1 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao
Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa
Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no
imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei!
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos
ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no
Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para
o exercício de 2019.
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a conceder, no exercício
de 2019, incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da 46º
edição da Festa Nacional do Porco no Rolete.
Parágrafo único —- Os incentivos de que trata o caput deste artigo
compreendem:
I— o fornecimento de até 130 (cento e trinta) toneladas de pedra britada nº
2, equivalentes a, aproximadamente, 100m?, e execução de horas-máquina para o seu
espalhamento e para adequação e manutenção das áreas de circulação no espaço em que
se realizará a Festa, no valor total de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
IH — a disponibilização de servidores integrantes da Guarda Municipal de
Toledo para prestação de apoio e orientação aos motoristas e visitantes nos acessos às
dependências do Clube e nos estacionamentos, no dia do evento;
II — o empréstimo de tendas para instalação nas dependências do Clube e
utilização durante a Festa;
IV — a disponibilização de uma ambulância com técnico em enfermagem
e motorista, para a prestação de eventual atendimento no dia do evento, no período das
10 às 14 horas, mediante o custeio das despesas pertinentes.
Art. 3º — Fica, também, o Município de Toledo autorizado a realizar
investimentos no valor de até R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) no imóvel em que
se situa a sede do Clube de Caça e Pesca de Toledo.
Parágrafo único — Os investimentos a que se refere o caput deste artigo
consistem na execução de repintura no pavilhão/estande destinado à recepção das
autoridades no evento de quetrata esta Lei.
2 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 4º — Fica, ainda, o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), mediante a suplementação da
seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOJ/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-114 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.........usesimmenes R$ 18.000,00
08470 0000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres)............ sessentaimsaireectasameetaea tre R$ 18.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..........suuseesssss R$ 18.000,00
Parágrafo único — Para a abertura do crédito de que trata o caput deste
artigo, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 18.695.0023.2-114 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................iimmsasses R$ 18.000,00
08480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... css assiesasieemasesaresmanirencasieresmassanenseremrareres R$ 18.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .....ssssssssessaserersersmmeees R$ 18.000,00
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRE “PO-DOMUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 18 de junho de 2019
LUC FARCHI PREFEITO DO MUNI
3 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 60, de 18 de junho de 2019 (compedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
E fato público e notório que a Festa Nacional do Porco no Rolete,
anualmente promovida pelo Clube Caça e Pesca de Toledo, é um dos mais tradicionais
eventos gastronômicos do Paraná, o maior da região Oeste do Estado.
O prato típico de Toledo já representou o Paraná e o Brasil em diversos
eventos gastronômicos, inclusive de cunho internacional.
Desta forma, a cada ano que passa, a Festa vem sendo meio de divulgação
não só da cidade de Toledo como tal, mas, também, oportunidade em que outros produtos,
marcas é potencialidades de nosso Município podem ser mostrados aos visitantes de
outras regiões, Estados e Países, consequentemente ampliando as nossas fronteiras
comerciais e econômicas.
Historicamente, o Poder Público municipal tem concedido incentivos para a
realização e a implementação de eventos desta natureza, na sede e no interior do
Município, eis que, com a autorização desse Legislativo, tem concedido auxílios para O
custeio parcial de despesas deles decorrentes, além de ter disponibilizado serviços para a
sua realização, até mesmo porque também consta nas políticas de nossa administração o
apoio às atividadesturísticas e de eventos.
Em vista disso, considerando a solicitação contida no Ofício nº 018/2019,de
28 de março de 2019, do Clube Caça e Pesca (Protocolo nº 15768/2019), e diante da
importância da Festa do Porco no Rolete para o Município, o Poder Público, a exemplo do
que tem sido feito nos anos anteriores, pretende conceder os seguintes incentivos à
entidade, com vistas à melhoria da infraestrutura do local para a realização do evento é à
disposição de serviços públicos no dia de sua realização:
a) fornecimento deaté 130 toneladas de pedra britada nº 2, equivalentes a,
aproximadamente, 100m?, e execução de horas-máquina para o seu espalhamento e para
adequação e manutenção das áreas de circulação no espaço em que se realizará a Festa, no
valor total de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Saliente-se que a quantidade de pedra a
ser fornecida é superior à solicitada pelo Clube, tendo em vista que se está deixando de
atender outros pedidos por ele formulados (asfalto nas vias íngremes do Clube e doação
de tubos);
b) disponibilização de servidores integrantes da Guarda Municipal de
Toledo para prestação de apoio e orientação aos motoristas e visitantes nos acessos às
dependências do Clube e nos estacionamentos, no dia do evento;
c) empréstimo de tendas para instalação nas dependências do Clube e
utilização durante a Festa;
d) disponibilização de uma ambulância com técnico em enfermagem e
motorista, para a prestação de eventual atendimento no dia do evento, no período das 10
às 14 horas, mediante o custeio das despesas pertinentes.
