materia nº 561/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 561/2019
Reitera o pedido de aquisição de cilindros
de gás oxigênio para uso domiciliar após
ordem médica do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de cilindros de gás
oxigênio para uso domiciliar após ordem médica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Visando garantir a saúde, bem como a própria vida dos cidadãos, nota￾se de extrema importância que as pessoas, principalmente aquelas com menor poder
aquisitivo, tenham acesso a cilindros de gás oxigênio para que façam uso destes após
ordem médica de liberação via Sistema Único de Saúde (SUS), já que, na maioria das
vezes, mesmo posteriormente ao recebimento de tal ordem, os indivíduos apresentam
dificuldade para respirar, fato que põe em risco sua saúde, sendo necessária a
utilização dos cilindros supracitados em seu domicílio, os quais possuem valor
elevado, não podendo ser adquiridos por pessoas de baixa renda.
Ademais, denota-se que solicitação semelhante já fora realizada por
meio da Indicação n° 1037/2018, de autoria desta vereadora, contudo, tal pedido ainda
não fora acatado.
A partir do exposto, objetivando, como já dito anteriormente, a saúde e a
vida dos cidadãos, assim como a garantia ao princípio constitucional da dignidade da
pessoa humana, propõe-se esta Indicação.
SALA DAS SESSÕES, 25 de junho de 2019.
OLINDA FIORENTIN
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