MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 110/2012
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2012:
I – um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.914.227,13
(quatro milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e vinte e sete reais e treze
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.00022-008 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 30.920,00
000380 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 30.920,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00000-031 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 423.264,23
001470 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 423.264,23
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.00092-035 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.600,00
001590 0.1.00.000510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor ............................R$ 6.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00132-046 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.415,75
002260 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 4.415,75
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.00026-070 ATIVID DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00
003260 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.00026-071 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.088,00
003380 0.1.00.000107 Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .......................R$ 10.088,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-079 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUND - REC TRANSF CONST -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 14.800,00
003560 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrec na Administração Direta – Ex. Ant..................R$ 14.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 41.720,00
003630 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 41.720,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-082 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.525,00
003690 0.1.00.000103 5% Sobre Transferências Contituc FUNDEB - - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor..........R$ 1.010,00
003690 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 9.515,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 30.000,00
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Estado do Paraná
003700 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.00175-093 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 347.874,91
004200 0.1.00.000102 FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..............................R$ 347.874,91
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.00176-096 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.186.210,77
004270 0.1.00.000101 FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..............................R$ 1.186.210,77
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 319.174,47
004300 0.1.00.000101 FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente ...........R$ 319.174,47
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.00196-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 575.820,49
004340 0.1.00.000101 FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..............................R$ 575.820,49
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 70.919,36
004370 0.1.00.000101 FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..............................R$ 19.926,78
004370 0.1.00.000102 FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Ex Cor ..............................R$ 50.992,58
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00212-109 MANUT E CONSERV DE EQUIP E ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 29.000,00
004810 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.00022-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 20.000,00
005270 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00301-133 CONST, AMPL, REF ÁREAS LAZER, PRAÇAS, PARQ E JARD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 42.100,00
005540 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 42.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00302-139 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 24.700,00
005670 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 24.700,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 17.250,00
005680 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 17.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.00301-144 IMPLANT INFRAESTRUTURA AMBIENTAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 76.485,91
005810 0.1.00.000078 Fundo Municipal do Meio Ambiente – Ex. Cor..........................................................R$ 14.962,16
005810 0.3.00.000078 Fundo Municipal do Meio Ambiente – Ex. Ant ..........................................................R$ 61.523,75
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.00022-146 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 7.578,42
005910 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 7.578,42
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.000,00
005930 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00452-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.500,00
005990 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00321-155 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 299.082,70
006160 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrec na Administração Direta – Ex. Cor. ................R$ 60.000,00
006160 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrec na Administração Direta – Ex. Ant..................R$ 200.000,00
006160 4.1.00.000603 Oper crédito Pr. PR UR 2011 - Urban Ruas do Loteamento Centro Administ..........R$ 39.082,70
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00341-160 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 27.325,00
006240 0.1.00.000507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrec na Admi ........R$ 27.325,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.00332-166 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 327.030,00
006340 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 327.030,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00351-171 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UNID E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 199.046,00
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Estado do Paraná
006560 0.1.00.000500 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 .................R$ 199.046,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-176 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.800,00
006800 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 2.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-177 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.400,00
006820 0.1.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor ..........................R$ 2.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00362-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 148.000,00
006860 0.1.00.000303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor. .......R$ 148.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00362-181 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 210.000,00
007100 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrec na Administração Direta - Exercícios .............R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.00372-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 52.000,00
007190 0.1.00.000303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor. .......R$ 52.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-204 SERVIÇOS DE PROT SOCIAL BÁSICA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 115.008,93
008160 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 115.008,93
