materia nº 122/2019

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Léi:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição
de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de
urbanização na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Uwe
Greggersen e a Rua Abramo Rottava, e na Rua Roberto Berwanger, no trecho
compreendido entre a Rua Maranhão e a Rua Anibaldo Hoffmann, localizadas no
bairro Jardim Pancera, nesta cidade.
Art. 2º — A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da
execução das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios
previstos nesta Lei.
Art. 3º — O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de
imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas.
Art. 4º — A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou
possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão
considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam
frente ou testada para a Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Rua Pastor
Uwe Greggersen e a Rua Abramo Rottava, e para a Rua Roberto Berwanger, no trecho
compreendido entre a Rua Maranhão e a Rua Anibaldo Hoffmann, em ambos os lados
dessas vias públicas, nos trechos em que forem realizadas as obras, e/ou os imóveis
confrontantes com essas vias públicas nos referidos trechos, conforme indicado no
artigo 1º desta Lei, e que tiverem valorização imobiliária em decorrência da
realização das obras.
$ 1º — Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o
proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa
responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquertítulo.
$ 2º — Quando o imóvel for de propriedade de mais de uma pessoa, a
contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os proprietários que
serão responsáveis solidariamente pelo tributo.
$ 3º — Para a aplicação do disposto no parágrafo anterior, em se tratando
de condomínio por unidades autônomas, nos termos da lei civil, a contribuição será
lançada individualmente em nome dos respectivostitulares.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
8 4º — São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código
Tributário Nacional.
$ 5º — A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta
benefício de ordem.
8 6º — Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas
nos artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código
Tributário do Município de Toledo).
Art. 5º — A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo
de valor econômico dos imóveis beneficiados, decorrente da valorização imobiliária em
função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e
como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado.
Parágrafo único — Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os
investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas
beneficiadas pelas obras públicas.
Art. 6º — Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração
fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos:
I — delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas
compreendidos;
I - memorial descritivo do projeto;
II — orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade
com o Anexo Único desta Lei; ,
IV — determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.
Art. 7º — Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para
beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da
Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis
depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos.
$ 1º — Do custo total das obras, que está orçado em R$ 991.555,48
(novecentos e noventa e um mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito
centavos), serão excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos
referentes a galerias de águas pluviais, que estão orçados em R$ 195.840,98 (cento e
noventa e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos),
ressarcindo-se, dessa forma, pela contribuição de melhoria o custo parcial das obras,
que está orçado em R$ 795.714,50 (setecentos e noventa e cinco mil setecentos e
quatorze reais e cinquenta centavos), sendo que o custo realizado final será apurado
após o término das obras, e publicado através do edital a que se refere o caput deste
artigo.
La8
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
$ 2º —- A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio
do custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em
função dos respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a
ser determinado através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os
critérios previstos nesta Lei.
$ 3º — A valorização de imóveis decorrente da realização das obras
públicas será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela
Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as
normas pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas — ABNT,ou a que a suceder.
Art. 8º — As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são
as previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo,
atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do 8 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de
26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo).
Art. 9º — A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte,
diretamente, via postal ou por edital, sobre:
I- o valor da Contribuição de Melhoria lançada;
IH — o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos;
HI — o prazo para impugnação.
Parágrafo único — Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação
de lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à
Administração Tributária reclamações escritas, quanto:
I — ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel;
H — ao cálculo dos índices atribuídos;
HI — ao valor da contribuição;
IV — ao número de prestações.
Art. 10 — O lançamento e suas alterações serão comunicados ao
contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas:
I — por notificação direta;
II — por publicação no órgão oficial do Município;
NI — por publicação em órgão da imprensalocal;
IV — por remessa do aviso por via postal;
V — por qualquer outra forma prevista na legislação vigente.
Parágrafo único — Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o
sujeito passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua
remessa por via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações,
mediante:
I — comunicação publicada em órgão da imprensa local;
IH — publicação no órgão oficial do Município.
Art. 11 — A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do
lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal,
não implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação
tributária ou para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos.
ad
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Art. 12 — Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas zonas
beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da
publicação do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos
elementos nele contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
Parágrafo único — A impugnação deverá ser dirigida à autoridade
administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para
o início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da
Contribuição de Melhoria.
Art. 13 — Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como
quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das
obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos
necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria.
Parágrafo único — Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às isenções
da Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e
julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem,
a sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de
maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas
em seus artigos 150 e 266 a 289.
Art. 14 — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEIFO-DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO,Estado do
Paraná, em 17 de julho de 2019. 
PREFEITO
LUCI
DO cHI
TCÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
Pavimentação, meio-fio,galeria de águaspluviais e calçada
 
Local: Rua Maranhãoe Rua Roberto Berwanger, Toledo, PR.
ITEM DISCRIMINAÇÃO 
PREÇO PROPOSTO BDI: 23,27%
UNID. ONT. PU C/
BDI
 
TOTAL PESO
1.1.10
1.111
1.112
1.1.18
1.1,14 
RUA MARANHÃO ENTRE A RUA
PASTOR UWE GREGGERSENEA RUA
ABRAMO ROTTAVA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO
COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
TOPÓGRAFO COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE MATERIAL 1A. CATEGORIA, PROVENIENTE DE
CORTE DE SUBLEITO (CITRATOR
ESTEIRAS 160HP)
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM
MOTONIVELADORA 140 HP) MATERIAL
1A. CATEGORIA
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% DO
PROCTOR NORMAL- PAVIMENTAÇÃO
URBANA
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB-BASE COM PEDRA RACHÃO￾EXCLUSIVE ESCAVAÇÃO, CARGA E
TRANSPORTE. AF.09/2017
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE
E OU SUB-BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF.09/2017
EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF09/2017
PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO
RR-1C CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM
APLICAÇÃO DE CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE
(CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO,
COM ESPESSURA DE 3,0 CM -
EXCLUSIVE TRANSPORTE. AF03/2017
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE
MISTURA BETUMINOSA A QUENTE,
COM CAMINHÃO BASCULANTE6M3,
DESCARGA EM VIBROACABADORA
TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA
TRANSPORTE COM CAMINHÃO
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA
ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO
URBANA
m
m?
mº
mº
mê
m?
mê
mº
mê.km mê.km 
160,00
100,00
340,00
1.340,20
6.701,00
2.010,30
536,08
804,12
6.701,00
6.701,00
201,03
201,03
2.412,36
1.608,24 
104,44
24,58
39,48
1,79
0,27
5,41
82,34
101,65
8,54
1.180,98
6,78
0,92
1,18 
952.456,36
16.710,40
2.458,00
13.423,20
2.395,49
1.817,27
10.878,84
44.143,16
81.737,54
57.244,03
14.125,15
237.411,58
1.362,95
2.230,28
1.903,17 
3,41%
0,50%
2,74%
0,49%
0,37%
2,22%
9,01%
16,68%
11,68%
2,88%
48,43%
0,28%
0,46%
0,39% 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
1.1.15 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO vb 100| 551,02 551,02] 0,11%
ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE 1118 APLICAÇÃODE LIGANTE BETUMINOSO UN 900) 685 62827) 0,13% ENSAIO DE PERCENTAGEM DE 417] BETUME- MISTURAS BETUMINOSAS UN a Mute DbZA ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO 14.46 CRS UN 200| 99,22 198,44 0,04%
ENSAIO DO CONTROLE DE 1.1.19 COMPACTAÇÃO DA MISTURA UN 400| 89,29 357,16] 0,07%
ASFÁLTICA ENSAIO DE DENSIDADE DO MATERIAL 1.1.20 BETUMINOSO UN 4,00 68,05 27220 0,06%
SUBTOTAL 490.167,29 49,43%
121
1.2 MEIO-FIO
CORTE ESTEIRAS
1A. ESCAVAÇÃO CATEGORIA, DE 160HP) SUBLEITO
MECÂNICA PROVENIENTE (CITRATOR
DE MATERIAL DE mê 937,46) 1,79 805,18 1,03%
|
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOSDE CONCRETO, MOLDADAIN LOCO EM TRECHO RETO 122 COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM M 149982] 38,76 RSciaro BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF06/2016 98,97% SUBTOTAL ana 58.730,34 5,92%
13 GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA
COM PROF. MAIOR QUE 1,5 MATÉ 3,0 M (MÉDIA ENTRE MONTANTEE
JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR 1.3.1 TRECHO), COM RETROESCAVADEIRA mê 1.779,00 11,06 19.670,97
(0,26 M3/88 HP), LARG. MENOR QUE 0,8
M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, EM
LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.AF.01/2015 10,04%
TUBO DE CONCRETO PARA REDES
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, 1.3.2 INSTALADO EM LOCAL COM ALTO m 290,00 110,83 32.141,30
NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS￾FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF12/2015 16,41%
TUBO DE CONCRETO PARA REDES
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA RÍGIDA, 1.3.3 INSTALADO EM LOCAL COM ALTO m 420,00 177,19 74.419,09
NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS￾FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF12/2015 38,00%
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 Mº / POTÊNCIA: 88 HP), 1.3.4 LARGURA DE 0,8 A 1,5 M, mê 1.164,58 9,18 10.695,05
PROFUNDIDADE DE 1,5 A 30M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1º CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF.04/2016 5,46% 
7
 
1.3.5
1.3.6
1.3.7
1.3.8
1.4
1.441
1.4.2
143
1.4.4
1.4,5
1.5
1.5.1
1.5.2
1.53
1.5.4
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO
MACIÇO, REVESTIDA C/ ARGAMASSA
DE CIMENTO E AREIA 1:3, SOBRE
LASTRO DE CONCRETO 10CM E TAMPA
DE CONCRETO ARMADO
CAIXA DE LIGAÇÃO E PASSAGEM - CLP
01
POÇO DE VISITA- PVI 08
DISSIPADOR DE ENERGIA EM PEDRA
ARGAMASSADA ESPESSURA 6CM INCL
MATERIAIS E COLOCAÇÃO MEDIDO P/
VOLUME DE PEDRA ARGAMASSADA
SUBTOTAL |
CALÇADA
ATERRO APILOADO EM CAMADAS DE
20 CM COM MATERIAL DE EMPRÉSTIMO.
LASTRO COM PREPARO DE FUNDO,
LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M,
COM CAMADADE BRITA, LANÇAMENTO
MECANIZADO, EM LOCAL COM NÍVEL
BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF.06/2016
ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO MACIÇO 5X10X20CM 1/2 VEZ
(ESPESSURA 10CM), ASSENTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:2:8 (CIMENTO,
CAL E AREIA) EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA)
OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADOIN LOCO, USINADO, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO.
AF07/2016 PINTURA ACRÍLICA EM PISO
CIMENTADO DUAS DEMÃOS (RAMPAS
DE ACESSIBILIDADE)
SUBTOTAL
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO
COM REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL,
UTILIZANDO MOTONIVELADORA
ESCAVAÇÃO VERTICAL A CÉU
ABERTO, INCLUINDO CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE, EM SOLO DE 1º CATEGORIA COM ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 0,8 M?/111 HP), FROTA DE 2 CAMINHÕES
BASCULANTES DE 18 Mº, DMT DE 0,6
KM E VELOCIDADE MÉDIA 10 KM/H,
AF12/2013
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM
MOTONIVELADORA 140 HP) MATERIAL
1A. CATEGORIA
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% DO
PROCTOR NORMAL- PAVIMENTAÇÃO
URBANA
SUBTOTAL
UN
UN
UN
UN
mê
m?
m?
m?
mê
mº
23,00
14,00
2,00
16,00
322,90
161,45
484,36
161,45
27,00
13.600,00
4.155,20
10.414,36
2.968,00
912,53
1.689,44
2.204,75
615,92
73,15
80,86
72,52
451,43
16,89
0,68
8,30
0,27
5,41
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
20.998,21
23.652,16
4.409,50
9.854,70
195.840,98
23.620,14
13.054,85
35.125,66
72.882,90
455,98
145.139,52
9.220,60
34.471,83
2.824,31
16.061,49
62.578,23
10,72%
12,08%
2,25%
5,03%
19,75%
14,64%
 
