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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.307.861,01 (nove
milhões trezentos e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e um centavo),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOSORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........csscessessmsesmessmeesireseerecerrarmisesarimss R$ 11.997,00
00290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssesmessssesssareeeserrenereneraeenmes remonta renas R$ 11.997,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...treemeernsee nes R$ 5.770,00
01030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seiseseesesereeerentercarierererenresranmaaemareneraarensa R$ 5.770,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.1-018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS
PRÓPRIOS
4.4.00:51.0000:0BRAS E INSTALAÇÕES .meersencacauesemananor sacar cucoesmemarnanesaamirssontomramesamasesassensssareasonãá R$ 45.000,00
01180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........seesemeesseensermeneerenrereerrereenereenaereranerceamreataso R$ 45.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............cesisessenmeneseeamenmeeenseseamasenino R$ 7.560,00
01530 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeeniseeeneeenensereeererrenas amena creneseenransars R$ 7.560,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3,3:90.30:00.00. MATERIAL DE CONSUMO.assassarasusaansaniconssscassaneras comenconemersensecreremansaaperemsermeaers senna R$ 200,00
01570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......mesermeneaneeseneereaenteneatenrereereamenranearencarereeeentanss R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA........... R$ 32.434,00
01660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eseeeaesereemeaneereereeaceerensemerameanensenarensana R$ 32.434,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS..............i ss siiisessersesereenenrensanierenentnentasaareateneniaraarente sine tenrerentos R$ 200.000,00
02090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...rresereareacarmearenserenaerremenranterres R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA............ R$ 842,00
02370 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ............sesiesesseneeesessencereanentansarecascrerenteros R$ 842,00
CAL?
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...simeerseeeseieesmeeeseameeeerieeresimereesieeea rias imseseiasesetiss R$ 500,00
03830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...orarR$ 500,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
- ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 799,00
04330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... enemiesntearirarienavemremmsaniacaõs R$ 799,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-070 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...imensas R$ 78.990,00
04900 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND...ssaR$ 73.000,00
04910 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 5.990,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4:90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES,ssassss sumos irseiarssmassimssemiintssenearetomermo somam R$ 28.604,18
05060 10145 1006 /3/99/1/2 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...R$ 28.604,18
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-:075 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............mettmas R$ 31.393,33
05090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeemeseeneeeaeeerereneeneensereenceeasrenves R$ 31.383,33
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .........sssesesmessseemenseemeesseseeniaeniss R$ 1.000,00
05100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semeseseeeimeneeimsecisesceeereeeresaierarrenireeneeai R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3:3,99.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO: szasznaesanpasamoessaremasnesasemanoorssas emite eseermeseeoesermsaes R$ 20.000,00
05230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.............ssmummmsasestemsee R$ 20.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS... R$ 605,00
05270 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .............sesmeneasesmenem R$ 605,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE .........scemeemeessensse meneame R$ 191.000,00
05540 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .............ceemessesmesmesmes R$ 26.000,00
05550 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 165.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...ssiemeeeesereenecrerreenererrenmeamreraeairenrereeeamemasarara R$ 13.395,00
05850 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..............reermesmeesesemess R$ 13.395,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES............susssmensesesssisseniniasesomanaimastsimamainitsscsscamantaas essas R$ 12.193,64
08470 10145 1006 /3/99/1/2 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018.................1....0.ssssenesmans R$ 12.193,64
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃOINFANTIL - CMEI
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...eaeremeietenereereeanaererereremmee enero raremmeramsenirammmesanso R$ 60.000,00
06810 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..............ssemmessemenenessmes R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004- 12.128.0010.6-091 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 6.000,00
