materia nº 126/2019

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos
em imóvel pertencente à Associação de Moradores e
Amigos de São Luiz do Oeste, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar
investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de
São Luiz do Oeste, neste Município.
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a efetuar
investimentos no valor de até R$ 274.999,50 (duzentos e setenta e quatro mil
novecentos e noventa e novereais e cinquenta centavos) no imóvel denominado
Chácara SL-B/1.B, com área de 31.500,00m? (trinta e um mil e quinhentos
metros quadrados), localizado no Distrito de São Luiz do Oeste, neste
Município, de propriedade da Associação de Moradores e Amigos de São Luiz
D'Oeste, conforme Matrícula nº 34.860 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da
Comarca de Toledo.
Parágrafo único — Os investimentos de que trata o caput deste
artigo consistem na execução de obras/serviços de ampliação de barracão pré￾moldado e fechamento de oitão na sede da entidade nele mencionada.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO P DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 6 de agosto de 2019.
LUCIO
PREFEITO DO M
[ARCHI CÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEMNº71, de 6 de agosto de de 2019 (com pedido deurgência
 
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Consta em nossa proposta de governo e também é um dos
compromissos da administração municipal, o apoio às iniciativas ligadas à prática
de atividades sociais, comunitárias e culturais.
Em vista disso, a Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do
Oeste definiu, entre as ações do Programa “Orçamento do Povo” para a localidade,
no corrente exercício, a execução de obras/serviços de ampliação de barracão pré￾moldado e fechamento de oitão em sua sede.
O custo de tais investimentos está orçado em R$ 274.999,50
(duzentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta
centavos), conforme Planilha e Memorial Descritivo anexos.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinação de recursos
ou materiais para o setor privado, mesmo que para o atendimento do interesse
público e social, deve ser previamente autorizada por lei específica, além de estar
prevista nos instrumentos de planejamento orçamentário. A necessidade da edição
de lei específica para autorizar auxílios desta natureza também tem sido orientação
do Tribunal de Contas do Estado.
Conforme inclusa cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa
Orçamentária, há previsão no orçamento de 2019 para a realização da despesa
decorrente dos investimentos acima mencionados, incluído remanejamento
aprovado pela comunidade, conforme inclusa Ata nº 488/2019, de 19 de março de
2019.
Saliente-se, conforme expresso no incluso Pedido de Providências nº
45/2019, de 11 de julho de 2019,1 do Assessor de Assuntos Comunitários do
Município, que os investimentos acima referidos visam a atender “demanda
prioritária apresentada pela Associação de Moradores e Amigos de São Luiz
D'Oeste, efetuando o remanejamento orçamentário de exercícios anteriores de:
2014 R$ 46.534,00, 2015 R$ 100.000,00 e 2017 R$ 128.465,50, constantes no
Programa Orçamento do Povo para licitação e execução da obra dentro do
exercício de 2019”.
CLe
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Diante do exposto, portanto, pelo fato de o investimento atender as
condições estabelecidas na legislação do planejamento orçamentário municipal e
por ser a beneficiária entidade declarada de utilidade pública municipal, pelo
Decreto nº 969/1994, pretende a administração municipal custear as despesas antes
especificadas, razão pela qual submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto
de Lei que “autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel
pertencente à Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste
Município”.
Tendo em vista a necessidade de realização dos processoslicitatórios
de imediato, para que as despesas possam ser empenhadas integralmente ainda
dentro do exercício de 2019, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição
anexa tramite em regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Municipio.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde
logo, servidores da Assessoria de Assuntos Comunitários do Município para
prestarem outras informações ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se
fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
 
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Assessoria de Assuntos Comunitários
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 45/2019
Toledo, 11 de Julho de 2019.
De: Assessoria de Assuntos Comunitários
Para: Assessoria Jurídica
Solicitamos elaboração de projeto de Lei (em regime de urgência) que autorize o
Executivo Municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de
Moradores e Amigos de São Luiz D'Oeste.
O investimento de R$ 274.999,50 será destinado à ampliação de barracão pré￾moldado e fechamento de oitão na sede da Associação. Conforme Matrícula nº 34.860,
Chácara SL-B/1B, com área de 31.500,00m?, localizado no Distrito de São Luiz do Oeste,
nesse Município e Comarca de Toledo-PR.
A solicitação visa atender a demanda prioritária apresentada pela Associação de
Moradores e Amigos de São Luiz D'Oeste, efetuando o remanejamento orçamentário de
exercícios anteriores de: 2014 R$ 46.534,00, 2015 R$ 100.000,00 e 2017 R$ 128.465,50,
constantes no Programa Orçamento do Povo para licitação e execução da obra dentro do
exercício de 2019.
O Regime de Urgência é necessário, pois é indispensável que os processos
licitatórios sejam empenhados integralmente dentro do exercício de 2019, por tratar-se de
recursos do programa Orçamento do Povo.
Atenciosamente,
o?
Adriano Théves Galvão
Assessor de
 
Assuntos Com
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LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná
Matrícula nº 34.860 Folha 1
 
Toledo, 16/11/1993
IMÓVEL: CHÁCARA SL-B/LB (SL-B/um.B), com a área de 31.500,00 m? (trinta e um mil e
quinhentos metros quadrados), localizado no Distrito de São Luiz do Oeste, neste Município €
Comarca de Toledo-Pr, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com a Rua Toledo, em
azimute de 74º59' na extensão de 180,00 metros; ao LESTE, com a Rua São Luiz, em azimute de
164º59', na extensão de 175,00 metros; ao SUL, com a chácara SL-1.A, em azimute de 254º59' na
extensão de 180,00 metros; e ao OESTE, com a Rua Crissiumal, em azimute de 344º59', na
extensão de 175,00 metros. Código do Imóvel/INCRA: 721.190.097.349-3. Dados do Imóvel
Rural/CCIR: Nome: Chácara SL B 1B. Mód. rural (ba): 16,0. Nº mód. rurais: 0,20. Mód. fiscal
(ha): 18,0. Nº mód. fiscais: 0,17. Fração mínima de parcelamento (ha): 2,0. Classificação:
Minifundio. Área total (ha): 3,2. Área registrada (ha): 3,2. Número do Imóvel na Receita Federal:
2.894.050-4. Proprietário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO LUIZ DO OESTE,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Vila São Luiz do Oeste, Município de Toledo-Pr,
incrito no CNPJ/MF.sob nº 80.403.520/0001-84. Registros Anteriores: T-17.698, em 16/06/1969
e R-1/M-34.859, em 16/11/1993. Matrículas/Origem: M-33.985 e M-34.859, deste Ofício
motiidios e edresenc onerar ara ana mama mi dad SS
Mario Lopes dos SantosFilho - Oficial de Registro: CDAmsDS
 