6,31% RUA ROBERTO BERWANGER ENTRE A|
RUA MARANHÃOEA RUA ANIBALDO |
HOFFMANN 39.099,12 
8
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
21.1
2.1
com ENGENHEIRO
PAVIMENTAÇÃO
ENCARGOSCIVILCOMPLEMENTARES
ASFÁLTICA
DE OBRA PLENO H 8,00) 104,44 626,64
|
TOPÓGRAFO COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES H 4,00 24,58 98,32
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES E o SM sua22 ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE MATERIAL 1A. CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE SUBLEITO (CITRATOR ne SMBS) Ata 150,17 ESTEIRAS 160HP)
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM
2.1.5 MOTONIVELADORA 140 HP) MATERIAL m? 420,11 0,27 113,93
1A. CATEGORIA
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% DO 21. |PROCTOR NORMAL - PAVIMENTAÇÃO mê 12603| 541 682,01 URBANA EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB-BASE COM BRITA GRADUADASIMPLES- EXCLUSIVE mê 50,41] 101,65 5.124,09 CARGA E TRANSPORTE. AF.09/2017 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-20. AF.09/2017
219 BRO DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO m? 420,11 241 885,55
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM
APLICAÇÃO DE CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE
(CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO,
COM ESPESSURA DE3,0 CM -
EXCLUSIVE TRANSPORTE. AF.03/2017
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE
MISTURA BETUMINOSA A QUENTE,
COM CAMINHÃO BASCULANTE6M3,
DESCARGA EM VIBROACABADORA
mê? 420,11 8,54 3.588,83
2.110 mº 12,60 1.180,98 14.880,29
DALAI mê 12,60 6,78 85,42
2.1.12 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA mº.km 151,23 0,92 139,81
TRANSPORTE COM CAMINHÃO
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA
ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO
URBANA
2.1.14 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO UN 1,00] 551,02 551,02
ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE
APLICAÇÃO DE LIGANTE BETUMINOSO
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE
BETUME- MISTURAS BETUMINOSAS
ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO
AGREGADO
ENSAIO DO CONTROLE DE
2.1.18 COMPACTAÇÃO DA MISTURA UN 1,00 89,29 89,29
ASFÁLTICA
ENSAIO DE DENSIDADE DO MATERIAL
BETUMINOSO
21.13 mê.km 100,80 1,18 119,28
2445 UN 1,00 69,81 69,80
2.1.16 UN 1,00] 159,57 159,57
RAM? UN 1,00 99,22 99,22
21.19 UN 1,00 68,05 68,05
SUBTOTAL 28.084,01 2,83%
2.2 MEIO-FIO
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE MATERIAL 1A. CATEGORIA, PROVENIENTE DE
CORTE DE SUBLEITO (C/ITRATOR
ESTEIRAS 160HP)
2.241 mê 18,02 1,78 32,21 
LE
 
9
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADAIN LOCO EM TRECHO RETO 222 COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM M BO08| 38,76 3.105,69 BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF.06/2016
SUBTOTAL 3.135,80 0,32%
2.3 CALÇADA
ATERRO APILOADO EM CAMADAS DE
2.3.1 20 CM COM MATERIAL DE mê 17,59 TIS 1.286,71
EMPRÉSTIMO. LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUALA 1,5 M, 2.3.2 COM CAMADADE BRITA, LANÇAMENTO mê 879| 80,86 710,76 MECANIZADO, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA.AF.06/2016 ALVENARIA EM TIJOLO CERÂMICO MACIÇO 5X10X20CM 1/2 VEZ 23.3 (ESPESSURA 10CM), ASSENTADO COM m? 26,39! 72,52 1.913,80 ARGAMASSA TRACO 1:2:8 (CIMENTO, CALEAREIA) EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADOIN LOCO, 2.3.4 USINADO, ACABAMENTO m 8,79] 451,43 3.968,04
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO.
AF07/2016
SUBTOTAL 7.879,31] 0,79%
ESTIMATIVA CUSTO DOS MATERIAIS E 793.244,39
EQUIPAMENTOS
ESTIMATIVA CUSTO DA MÃO DE 198.311,10
OBRA
 TOTAL COM BDI DE 23,27% | 991.555,48 100,00% 
10 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 69, de 17 de julho de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que dispõe
sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de urbanização na Rua
Maranhão, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Uwe Greggersen e a Rua
Abramo Rottava, e na Rua Roberto Berwanger, no trecho compreendido entre a
Rua Maranhão e a Rua Anibaldo Hoffmann, localizadas no bairro Jardim Pancera,
nesta cidade.
A Contribuição de Melhoria constitui tributo aplicável para o justo
financiamento de um tipo de gasto público. A execução de obras públicas caracteriza￾se pela geração de benefícios diferenciais que se expressam através da valorização
imobiliária das propriedades que tenham, com a obra, alguma relação funcional.
A Constituição Federal assim dispõe:
“Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir os seguintes tributos:
HI - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”
De forma bastante incisiva, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) estabelece como requisito essencial da responsabilidade
fiscal a instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência
constitucional do ente da federação, conforme segue:
“Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da
competência constitucional do ente da Federação.”
A Cobrança da Contribuição de Melhoria prevista na Lei Municipal nº
1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), atende os
requisitos específicos exigidos pela Constituição Federal, Código Tributário Nacional e
Decreto-Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967. Especialmente em seusarts. 136 a 149,
a Lei nº 1.931/2006 prevê a publicação de editais com o detalhamento e exigências
definidos nos referidos diplomaslegais.
O fato gerador da Contribuição de Melhoria é o acréscimo do valor do
imóvel localizado nas áreas afetadas pelas obras públicas e isso tem sido apurado pelo
Município. A fórmula adotada pela municipalidade para cobrança do referido tributo
respeita os requisitos estabelecidos nas disposições legais aplicáveis à espécie.
10
11
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração fará
publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: I —
delimitação das áreas beneficiadas e relação dos imóveis nelas compreendidos; II —
memorial descritivo do projeto; III — orçamento total ou parcial do custo das obras; IV
— determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o
correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.
Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar
determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da Contribuição de
Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis depois de publicado o
respectivo edital demonstrativo de custos.
Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo parcial das obras,
tendo como limite total o custo das obras e como limite individual o acréscimo de valor
que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. O referido custo será apurado após
o término das obras e publicado através do edital demonstrativo de custos. O custo das
obras está orçado em R$ 991.555,48 (novecentos e noventa e um mil e quinhentos e
cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme PLANILHA
ANALÍTICA DE CUSTOS elaborada pela Secretaria de Habitação, Serviços e Obras
Públicas do Município de Toledo.
Acompanham esta Mensagem as Planilhas Analíticas de Custos, o
Cronograma Físico-Financeiro Geral, o edital prévio de contribuição de melhoria e as
pranchas do projeto da obra.
Dessa maneira, pretende a administração municipal apenas adequar o
agir do Ente Tributante às decisões dos Tribunais pátrios no sentido de que, para
constituição (formalização) e cobrança do crédito tributário referente à contribuição de
melhoria, há necessidade de lei específica para cada obra.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores da administração tributária para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
LUCIO CHI
Prefeito do Munitípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
11
12 MUNICÍPIO DE TOLEDO 12
Estado do Paraná
ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA QUE TRATA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA
RUA MARANHÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PASTOR UWE
GREGGERSEN E A RUA ABRAMO ROTTAVA,E NA RUA ROBERTO BERWANGER,
NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARANHÃOEA RUA ANIBALDO
HOFFMANN, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PANCERA
 
Aosvinte e sete dias de junho de 2017, ás 19:30 horas, no salão da Assossiação de Moradores do
Conjunto Residencial Ângelo Luiz Parizotto, situado na Rua Luiz de Conto, nº 672, realizou-se
audiência pública para aprovação das obras de urbanização na Rua Maranhão, no trecho
compreendido entre a Rua Pastor Uwe Greggersen e a Rua Abramo Rottava, e na Rua Roberto
Berwanger, no trecho compreendido entre a Rua Maranhão e a Rua Anibaldo Hoffmann, localizadas
no bairro Jardim Pancera. A abertuta da audiência foi realizada pelo Assessor de Assuntos
Comunitários Sr. Adriano Theves Galvão, que informou a todos que a audiência será de forma
objetiva, com três momentos, onde primeiramente será tratado sobre o que vai ser feito na rua, depois
será falado sobre os valores e num terceiro momento será aberto para perguntas. Na sequencia foi
passado a palavra ao Sr. Rafael Schiavinato, Secretario de Habitação e Urbanismo, que saudou a todos
e passou a apresentar o projeto. Primeiramente, o Sr. Rafael fez uma contextualização histórica da rua
Maranhão, ela iniciou no Parizotto em 1981, passou na sequencia pelo loteamento Canaã em 1982 e
mais recentemente no Loteamento Bella Itália 2007 e Loteamento Claudia 2009. Quanto a Rua
Roberto Berwanger, ela existe desde 1984 e será ligado agora na Rua Maranhão; A Rua terá 9 metros
de largura, na lateral que será feita (meia rua), com calçadas dos dois lados sendo executado apenas o
lado que ainda não possui. O município fará uma obra completa, pavimentação asfáltica, passeio
publico, meio fio e galeria de águas pluviais. A calçada será de concreto, com piso tátil e rampa para
cadeirantes para atender as regras de acessibilidade. Passada a palavra novamente ao Assessor de
Assuntos Comunitários Sr. Adriano Theves Galvão, o mesmo lembrou que a Rua maranhão existe a
mais de 40 anos,que será respeitado o leito já existente, respeitando a determinação da lei federal que
diz que ruas com mais de 20 anos de existência, são publicas. O Sr. Adriano nominou a presença dos
Veradores Leoclides Bisognin, Edmundo, o Sr. Jandilson coordenador do programa Tooreciclando,
Secretario Meio Ambiente Neudi Mosconi. Em seguida passou-se a palavra ao Sr. Renato Augusto
Eidt, Auditor Fiscal do município que passou apresentar os valores da obra. Primeiramente mostrou os
valores da Rua Maranhão, sendo R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais), R$ 50.750,00
(Cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais), para o meio fio, R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco
mil reais) para galeria de águas pluviais, R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) para
execução das calçadas, R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) para movimentação de terra. Já na
Rua Roberto Berwanger, o investimento será de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) para
pavimentação asfáltica, R$ 3.000,00 (Três mil reais), para execução do meio fio, R$ 7.000,00 (Sete mil
reais) para execução da calçada, totalizando então R$ 776.000,00 (Setecentos e Setenta e Seis mil
reais), para materiais gerais e equipamentos, R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) para custeio
da mão de obra, sendo o total geral de R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um mil reais) todo o
trecho. Informou que a Contribuição de Melhoria é considerada o tributo mais justo, pois só será
cobrada se houver um beneficio ou seja a valorização imobiliária decorrente da realização da obra. A
contribuição de melhoria não exceder ao custo da obra e nem a valorização imobiliária decorrente,
sendo esses os dois limites constitucionais para cobrança desse tributo. O Custo das obras será dividido
13 MUNICÍPIO DE TOLEDO 13
Estado do Paraná
 
