CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
.)0(1C.01
PROJETO DE LEI N° 124, DE 2019
Dispõe sobre a realização de palestras
relativas à saúde mental nas escolas da
rede pública municipal de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a realização de palestras relativas à saúde
mental nas escolas da rede pública municipal de Toledo.
Art. 2° - As escolas da rede pública municipal de Toledo realizarão
palestras sobre depressão, transtorno de ansiedade, déficit de atenção e demais
assuntos atinentes à saúde mental.
Parágrafo único - As palestras terão finalidade preventiva, combativa,
educativa e informativa, sendo dirigidas aos alunos da rede de ensino municipal, pais
ou responsáveis e comunidade.
Art. 3° - As escolas municipais inserirão em suas atividades as palestras
sobre saúde mental, as quais serão realizadas por profissionais especializados na
área.
§ 1° - Os profissionais especializados na área, quando servidores
públicos municipais, serão indicados pela Secretaria da Saúde.
§ 2° - Os professores das escolas municipais, quando devidamente
orientados e capacitados, poderão realizar as palestras.
Art. 4° - A Secretaria da Educação estabelecerá diretrizes básicas para
adequação da metodologia das palestras.
§ 1° - As palestras serão incluídas no calendário das escolas municipais
de Toledo, devendo ocorrer, no mínimo, semestralmente.
§ 20 - A programação poderá envolver os pais ou responsáveis, como
estratégia na prevenção e alerta sobre as doenças psicológicas, facilitando o acesso
da família as informações, revelando a importância do papel da família e da
comunidade na saúde mental dos alunos.
§ 3° - Dentre os tópicos abordados, as palestras explanarão sobre
diagnóstico e prevenção à depressão, sobre ansiedade, déficit de atenção, entre
outros problemas e sintomas relacionados à saúde mental.
§ 4° - A fim de não comprometerem os objetivos das palestras, as
atividades e programas realizados serão supervisionados por psicopedagogos.
Art. 5° - Para a realização das palestras, as Associações de Pais e
Mestres, Conselho de Escola, Conselho de Classe e funcionários da unidade, bem
como as organizações comunitárias interessadas, poderão ser envolvidos nas
atividades para o alcance dos objetivos.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
uüla ,92
Art. 6° - Caberá às escolas municipais a elaboração de relatórios e
documentos referentes às palestras realizadas, os quais serão encaminhados à
Secretaria da Educação para controle e avaliação, realimentando novas estratégias e
diretrizes de ação.
Art. 7° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 25 de julho de 2019.
LEANDRO RA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
O presente Projeto de Lei visa a realização de palestras sobre depressão,
transtorno de ansiedade, déficit de atenção e demais assuntos atinentes a saúde mental
em geral, nas escolas de rede pública municipal de Toledo.
Conforme o material disponibilizado pelo Ministério da Saúde "Atenção
Psicossocial a Criança e o Adolescente no SUS tecendo redes para garantir direitos":
"Na discussão da atenção à saúde mental de crianças e adolescentes, assim
como na garantia da saúde integral dessa faixa etária, é necessário e
fundamental conferir a devida importância aos processos educativos e às
instituições que delas se ocupam formalmente. "
As escolas são ambientes privilegiados para o desenvolvimento de crianças
e adolescentes e suas famílias tanto na promoção de fatores protetivos quanto na
detecção de riscos e na redução de danos de agravos psicossociais. Por concentrarem a
maior parte da população infanto-juvenil municipal, nossas escolas apresentam
diversidades e singularidades, potencialidades e recursos significativos para a produção
de saúde, a garantia da proteção integral e o desenvolvimento de pessoal sob princípios
de autonomia e emancipação.
Não são atribuições da comunidade escolar a identificação e o diagnóstico
de patologias ou transtornos mentais, mas está sob seu alcance a promoção de
ambientes, ações e situações que visem ao desenvolvimento saudável de crianças e
adolescentes, de acolhida e aceitação, bem como de espaços reflexivos e críticos sobre
quaisquer problemas identificados.
É importante que haja o alerta sobre os sintomas e consequências dos
transtornos mentais para que seja demonstrado acolhimento institucional, por meio de
palestras socioeducativa.
O reconhecimento da depressão na infância é relativamente recente na
psiquiatria, justamente pela dificuldade que a criança tem de referir-se ao que sente. Por
isso, muitas vezes, era considerada portadora de fobias específicas, tais como os
transtornos comportamentais e a ansiedade de separação. Foi só nos últimos anos, que
a doença passou a ser reconhecida em adolescentes, já que sua forma de expressão é
diferente da dos adultos
Depressão e ansiedade são doenças graves, se não forem tratadas
adequadamente, interferem no dia a dia das pessoas e comprometem a qualidade de
vida. Nos adultos, é mais fácil de ser diagnosticada, eles se queixam e, mesmo que não
o façam, suas atitudes revelam que não se sentem bem e a família percebe que algo de
errado está acontecendo.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
r CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
uo0t.04
Com as crianças, é diferente. Elas aceitam a depressão como fato natural,
próprio de seu jeito de ser. Embora estejam sofrendo, não sabem que aqueles sintomas
são resultado de uma doença e que podem ser aliviados. Calam-se, retraem-se e os pais,
de modo geral, custam a dar conta de que o filho precisa de ajuda.
A maioria das crianças pequenas revelam algum medo ao se separarem
das mães, especialmente em ambientes não familiares. Entre os 3 e 4 anos, é comum o
medo do escuro, de monstros, de insetos e de aranhas, a criança tímida reage às novas
situações, primeiramente com medo ou afastando-se.
Nas crianças maiores, os medos mais comuns são de agressão ou de
morte. As crianças maiores e os adolescentes frequentemente ficam ansiosos quando
precisam apresentar um livro diante de seus colegas.
Os transtornos de ansiedade muitas vezes surgem durante a infância e
adolescência. Em algum momento durante a infância, cerca de 10 a 15% das crianças
experimentam um transtorno de ansiedade. Crianças com transtorno de ansiedade têm
maior risco de depressão e ansiedade mais tarde na vida.
A ansiedade é uma das patologias psiquiátricas mais comuns nas crianças,
atrás apenas dos Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e de
conduta. Cerca de 10% dos pequenos sofre de algum transtorno ansioso, e cinco em cada
dez passarão por algum episódio depressivo por causa dela. É necessário estar atento,
também, à ansiedade que não chega a ser um transtorno, mas que traz sofrimentos e
prejuízos cotidianos, como diminuição da autoestima.
O principal objetivo do presente Projeto de Lei é trazer para a realidade
escolar a informação e tornar possível as medidas de identificação e prevenção de
trantornos mentais em nossas crianças e adolescentes, possibilitando que estes
encontrem, no ambiente escolar, conjuntamente com o familiar, acolhimento para lidar
com essas situações psicosociais.
Por fim, por sua grande relevância na área da saúde, social e educacional
de nosso Município, peço aos nobres pares desta Casa de Leis o apoio na tramitação e
aprovação do presente.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
25 de julho de 2019.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ANTONIO Z(510
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
-...-~111111W )10
LEANDRO! O -RA