materia nº 541/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 541/2019
Reitera o pedido de instalação de
superpostes e lâmpadas LED nas ruas
Guaíra, Alperico Donin, Beija-Flor e
Adélino Prada, em torno da Universidade
Paranaense (Unipar), no bairro Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de superpostes e
lâmpadas LED nas ruas Guaíra, Alperico Donin, Beija-Flor e Adelino Prada, no trecho
em torno da Universidade Paranaense (Unipar), no bairro Tocantins.
A falta de iluminação adequada tem gerado transtorno aos moradores e
aos estudantes que transitam nestas ruas. Embora existam postes de iluminação
pública, a iluminação destes são extremamente deficitárias, além de haver diversas
lâmpadas queimadas.
No período da noite, estudantes que frequentam a Universidade
Paranaense (Unipar) estacionam seus veículos em torno das ruas supracitadas, que
por muitas vezes são muito escuras e facilitam a ações de criminosos.
Nos últimos meses cresceu o número de furtos de carros e motocicletas,
e roubo à mão armada de celulares, relógios, notebooks, tendo em vista que o local é
escuro e pouco movimentado.
De acordo com o artigo 84, inciso VIII, alínea “c” da Lei Orgânica do
Município de Toledo, cabe ao Executivo Municipal ordenar e garantir itens básicos ao
cidadão, entre estes, a iluminação pública:
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de:
c) iluminação pública;
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Assim, considerando o número de pessoas que circulam pelo local
durante o período noturno, que o local é propício para ocorrer assaltos e que a
população tem sofrido com a insegurança naquela região no período noturno pela
iluminação insuficiente, o que se pede é a reparação dos postes de iluminação já
existentes e instalação de novos postes de luz. Certamente tal medida, melhorará a
segurança de todos que transitam pelo local.
SALA DAS SESSÕES, 25 de junho de 2019.
ADEMAR DORFSCHMIDT
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