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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 490/2019
Notificação dos proprietários de terrenos
baldios no Município e seus distritos, para
que façam a limpeza destes em prazo
determinado, sob pena de multa.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a notificação dos proprietários
de terrenos baldios no Município e seus distritos, para que façam a limpeza destes em
prazo determinado, sob pena de multa.
Ao se observar a atual situação dos terrenos baldios de Toledo e de seus
distritos, bem como atendendo a reivindicações dos cidadãos deste Município, faz-se
essencial a notificação dos proprietários de tais terrenos para que realizem a limpeza
destes em prazo determinado, sob pena de multa.
Sugere-se para tanto, tendo em vista o grande número de proprietários
dos terrenos supracitados, que a Secretaria de Comunicação Social desenvolva a
promoção de campanhas, buscando difundir a importância de manter tais locais
limpos, visto ser uma questão de utilidade pública.
Outra questão relevante a ser tratada se refere à dengue, visto que os
terrenos baldios apresentam, costumeiramente, focos de proliferação das larvas do
mosquito causador dessa doença, razão pela qual a limpeza desses ambientes pode
vir a minimizar sua proliferação, evitando o aumento de casos da doença neste
Município.
Denota-se também que terrenos baldios ainda são lugares ideais para a
proliferação de outras pragas e animais peçonhentos, bem como podem servir de
esconderijo para indivíduos mal intencionados, quando se tratam de espaços com
vegetação alta e/ou espessa, e ocasionar acidentes, principalmente atinentes a
crianças.
Desse modo, tendo por finalidade a garantia da saúde, segurança e
comodidade da população, além dos direitos tradicionais de vizinhança previstos no
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Estado do Paraná
Código Civil, assim como a prevenção da proliferação da dengue e demais pragas,
propõe-se esta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 4 de junho de 2019.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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