 R.1-34.860 - Toledo-Pr, 25 de Abril de 2002. Proidcoionº 170.463 - DOAÇÃO: Conforme
Escritura Pública de Doação, lavrada em 22/04/2002, às folhas nºs 70/72, do Livro nº 38, no 2º
Ofício de Notas desteMunicípio e Comarca de Toledo-Pr, o proprietário: CLUBE ESPORTIVO
E RECREATIVO SÃO LUIZ DO OESTE,acima qualificado, representado por seu Presidente e
Secretário na forma mencionada na escritura; doou o imóvel desta matrícula para: ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES E AMIGOS DE SÃO LUIZ D'OESTE,sociedade civil de direito privado,
sem fins lucrativos, com sede na Avenida Principal, s/nº, Distrito de São Luiz do Oeste, Município
de Toledo-Pr, incrita no CNPJ/MF. sob nº 77.877.595/0001-92, representada por seu Presidente,
na forma mencionada na escritura. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condições: As constantes
na escritura. Observações: a) Conforme consta na escritura a doação foi autorizada pela
Assembléia realizada em 10/02/2002, convocada pelo doador e transcrita na Ata nº 665. b) Foi
feita menção na escritura sobre os documentos exigidos por lei, sendo que para à lavratura da
escritura foram apresentadas a CNDANSS nº 010702002-14021080, emitida em 22/02/2002 e a
Certidão Negativa de Débitos de Tributos é Contribuições Federais nº 5.233.133, emitida em
26/02/2002, pela Agência da Receita Federal de Toledo-Pr. Documentos Arquivados: GR/PR s/nº;
GR/FUNREJUS nº 2295712401650-48; Certidão de Re: idade Fiscal do Imóvel Rural nº
5.242.298, emitida em 01/03/2002, pela Agência da Receita Federal de Toledo-Pr - Número do
Imóvel na Receita Federal: 2.894.050-4; CCIR 1998/1999 (o Código do ImóvelINCRA e os,
Dados do Imóvel Rural foram descritos na abertura da matrícula). Emolumentos: 4.312,0 VRC = |
 
R$ 323,40. LAO. * st erren manner emana amanda nan a iam mm AAA Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: CESTO AS A -
1º SERVIÇO DE REGISTRO Sosasnraiet? DE IMÓVEIS ” |
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
ConformeArt. 19, S 4º, de Lei nº 6015/73, certífico que a fotocópia da presente Matrícula, serve somo:
“CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. |
 
 
 
 
Foihas: 01 1º SERVICO DE REGISTRO DE iv E
Registros: 01 + Db dO
A nnifnidd CNPJ: 77.837.102/0001-90
O referido é verdade e dou fé. 7 :
Toledo, 26 de Agosto de 2013. ga. mistção Lopes dosSnniem Filho
o, o: Dos Celia Ely - Daniele Cristina Abgei
CTACLA ZA PARADA, Eliane Folle - Lurdes T. B. Morett
ESSUE lo Ricardo de F Lopes dos Sa
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UNARPES Eirante Barroso, 2990 - Cs D- CERs 020 - Tool 1!
REGISTRO DE É
“IMOVEIS
6
11/07/2019
 
Receita Federal do Brasil
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONALDA PESSOA JURÍDICA
NÚMERODE INSCRIÇÃO Ã AO)
|
77.877.595/0001,92 COMPROVANTEDE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA E DE SITUAÇÃO 26/06/1984 MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORESEAMIGOS DE SAO LUIZ D'OESTE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOMEDE FANTASIA) PORTE decidia DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO AV PRINCIPAL SIN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 85.904-340 SAO LUIZ D'OESTE TOLEDO PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL(EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DASITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 11/07/2019 às 15:22:46 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/CnpjrevaSolicitacao.asp 14
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
 
