CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 123, DE 2019
Declara de utilidade pública a Associação de
Veículos Antigos de Toledo —AVAT.
O POVO DO ,MUNICÍPIO DE TOLEDO„ por seus. representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade pública a Associação de Veículos
Antigos de Toledo —AVAT.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Veículos
de Antigos Toledo —AVAT, entidade civil de direito privado, sem finslucrativos, inscrita
no CNPJ sob n° 28.285:376/0001-09, com sede e foro no Município e Comarca de
Toledo, Estão do Paraná.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 22 de julho de 2019.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr:leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná t.)000 02
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
Na data de 11 de julho de 2019, a Associação de Veículos Antigos de
Toledo — AVAT encaminhou a este Parlamentar requerimento de declaração de
utilidade pública da referida entidade.
A Associação de Veículos Antigos de Toledo —AVAT tem como objetivos
congregar os apreciadores dos veículos antigos, apoiando a preservação e
conservação, de modo a serem reconhecidos como símbolos de uma época histórica,
bem como promover atividades recreativas, sociais, culturais e colaborar em eventos
de natureza cívica e/ou filantrópica, estimulando e disseminando a cultura
antigomobilística e difundindo conhecimento.
Conforme informado pela entidade, são promovidos eventos em prol de
entidades beneficentes, como, por exemplo, junções de grupos de automóveis
antigos em nosso município. O evento com maior relevância, promovido pela AVAT é
realizado anualmente e é denominado AVAT WEST OLD CAR'S, no qual são
recepcionados grupos de automóveis antigos de diversas cidades do Oeste e
Sudoeste do Paraná. O evento é reconhecido pelas entidades semelhante e insere
Toledo em um seleto grupo de cidades que sediam eventos desta modalidade.
Cumpre informar que, no corrente ano, o evento supracitado será
realizado na data de 9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos Ismael Sperafico,
conforme denota-se no calendário de eventos do ano de 2019 do Município de Toledo,
disponível no link: <https://www.toledo.pr.gov.br/calendariodeeventos2018>.
Diante do exposto, peço o voto favorável de todos os nobres colegas, a
fim de declarar a utilidade pública da associação, com objetivo de facilitar a realização
de eventos anuais, firmando, para tanto, parcerias com a Administração Municipal.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 22 de julho de 2019.
COS ZANETTI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ANTONIO Zó10
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
•
Atentamente
Marcelo Jø.
Presidente
ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS TOLEDO — AVAT
t) 0 O O 3,x .
Toledo, 11 de julho de 2019
limo Sr.Marcos Zanetti
Câmara Municipal de Vereadores
Toledo-Pr
Prezado Senhor,
Vimos a presença de V.Sa. informar que a AVAT — Associação de Veículos
Antigos Toledo, associação sem fins lucrativos, solicita alteração do ramo
de atividade para "UTILIDADE PÚBLICA", pois os eventos efetuados são em
prol a entidades beneficentes, todos os eventos existem junções de grupos
de automóveis antigos na nossa cidade, para que ocorra a recepção de
demais grupos de outras cidades do Oeste e Sudoeste do Paraná, formando
o evento descrito "AVAT WEST OLD CAR'S", no presente ano protocolada
para os dias 09 e 10 de novembro, no Centro de Eventos Ismael Sperafico.
Contamos com a vossa colaboração, para que ocorra a alteração do ramo
de atividade para "Utilidade Pública", para facilitar a continuidade dos
eventos anuais, pois já constam no calendário do Município de Toledo.
Estamos à disposição caso tenham alguma dúvida pelo fone 4599905-7658,
com Marcelo Coloda.
1)0 00 O .4,5
a
AO
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Toledo — PR, 25 de julho de 2017.
Registro Civil de Pessoas Auridieas
Prottieoiado sob N°9546
.,\!Registiado tob N° 1000
TtgeocZ'eR,Wfaciti
abOlk~I'veirg
MARLENE R;BEIRO DE IARA, *Afia [Kis SANMJS MELO ntRivenr"rtoCcwor
CERTIDÃO
Certifico que o Selo de Autenticidade
De Atos foi afiwado na última folha de
Documento entregue para a parte.
Dou 14.
REQUERIMENTO
Vimos a presença solicitar o registro da Associação de Veículos Antigos de
Toledo — AVAL no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, tendo por única e
exclusiva, fundar a assodação de direito privado, sem fins econômicos, sem
cunho polítíco ou partidário, tornando-se legal após o devido registro, este
o principal intuito da nossa associação.
Obs.: Registro do Estatuto Social.
Marcelo João Coloda
(45)9-9905-7658 Tini
Presidente da AVAT
associacactavat@gnnail.com
0:1/4
4094:‘64 OP?
1) O O 0 O 5`5
Registro 'Civil de cssoa(Jurfdicas
Plot lado, sob Ng,9596
Reglit do "hob 101,600
211/7/20117-
31n Mtit C)0`r Oinreire
MAPktNE tg8 mures •
)9.5 IA CIOS SANTOS NU()
1-10itYVnelf .1"1"..001.
CERTIDÃO
Certifico que o Seio de Autentidclade
De Atos foi afixado na última folha de
Documento entregue para a parte.
Dou fé.
n kUrXeirà
MARLENE RIOÈ00 DE LARA Traccips ma()
ATA DA 1§ REUNIÃO PARA FUNDAÇÃO DA
AssoaaçÃo DE VEÍCULOS ANTIGOS TOLERO AVA'T
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, reunirarn•se na qualidade de
fundadores os senhores abaixo identificados e que assinem a lista de presença. Tendo por
finalidade, única e exclusiva, fundar uma associação de direito privado, sem fins econômicos,
sem cunho político ou partidário, com o objetivo de congregar os apreciadores dos veitulcrs
antigos, apoiando a presenração e conservação, de modo a serem reconhecidos como símbolo
de uma época histórica, bem como promover atividades recreativas, sociais, culturais e
colaborar em eventos de natureza cívica e/ou filantrópica, estimulando e disseminando a
cultura antigornobilística e difundindo conhecimento, no endereço Rua Pe. Antonio Patui,
65, Jd Santa Maria na cidade e Comarca de Toledo.
Para presidir os trabalhos foi indicado por aclamação o Sr. Marcelo João Coloda, que escolheu
a mim Malcon Michael Cechin para secretaria-lo, com apalavra o Sr. Presidente enfatizou a
necessidade e a Importância dos objetivos expostos acima.
Em Seguida submeteu à votação, proposta de denominação social e de endereço de instalação
da sede da entidade, já previamente discutidos, que foi finedlatarnente aprovado por
unanimidade da seguinte forma: ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS TOLEDO —AVAT, Rua
General Daltro Filho n2918, Jd. Giseia, Toledo/PR —CEP 85945-320.
Ainda a palavra o Sr. Presidente apresentou a pré-minuta do estatuto social, fornecendo
Cópias a todos os presentes, ato continuo foi convocado nova reunião para o dia 11107/17. às
19h no endereço acima declinado, tendo em pauta a discussão e aprovação do estatuto e
eleição dos membros da diretoria.
Marcelo João C.oloda
Fabio Liiiz Camilo da Silva
Lincoln dos Santos Schuck
Carlos Alberto Donin
Malcon ,Michael Cechin
Fernando .dosSantos Cordeiro Ktf.?~7410 c45 0: gaé74701
Após a assinatura encerramos a primeira reunião, que foi secretariada por mim
Maicon Michael Cechin,
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RELAÇÃO DOS FUNDADORES ual
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,.)
Presidente: Marcelo João Colada, brasileiro, casado, microempresário, portador da Cl RG
4.262.938-3 e Inscrito no CPF 589.345A59-68, residente e domiciliado na cidade de Toledo,
Estado do Paraná, à Rua General Daltro Filho; 918, Jardim. Gisela, CEP 85905-320.
Vice-Presidente: Fabio Luiz Camilo da Silva, brasileiro, solteiro, ,empresário, portador da Cl RG
5.518.308-2, inscrito no CPF 020.604.119-55, residente e domiciliado na Rua Armando Avancl,
326, Jardim Concórdia, na cidade de Toledo-Pr.