07330 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.5-092 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
4:4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... usassesera oaaRpperR$ 4.600,00
07350 102102 12:/1/ 0.10 Fundob: 40% ssnasascnanaim aancanararisamernmaeramercemrarece rca R$ 4.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-095 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB-40%
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........ceseresntermmesermaenees R$ 78.278,47
07440 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%...esemeeeeemnsereranereemecameereeenareriarenreeemeerineeiranirerimacantes R$ 78.278,47
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............. rsssR$ 62.000,00
08910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ereereenmeneerrerasaseenteameerrecseaseeerereeremenieared R$ 62.000,00
a
És
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA........... R$ 350,00
08920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).....csemeneessieeeemeemaeeeeeaisemenenen eee reecseris R$ 350,00
ee12.001 - 18.122.0011.2-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
MBIENTE
ESULADODO BIAS = PESA SIP,R$ 2.000,00
09010 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ...........ai sineseseieaniee teares R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4,4005100.00.0BRAS E INSTALAÇÕES,usansessnomispauinanaiarania eiarrneanmaçrcensores R$ 1.220.205,00
09330 10145 1006 / 3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018............... issues R$ 1.220.205,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.1-139 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES............sueeeseeseseiaaseeme eremitareeeemeriesartessstisenters R$ 830.583,11
09990 078 0/1/7/0/0 Fundo Municipal do Meio Ambiente ..........sseessesensereansersareereemeenereaenerassarracantam R$ 348.815,56
10000 10043 555 / 99 / 99 / 0/0 SANEPAR - CONTRDE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE.. R$ 481.767,55
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-144 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIAIMULTIUSO
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES........... es rimmmeesemmereasmineasermerareea sair emerreeeerrreeeeresreeseseartts R$ 10.000,00
10260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........sesesesereererareeeseerrereeaeemrenenesensasranaritas R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITÁRIOS/MULTIUSO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...rieeerereraeeranaseretseteimacent cor eereranressaçiia R$ 2.867,25
10310 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........memeseremsereeeerearereensereeteranraneaenseramneste sessenta R$ 2.867,25
PROJETOIATIVIDADE13.004 - 15.451.0031.2-154 MANUTENÇÃO DA REDEDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 10.765,96
40520 507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 10.765,96
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... eeeassinam R$ 764.091,83
10530 507 507 / 99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF...mes R$ 764.091,83
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51,00.00 OBRASEINSTALAÇÕES........cusesismiiseseeserimsciraserrsserreraarerenaersemsermmscerssererartrmerareneaneso R$ 1.855.000,00
10620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ...sesesesserree menos seameenmeneereseememmeeneeereeremmrentmanes R$ 200.000,00
10660 10057 1009 / 5/99 /3/1 5 AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM.............. R$ 1.655.000,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSEÀ GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............remeeeeeeeeeeeeeseeemeeseeenseeeaeseereeatas R$ 20.000,00
10950 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............ uesumeesaseesesmiseseto R$ 20.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........... R$ 24.500,00
10970 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..........ssessaermsesiseaesees R$ 24.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS- AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .........sessteemasnesaeeesrerssestes R$ 163.446,50
11370 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........ssume. R$ 163.446,50
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............emeermseereeerereneeesteneoere someone nieaasimssesinssermssesntios R$ 160.000,00
11400 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... meme R$ 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............esemereeeeereeeserereemeaereaareres minas sumesessrsneenissesteniss R$ 30.000,00
11620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........Morena cornerdá EEER$ 15.000,00
11630 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)) ...cusssissesissesmeesmeressersses R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...ssseemmeineaeierieeteserererreermeserasaramamanaarerereemracrmmertrss R$ 100.000,00
11880 494 494 /9/2/6/2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.............suusererm R$ 100.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............semaeeeseeeeesmeeeoesemaraaeeeeieeraianiresrenreninasirenas R$ 415.835,60
12220 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 400.000,00
20060 10192 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)............mmses R$ 15.835,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3:3:90.30,00.00 MATERIAL DE:CONSUMO ,assessusesasesseaeensneesaves cia scermerrcnrernemernseeesmraereraççes R$ 1.934,00