entre todos os beneficiários com as obras. Nesta obra especificamente, o município se responsabilizará
pelo valor correspondente as galerias pluviais e também pela parte correspondente a um dos imóveis
que é de propriedade do município. A contribuição de melhoria será cobrada após o termino da obra. O
Valor a ser ressarcido será o do custo das obras, e nada mais que isto, porém poderá haver aditivos ou
supressões no decorrer da obra. O cálculo do valor da CM (Contribuição de Melhoria), relativa a cada
imóvel, será determinado pelo rateio do custo das obras pelos imóveis beneficiados em função dos
respectivos fatores individuais de valorização (8 1º do Art. 82 da Lei n.º 5.172/66 do Código Tributário
Nacional). As condições de pagamento são: I — pagamento único, à vista com desconto de 20%; O
Pagamento poderá ser parcelado; Il — em três parcelas mensais sucessivas de igual valor com 5% de
desconto, sendo a primeira correspondente à entrada; III — em cinco parcelas mensais sucessivas, de
igual valor, sem acréscimos, sendo a primeira correspondente à entrada; IV — em até trinta e seis
parcelas mensais sucessivas, em Unidade de Referência de Toledo (URT), sendo a primeira
correspondente à entrada; V — em até sessenta parcelas mensais sucessivas, em Unidade de Referência
de Toledo (URT), sendo a primeira correspondente à entrada; VI — em parcelas anuais não superioresa
30% do maior valor fiscal do imóvel beneficiado, atualizadas à época da cobrança. Os contribuintes
que se enquadram nas hipóteses de isenção de IPTU previstas nos incisos VI e IX do caput do artigo
32 da Lei 1931/2006 ficam também isentos da Contribuição de Melhoria decorrente da realização de
obras públicas na modalidade de “pavimentação de passeio público”, “urbanização” e/ou
“reurbanização”, mediante comprovação dos requisitos necessários à concessão da isenção. Os
Principais Critérios Da Isenção são: Ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, com valor
venal não superior a 1.715 URTSs(R$ 130.168,50) no qual resida; Ter rendimento mensal familiar não
superior a 3 (três) salários mínimos (R$ 2.994,00), desde que o rendimento mensal per capita não
exceda a 2 (dois) salários mínimos (R$ 1.996,00); O Sr. Renato Eidt, apresentou uma simulação de
cálculo dos valores da Contribuição de Melhoria, e lembrou que é apenas uma simulação, porque
quem calcula a valorização imobiliária antes e depois da obra é uma comissão que só pode fazer isso
após o término da obra. O Sr. Adriano Galvão frisou que a valorização imobiliária tem que ser o
suficiente para pagar a obra, nunca maior, e deixou claro que também que se houver uma avaliação
negativa o próprio município arcará com o prejuízo; Ou seja, deverá se alcançar o valor de R$
795.000,00 (Setecentos e Noventa e Cinco Mil Reais) para realização da obra; Salientou novamente
que a parte de galerias pluviais, sinalização viária, iluminação por LED correrá por conta do
município. O Sr. Renato Augusto Eidt explicou comoatabela de calculo da Contribuição de Melhoria
foi montada. Em seguida, O Sr. Adriano Galvão abriu a audiência para perguntas. O Sr. Anderson,
morador da Rua Maranhão, questionou se a valorização imobiliária (da contribuição de melhoria)
implicará em reajuste no IPTU após a obra. O Sr. Renato Eidt, informou que o município não tem essa
pratica de alteração de cobrança após a obra, mas ele explica que o que poderá ocorrer é que está sendo
estudada a possibilidade de realização de processo licitatório pra fazer a revisão geral da planta de
valores em todo o município, pois há uma grade disparidade de valores nos IPTU do município. O Sr.
Ozeias, morador da Rua Maranhão, questionou como será a cobrança uma vez que já existe
pavimentação em meia via no local em que ele mora; O Sr. Rafael Schiavinatto, informou que será
feita a avaliação prévia e será estabelecido o valor referente ao imóvel; Salientou que haverá
valorização imobiliária porém menor, aja vista já existir meia pista asfaltada; A Sra. Tuane,
questionou como funciona a questão de doação da rua; O Sr. Adriano Galvão, informou que já
houveram varias discussões nessa seara, porem por força de lei conforme já explicado, após 20 anos, a
14 MUNICÍPIO DE TOLEDO 14
Estado do Paraná
 
rua passa a ser de domínio publico; Algumas áreas já foram doadas ao município pois os proprietários
tem interesse na valorização dos imóveis. A Sra. Rosa Salete, moradora da Rua Maranhão há 19 anos,
afirmou que realmente a rua existe há muitos anos, porem nem todos os loteamentos obedeceram o
curso da rua, ex: Santa Clara II, gostaria de saber como vaificar a situação vez que a rua pegou à
maior parte da chácara de um proprietário e menos do outro; O Sr. Adriano Galvão, informou que não
esta sendo avaliado o critério de espaço de um ou outro imóvel, mas sim qual o leito histórico da rua
independe de estar no imóvel “A” ou “B”, o critério é o traçado pelos carroceiros do passado; O
Vereador Leoclides Bisognin, solicitou qual a largura da rua, entre uma calçada e via; O Sr. Rafael
Schiavinatto, informou que será 9 metros de pista e o alinhamento predial 15 metros (caixa da rua);
Não haverá estreitamento de via; O Sr. Anderson, morador da Rua Maranhão, questionou porque o
valor arrecadado ao longo do anos com o IPTU nãofoi utilizado para a pavimentação da Rua (Leu um
artigo da Constituição Federal e o comentário de um especialista); O Sr. Adriano Galvão, informou
que o município só tem interesse em fazer a obra se houver a contribuição de melhoria; Em Toledo
nuncafoi feito investimento sem projeto de Lei especifico pra a finalidade; A Sra. Cledi, moradora da
Rua Maranhão, solicitou em quanto tempo depois da audiência publica será efetivamente realizada
obra: O Sr. Adriano Galvão, informou que após aprovada a audiência, seguirão todos os tramites legais
e após sanados todas as intervenções será feita a obra; não é possível estabelecer um prazo exato; O
Sr. Enio, morador da Rua Maranhão, solicitou informações de quanto a prefeitura investe no
asfaltamento rural; O Sr. Adriano Galvão, informou que a pavimentação rural tem lei especifica,
através de um programa, onde o município entra com 70% dos valores e 30% o proprietário; O
município não fez rua gratuita para ninguém; O Vereador Edmundo, fez uso da palavra, saudou aos
presentes e salientou que é um momento histórico a realização dessa audiência publica, que é o
momento de analisar os benefícios que a obra trará para os presentes e gerações futuras; O Vereador
Leoclides Bisognin, relembrou as reivindicações dos moradores quando houveram as inundações na
Rua Maranhão, e diante disso salientou a importância da realização da obra, os benefícios que trará
para a população local; O secretario do Meio Ambiente Neudi Mosconi, saudou a todos e informou
que obras publicas custam, que todos os prefeitos que passaram fizeram muito pelo município e por
isso Toledo é uma cidade bela e organizada, com espaços públicos bons em todos os bairros, e que esta
obra mudará a vida das pessoas; O Sr. Anderson, morador da rua maranhão, pediu a palavra
novamente e questionou como será a manutenção da via após anos de uso, se haverá custos para
recapeamento; O Sr. Rafael Schiavinatto, afirmou que manutenção, tapa-buraco, recape, estas ações
são por conta do município sem custo; O que o município cobra é quando há uma reurbanização da
via, alargamento de rua; O Sr. Adriano Galvão, fez questão de frisar que hoje está sendo investido 15
milhões em todo o município em um programa de recape; O Sr. Jeferson, questionou qual a
possibilidade de realização de asfalto rural; O Sr. Adriano Galvão, afirmou que a Rua Maranhão é
urbana e por isso não cabe o programa de pavimentação rural; Logo após, o Sr. Adriano Galvão
colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade (45 pessoas) . Fica anexadaaesta Ata,a lista de
presença. Toledo, 27 de junho de 2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO =
Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos
EDITAL PRÉVIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 19/2019
ESTADO DO PARANÁ
[Jo Motodo «ne L Ph o Lx 1 9
O Prefeito do Município de Toledo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o disposto na Constituição Federal (Art. 145, II), Lei
Municipal nº 1.931/2006 (Art. 143).
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público aos proprietários de imóveis a serem beneficiados com as
obras de urbanização nas Ruas Maranhão, no trecho compreendido entre a Rua Pastor
Uwe Greggersen e a Rua Abramo Rottava, e na Rua Roberto Berwanger, no trecho
compreendido entre a Rua Maranhão e a Rua Anibaldo Hoffmann, localizadas no bairro
Jardim Pancera, neste Município, a execução global (material e mão-de-obra), os
elementos para cobrança da Contribuição de Melhoria, conforme segue.
Art. 2º - Os imóveis a serem beneficiados com as mencionadas obras são os
 seguintes:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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40707 39 224 47547 104 270
40708 39 236 47546 104 280
40709 39 248 47545 104 310
40710 39 260 63255 103 296
40711 39 315 63256 103 296
51418 114 7 63257 103 296
9308 114 8 63258 103 296
9309 114 10 47534 103 308
9310 114 o! 62788 103 350
9311 114 12 62789 103 350
47736 CHAC 0006 A3 62790 103 350
47737 CHAC 0006 A3 62783 102 294
47738 CHAC 0006 A3 62784 102 294
47739 CHAC 0006 A3 62785 102 294
47740 CHAC 0006 A3 62430 102 314
63383 CHAC 000642 62429 102 314
38361 CHAC 0004E 62428 102 314
32752 10 198 55020 102 360
32753 10 213 68072 CHAC 0006.B/F
32754 10 226 68071 LR 0006-A
32755 110 277 68068 CHAC 5
 