12 -Tesoureiro: Uncoin dos Santos Schuck, brasileiro, scilteiro, empresário, portador da Cl RG
8393.609-0, inscrito no CPF 049A08.469-38, residente e domiciliado na Rua Cezar Augusto
Frasson fie 107, Jardim Tocantins, na cidade de Toledo-Pr.
22 Tesoureiro: Carlos Alberto Oonin, brasileiro, casado, micro empresário, portador da Cl RG
3.911.823-8 e inscrito no CPF n2663.002.409-59, residente e domiciliado Rua Ângelo Conin, n2
499, Jardim Concórdia, CEO 85906-716, nesta cidade de Toledo, Estado da Paraná.
12Secretário: Malcon Michel Cechin, brasileiro, união estável, advogado, portador da Cl RG
7.345.249-1 e inscrito no CPF 049.104.659-60, residente e domiciliado a Rua Mão do Rio
Branco, n2 2930, na cidade de Toledo-Pr, CEP 85905-040.
22 Secretário: Fernando dos Santos Cordeiro, brasileiro, casado, micro empresário, portador da
Cl RG 8.951.069-4 e inscrito no CPF 040.747.91946, residente e domiciliado na Rua atini no
1036, nesta Cidade die Toledo-Pr, CEP 85901-010
Toledo, 12 de julho 2018.
Marcelo Joáo Coloda
Fabio Luiz Camilo da Silva
Uficoln dos SantosSchuck
Carlos Alberto Donin
Maicon Michael Cechin
Fernando dos Santos Cordeiro
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Ata n2 Reunião -AVAT
Aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete, reuniram-se na sede da associação
situada à Rua (General Alcides Etchg), digo General Dartro Filho Q 918, Jd Gisele, Totedo/PR,
para tratar dos membros fundadores e aprovação do estatuto e informar aos presentes que
farão parte do conselho de honra desde que associados, e leitura da ata de fundação. A
Diretoria aprovada nesta data, o mandato fica fixado ao Presidente e demais cargos da
diretoria no período de 03(três)anos, se constitui da seguinte ordem para dirigir a AVAT —
(Associação de veículos antigos Toledo): Presidente: Marcelo João Colada, Vice-Presidente:
Fabio Luiz Camilo da Silva, Primeiro Tesoureiro, Uncoln dos Santos SchUck, Segundo tesoureiro,
Carlos Alberto Donin, primeiro secretário, Malcon Michael Cechin e segundo secretário,
Fernando dos Santos Cordeiro; Os presentes à assembleia abaixo assinados, aprovaram por
unanimidade o estatuto da associação AVAT e a composição da diretoria acima descrita. Ficou
estabelecida pela assembleia a mensalidade inicial no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais) para
categoria de sócios contribuintes. E nada mais havendo .a tratar, foi encerrada a assembleia de
fundação da AVAT (Associação de Veiculas Antigos toledo) e, para constar, eu Malcon Michael
CeChin, 1e secretário da Assodacão, redigi, lavrei e datei a presente ata que vai por mim e
pelos demais presentes assinada.
Toledo, 11 de julho de 2017.
Marcelo João Colada
Fabio Luiz Camilo da Silva
Lincoln dos Santas Schock
Carlos Alberto Donin
Malcon Michael Cechin
Fernando dos Santos Cordeiro
"MAMO
91141ceatichaeiTeciiii,
Advogado
eb .4.8/PR 50.211
(„\ RELAÇÃO DA DIRETORIA
MARLENt ages DE LA4
Presidente: Marcelo Joáo Coloda, brasileiro, casado, microempresá rio, portador da CI RG
4.262.938-3 e Inscrito no CPF 589.345.459-68, residente e domiciliado na cidade de Toledo,
Estado do Paraná, à Rua General Daltro Filho, 918, Jardim Gisela, CEP 85905,320.
Vice•frealdente: Fabloluiz Camilo !:la Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cl RG
5.518.308-2, inscrito no CPF 020.604.119-55, residente e domiciliado na Rua Armando Avancl,
386, Jardim Concordia, na cidade de Toledo-Pr.
12Tesoureiro: Lincoin dos Santos Sehucit, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI RG
8.793.609-0, inscrito no CPF 049,408.469-38, residente e domiciliado na Rua Cezar Augusto
Frasson n2107, Jardim Tocantins, na cidade de Toledo-Pr.
22 Tesoureiro: Carlos Alberto Donin, brasileiro, casado, micro empresário, pártador da Cl RG
3.911.823-8 e Inscrito no CPF n9 663.002.409-59, residente e domiciliado Rua Angelo Dõ,nin, ne
499, Jardim Concórdia, CE0 85906-716, nesta cidade de Toledo, Estado do Paraná.
12Secretário: IVIalcon Michel Cechin, brasileiro, união estável, advogado, portador da-Cl RG
7.345.249-1 e inscrito no CPF 049.104.659-60, residente e domiciliado a Rua Fiarão do Rio
Branco, n2 2930, na cidade de Toledo-Pr, CEP 85905-040.
22Secretário: Fernando dos Santos Cordeiro, brasileiro, casado, micro empresário, portador da
Cl RG 8.951.069-4 e inscrito no •CPF 040.747.91946, residente r domiciliado na Rua Piratini n2
1036, nesta cidade de Toledo-Pr, CEP 85901-010
Toledo, 12 de julho 2018.
Marcelo Jogo Ceilod'a
Fabio Luiz Camilo da Silva
.Llncoin dos Santos Schudt
Carlos Alberto Donin
Malcon Michael Cechin
Fernando dos Santos Cordeiro
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MAX. RIFiFfi%F, URIS
KA 00S SANTOSWEL0
ot.. 4V,00,4,0.
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO. FINS SOCIAIS. SEDE E DURAÇÃO
ARTIGO P. A Associação de Veículos Antigos Toledo, também
designada pela sigla AVAT, com sede à Rua Gal, Daltro Filho,
918(fundos), em Toledo, Estado do Paraná, CEP: 85.905-320, com data
de fundação aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezessete, associação sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, de
cunho privado, constituída por tempo indeterminado, de caráter
organizacional e cultural, com personalidade jurídica própria, que não
remunera nenhum dos seus membros, com o intento de atender a todos
que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo,
raça, cor e crença religiosa, e cujos associados assumem todas as
responsabilidades diante da associação, nos termos do presente
Estatuto.
Parágrafo 12: A presente Associação terá bandeira, brasão e símbolo,
que a identificará, cujos elementos serão definidos pelos Associados
Fundadores.
Parágrafo 22: Qualquer mudança referente à sede eiou Estatuto, seguirá
as normas da legislação brasileira, bem como as normas estipuladas no
presente Estatuto.
ARTIGO 22. Das Finalidades e Objetivos: Os objetivos da Associação são
congregar os apreciadores dos veículos antigos, apoiando a preservação
e conservação, de modo a serem reconhecidos corno símbolo de uma
época histórica, bem como promover atividades recreativas, sociais,
culturais e colaborar em eventos de natureza cívica e/ou filantrópica,
estimulando e disseminando a cultura antigornobilistica e diftmdindo
conhecimento.
Parágrafo 12: Para atingir seus objetivos esta Associação promoverá:
A agremiação dos associados e proprietários de veículos
antigos, em local determinado pela Diretoria Executiva; b)
Exposições públicas e privadas;
Aquisição de peças e sobressalentes destinados
recuperação de veículos antigos e ao acervo da Associação;
Credenciamento junto a Federação Brasileira de Carros
Antigos;
Vistoria veicular obrigatória para obtenção da Placa Preta;
<SCPP" /LP.
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c.;
dot. L.ENE moo, pt tAr4A
'KAT 05.tAhrri)t MELO .NTS1D401)1£40,
e) Emissão de declarações para fins de importa
O Campanhas educativas culturais.
Recebimento de doações de empresas para abater no
Imposto de Renda (LR), conforme legislação brasileira e
resolução da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(SRFE).
