materia nº 582/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 582/2019
Instituição do “Dia Municipal de Mobilização
dos Homens pelo Fim da Violência Contra
as Mulheres” no Município.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição do “Dia Municipal de
Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” no Município.
Ao se observar o aumento gradativo dos casos de violência contra a mulher
ocorridos neste Município nos últimos anos, sugere-se que seja instituído o “Dia Municipal
de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, uma vez que, se
a iniciativa partir do sexo masculino, as chances de se minimizar tais agressões pode
aumentar, já que os homens podem se espelhar uns nos outros e tomarem consciência da
importância do respeito para com as mulheres.
No Município, diversos casos de violência contra as mulheres são
registrados anualmente. No ano de 2018, de acordo com dados da Delegacia da Mulher
de Toledo, foram instaurados cerca de 480 inquéritos (portaria), 129 inquéritos com prisão
em flagrante e 605 inquéritos policiais concluídos, além de 480 agressores indiciados e
385 medidas protetivas requeridas.
Por fim, vale ressaltar que vários Municípios apresentam datas atinentes a
esta, sendo interessante que esta cidade também escolha um dia para marcar a luta dos
homens pelo fim da violência contra as mulheres. Para isso, segue anexa a esta
proposição cópia da Lei n° 2.821/2018, a qual está em vigência no Município de
Guarapuava, para que seja utilizada como modelo para futuro Projeto de Lei encaminhado
pelo Poder Executivo a esta Câmara Municipal.
Desse modo, tendo por objetivo minimizar o número de casos de violência
contra as mulheres neste Município, além de garantir a saúde, segurança, conforto e bem￾estar das mulheres, propõe-se a presente indicação.
SALA DAS SESSÕES, 2 de julho de 2019.
OLINDA FIORENTIN
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