Além desses auxílios para a realização da Festa, o Município necessitará
realizar despesas na ordem de até R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) no
4 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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pavilhão/estande das autoridades, situado no imóvel pertencente ao Clube, consistentes na
execução de repintura daquelas instalações, razão pela qual a proposição anexa contém,
também, dispositivo para autorizar o Município a realizar tal investimento.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinação de recursos, realização de
investimentos ou prestação de serviços para o setor privado, mesmo que para o
atendimento de interesse público e social, deve ser previamente autorizada por lei
específica, além de estar prevista na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
A necessidade da edição de lei própria autorizando auxílios desta natureza,
mesmo que já haja previsão específica na lei orçamentária anual, também tem sido
orientação do Tribunal de Contas do Estado.
Apesar de existir no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2019, dotação própria para a realização de despesas das espécies acima
referidas, faz-se necessária a sua suplementação, tendo em vista a insuficiência de saldo
na mesma.
Diante do exposto, submetemos à apreciação dessa Casa o incluso Projeto
de Lei que “autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e
Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a
realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o
exercício de 2019”.
Enfatize-se que o Clube Caça e Pesca de Toledo é declarado de utilidade
pública municipal, conforme Lei nº 698/1973.
Tendo em vista a proximidade do evento e a necessidade de executar-se
previamente as adequações e a manutenção nas áreas de circulação no espaço em que se
realizará a Festa, assim como a repintura do pavilhão/estande das autoridades, conforme
antes informado, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição anexa tramite em
regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, os servidores da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo para
prestarem outras informações ou es adicionais que eventualmente se fizerem
necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Toledo/ PR — (45) 3378-8383 / 3378-8376
Ofício nº 57/2019 — SDE/GAB — PR
Toledo, 10 de junho de 2019.
Â,
ASSESSORIA JURÍDICA
Solicitamos elaboração de projeto de Lei e encaminhamento para
Câmara Municipal, conforme moldes das Leis “R”s nº 70/2015 e 69/2017, que
autorizam o Executivo Municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca
de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete,
contendo os seguintes incentivos:
e Disponibilização de servidores integrantes da Guarda Municipal de
Toledo para prestação de apoio e orientação aos motoristas e visitantes
nos acessos às dependências do Clube e nos estacionamentos, no dia
do evento;
e O empréstimo de tendas para instalação nas dependências do Clube e
utilização durante a festa;
e Disponibilização de uma ambulância com técnico em enfermagem e
motorista, para a prestação de eventual atendimento no dia do evento,
no período das 10 às 14 horas, mediante o custeio das despesas
pertinentes;
e O fornecimento de 130 toneladas de pedra britada nº 2, o equivalente a
aproximadamente 100mº, e execução de horas máquina para o espalhamento,
adequação e manutenção das áreas de circulação no espaço em que se
realizará a Festa, no valor total de até R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
e Autorizar o Município de Toledo a realizar despesas de até R$ 18.100,00
(Dezoito mil e cem reais) no imóvel em que se situa a sede do Clube de
6
tem sf MUNICÍPIO DE TOLEDO AA . : a EE e ;
at ”!- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
nd Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Toledo/ PR — (45) 3378-8383 / 3378-8376
Caça e Pesca de Toledo, visando à adequação do estande do município
destinado à recepção das autoridades no evento;
o A dotação orçamentária será realizada pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
Tendo em vista a proximidade da data para realização do evento, a fim
de que a referida Lei possa atingir os objetivos a que se destinam, solicitamos
que o mesmoseja tramitado em regime de urgência.
Nos colocamosa disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
1536877
oulou Que
2Royal
Clube Caça e Pesca de Toledo
Fundado em 31 de março de 1970
Preta
Toledo, 28 de março de 2019.
OFÍCIO 018/2019
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Sr. Lucio De Marchi
Prefeito
Prezado Senhor
A Diretoria do Clube Caça e Pesca de Toledo informa a Vossa
Senhoria, que já iniciou a organização através da sua Comissão Organizadora, a Festa
Nacional do Porco no Rolete, que será realizada em 15 de setembro próximo.
Esta será a sua 46º edição e dispensa qualquer comentário sobre a sua importância
para o Município, uma vez que trata-se da mais tradicional festa gastronômica do Paraná e ícone Patrimônio tombado Histórico e Cultural da cidade de Toledo.