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Art. 3º - Memorial
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descrito
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do projeto, planilha
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de serviços
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e orçamento do
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custo da 
obra:
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA: PAVIMENTAÇÃO, MEIO-FIO, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E CALÇADA￾RUA MARANHÃOERUA ROBERTO BERWANGER.
20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ESTADO DO PARANÁ
Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos
 
1. OBJETIVO
O presente memorial tem porfinalidade apresentar as características gerais do projeto
de melhoria a ser executado nas ruas Maranhão e Roberto Berwanger, assim como
especificar detalhes que possam auxiliar na melhor compreensão do mesmo.
2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O projeto consiste na pavimentação, execução das guias (meio-fio), galerias de águas
pluviais e calçadas na Rua Maranhão e em parte da Rua Roberto Berwanger.
Os serviços serão executados dividindo a área em quatro partes, executando-se todos
os serviços em uma parte e, só então, iniciando-se os serviços na próxima parte. A divisão
foi feita dividindo o comprimento da Rua Maranhão a ser melhorado em quatro, sendo cada
quarto uma etapa do serviço.
A execução do projeto deve ser realizada por empresa acompanhada de profissional
habilitado e obedecendo às Normaspertinentes.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Todos os materiais empregados deverão ser de qualidade comprovada, atendendo às
normas vigentes de cada um e às especificações do projeto.
Segue descrição dos itens mais relevantes do projeto, separados portipo de serviço,
considerando que em cada etapa da obra os serviços deverão seguir as recomendações
deste documento.
3.1 Movimentação de Terra
A área destinada à pavimentação deverá ser limpa, tendo seu terreno natural
exposto. Este processo consiste na escavação, remoção e transporte de toda camada
vegetal e materiais orgânicos encontrados dentro da plataforma de terraplenagem.
Executadas as remoções, serão efetuadas as compensações de corte e aterro,
seguindo-se o greide da terraplenagem. Havendo necessidade de material para
complementar o greide projetado, devem ser seguidos os seguintes critérios:
e O suporte mínimo a ser adotado, baseado em valores verificados na região, em
ruas próximas e compatíveis com os valores obtidos, estatisticamente, para
latossolos oriundos de basalto, é de 12%.
e Em locais cujo solo é de qualidade inferior à apresentada pelo latossolo, na
presença de solos hidromórficos, por exemplo, deverá ser prevista a substituição
dos materiais em espessura mínima de 60 cm;
e Os solos escolhidos para substituir o subleito de má qualidade, deverão ser os
latossolos oriundos de basalto (argila vermelha) e deverão ser compactados em
camadas, nunca superiores a 20 cm. A última camada deverá ser de
regularização do subleito.
Toda a área onde será executada a pavimentação deverá ser compactada. A
energia de compactação utilizada no subleito será a normal, não podendo ser inferior a 100
% do P.N.; para cálculos de volume será considerado empolamento de 40 % do volume.
20
21
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3.2 Galerias de Águas Pluviais
3.2.1 ABERTURA E FECHAMENTO DAS VALAS
As valas deverão ter a declividade de acordo com o projeto, a reposição de terra
terá a altura máxima de 20 cm acima da geratriz superior do tubo, de forma manual,
evitando-se a presença de pedras e corpos estranhos. O reaterro destas valas devem
obedecer aos critérios apresentados anteriormente.
OBS: Sempre que a escavação, em virtude da natureza do terreno, possa provocar
desmoronamento, severa ser executado escoramento adequado.
3.2.2 ASSENTAMENTO DOS TUBOS DE CONCRETO
Em todas as fases de transporte, inclusive manuseio e empilhamento, deverão ser
tomadas medidas especiais para evitar choques que afetem a integridade do material.
Os tubos serão alinhados ao longo da vala, do lado oposto ao da terra retirada da
escavação, devendo os mesmosficarem livres de eventuais riscos de choques resultantes
da passagem de veículos e máquinas.
Antes da colocação dos tubos, o fundo da vala deverá ser uniformizado.
Feito isso, serão assentados os tubos de concreto. Durante o manuseio destes, deve￾se evitar choques e manobras bruscas. Os tubos serão rejuntados com argamassa de
cimento e areia no traço 1:3.
3.2.3 CAIXAS DE PASSAGEM, POÇOSDEVISITA E BOCAS DE LOBO
Serão executados em concreto, devendo seguir todos os detalhes especificados no
projeto.
O concreto utilizado deverá ter uma resistência de fck 20 MPa.
A ligação entre bocas de lobo e caixas e passagem será feita com manilhas 9 400 mm,
com inclinação mínima de 1 %, a qual deverá ser respeitada independentemente dos
valores numéricos das cotas de terraplenagem.
3.3 Execução de Guias (Meio-fio)
As guias deverão ser executadas de mpdo a marcar o limite da via e auxiliar na
drenagem.
Para o assentamento dos meios-fios, a superfície do terreno deve estar
devidamente regularizada (de acordo com a seção transversal do projeto), compactada e
isenta de pó ou qualquer material soltos.
Após o preparo do terreno, que deve serligeiramente umedecido, será executado o
lançamento do lastro de concreto, de modo a não deixar vazios. As guias deverão ser
executadas em concreto moldado in loco, com sarjeta moldada in loco.
3.4 Execução de Passeio Público
3.4.1 CALÇADAS
21
22
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Deverá ser executado conforme indicado no projeto, respeitando as dimensões nele
apresentadas.
Para a execução do passeio o terreno onde será nivelado, obedecendo à geometria
do local, sendo executadas a regularização e a compactação da camada de sub-leito.
Após isso será executado lastro com brita, com espessura de 07 cm depois de
compactado.
Sobre o lastro de brita será executada a concretagem do piso, com uma camada de
05 cm de concreto com f., 20 MPa. Deverá ser observadaajunta de dilatação a cada 02
metros, que deverá ser executada com tijolos maciços, conforme padrão da cidade
de Toledo, PR.
3.4.2 GRAMA
De acordo com a delimitação apresentada no projeto, na região permeável do
passeio se dará a preparação do solo para posterior plantio de grama, que consistirá na
colocação e preparo do solo na área onde será colocada a grama, de maneira que seja
possível o plantio da grama de maneira adequada e no nível desejado.
3.4.3 RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
O rebaixamento das calçadas para a travessia de pedestres será executado de
modo que não haja desnível entre o término do rebaixamento da calçada e o leito
carroçável. O mesmoserá executado com inclinação constante e não superior a 8,33 % e
com largura de 1,20 e abas laterais com projeção mínima de 50 cm, conforme detalhado
em projeto e obedecendo à NBR 9050/2004.
Para execução das rampas será regularizado e compactado a camada de solo onde
serão executadas as mesmas, com aplicação de uma camada de 05 cm de lastro de brita e
posterior concretagem em concreto fu 20 MPa, de modo a obedecer as inclinações e
dimensões apresentadas na NBR já citada. Ainda na largura da rampa, em duas delas,
será colocada uma linha de piso podotátil de Alerta, conforme indicado no projeto.
3.5 Pavimentação
3.5.1 BASE BRITADA GRADUADA
Realizado o preenchimento de compactação do subleito, será executada uma base
de brita graduada, com 12 cm de espessura.
A superfície a receber a camada de brita graduada deve estar totalmente concluída,
ser previamente limpa, isenta de pó ou quaisquer outros agentes prejudiciais.
A execução da base compreende todas as operações — mistura, espalhamento,
compactação e acabamento na pista devidamente preparada, em quantidades que
permitam atingir a espessura projetada após a compactação.
A distribuição da mistura deve ser feita com vibroacabadora, capaz de distribuí-la
em espessura uniforme, sem produzir segregação e de forma a evitar conformação
adicional da camada. Feito isso, realiza-se a compactação, que deve ser executada com
rolos vibratórios portáteis ou sapos mecânicos.
3.5.2 IMPRIMAÇÃO
22
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Consiste na aplicação de camada de material betuminoso sobre toda a superfície da
base de brita graduada limpa, antes da execução do revestimento betuminoso, com taxa
de aplicação em torno de 1,2 I/m?, devendo ser determinada experimentalmente, no
canteiro de obras.
Após a conformação geométrica da base, é feita a varredura da superfície, de modo
a eliminar qualquer material solto.
Antes da aplicação do ligante betuminoso a superfície que o irá receber deverá ser
levemente umedecida.
Aplica-se então ligante betuminoso adequado, na temperatura compatível com seu
tipo, de maneira uniforme e sem excessos, utilizando asfalto diluído CM — 30.
3.5.3 PINTURA DE LIGAÇÃO
A região a ser pintada deve ser varrida, a fim de ser eliminado todo o pó e material
solto e, antes da aplicação do ligante asfáltico, a superfície deve ser umedecida.
O ligante asfáltico empregado deve ser do tipo RR-1C, em conformidade com a
Norma DNER-EM 369/97.
Após a aplicação do ligante deve-se aguardar o escoamento da água e a
evaporação em decorrência da ruptura.
3.5.4 REVESTIMENTO ASFÁLTICO
Realizados os procedimentos anteriores, será executada a camada de Concreto
Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), com espessura de 03 cm.
A produção do concreto asfáltico é efetuada em usinas apropriadas e deve ser
transportado da usina ao ponto de aplicação em veículos adequados, para que a mistura
seja colocada à temperatura especificada, assim como espalhado também por
equipamentos apropriados.
Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas devem ser sanadas pela
adição manual de concreto asfáltico, sendo esse espalhamento efetuado por meio de
ancinhos e rodos metálicos.
Distribuído o CAUQ, tem início o processo de rolagem, que acontecerá até se atingir a
compactação desejada.
Toledo, 03 de Junho de 2019.
Dener Specian da Silva
Engenheiro Civil - CREA PR 153.024 / D
Secretaria de Habitação e Urbanismo
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
23
 