Estimular e desenvolver a •aplicação da legislação de
trânsito em vigor, orientando pessoas físicas e jurídicas
sobre as normas de trânsito vigentes, e melhores técnicas
para recuperação de veículos antigos;
ARTIGO 39. A Associação com foro juridico localizado na cidade
Cascavel-Paraná, possui duração indeterminada, só podendo
dissolverse nos casos admitidos pelo Código Civil Brasileiro ou nos
previstos no presente Estatuto.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES
ARTIGO 40. A AVAT terá ainda outras finalidades, a seguir enumeradas:
I - Reunir periodicamente seus associados, visitantes e
apreciadores de veículos antigos para debates e troca de informações
sobre exposições, desfiles, carreatas, promovendo o Intercâmbio
cultural;
II - Contribuir para o aperféiçoamento dos conhecimentos dos
associados e apreciadores sobre mecânica, literatura automobilística e
conhecimentos gerais sobre veículos antigos;
III - Difundir a Associação por meio de exposições, concursos,
passeios, demonstrações, desfdes„ gincanas, palestras, salões e
programações especializadas;
IV - Manter intercâmbio com associações congêneres do País e
Internacionais;
V- Cobrar do poder público iniciativas que contemplem ° incentivó à
cultura do Antigomobilismo.
VI - Fornecer orientação técnica em geral aos associados, ou
interessados, na compra, permuta, recuperação e manutenção de
veículos antigos;
VII- Comercializar é participar diretamente int por meio dê terceiros
de atividades educativas, culturais e científicas, realizando conferências,
seminários, palestras, cursos e treinamentos; produzindo publicações,
vídeos, camisetas, adesivos; prestando assessoria técnica nos campos
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917,4m,
11,,ÉVVI A
1) O () 1 1.
m.$2,idE rumino ne 5, itn
do antigornobilistno, educacional e sociocultural, desde que o prod'oto:---""gMenete°
destas atividades reverta integralmente para a realização dos objetivos
da Associação;
VIU- Promover, participar de projetos e campanhas em parceria com
entidades, empresas, parceiros. Órgãos públicos, especialistas na área,
relativos a educação para conserva0o e recuperação de veículos
antigos, além das normas.detrânsito Vigentes de fOrma 2 contribuir na
consciência cultural para as presentes e futuras gerações.
ARTIGO 52. A Associação cumprirá.seus objetivos por meio de -seu.
Presidente, Associados Fundadores, Associados e Comissões criadas o
designadas pelo Presidente, .0 .se organizar i em 'tantas unidades se.
fizerem necessárias para o. desenvolvimento :dos serviços-considerados
de utilidade pela Associação que se regerão pelas disposições contidas
neste estatuto e, ainda, por um regimento interno elaborado pela
Diretoria. Executiva -e referendado péla -Assembleia. Geral.
CAPITULO III
vos CARROS-ASSOCIADOS - CATEGORIAS ADMISSÃO
ARTIGO 62. Dos Veículos: Poderão ser associados pessoas físicas que
tenham propostas de filiação aprovada por decisão do Presidente e dos
Associados Fundadores, e que sejam proprietárias de veículos acima
de 30 anos, obedecendo integralmente as normas do Estatuto da
Associação, regimento interno e que demonstre originalidade do
veículo e apreciar carros antigos.
Parágrafo 19. Os carros abaixo 30 anos de idade podem,
excepcionalmente, ser apresentados pelo candidato, mediante
avaliação prévia pelos Associados fundadores que levará em conta os
seguintes itens: originalidade, conservação, aspecto histórico.
Parágrafo 29. É importante ainda que o veiculo:
1- Esteja em conformidade com os órgãos competentes qüè
regulamentam a frota veicular Nacional.
Itens de segurança obrigatórios em dia;
TH- Que não esteja com impasses judiciais;
Demonstre origem lícita;
ARTIGO 72. A admissão no quadro de associados é condicionada ã
apresentação de proposta firmada em impresso addtado pela
Associação, protocolada perante a Secretaria da Entidade que a
,dU Ut,. ;
\
t"ttc/tin,
A 14..0
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i0001
(IV fali
Ph4JyWtNt git.V4 00 IMA
submeterá ã Diretoria Executiva que reunir-se-á bicameralmente toyl.).-nlgerAeor°
o Conselho Deliberativo, na forma do presente Estatuto, considerando-.
se aprovado o candidato que obter 213 dos votos favoráveis.
Barógrafo único. Urna vez aprovada a inscrição, terá seu nome,
-mediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu
número •de matricula e categoria â qual pertence, devendo o
interessado instruir seu pedido com os documentos exigidos pela
Diretoria Executiva;
ARTIGO 82. O Quadro associativo será composto pelas seguintes
categorias:
Associado Fundador;
Associado Contribuinte;
IV— Associado Honorário;
Parágrafo 19. O Associado Fundador é aquele associado que, além de
ter participado da fundação da Associação e dos seus atos de
constituição, de acordo com a Ata da Assembleia Geral de Fundação,
está sujeito a todos os deveres e obrigações dos Associados
contribuintes, podendo usufruir de todos os benefícios da Associação.
Parágrafo 29, Os Associados Contribuintes são os Associados que
passaram a integrar o quadro assodativo, após a lavratura da Ata de
Constituição da Associação, e que participem regularmente das
atividades da Associação.
Parágrafo 39, O Associado Honorário é um titulo concedido ãquelas
pessoas que tenham prestado relevantes serviços à cansa dos veiculos
antigos, indicado por Associado e aprovado pela Diretoria.Executiva
em Reunião Extraordinária, submetendo-se aos direitos e obrigações
estabelecidos no Estatuto, exceto a obrigatoriedade de possuir veiculo
antigo, votar ou candidatar-se a qualquer cargo na Associação.
ARTIGO 92. DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO E PERMANÊNCIA NO
QUADRO ASSOCIATIVO
I- Da admissão do associado
Parágrafo 12. Poderão associar-se somente pessoas ffsicas maiores de
18 (dezoito) anos independente de classe social, nacionalidade, sexo,
raça, cor ou crença religiosa.
Parágrafo 20 A Associação estará aberta ao ingresso de cidadão que
apresente proposta de admissão ao quadro associativo da Associação,
e seja possuidor de automóvel antigo, exceto os Associados honorários,
e será aceito caso seu nome ,seja aprovado em votação.
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91146n, Feeciin
Advogado /1)(71
CUràili Btiquer.?,d "*.k311,;VOlito,...)
ovinaLtue mon IARA -
, KATMpOS SA14 TOS MELO
ARTIGO 102. Antes da apreciação da proposta o candidato deverá:
I- Receber esclarecimentos sobre o Estatuto da Associação,
Regirnentu interno e obrigações;
11- Apresentar a documentação do veiculo e que esteja dentro
da legalidade do presente Estatuto; 'P 111- Passar por uma reunião com a os membros da o
Diretoria Executiva para apresentar o seu interesse em
ingressar na Associação.
Porágrafa V. Entre a data de apresentação do pedido para ingressar
na Associação até o efetivo ingresso, o mesmo passará por um período
de 3 (três) meses de avaliação.
Parágrafo 2P. O candidato aprovado ou recusado receberá a decisão da
Reunião entre o Presidente e osAssociados Fundadores, por .escrito, e
nela -deverá rubricar como dente.
Parágrafo 39-0candidato recusado terá o direito de requerer nova
admissão, após o prazo de 6 (seis) meses.
Parágrafo 40 O associado que pedir desligamento poderá apresentar
nora proposta de admissão a qualquer tempo, submetendo-se a todas
as exigências previstas neste capítulo.
Parágrafo V. 0 associado, em dia com suas contribuições e na forma
do regimento interno, poderá requerer •a qualquer tempo, seu
desligamento da entidade, cessando suas obrigações a partir de então.
Parágrafo 62. Como óbito o associado será automaticamente excluído
dos quadros da entidade.
ARTIGO 112. DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São os direitos dos Associados:
1- Encaminhar propostas de futuros associados;
11- Apresentar reclamações por escrito à Diretoria Executiva e./ou.
