CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 507/2019
Instituição do mês “Janeiro Branco”,
dedicado à realização de ações
educativas para difusão da saúde mental.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição do mês “Janeiro
Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
A Campanha Janeiro Branco em prol de uma cultura da Saúde Mental a
nível nacional está em sua 6ª edição e começa a ficar cada vez mais difundida nas
redes sociais, mídias, escolas, hospitais, postos de saúde, CAP’s, residências e vários
outros tipos de espaços públicos e privados com as mensagens e as orientações
sobre Saúde Mental e qualidade emocional de vida. Na Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná foi aprovada e sancionada a Lei nº 19.430/2018 instituindo a
campanha a nível estadual.
A campanha convida as pessoas a pensarem sobre suas vidas, o
sentido e o propósito destas, a qualidade dos seus relacionamentos e o quanto elas
conhecem sobre si mesmas, suas emoções, seus pensamentos e sobre os seus
comportamentos, colocando os temas da Saúde Mental em máxima evidência no
mundo em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade.
Desta maneira, buscando sensibilizar as mídias, as instituições sociais,
públicas e privadas, e os poderes constituídos, públicos e privados, em relação à
importância de projetos estratégicos, políticas públicas, recursos financeiros, espaços
sociais e iniciativas socioculturais empenhadas(os) em valorizar e em atender as
demandas individuais e coletivas, direta ou indiretamente, relacionadas aos universos
da Saúde Mental.
Gerando um engajamento em todo o Brasil e em outros países,
cidadãos, psicólogos e demais profissionais (da saúde ou não), estão se mobilizando
para levar mensagens e reflexões aos indivíduos e às instituições às quais esses
mesmos indivíduos encontram-se entrelaçados: “quem cuida da mente, cuida da vida”;
“quem cuida das emoções, cuida da humanidade”; “quem cuida de si, já cuida do
outro”; “sem psicoeducação não haverá solução”; “autoconhecimento: isso também
tem a ver com a sua saúde mental”; “o que você não resolve em sua mente, o corpo
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transforma em doença”; “saúde mental pressupõe políticas públicas” e várias outras
orientações, dicas e reflexões que têm o poder de chamar a atenção de todos para os
cuidados consigo, com os outros e, também, para a importância das lutas por políticas
públicas em defesa da Saúde Mental de todos.
A presente inciativa em nível nacional e estadual tem se dedicado a
mostrar à sociedade que os seres humanos são seres de conteúdos psicológicos e
subjetivos, e que suas vidas, necessariamente, são estruturadas em torno de
questões mentais, sentimentais, emocionais, relacionais e comportamentais, sendo,
portanto, necessário que a subjetividade humana possua lugar de destaque em nossa
cultura e em nossos cotidianos. Seu papel é ampliar e aprofundar as estratégias de
comunicação com a humanidade a respeito desses temas, conforme o Outubro Rosa
o fez com a temática da “prevenção ao câncer de mama”, por exemplo.
Fazer do mês de janeiro o marco temporal estratégico para que todas as
pessoas e instituições sociais do mundo reflitam, debatam, conheçam, planejem e
efetivem ações em prol da Saúde Mental, aproveitando a simbologia do início de todo
ano fortalece o emblema preventivo da campanha.
Além de estimular todos os pontos supracitados, ocorre uma importante
disseminação do conceito de ‘psicoeducação’ entre as pessoas e as instituições
sociais, contribuindo para o desenvolvimento e a valorização de políticas públicas
relativas aos universos da Saúde Mental e a valorização da Saúde Mental no SUS e
nas redes públicas e privadas de saúde no Brasil e no mundo.
Esta promoção de psicoeducação das pessoas e das instituições, no
combate ao adoecimento emocional pode ocorrer por meio de debates, reflexões,
minipalestras, palestras relâmpago, rodas de conversa, oficinas, caminhadas, corridas,
piqueniques, cineclubes, entrevistas à mídia, murais de poesias, distribuição de balões
brancos, panfletos, fitas brancas e várias outras formas de ações e intervenções
urbanas que tenham como tema central a Saúde Mental.
A Campanha Janeiro Branco é uma campanha gratuita, democrática,
horizontal, espontânea, desburocratizada, descentralizada, social, solidária, voluntária,
inclusiva, laica, humanista, apartidária, multidisciplinar, transdisciplinar, colaborativa e
caracterizada pela pluralidade e diversidade de temas, direta ou indiretamente, ligados
aos universos da Saúde Mental e Emocional dos seres humanos e suas instituições.
Acredita-se que, com o cumprimento desta indicação, sofrimentos que
podem ser prevenidos, dores que podem ser evitadas, violências que podem ser
impedidas, cuidadas ou reparadas, exemplos que podem ser partilhados,
ensinamentos que podem ser difundidos em nome de uma vida mais saudável e bem
resolvida em termos emocionais.
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Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido efetivar a sua
aplicabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 11 de junho de 2019.
LEANDRO MOURA
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