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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio
público municipal de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio
público municipal de Toledo.
Art. 2º — Ficam desafetadas de bens de uso comum do povo para bens de
uso dominical as seguintes áreas, a serem desmembradas da Rua 25 de Julho, no trecho
compreendido entre as Ruas Bonfim e Dom Pedro II, no Loteamento Quincas, nesta
cidade, Matrícula nº 7040 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo,
integrantes do patrimônio público municipal:
1 — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote urbano
nº 11-A da quadra nº T-94, possuindoas seguintes confrontações:
a) ao Norte, com
o
lote urbano nº 11, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 3,00
metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com
o
lote urbano nº 12-A, na extensão de 3,00 metros.
II — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), à denominar-se lote urbano
nº 12-A da quadra nº T-94, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com
o
lote urbano nº 12, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 11-A, na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 13-A, na extensão de 3,00 metros.
II — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote
urbano nº 13-A da quadra nº T-94, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com o lote urbano nº 13, naextensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com
o
lote urbano nº 12-A, na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com
o
lote urbano nº 14-A,na extensão de 3,00 metros.
IV — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote
urbano nº 14-A da quadra nº T-94, possuindoas seguintes confrontações:
a) ao Norte, com
o
lote urbano nº 14, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com
o
lote urbano nº 13-A,na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com a Rua Bonfim, na extensão de 3,00 metros.
V— 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote urbano
nº 11-A da quadra nº T-93, possuindoas seguintes confrontações:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
a) ao Norte, com lote urbano nº 11, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, coma Rua Polenice Genari, na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho,na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 12-A,na extensão de 3,00 metros.
VI — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote
urbano nº 12-A da quadra nº T-93, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com lote urbano nº 12, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 11-A, na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho,na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 13-A,na extensão de 3,00 metros.
VII — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote
urbano nº 13-A da quadra nº T-93, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com o lote urbano nº 13, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 12-A, na extensão de 3,00 metros:
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho,na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 14-A,na extensão de 3,00 metros.
VIII — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote
urbano nº 14-A da quadra nº T-93, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com
o
lote urbano nº 14, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 13-A, na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho,na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 3,00
metros.
IX — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote
urbano nº 11-A da quadra nº T-92, possuindoas seguintes confrontações:
a) ao Norte, com o lote urbano nº 11, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com a Rua Dom Pedro II, na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 12-A,na extensão de 3,00 metros.
X — 45m?(quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote urbano
nº 12-A da quadra nº T-92, possuindoas seguintes confrontações:
a) ao Norte, com
o
lote urbano nº 12, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 11-A,na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho,na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 13-A,na extensão de 3,00 metros.
XI — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote
urbano nº 13-A da quadra nº T-92, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com o lote urbano nº 13, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com
o
lote urbano nº 12-A, na extensão de 3,00 metros;
c) ao Sul, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 14-A, na extensão de 3,00 metros.
XII — 45m? (quarenta e cinco metros quadrados), a denominar-se lote
urbano nº 14-A da quadra nº T-92, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com o lote urbano nº 14, na extensão de 15,00 metros:
b) a Leste, com o lote urbano nº 13-A,na extensão de 3,00 metros;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
c) ao Sul, com a Rua25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com a Rua Polenice Genari, na extensão de 3,00 metros.
XIII — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº 1-
A da quadra nº T-97, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com a Rua Dom Pedro II, na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 1, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros.
XIV — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº 2-
A da quadra nº T-97, possuindoas seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 1-A, na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 2, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 23-A, na extensão de 6,00 metros.
XV — 90m?(noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº 23-
A da quadra nº T-97, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com
o
lote urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com
o
lote urbanonº 23, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 24-A, na extensão de 6,00 metros.
XVI — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº
24-A da quadra nº T-97, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 23-A,na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 24, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com a Rua Polenice Genari, na extensão de 6,00 metros.
XVII — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº 1-
A da quadra nº T-96, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com a Rua Polenice Genari, na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 1, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com
o
lote urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros.
XVIII — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº
2-A da quadra nº T-96, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 1-A,na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 2, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 23-Á, na extensão de 6.00 metros.
