1
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) —
Campus de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) — Campusde Toledo.
Art. 2º — Fica fixado em mais três anos, a contar da publicação desta
Lei, o prazo para que a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) —
Campus de Toledo cumpra o encargo estabelecido no 4 1º do artigo 3º da Lei “R”
nº 170, de 23 de dezembro de 2015, consistente na implantação das instalações
para o funcionamento da Casa do Estudante Universitário, no imóvel nela
especificado.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,Estado
do Paraná, em 17 de julho de 2019
2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 68, de 17 de julho de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pela Lei “R” nº 170, de 23 de dezembro de 2015, o Município de
Toledo foi autorizado a proceder à doação à Universidade Estadual do Oeste do
Paraná (UNIOESTE) do lote urbano nº 398 da quadra nº 13, com área de
1.535,20m? (um mil quinhentos e trinta e cinco metros e vinte decimetros
quadrados), situado no Loteamento Guaíra, nesta cidade, para a implantação da
Casa do Estudante Universitário, doação essa efetivada conforme R.2 da
Matrícula nº 43.745 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Toledo.
O prazo para a conclusão daquelas instalações, estabelecido em três
anos, conforme $ 1º do artigo 3º da referida Lei, esgotou-se em 28 de dezembro
de 2018.
De acordo com o incluso Ofício nº 173/2018-DG, de 10 de
dezembro de 2018 (Protocolo nº 56.833/2018), o Diretor-Geral da Unioeste,
Campus Toledo, informou que, “em razão do lapso temporal necessário para
viabilizar a liberação de recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação não foi possível a instalação da Casa do
Estudante Universitário no prazo estabelecido na legislação municipal. No
entanto, a propostajunto ao FNDEjá está empenhada, conforme documento em
anexo. ”
Em vista disso, solicitou novo prazo de mais 3 (três) anos para o
cumprimento do encargo estabelecido na lei autorizativa da doação,
“considerando que esse prazo é necessário para que haja a liberação do
recursofinanceiro pelo Governo Federal e se dê início a realização da obra. ”
No mês de junho do corrente ano, pelo anexo Ofício nº 87/2019-DG
(Protocolo nº 27.777/2019), o Diretor-Geral do campus local da Unioeste
complementou informações e justificativas para a renovação do prazo para a
implantação da Casa do Estudante Universitário no imóvel a ela doado
conforme Lei “R” nº 170/2015.
LeE—
3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diante do exposto e pelas razões constantes dos Ofícios da
instituição, antes mencionados, entendemos viável atender-se a solicitação em
questão para o cumprimento da exigência estabelecida na Lei “R” nº 170/2015,
razão pela qual submetemos à análise dessa egrégia Casa o incluso Projeto de Lei
que “fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade
Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) — Campus de Toledo”, visando à
implantação da Casa do Estudante Universitário.
Respeitosamente,
Prefeito do Munitípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
4
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Departamento de Patrimônio
Toledo 25 de junho de 2019.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 55/2019
De: Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Para: Secretário Especial de Governo e Gestão Pública
Solicitamos à esta Assessoria a elaboração de Lei que determina
novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do
Paraná (UNIOESTE) — Campus Toledo pelas razões que segue:
Considerando que o Município de Toledo efetuou a doação de um
imóvel situado no Loteamento Guaíra, Lote nº 398 da Quadra nº 13, com área de
1.535,20m?, para Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) —
Campus Toledo para a construção das instalações para o funcionamento da Casa
do Estudante Universitário;
Considerando que essa doação foi efetuada através da Lei “R” nº
170 de 23 de dezembro de 2015, com prazo para a implantação da obra de três
anos;
Considerando que, o tempo demandado para ser viabilizado o
recurso para construção da moradia estudantil, incorreu no final do prazo previsto
pela Lei “R” nº 170/2015; ocorrido em 23 de dezembro de 2018;
Considerando que o recurso encontra-se disponibilizado e com
previsão orçamentária conforme convênio 874845/2018 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE, com valores empenhados e respectiva
movimentação financeira;
Assim, diante dos fatos, deferimos o pedido solicitado protocolizado
sob nº 56.833 de 10 de dezembro de 2018 e nº 27.777 de 11 de junho de 2019, e
solicitamos a elaboração de nova Lei fixando um prazo de três anos para a
instalação da obra ora mencionada.