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.609,40
008200 3.1.00.000853 CONV. SECJ/FIA 2010 CONSTR. EQUIP. CENTRO JUVENTUDE........................R$ 5.609,40
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.00442-212 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL - PCD
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 41.198,94
008430 3.1.00.000935 Bloco de financiamento da PSE (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor....................R$ 41.198,94
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00436-215 SERVIÇO DE PSE - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 36.000,00
008550 3.1.00.000935 Bloco de financiamento da PSE (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor....................R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROT SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 26.758,85
008650 3.1.00.000936 Componente para Qualific da Gestão (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor...........R$ 26.758,85
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00436-250 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.000,00
009920 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.00452-251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.020,00
009970 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 1.020,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................R$ 4.844.227,13
b) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
- FUNREBOM:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00552-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
000030 0.2.00.000515 FUNREBOM - Arrecadação na Administração Indireta - Exercício Corrente ...........R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00552-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 50.000,00
000120 0.6.00.000515 FUNREBOM - Arrecadação na Administração Indireta - Exercício Ant....................R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO FUNREBOM...................................................................................R$ 70.000,00
II – um crédito adicional especial no valor de R$ 52.443,87
(cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos),
mediante a suplementação da seguinte natureza de despesa e fontes de recurso:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 28.846.00000-256 DEV/REST DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGENÊRES | FMAS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 52.443,87
008901 3.1.00.000891 CONV MDS EQUIP. PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO - Ex. Cor. .................R$ 1.637,95
008901 3.1.00.000892 CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO DORCAS - Ex. Cor. .................................R$ 3.485,63
008901 3.3.00.000891 CONV MDS EQUIP. PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO - Ex. Ant...................R$ 20.466,59
008901 3.3.00.000892 CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO DORCAS - Ex. Ant...................................R$ 26.853,70
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........................................R$ 52.443,87
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
I – no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-007 ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 14.360,00
000240 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 14.360,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.00022-009 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 16.560,00
000470 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 16.560,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00000-031 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 7.325,00
001470 0.1.00.000507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrec na Admi ........R$ 7.325,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.00092-035 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 6.600,00
001650 0.1.00.000510 Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor ............................R$ 6.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00132-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 4.415,75
002120 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 4.415,75
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.00142-051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
002470 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.000,00
002480 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.00142-052 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
002500 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.131.00152-053 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00
002510 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00161-058 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS
CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 15.000,00
002800 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00175-073 CONST, REF E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST – ORÇ POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 14.800,00
003430 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrec na Administração Direta – Ex. Ant..................R$ 14.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00175-074 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 488,00
003450 0.1.00.000107 Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .......................R$ 488,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 9.600,00
003460 0.1.00.000107 Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .......................R$ 9.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS REPASSE DE RECURSOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 52.245,00
003490 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 52.245,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00
003570 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 40.000,00
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 10.000,00
003600 0.1.00.000103 5% Sobre Transferências Contituc FUNDEB - - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor..........R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00
003660 0.1.00.000103 5% Sobre Transferências Contituc FUNDEB - - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor..........R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-102 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 29.000,00
004580 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.00241-122 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...................................................................................................R$ 100.000,00
005170 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00301-131 PARQUE DO POVO E PARQUE LINEAR DA SANGA PANAMBI
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 4.050,00
005520 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 4.050,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00301-133 CONST, AMPL, REF ÁREAS LAZER, PRAÇAS, PARQ E JARD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 20.000,00
005540 0.1.00.000507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrec na Admi ........R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.00282-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 31.940,82
005770 0.3.00.000078 Fundo Municipal do Meio Ambiente – Ex. Ant ..........................................................R$ 31.940,82
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 35.182,93
005800 0.1.00.000078 Fundo Municipal do Meio Ambiente – Ex. Cor..........................................................R$ 5.600,00
005800 0.3.00.000078 Fundo Municipal do Meio Ambiente – Ex. Ant ..........................................................R$ 29.582,93
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.00022-154 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 4.000,00