DECRETO NO 969, de 03 de novembro de 1994
Declara de utilidade pública Associações de Moradores e Amigos de Bairros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
e
no uso de A
suas atribuições legais e em conformidade com o que Lei nº 1.616/90 e o artigo 19 e parágrafo único da Lei n , ,
considerando que as entidades atendem as exigências previstas no parágrafo único do artigo 10 da Lei nQ 1.222/85,
DECRETA:
ED Art. 19 - Ficam declaradas de utilidade pública, as seguintes entidades, todas sociedades sem fins lucrativos, É políticos, partidários ou religiosos, com foro na comarca de Toledo, Estado do Paraná, e sede nos respectivos bairros ou localidades: . I - Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Ângelo Luiz Parizotto; Il - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Anápolis;
III - Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Alta Floresta;
IV - Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Barão do Rio Branco; . .
V - Associação de Moradores e Amigos da Vila Becker e do Loteamento Cristo Rei; VI - Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Belo Horizonte; .
VII - Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Britânia;
VIII - Associação de Moradores e Amigos da Vila o - - Boa Esperança I; . .
rs, IX - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Bandeirantes; .
Cs X - Associação de Moradores e Amigos dos +! Jardins Bela Vista e América;
XI - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Bressan;
XII - Associação de Moradores e Amigos do BNH Cohapar Alto Alegre e da Vila Pioneiro; . .
XIII - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Canaã; . . .
XIV - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Carelli; .
kV - Associação de Moradores e Amigos do Loteamento César Parque;
XVI - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Concórdia;
8
 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
RVII - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Esplanada; :
XVIII - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Europa e da Vila Pedrini, com sede no Jardim Europa; . o XIX - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Filadélfia; . . . XX - Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Getúlio Vargas e Jardim Coopagro;
. KXI - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Gisele;
. KXII - Associação de Moradores e Amigos do Jardim Independência;
o XXIII - Associação de Moradores e Amigos da Vila Operária I;
. KXRIV - Associação de Moradores e Amigos da Vila Paulista;
. RRV - Associação de Moradores e Amigos da Vila Pioneiro II;
XXVI - Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Panorama;
KXVII - Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Planalto;
XXVIII - Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Porto Alegre;
XXIX - Associação de Moradores e Amigos do
Loteamento Paraíso; XXX - Associação de Moradores e Amigos do Parque Residencial Pancera;XXXI - Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Panambi; ? .
XXXII - Associação de Moradores e Amigos do Bairro
Piccinin; .
XXXIII - Associação de Moradores e Amigos dos Conjuntos Residenciais São Francisco I e II; XXXIV - Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Senador Atílio Fontana; . .
KRXV Associação de Moradores e Amigos da Vila
Tancredo Neves; Associação
Associação
Associação
Associação
de Moradores e Amigos do
de Moradores e Amigos de Boa
de Moradores e Amigos de Bom
de Moradores e Amigos de Cerro
Associação de Moradores e Amigos de Dez
Associação
Associação
Associação
XXKVI )
Conjunto Residencial Tocantins; XXKVII Vista; XXXVIII
Princípio; RXXIX
da Lola;
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de Maio; KLI
Irmãos;
XLII
Esquina Ipiranga; KLIII
Gramado; KLIV
Floriano;
Associação
eua paraOnIRRaDe Camper ruinmemeO e
de Moradores e Amigos de Dois
de Moradores e
de Moradores e
Amigos de
Amigos de
de Moradores e Amigos de Linha
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
KLV - Associação de Moradores e Ami À Buê-caé; ç igos de Linha
BLVI - Associação de Morad 1 i São Paulo; [o radores e Amigos de Linha
dapai: XLVII - Associação de Moradores e Amigos de Linha +!
Floriano;
. KLVIII - Associação de Moradores e Amigos de Linha
Maria XLIX - Associação de Moradores e Amigos "Dra A. F. Sommer", do Projeto Poty
Senhora - AssociaçãoHa Moradores e Amigos de Nossa Aparecida; o LI - Associação de Moradores e Amigos do Km 41 e Linha União;
LII - Associação de Moradores e Amigos de Novo Sobradinho;
. LIII - Associação de Moradores e Amigos de Novo Sarandi;
LIV - Associação de Moradores e Amigos de Nova Concórdia;
LV — Associação de Moradores e Amigos de Nossa Senhora do Rocio; iêt LVI - Associação de Moradores e Amigos de Ouro reto;
LVII - Associação de Moradores e Amigos de Sol Nascente;
LVIII - Associação de Moradores e Amigos de São Luiz de Oeste;
LIX - Associação de Moradores e Amigos de São Miguel; .
LX - Associação de Moradores e Amigos de Três Bocas;Í LXI - Associação de Moradores e Amigos de Vila Nova;
LXII - Associação de Moradores e Amigos de Xaxim; LXIII - Associação de Moradores e Amigos de Vista Alegre;
9 LXIV - Associação de Moradores e Amigos de Linha Mandarina; . .
LXV - Associação de Moradores e Amigos de Linha Acaray.
Art. 290 - Es Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
do Paraná,
 
Publicação: Jornal TOLEDO AGORA, nº 104, de 04.11.94,
 
 
1010
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
 
 
 
Rua Toledo Esq. Rua São Luiz. Chácara SL-B/1.B, localizado no Distrito de São Luiz do Oeste. Toledo-PR.
 
BASE: SINAPI 01/2019 - Desonerado BDI: 27,21% ,
Item |Descrição Valor Unit Und ani, com BDI Total
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.1 |PRÉ-MOLDADO01
ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA COM 46,00M DE COMPRIMENTO POR 25,00M DE LARGURA (MEDIDAS EXTERNAMENTE AOS PILARES), COM PILARES DE CONCRETO ARMADO COM SEÇÃO COMPATÍVEL PARA ALTURA DE 5,00M LIVRE: FORMANDO UM BEIRAL DE 200CM NAS LATERAIS E NOS OITÕES 100CM; ESTRUTURA METÁLICA DE COBERTURA (TESOURASMETÁLICAS INCLUSIVE TERÇAMENTO METÁLICO) COM PINTURA DE DUAS DEMÃOS DE TINTA ESMALTE SINTÉTICO E UMA DEMÃO DE 2.1.1 |FUNDO DE ZARCÃO; COBERTURA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE AÇO REVESTIDO COM ALUZINCO, 0,5MM, NATURAL, COM M2 1150,00 177,35 203.952,50 CUMEFIRAS, ACESSÓRIOSE FIXAÇÃO; DOIS (02) OITÕEIS FECHADOS COM TELHA DE ALUZINCO 0,5MM. FABRICAÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DA ESTRUTURA; ART E PROJETO DAS FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS. OBS. MEDIDAS NOS EIXOS -
CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO INCL.FUNDAÇÕES. NOTA: FAZER VISITA TÉCNICA NO LOCAL DA OBRA.
22 PRÉ-MOLDADO 02
ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA COM 30,00M DE COMPRIMENTO POR 10,00M DE LARGURA (MEDIDAS EXTERNAMENTE AOS PILARES), COM PILARES DE CONCRETO ARMADO COM SEÇÃO COMPATÍVEL PARA ALTURA DE 3,00M LIVRE; FORMANDO UM
BEIRAL DE 50CM NAS LATERAIS E NOS OITÕES 50CM; ESTRUTURA METÁLICA DE COBERTURA (TESOURASMETÁLICAS
INCLUSIVE TERÇAMENTO METÁLICO) COM PINTURA DE DUAS DEMÃOS DE TINTA ESMALTE SINTÉTICO E UMA DEMÃO DE 2.21 |FUNDO DE ZARCÃO; COBERTURA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE AÇO REVESTIDO COM ALUZINCO,0,5MM, NATURAL, COM M2 300,00 217,37 65.211,00 CUMEEIRAS, ACESSÓRIOSE FIXAÇÃO, DOIS (02) OITÕEIS FECHADOS COM TELHA DE ALUZINCO 0,5MM. FABRICAÇÃO,
INSTALAÇÃO E MONTAGEM DA ESTRUTURA; ART E PROJETO DAS FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS. OES. MEDIDAS NOS EIXOS -
CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO INCLFUNDAÇÕES, NOTA: FAZER VISITA TÉCNICA NO
LOCAL DA OBRA.
T E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31 [LIMPEZA FINAL DA OBRA 
 