XIX — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº
23-A da quadra nº T-96, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 23, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 24-A, na extensão de 6,00 metros.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XX — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº 24-
A da quadra nº T-96, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 23-A,na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 24, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 6,00
metros.
XXIT — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº 1-
A da quadra nº T-95, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 6,00
metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 1, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 2-A,na extensão de 6,00 metros.
XXI — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº 2-
A da quadra nº T-95, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 1-A,na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 2, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 23-A, na extensão de 6,00 metros.
XXIII — 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº
23-A da quadra nº T-95, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros:
b) a Leste, como lote urbano nº 2-A,na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 23, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com o lote urbano nº 24-A, na extensão de 6,00 metros.
XXIV - 90m? (noventa metros quadrados), a denominar-se lote urbano nº
24-A da quadra nº T-95, possuindo as seguintes confrontações:
a) ao Norte, com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
b) a Leste, com o lote urbano nº 23-A,na extensão de 6,00 metros;
c) ao Sul, com o lote urbano nº 24, na extensão de 15,00 metros;
d) a Oeste, com a Rua Bonfim, na extensão de 6,00 metros.
Parágrafo único — A desafetação de que trata a presente Lei objetiva
possibilitar a efetivação da alienação, por investidura, das áreas descritas nos incisos
do caput deste artigo, autorizada através da Lei “R” nº 58, de 22 de setembro de 1992.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P CÍPIO DE TOLEDO,Estado do
Paraná, em 6 de agosto de 2019.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 72, de 6 de agosto de 2019
SENHORPRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pela Lei “R” nº 58, de 22 de setembro de 1992, o Município de Toledo foi
autorizado a proceder à alienação, por investidura, de doze áreas de 45m? e de doze áreas
de 90m?, destacadas da Rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as Ruas Bonfim e
Dom Pedro II, no Loteamento Quincas, nesta cidade, remanescentes da mencionada via
pública, para incorporação aos imóveis lindeiros, situados nas quadras nºs T-92, 1-93, T94, T-95, T-96 e T-97.
Referida lei, todavia, não procedeu à desafetação daquelas áreas de 45m? e
de 90m?, circunstância que, agora, está impedindo o seu desmembramentoda área total da
Rua 25 de Julho e, por conseguinte, a regularização da investidura por parte de
proprietários dos imóveis lindeiros, conforme inclusa Diligência Registral nº 2219/2019,
do 1º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca.
Em vista disso, portanto, faz-se necessário desafetar-se as áreas acima
mencionadas, para viabilizar a ultimação de sua incorporação aos imóveis adjacentes,
conforme autorizado pela Lei “R” nº 58/1992.
Pelo exposto e diante do que dispõem o inciso II do 8 4º do artigo 6º eo
artigo 7º da Lei Complementar nº 01/90, submetemos à apreciação desse Legislativo a
inclusa proposição que “procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio
público municipal de Toledo”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde logo,
servidores do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais da Secretaria da
Administração do Município para prestarem outras informações ou esclarecimentos
adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
Prefeito do Munitípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Departamento de Patrimônio
Toledo 04 de julho de 2019.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 56/2019
De: Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Para: Secretário Especial de Governo e Gestão Pública
Solicitamos à esta Assessoria a elaboração de projeto de Lei de
desafetação de imóvel pelas razões que segue:
Considerando o contido no item 1.1 da Diligência Registral nº
2219/2019, do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo
requerimento de averbação para regularização de ruas compreendidas pelo
Loteamento Quincas, implantado em 1977, conforme Matrícula nº 7040 do mesmo
Serviço;
Considerando que, na época da implantação do loteamento
Quincas, apenas foi destinada uma área de ruas com 24.960,00m?, sem
especificação das mesmas;
Considerando também que, à época da implantação do loteamento,
houve uma sobra de área que ficou localizada à Rua 25 de Julho, perfazendo
1.980,00m?;
Considerando que, em ato contínuo à regularização das ruas, O
Município requer o procedimento do desmembramento dos 1.980,00m? excedentes
e pertencente à Rua 25 de Julho, disponibilizando em parcelas para serem
unificadas aos imóveis lindeiros à mesma rua,
Considerando que a Lei “R” nº 58 de 22 de setembro de 1992,
autorizando o Município a proceder à alienação por investidura de áreas referidas,
não contemplou a desafetação das mesmas,
Assim, diante dos fatos, solicitamos a elaboração de projetos de lei
desafetando a área de 1.620,00m? pertencente à Rua 25 de Julho, trecho
compreendido no Loteamento Quincas entre as Ruas Bonfim e Rua Dom Pedro II,
para a regularização das áreas dos imóveis pertencentes à este trecho, conforme
segue:
Quadra T-92:
“Lote 11-A, com área de 45,00m”;
“Lote 12-A, com área de 45,00m”;
“Lote 13-A, com área de 45,00m?;
-Lote 14-A, com área de 45,00m”;
Quadra T-93:
da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO-toledoQtoledo.pr.gov.br XO
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
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Lei.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Departamento de Patrimônio
-Lote 11-A, com área de 45,00m”;
-Lote 12-A, com área de 45,00m”;
-Lote 13-A, com área de 45,00m*;
-Lote 14-A, com área de 45,00m”;
Quadra T-94:
“Lote 11-A, com área de 45,00m”;
-Lote 12-A, com área de 45,00m”;
-Lote 13-A, com área de 45,00m”;,
-Lote 14-A, com área de 45,00m*;
Quadra T-95:
-Lote 1-A, com área de 90,00m”;
-Lote 2-A, com área de 90,00m*;
-Lote 23-A, com área de 90,00m”;
-Lote 24-A, com área de 90,00m*;
Quadra T-96:
-Lote 1-A, com área de 90,00m”;
-Lote 2-A, com área de 90,00m*;
-Lote 23-A, com área de 90,00m”;
“Lote 24-A, com área de 90,00m”;
Quadra T-97:
“Lote 1-A, com área de 90,00m”;
-Lote 2-A, com área de 90,00m”;
-Lote 23-A, com área de 90,00m*;
-Lote 24-A, com área de 90,00m”;
Segue em anexo a documentação necessária para elaboração da
Atenciosamente,
Arlete S
so Kerscher
Diretora do Departamento do Patrimônio e Serviços Gerais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO — toledoQtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8804
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
LEI "Rº NO 59, de 22 de setembro de 1992
Autoriza o Município de Toledo a proceder
à alienação, por investidura, de áreas
localizadas nesta cidades.
Oo POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e oO Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica o Município de Toledo autor izado
a proceder à alienação, por investidura, aos proprietários de
cada um dos lotes a elas lindeiros, das seguintes àreas
destacadas da Rua 25 de Julho, entre as Ruas Dom Pedro II e
Bonfim, nesta cidade:
11-45 mf (quarenta E cinco metros
quadrados), a serem incorporados aos lotes urbanos nos 1í a 44 da
quadra T-92, ii a 44 da quadra T-93 e 14 a 14 da quadra T-945
II - 90 m? (noventa metros quadrados), a
serem incorporados aos lotes urbanos n0s 4, 2, 23 e 24 da quadra
T-97, 4, 2, 23 e 24 da quadra T-96 e 4, 2, 23 e 24 da quadra T95
Parágrafo único - Como contrapartida à alienação
das dreas de que trata o caput deste artigo, caberão aos
proprietários dos lotes a elas lindeiros:
1 - as despesas de escrituração € registro
das áreas; II - a construção, no prazo de cento e
oitenta dias, a contar da publicação desta Lei, de muro e calçada
nas áreas destinadas a tais benfeitorias, em suas propriedades:
III - os encargos tributários e demais
obrigações incidentes sobre a área a eles alienada.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO O MUNICÍPIO DE TÓLEDO,
Estado do Paraná, em 22 de setembro de 1992.
PREFEITO DO MUNIQÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E tera -SE
ADYR EIN SECRETÁRIO DAL ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 1993É 01.10.92, pág. 7.