12530 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 1.934,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................ssemeseesesessesaess R$ 6.680,00
12620 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde............ R$ 6.680,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... eeeR$ 134.290,26
13060000 0:/4./7:/0/0 Recursos Ordinátios (Livres) asasassseruesessencasumossssesaneamasa amis iisresaas aires asus R$ 134.290,26
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL...............iiesteresestessseeeessseesseseereses R$ 57.367,23
13120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeceneeeemearencenee cera renrereneereeneants R$ 57.367,23
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...sseerseierirerirerieeairereereaariresarearisar ereta raerureria R$ 57.367,23
13230 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........enmemen R$ 57.367,23
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............. meses R$ 61.508,70
14840 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..............umsss R$ 81.508,70
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. iereremarererimea remar arara remeter iaaearesirtmisasiaea rena R$ 20.000,00
20240 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde...eseeesimsessereereasirenserareaserverarenaniceetmetns R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-187 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.......... umasR$ 1.150,00
15420 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........isasisementesesoeresereesciasses santas eemasteaeaemanasõas R$ 1.150,00
PROJETO/ATIVIDADE15.002 - 20.608.0036.2-190 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............cceueseessesmunseseesmseesessssmessermareremmaam R$ 72.632,00
15520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........sisissstersaseesesermsrmmesserssstsenssssssssmsmmaeis R$ 39.116,00
20250 10145 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...........sssssuseesseseesaeesaemmmasms R$ 33.516,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-193 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS- GAB SMAS
3.1.90:13.00:00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ssussuzmseassimaesansacemesermaaancreanomsnceaecisenesmessansa enoenerasmmmms R$ 15.000,00
15630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ceasemessersersereeacererentecortererencerenastaverreranearenentas R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..............ueneemsesseeeaeemsms R$ 20.570,00
15930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........ceessesseemesreeneensereemeermeererenearremaseraimerts R$ 20.570,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............esmeermeceeserseeseneesmseeasremmmasseres R$ 3.404,72
15950 10130 1011/9/4/5/18 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA, R$ 1.077,28
15960 10132 1011/9/4/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA LIBERDADECIDADA..... R$ 2.327,44
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSB - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...........sssssseseseeeeseseseneeeeesarereesereracarenema R$ 150,00
16120 10131 1011/9/4/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA SCFV..........ummessesse R$ 150,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-206 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. eeessmeenerererermemarermerenceseeeneasesiresreenreerenereas R$ 11.000,00
18480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........ceseeeeseeeseeeeereaserieirerrareareaererermerasese santas R$ 11.000,00
PROJETOJ/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-FMAS
3,1.80/19:00:00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: aqunsuacasapusmaanano iauuvenansnaresmcecararemaerramemvem R$ 6.000,00
17100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......smesseieenescisearceneseereeencereerensereenieereraeaamsaseranas R$ 6.000,00
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.244,0041.1-216 CONSTR E ADEQUAÇÃO UNIDADES DE ATEND PSE MAC PARA
INDIVIDUOS E FAMILIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...........uesisimmeeeneeeeeaseesresminaseeeeeerimereeeeerierireraasanrenra R$ 200.000,00
17180 000 0/1717 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) s.sssssasessssessacosaniceasusesemssinssacsesasesssescismsruaniseniamáis R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE18.002 - 04.782.0002.2-230 MANUT SERV ADMINISUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
3:3:90.30.00.00. MATERIAL. DE CONSUMO. scscsscunsasasinesennccasecranasimanesseseeeasaressemscaneriasocenmmsseemssss R$ 6.000,00
18210 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........s..smsscseassasssnsse reis erssareerisarenasersesasensenmansss R$ 6.000,00
PROJETOIATIVIDADE18.002 - 26.782.0045.2-238 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............ssreesesemeemmess R$ 2.100.000,00
18430000 0/1 / 7:10:10 Recursos Ondinários (Livres) aasasucsssesanecesassmeniaa nscancemvereesossnespimesressenaspaso R$ 2.100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-241 ATIVID GAB SECR SEGURANÇAETRÂNSITO
SOAMDO DIARIAS = PESSOAL GIAL asasmares sonsconseceraea aeee nrarrasarsemmansurtrs R$ 2.000,00