Conselho Deliberativo;
Votar e ser votado nas condições previnas neste Estatuto
Participar das Assembleias Gerais Ordinárias ou
Extraordinárias na fonna prevista no presente Estatuto;
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RÁ • KATIAMOVIANTOt Apresentar requerimento à Diretoria solicitando informa eL....„,94CkTAMILl.VIOPICADO1
referentes à administração da sociedade;
Apresentar denúncia à Diretoria Executiva e/ou Deliberativa
contra qualquer ato de Associado que seja lesivo à
associação;
Participar com a familia de todos os eventos promovidos pela
Associação;
Recorrer, por escrito, nas formas do presente estatuto;
Demitir-se do quadro associativo, quando julgar necessário,
protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação,
com antecedência mínima de I (um) mês, desde que ,não
esteja em débito com suas obrigações associativas;
Frequentar as dependências da entidade;
ARTIGO 122. DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
São deveres dos Associados:
1- Pagar pontualmente a anuidade ou as mensalidades e encargos
instituídos pela Associação ao quadro Associativo
11- Respeitar e fazer cumprir todas as disposições estatuárias,
regulamentos ou regimentos internos da Associação;
111- Exercer com zelo e dedicação as funções inerentes aos cargos
para os quais seja eleito ou nomeado;
Acatar as decisões da Diretoria Executiva, dos Conselhos e da
Assembleia Geral;
Zelar pelo patrimônio e material, assim tomo pelo bom nome da
Associação;
Comunicar, no prazo de 1(um) mês, qualquer altera0o das
condições apresentadas na proposta aprovada para integrar o
quadro associativo;
Zelar por manter a ordem e do decoro nas dependências da
Associação e nas reuniões promovidas pelo mesmo, quaisquer
que sejam,
Informar à Diretoria Executiva qualquer fato lesivo à
associação de que tenha tornado conhecimento, seja de ordem
patrimonial ou moral, que venha a prejudicar a Associação
sob qualquer aspecto.
CAPÍTULO IV
DAS FALTAS E PENALIDADES
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ARTIGO 132. Aos Associados que infringirem os Reguilamàitos,
Regimentos e Estatuto da Associação serão aplicadas as seguintes
penalidades:
I- Advertência;
II - Suspensão;
II I - Expulsão.
Pardgrafo 12. A pena de advertênda será aplicada quando o associadoincorrer em falta disciplinar simples, que constitua ação ou omissão
lesiva ao convívio harmônico dos Associados sem, no entanto, causai'
danos mais graves ao património ou ao bom nome da Associação ou
dos seus membros.
Pardgrafo 20. Aplica-se a pena de suspensão por período de até 1 ano,
nos seguintes casos:
- Associado reincidente na pena de advertência;
- Associado inadirnplente por mais de 3 meses consecutivos ou 5
meses alterna damente;
- Associado que causar dano ao patrimônio da Associação;
- Associado que tiver comportamento Incompatível com o decoro e
a moral em eventos realizados pela Associação, nas dependências da
Associação ou em qualquer local em que o mesmo esteja
representando o nome desta instituição, causando dano grave ao
patrimônio e ao bom nome da Associação,
- Associado que, na qualidade de motorista, comportar-se de forma
inaceitável e totalmente incompatível com as Leis Nacionais de
Trânsito;
- Associado que não acatar as decisões da Diretoria Executiva e do
Conselho Deliberativo.
Pordgrafo 39. Aplica-se a pena de Expulsão nos seguintes casos:
- Reincidência por duas vezes das infrações punidas com pena de
suspensão;
Associado que causar dano gravíssimo ao patrimônio ou ao bom
nome da Associação.
ARTIGO 142. A aplicação das penas cominadas no artigo anterior é da
competência da Diretoria Executiva da Associação e será efetuada
mediante a instauração do devido processo destinado a apurar as
irregularidades cometidas, resguardado o pleno direito de ampla
defesa e do contraditório ao acusado,
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uquor ,24Fróitoe C.) keitre--j
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tok oCks sArnosmeto Parágrafo 12, O processo será instaurado mediante ato do Co oortrurr)rwoutoot
Deliberativo, provocado por denúncia escrita de qualquer membro da
Associação.
Parágrafo 22. A denúncia citada no parágrafo anterior deverá ser
fundamentada, especificando as provas que pretende produzir e
mencionando expressaine.nteo dispositivo violado, do Estatuto.
Parágrafo 32, A denúncia não fundamentada será considerada inócua
põrtanto, não gerará quaisquer efeitos, podendo ser rejeitada de
offcio pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo 49. Quando a denúncia for contra membro do Conselho
Fiscal, Conselho Deliberativo ou Diretoria Executiva, o denunciado
ficará impedido de exercer suas funções COMO conselheiro ou membro
da Diretoria Executiva e, consequentemente, Impedido de votar, a pena.
Parágrafo-52, A pena de suspensão não isenta o a$sociado punido de
suas obrigações pecuniárias para com a Associação,
Parágrafo 62. Definida a justa causa, associado será comunicado,
através de notificação extrajudicial, dos fatos nele imputados, para que
apresente sua defesa prévia á Diretoria Executiva, no prazo de
20(vinte) dias, contidos do recebimento da comunicação.
,Parógrafo 79. Após o decurso do prazo descrito no Parágrafo anterior,
independente da apresentaeão de defesa, a representação será
submetida à Diretoria Executiva, em sessão extraordinária, que
deliberará por maioria simples dos presentes;
Parágrafo 92. Aplicada a penalidade, caberá recurso por parte do
associado à Assembleia Geral Extraordinária, em última instância, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão;
Parágrafo 92. lima vez aplicada a penalidade, qualquer que seja o
motivo, não terá oassodado o direito de-pleitear qualquer indenização
ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.
Parágrafo 102. O associado excluído por falta de pagamento poderá
pleitear nova associação aos quadros da entidade, observando-se o
trâmite previsto no art. 10 deste estatuto, desde que tenha quitado
integralmente suas obrigações junto a tesouraria da entidade;
ACAPÍTULO V
DO_REGIMENTO_INTERNO
ARTIGO 152. Caberá ao Presidente e aos Associados Fundadores,
aprovar o Regimento interno, que fará parte integrante dos atos da
Associação após sua publicação,
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ARTIGO 162. O Regimento Interno completará a função e a finalidade
deste Estatuto, regulamentando e estabelecendo normas para a ordem
da Associação e sua fiscalização.
ARTIGO 172. As disposições do Regimento Interno poderão ser alteradas
a critério da Diretoria, em casos excepcionais ad referendum da
Assembleia Geral
DOS PODERES DIRETIVOS
ARTIGO 182. A Associação será regida pelo presente Estatuto, pêlo seu
Regimento Interno e pelas leis do Pais, e terá os seguintes órgãos
Diretivos:
Assembleia Geral
Diretoria Executiva
Conselho Fiscal
Conselho Deliberativo
ARTIGO 192. Da Assembleia Geral: A AVAT é constituída, organizada e
posta a funcionar por deliberação da Assembleia Geral, órgão supremo
da associação.
Parágrafo 12- A Assembleia Geral constituir-se-á dos associados em
pleno gozo de seus direitos estatutários.
Parágrafo 22- A Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária.
Parágrafo 32As Assembleias Gerais Ordinárias ocorrerão no mês de
novembro de cada ano, com a prestação de contas do exercício e
planejamento das atividades a serem desenvolvidas no período
subsequente;
Parágrafo 42As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas
pela Diretoria Executiva, por seu Presidente, membro do Conselho
deliberativo ou por, no mínimo, 1/3 dos associados ativos em pleno gozo
de seus direitos, sempre com a especificação dos fins.
ARTIGO 202. Compete à Assembleia Geral:
I - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social;
II - Alterar o Estatuto Social;
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111 - Eleger e dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fisc.i o
e Conselho Deliberativo;
1V - Destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e
Conselho Deliberativo;
V- Eleger os substitutos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e
Conselho Deliberativo em caso de vacância definitiva;
VI - Examinar e aprovar as contas anuais e deliberar sobre a previsão
orçamentária e a prestação de contas
VII- Decidir sobre os recursos interpostos pelos a:s,sociados;
VIII - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir., hipotecar ou
permutar bens patrimoniais;
IX- Deliberar sobre a concessão de títulos deAssociado Honorário;
X - Decidir sobre a dissolução da Associação, observando-se quorum
específico, bem como a destinação patrimonial, conforme regrados
nestes estatuto;
XI - Aprovar o regimento Interno;
XII - Decidir sobre outros assuntos de interesse da Associação,
deliberando-se, ainda, sobre a anulação dos atos contrários aos
objetivos e interesses da Associação;
ARTIGO 212. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente para:
1- Apreciar o relatório anual da Diretoria Executiva;
II - Anualmente discutir e homologar as contas e o balanço aprovado
pelo Conselho Fiscal.
111- Para realizar eleiçães no forma do presente Estatuto.