9
SERVICO DE REGISTRO DE RusAinianioEsso,2960"
IMÓVEIS GE8860.08 E
TOLEDO eta
[ TOLEDO, 20 / 06 / 77 dl - 12 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ,
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
[RA Jf Ee Ff LIVRO Nº 2 — REGISTRO GERAL 4]
f À E ta E
IMÓVEL: O pontode partida da medição das chácaras nos 8 e 9 da Cidade de Toledo Estado do Paranã, e de propriedade da Imbiliâria Quincas Limitada, teve seu ini.|. cio no ponto de partida designado naplanta pelo sinal PP= marco 5/6 localizado,
ã margem esquerda da Sanga Pardo. Desse ponto seguiu-se por uma linha seca e reta mma extensão de 485,4 metros com Azimuth 1799 33', onde se encontrou o marco nº 2, cravado no centro-da Rua D. Pedro II; Desse ponto, numa extensão de 240,0 |
metros, com o Azimuth 89€ 33' onde encontrou-se o marco nº 3 cravado no centro da
Rua Bom Fim; Desse ponto, ruma extensão de 342,0 metros com o Azimuth de 180927'
ande encontrou-se O marco nº 4, cravado a margem esquerda da Sanga Pardo; Daí mar
geando a Sanga Pardo pela margem esquerda, até encontraro PP onde teve inícioes
ta medição, que depois de calculada analiticamente, constatou-se uma superficie,
total de 96.000,0 m2. PROPRIETÁRIO: IMOBILIÁRIA QUINCAS LTDA, com sede na Cidade
ãe Toledo, Estado do Paranã, representada neste ato por seusócio-gerente, ADELFINO PANCOTTO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em To E
Estado do Paranã. TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada emdata de
23 de outubro de 1973, 24 de outubro de 1973 e 05 de julho de 1973 respectivamen
te, nas notas do Tabelião Felipe Araújo Loureiro, do.Mmicípio e Comarca de Tole
do, Estado do Paranã. TÍTULO AQUISITIVO: Transcrições. nºs 26.355, 26.387, 26.357
fis. 252, 259, 253, do livro nº 3-0. VALOR: Cr$ 411.200,00. Imóveis estes adquirião pelo seguinte modo: Parte Norte da Chacarã nº. 8: de Dario Genari e sua mulher E
nê Rosa Genari pela transcrição nº 26.190; Parte Sul da chãcaranº 8 de Duilio Gena
ri e Azelia Cenari; Dario CGenari e Enê Genari; Luiz Artério Genari e Inelsa Libe
ra Genari; Augusto Genari e Dilce Terezinha Indrina pelas transcrições de
nes 10.585 e 10.589; E a chãcara nº 9 adquirida de Ilmo Friedrich e suamilher Lu
cia Friedrich transcrição de nº 24.498, deste Oficio.-x-se=m=e-ae-p=pe-pe-ae=20- o crias fis
R.1-7040 - Toledo, 20 de junho de 1977. Os terrenos cbjetos. da Matrícula acima ,
foram loteados de acórdo' com os Certidões Negatives nºs 1034/76 e 331/77, expedi
dos em data de 29/07/76: e 26/04/77, respectivamente pela Prefeitura Mmicipal de
Toledo-Pr., e o Certidão Negativa do Imposto de Renda, expedido pelo Posto da Fe.
ceita Federal de Toledo, em data de 29/07/76. PLANO DE LOTEAMENTO: O Loteamento,
denominado QUINCAS, no município de Toledo, Estado do Paraná, compõe-se de 144 Io
tes Urbanos de áreas diversas; sendo dividido em 6 (seis) quadras e 5: (cinco)chã.
caras. A quadra T=92, possui 24lotes; A quadra T-93, possui 24 lotes; A quadra
T-94, possui 24 lotes; A quadra T=95, possúi 24 lotes; A quadra T-96, possui 24
lotes; AGR Opa AOOaba
do neste CÃO.spespyppep grem ponfofa
QUADRA T-92 - 24 Lotes
Lote nº 01, com a ârea de 360,00m2 Matricula 22235
Lote nº 02, com a ârea de 360,00m2 Matricula 8459.
