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materia nº 605/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 605 / 2019
Date 2019-07-09
EmentaCriação de disque-denúncia de maus-tratos de animais no Município.
native_id11295

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-19 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2019-07-15 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 24ª Sessão Ordinária, do dia 15/07/2019, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 605/2019
Criação de disque-denúncia de maus￾tratos de animais no Município.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de disque-denúncia de
maus-tratos de animais no Município.
Tendo em vista o recorrente número de casos de maus-tratos de animais
nesta cidade, faz-se de essencial importância a criação de disque-denúncia de maus￾tratos de animais no Município, para que os próprios cidadãos possam denunciar
situações de maus-tratos que tenham conhecimento.
É importante ressaltar que as denúncias em questão são realizadas pelo
número geral da Ouvidoria Municipal (156), sendo interessante a criação de número
específico para tais ligações.
Desse modo, a fim de garantir a segurança, saúde, proteção e bem-estar
dos animais, bem como a punição daqueles que estão maltratando os mesmos,
propõe-se esta Indicação.
SALA DAS SESSÕES, 9 de julho de 2019.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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