[UN | 1,00 500,00] 500.00
Total Geral com BDI 274.999,50
OBSERVAÇÃO:
VALOR ESTIMADO DO MATERIAL —>>>>—>—» 164.999,70
VALOR ESTIMADO DA MÃO-DE-OBRA ——>>—>—>—+ 109.999,80
Toledo
quinta-feira, 4 de julho de 2019 
 
Wagner Fernandes Quinquiolo
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04/07/2019 ART 1 2
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná ART Nº 20193105164 Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 Vínculo empregatício com Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra empresa pública e/ou órgão
 
 
 
2º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS público
ART Principal Esta ART somente terá validade se for apresentada em conjunto com o comprovante de quitação bancária.
(CPF:062.942.719-40) Profissional Contratado: WAGNER FERNANDES QUINQUIOLO no :
Nº Carteira: PR-136210/D - Nº Visto Crea: -
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL. Empresa contratada: Nº Registro: Contratante: MUNICÍPIO DE TOLEDO CPF/CNPJ: 76.205.806/0001-88 Endereço:R RAIMUNDO LEONARDI 1586 CENTRO
 
CEP: 85900110 TOLEDO PR Fone: 4530558800 Local da Obra/Serviço: RUA TOLEDO ESQ. RUA SÃO LUIZ S/N Quadra:CHÁCARA Lote:SL-B/1.B DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE - SAO LUIZ DO OESTE (TOLEDO) PR CEP: 85921000 Tipo de Contrato 5 VÍNCULO EMPREGATÍCIO Dimensão 1450 M2 Ativ, Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES Área de Comp. 1101EDIFICAÇÕES- CONSTRUÇÃOCIVIL Tipo Obra/Serv 015 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS QUALQUER ÁREA Serviços 168 ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS contratados 301 VINCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO PÚBLICO
Dados Compl. 0
Data Início 20/06/2019 Data Conclusão 04/07/2019
Vir Taxa R$ 85,96 Base de cálculo: TABELA TAXA MÍNIMA
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E picado AMIGOS DE SÃO LUIZ DO OESTE, DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE, TOLEDO-PR. CreaWeb 1.08
 
&
Assinatura do Contratante As Assinatura do Profissional
Declaro estar ciente quanto à necessidade do atendimento às normas de acessibilidade, conforme disposto no art. 11, do Decreto 5.296
de 2004
2º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de Informações do CREA-PR 0800 041 0067
 
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei Federal 6496/77, e sua aplicação está regulamentada
 