Para tanto, solicitamos a administração pública através desta, apoio em sua ampla divulgação, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social, assim como o
atendimento as necessidades abaixo relacionadas:
e Autorização dos espaços públicos do Tecnoparque e Motocross que ficam próximos ao Clube, para serem utilizados como estacionamento de veículos no dia da Festa sem custo para os participantes;
e Apoio da Guarda Municipal no dia da Festa na orientação aos motoristas ao acesso
ao Clube, tanto na Estrada da Usina como pela pista via Lactobom;
* Vistoria da Vigilância Sanitária para liberação do evento;
e 60 metros de pedra brita nº 01 e 40 horas de serviço em máquina pá carregadeira mais uma moto niveladora para adequação das vias internas com pelo menos um mês de antecedência ao evento;
e Asfalto nas vias íngremes do Clube (via ao lado da BRF e Gruta), devido muita
circulação de público;
Estrada da Usina - s/n - Toledo Pr
Fone: (450 3252-4542 / 3252-2055
clube(Dclubecacaepescadetoledo.com.br
www.clubecacaepescadetoledo.com.br
8
Ú RAARTH
PREFEITO DO
M ICÍPIO DE TOLEDO
9
e Caminhão Pipa para limpeza geral do páteo principal do Clube, próximo ao
estande da Prefeitura; 'ne2. Imac
e Doação de tubos de PVC para melhorias na rede hidráulica do Clube; eai.
e Empréstimo de tendas para complementação dos estandes e atendimento a
entidades assistenciais da cidade; 2.»
e Solicitação a Secretaria Municipal da Cultura de palco/tenda (8x 5 mts) com som
e artistas da Casa da Cultura e/ou artista renomado, para apresentação quando da
recepção aos convidados da Festa a partir das 10 horas; <+"--=
e Solicitação a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de plantas e mudas (Viver
Toledo) para readequação do paisagismo, principalmente na entrada do Clube
após a ponte; =":9. Trem
e Aporte financeiro para a realização da 46º FESTA NACIONAL DO PORCO NO ROLETE
2019 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). —
Confiantes desde já na análise e deliberações favoráveis ao solicitado, somos
Atenciosamente,
CLAUDEMIR ROSSI
Presidente do Clube
Caça e Pesca de Toledo
Cpy: Secretaria Municipal da Cultura
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
1010
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
BASE: SINAPI 12/2018 - Desonerado BDI: 25,63%
E Valor Unit Item |Descrição Und |Quant. com BDI Total
4ESPALHAMENTO ae É Pa eita
E [ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM MOTONIVELADORA 140 HP) MATERIAL 1A. CATEGORIA 3500,00 |
Total Geral com BDI 980,00,
OBSERVAÇÃO:
VALOR ESTIMADO DO MATERIAL —>>>—>—>—>——+ 588,00
VALOR ESTIMADO DA MÃO-DE-OBRA —————+ 39200 Toledo
quarta-feira, 12 de junho de 2019
Página 1 de 2
1111
CRONOGRAMAFÍSICO-FINANCEIRO
Local, Clube Caça e Pesca, Toledo-PR
ITEM DISCRIMINAÇÃO TOTAL(RS)
| e
7 3 ER 4 5º 8
1 |ESPALHAMENTO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
Legenda: FN'= Financeiro,
Legenda: FS = Físico,
Página 2 da 2
12 Município de Toledo - 2019 12
Cotação de preços nº 000934
Página
pudd 40,00
1.909.000,00 2.490.000,00 3.320.000,00
Fornecedor Marca Validade Preço
1067839-1 CMIX MINERAÇÃOLTDA- ME 27.00 5408-2 CONSTRUMAQ LTDA 40,00
9611-3 MUNICIPIO DE TOLEDO 23,00º
Total geral: 1.909.000,00 2.490.000,00 3.320.000,00
Emitido por: CRISTIAN DIEGO CARPENEDO,na versão: 5522 | 12/05/2019 15:12:42
1313
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
Local; ESTANDE DA PREFEITURA NO CLUVE CAÇA E PESCA, TOLEDO-PR
BASE: SINAPI 04/2019 - Desonerado BDI: 25,63%
tem |Descrição
1 ESTANDE PREFEITURA - CLUBE CAÇA E PESCA
“1.1 [APLICAÇÃO MANUALDEPINTURA COMTINTA LATEX ACRÍLICAEM PAREDES, DUASDEMÃOS.