Pavimentação, meio-fio, galeria de águas pluviais e calçada
 
Local: Rua Maranhão e Rua Roberto Berwanger, Toledo-PR.
ITEM + 7 DISCRIMINAÇÃO
 
 
PREÇO PROPOSTO BDI: 23,27%
+ RUA MARANHÃOENTREARUA PASTOR UWE GREGGERSEN E A RUA ABRAMOROTTAVA 11 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
952.456,36 |
UNID. QNT. PUC/BDI TOTAL PESO 
2424
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ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM 111 ENCARGOS COMPLEMENTARES h 160,00 104,44 16.710,40 3,41%
1.1.2 TOPOGRAFO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 100,00 24,58 2.458,00 0,50%
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS 8
1.1.3 COMPLEMENTARES h 340,00 39,48 13.423,20 2,74%
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A.
1.14 CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE m' 1.340,20 1,78 2.395,49 0,49%
SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 160HP)
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM
1.1.5 MOTONIVELADORA 140 HP) MATERIAL 1A. m? 6.701,00 0,27 1.817,27 0,37%
CATEGORIA
116 COMPACTACAO MECANICA A 100% DO PROCTOR m: |2.010,30 541 10.878,84 2,22%
NORMAL- PAVIMENTACAO URBANA
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB
1.1.7 BASE COM PEDRA RACHÃO - EXCLUSIVE mº 536,08 82,34 44.143,16] 9,01%
ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE. AF.09/2017
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB
1.1.8 BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES- mé 804,12 101,65 81.737,54 16,68%
EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF.09/2017
EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF.09/2017
1.1.10. PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-1C m? |6.701,00 211 14.125,15 2,88%
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO
DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE
1.111 (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM mê 201,03 1.180,98 237.411,58 48,43%
ESPESSURA DE 3,0 CM - EXCLUSIVE TRANSPORTE.
AF03/2017
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE MISTURA
BETUMINOSA A QUENTE, COM CAMINHAO
m? 6.701,00 8,54 57.244,03 11,68%
 
õ, 1142 BASCULANTE6M3, DESCARGAEM VIBRO- e 006 76] MB0B] DAM ACABADORA
1143 TRANSPORTE COMERCIALDE BRITA mêkm 2.412,36 092] 223028] 0,46%
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3 114.14 DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO mê.km 1.608,24 118) 1.903,17| 0,39% URBANA 1.115 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO vb 100] 551,02 551,02] 0,11%
o o
ENSAIO DEisCONTROLE DE TAXA DE APLICACAO DE UN 9,00 69,81 62827| 0,13%
14.17 MISTURAS ENSAIO DEBETUMINOSAS PERCENTAGEM DE BETUME- UN 2,00 159,57 319,14] 0,07%
1148 ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO AGREGADO UN 2,00 99,22 198,44 0,04% ENSAIO DO CONTROLE DE COMPACTAÇÃO DA 128: FRSNODOE UN 4,00 89,29 357,16] 0,07%
ENSAIO DE DENSIDADE DO MATERIAL tia EMEA UN 4,00 68,05 272,20 0,06%
SUBTOTAL| | MBPS 490.167,29 49,43%
1.2 MEIO-FIO
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL1A. 121 CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTEDE m' 337,46 1,79 a
SUBLEITO (CITRATOR ESTEIRAS 160HP) "| 1,03% 
] 2525
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GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE
CONCRETO, MOLDADAIN LOCO EM TRECHO RETO 1.2.2 COM EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE DA m 1.499,82 38,76 58.127 16
GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. dat
AF06/2016 98,97%
| SUB TOTAL de * 58.730,34] 5,92%
1.3 GALERIA DE ÁGUASPLUVIAIS
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF.
MAIOR QUE 1,5 M ATÉ 3,0 M (MÉDIA ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR 1.31 TRECHO), COM RETROESCAVADEIRA(0,26 M3/88 m? |1.779,00 11,06 19.670. 97
HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM SOLO DE 1A Et
CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.AF01/2015 10,04%
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS
DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA 1.3.2 RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM ALTO NÍVEL m 290,00 110,83 3214130
DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E dd
ASSENTAMENTO. AF12/2015 16,41%
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA 1.3.3 RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM ALTO NÍVEL m 420,00 MAR] quamná DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E E
ASSENTAMENTO. AF.12/2015 38,00%
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 Mº / POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA
1.3.4 DE 0,8 A 1,5 M, PROFUNDIDADE DE 1,5 A 3,0 M, mê 1.164,58 9,18 COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1º CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF.04/2016 5,46%
10.695,05
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO MACICO,
REVESTIDA C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA UN 23.00 91253
1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO 10CM E TAMPA ' ' 20.998,21
DE CONCRETO ARMADO 10,72%
1.36 CAIXA DE LIGAÇÃO E PASSAGEM - CLP 01 UN 14,00 1.689,44
1.3.5
23.652,16
|
12,08%
137 POÇO DE VISITA - PVI 08 UN 2,00| 2.204,75 440950| 2,25%
DISSIPADOR DE ENERGIA EM PEDRA ARGAMASSADA ESPESSURA 6CM INCL MATERIAIS | 1600 61592
E COLOCACAO MEDIDO P/ VOLUME DE PEDRA ' 9.854,70
ARGAMASSADA 5,03%
SUB TOTAL an | 195.840,98 19,75%
1.3.8
14 CALÇADA
ATERRO APILOADO EM CAMADAS DE 20 CM COM ã 322 90 7315
MATERIAL DE EMPRÉSTIMO. m ) ' 23.620,14
LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA
MAIOR OU IGUALA1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, pia 161.45 80 86
LANÇAMENTO MECANIZADO, EM LOCAL COM ' ' 13.054,85
NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF.06/2016
1.4.1 1.4.2 
EES
 
26
 
1.4.3
1.4.4
1.4.5
1.5
1.5.1
1.5.2
1.5.3
1.5.4
ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO MACICO 5X10X20CM 1/2 VEZ (ESPESSURA 10CM), ASSENTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:2:8 (CIMENTO,CALEAREIA)
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE
CONCRETO COM CONCRETO MOLDADOIN LOCO,
USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO
ARMADO. AF07/2016
PINTURA ACRÍLICA EM PISO CIMENTADO DUAS
DEMAOS (RAMPAS DE ACESSIBILIDADE)
SUB TOTAL
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM
REMOCAO DE CAMADA VEGETAL, UTILIZANDO
MOTONIVELADORA
ESCAVAÇÃO VERTICAL A CÉU ABERTO, INCLUINDO
CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE, EM SOLO DE
1º CATEGORIA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
(CAÇAMBA: 0,8 Mº/ 111 HP), FROTA DE 2
CAMINHÕES BASCULANTESDE 18 Mº, DMT DE 0,6
KM E VELOCIDADE MÉDIA 10 KM/H. AF12/2013
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM
MOTONIVELADORA 140 HP) MATERIAL 1A.
CATEGORIA
COMPACTACAO MECANICA A 100% DO PROCTOR
NORMAL- PAVIMENTACAO URBANA
SUB TOTAL
m?
m?
m?
m?
mº
484,36
161,45
27,00
13.600,0
0
4.155,20
10.414,3
6
2.968,00
72,52
451,43
16,89
0,68
8,30
0,27
5,41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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35.125,66
72.882,90
455,98
145.139,52
9.220,60
34.471,83
2.824,31
16.061,49
62.578,23
26
14,64%
 
6,31% 
RUA ROBERTO BERWANGER ENTRE A RUA
MARANHÃOEA RUA ANIBALDO HOFFMANN
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM
ENCARGOS COMPLEMENTARES
TOPOGRAFO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A.
CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE
SUBLEITO (C/ITRATOR ESTEIRAS 160HP)
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM
MOTONIVELADORA 140 HP) MATERIAL 1A.
CATEGORIA
COMPACTACAO MECANICA A 100% DO PROCTOR
NORMAL- PAVIMENTACAO URBANA
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES￾EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF.09/2017
EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO
DILUÍDO CM-30. AF.09/2017
PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-1C 
m?
mº
m? 
6,00
4,00
14,00
84,02
420,11
126,03
50,41
420,11
420,11 
104,44
24,58
39,48
1,79
0,27
5,41
101,65
8,54
2.11 
| 39.099,12
626,64
98,32
552,72
150,17
113,93
682,01
5.124,09
3.588,83
885,55 
2727
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ESTADO DO PARANÁ
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CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE 21.10 (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM mê 1260] 1.180,98 14.880,29 ESPESSURA DE 3,0 CM - EXCLUSIVE TRANSPORTE. AF.03/2017
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE MISTURA
BETUMINOSA A QUENTE, COM CAMINHAO 2141 BASCULANTE6 M3, DESCARGAEM VIBRO- mê 12,80 6.78 85,42 ACABADORA
2112 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA mêkm 151,23 0,92 139,81
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10 2443 |M3 DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO mi.km 100,80 1418 119,28 URBANA 24.14 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO UN 1,00 551,02 551,02
ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE APLICACAO DE 2118 ENSDEOICDO UN 1,00 69,81 69,80
dm (OENSAIO DE PERCENTAGEM o
DE BETUME- UN 1,00 159,57 159,57
2147 ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO AGREGADO UN 1,00 99,22 99,22
ENSAIO DO CONTROLE DE COMPACTAÇÃO DA aim ENSAIODOSOUTO UN 1,00 89,29 89,29
ENSAIO DE DENSIDADE DO MATERIAL atas | UN 1,00 68,05 68,05
'SUBTOTAL| | 28.084,01) 2,83%
2.2 MEIO-FIO
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A.
2214 CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE mê 18,02 1,79 32,21
SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 160HP)
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOSDE CONCRETO, MOLDADAIN LOCO EM TRECHO RETO 222
|
COM EXTRUSORA, 45 CM BASE(15 CM BASE DA m 80,08 38,76 3.103,59
GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF.06/2016
SUB TOTAL E Rs 3.135,80
|
0,32%
2.3 CALÇADA
ATERRO APILOADO EM CAMADAS DE 20 CM COM
MATERIAL DE EMPRESTIMO.
LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUALA 1,5 M, COM CAMADA DEBRITA, LANÇAMENTO MECANIZADO, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF.06/2016
ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO MACICO
5X10X20CM 1/2 VEZ (ESPESSURA 10CM), mê 26.39
ASSENTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:2:8 ,
(CIMENTO, CAL E AREIA)
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ne Biro 4649 “986,04 ARMADO.AF.07/2016
2.31 mº 17,59 73,15 1.286,71
2.3.2 mº 8,79 80,86 710,76
2.3.3 72,52 1.913,80
2.34 SUB TOTAL 7.879,31 0,79% 
28
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28
ESTIMATIVA CUSTO DOS MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS dana
ESTIMATIVA CUSTO DA MÃO DE OBRA : | 198.311,10
TOTAL COM BDIDE23,27% | 991.555,48 100,00%
 Art. 4º - O custo das obras a ser rateado entre os imóveis beneficiados com as
obras de urbanização, excluídos os custos referentes galerias de águas pluviais, está
orçado em de R$ 795.714,50 (setecentos e noventa e cinco mil e setecentos e quatorze
reais e cinquenta centavos).
Art. 5º - O cálculo do valor da CM (Contribuição de Melhoria), relativa a cada
imóvel, será determinado pelo rateio do custo das obras pelos imóveis beneficiados em
função dos respectivos fatores individuais de valorização (8 1º do Art. 82 da Lei n.º
5.172/66 do Código Tributário Nacional), conforme descrito a seguir: Valor da C.M. =
Índice C.M. x Valorização Imobiliária Individual, sendo que o Índice C.M. = Custo Total
da Obra + Total da Valorização Imobiliária.
Art. 6º - O prazo para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos
referidos neste Edital, será de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação, as
impugnações deverão ser protocolizadas-na-Prefeitura do Município de Toledo (artigos nº
148, 149 e 268 a 289 da Lei Municipal nº 1.931/2006).
Toledo, 03 de julho de 2019.
 