18530 000 0/1 171010 Recursos Ordinárias (LIVTES) ssascosssestercncanon senna ssa ruremvencerspesressenessens R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........ssstiiasasereesereeesseseererenereesessensenseesessssemenmmeriito R$ 8.000,00
18870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........esmeesmeeereeeeeeeaereseereressaeeeseereaareaeemesememeeniiseno R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-250 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA
JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......... cesarrimaesreeeeeearereneeenerertmea rar nsaiarmuraiurennsa R$ 20.000,00
19160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ es eaeeeeerseresmeereenieesteriremeriensarenaas mens R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃODIRETA......... esses R$ 9.307.861,01
II — crédito adicional especial no valor de R$ 231.250,00 (duzentos e
trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais), mediante a inclusão e suplementação
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA............uusssesssese sinesesimmessecemieresermmeremmeameeseaantes R$ 120.000,00
00991 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... csesseseserenseeeeceeeeremreseereaceneareneereenetenarmenmasa R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE09.001 - 28.846.0006.0-258 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS EDUCAÇÃO
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES..........ceseeseseessmeeeeemmeesamesereeeerereeeceneereeemmeretemeços R$ 11.250,00
04481 10150 1005/3/1/1/1 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN SANTO ANTÔNIO ..... R$ 11.250,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....ssssssmeemsssmsssesemsemems R$ 131.250,00
b) no orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões:
PROJETOIATIVIDADE01.002 - 09.272.0053.2-003 FUNDO DE APOSENTADORIASEPENSÕES - FAPES
3.3.90.98.00.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS.............iemeeneserseeneemereeemreemrremmnsensanarsssreairerasiressirraneos R$ 100.000,00
00091 551 551/8/3/0/0 Compensação entre Regimes Previdenciários ........sssesseneseesesesessereeareeenes R$ 100.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FAPES.........sscesseenseemseeeasaeesenseserrmseerssererreremasareemmeraes R$ 100.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de quetrata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta: a
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOSORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.........ssimmaees R$ 11.997,00
00280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeieeeeeeereea eee aiearasereeeeara tra R$ 11.997,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-011 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............ssttsstims R$ 5.984,00
00870.000 0:/1 /7/0/0 Recursos Ordinários (Livres): s.sesseiseancenasmacasscnassmssemmenenmesesssncssurausiasserção R$ 5.984,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3:3:00:30.00:00-MATERIAL DE. CONSUMO.cxsorsemeerenconamarnvesacamaraa sussa aoaazas sao asiamitaas araras cris ass R$ 6.920,00
00970000 0./1/7/010 Recursos:Ordihários (Livres). sisessicseuscessaaseasiameascimsisasaseaesacurnso iresavo mens eiceseerao R$ 6.920,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...isarermeniaea tera ete rasa corererererersenmererrs R$ 6.060,00
01090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eseeseeesteemasoeeeeneranereneererneereeensernse R$ 6.060,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............temessessesseeseaseeea R$ 1.500,00
01120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eeemeseareseseeeeneenmarsencarcereeerersencensereeancans R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS ............. eseeaeeeaeeesereseeseraeererererrseamerersearemrermenimterasarress R$ 215.570,00
02100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sesesereseneneeneeseereemeaierees tema sectarceeamranes R$ 215.570,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... sementeirasemestrais R$ 842,00
02400 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia .......csssessesiesaseessesieemessiesseencsa meneame R$ 842,00
PROJETO/ATIVIDADE04.003 - 04.127.0007.2-039 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............esinesseseemeseeseasssssssessaasserea R$ 100,00
02500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... iscas eeresteseerenseseenseecrecentearentanereemereetementinca R$ 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........eseeeemesmusesessesesees R$ 100,00
02530 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......sisimeesssessesssesseresesrereremeeenerasmenvasrentaserestam R$ 100,00
PROJETOI/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-044 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA......... R$ 12.612,00
02981 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssesereseemreerseresarereneremmremerameemnacarerstereents R$ 12.612,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............. essere R$ 500,00
03860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .sssseememessaesserseseseeeameamaemmerreameeneramerterareno R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................ sssesmsemeemes R$ 748,00
04070 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........semeseemaeensereeseeeensencenteseecearenoemeerearrenceatass R$ 748,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........ieemeesmesesseasesessassesses R$ 4.000,00