ARTIGO 22g. A Assembleia Geral Extraordinária será convocada a
qualquer tempo para a solução de problemas emergentes e/ou
urgentes, nas hipóteses versadas no Artigo 202, com exceção daquelas
previstas no Artigo anterior.
ARTIGO 232. As Assembleias Gerais serão dirigidas pelo Presidente da
Diretoria Executiva ou por um dos demais membros da referida
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Diretoria, previamente indicado pelo Presidente, ou, quando em
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eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral.
C N, ARTIGO 242- A convocação da Assembleia Geral será feita por meio ã)g e de edital afixado na sede da associação, por circulares ou outros meios
convenientes, com antecedência mínima 15 (quinze) dias, que deverá
trazer expressamente a pauta e/ou assunto que será deliberado pelos
Associados.
Parágrafo lg. A Assembleia Geral instalar-se-á em dia, local e horário,
previamente estipulado com no mínimo 1/3 dos-associados em dia
com suas obrigações sociais ou, em segunda convocação, 30 (trinta)
minutos após, com qualquer número.
Parágrafo 2. O que ocorrer e for deliberado nas Assembleias Gerais
deverá constar em ata lavrada em livro próprio que, após lida e
considerada em conformidade, deverá ser assinada ao menos pelos
membros da diretoria.
Parágrafo 3J2 Instalada a Assembleia Geral as deliberacões serão
mediante escrutínio aberto de todos os associados aptos ao exercício
do voto, observando os seguintes critérios;
Mediante aprovação de no mínimo 2/3 dos votos, alteração dos
interis: II, VII, VIII, IX;
Mediante aprovação de maioria simples dos votantes, alteração
dos itens: 1, III, IV, V, VI, X, XI;
Parágrafo 49. Cada associado apto ao voto será considerado
unitariamente para deliberação, sendo o voto um exercício
pessoalissimo.
Parágrafo 5. È completamente vedado o exercício do direito ao voto
mediante pessoa interposta ou mediate procuração outorgada para tal
fim.
Parágrafo 6. Todas as decisões da assembleia serão tomadas por
intermédio de voto aberto e por aclamação, salvo se a própria
Assembleia deliberar que seja escrutínio secreto, ressalvando-se o
disposto neste estatuto;
ARTIGO 252. Da Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis)
membros, os quais ocuparão os cargos de:
c.) O O O 21
Presidente;
Vice-Presidente;
12Tesoureiro;
22Tesoureiro;
e)12Secretário;
f) 22Secretário;
Porewrofo Único: A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente a
cada 90 (noventa) dias contados da data da ultima reunião, e sempre
que necessária será convocada Extraordinariamente pelo Presidente,
com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
ARTIGO 262. Compete à Diretoria Executiva.
Dirigir a Associação, de acordo com o presente EsUituto, e
administrar o património social;
11- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as decisões
tomadas em Assembleia Geral;
111- Promover e incentivar a criação de comissões, com a função
de desenvolver atividades culturais.
Representar e defender os interesses de seus associados;
Elaborar o orçamento anual;
Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório
de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício
anterior;
Admitir o pedido de inscrição de associados submetendo-o ao
Conselho Deliberativo para reunião conjunta;
V111- Estipular anuidade e seu eventual fracionamento mensal;
IX-Deliberar e intermediar a compra de bens móveis, imóveis,
comodato e locação.
X- Aplicar sansões na forma do presente Estatuto;
XI-Instaurar processo disciplinar ;
XII- Manter, desenvolver e apriniorar a estrutura organizacional,
criando, extinguindo ou modificando as funções e unidades de
serviços existentes;
ARTIGO 272„ Compete ao Presidente.
É de função do presidente:
I- Representar a Associação ativa e passivamente, perante os
órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo
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procuradores e .advogados .para o fim quejOlgarnecessario;
II- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
111- Convocar e presidir.a$ Assembleias ,Ordinárias .e
Extraordinárias;
juntamente com o tesoureiro, abrir e. manter contas
bancárias, assinar cheques e documentos bancários e
contábeis;
Organizar relatório 'contendo o balanço do ano anterior,
apresenta:ndo-o á Assembleia Geral Ordinária;
Vi- Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúd.e
e outros que julgar necessário ao cumprimento das
finalidades associativas, nomeando e. destituindo os
respectivos responsáveis.
Acatar pedido de demissão voluntária ou não de associados.
Delegar tarefas e Tesponsabilidaden cada um dos membros
associados;
IX-Contratar, mediante aprovação do Conselho Deliberativo,
funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus
vencimentos,. podendo licenciá-lo, suspendê-lo ou demiti-los;
3(- Instituir e promover campanhas e atividades educativas
culturais e cientificas,
XI-Firmar Convênios com entidades -e/ou empresas Privadas,
buscando .beneficios à Associação e os seus associados.
parágrafo 19- Em caso de empate em votação o Presidente terá .o
direito do voto minerva.
parafino 22- .É vedado ao Presidente usa.r desses atributos para
fins própriose políticos.
ARTIGO 282. Compete ao Vice-Presidente
Substituir o Presidente em suas faltas e 'impedimentos;
II- Assessorar o Presidente nas atividades da Associação;
tu-Responder pela função de qualquer Diretoria, quando da
ausêntia do titular;
Assinar documentos, assumindo obrigações, iuntatnente como
Presidente;
V- Auxiliar na criação e organização dos setores criados pelo
Presidente.
vi-Guarnecer. instruir e remeter o pedido de admissão de novos
associados ao Conselho Deliberativo.
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003 SMOOS MELO Parágrafo Único,É vedado ao Vice-Presidente desses atribu s ao
fins próprios e políticos,
ARTIGO 292. Compete ao 19Secretário
Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias
Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva;
Redigir a correspondência da Associação;
Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
Dirigir e supervisionar todo o trabalho da secretaria.
parágrafo 1°. Compete ao 29Secretario substituir o 19Secretário, em
suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
Parágrafo 29,É vedado ao 19 e 29Secretário usar desses atributos para
fins próprios e políticos.
ARTIGO 30. Compete io 12Tesoureiro
Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o
Presidente, os valores da Lstociação, podendo aplicá-los,
ouvindo a Diretoria Executiva;
Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais
documentos bancários e contábeis;
III-Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos
Associação;
IV- Supervisionar o trabalho da Tesouraria e da contabilidade;
Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o
balanço anual;
Elaborar anualmente, a relação dos bens da Associação,
apresentando-a, quando solicitado, á Assembleia Geral.
Parágrafo 1. Compete ao 29Tesoureiro, substituir o 19Tesoureiro, em
sua falta e impedimento, assumindo o cargo em caso de vacância.
Parágrafo 29. É vedado ao 19e 22Tesoureiro usar desses atributos
para fins próprios e políticos.
ARTIGO 312. Do Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal será composto por
3 (três) membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar
parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com
as seguintes atribuições;
Examinar os livros de escrituração da Associação;
Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiros
e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou
Extraordinária;
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I11- Requisitar ao 1.9Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação
comprobatória das operações econômico-financeiras "O 12 •
realizadas pela associação; r •,-. n.
Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
independentes; o •:( --§ a
Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral.
Parágrafo P. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por tr O; 'ti t o
ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e ti`
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extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do 0 -
Conselho Fiscal da Associação, ou pela maioria simples de seus l' g
membros. t'i ou o 0
Parágrafo 22. O conselho fiscal instalar-se-á com qualquer número de
presentes, sendo as deliberações tomadas e os pareceres emitidos por
maioria de votos de seus membros, as quais deverão constar em ata
lavrada em livro próprio;
Parágrafo 32. E vedado ao Conselho Fiscal usar desses atributos para
benefícios próprios.
ARTIGO 322. Do Conselho Deliberativo:
O Conselho Deliberativo é órgão permanente, constituído por 09(nove)
membros Fundadores, eleitos pela Assembleia Geral convocada para
eleição da Diretoria Executiva. Estes membros fundadores exercerão seu
mandato de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução. Parágrafo
A escolha do Coordenador e Secretário do Conselho Deliberativo
compete aos membros do próprio Conselho em reunião, a ser realizada
imediatamente após a Assembleia que os aprovou e a eles caberá a
convocação e coordenação de suas reuniões.