Lote nº 03, com a ârea de 360,00m? Matricula 7787
Lote nº 04, com a ârea de 360,00m?2 Matrícula 10450
q
Lote nº 05, com a ârea de: 360,00m2 Matrícula
10824
a
Página 1/7
10
te
SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS TOLEDO
10
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
"SMATRÍCULA
7040
RR (
LIVRO N9 2 — REGISTRO GERAL )
di
02-
Lote nº 06, a ârea de60,002”- Matrícula 10939 A
Lote nº 07, com a ârea de 360,00m2, Matricula 18479
Lote nº 08, com a ârea de 360,00m? Matricula 20759
Lote nº 09, com a áreade 360,00m2 Matricula 20759
Lote nº 10, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 7040-2º 6 £.
Lote nº 11, com a área de 360,00m2 Matricula 8348
Lote, nº 12, com a ârea de 360,00m2 - Matrícula 8794
Lote nº 13, com a área de 360,00m2 Matricula 24381
Lote nº 14, com a área de 360,00m? Matrícula 12384-2ºRI Too-HR
Lote nº 15, com a ârea de 360,00m? Matricula 12385-2ºRI Too-HR
Lote nº 16, com a ârea de 360,00m?2 Matricula 23817
Lote nº 17, com a ârea de 360,00m?' . Matrícula 17025
Lote nº 18, com a área de 360,00m2 Matrícula 7385
Lote nº 19, com a ârea de 360,00m2 Matrícula
Lote nº 20, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 11395
Lote nº 21, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 10946
Lote nº 22, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 14284 E.
Lote nº 23, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 7513
Lote nº 24, com a área de 360,00m2 Matrícula 7878
QUADRA T-93 - 24 Lotes
Lote nº 01, com a área de 360,00m? Matrícula[9854-2º OF
Lote nº 02, com a ãrea de 360,00m? Matrícula 14411
Lote nº 03, com a área de 360,00m2' Matrícula 7627
Lote nº 04, com a área de 360,00m2 Matrícula 496-2º 0£.
Lote nº 05, com a área de 360,00m2 Matrícula 16001
Lote nº 06, com a ârea de 360,00m2 Matricula 10801
Lote nº 07, com a área de 360,00m2 Matrícula 4959-2eº Of.
Lote nº 08, com a ârea de 360,00m2 Matricula 17906
Lote nº 09, com a área de 360,00m2 Matrícula 24661
Lote nº 10, com a ârea de 360,00m2 Matricula 7431:
Lote nº 11, com a ârea de 360,00mi2 Matrícula 17.298 — 2º OF.
Lote nº 12, com a ârea de 360,00m2 Matricula 22494
Lote nº 13, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 20482
Lote nº 14, com a ârea de 360,00m?2 Matrícula 1843-20 Of.
te nº 15, com a área de 360,00m?2 Matrícula 14214
te nº 16, com a área de 360,00m? Matrícula 24888
ote nº 17, com a área de $60,00m2 Matrícula
18112 )
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11 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS TOLEDO
[ TOLEDO, 20 / 06/ 77 dio
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
(o
MATRÍCU!aÉ LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL
7040
(Lote nº 18, coma área de 360,00m2 Matricula 9432
Lote nº 19, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 16702
Lote ne 20, com a ãârea de 360,00m? ' Matricula 17763
Lote nº 21, com a ârea de 360,00m2 - Matricula 10962
Lote nº 22, com a área de 360,00m2 Matrícula 10962
Lote nº 23, com a área de 360,00m? Matricula 7325
Lote nº 24, com a ârea de 360,00m2 Matricula 19384
QUADRA T-94 - 24 Lotes.
