materia nº 467/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 467/2019
Implantação de uma linha de ônibus de
transporte coletivo para atender os trechos
das comunidades da Linha Bom Princípio e
Linha Gramado.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma linha de
ônibus de transporte coletivo para atender os trechos das comunidades da Linha Bom
Princípio e Linha Gramado.
Os moradores das comunidades mencionadas solicitam a disponibilização de
uma linha de transporte público, devido ao grande fluxo de pessoas, principalmente de
trabalhadores rurais, que necessitam desse meio de locomoção para se deslocarem até a
cidade para efetuarem suas compras mensais e realizarem outros compromissos pessoais.
O acesso ao transporte público é um dos direitos garantidos na Constituição
Federal, vejamos:
Art. 30 Compete aos Municípios:
[...] 
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial;
[...]
Desta forma, com o objetivo de melhorar o atendimento das referidas
comunidades, pede-se encarecidamente ao Executivo, bem como, à empresa que presta o
serviço de transporte público, a possibilidade de atender a presente solicitação.
Ainda, sugere-se que o itinerário do transporte seja feito nos horários das 6
horas, 12 horas e às 18 horas.
Assim sendo, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo
Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 28 de maio de 2019.
VALTENCIR CARECA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br