Parágrafo 22: Em caso de empate em votação sobre uma decisão, o
Presidente do Conselho Deliberativo tem sob sua decisão ovoto minerva.
Parágrafo 3°: Fará parte permanente do Conselho Deliberativo os expresidentes da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo das
gestões anteriores os quais participarão, com os mesmo direitos e
obrigações dos associados recém empossados.
Parágrafo 42. Caso a Assembleia Geral venha a decidir por destituir tal
conselho ou parte de seus membros ou, ainda, em caso de vacância,
obedecerá ao trâmite normal de escolha conforme rege o presente
Estatuto.
ARTIGO 33°. Compete, entre outras atribuições, aos membros do
Conselho Deliberativo:
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ARTIGO 339. Compete, entre outras atribuições, aos membro
Conselho Deliberativo:
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I- Zelar pelos interesses da Associação;
Propor metas de •ação, avaliar e fiscalizar as atividades da
Diretoria Executiva;
Examinar e dar parecer sobre o relatório anual de atividades da
Associação;
Participar das discussões e aprovar os planos, programas e
projetos propostos pela Diretoria,
Assessorar os membros da Assodação na consecução de seus
objetivos estatutários, e principalmente na elaboração„ condução e
implementação de suas ações. campanhas e projeto.
Convocar a reunião Extraordinária e conjunta com a Diretoria
Executiva para deliberar sobre aprovação ou não de novos associados.
Pardwafo única: É vedado ao Conselho Deliberativo usar desses
atributos para benefícios próprios.
ARTIGO 342, Do Mandato: As eleições para a Diretoria Executiva,
Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo realizar-se-ão, conjuntamente,
de 02(dois) em 02(dois) anos. Os Interessados obedecendo aos prazos
previstos no Estatuto apresentam chapa completa para concorrer a
Diretoria Executiva. Para os Conselhos a composição se dará entre os
Associados Fundadores que colocar-se-ão seus respectivos nomes à
disposição para completar os referidos Conselhos.
ARTIGO 352, Da perda do mandato: A perda da qualidade de membro
da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal e Deliberativo será
determinada pela Assembleia Geral, sendo Admissivel somente
havendo justa causa, assim reconhecida na forma do artigo 149.
observando-se as peculiaridades do parágrafo 12e 29do artigo 239,
quando ficar comprovado:
Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
Grave violação deste Estatuto;
Abandono do cargo, assim considera a ausência não
Justificada em 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem
expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria
da Associação;
Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do
cargo que exerce na Associação;
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VI- Não cumprimento com eficácia das atribuições de trabalho que
compete seu cargo.
Parágrafo 12. Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será
comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos nele
imputados, para que apresente sua defesa prévia a Diretoria
Executiva, no prazo de 20(vinte) dias, contados do recebimento da
comunicação.
Parágrafo 22, Após o decurso do prazo descrito no Parágrafo anterior,
independente da apresentação de defesa, a representação será
submetida à Assembleia Geral Extraordinária.
ARTIGO 36*. Da renúncia: Em caso renúncia de qualquer membro
eleito da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Fiscal e Deliberativo,
o cargo será preenchido pelo suplente.
Parágrafo 12. Mediante Assembleia Geral previamente convocada na
forma deste estatuto, o pedido de renúncia se dará por escrito,
devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo
submeterá à assembleia geral;
Parágrafo 22. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselhos, o
Presidente renunciante, qualquer associado poderá convocar a
Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá urna comissão
provisória composta por 06(seis) membros, que administrará a
entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de (60) dias,
contado da data de realização da referida assembleia. Os diretores e
conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato
dos renunciantes.
ARTIGO 372. Da Remuneração: Os membros da Diretoria Executiva e
dos Conselhos não receberão nenhum tipo de remuneração, de
qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na
Associação.
ARTIGO 382. Da responsabilidade dos membros: Os Associados
fundadores investidos na condição de membros da Diretoria
Executiva e Conselhos, respondem pelos encargos e obrigações
sociais da Associação.
ARTIGO 39Q. Do patrimônio associativo: O patrimônio da Associação
será constituído e mantido por:
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ARTIGO 392
,ISAM DOS 'SANTOS #..4 ao . Do patrimônio associativo: O patrimônio
Associação será será constituído e mantido por:
Contribuições arauais e ou mensais dos associados contribuintes;
Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas
possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos
através da realização de festas e outros eventos que serão
revertidos totalmente em beneficio da associação;
Aluguéis de imóveis e juros detittilos ou depósitos; O • árt en g eJ
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ARTIGO 402. Da venda: Os bens móveis e imóveis poderão ser
alienados, mediante previa autorização da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o
valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das
atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da
Associação.
ARTIGO 41. Da reforma estatutária: O presente Estatuto social
poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em
parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral
EAuaordinária, especialmente convocada para este fim, composta
de associados contribuintes et dia Corn suas obrigrações sociais, não
podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3(dois terços) dos
presentes.
ARTIGO 420. Da dissolução: A Associação poderá ser dissolvida, -a
qualquer tempo, uma vez constatada a imposSibilidade de sua
sobrevivência, face â impossibilidade da manutenção de seus
objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades est:atuárias
ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos,
mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para este fim.
Parágrafo tinia): Em caso de dissolução social da Associação,
liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para
outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica
comprovada, sede e atividade preponderante neste Município e
devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.
ARTIGO 432. Do exercido social: O exercício social terminará em
31 de dezembro de cada ano, quando serão deliberadas as
demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as
disposições legais.
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9tuicow Advogado
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MARLENE RIBEIROLAPA
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CAPÍTULO V
DAS ELEICÕES—DOS MANDATOS E DA POSSE
ARTIGO 442. As eleições para renovação da Diretoria, Conselho
Fiscal e Conselho Deliberativo serão realizadas bienalmente, na
primeira quinzena do mês de Setembro, em conformidade com o
disposto neste Estatuto.
Par-4W) i A Assembleia Geral Ordinária, especifica para
realização das eleições, será convocada pelo Presidente da
Associação, mediante edital afixado na sede e locais de interesse dos
membros da Associação, com antecedência mirdma de 30 (trinta)
dias da data do pleito.
Parágrafo 2, O Edital de convocação das Eleições deverá conter
data, horário para inicio e término, so local da Assembleia Getal. hem
como endereço e informações claras sobre o local do evento.
Parágrafo 39, Completada a primeira (1.2) quinzena do mês de
setembro, sem que o faça o Presidente, caberá a qualquer membro
da Diretoria ou do Conselho Fiscal a convocação da Assembleia para
a realização das eleições.
ARTIGO 452. As chapas. para votação, deverão conter os nomes dos
candidatos que concorrem aos cargos de Diretoria.
Parágrafo 19. Os candidatos aos cargos de Diretoria não poderão
ser insciitos em mais de uma chapa, nem mesmo para cargos
diferentes.
Parágrafo 29„ "Ê proibida a acumulação de urges da Diretoria, do
Conselho Fiscal e Deliberativo.
Parágrafo 3 O registro das chapas será feito na Secretária da
Associação que fornecerá recibo da documentação apresentada.
Par4grafq49, Do requerimento de registro constará
obrigatoriamente o nome e assinatura dos membros concorrentes a
todos os cargos de Diretoria, sendo recusado o registro de chapa
incompleta.
Parágrafo 50, O prazo final para o registro das chapas se encerra
30(trinta) dias antes do dia das eleições.
Parágrafo 6g. Encerrado o prazo e não havendo registro de chapas,
o Presidente da Associação convocará nova eleição em, no máximo,
10(dez) dias.
Parágrafo 72. Considerar-se-á eleita aquela chapa que obtiver
50%44 dos votes,
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do parágrafo anterior, considerar-se-á eleita a chapa que alcançar o
maior número de votos,
ARTIGO 46*, Para candidatar-se a qualquer cargo da Associação o
Associado deverá atender as seguintes condições:
Ter aprovado as contas de exercício em cargos da Associação;
Ser no mínimo 2 (dois) anos o associado, e não ter sofrido
qualquer penalidade neste período;
Estar em gozo dos direitos e em dia com as contribuições
perante a entidade;
INT- Não estar envolvido a nenhum escândalo público ou com
pendências criminais com a Justiça.
V- Não estar ocupando cargos públicos ou com fins políticos.