Segue em anexo a documentação necessária para elaboração da
Atenciosamente,
Arlete Su a Dalmaso Kerscher
Diretora do Departamento do Patrimônio e Serviços Gerais
Lei.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoGtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R? Nº 170, de 23 de dezembro de 2015
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município de Toledo à Universidade
Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) — Campus de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à desafetação e autoriza a doação de
imóvel de propriedade do Município de Toledo à Universidade Estadual do
Oeste do Paraná (UNIOESTE) — Campus de Toledo.
Art. 2º — Fica desafetado de bem de uso especial para bem de uso
dominical o lote urbano nº 398 da quadra nº 13, com área de 1.535,20 m? (um
mil quinhentos e trinta e cinco metros e vinte decímetros quadrados), situado no
Loteamento Guaíra, nesta cidade de Toledo, Matrícula nº 43.745 do 1º Serviço
de Registro de Imóveis desta Comarca, possuindo as seguintes confrontações:
I-— ao Norte, com os lotes urbanos nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07,
da quadra nº L-13, do Loteamento Jardim La Salle, na extensão de 80,00
metros;
W - a Leste, com o lote urbano nº 08, da quadra nº L-13, do
Loteamento Jardim La Salle, na extensão de 19,19 metros;
WI — ao Sul, com os lotes urbanos nºs 274, 290, 306 e 379, na
extensão de 80,00 metros;
IV — a Oeste, com a Rua Terra Roxa, na extensão de 19,19 metros.
Art. 3º — Fica, também, o Município de Toledo autorizado a
proceder à doação do imóvel de que trata o artigo anterior à Universidade
Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) — Campus de Toledo.
$ 1º — Caberá à donatária implantar no imóvel descrito no artigo
anterior, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, as instalações
para o funcionamento da Casa do Estudante Universitário.
$ 2º — O bem de quetrata esta Lei não poderá ser vendido, doado
ou transferido, a qualquer título, pela donatária, devendo reverter ao patrimônio
do Município de Toledo, caso a UNIOESTEnão venha a lhe dar a destinação
mencionada no parágrafo anterior.
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE |.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.405, de 28/12/2015
7
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filh REGI ! pes dos s Filho STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná IMÓVEIS CEP 85.900-020 TOLEDO E
=,
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS- 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná
Matrícula nº 43.745 Folha 1
Toledo, 21/11/2003
IMOVEL: LOTE URBANO Nº 398 (trezentos e noventa é oito) - Equi ento Público, com a
área de 1,535,20m” (um mil, quinhentos e trinta e cinco metros é edeEDaTOS quadrados), da quadra nº 13 (treze), do Loteamento GUAÍRA, localizado neste Município e Comarca de Toledo- PR, contendo as segumtes confrontações: ao NORTE, com os Lotes Urbanos nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, da quadra nº L-13, do Loteamento Jardim La Salle, na extensão de 80,00 metros; ao LESTE, com o Lote Urbano nº 08, da quadra nº L-13, do Loteamento Jardim La Salle, na extensão de 19,19 metros; ao SUL, com os Lotes Urbanos nºs 274, 290, 306 e 379, na extensão de 80,00 meiros; e, ao OESTE, com a Rua Terra Roxa, na extensão de 19,19 metros. Benfeitorias: Não há. Cadastro Municipal: 040342. Proprietário: MUNICÍPIO DE TOLEDO, CNP) 76.205.806/0001-88, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Rua Raimundo Leonardi, 1.586, Toledo-PR. Registro Anterior: Artigo 22, da Lei nº 6.766-79, Matrícula/Origem: M-41.487, deste Ofício Imobiliário. Emolumentos: 30,0 VRC = R$ 3,15. Protocolo nº 178.533. EF.PPELLESSSSESESSSPSSESACSSSCSSESSSSLSLAATSHHSASPASICATASSAICCALESAESASES
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: Ssojdo e
AV.1-43.745 - Toledo-PR,07 de Dezembro de 2016-Protocolo nº 264.698 - DESAFETAÇÃO: Conforme requerimento contido na Escritura Pública de Doação, lavrada em 17/11/2016, às folhas nºs 163/165, do Livro nº 89, do Serviço Notarial do Município de São Pedro do Iguaçu, Comarca de Toledo-PR e nos termos da Lei "R" Nº 170, de 23 de dezembro de 2015, publicada
no Orgão Oficial Eletrônico do Município, nº 1.405, de 28/12/2015, fica desafetado de bem de
uso especial para bem de uso dominical, o imóvel da presente matricula. Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadual nº 18.415/14. SELO DIGITAL Nº uPKXO .