Lúc
Prefeito do Município de Toledo |
 
29
 
Se PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
&" Estado do Paraná
 
Secretaria de Habitação, Seviços e Obras Públicas
 
PREÇO PROPOSTO BDI: 23,27% ITEM DISCRIMINAÇÃO PUC UNID. ONT. a TOTAL PESO
Pavimentação, meio-fio, galeria de águas pluviais e calçada
Local: Rua Maranhão e Rua Roberto Berwanger,
4 RUA MARANHÃO ENTRE A RUA PASTOR UWE
GREGGERSEN E A RUA ABRAMO ROTTAVA Reaaso
11 [PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ENGENHEIROCIVIL DE OBRA PLENO COM 144 [ENCARGOS COMPLEMENTARES h 160,00] 104,44 18.710,40] 3,41%
1.1.2] TOPOGRAFO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES h 100,00] 24,58 2.458,00) 0,50%
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS 113
|
COMPLEMENTARES h 340,00) 39,48 13.423,20] 2,74%
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A. 1.1.4|CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTEDE SUBLEITO
|
mº 1.340,20 1,79 2.395,49] 0,49% (C/TRATOR ESTEIRAS 160HP)
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM 1.1.5 |MOTONIVELADORA140 HP) MATERIAL 1A, m? 8.701,00 0,27 1.817,27] 0,37% CATEGORIA
116 COMPACTACAO MECANICA A 100% DO PROCTOR à
|
NORMAL « PAVIMENTAÇÃO URBANA m? 2.010,30 5,41 10.878,84] 2,22%
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃODE BASEEOU SUB 1.1.7 |BASE COM PEDRA RACHÃO- EXCLUSIVE m 536.08] 82,34 44.143,16] 9,01% ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE. AF09/2017
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃODEBASE E OU SUB 1.1.8 |BASE COM BRITA GRADUADASIMPLES - EXCLUSIVE mº 804,12] 101,65 81.737,54] 16,68% CARGA E TRANSPORTE. AF.09/2017
EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO : a
1:18 |.30, AF09/2017 m 6.701,00 8,54 57.244,03] 11,68%
1.1.10|PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-1C m? 6.701,00 2,11 14.125,15] 2,88%
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE ;
1111 (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA | Aa ASS SAO] A,006 DE 3,0 CM - EXCLUSIVE TRANSPORTE. AF.03/2017
CARGA, MANOBRASE DESCARGADE MISTURA
BETUMINOSA A QUENTE, COM CAMINHAO ;
1112 BASCULANTE6 M3, DESCARGA EM VIBRO- Fi a SME 1.362,06] 0,28% ACABADORA
1.1.13] TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA mé.km 2.412,36 0,92 2.230,28] 0,46%
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3 1.1.14|DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO mê.km 1.808,24 1,18 1.903,17] 0,39% URBANA
1.1.15] MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO vb 1,00! 551,02 551,02] 0,11% ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE APLICACAO DE 11/16) ,GANTE BETUMINOSO UN 9,00 69,81 62827) 0,13%
ENSAIO DE PERCENTAGEMDE BETUME - MISTURAS 11BETUMINOSAS UN | 2.001 159,57 319,14] 0,07%
1.1.18] ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO AGREGADO UN | 200] 99,22 198,44] 0,04% 
29
30
1.1.19
1.1.20
1,2
2a
1.2.2
1.3
1.3.1
1.3.2
1.3.3
1.3.4
13,5
1.3.6
1.3.7
1.3.8
1.4
1.4.1 1.4.2
ENSAIO DO CONTROLE DE COMPACTAÇÃO DA
MISTURA ASFÁLTICA
ENSAIO DE DENSIDADE DO MATERIAL BETUMINOSO
SUB TOTAL
MEIO-FIO
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL1A. CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE SUBLEITO (CITRATOR ESTEIRAS 160HP) GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOSDE CONCRETO, MOLDADAIN LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA,45 CM BASE(15 CM BASE DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA)X 22 CM ALTURA. AF.06/2016
SUB TOTAL
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF,
MAIOR QUE 1,5 M ATÉ 3,0 M (MÉDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR
TRECHO), COM RETROESCAVADEIRA(0,26 M3/88 HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIA.AF.01/2015
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE
ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM ALTO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO, AF12/2015
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE
ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM ALTO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E
ASSENTAMENTO. AF12/2015
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM
RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA
RETRO: 0,26 Mº / POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA DE 0,8
A 1,5M, PROFUNDIDADE DE 1,5 A 3,0 M, COM SOLO
(SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1º CATEGORIA EM LOCAIS
COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF.04/2016
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO MACICO,
REVESTIDA C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1:3,
SOBRE LASTRO DE CONCRETO 10CM E TAMPA DE
CONCRETO ARMADO
CAIXA DE LIGAÇÃO E PASSAGEM - CLP 01
POÇO DE VISITA - PVvI 08
DISSIPADOR DE ENERGIA EM PEDRA ARGAMASSADA
ESPESSURA 6CM INCL MATERIAIS E COLOCACAO
MEDIDO P/ VOLUME DE PEDRA ARGAMASSADA
SUB TOTAL
CALÇADA
ATERRO APILOADO EM CAMADAS DE 20 CM COM
MATERIAL DE EMPRÉSTIMO.
LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR
OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA,
LANÇAMENTO MECANIZADO, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF.06/2016 
UN
UN
m?
UN
UN
UN
UN
mº
mê 
4,00
4,00
337,46
1.499,82
1.779,00
290,00
420,00
1.164,58
23,00
14,00
2,00
16,00
322,90
161,45 
89,29
68,05
1,78
38,76
11,06
110,83
177,19
9,18
912,53
1.689,44
2.204,75
615,92
73,15
80,86
“490.167,29
 
357,16
272,20
603,18
58.127,16
58.730,34
19.670,97
32.141,30
74.419,09
10.695,05
20.998,21
23.652,16
4.409,50
9.854,70
195.840,98
23.620,14
13.054,85 
0,07%
0,06%
49,43%
1,03%
98,97%
5,92%
10,04%
16,41%
38,00%
5,46%
10,72%
12,08%
2,25%
5,03%
19,75%
 
31
 
ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO MACICO 5X10X20CM 1/2 VEZ (ESPESSURA 10CM), ASSENTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E
AREIA)
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADOIN LOCO, USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF07/2016
PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO DUAS DEMAOS (RAMPAS DE ACESSIBILIDADE)
1.4.3
1.4.4
1.4.5
SUB TOTAL
1.5 [MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
LIMPEZA MECANIZADA DE TERRENO COM REMOCAO DE CAMADA VEGETAL, UTILIZANDO
MOTONIVELADORA
1.5.1
ESCAVAÇÃO VERTICAL A CÉU ABERTO, INCLUINDO CARGA, DESCARGAETRANSPORTE, EM SOLO DE 1º CATEGORIA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 0,8 Mº / 111 HP), FROTA DE 2 CAMINHÕES BASCULANTESDE 18 Mº, DMT DE 0,8 KM E
VELOCIDADE MÉDIA 10 KM/H. AF12/2013
1.5.2
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM MOTONIVELADORA 140 HP) MATERIAL A. CATEGORIA
COMPACTACAO MECANICA A 100% DO PROCTOR NORMAL - PAVIMENTACAO URBANA
1.5.3
1.5.4
SUB TOTAL
m?
m?
m?
m?
mº
484,36
161,45
27,00
13.600,00
4.155,20
10.414,36
2.968,00
72,52
451,43
16,89
0,68
8,30
0,27
5,41
35.125,66
72.882,90
455,98
145.139,52
9.220,60
34.471,83
2.824,31
16.061,49
62.578,23
14,64%
 
6,31% RUA ROBERTO BERWANGER ENTRE A RUA
MARANHÃOE ARUA ANIBALDO HOFFMANN
21 |PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ENGENHEIROCIVIL DE OBRA PLENO COM
ENCARGOS COMPLEMENTARES
2.1.2 |TOPOGRAFO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL1A. 2.1.4 CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE SUBLEITO (CITRATOR ESTEIRAS 160HP) ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM MOTONIVELADORA140 HP) MATERIAL 1A. CATEGORIA
COMPACTACAO MECANICA A 100% DO PROCTOR NORMAL- PAVIMENTACAO URBANA EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃODE BASE E OU SUB BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF09/2017 EXECUÇÃODE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF.09/2017
PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-1C
21.5
247
2.1.8
2.1.9
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE 3,0 CM - EXCLUSIVE TRANSPORTE. AF.03/2017
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE MISTURA BETUMINOSA A QUENTE, COM CAMINHAO BASCULANTE6 M3, DESCARGAEM VIBRO- ACABADORA
21.40
2.111 
m?
mº
mê
m?
m?
m? 
6,00
4,00
14,00
84,02
420,11
126,03
50,41
420,11
420,11
12,60
12,60 
104,44
24,58
39,48
1,79
0,27
5,41
101,65
8,54
2,11
1.180,98
6,78 
39.099,12
626,64
98,32
552,72
150,17
113,93
682,01
5.124,09
3.588,83
885,55
14.880,29
85,42 
31
3232
21.12] TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA m?.km 151,23 0,92 139,81
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3 2.1.13/DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO mº km 100,80 1,18 119,28 URBANA
2.1.14/MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO UN 1,00) 551,02 551,02
ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE APLICACAO DE 2115) (GANTE BETUMINOSO UN 1,00] 69,81 69,80
ENSAIO DE PERCENTAGEM DE BETUME- MISTURAS 21.16 BETUMINOSAS UN 1,00) 159,57 159,57
21. 17/|ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO AGREGADO UN 1,00 99,22 99,22
ENSAIO DO CONTROLE DE COMPACTAÇÃO DA 2118 MISTURA ASFÁLTICA UN 1,00 89,29 89,29
2.1.19]ENSAIO DE DENSIDADE DO MATERIAL BETUMINOSO
|
UN 1,00) 68,05 68,05
SUB TOTAL 28.084,01] 2,83%
2.2 |MEIO-FIO
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A.
2.2.1 |CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE SUBLEITO
|
mº 18,02 1,79 32,21 (CITRATOR ESTEIRAS 160HP)
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE
CONCRETO, MOLDADAIN LOCO EM TRECHO RETO 22.2 |COM EXTRUSORA,45 CM BASE(15 CM BASE DA GUIA
|
m 8008] 38,76 3.103,59 + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF.06/2016
SUB TOTAL 3.135,80] 0,32% 23 [CALÇADA
ATERRO APILOADO EM CAMADASDE 20 CM COM ,
221 IMATERIAL DE EMPRÉSTIMO. m tra] FEIA 1.286,91 LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUALA 1,5 M, COM CAMADADE BRITA, 232! ANÇAMENTO MECANIZADO, EM LOCAL COM NÍVEL
|
Tº 87 Bus Ape BAIXO DE INTERFERÊNCIA.AF.06/2016 ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO MACICO 5X10X20CM 1/2 VEZ (ESPESSURA 10CM), ASSENTADO 233 COM ARGAMASSA TRACO 1:2:8 (CIMENTO, CAL E E EMO) TAM tação AREIA) EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADOIN LOCO, ,
234 USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO m Se) 456 disc ARMADO.AF.07/2016
SUB TOTAL “| 7.879,31] 0,79%
ESTIMATIVA CUSTO DOS MATERIAIS E 793.244,39
ESTIMATIVA CUSTO DA MÃO DE OBRA 198.311,10
ASR 
A
obra
composição
da SEIL/DER,
dos
SINAPI,
custos
TOTAL
unitários
e valores
COM
é
de
com
BDI
mercado
DE
base
23,27%
na
conforme
planilha carr
Lei
de valores
nº
de
 * 991.555,48| 100,00% 
8.666/93 e.A composição do BDI para edificações, segue
recomendações do acórdão 2369/2011 do TCU assim comoa resolução
SEIL/DER-PR n.º 001/2012. A composição do LDI para pavimentações
segue recomendações em Nota Técnica do DNIT e acórdão 325/2007
(IRPJ). O orçamento e o projeto são complementares entre si.
 