006120 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 6.500,00
006150 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 6.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00342-165 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.578,42
006320 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 3.578,42
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00351-171 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UNID E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.400,00
006570 0.1.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor ..........................R$ 2.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.800,00
006670 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 2.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00435-200 INFRAESTRUTURA DE CENTRO ASSIST PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 19.000,00
008030 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 19.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 9.000,00
008040 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00435-201 CENTRO DA JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.609,40
008060 3.1.00.000853 CONV. SECJ/FIA 2010 CONSTR. EQUIP. CENTRO JUVENTUDE........................R$ 5.609,40
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-202 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FMDCA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 6.000,00
008130 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-204 SERVIÇOS DE PROT SOCIAL BÁSICA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 15.200,00
008170 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 15.200,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00421-206 CONST, AMPL, REFOR E MELH EM UNID ATEND AO IDOSO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 10.000,00
008290 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 10.000,00
008300 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00422-210 MANUT E CONSERV DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00
008410 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00435-213 INFRAESTRUTURA P/ PROG ATEND À CRIAN JOVENS E ADO -
FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 10.000,00
008490 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00436-215 SERVIÇO DE PSE - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 27.853,70
008560 3.1.00.000892 CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO DORCAS - Ex. Cor. .................................R$ 1.000,00
008560 3.3.00.000892 CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO DORCAS - Ex. Ant...................................R$ 26.853,70
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 20.966,59
008580 3.1.00.000891 CONV MDS EQUIP. PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO - Ex. Cor. .................R$ 500,00
008580 3.3.00.000891 CONV MDS EQUIP. PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO - Ex. Ant...................R$ 20.466,59
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00451-216 INFRAESTRUTURA DE CRAS, CREAS E CENTROS ASSISTENCIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 15.808,93
008590 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 15.808,93
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-219 SERVIÇO DE PSE À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 500,00
008710 3.1.00.000891 CONV MDS EQUIP. PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO - Ex. Cor. .................R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.00022-248 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 800,00
009810 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 800,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 220,00
009820 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 220,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00435-249 INFRAESTRUT PARA PROGR DE APOIO À JUVENT E ADOLESC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 15.000,00
009840 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor .....R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 99.099 - 99.999.09999-252 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA .........................................................................................R$ 750.294,23
009980 9.9.00.000999 Reservas de Contingências - Recursos Condicionados ...........................................R$ 750.294,23
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 1.432.098,77
b) excesso de arrecadação proveniente das seguintes fontes:
1. Fundo Municipal do Meio Ambiente, fonte 078, no valor de R$
9.362,16 (nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos);
2. Operação de Crédito Pr. PR UR 2011 – Urbanização de Ruas do
Loteamento Centro Administrativo, fonte 603, no valor de R$ 39.082,70 (trinta e nove mil,
oitenta e dois reais e setenta centavos);
3. Convênio MDS equipamento para CREAS I e II e Casas Abrigo,
fonte 891, no valor de R$ 637,95 (seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos);
4. Convênio MDS material de consumo DORCAS, fonte 892, no valor
de R$ 2.485,63 (dois mil, quatrocentos e oitenta cinco reais e sessenta e três centavos);
5. Convênio Ministério de Desenvolvimento Social - Bloco de
financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) - Arrecadação na Administração Direta,
fonte 935, no valor de R$ 77.198,94 (setenta e sete mil, cento e noventa e oito reais e noventa
e quatro centavos);
6. Convênio Ministério de Desenvolvimento Social - Componente
para Qualificação da Gestão (SUAS) - Arrecadação na Administração Direta, fonte 936, no
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
valor de R$ 26.758,85 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco
centavos).
c) provável excesso de arrecadação proveniente das seguintes fontes:
1. FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta, fonte 101,
no valor de R$ 2.101.132,51 (dois milhões, cento e um mil, cento e trinta e dois reais e
cinquenta e um centavos);
2. FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta, fonte 102,
no valor de R$ 398.867,49 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
quarenta e nove centavos);
3. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na
Administração Direta, fonte 303, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
d) recurso proveniente do Ministério da Saúde – Bloco de
Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007, fonte 500, no valor de
R$ 199.046,00 (cento e noventa e nove mil e quarenta e seis reais);
e) superávit financeiro de exercício anterior na fonte 000 - Recursos
Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta, no valor de R$ 410.000,00
(quatrocentos e dez mil reais).
II – no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros - FUNREBOM, cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00541-001 AMPL, REFOR,MELH E EQUIP SEDE/POSTO CORPO DE
BOMBEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 50.000,00
000010 0.6.00.000515 FUNREBOM - Arrecadação na Administração Indireta – Ex. Ant.............................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00552-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.500,00
000040 0.2.00.000515 FUNREBOM - Arrecadação na Administração Indireta - Exercício Corrente ...........R$ 10.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00552-004 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 9.500,00
000050 0.2.00.000515 FUNREBOM - Arrecadação na Administração Indireta - Exercício Corrente ...........R$ 9.500,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO FUNREBOM ....................................................................................R$ 70.000,00
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 17 de agosto de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO