$ 146.366,06
SATDOLDO EINTIRI BLINDAR ated qR$ 148.958,93
14020 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS.......... sistemeiseneses R$ 148.958,93
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 8.330,38
14060 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AÍHS .......seessieseeseresrermaras R$ 8.330,38
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...............essmesssesters R$ 70.482,43
14100 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHS............seseeneeserssames R$ 70.482,43
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.9,00:14:00.00 DIÁRIAS = PESSOAL CIVIL cassa assosmmano piasasa pfseaaananes equasadanaisra un nana perca gaenaeçs R$ 4.760,00
14930 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............ R$ 4.760,00
3.3:90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.sosuscnsenscessesmesancasenacesiaars um nessas suiz amenas cadaver decraminencrs semen onda R$ 1.932,04
14960 10025 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............ R$ 1.932,04
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........iimeemnseimseerassteressvessirtasa R$ 4.669,20
14980 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE........... R$ 4.669,20
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 1.630,46
15030 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGRVIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............ R$ 1.630,46
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-188 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA
AGROPECUÁRIA
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ........uc escusosriuaseereerertermreeeereriereeesssnssnanos R$ 44.029,01
15440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seresntearreneeensereeresserrenaciaantarasmennem R$ 44.029,01
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.241.0038.1-202 CONSTR E AMPL UNIDADES ATENDIMENTO PSB IDOSOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.........csseessssimaseemeeestiimasererereeerriasereeeneeeeeareasesenesesesaes R$ 4.990,00
16280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........semaseemenereererrsereenseneencememterenrermenterseeneis R$ 4.990,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.5-209 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E.INSTALAÇÕES. ssaunassnasansaesecessasscoansasemome ma nenaranenonamerem voam R$ 27.703,20
16750 0000/4117 /0/0 Recursos Ordinários (LIVIOS) .....scacesenensoneeasas ernsecenoasmansarmnsereressames reneasarmassonsnes R$ 27.703,20
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.5-210 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........ciseeesimsestieeremeeeereereeerreeraemsairreenireemrarieesrremeretiserrerisass R$ 8.418,00
16760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeesmeseneeeereneneeareeneereemeeteereneeemmano R$ 8.418,00
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.243.0040.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇASE
ADOLESCENTES - FMAS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...eeneemeeeeenrersermeeteaeermserresmeais R$ 15.463,46
16770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeseeesaereneenseneereerrenrerearemenereesrereeensaçio R$ 15.463,46
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL .........ccssssesessessemeresmeesrenmeem R$ 3.240,00
17090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......ssasseneerseneeremententereeesarenrassnrameenasaremsentersaras R$ 3.240,00
8
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA.............. umsR$ 1.969,29
17540 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 1.969,29
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ summer R$ 23.030,71
17610 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 3.030,71
19720 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS-AFM........stereimeeeeessiasees R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-223 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............rsemeraesermaeeeraeimereeeareremarterarrerimaciearrenrenrartaas R$ 5.290,00
17710000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ementasrermertereerereeriees R$ 5.290,00
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA ..........sumeeesmassemessass R$ 63.345,00
18700.000 0) 1 17100 Recursos Ordinários (LivraS casas resipranian imanai euanmranimaa nasaisonto R$ 63.345,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...issmeemeseesmees R$ 2.354,78
18780-000 0/1 / 7 LOKO Recursos Ordinários (Livtes)s esuzsscensanicanrencaruaenscmasncnaomnsecenmsreço R$ 2.354,78
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-249 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE
EADOLESCENCIA
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES.................. rr rrrerereesaeesereeseeerseeremerimaeeeeseaseemmeriressiarinntiao R$ 1.500,00
19150:000 0/1 /7 "010 Recursos Ordinarios (LIVESS) sasuasasnasansas spamscanas R$ 1.500,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.................ssssssmuss R$ 2.418.663,11
IH — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fonte 000 — Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 388.003,97
(trezentos e oitenta e oito mil três reais e noventa e sete centavos);
b) Fonte 77 — Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUNDO PROCON, no valor de R$ 464.386,88 (quatrocentos e sessenta e quatro mil
trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos);
c) Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 550.035,43 (quinhentos e cinquenta mil trinta e cinco reais e quarenta e três
centavos).