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09.
https://creaweb.crea-pr.ora,br/consultas/imprimeart.asp?OPCAOPGTO=N&V2=0ON&NUMART=20193105164&CODREGTO=627447&SESSAO-... 1/1
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MEMORIAL DESCRITIVO
CONSTRUÇÃO DE PRÉ-MOLDADO PARA
AASSOCIAÇÃO DE MORADORESEAMIGOS DE
SÃO LUIZ DO OESTE
AVENIDA PRINCIPAL, CHÁCARASL-B/1.B, DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE - TOLEDO —
PR.
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DADOS CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO
Estabelecimento: CONSTRUÇÃO DE PRÉ-MOLDADO PARA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORESEAMIGOSDE SÃO LUIZ DO OESTE.
Município: Toledo-PR
Endereço: Avenida Principal, Chácara SL-B/1.B, Distrito de São Luiz do Oeste -
Toledo — PR.
Autor do projeto: Patrícia J.R. Zatt Cadamuro
Proprietário: Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste.
CONVENÇÕES PRELIMINARES
A solução arquitetônica adotada visa atender as normativas do município, para o
planejamento, programação e elaboração de projetos físicos.
A área de execução de Barracão Pré-moldado é de 1.150,00 m? e 300,00 m?.
A obra deverá ser executada de acordo com as especificações que se seguem,
dentro das normas da construção, obedecendo aos projetos fornecidos pela contratante.
O Projeto, as Especificações e o Quantitativo são complementares entre si, de
maneira que mesmo que algum serviço, eventualmente, não tenha sido apresentado em
uma das partes, o mesmo também deverá ser orçado, constituindo-se como elemento
integrante da obra.
O empreiteiro ao apresentar o preço para esta construção esclarecerá que não
teve dúvidas na interpretação dos detalhes construtivos e das recomendações constantes
das presentes especificações.
Aconselha-se que o executor visite, por sua exclusiva responsabilidade, o local da
obra, obtendo para sua própria utilização, informações suplementares para a realização
de sua proposta de execução.
As especificações dos acabamentos referem-se basicamente a indicação dos
materiais e sua qualidade. Os procedimentos a serem adotados na execução dos serviços
deverão obedecer estritamente às normas da ABNT e as recomendaçõesdo fabricante.
14
15
Critério de analogia:
Se as circunstâncias ou as condições locais tornarem aconselhável a substituição
de alguns materiais especificados no presente Edital, essa substituição obedecerá ao
disposto nos itens subsequentes e só poderá ser efetuada mediante expressa
autorização, por escrito, do CONTRATANTE,para cada caso particular.
A substituição referida no item precedente será regulada pelo critério de analogia.
Conforme a seguir definido.
Diz-se que dois materiais ou equipamentos apresentam analogia total ou
equivalência se desempenham idêntica função construtiva, apresentam as mesmas
características exigidas na Especificação ou no Procedimento que aeles se refiram.
Na eventualidade de uma equivalência, a substituição se processará sem haver
compensação financeira para as partes, ou seja, CONTRATANTE e CONTRATADA.
Na eventualidade de uma semelhança, a substituição se processará com a
correspondente compensaçãofinanceira para uma das partes, ou seja, CONTRATANTE
ou a CONTRATADA.
O critério de analogia a que se refere o item Critério e Analogia, será estabelecido
em cada caso, pelo PROJETISTA e pelo ESPECIFICADOR,sendo objeto de registro no
“Diário de Obras”.
A consulta sobre analogia, envolvendo equivalência ou semelhança, será efetuada
em tempo oportuno, pela CONTRATADA, não admitindo o CONTRATANTE, em nenhuma
hipótese, que tal consulta sirva para justificar o não cumprimento dos prazos
estabelecidos na documentação contratual.
Na hipótese de verificar-se uma semelhança, o pagamento correspondente será
feito conformeodisposto sobre o assunto na documentação contratual.
No presente Edital, a identificação de materiais ou equipamentos por determinada
marca implica, apenas, a caracterização de uma analogia, ficando a distinção entre
equivalência e semelhança subordinada ao item Critério e Analogia.
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16
Qualquer serviço executado em desacordo às especificações deste caderno, com
os projetos ou com as orientações do fabricante, deverá ser refeito pela CONTRATADA
sem ônus para a CONTRATANTE.
Qualquer dúvida resultante de informações divergentes entre os projetos e as
especificações deste caderno deve ser informada à CONTRATANTE.
1. ORIENTAÇÃO GERALE FISCALIZAÇÃO
Os serviços e obras serão realizados em rigorosa observância aos desenhos dos
projetos e respectivos detalhes, bem como em estrita obediência as prescrições e
exigências contidas no Memorial e Planilha Orçamentária.
Em caso de dúvidas quanto a interpretação do Memorial, da Planilha, ou do projeto
Arquitetônico, detalhes ou das instruções de concorrência, deverá ser previamente
consultada a fiscalização ou o responsável técnico.
Em caso de divergências entre desenhos de escalas diferentes, deverá ser levado
ao conhecimento da fiscalização.
Em casos de divergências entre detalhes e estas especificações, prevalecerão
sempre os primeiros, e deverá ser levado ao conhecimento da fiscalização para que a
dúvida seja sanada.
Em casos de divergências entre as cotas dos desenhos e suas dimensões,
medidas em escala, prevalecerão sempre as primeiras. Todos os detalhes de serviços
constantes dos desenhos não mencionados nas especificações, assim como todos os
detalhes dos serviços mencionados nas especificações que não conterem nos desenhos,
serão interpretados como fazendo parte do projeto.
Nenhuma alteração nos desenhos fornecidos, bem como dessas especificações,
poderá ser feita sem consulta prévia e autorização por escrito dos autores do projeto. A
fiscalização poderá impugnar qualquer trabalho feito em desacordo com os desenhos e
especificações fornecidos.
A CONTRATADA se obriga a tomar conhecimento e consultar todos os projetos
antes e durante a execução de quaisquer serviços.
 