04640 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........... sessenta R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES............iiiesssmimeesessterenimeaeeeremaeemmemaremereesernreeesaeecasimeresmieaaço R$ 171.990,00
05000 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...............sssssseao R$ 73.000,00
05010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..........msmesmsmsmaeames R$ 97.990,00
05070 10150 1005/3/1/1/1 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN SANTO ANTONIO...... R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃODAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............ussesme R$ 26.000,00
05290 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...........seseeenemeness R$ 26.000,00
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........ueesiaseserimeneeesinseemenanreneesia R$ 25.000,00
05330 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............ssmismeaases R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA...R$ 20.000,00
05410 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA...eseessssmismsaas R$ 54.000,00
05970 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........... issR$ 54.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................ttm R$ 32.393,33
06490.000. 0:11 17.10.10 Recursos Ordinárias (Livros)ss.smaceasasssarseesancesmasesecasesamesesresermisssintis verme sro R$ 32.393,33
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃOINFANTIL - CMEI
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA................smmseeaaes R$ 70.000,00
06900 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .........suesseaensenerssenens R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.005 - 12.365.0019.6-097 EDUCAÇÃOINFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............. seremos R$ 82.878,47
07510 102 102/211/0/0 Fundeb 40% assa sserscs rsss resmas ensecrenteremmecocansenrenresesnertounsostentanasnoascnmenan ver R$ 82.878,47
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES ...........eeeee eressiinreereseereemaresasesererentiseeretas R$ 62.000,00
08780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sceemesemeeeemeeneersereeneemencemereransenrencertems R$ 62.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........... einer ressaorararaneearamrarinera raras ar eras atava canta siremmaniaenatras R$ 350,00
08880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemsmeeseseeresiseeaireecieesiseairnaserenaserens R$ 350,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........seeseessssmseesiseseers R$ 9.480,00
09930 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... siesessisasessanaereneeremestersaecenrereaerrensarerrerraseenertos R$ 7.480,00
09940 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços...assisreererescenananeniee marte estasesssacentereena R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4:90:51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕESjaiasssisusasiuersenrosamsscaisisaranisiatesassinrreencanageesemae mms remensereoeneses R$ 101,90
10250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sesereersseresersereseameetramereamramraamaremisentesmreans R$ 101,90
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......scsseseessesersesemasaeeeasrarterreressenseenremorueara ronca menteneroneenneanieao R$ 1.473,68
10280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeseneeereeeeeeneeententarereameearenenanenaeneamasrensentents R$ 1.473,68
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... usinas R$ 1.274,00
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........seerenteresseeseseeeneeeereareeenieeamermeantenesserieaseaamans R$ 1.274,00
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............uemesiseseeeseermesmeenseenersimeers R$ 816,67
10300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eeaermeneensemrentememmoneneaceeraerenaecrenirrectaane R$ 816,67
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.0029.2-147 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............ismsseessessesesee R$ 10.000,00
10350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......seisessseisesmeaerisessereneereemeorermeneo ama memmaemmontermeos R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 » 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.........seeeeeseeesssesemesmemseesees R$ 7.500,00
10450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .....uisssesserermessertanessensscentertenenerranrereerenrerentertanso R$ 7.500,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES.....ussaesssseessmensenimeceessesseessesessmaararemimmmantmaess R$ 7.500,00
10460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........sissecseameeereesserresserersesmeaieas emma rente mentores R$ 7.500,00
8
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.451.0031.1-152 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.490:91.00.00.0BRAS E INSTALAÇÕES ,quiaiisassaaassasapaoaensmmiguntamageni pra aasaaaaR$ 774.857,79
10490 507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 774.857,79
PROJETO/ATIVIDADE13.004 » 15.451.0032.2-158 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 430.000,00
107260000 0/1 17/0710 Recursos Ordinários (Livres) aassusssasenismeniiacasranseprninioiiea ici prasopairestsiánts R$ 430.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......ssssessesmseersemeneneerimenes R$ 30.000,00
11600/000 0/4 17 -0£0-Recursos Ordinários (Livros) csseszsessesesensenaasanpnpeenapamsessuerammna renome R$ 15.000,00