DágkKg . 4HQng. Controle: zZIKL1 . 8XAz. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 10,92. ESK. ToledoPR, DO/1D/DO TO,ene beena à d a ep ad
Célia Ely - Escrevente e Substituta: Piza TÊM,
R.2-43.745 - Toledo-PR, 07 de Degembro de 2016. Erotocolo nº 264.698 - DOAÇÃO COM
ENCARGOS: Conforme Escritura Pública de Doação, lavrada em 17/11/2016, às folhas nºs
163/165, do Livro nº 89, do Serviço Notarial do Município de São Pedro do Iguaçu, Comarca de
Toledo-PR, o proprietário: MUNICÍPIO DE TOLEDO,anteriormente qualificado, representado
por seu Prefeito Municipal, na forma mencionada na escritura, doou o imóvel desta matrícula
para: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE, CNPJ
78.680.337-0005-08, pessoa jurídica de direito público, com sede e foro na Rua da Faculdade, nº
645, Jardim Santa Maria, Toledo-PR, representada na forma mencionada na escritura. Valor
Fiscal: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Condições: Conforme consta na
escritura, a doação foi feita com base na Lei "R" nº 170, de 23 de dezembro de 2015, com os
seguintes encargos: $ 1º - Caberá à donatária implantar no imóvel desta matrícula, no prazo de
três anos, a contar da publicação desta Lei, as instalações para o funcionamento da Casa do
Estudante Universitário. 2º - O bem de que trata esta Lei, não erá ser vendido, doado ou
transferido, a qualquer título, pela donatária, devendo reverter ao patrimônio do Município de
Toledo, caso a UNIOESTE não venha a lhe dar destinação mencionada no parágrafo anterior.
Observações: a) Foi emitida a DOI; b) A presente doação é isenta de ITCMD, conforme
Despacho nº 279/2016, datado de 30/09/2016, expedido pela 13º Delegacia Regional da Receita
Inspetoria Regional de Tributação de Cascavel-PR; c) Foi feita menção na escritura sobre os
documentos exigidos por lei. FUNREJUS: Isento. Código Hash:
ge93.cácb.d20a.70b8.2c06.21d9.86ca.466e.53ba.f60e, gerado em 26/12/2016 às 09:08:10. SELO
DIGITAL Nº uPKXO . D4gKg . 4HQng, Controle: ZIKL1 . 8XAz. Emolumentos: 4.312,0 VRC =
R$ 784,78. ESK. Toledo-PR, 26/12/20 16,00 eat aqi a ojoEEE
Célia Ely - Escrevente e Substituta: ce ie a (Ess
[A
Página 1/2
8
SERVIÇO SE Tituiar: Mario Lopes dos Santos Filho REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná IMÓVEIS GER85800-020 É
TOLEDO ea
Conforme Art. 19, $ 1º, da Lei nº 6.01 5/73, certifico que a fotocópiada presente Matrícula, serve como:
- Certidão deInteiro Teor.