16
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Em todos os casos de caracterização de materiais ou equipamentos através de
determinada marca, tipo, denominação ou fabricante, fica subentendida a alternativa ou
RIGOROSAMENTESIMILAR,a critério do autor do projeto.
A CONTRATADA se obriga a facilitar meticulosa fiscalização dos materiais e
execuções das obras e serviços contratados, facultando a fiscalização o acesso à todas
as partes das obras contratadas, obrigando-se do mesmo modo,a facilitar a fiscalização
em oficinas, depósitos ou dependências onde se encontrem materiais destinados a
construção, serviços ou obras em preparos.
À fiscalização é assegurado o direito de ordenar a suspensão das obras e serviços
sempre que estes estiverem em desacordo com o Memorial de Especificações, respectivo
projeto ou detalhes.
Todos os materiais a empregar na obra, bem como a mão-de-obra serão de
primeira qualidade, em obediência ao Memorial de Especificações , projetos e detalhes,
objetivando a obtenção de um acabamento esmerado no serviços, que só serão nessas
condições. Em caso de dúvidas, prevalecerão as normas legais da ABNT -Associação
Brasileira de Normas Técnicas. 7
A CONTRATADAse obriga a manter um responsável técnico, devidamente inscrito
no CREA- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da região ou CAU
— Conselho de Arquitetura e Urbanismo, sob a qual esteja juridicionada a obra. Todo o
contato será, de preferência, procedido através do engenheiro/ arquiteto.
2. INSTALAÇÃO DA OBRA - SERVIÇOS PRELIMINARES
Instalação, administração e locação da obra.
Deverá ser solicitado acompanhamento do setor de Topografia para a locação da
obra.
Após a demarcação dos alinhamentos e pontos de nível, a construtora fará
comunicação à fiscalização, a qual procederá as verificações e aferições que julgar
oportunas.
A ocorrência de erro na locação da obra projetada implicará, para a construtora, a
obrigação de proceder por sua conta e nos prazos estipulados as modificações,
demolições que se tornarem necessárias. A CONTRATADA manterá em perfeitas
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18
6
condições toda e qualquer referência de nível RN e de alinhamento, o que permitirá
reconstruir ou aferir a locação em qualquer tempo ou oportunidades.
A completa limpeza do terreno será efetuada dentro da mais perfeita técnica,
tomadosos devidos cuidados de forma a se evitarem danos à terceiros, esse serviço .
3. MOVIMENTO DA TERRA — SERVIÇOS DIVERSOS
Será feito o movimento de terra com corte e aterro necessário para localização e
implantação da construção, de acordo com as indicações do projeto.
Para obter-se um perfil de superfície adequado à execução da obra, deverá ser
feito o movimento de terra necessário, permitindo facilmente o escoamento das águas
superficiais.
4. ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA
Execução pré-moldada com 46,00m de comprimento por 25,00m de largura (
medidas externamente dos pilares), com pilares de concreto armado com seção
compatível par a altura de 5,00m livre, formando um beiral de 200cm nas laterais e nos
oitões 100cm, estrutura metálica de cobertura ( tesouras metálicas, inclusive terçamento
metálico) com pintura em duas demãos de tinta esmalte sintético e uma demãos de fundo
zarcão, cobertura em telha trapezoidal de aço revestido com aluzinco 0,5mm, cumeeiras,
acessórios e fixação, dois oitões fechados com telha aluzinco 0,5mm.Fabricação,
instalação e montagem da estrutura, ART de Projeto das fundações e estruturas.
Verificar medidas no projeto arquitetônico, fazer visita técnica na obra.
Execução pré-moldada com 30,00m de comprimento por 10,00m de largura (
medidas externamente dos pilares), com pilares de concreto armado com seção
compatível par a altura de 3,00m livre, formando um beiral de 50cm nas laterais e nos
oitões 50cm, estrutura metálica de cobertura ( tesouras metálicas, inclusive terçamento
metálico) com pintura em duas demãosde tinta esmalte sintético e uma demãos de fundo
18
1919
7
zarcão, cobertura em telha trapezoidal de aço revestido com aluzinco 0,5mm, cumeeiras,
acessórios e fixação, dois oitões fechados com telha aluzinco 0,5mm.Fabricação,
instalação e montagem da estrutura, ART de Projeto das fundaçõese estruturas.
Verificar medidas no projeto arquitetônico, fazer visita técnica na obra.
5. LIMPEZA DA OBRA
A obra deverá ser entregue completamente limpa.
Toledo, 04 de julho de 2019.
 
 
77"
patbciaES att Cadamuro
V/ 
 
20
09/07/2019 ART20193155820
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná |
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra 2º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS :
Esta ART somente terá validade se for apresentada em conjunto com o comprovante de quitação bancária. Profissional Contratado: PATRICIA JULIANE RIBEIRO ZATT CADAMURO
Obra ou Serviço Técnico
ART Principal
 
 
| ART Nº 20193155820
 
 
 
(CPF:020.025.729-33) Nº Carteira: PR-62423/D - Nº Visto Crea: -
Título Formação Prof.: ENGENHEIRACIVIL.
Empresa contratada; Nº Registro: Contratante: ASSOCIAÇÃO DE MORADORESEAMIGOS DE SÃO LUIZ DO OESTE CPF/CNPJ: 77.877.595/0001-92 Endereço:AV. PRINCIPAL 00 CHAC. SL-B/1.B
 
CEP: 85921000 SAO LUIZ DO OESTE (TOLEDO) PR Fone: Local da Obra/Serviço: AV. PRINCIPAL 00 Quadra:AREA RURAL Lote:- CHAC. SL-B/1.B - SAO LUIZ DO OESTE (TOLEDO) PR CEP: 85921000 Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão 1450 M2 Ativ. Técnica 19 PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO Área de Comp. 1101EDIFICAÇÕES - CONSTRUÇÃO CIVIL Tipo Obra/Serv 013 EDIFICAÇÕES DE RECREAÇÃO QUALQUER ÁREA Serviços 001 PROJETO ARQUITETÔNICO contratados
Dados Compl. 1
Unidade Medida PISO
Data Início 05/02/2019
Data Conclusão 12/12/2019
VirTaxa R$85,96 Base de cálculo: TABELA VALOR DE CONTRATO
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
 
 
BARRACÕES PRÉ-MOLDADOS Insp.: 4330
BARRACÃONº 01 = 1150 M? 09/07/2019
BARRACÃONº 02 = 300 Mº [ TARE CreaWeb 1.08
| É Õ (
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1 “Assinatura dô Contratante O natura do Profissional Declaro estar ciente lquanto à necessidade do atendimento às normas de acessibilidade, conforme disposto no art. 11, dg Decreto 5.296
de 2004
2º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de Informações do CREA-PR 0800041 0067 .
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei Federal 6496/77, e sua aplicação está regulamentada
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09.
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21
ORGAOS PUBLICOS:
“umas um u
 
ENGENHARIA CIVIL 0 PROJETTAR
Engenheiros Civis
Patrícia J. R. Zatt Cadamuro
Pós Graduada em Arquitetura
Fone: (45) 3277-3944 ou (45) 9105-7218
IsmaelWílson Cadamuro Jr
Mestre em Estruturas
 
 
Rua Sarandi nº 497 - Centro
 
 
ARQUITETÔNICO
REFERENCIA:
PLANTA BAIXA, CORTES, IMPLANTAÇÃO E DETALHES 
PRoPR:D'QESTE
SITUAÇÃO:
o]Jos
 
 
 
a
N
 Rua São
 
AV Principal
—
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É ESTATÍSTICAS:
"| AREA DO TERRENO
PROJETO: JUNHO 2019 
“ Contenerorrosasa e racaseseconcassas 31.500,00m?
AREA PRÉ —MOLDADO BARRACÃO Nº01.....
AREA PRÉ —MOLDADO BARRACÃO Nº02........ 300,00m?
ESCALA:
INDICADA
1.150,00m?
PRANCHA: ora: EXECUÇÃO DE PRÉ-MOLDADO PARA A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES E AMIGOS DE SÃO LUIZ DO OESTE
coca, AVENIDA PRINCIPAL, CHÁCARA SL-B/1.B, DISTRITO DE SÃO ON ICA DM: [UIZ DO OESTE, TOLEDO — PR.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SÃO LUIZ
 
