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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 624/2019
Substituição de placa no Parque dos
Pioneiros, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização a substituição de
placa no Parque dos Pioneiros, na Vila Pioneiro.
Tendo em vista que nas redondezas do Parque dos Pioneiros existem
placas que advertem a respeito de comportamentos inadequados, como por exemplo
a placa de “Proibido tomar banho neste local”, da imagem em anexo, a qual está com
a legislação incorreta e já revogada.
Neste exemplo, a placa cita Lei nº 780, de 1970, a qual, em verdade, se
refere ao antigo Código de Posturas do Município (Lei nº 780, de 2 de setembro de
1974). Contudo, este Código já foi revogado e o atual Código de Posturas tem número
de Lei nº 1946, de 27 de dezembro de 2006.
Destaque-se que é de fundamental importância que a Administração
Pública Municipal não transmita informações incorretas ou equivocadas, portanto este
vereador indica que a demanda seja atendida.
SALA DAS SESSÕES, 30 de julho de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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