Parágrafo Os eleitos serão empossados pelo Presidente em
exercício.
Parágrafo 2*; Para realização da eleição, o Presidente nomeará os
mesários e secretários para auxiliarem nas conduções dos trabalhos,
dentre pessoas que não demonstrem vinculo ou parcialidade com as
chapas candidatas.
ARTIGO 47*. São eleitores os Associados há mais de 3 (três) meses
que estiverem em gozo de direitos e em dia com as contribuições
perante a entidade.
ARTIGO 48*. Os filiados interessados para compor o Conselho Fiscal
e Deliberativo serão aprovados por aclamação, na forma deste
estatuto.
Parágrafo único: Havendo mais interessados do que o número de
vagas disponíveis será realizada votação nominal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITétfilAS
ARTIGO 4.92. O primeiro Presidente foi constituído por ato institucional
dos componentes da Associação, na qualidade de Associados
fundadores.
0 O O e 3 O
IírNik)fl Oliveira
CAPiTULO VII
~gut', rdatfn LARA
tic DOS SANTO MEt0 i,etwevatocupt4
ARTIGO 509. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
1 - A Associação poderá manter convênios com empresas visando obter
vantagens e facilidades para seus Associados. Cabendo à Presidência a
escolha dessas empresas e a formalização dos referidos convênios. - A
Associação poderá manter convênios com pessoas ffsicas ou jurídicas
que, por interesse na conservação de veículos antigos, contribuam como
mantenedores colaboradores ou patrocinadores para com a manutenção
da Associação.
III - A AVAT não remunera os membros da Diretoria ou do Conselho
Fiscal ou Deliberativo pelos cargos diretivos que ocuparem;
IV - Os associados eiou membros da Diretoria Executiva ou Conselho
Fiscal, não respondem por obrigações contraídas pela Associação,
excetuando-se àquelas que transcenderem os objetivos e finalidades
desta;
V - A AVAT adotará práticas de gestão administrativa necessárias e
suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de
beneficias ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no
processo decisório;
VI - todas as contratações para cargos Executivos, serviços técnicos
ou específicos, envolvendo o interesse da entidade, deverão ter seu
processo decisório registrado em ata;
VII - Nenhum Diretor ou Conselheiro poderá receber remuneração,
exceto reembolso das despesas despendidas para o cumprimento de
suas funções, por prestação de serviços técnicos, laudos ou outros,
quando da elaboração e consecução de ações emanadas pela própria
Associação;
VIII - As anuidades, mensalidades e outras contribuições financeiras
estabelecidas serão pagas por meio de cobrança bancária ou junto à
secretaria da AVAT;
IX - Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela
Diretoria Executiva, ad referendum, da assembleia geral.
X - A Associação deterá o domínio na página do facebook. Fan Page:
AVAT- Associação de Veículos Antigos de Toledo e pelo e-mail:
associacaoavatftmail.corn para veicular matéria de seu interesse na
Internet
XI - Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo, Estado do Paraná, para
dirimir qualquer questão oriunda do presente Estatuto.
4ceellià
______ PreOlete e
f FUNA-RPEN
SEIO DIGITAL N'
1 w4IE3. hACjj.04835
Controle:
ykbos.Gsp6c
' Consulte esse seio em
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-
Fabio Luiz Camilo da Silva
Coloda,
ice Prest ende
1-,) O (} (-1 3 1
1.
Wiss.".4,TqC° XII - O presente Estatuto entrará em vigor a contar da data de seu
registro em cartório de títulos e documentos da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná.
Toledo/PR, 30 de junbrde 2017.
12T reiro
Lincoln dos Santos Scbuck
2 esourei o
Carlos Alberto Donin
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ENE RIU iRD ORA
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Malcon Macbael CechitT7 TrialtoOlidtaereedtá
AdV0g acto
OAB/PR 50.211
Ç C";; .€47,d‘f ,Pcp
20Secretário
Fernando dos Santos Cordeiro
Página 22 de 22
à
O O G 3 2
ATA 5° REUNIÃO
000033
Aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2019, reuniram-se na sede da associação dos
automóveis antigos Toledo AVAT, atendendo as solicitações verbais e escritas, os Srs.
Milton Moacir Cândido dá. Silva e Ivan Cleber Pommrenke, pediram para saírem dos
cargos de 1° Tesoureiro e 2° Tesoureiro, respectivamente, os quais foram recebidos e
aceitas. O Presidente solicitou aos presentes a escolha de novos integrantes e foram
escolhidos, para substituir, O Sr. André Stroparo e Welio Rodrigues Chaves, nos cargos
de primeiro e segundo tesoureiro, respectivamente. Nada mais a tratar, encerrou-se a
devida reunião e assembleia da AVAT. Eu Marcelo João Coloda, presidente desta
associação, e para constar, redigi, lavrei e datei a presente ata, que vai por mim e pelos
demais presentes assinada.
Toledo, 11 de janeiro de 2019.
Marcelo João Coloda
Volmir Paulo Lazzarin 4.gge'L
4100
André Stroparo
/./
Web() Rodrigues Chaves
Sergio Ricardo Zenni
Fernando dos Santos Cordeiro Ar,C2g rge, 4 e;.0/6(ife"
ESTADO i ARANA
COMARCJkÏt, TOLEDO
REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E
PROTESTO
Certifico a pedido da parte interessada e para que produza os efeitos legais que,
revendo os arquivos desta Serventia de Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
encontra-se no livro "APJ-156", registrado sob n° 1600, protocolado sob n°9596,
em data de 26/07/2017, o ESTATUTO SOCIAL da "ASSOCIAÇÃO DE
VEICULOS ANTIGOS TOLEDO - AVAT", inscrita no CNPJ
2
8.285.376/0001-09, situada na Rua General Daltro Filho, n° 918, Jardim Gisele,
Toledo - PR. Certifico ainda que encontram-se a margem do referido registro as
seguintes averbações: no livro "APJ-157", protocolado sob n° 9617, em data de
09/08/2017: Ata n° 03; no Livro "APJ-167", protocolado sob n° 10078, em data
de 08/08/2
018: Ata n° 04; e no livro "APJ-174", protocolado sob n° 10361, em
data de 21/02/2019: Ata 050 Reunião. Consta como presidente atual da
associação o Sr. Marcelo João Coloda, inscrito no CPF n° 589.345.459-68. Era
o que me foi requerido certificar.* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
O referido é verdade e dou fé
Toledo, 22 de Fevereiro de 2019.
MARIA FAB' A DE M. PEREIRA
Escreventasltiramentada Mariene ~Iro cie Lara
Escrevente Designada
Portaria n° 58/2018
FUNARPEIEN
E
1.
SELO DIGITAL
Uh7b5. menxi .471 ix
j tljx 0DxY3
http:Ilf unar pen.com.br
Rua Sete de Setembro, 1731 Jardim La Salle CEP 85.902-050 Fone/Fax (45) 3277-3403 Toledo Paraná.
000G '35
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA
Os Diretores da Associação de Veículos Antigos de Toledo — AVAT, que a esta
subscrevem, declaram para os devidos fins e a quem possa interessar, que não são
remunerados, por qualquer forma, pelo exercício no cargo e que não lhes são distribuídos
lucros, bonificações ou vantagens, bem como aos mantenedores e/ou associados, sob
nenhuma forma ou pretexto.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Toledo, 12 de julho de 2019.