 
33
 
 
 
 LOTEAMENTO 
 
 
 
 
 
NOTAS:
A) A LIGAÇÃO ENTRE BOCAS-DE-LOBO E CAIXA DE PASSAGEM SERÁ
 
 
FEITA COM MANILHAS Q 0,40 m, COM INCLINAÇÃO MÍNIMA DE 0,01
 
 
mim.
 
 
B) IDENPENDENTE DOS VALORES NUMÉRICOS DAS COTAS DE 
 
 
 
 
 
TERRAPLANAGEM,AS DECLIVIDADES DOS TRECHOS DE GALERIAS
DEVERÃO SER RESPEITADAS.
C) QUALQUER ALTERAÇÃO DE PROJETO EFETUADA NA EXECUÇÃO
DA OBRA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO EXECUTOR.
D) A BOCA DE LOBA DEVE SER LOCADA A3 METROS DO [ee s10mm — G/180m
 
 
I vma ALINHAMENTO PREDIAL.
DETALHE LAJE SUPERIOR E) A REDE DE GALERIA DEVE SER EXECUTADAAPÓSA REALIZAÇÃO
 
DA TERRAPLENAGEM.
DETALHAMENTO BOCA DE LOBO
ESCALA INDICADA ESCALA INDICADA
 
 
pyisTENTE
CPISA
Lo
EXISTENTE BL22 mM gu BLZS
CHÁCARA n'06.B/F — MAT. 16691 — A=33.402,50m?
JOSÉ ADILSON CHAGAS
LOTEAMENTO SAN RAFAELLI LTDA
JOÃO PERPÉTUO DA CRUZ
VERA LUCIA DA COSTA
ARNILDO MAUERWERK
PORTAL SÃO FRANCISCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
o RUA MARANHÃO=1.582,63m?
PROJETO DE GALERIA E BOCAS-DE-LOBO
Escala 1/1000
HO DIOR 9 1 Nuo
AL
SA
LOTEAMENTO
SANIA CLARA | - e
Rua Aniba
DETALHAMENTO CAIXA DE PASSAGEM E POÇO DE VISITA
ua Ervino Huti
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MATERIAL UNID. [QUANTIDADE
TUBO DE COCRETO PONTA E BOLSA — DIÂMETRO 60 cm m 420
TUBO DE COCRETO PONTA E BOLSA — DIÂMETRO 40 cm m 290
BOCA DE LOBO un 23
CAIXA DE PASSAGEM un 14
POÇO DE VISITA un 2 
CH n'06-A2 — MAT. 8882
A=9.850,02m?
JOSÉ CARLOS DAL BOSCO
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
CHÁCARA n'04-E
MAT. 8504
A=24.200,00m?
NATALINO FURONI SORTI
ELISEU DE MELLO
EDISON ANTONIO FABRIS
RUA MARANHÃO = 1.042,35m?
CH n'06-AS
A:2.380,74m?
 
TRECHO 06-10,00m
<< 8 60 — 1=0,90%
CHACARA nº 05 — MAT. 3998
A=21.072,00m?
ADENIR PEDRO BORTOLOTTO
RUA MARANHÃO = 1.162,27m?
PARTE LESTE DO LOTE RURAL n'04
LOTE RURAL Nº 04.6
TRANSCRIÇÃO 9328 — MAT. 3701
do Motimann o
TRECHO 07-10,00m
<< 0 40 — i=1,02%
TRECHO 09-15,00m
<< 0 40 — 1=1,06%
TRECHO 10-10,00m
<< W 60 — |=0,98%
ç
age
LOTE RURAL n'04-F — MAT. 2067
A=48.400,00m?
ROSA MARIA VIEIRA
VERONICA PRIMAO BACK
CALIXIPO DE PAULA FILHO
JOSÉ PRIMÃO
LUÍS FEDERICO PRIMÃO
dem EGÍDIO FERANDIN
LA MARCELA CALVITTE WEIRICH
VANESSA CALVITTE WEIRICH
RUA MARANHÃO = 2.673,51m?
RUA ROBERTO BERWANGER = 585,19m?
a
o.
i
RECHO <«060-
LOTE RURAL n'6-A
MAT. 3974
A=21.820,00m"
BERNADETE JACOBY
RUA MARANHÃO = 1.088,28mº
A=51,525,00m?
EDITE PAULINA SCHICALSKI
RUA MARANHÃO = 1.250,23m?
 
CHACARA nº 01
 
 
 
SIMBOLO DESCRIÇÃO
 
Do BOCA DE LOBO (BL)
 
 
 
CAIXA DE PASSAGEM (CP)
 
O POÇO DE VISITA (PV)
 DISSIPADOR DE ENERGIA (DE)
 
 
TRECHO 02—
<«< 040 — = gh
 
 
 
 
 
00m
13%
IRECHO 01- 17,00m
<«< 0 40 — i=1,12%
CHÁCARA n' 04 — MAT. 197
A=15.744,00m?
GERMANO OLIVEIRA CARVALHO
FRANCIELI CRISTINE FARIAS PARIZE
“CARVALHO
RUA MARANHÃO = 1.202,34m
CHÁCARA n' 02
CHÁCARA nº 03
o Rotlava MNA hm1
H |) mo
N t HA
NA NU PAN
 
ETR ARO eeEDe
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Ps
 
+
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EREES Google Earth
É EE das EREnES 8 24º4445.4155,.53º45'07.62"0 elev 522m altitude do ponto de visão 1.83 km
MAPASATÉLITE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LOCALIZAÇÃO Im o
 
 
 
 sé
 =|
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LEGENDA
 
GALERIA Á EXECUTAR
GALERIA EXISTENTE
 
”
PREFEITURA
 
“DO MUNICÍPIO
“DE TOLEDO
ADMINISTRAÇÃO
LÚCIO “DE MARCHI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO cep 85900-110,
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
 
Toledo PR
R. Raimundo Leonardi, 1586
Fone (045) 3277 -B876
 
S
(obra EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, MEIO—FIO E PAVIMENTAÇÃO
Joca RUA MARANHÃO, JARDIM CANAÃ, TOLEDO — PR
 
J
Mm cha
01-03
resp. projeto
resp. técnico execução
No
—
Projeto de Galerias pluviais na Rua Maranhão, (entre -a Rua Abraamo Rotava -e a
 
Rua Pastor Uwe Greggersen).
NA.
 
 
 
 
 
 é
MARCO/TAINARA ) ( Fevereiro 2019 ) ( INDICADA ) ( n SHU
) 
33
 
34
 
 
 
 AA

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ia
RUA MARANHÃO
RSALC SEÇÃO TRANSVERSAL MEIA CAIXA DE RUA DE 20,00m
E TRANSVERSAL CAIXA DE RUA DE 15,00m SEM ESCALA
SEM ESCALA ALINHAMENTO MEIO DE RUA
PREDIALO
ALINHAMENTO PREDIAL
VER DETALHE PAVIMENTAÇÃO PAssSROPÚBLICO MEIO FIO Á EXECUTAR [3% a q CA
PASSEIO PÚBLICO MEIO FIO Á EXECUTAR PASSEIO PÚBLICO &— - ; Eae oO ag
[O ABEaA ls% lx MESASÁBEGUAR —)
BVS
SASDSISISISSA
SINA IEXANANAS AAA Dssolosescolhidosparasubstitui i
265 300 oriundos basalto (argila vermelha)-e-dev
300 | 900 300 “Alimacamadadeverásoro regularização
1 500 DETALHEPAVI
ESCALA
N O
CH 9.850,02mê 8882 A
JOSÉ CARLOS DAL BOSCO O
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS en O Í
A //A
SS
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|
SP
AP
ME
EST 0n
Rua Ervino Hutt CHACARA n04-E
PSSPP
7/44
APP
A
LOTEAMENTO
SANTA CLARA |
nua Anibaldo Hoffmann
 
rua Guaíra
TALIA
LOTE RURAL n'04-F — MAT. 2067
A=48.400,00m?
ROSA MARIA VIEIRA
Est VERONICA PRIMAO BACK
CALIXIPO DE PAULA FILHO
RAZ/
AMME AI
o
4 EGÍDIO FERANDIN
O
MARCELA CALVITTE WEIRICH
AO +10,07
VANESSA CALVITTE WEIRICH
O RUA MARANHÃO = 2.673,51m?
REV RUA ROBERTO BERWANGER = 585,19m
MN .
Q- o ESTA
A=21.820,00m*
LOTEAMENTO
BELLA
NA
A
Lo
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CHÁCARA n'06.B/F — MAT. 16691 — A=33.402,50m?
JOSÉ ADILSON CHAGAS LOTEAMENTO SAN RAFAELLI LTDA
JOÃO PERPÉTUO DA CRUZ VERA LUCIA DA COSTA
ARNILDO MAUERWERK
PORTAL SÃO FRANCISCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA MARANHÃO= 1.582,63m?
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO
Escala 1/1000
eNO UBS as AANN
 
 N
2
MAT. 8504
A=24.200,00m?
NATALINO FURONI SORTI
ELISEU DE MELLO
EDISON ANTONIO FABRIS
RUA MARANHÃO = 1.042,35mº
PARTE LESTE DO LOTE RURAL n'04
LOTE RURAL Nº 04.6
TRANSCRIÇÃO 9328 — MAT. 3701
A=51,525,00m?
EDITE PAULINA SCHICALSKI
RUA MARANHÃO = 1.250,23m?
CH n'06-A3
A:2.380,74m?
 