 
 
PROJETO:
Engê Ci cia J. R. Zatt Cadamuro CREA »6242 R
RESP. TÉCNICO:
PROPRIETÁRIO:
saias
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DE/MOKADORES E
 
AMIGOS DE SÃOLUIZ DO OESTE
 
DESENHO: 
 
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ESTACIONAMENTO
CAMPO ESPORTIVO
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SICCCCCCECOL Pr opS DNN OSO 4000 
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BARRACÃO Nº 01
 
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ESRdA EICECERERRITO CECECECETEI 4600
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ho dis É:
 
ESTACIONAMENTO
MPLANTAÇÃO
SCALA 1:1000
AV Principal Legenda:
ÁREA EXISTENTE
 CF] ÁREA A CONSTRUIR 
23
 
 
DIAGONAL SUPERIOR MONTANTE LANTERNIN METÁLICO .
METÁLICA
TELHA
LICA BANZO SUPERIOR
 
METÁLICO
TELHA
MET. A BANZO INFERIOR
METÁLICO 
 
 
 
F=—
—BarracãonºTITS 02
 
b 10,00 metros |
CORTE BB - Barracãonº 02
ESCALA 1:100
COBERTURA PRÉ-MOLDADA
 
 
 
EXISTENTE
FECHAMENTO /EXECUÇÃO FUTURA
 
 
 
 
<A” TNVTANAa
ENStm de
 
as
24
“+OUU
 VU
 
IDO
Barracão earame n
25,00 metr
CORTE AA - Barracão nº 01
ESCALA 1:100
 
 
 
 
Especificações:
e 02 BARRACÕES EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA
SENDO:
BARRACÃO 01: 25 x 46m A=1150m? com altura h=5,0m
e Área de cobertura (incluso beirais) = 1383,30m?
FUNDAÇÕES: A cargo da Empresa Contratada;
TELHA ALUZINCO 0,5mm;
TESOURA e TERÇAS METÁLICAS;
SEM LANTERNIM;
COM FECHAMENTO EM CHAPA METÁLICA DE OITÃO;
PARTES METÁLICAS COM FUNDO EPOXI E PINTURA.
om hM mo
BARRACÃO 02: 10 x 30m A=300m? com altura h=3,0m
e Área de cobertura (incluso beirais) = 354,10m?
FUNDAÇÕES:Acargo da Empresa Contratada;
TELHA ALUZINCO 0,5mm;
TESOURA e TERÇAS METÁLICAS; LANTERNIM;
SEM FECHAMENTODE OITÃO;
AURA
PARTES METÁLICAS COM FUNDO EPÓXI E PINTURA.
CLUBE DE EVENTOS
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FACHADA
 
sem escala 
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S.o. Área Útil = 300,00 m?
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02000—00020.49—-—-———— —— — — 2————— "DDD[DDD][][][]0[[0[T0[000 0 PLANTA BAIXA BARRACÃO Nº 02
ESCALA 1:100
 
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2610 26
 
 
 
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 4
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO TOTAL ÓRGÃO: 7.562.113,68
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO TOTAL UNIDADE: 5.139.113,43
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
 
CONTA FONTE F. PADRÃO /ORIG/ APL /DES /DET
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO DO POVO TOTAL PIA: 679.621,99
OBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento do Povo conforme as seguintes Regiões:
4.4.90.51.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
ACITOL: 1 Torre autoportante de 24 m, dividida em módulos pintados,incluindo para-raio, lâmpadas,fundação, projeto técnico, arte
em montagem e arte em estrutura R$ 22.000,00. REGIÃO 10 - DOIS IRMÃOS
CENTRO COMUNITÁRIO DE DOIS IRMÃOS: Melhorias na sede da Sociedade de Santa Cecilia R$ 142.550,05.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE BOM PRINCÍPIO: Construção de pré-moldado R$ 72.850,00.
UNITÁRIO DE LINHA GRAMADO: Construção de pré-moldado R$ 36.580,33.
17 - LINHA MANDARINA
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA MANDARINA: Fechamento do pré-moldado R$ 108.473,51.
REGIÃO 18 - DEZ DE MAIO
CERRO DA LOLA PEDIDOS DA COMUNIDADE: Fechamento do pré-moldado R$ 68.203,64.
 CO
 
 
 
 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 679.621,99
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 679.621,99
4.4.90,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 879.621,99
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES 679.621,99
Soosro 000 O/1/7I/010 Recursos Ordinários (Livres)
—
Jeso
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS- TOTAL PIA: 400.997,45
ORÇAMENTO DO POVO
OBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento do Povo conforme as seguintes Regiões:
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JD TOCANTINS: Adquirir e instalar um portão de ferro R$ 2.200,00.
REGIÃO 4 - PANORAMA
ACITOLFILIAL PANORAMA: Material para construção R$ 4.000,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: Material de construção R$ 22.886,21, Piso em concreto para O parquinho R$
1.402,00; 16 Tatames R$ 1.760,00; 5 Garrafas térmicas R$ 750,00; 2 Microfones R$ 600,00.
REGIÃO 6 - PORTO ALEGRE
ASSERMUTO: Adequação na parte externa do local com manta asfáltica R$ 24.000,00.
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
COMUNIDADE DE CONCÓRDIA DO OESTE: 100 Facas em aço inox R$ 340,00; 100 Garfos de aço inox R$ 260,00; 40 Jogos de
mesas com cadeiras em PVC R$ 12.000,00; Alambrado no terreno do clube R$ 32.367,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: 200 espetos em aço inox R$ 10.000,00; Reforma do Clube R$ 58.601,99.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA SÃO PAULO:Reforma da cozinha e construção de uma churrasqueira R$ 37.312,96.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA FLORIANO: Telhado do Centro Comunitário com mão de obra R$ 13.767,50; 103 Espetos R$
5.150,00; 7 Janela de correr com grade R$ 10.000,00; 1 Porta R$ 3.333,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE BOM PRINCÍPIO: Forro para cozinha instalado R$ 5.000,00; Piso para cozinha R$ 5.000,00; 10
Mesas com cavalete R$ 10.000,00; 103 Espetos R$ 5.150,00.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO:Piso no Centro Comunitário R$ 16.310,53; 40 Jogos de mesa com cavalete R$
14.000,00; 150 espetos em inox R$ 5.000,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTA MARIA: 1 Freezer horizontal R$ 2.500,00; 1 Refrigerador R$ 1.001,86; 3
Purificadores de água R$ 1.563,40; 1 Notebook R$ 3.000,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
RÁDIO ESCOLA CIDADEDIGITAL: 1 Par de antenas FM modelo Anel, 2 elementos c/ linha rígida R$ 12.000,00; 1 Projetor Epson
modelo X29 c/ entrada para HDMI - 3000 lumens R$ 3.500,00; 1 Microfone Shure SM 7B R$ 4.500,00.
 