Lote nº 01, com a ârea de 360,00m2 Matricula 7532 - 2º Of,
Lote nº 02, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 12950
Lote nº 03, com a ârea de 360,00ma Matrícula 18504
Lote nº 04, com a ârea de 360,00m2 Matricúla 23768
Lote nº 05, coma ârea de 360,00m2 Matricula 18941
Lote nº 06, com a área de 360,00m2 Matrícula 8187
Lote nº 07, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 21564
Lote nº 08, com a ârea de 360,00m2 Matricula 15280
Lote nº 09, com a área de 360,00m2 Matrícula 18443
Lote nº 10, com a ârea de 360,00m2 Matricula 21830
Lote nº 11, com a ârea de 360,00m2 Matricula 21831
Lote nº 12, com a ârea de 360,00m2 Matricula 9771
Lote nº 13, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 9125
Lote nº 14, com a área de 360,00m2 Matricula 9126
Lote nº 15, com a ãrea de 360,00m2 Matrícula 22987
Lote nº 16, com a ârea de 360,00m2 Matricula 18959
Lote nº 17, com.a ârea de 360,00m2 | Matrícula 22032
Lote nº 18, com a área de 360,00m2 Matrícula 9739
Lote nº 19, com a área de 360,00m2 Matricula 15331
Lote nº 20, com a ârea de 360,00m2 Matricula 18958
Lote nº 21, coma ârea de 360,00m2 Matrícula 21195
Lote nº 22, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 11788
Lote nº 23, com a ârea de 360,00m?2 Matricula 21832
Lote nº 24, com a ârea de 360,00m? Matrícula 21833
QUADRA T-95 - 24 Lotes
Lote nº 01, com a área de 360,00m2 Matrícula 18589
(Lote
ne 02, com a ârea de 360,00m2 Matrícula
15180 )
Página 3/7
1212
SERVIÇO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOLEDO
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Centro - Toledo - Paraná
CEP 85.900-020
45 3055-4080
a E
aa J e JU LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL )
VERSO,
Lote nº 03, com a área de 360,00m?2 Matrícula 19175 q
Lote nº 04, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 8901
Lote nº 05, com a área de 360,00m? Matrícula 8675
Lote nº 06, com a área de 360,00m? Matricula 13824
Lote nº 07, com a área de 360,00m? Matrícula 21834
Lote nº 08, com a área de 360,00m? Matrícula 21835
Lote nº 09, com a área de 360,00m? Matricula 22053
Lote nº 10, com a área de 360,00m? Matricula 21836
Lote nº 11, com a área de 360,00m? Matricula 21837
Lote nº 12, com a área de 360,00m2 . Matrícula 21838
Lote nº 13, com a ârea de 360,00m2 Matricula 21839
Lote nº 14, coma área de 360,00m? Matrícula 21840
Lote nº 15, coma área de 360,00m2 Matricula 21841
Lote nº 16, com a área de 360,00m? Matrícula 21842
Lote ne 17, coma ârea de 360,00m? Matrícula 21843
Lote ne 18, coma área de 360,00m? Matricula 21844
Lote nº 19, com a área de 360,00m2 Matrícula 15185
Lote nº 20, com a área de 360,00m? Matrícula 9335
Lote nº 21, com a área de 360,00m? Matrícula 11808
Lote nº 22, com a área de 360,00m2 Matrícula 14626
Lote nº 23, com a ârea de 360,00m2 Matricula 10907
Lote nº 24, com a área de 360,00m? Matricula 8737
QUADRA T-96 - 24 Lotes
Lote nº 01, com a ârea de 360,00m? Matricula 12839
Lote nº 02, com a ârea de 360,00m? Matrícula 7309
Lote nº 03, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 11611
Lote nº 04, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 14843
Lote nº 05, com a área de 360,00m? Matricula 6197-2º0£,
Lote nº 06, com a área de 360,00m?2 Matrícula 22384
Lote nº 07, com a área de 360,00m2 Matrícula 1860-290£.
Lote nº 08, com a área de 360,00m? Matricula 20247
Lote nº 09, com a área de 360,00m2 Matrícula 18136
Lote nº 10, com a ârea de 360,00m? Matricula 13696
.Lote nº 11, com a ârea de 360,00m? Matricula 5815-2º Of.
Lote nº 12, com a área de 360,00m2 Matricula 12029
Lote nº: 13, com a área de 360,00m? Matricula 11284-2º Of.
Ao
e,
Página 4/7
13 SERVIÇO DE Titular; Mario Lopesdos Santos Filho REGISTRO DE Ru periodoBarroso, E 2990 IMÓVEIS CEP 85.900-020 45 3055-4080
TOLEDO
[tomo 20/06/77EL
1º OFÍCIO DO REGISTRODEIMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO- PARANÁ
MATRÍCULA [ 7040 Je do: LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL a
(Lote nº 14, a ârea de 360,00m2 Matricula o
Lote nº 15, com a área de 360,00m2 Matricula 19856 Lote nº 16, com a ârea de 360,00m2 Matricula Lote nº 17, com a ârea de 360, 00m2 Matrícula 10926 Lote nº 18, com a ârea de 360,00m2 | Matrícula 14,319-2008, Lote nº 19, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 692-20 0£, Lote nº.20, com a área de 360,00m2 Matrícula 8219 Lote nº 21, com a área de 360,00m?. Matricula 14019
Lote nº 22, com a área de 360,00m2 Matrícula 7861 Lote nº 23, com a área de 360,00m2 . Matrícula 7843 Lote nº 24, com a área de 360,00m2 - Matricula 7760.