11610 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...sssussa R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. iseremeraseeiasesiaeseeasireareeairaeaieeeairasriaesiereii R$ 60.335,60
12190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 199%)... ssaR$ 44.500,00
12200 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).........sssssmmmenas R$ 15.835,60
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...........iiiimmseesemesseeeseesemmmneeersasseço R$ 156.671,97
13030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eeecremerreraeeiraarenanis R$ 134.290,26
13050 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 22.381,71
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............iuserimees rasassiiaaeererrrrrerea rias R$ 7,69
13110 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 7,89
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL ........ceeeeseseeeeseemaeeemeeseeasassesasssaas R$ 17.423,03
13140 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.............mem R$ 17.423,03
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............erermmsesemneeessmineeeseermarreraasreraeesereemeeeessiueserteerereraas R$ 17.554,80
13170 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 17.554,80
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................ eresete erarineisieesiremereierarreneeriaeaniraninos R$ 57.367,23
13210 0000/1/7/0/0Recursos Ordinários (Livres)...secssensinpamicoma mnsiriiasiros sas nrerermenssço R$ 57.367,23
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-187 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............ssssstastasmesmem R$ 42.108,00
15400 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... essereererasiceeseresersecavereremeeaanircrnnos R$ 42.108,00
PROJETOIATIVIDADE16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3:1.91.13,00,00 GBRIGAÇÕES PATRONAIS.ssanasemen q neaneencarenecaeancersunmasaerassuasssesvensaritessseessetacoennones R$ 32.000,00
17120/000:0,/1.47 +00 Recursos!Ordinários: (Livres) ssessecessucerescamemeamerss esmas minisemseaaosicensecesmacasenmeecenos R$ 32.000,00
PROJETO/ATIVIDADE18.002 - 26.782.0045.1-236 READEQUAÇÃODE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .........ueesemeeemeseeeeerraeeaareer aereasreaerereareeesirreessrrees R$ 788.618,00
18350 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...erarmerreeererareereraeanarmereennas R$ 788.618,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ......ccuseeemerreseereeeeameemeriteeeea trees tineeeariearesmreerarasenirieenits R$ 10.000,00
18650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...emeneenesemrereeeeenrereaneearererenearerensererenrero R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.2-247 IMPL PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA smsR$ 120.000,00
19060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...essererecereenee mereceram R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-249 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE
E ADOLESCÊNCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..........maeereiimeeesee risoseretiiieeeeeressmeeerereasereo R$ 25.000,00
19150 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ieeeseeemeeeerereeeeeseerenrereeceercereearenss R$ 25.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.....ss.s.ssseeesssserenees R$ 3.411.635,16
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
N
9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 1.320.000,00
(um milhão trezentos e vinte mil reais);
2. Fonte 78 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$
348.815,56 (trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e seis
centavos):
3. Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde,
no valor de R$ 508.614,00 (quinhentos e oito mil seiscentos e quatorze reais);
4. Fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais);
5. Fonte 10043 - SANEPAR - CONTRDE CONCESSÃO FUNDO DO
MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 481.767,55 (quatrocentos e oitenta e um mil
setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
c) rendimentos de aplicações financeiras provenientes:
1. da fonte 10130, TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA
CRESCER EM FAMILIA, no valor de R$ 1.077,28 (um mil setenta e sete reais e vinte
e oito centavos);
2. da fonte 10131, TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA
SCFV,no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
3. da fonte 10132, TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA
LIBERDADE CIDADÃ,no valor de R$ 2.327,44 (dois mil trezentos e vinte e sete
reais e quarenta e quatro centavos).
d) transferências de recursos financeiros provenientes das seguintes
fontes:
1. Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, no valor de R$ 384.955,20 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e
cinquenta e cinco reais e vinte centavos);
2. Fonte 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS2018,no valor
de R$ 1.294.518,82 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e dezoito
reais e oitenta e dois centavos);
3. Fonte 10150 - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN
SANTO ANTONIO,no valor de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais).
e) recurso proveniente de operação de crédito na fonte 10057 -
AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM,no valor de R$
1.655.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).
