materia nº 164/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 164/2019
Solicita informações sobre descartes de bens
públicos do município de Toledo. 
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157 do
Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre descartes de bens públicos do município de
Toledo.
Tendo em vista que munícipes acabaram por encontrar bens do patrimônio
publico abandonados na Rua General Daltro Filho, ao lado do Ginásio de Esportes
Alcides Pan, mais especificamente um encosto de cadeira, ainda com a placa de
identificação número 039011 do patrimônio do Município, este vereador solicita mais
informações sobre:
1) Modo como o município descarta os bens que não estão em condições
de uso;
2) Como o município fiscaliza se estão sendo descartado adequadamente;
3) Se o município tem ciência que estes bens estão sendo descartados;
4) Se o município tem recursos suficientes para descartar, e futuramente
comprar novo, em vez de fazer manutenção. Ou seja, se este descarte ocorre de
maneira consciente. 
No caso em tela, é compreensível que o município tem o dever e a
responsabilidade de cautela sobre o patrimônio, visto que é um bem pago com tributos
do povo, julgo que a população entende este fato como desrespeito e descaso a sua
contribuição. Para tanto, é que se propõe este requerimento.
Diante de todo exposto e conforme demonstrado em foto anexa,
considerando que legislar, fiscalizar e julgar as contas do Poder Executivo é função do
Vereador e, ainda, considerando solicitação demandada por munícipes, é que justifica a
referida proposição.
SALA DAS SESSÕES, 28 de maio de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN
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