texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 466/2019
Intensificação da fiscalização nas obras
no Município de Toledo para resguardar o
passeio público.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a intensificação da fiscalização
nas obras no Município de Toledo para resguardar o passeio público.
A referida indicação se dá em virtude de que é possível notar que
algumas construções não têm respeitado o que determina o Código de Posturas do
Município de Toledo no que tange aos passeios públicos.
Diante de tal realidade, alguns passeios acabam se tornando inviáveis
para a passagem, fazendo com que pedestres e cadeirantes que necessitam de sua
utilização, são obrigados a usar as vias colocando sua segurança em risco.
Dessa forma, é necessário e justo realizar a fiscalização para que se
tenha certeza de que as obras estão de fato respeitando a lei imposta, resguardando
dessa forma os passeios e para que as pessoas possam utilizá-los.
SALA DAS SESSÕES, 28 de maio de 2019.
VAGNER DELABIO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
open original →