27
 
QUADRODE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Unidade gestora: Município de Toledo
Exercício 284 9!
 
Página: 97
10670
10680
10690
10700
19450
19580
19930
10157
10158
10159
10171
10189
10181
10135
10710
1005/3/99/1/1
1005 /3/99/1/1
1005/3/99/1/1
1006/3/99/1/2
1009/5/99/3/15
1005/3/99/1/1
1006/3/99/1/2
4,4.90.61.00.00
000 O/1/T7IOIO
Conv SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker
Conv SEDU - Recape de Diversas Ruas na Vila Industrial
Conv SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau
CONV CAIXA RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VILA PIONEIRO
OPER CRED CAIXA - FINANCIAM À INFRAEST E AO SANEAMENTO-FINISA
CONV SEDU 1493-18 - RECAPE DE RUAS VILA BOA ESPERANÇA
Conv Min das Cidades - Recape de Vias Públicas no Jardim Europa América
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
593,821,50
 
593.821,50
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
OBJETIVO:
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0032 SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
15.451.0032.2-157 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA￾Implantar as ações do Orçamento do Povo conforme as seguintes Regiões:
TOTAL PIA;
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
REGIÃO 7 - PAULISTA
ESCOLA REINALDO ARROS!: Substituição das calçadas ao redor da escola e do ginásio R$ 30.000,00.
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
COMUNIDADE DE CONCÓRDIA DO OESTE: Reurbanização da Avenida R$ 15.000,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ CENTRO COMUNITÁRIODESÃOLUIZ:Serviçosdetapaburacosno DistritoR$ 46.534,00.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00,00
3.3.90,39.00,00
Momo co oriTior
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
91.534,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0032 SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
15.451.0032.2-158 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA TOTAL PIA:
91.534,00
91.534,00
91.534,00
91.534,00
3.355.175,34
OBJETIVO: Realizar a conservação e a manutenção da malhaviária, através da execução de tapa-buracos, limpeza de galerias de águas
 
pluviais e serviços de pequena monta de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais que não importem em valorização do
 
 
imóvel.
3.0.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES 3.355.175,34
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.355.175,34
3,3.90.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.355.175,34
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 131.534,21
10730 000 O/ITIOIO Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
10740 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Policia 24.652,00
10750 511 5it/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 16.882,21
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.223.641,13
10780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.200.000,00
10770 510 5S1O/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Policia 591.548,00
10780 sm SMiI/TIOTO Taxas - Prestação de Serviços 431.993,13
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0030 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 15,452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN RES TOTALPIA: 4.791.473,46
SÓLIDOS
OBJETIVO: Executar varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo: Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central
da cidade; Executar serviços de corte de grama em vias públicas, parques, praças, avenidas, entre outros.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.791.473,46
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.791.473,46
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.791.473,46
3.3.90,34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 1.053.971,40
TERCEIRIZAÇÃO
10790 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 706.160,84
10800 511 BW/1/7I/070 Taxas - Prestação de Serviços 347.810,58
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.737.502,06
10810 000 O/1/7/o/0O Recursos Ordinários (Livres) 2.504.126,38
10820 511º 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 1.233.375,68
28 Ata número 488/2019. Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e
dezenove, reuniram-se em reunião, membrosda Associação de Moradores, do
Conselho Escolar e da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Luiz
- Educação Infantil e Ensino Fundamental, o Conselho Econômico da Igreja
Católica, Grupo da Terceira Idade, associação da água e demais representatividade
da comunidade, para discutir sobre a aplicação dos recursos do Orçamentodo
Povo. O presidente da Associação de Moradores deu as boas-vindas a todos
relembrando que ano passado foi realizado uma reunião conforme ata número
quatrocentos e oitenta, onde decidiu-se que o recurso que somava um valor de
aproximadamente R$375.498,00 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e
noventa e oito reais) de alguns anos acumulados, fosse repassado um valor para
escola onde foi investido na ampliação de uma sala multiuso e O refeitório para se
adequar as normas exigidas e assim resolver o problema do frio e chuva que a
muitos anos a escola enfrenta. Sendo esclarecido também que agora é orçamento
do povo, não orçamento participativo, que não há mais delegados para o orçamento
do povo que quem assina a ata que se resolve onde vai serinvestido o dinheiro são
as representatividades da comunidade. Apósasdiscussões foi decidido que todos
estão de acordo que o restante do dinheiro acumulado será para a sequência da
construçãodopré-moldado
já
existente,saladecamee churrasqueira, neste ano
de dois mil e dezenove. Semmais nada a declarar, eu secretária, ad doc encerro
esta ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais
presentes. à | f a ' A
AO asVA DU PAPA À Vonbiça hos Lbibm ido! Aisoint
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