- Matrícula nº 43.745 (até AvIR.2)
mv
Emolumentos: FUNARPEN
D101 =
-
BUSCAS...ssssasansiscisememresosercessssesetremsmicemeicasiis Certidão Inteiro Teor/Cópia Flel.........ms R$ 12,93 - 66,99 VRC EaD
01 - Selo FUNARPEN............... metes
R$ 4,00 - 20,73 VRC PR R$ 4,67 - 24,20 VRC |
FUNREJUS 25% ...eirrameesemiiasamemeeerrimeneeniies R$ 4,23 E PADER quais gibismarretasaias R$ 0,85 Total: R$ 27,53 tm
SELO DIGITAL |
q4jp3wOXF.WvaQ |
FuHSw.pdadi
hitp:/ffunarpen.com.br
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 06 de Dezembro de 2018.
AM - x z
Meus. Tenis
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986, art, 1º, [V)
1SERVIÇOS DE REGISTR viu:
Mario
CNPJ:
Lopes
77.837.102/000
dos Santos
Coa
Filho O cial Célia Ely - Daniele Cristi Eliane Folle i
Paulo Ricardo oiid de F. Lo Saionara ant Pappini PE maio Escreventes « Substitut Rua Almirante Barroso, CEP: 85900-020. 2990»Cen TOLEDO. P:
Página 2/2
9
unioeste
Universidade Estadual do Oeste do Paraná PARANÁ
Campus de Toledo GOVERNO DO ESTADO
GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL
Ofício nº 173/2018 —- DG Toledo-PR, 10 de dezembro de 2018.
S6655
ASSUNTO: Casa do Estudante 1.0 | o |] é
adE?
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Unioeste é uma das maiores instituições de ensino superior do Oeste do
Estado do Paraná, sendo reconhecida tanto em nível estadual quanto em nível nacional.
Apesar das diversas conquistas, persiste a necessidade de complementação de
recursos para a melhoria das condições de acesso e permanência dos estudantes,
especialmente aqueles de baixa renda.
Assim, a assistência estudantil por meio da moradia estudantil, haja vista o
perfil dos acadêmicos, e somada ao pleno funcionamento do Restaurante Universitário,
torna-se fator determinante para o ingresso e permanência de acadêmicos na
Universidade.
Contudo, é necessário reconhecer que o Executivo Municipal em muito
contribui com essainstituição. Tanto é verdade que por meio da Lei Municipal“R"nº 170,
de 23 de dezembro de 2015 foi autorizada a doação do lote urbano nº 398 da quadra nº
13 para a instalação da Casa do Estudante Universitário.
Ao Excelentíssimo Senhor
LÚCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Toledo-PR
t
Rua da Faculdade. 645 - Jardim Santa Mana - Fone: 45 3379 7000- CEP 85903-000 - Toledo/PR - www.unioeste.dr'toledo
Universidade Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Democrática.
DR CR321005
10
unioeste
Universidade Estadual do Oeste do Paraná PARANÁ
Campus de Toledo GOVERNO DO ESTADO GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL
(pg. 02 do ofício nº 171/2018-DG, de 10/12/2018)
Apesar da doação, em razão do lapso temporal necessário para viabilizar a
liberação de recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação não foi possível a instalação da Casa do Estudante Universitário no prazo
estabelecido na legislação municipal. No entanto, a proposta junto ao FNDE já está
empenhada, conforme documento em anexo.
Sendo assim, solicitamos a Vossa Excelência a prorrogação do prazo para
instalação da Casa do Estudante Universitário em mais03 (três) anos, considerando que
esse prazo é necessário para que haja a liberação do recurso financeiro pelo Governo
Federal e se dê início a realização da obra.
Sendo o que tínhamos a informar, ficamos a disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente, |
REMI SCHORN
Diretor-Geral da Unioeste/Campus de Toledo
Rua da Faculdade, 645 - Jardim Senta Maria- Fone: 453379 7000 - CEP 85903-000 - Toledo/PR - www.uniceste.brítoledo
Universidade Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Democrática.