Il — no orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões, superávit
financeiro de exercício anterior na fonte 551 — COMPENSAÇÕES AO RGPS, no
valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).
10 MUNICÍPIO DE TOLEDO (o
Estado do Paraná
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITODO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 12 de junho de 2019. —
N
E,
LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
11 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 56, de 12 de junho de 2019 (com
pedidodeurgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual
do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2019, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019”;
- Projeto de lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2019”.
As alterações no PPA 2018 a 2021 e na LDO 2019 são necessárias
por questões de compatibilidade dessas duas peças orçamentárias com a criação
de projeto/atividade para devolução de recursos para o Estado pela Secretaria da
Educação, bem como adequações no PPA 2018 a 2021 em razão de ajustes para
atender a proposta da LDO 2020.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária
pelas seguintes razões:
I — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da
Administração, para aquisição de Licenças de Software para diversas secretarias
e para atender aditivo da reforma na cobertura do Paço Municipal;
II — adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para
aquisição de mobiliário para a sala de licitações;
III — adequação do orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação
de Recursos, para pagamento de condenação judicial de adicional de
insalubridade;
IV — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
atender despesa com troca de piso na Escola Municipal Shirley Maria Lorandi
Saurin, aquisição de veículo e de mobiliário para as Escolas Municipais e
Centros Municipais de Educação Infantil;
11
12 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
V — inclusão de recurso na Secretaria de Educação, proveniente de
convênio com a Itaipu para construção de Cisternas em Escolas e CMEIs;
VI — inclusão de dotação especial no orçamento da Secretaria da
Educação, para restituição de convênio com a Fundepar, para reforma na Escola
Rural Municipal Santo Antônio;
VII — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para cobrir despesas de
energia do Aeroporto Municipal;
VIII — inclusão de recurso na Secretaria do Meio Ambiente
(Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), proveniente de
convênio com a Itaipu, para construção de cisterna e barracão de reciclagem no
Aterro Sanitário;
IX — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e
Urbanismo (Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para custear
despesas com iluminação pública e pavimentação asfáltica em diversas ruas;
X — inclusão de recurso na Secretaria de Habitação e Urbanismo
(Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), referente a operação de
crédito com a Agência de Fomento, para custear despesas de urbanização em
diversas ruas;
XI - inclusão de recurso de superávit no orçamento da Secretaria da
Saúde, para atender despesa com o Programa Saúde na Escola, manutenção dos
veículos e aquisição de insumos para as Unidades de Saúde;
XII — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, pela
necessidade da ampliação e melhoria do veículo de transporte, de Kombi para
Van, naterceirização dos serviços de locação de veículos;
XIII — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Saúde,
para atender o $ 1º do artigo 9º-A da Lei nº 11.350/2006, com a redação dada
pela Lei nº 13.708/2018, que define novo piso salarial profissional para os
Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias;
XIV - inclusão de recurso na Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, proveniente de convênio com a Itaipu, para aquisição de
Distribuidor de Dejetos Líquidos;
XV — inclusão de orçamento na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para atendimento de despesas com adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas e suas famílias, atendendo ao Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e para reforma do CREAS
L
XVI — inclusão de superávit na Secretaria de Infraestrutura Rural,
para recuperação de estradasrurais;
12
13 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XVII — adequação do Programa Orçamento do Povo, para atender
demandas prioritárias das comunidades no Centro Comunitário do Jd. Filadélfia,
Centro Comunitário do Jd. Belo Horizonte, Centro Comunitário Jd. Bressan,
Escola Egon Werner Bercht, Escola Tancredo Neves, Biblioteca Pública e
Unidade Administrativa Conjunto BNH Barão (VIDA);
XVIII — adequação do orçamento das diversas secretarias para
atender despesas com pessoal;
XIX — adequação do orçamento do FAPES, para atender despesas
com compensação financeira com Regime Geral de Previdência Social.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição
tramite em regime de urgência, em conformidade com o quedispõe o artigo 32
da Lei Orgânica do Município, em razão do prazo para prestação de contas do
convênio com a Fundepar encerrar-se nofinal do corrente mês.
Respeitosamente,
A
o
Prefeito do Muniçípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
13