HI — rendimentos de aplicações financeiras proveniente da fonte 10122,
Transferência FEAS - Incentivo Centros da Juventude - Paraná Seguro, no valor de R$
3.300,00 (três mil e trezentos reais);
IV — transferências de recursos financeiros provenientes das seguintes
fontes:
a) Fonte 10083, Transferências Município de Cascavel Recursos SUS /
CONSAMIU,no valor de R$ 658.385,06 (seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e
oitenta e cinco reais e seis centavos);
b) Fonte 10139 — Conv. FUNDEPAR -— Ref. e Melhoria na Escola
Municipal Amélio Dal Bosco, no valor de R$ 35.694,70 (trinta e cinco mil seiscentos e
noventa e quatro reais e setenta centavos);
c) Fonte 10140 - Conv. FUNDEPAR — Ref. e Melhoria na Escola
Municipal Jardim Concórdia, no valor de R$ 28.072,43 (vinte e oito mil setenta e dois
reais e quarenta e três centavos);
E «E
9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
d) Fonte 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS2018, no valor de
R$ 90.037,50 (noventa mil trinta e sete reais e cinquenta centavos);
e) Fonte 10198 - CONV SEDU 1683-18 — AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS,no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
poe
GABINETE DO PREFEITO DO
Paraná, em 22 de maio de 2019. CÍPIO DE TOLEDO, Estado do
PREFEITO DO CÍPIO DE TOLEDO
10 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº51, de 22 de maio de 2019 (com pedido de urgência
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2019”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de superávit financeiro no Fundo Procon, para conclusão da
edificação da sede da entidade;
Il — adequação do orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação de
Recursos, para pagamento de Requisição de Pequeno Valor, processo 0000979-
54.2016.5.09.0121, exequente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo, e para atender as despesas de tarifas sobre o contrato com a Caixa Econômica
Federal — FINISA;
III — inclusão de orçamento na Secretaria da Cultura, para reforma do
Teatro Municipal;
IV — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Educação, para
atender aditivo de convênios com o FUNDEPAR,referente reforma e melhoria nas
Escolas Municipais Amélio Dal Bosco e Jardim Concórdia;
V — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para reforma e
implantação de parque infantil na Escola Walter Fontana;
VI — adequação do orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, para
reforma da cancha de bocha do Centro Esportivo Lauri José Simon;
VII — inclusão de dotação no orçamento da Secretaria do Meio Ambiente
(Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), para aquisição de ímãs e
camisetas para o Programa Coleta Seletiva;
VIII — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e Urbanismo
(Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para custear despesas com
aditivo na obra de playground e Campo Sintético no Loteamento Alto Panorama e com
implantação de iluminação pública nas dependências do Cemitério Jardim da Saudade;
IX — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender a
Resolução SESA nº 74/2019, que implanta a Conta Corrente Única para Custeio, bem
como a Conta Corrente Única para Investimento para as transferências dos recursos
financeiros do Fundo Estadual da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;
X — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Saúde, para
atender Instrumento de Acordo Extrajudicial, para realização de cirurgias de catarata
através do Ciscopar;
10
11 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XI — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para manutenção
dos Serviços do CAPS AD III Regional, via CISCOPAR;
XII — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para terceirização
dos serviços de radiologia;
XIII — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da Saúde, para
atender a Resolução SESA nº 518/2017, que dispõe sobre a alteração de repasses de
recursos destinados ao Incentivo Financeiro de custeio referente à contrapartida
estadual, para o SAMU 192:
XIV — adequação do orçamento da Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para despesas com equipamentos de informática para os Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e para aquisição de porta de vidro no
imóvel adquirido para nova sede do Conselho Tutelar T;
XV — inclusão de recurso na Secretaria de Infraestrutura Rural,
proveniente de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para aquisição
de equipamentos;
XVI — inclusão de recurso na Secretaria de Infraestrutura Rural,
proveniente de convênio com a Itaipu Binacional, para adequação de estradas rurais;
XVII — inclusão de superávit financeiro na Secretaria de Segurança e
Trânsito, para Construção da Central de Segurança;
XVIII — criação de dotação especial na secretaria de Segurança e
Trânsito, para atender convênio firmado com a SESP/PR, que tem por objetivo a
capacitação da Guarda Municipal de Toledo, por intermédio do 19º Batalhão de
Polícia Militar;
XIX — adequação do programa Orçamento do Povo, para atender
demandas prioritárias no CMEI Sueli Gruber, Unidade Social São Francisco, Ginásio
de Esportes Jaime Zeni, Unidade Administrativa Conjunto BNH Barão (VIDA),
comunidades do Jardim Panorama, Linha Boa Esperança, Vista Alegre, Jardim Santa
Clara II e Região Central.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade das novas dotações para executar as
despesas da Secretaria da Saúde. a a
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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