10
11 06/12/2016 Detalhar Proposta 1 1
fechar X
de Loading Image...
'ORDEIRO MUNIZ
e.dos Comênios A [ &] coNVaSair do Sistema E ]
cosmo -& Página Principal
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Proposta
Consultar Proposta
26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convênio 874845/2018
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos para Celebração
Prsdoto Básico/Termo de Referência
Precisão
Modalidade
“oncedente
Convênio
Es Proposta/Plano de Trabalho Aprovados
Empenhado Sim Publicação Não Publicado
Número do Pré-Convênio 874845/2018 NúmerodaProposta 028828/2018
ara Interno do 028828/201 8
rgão
Número do Processo 23034.016625/2018-39
Lista de Documentos Digitalizados
Nenhum registro foi encontrado.
CNPJ 78.680.337/0001-84 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA
Proponente
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento
Legal PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Órgão 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
ÓrgãoVinculado 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
SERA As atividades de ensino, pesquisa e extensão do Campus vêm crescendo
acentuadamente e requerem ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico dos
municípios das regiões oeste e sudoeste do Estado.A Universidade vem
desempenhandoeste papel de maneira significativa, no entanto, há a necessidade de
complementação de recursos para melhoria das condições acesso e permanência do
estudante de baixa renda. Sendo a Universidade Estadual do Oeste do Paraná —
UNIOESTE uma das maiores instituições de ensino superior do estado do Paraná, tendo
reconhecimento não somente em seu esta-do, mas como também em outras regiões do
País, por conta de sua estrutura e desenvolvimento, recebe anualmente, estudantes de
diversas cidades do estado e também de outras regiões do Brasil. Com cinco campis
distribuídos na região oeste do Paraná (Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon,
Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu), a instituição carrega em seu seio as características
de uma Universidade Pública, Laica e Democrática e de Qualidade, tornando-se uma
httos:/Iww.convenios.gov.br/siconviConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1 328696&destino=&i... 1/2
12 05/12/2018
Categorias
Objeto do Convênio
Capacidade Técnica e
Gerencial
Detalhar Proposta 1 >
referência de Instituição de Ensino. Por conta de suas características, a UNIOESTEé
constituída em sua maioria, por aca-dêmicos advindos de Escolas públicas, os quais são pertencentes de famílias de baixa renda e com situações de vulnerabilidade social. Neste cenário, a assistência estudantil torna-se fundamental para garantir não somente o
acesso, mas também a permanência de acadêmicos na Instituição de Ensino Superior. Dentre os mecanismos de assistência, a Moradia Estudantil é pauta crucial nas
movimentações estudantis, haja visto o perfil dos acadêmicos, que em muitos casos
deslocam-se de suas cidades natais para cursar uma graduação, além de terem a
necessidade de estar inseridos no mercado de trabalho para conseguir se manter. A
Moradia Estudantil, assim como os demais mecanismos de assistência, como o
Restaurante Universitário, tornam-se fatores determinantes no ingresso e na
permanência de acadêmicos na Universidade. Portanto, a construção e o
desenvolvimento de uma “Casa do Estudante” pode significar uma baixa nos índices de
evasão, oportunizando diversos jovens à concluírem seus estudos de forma plena. Obras e Serviços de Engenharia
Construção da Moradia Estudantil - Módulo | da Unioeste/Campus de Toledo.
A Unioeste possui capacidade técnica e gerencial para a execução do projeto
Arquivos
Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nome Arquivo Data Upload
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA TÉCNICA E GERENCIAL.pdf 16/03/2018 Baixar
OBTV
Permite OBTV do tipo Opera por OBTV Sim “"OBTV para o Não
Convenente”
Dados Bancários
Banco
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência 3181-0 Conta
Situação Cadastrada Miicaçãoé 16/03/2018 00:00:00
Descrição
Datas
Data da Proposta 16/03/2018
Data Início de Vigência 15/10/2018
ita 03/10/2020
Data Limite p/ Prestação 03/10/2020
de
Contas
Valores
R$ 255.000,00 Valor Global
R$ 250.000,00 Valor de Repasse
R$ 5.000,00 Valor da Contrapartida
R$ 5.000,00 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nenhum registro foi encontrado.