CHACARA n' 05 — MAT. 3998
A=21.072,00m?
ADENIR PEDRO BORTOLOTTO
RUA MARANHÃO = 1.162,27m?
 
CHÁCARA n' 01
 Notlav
CHÁCARA n' 04 — MAT. 197
 
 
 
 
 
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DETALHE MEIO-FIO
ESCALA
*Modelo MFCOS — DNIT
 
 
*Modelo Tipo 2 — DER/PR
 
 
 
“Consumosmédios
“Concreio 0,042nm
 
Formas 2,565 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PAVIMENTAÇÃO JUNÇÃO o
“RUAS (sem “a -sarjeta) MEIO—FIO
RUA MARANHÃO 6.427;23m? “273,7tm? 1.499,82m
RUA ROBERTO BERWANGER 420,1 tm? ———— 80,08m
 
 
TOTAL 7421 11tm? 5.542,40m? 1.579;90m 
A=15.744,00m?
GERMANO OLIVEIRA CARVALHO
FRANCIELI CRISTINE FARIAS PARIZE
“CARVALHO
Rua Abramo
 
RUA MARANHÃO = 1:202,34mº
 
 
 
— no “momento da terraplenagem, “adequar as contenções “existentes (curvas de nível) dentro das quadras,
de tal forma que retenha as “águas “pluviais, para evitar deslizes de terra nos leitos das vias;
— “após a tegularização, tratamento -e compactação do -subleito, deverá -ser -efetuado teste de carga com
caminhão, tipo toco ou “pipa, com carga de 8,00t;
— “antes da execução do CAUQ-Concreto Asfáltico Usinado a Quente, -o rolo compactador de pneus deverá
ser pesado -e atingir peso mínimo de 16,00t;
— “quando da execução do -meio—fio, adotar inclinação mínima de 1% direcionada “para -as bocas—de-lobo,
com a finalidade de não acumular “água parada nas vias;
— nas “proximidades das bocas=de-lobo, aumentar a inclinação, para «mais de 1%, para facilitar o -escoamento
final -das “águas -e não formar poças no -seu “entorno;
— “deixar, -em cada quadra, -4,00m “de -meio—fio rebaixado, para “a “entrada “de máquinas -e equipamentos,
dentro das mesmas, “para evitar que “ocorram -arrebentações, durante os serviços, -em outros pontos da quadra;
— não -descuidar -do “bom -alinhamento -e “bom -acabamento -do meio-fio;
— -q Empresa responsável pela “execução -da obra deverá apresentar “projetos específicos da Brita Graduada -e
 
 
do CAUQ-Concreto Asfáltico Usinado a Quente. 
 
 
 
MATERIAL
 
 
DISCRIMINAÇÃO CONTROLE TÉCNICO EXECUTIVO NORMATIVA DE EXECUÇÃO
Terraplenagem:
limpeza, -cortes -e -aterros
 
Ajuste do terreno -existente Atingir -greide de fundo *DER/PR ES-T 02/05
Regularização -e Compactação
do -subleito
 
Argila -de boa qualidade Teste -de carga *DER/PR ES-P 01/05
“Brita graduada 100% PI
Agregado — Pedra Britada
Faixa | —Especificação DER-PR
Qualidade -do agregado
Controle da mistura
“Granulometria
“Ensaios -e -grau -de compactação
 
*DER/PR ES-P 05/05
imprimação — Taxa 1;20L/m?
Material Betuminoso—
Tipo CM-—IMPRIMAÇÃO
Quantidade -e qualidade
do material betuminoso
 
*DER/PR ES=P 17/05
Pintura ligação — Taxa 1,00L/m?
(recortada 50%água 50%produto)
Material Betuminoso— RR—1C
Quantidade -e qualidade
do material betuminoso
 
*DER/PR ES-P 17/05
 CAUQ com CAP 50-70
(Faixa F-3cm) 
Agregado — Pedra Britada
Faixa F —Especificação DER—-PR
Material betuminoso=CAP -50—70
Quantidade -e qualidade do
agregado -e mat. betuminoso
Controle da mistura
Granulometria -dos agregados Teor do betume *DER/PR ES-P 21/05
 
CHÁCARA n' 03
CHÁCARA n' 02
 
 
LEGENDA
 
ASFALTO A EXECUTAR — TRÁFEGO MÉDIO
 
ASFALTO EXISTENTE — TRÁFEGO MÉDIO
 
MEIO-FIO Á EXECUTAR

MEIO-FIO EXISTENTE 
*Especificações de Serviços
 
 
disponíveis no site do DER/PR.
”
PREFEITURA “DO MUNICÍPIO
DE TOLEDO
ADMINISTRAÇÃO
LÚCIO DE MARCHI
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estraté
cep 85900-110,
gico Fone (045) 3277 8876
Toledo PR
“R. Raimundo teonardi, 1586
 
SN
local RUA MARANHÃO, JARDIM CANAÃ, TOLEDO — PR
 
 
obra EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, MEIO-FIO E PAVIMENTAÇÃO
proprietário
“resp. projeto
resp. técnico execução
 
02-03
“projeto
“Projeto de pavimentação -e meio-fio na Rua Maranhão, (entre a Rua Abraamo Rotava
 
-e-a Rua Pastor Uwe Greggersen). desenho
 
e MARCO/TAINARA
“DEZEI “2018 INDICADA ) (proeto SHU
) 
34
 
35
 
 
 
 
 
 LOTEAMENTO
 
CHÁCARA n'06.B/F — MAT. 16691 — A=33.402,50m?
JOSÉ ADILSON CHAGAS LOTEAMENTO SAN RAFAELLI LTDA
JOÃO PERPÉTUO DA CRUZ VERA LUCIA DA COSTA
ARNILDO MAUERWERK
PORTAL SÃO FRANCISCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA MARANHÃO= 1.582,63m?
PROJETO DE PASSEIO PÚBLICO
Escala 1/1000 
rua Guaíra
LOTEAMENTO
SANTA CLARA
9
Rua
LOTE RURAL n'6-A MAT. 3974
A=21.820,00m*
 
LOTE RURAL n'04-F — MAT. 2067
A=48.400,00m?
ROSA MARIA VIEIRA
VERONICA PRIMAO BACK
CALIXIPO DE PAULA FILHO
JOSÉ PRIMÃO
LUÍS FEDERICO PRIMÃO
EGÍDIO FERANDIN
MARCELA CALVITTE WEIRICH
VANESSA CALVITTE WEIRICH
RUA MARANHÃO = 2.673,51m?
RUA ROBERTO BERWANGER = 585,19m?
L
L rvino Hut
CHACARA n'04-E
MAT. 8504
A=24.200,00m?
NATALINO FURONI SORTI
ELISEU DE MELLO
EDISON ANTONIO FABRIS
RUA MARANHÃO = 1.042,35mº
 PARTE LESTE DO LOTE RURAL n'04
LOTE RURAL Nº 04.6
TRANSCRIÇÃO 9328 — MAT. 3701
A=51,525,00m?
EDITE PAULINA SCHICALSKI
RUA MARANHÃO = 1.250,23m?
 
CH n'06-A2 — MAT. 8882
A=9.850,02m?
JOSÉ CARLOS DAL BOSCO
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
CH n'06-A3
A:2.380,74m?
CHACARA n' 05 — MAT. 3998
A=21.072,00m?
ADENIR PEDRO BORTOLOTTO
RUA MARANHÃO = 1.162,27m?
 
CHÁCARA n' 01
CHÁCARA n' 04 — MAT. 197
A=15.744,00m?
GERMANO OLIVEIRA CARVALHO
FRANCIELI CRISTINE FARIAS PARIZE
“CARVALHO
RUA MARANHÃO = 1:202,34mº
CHÁCARA n' 03
CHÁCARA n' 02
 
 
 
 
DEBRITAE=km PISO TÁTIL
 
 
 
CALÇADA EM CONCRETO
 
 
 
SIMPLES, E=5cm
 
 
 
 
 
 SEM ESCALA
GRAMA
ESPERALDA
7«em
JeiHo
mc
TIPO
FANSANSASN
PACATA E A / /
mo
230
PASSEIO PÚBLICO EM CORTE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LEGENDA
 
ASFALTO A EXECUTAR — TRÁFEGO MÉDIO
 
ASFALTO EXISTENTE — TRÁFEGO MÉDIO
 
MEIO-FIO Á EXECUTAR
MEIO-FIO EXISTENTE 
 
 
Aer
 
 
 
 
Alinhamento
444
predial
STO
e
+++++ + + 4 E +aJ+ 4 +
DE
5D+4
E
+
+++ ++ ++++ + + + + + + + + + +
+ E O O O O O O O O O O O O O O O O + + ++ + 4 4 oo +
so +++E + +44 fODSs
Pa +++OA+ + + + + +/+0 +
= +++ AAA+ É + E + + + A + +
o +++ +++ A ++++ + +48 + + “2º +
+++ AAAAA A + + + + 4 df + + + +
+++LSSA+ASFAAAA+Arfaia art ++ +
de ico - E ria + +++AROSS INE + + + +
 
Serviço + FE E E E SE E E E E E E E + +42 4 + + + +
 “” [Meisãio
 
 
Pista de rolamento
PASSEIO PÚBLICO EM PLANTA BAIXA SEM ESCALA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LÚCIO DE MARCHI
CALÇADA
“RUAS
RUA MARANHÃO 3.229,07m?
RUA ROBERTO BERWANGER 175;972m?
TOTAL 3.405,04m
e
r “R. Raimundo Leonardi, 1586
TOLEDO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ao BEG00110.
ADMINISTRAÇÃO Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico Fone (045) 3277 8876
 
Toledo PR
loca RUA MARANHÃO, JARDIM CANAÃ, TOLEDO — PR
 
 
obra EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, MEIO-FIO E PAVIMENTAÇÃO
proprietário
“resp. projeto
resp. técnico execução
 
03-03
projeto
“Projeto de Passeio Público (entre -a Rua Abraamo Rotava
 
-e-a Rua Pastor Uwe Greggersen). (cesento ) (eee ) (eeeao
e MARCO/TAINARA
“DEZEMBRO “2018 INDICADA
 
 
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35