RG n°4.992.585-9
r- Gv1:54 1-,gs Sirocaio
André Luis dos Santos Stroparo
1° Tesoureiro
RG n° 9.613.309-0
Helio Rod
2° T
RG
Rico nni
° Sec an
RG n° 3,203. /96 -0
cie c.el>
Fernando dos Santos Cordeiro
2° Secretário
RG n° 8.951.069-4
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
OW36
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICO, atendendo requerimento na forma da Lei Federal
n° 9051/1995, para fins de defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal do requerente, que revendo em meu poder e Cartório, os livros de
Distribuições CRIMINAIS E EXECUÇÕES PENAIS (para efeitos civis), JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS, CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS, verifiquei que neles
NADA CONSTA de responsabilidade em nome de:
RG: 4.262.938-3 11
CPF: 589.345.459-68
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de março do ano de 2019. Buscas efetuadas desde
a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador. Panidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
as 09:27:31 Hs
Toledo, 19/03/2019
.axyaN)(3\àJ
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
[
MARCELO JOAO COLODA
FILIAÇÃO: ONILDO COLODA E MARIA SALVADOR COLODA
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO cfe. Oficio Circular n° 77/18 CGJ DANIEL
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
V1VIAN BEATRIZ FORMIGHIER1
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45)3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
00011 37
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivien Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICO, atendendo requerimento na forma da Lei Federal
n° 9051/1995, para fins de defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal do requerente, que revendo em meu poder e Cartório, os livros de
Distribuições CRIMINAIS E EXECUÇÕES PENAIS (para efeitos civis), JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS, CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS, verifiquei que neles
NADA CONSTA de responsabilidade em nome de:
VOLMIR PAULO LAZZARIN CPF: 717.472.309-87
FILIAÇÃO: DOMINGOS •LAZZARIN E NEIVA TERESINHA I A77ARIN RG: 4.992.585-9/PR
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 17 dia(s) do mês de abril do ano de 2019. Buscas efetuadas desde a
instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivien Beatriz Formighieri
Oficial
SIJ\it4 fj Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria ng 33/2018
A presente certidão foi expedida
às 08:02:36 Hs
Toledo, 17/04/2019
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO cfe. Oficio Circular n°77/18 CGJ DANIEL
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
00008
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICO, atendendo requerimento na forma da Lei Federal
n° 9051/1995, para fins de defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal do requerente, que revendo em meu poder e Cartório, os livros de
Distribuições CRIMINAIS E EXECUÇÕES PENAIS (para efeitos civis), JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS, CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS, verifiquei que neles
NADA CONSTA de responsabilidade em nome de:
ANDRE LUIS DOS SANTOS STROPARO. CPF: 074.508.099-58
'FILIAÇÃO: SANTO STROPARO NETO E ROSILDE APARECIDA STROPARO RG: 9.613.309-0
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 14 dia(s) do mês de março do ano de 2019. Buscas efetuadas desde
a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO- PR
N'ivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Panidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 10:07:30 lis
Toledo, 14/03/2019
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO cfe. Oficio Circular n° 77/18 CGJ DANIEL
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
000e 9
-CERTIDÃO:NEGATIVAJUDICIAL.,DE-•'
ANTECEDENTES CRIMINAIS.
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICO, atendendo requerimento na forma da Lei Federal
n° 9051/1995, para fins de defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal do requerente, que revendo em meu poder e Cartório, os livros de
Distribuições CRIMINAIS E EXECUÇÕES PENAIS (para efeitos civis), JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS, CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS, verifiquei que neles
NADA CONSTA de responsabilidade em nome de:
HELIO ROORIGUES CHAVES
FILIAÇÃO: AMARANTINO RODRIGUES CHAVES E MARIA APARECIDA TEIXEIRA
CHAVES
CPF: 681..005.749437
RG: 5.110.888-4
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 24 dia(s) do mês de abril do ano de 2019. Buscas efetuadas desde a
instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:04:17 Hs
Toledo, 24/04/2019
a Ijelg4.2b
uncionário ur entado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO cfe. Oficio Circular n°77/18 CGJ ADRIEL1
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
Daniel Formighien Nar i 9r) \çk
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO = ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFICIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Ç)00(•40
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICO, atendendo requerimento na forma da Lei Federal
n° 9051/1995, para fins de defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal do requerente, que revendo em meu poder e Cartório, os livros de
Distribuições CRIMINAIS E EXECUÇÕES PENAIS (para efeitos civis), JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS, CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS, verifiquei que neles
NADA CONSTA de responsabilidade em nome de:
'SERGIO RICARDO ZENNI
'FILIAÇÃO:SERGIO JOSE ZENNI E DIANA MARIA BEAL ZENNI
CPF: 787.274.809-68
RG: 3.203.196-0
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 29 dia(s) do mês de março do ano de 2019. Buscas efetuadas desde
a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário %bico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
as 09:24:45 Hs
Toledo, 29/03/2019
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO cfe. Oficio Circular n°77/18 CGJ DANIEL
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICO, atendendo pedido escrito da parte interessada, que
revendo os registros de distribuições CRIMINAIS E EXECUÇÕES PENAIS e JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS, verifiquei que neles NADA CONSTA de responsabilidade em
nome de:
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de junho do ano de 2019. Buscas efetuadas desde
a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:00:21 Hs
Toledo, 19/06/2019
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n233/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$43,86 + 1,94 por fls. adicinal. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo e Chancela Oficial do Cartório Distribuidor., Página 1
RG n°4.992.585-9 RG n° 3.203. i'76 -O
Ser
Helio Rodflues Chave
2° T
RG n°
o
ni
Sec
)0(ti.42
DECLARAÇÃO
Os Diretores da Associação de Veículos Antigos de Toledo — AVAT, que a esta
subscrevem, declaram para os devidos fins e a quem possa interessar, que se obrigam a
publicar a demonstração de receita e despesas realizadas, sempre a associação for
contemplada no exercício anterior com subvenção.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Toledo, 12 de julho de 2019.
4105 sí„fa.r. ez•le,
André Luis dos Santos Stroparo • Fernando dos Santos Cordeiro
1° Tesoureiro 2° Secretário
RG n° 9.613.309-0 RG n° 8.951.069-4
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
28.285.376/0001-09
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
26/07/2017
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE VEICULOS ANTIGOS TOLEDO - AVAT
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AVAT
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas â cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R GENERAL DALTRO FILHO
NUMERO
918
COMPLEMENTO
CEP
85.905-320
BPJ RRO/DISTRITO
JARDIM GISELA
MUNICIPIO
TOLEDO
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(45) 9905-7658 1(45) 9936-0014
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
...*
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
26/07/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL
mov...
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ...st..
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 04/07/2019 às 15:30:33 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 28.285.376/0001-09
ASSOCIACAO DE VEICULOS ANTIGOS TOLEDO - NOME EMPRESARIAL: AVAT
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
1)06( 4
Nome/Nome Empresarial: MARCELO JOAO COLODA
I Qualificação: 16-Presidente
Para Informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 0410712019 às 15:45 (data e hora de Brasília).
Válido até
11/08/2018
Emitido em
11/08/2017
1 - O presente alvará só tem efeito para o período especificado, ficando sujeito a renovação anual.
2 - Sera exigida renovação da licença sempre que ocorrer mudanças de ramo de atividade, modificações nas características do
estabelecimento ou transferência de Local.
3 - Nos casos de alterações tais como: encerramento, mudanças de Endereço, razão social, ramo de atividade, etc o contribuinte será
obrigado a comunicar a Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias.
IMPORTANTE
- Evite multas, auditorias, fiscalização especial e outros aborrecimentos mantEndo em dia sua situação perante o fisco. Futuramente
voce precisará de Certidões para fins de aposentadoria, auxílios, pensão, etc. Zele pelo seu futuro.
Natureza Validade
03/08/2018
Vistorias
Data
03/08/2017 VISTORIA DE LOCALIZACAO DA OBRA
Laudo
DEFERIDO
Observações
11/08/2017 . Alvará
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
76.205.806/0001-88
RUA RAIMUNDO LEONARDL 1586- CENTRO - TOLEDO - PR
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO n° 984881
O Município de Toledo, conforme protocolo n° 32193/2017 de 02/08/2017 concede alvará de licença para localização ,
Nome
ASSOCIACAO DE VEICULOS ANTIGOS TOLEDO - AVAT
CNPJ/CPF: 28.285.376/0001-09
Localização
RUA GENERAL DALTRO FILHO, 918 - S 405 Q 17- JD GISELA CEP: 85905320 Toledo - PR
Área utilizada: 20,00
Atividades
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; Atividades de associações de defesa de direitos sociais; Atividades associativas não especificadas
anteriormente. **SEM ATENDIMENTO/ATIVIDADE NO LOCAL**
Horário de funcionamento: Comercial
Segunda à Sábado das 08:00 às 22:00
iDniüns _
Emishr: DAIANE BRESSAN
Daiane Bressan
Assistente em Administração l
Matrícula 77211-1
https://www.toledo.prgov.br/stm/stmemissaorenovacaoalvara.view.logic?modelView.idAlvara=36728&modelView.tpCadastroEmpresas=EMPRES... 1/1