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano
2018
Valor (R$)
“R$ 250.000,00
https:/Awww,convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1 328696&destino=&i... 2/2
13
O) . unioeste
Universidade
Estadual do Oeste do Paraná
Campus de Toledo GOVERNO DO ESTADO
GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL
Ofício
nº 87/2019 — DG Toledo-PR, 11 de junho de 2019.
ASSUNTO: Complementação do Oficio 171/2018
Excelentíssimo Senhor Prefeito 43
Considerando o Oficio 474/2018 da Direção Geral do Campus de Toledo da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná, que trata da doação de terreno via Lei
Municipal “R” nº 170, de 23 de dezembro de 2015. Encaminhamosopresente documento
para complementar e substancializar ao pedido já realizado no oficio citado.
O Ensino Superior em Toledo, teve origem na década de 80, iniciando pela
criação da Fundação Municipal de ensino Superior de Toledo —- FUMEST, através
da Lei Municipal nº 989/80, de 23 de janeiro de 1980, por ocasião à gestão do Prefeito
Municipal Duílio Genari.
Em 22 de abril de 1980, tomou posse O primeiro Conselho Curador da entidade,
tendo como Diretor da FUMEST e Presidente de seu Conselho de Curadores, Dom
Geraldo Majella Agnelo, Bispo Diocesano de Toledo a época.
Aos 24 de abril de 1980, em reunião com à presença expressiva de lideranças
locais e regionais, foi criada a Faculdade de Ciências Humanas “Arnaldo Busato” que
passou a ser mantida pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Toledo até 1986,
tendo a partir daquela data, percorrido uma longa trajetória até compor a Universidade
Estadual do oeste do Paraná — UNIOESTE como seu Campus de Toledo.
Ão Excelentíssimo Senhor
LÚCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Toledo-PR
Rua da Faculdade, 645 - Jardim Santa Maria - Fone, 45 3379 7000 - CEP 85903-000 » Toledo/PR -www.unioeste.br/toledo
Universidade Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Democrática.
26. 660 372/0008 -0)
14
O) . unioeste
Universidade
Estadual do Oeste do Paraná
Campus de Toledo GOVERNO DO ESTADO
GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL
(pg. 02 do ofício nº 87/2019-DG, de 11/06/2019)
Esse caminho passou pela integração de quatro faculdades municipais da região
do Oeste: FECIVEL (Cascavel), FACISA(Foz do Iguaçu), FACITOL (Toledo), FACIMAR
(Marechal Cândido Rondon) e resultou na Fundação Universidade Estadual do Oeste do
Paraná (FUNIOESTE), tendo sido autorizada pela Lei Estadual nº 8.680, de 30 de
dezembro de 1987, e instituída pelo Decreto nº 2.352, de 27 de janeiro de 1988. A
gratuidade foi estabelecida pela Lei nº 8.675, de 21/12/1987. Em 1991,a FUNIOESTEfoi
transformada em autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (SETI/PR), com nova denominação: Universidade Estadual do Oeste do
Paraná (UNIOESTE), pela Lei Estadual nº 9.663/91 e em 1994 foi reconhecida pelo
Ministério de Educação e Cultura (MEC).
A indissociabilidade entre Unioeste e Poder Público Municipal fica evidente desde
a projeção da possibilidade do Ensino Superior nessa Região do Estado do Paraná. Em
Todos os Municípios onde temos Campus da Unioeste, foram as lideranças regionais
aliadas ao poder municipal que buscaram conjuntamente construir as condições para à
implantação do Ensino Superior e, assim, atender as novas necessidades do
desenvolvimento econômico e social da região. A relação pretérita, assim como à atual
entre a Unioeste e os poderes municipais foi e deve ser sempre de fidelidade institucional.