2 ESTRUTURA DE MADEIRA
24|PINTURA COMVERNIZPOLIURETANO,2DEMAOS —
3 ESTRUTURA METÁLICA
31 |PINTURA ESMALTE ALTO BRILHO, DUAS DEMAOS, SOBRESUPERFICIE METALICA
4 Piso
4.1 |PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO DUAS DEMAOS
OBSERVAÇÃO:
VALOR ESTIMADO DO MATERIAL
VALOR ESTIMADO DA MÃO-DE-OBRA
Toledo
segunda-feira, 10 de junho de 2019
Página 1 de 2
Valor Unit Und |Quant. Total com BDI
| | 9.463,72
M2 |687 1376] 946372
| 1.317,55
M2 5817 2285 131755
| 1.173,80
MZ 3875. 31,94] 1.173,80]
8.047,59
[Me | 351,40] 17.21) 6.047,59
Total Geral com BDI 18.002,66
ac 10.801,80
—— 7.201,06
14
CRONOGRAMAFÍSICO-FINANCEIRO Es E
Local: ESTANDE DA PREFEITURA NO CLUVE CAÇA E PESCA, TOLEDO-PR
DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$)
ESTANDE PREFEITURA - CLUBE CAÇA E PESCA
ESTRUTURA DE MADEIRA
ESTRUTURA METÁLICA
PISO
Loganda: FN = Financeiro.
Leganda: FS = Físico.
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1515
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2019
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 74
Órgão 11 SECRETARIA DO DESENV ECONÔM E TECN, DE INOVAG E TURISMO TOTAL ÓRGÃO: 7.793.715,38
Unidade 003 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOTAL UNIDADE; 6.485.284,80
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG/APL/DES/ DET
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0023 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
PROJETOIATIVIDADE: 18,695.0023.1-113 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS TOTALPIA: 75.000,00
OBJETIVO: Realizar reestruturaçãoe revitalização de áreasturísticas, inclusive do Parque Temático das Águas, além de outros, fazendo
correções em suas estruturas e equipamentos, conforme definição na LDO.
4.0.00.00,00,00 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 75.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES 75.000,00
08450 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0023 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
PROJETO/ATIVIDADE: 18.695.0023.2-114 PROMOÇÃO DO TURISMO TOTALPIA: 1.239.131,70
OBJETIVO: Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Cultural, Industrial, Tecnológico, Religioso e Esportivo e Gastronômico; Inserir
Toledo no circuito internacional de ciclismo, incentivar a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas
automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades
modelos, vinicolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais; Apoiar as festas gastronômicas do interior e
dos bairros do município; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal, Apoio a ACIT para ocasiões de
comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do Aniversário do município e festividades em 1º de Maio
- Dia do trabalhador: Confeccionar materiais de divulgação com pontos turísticos do município, calendário oficial de eventos, mídia
dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas, shows, campeonatos, entre outros, Apoiar eventos religiosos, com intuito
de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira
Shopping e demais eventos de destaque; Restruturar a Comissão Municipal de Turismo; Reestruturar e dotar o Fundo Municipal de
Turismo.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.239,131,70
3.3.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.239.131,70
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.239.131,70
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 286.431,70
08460 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 285.431,70
BEMQU SERVIÇO PARADISTRIBUIÇÃOGRATUITA| 6.000,00
6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 946.700,00
08480 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 946.700,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0023 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCALEREGIONAL
PROJETO/ATIVIDADE: 18.695.0023.2-115 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS TOTAL PIA: 188.715,83
OBJETIVO: Destina-se ao atendimento de despesas com a operacionalização das atividades do Parque Temático das Águas é com a
manutenção e conservação de suas instalações e equipamentos. Destina-se, também, à realização de pequenas melhorias na
estrutura física do parque.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 183.715,83
3.3.00,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 183,715,83
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 183.715,83
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO 52.405,00
08490 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 52.406,00
3.3,90.36.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100,00
08500 DO O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 131.209,83
08510 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 131.209,83
40.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44.00.00,00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4,4.90.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
08520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinánios (Livres) 5.000,00
1616
Dreteitura Municipal de Ooledo
Estado do Daraná
ei
Gabinele do Drefeilo
LEI Nº 698/73
DATA: 253 de maio de 1.97314
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
o CLUBE CAÇA E PESCA DE TOLE
DO «
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, Esta
do do Paraná,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal *
de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei :
cpm, k Art. 12, - Fica considerado de UTILI
DADE PÚBLICA, o * CLUBE
CAÇA E PESCA DE TOLEDO *, com sede nesta cidade de Toledo
Estado do Paraná .
Arte 22. = A presente lei entrará em
vigor na data de publica
..- e
ção, revogadas as disposições em contrario .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TO
A LEDO, Estado do Paraná, em 23 de maio de 1.
Drs WILSÔN CARLOS KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM A
NE MANO Z
Diretor Administrativ
I
Int?.