Assistência Estudantil é importância para a permanência de estudantes de
baixa renda. Com os dados do questionário socioeconômico dos últimos 10 anos,
verifica-se que 75,7% dos alunos da graduação da Unioeste campus de Toledo são
provenientes de famílias com rendimentos de até quatro salários mínimos, & destes, 33%
com renda familiar de até dois salários mínimos. A evasão escolar está diretamente
associada a renda das famílias. Alunos provenientes de famílias com menor renda
evadem mais, alunos de família com renda familiar de até 1 salário mínimos evadem em
45% dos casos, de 01 a 2 salários mínimos de 43% e de 3 a 4 salários mínimos evadem
em 39%dos casos. Sendo esse O público majoritário atendido pela Unioeste, a
b
Rua da Faculdade, 845 - Jardim Santa Maria - Fone 45 3379 7000 - CEP 85903-000 - Toledo!PR - www. uniceste.britoledo s
Universidade Pública. Gratuita, Laica, de Qualidade e Democrática.
15
unioeste
Universidade
Estadual do Oeste do Paraná
Campus de Toledo GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL GOVERNO DO ESTADO
(pg. 03 do ofício nº 87/2019-DG,de 11/06/2019)
assistência estudantil com restaurante universitário, acompanhamento psicossocial e
moradia estudantil, pode contribuir muito para a permanência de alunos na universidade.
A UNIOESTE sempre teve Boa relação com a cidade, a região e o estado.
Desde de 1981, quando a Facitol se instalou em definitivo no que hoje é o Campus de
Toledo da Unioeste, a instituição mantem boa relação com a comunidade no entorno,
servindo de parâmetro na urbanização e contribuindo com a instalação de outras
universidades, a região converteu-se em ambiente universidades.
O entorno da Universidade desde sua criação é região habitada por
universitários. Na região da cidade onde se concentram as IES, os empreendedores
imobiliários construíram as chamadas “kitnets”, com finalidade habitacional destinados a
locação de alunos provenientes de fora da cidade, hoje inúmeros prédios mantem o foco
na locação para o público universitário e convivem harmonicamente com a vizinhança
não universitária.
O espaço da Moradia Estudantil será espaço institucional. As instalações da
moradia estudantil da Unioeste comporão um espaço de alojamento para acadêmicos
do0O Campus. O espaço será integrado ao patrimônio da instituição, cabendo a
Universidade a responsabilidade pela estrutura física e outros itens como internet
interligada aos sistemas da Unioeste, sendo a instituição, também, responsável junto as
concessionárias de energia elétrica, água e esgoto. Também será de responsabilidade
do Campus a destinação de agentes de segurança e O monitoramento eletrônico
integrado ao sistema de segurança da moradia estudantil.
O Regimento estabelece parâmetros para ingresso e permanência. A
Unioeste tratará o espaço da Moradia Estudantil como território do Campus. Terá
regimento rigoroso de ingresso e permanecia de acadêmicos na moradia estudantil. A
seleção contará com critério socioeconômico e, uma vez selecionado, a permanência do
estudante estará subordinada à observância das regras de uso do espaço público da
moradia estudantil.
Rua de Faculdade. 645 - Jardim Santa Maria - Fone: 45 3379 70C0 - CEP 85903-000 » Toledo/PR - www.unioeste. britoledo
Universidade Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Democrática.
15
16
Universidade
é
Estadual
unioeste
do Oeste do Paraná PARAN
Á
Campus de Toledo GOVERNO DO ESTADO
GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL
(pg. 04 do ofício nº 87/2019-DG, de 11/06/2019)
O Espaço de Laser dos estudantes que forem selecionados para ocuparem a
moradia estudantil será nas dependências do Campus, que conta com quadra
poliesportiva, biblioteca, área livre. Na moradia estudantil não haverá salão de festas
e/ou outra área de confraternização, somente cozinha e área de estudos.
Recursos para construção da moradia estudantil estão garantidos. Os
recursos financeiros para construção do primeiro modulo da moradia estudantil, tem
previsão orçamentaria no convênio 874845/2018 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, com valores empenhados e movimentação
financeira para Agência 3181-0 Conta Corrente 0710159 da Caixa Econômica Federal.
Dependemos exclusivamente da Prorrogação da Cedência do Terreno constante na
Matricula 64.536 1º Serviço de Registro de Imóveis de Toledo, para início da construção.
Respeitosamente,
REMI SCHORN
Diretor-Geral da Unioeste/Campus de Toledo
Rua da Faculdade, 845 - Jardim Santa Maria - Fone: 45 3379 7000 « CEP 85903-000 - Toledo/PR - www. unioeste britoledo
Universidade Pública, Gratuita, Laica, de Qualidade e Democrática.
16
17
PREFEITURA DO MUNICÍPIODE TOLEDO
CONSULTA PRÉVIA PARA EDIFICAÇÃO
lome do Requerente: U!VIVERDS PADE ESTADUAL DO ESTE »O PRÉNIA-UMGESTE Protocolo: 44 n/20f0.
pr/CNPJ: FB LEO 33LMOS- oê Telefone: 3513 todo OU LHA
(
Responsável
a
ndereço do Proprietário: uh DA FACUUD AE 16
ocal da Obraaura ELLA ROXA
É Cadastro Municipal: 022 345
ote nº z É Quadra nº
loteamento:
af Svãl“LA
Desenhe em escala adequada, a situação do lote na quadra as dimensões do lote, o nome da rua em frenteea transversal mais próxima, à
orientação norte, e a localização de outras benfeitorias no lote, quando houver.
bh Gl AJEIDES ErLaS Gus
2
a 5
ci ãStEd Eos
—g
Ú ca ERG ms Le E
ê
as
+ «o m38! E
3 cs Aaê- I3,
1
ã
a
[
]Residência Unifamiliar
[] Residência Multifamiliar
l 535 Z0 Área construção: 125 09:
[
]comércio (especificar o tipo)
] Indústria (especificar o tipo)
Para uso do requerente
Área terreno:
Equipamentos existentes no logradouro:
Meio-Fio Água - Energia Elétrica [| Uso Misto
Telefone A| Esgoto Pavimentação [x] Outros LESIDENCIA ES VIA NTIL
Para uso exclusivo da Prefeitura Utilização: Conforme
Proibida Zona | 5
Permissível
Recuo p/alarg. da rua as a Projetos Necessarios Arquitetônico
Afastamento frontal mínimo Tue)Oaros
+
AS am Elétrico
Afastamentolateral mínimo É Vo quer i. À cms Bs [7] Estrutural
Ea Do darem iene Cratuds S ftp STA Toa NR .
soma dos afast. Lateral minimo - ! [Z| Hidrossanitário
ai “4 é
Afast. fundos mínimo É “Yalidaas Dé búmas E Telefônico
Taxa de ocupação máxima ae. Prevenção de Incêndios
Gabarito de altura máxima +
Área mínima do lot Ed o dy o A
ê a S PE paula fambarussi Zucolota E a Ls
Testada mínima do lote = CAU A73327-6 AD nçdo prai dd
E é a a mo raia + pausdussjoto
Coeficiente de Aproveitamento AA Prefeitura co Municioio de Tolade Paula amo A73327-0
Taxa de permeabilidade mínima O
o teirira do Munteio!iode Toled
Este formulário não dá direito de construir. Somente após a concessão do alvará de construção,este direito é adquirido.
Essa Consulta Prévia tem validade de 6 meses ou até a validadecda legislação.
nOamaroraidoaleghtoe nm
17
iii
18 PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT “2... ts,
“ x h e ua a “
Rn -
ESdo daoAEPas
aula Tambarussi Zucoloto
CAU A73327-0
Pa
Prefeitura do Município de Toledo
R. TERRA ROXA
19NdONd TVYNOLLVINAAI YSadoln
CUAIRA
ROXA
—
LO
|
E E ar O
ei ER “T
SANTA MONICA
MAMA SUALI VARAS VOSSA IAW AI LG PATAod