QUADRA T-97 - 24 Lotes |
Lote nº 01, com a área de 360,00m2 Matricula 13582 Lote nº 02, com a área de 360,00m2' Matricula 20246 Lote nº 03, com a área de 360,00m2 Matrícula. Lote nº 04, com a área âe 360,00m2 Matricula 4958-20 Of. Lote nº 05, com a área de 360,00m2 Matrícula 21043 Lote nº 06, com a ârea de 360,00m2 Matricula 9029
Lote nº 07, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 2934 Lote nº 08, com a ârea de 360,00m2 Matricula 7947 Lote nº 09, com a área de 360,00m2 Matricula 7826
Lote nº 10, com a área de 360,00m2 Matrícula 11787
Lote nº 11, com a ârea de 360,00m2 Matrícula 8082
Lote nº 12, com a ârea de 360,00m2 Matricula 13115
Lote nº 13, com a área de 360,00m2 Matricula
Lote nº 14, com a área de 360,00m2 Matrícula 1558-200f. |, Lote nº 15, com a ãârea de 360,00m2 Matricula 19.482-2º08. Lote nº 16, com aárea de 360,00m2 Matrícula 7845 Lote nº 17, com a ârea de 360,00mê Matricula 7846
Lote nº 18, com a área de 360,00m2 Matrícula
Lote nº 19, com a ârea de 350,00m2 Matrícula
“Lote nº 20, com a área de 360,00m2 Matrícula 7296 Lote nº 21, com a área de 360,00m2 Matricula 22567
Lote nº 22, com a ârea de 360,00m2 Matricula 14336
ai
Lote nº 23,. ;
com a ârea de 360,00m2 Matricula 18235 À
Página 5/7
14
RV
14
SE IÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho ,
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
TOLEDO Ma
MATRÍCULA FOLHA LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
7040 [ES ;
- (Lote nº 24, com a área de 360,00m? |. Matrícula 16814 - ]
| cmácaras - 5 É
chácara nº 01; com a área de 2.560,00m?' “Matrícula 21845
|Icnãcara ne 02, com a área de 2.360,00m? - matricula 466-29 Of.
chácara nº 03, com à &rea de 3.950,00mã matrícula 3131-200€..
chãcara nº 04, com a área de 4.700,00m? E Matrícula 3132-2º 0£.
chácaranº 05, com a área de 5.630,00m? Matrícula 25799
ÁREA DE BIAS. vc co coco ao + «24. 960,00m2, É Matrícula
1º SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ: 77.837.102/0001-90
Mario Lopes dos Santos Filho
Oficial
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
Eliane Folle
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos .
Saionara Pappini
- Escreventes e Substitutos
- Rua Almirante Barroso, 2990 - Centro
CEP: 85900-020 - TOLEDO-PR
Página 6/7
15 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS TOLEDO
como:
ConformeArt. 19, 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
- Certidão de Inteiro Teor. - Matrícula nº 7.040 (até Av/R. 1)
ETA
Emolumentos:
01 - Certidão Inteiro id FUNARPER PAL,essermesmerasssasnssanisoçõo R$ 12,93 - 66,99 VRC 01 - Buscas... Eieveaunrosens « R$ 4,00 - 20,73 VRC 01 - Selo FUNARPEN..Dosiasdasiisiiisanojestovevesenrisattisasa rsssR$4,87 - 24,20 VRC ISS ... ESSESdorso amamenta «R$ 0,85 FUNREJUS25%..ERAGONengo pamn maneraR$ 4,23 PADER pisararvereseres R$ 0,85 Total: R$ 27,53 Egrid SELO DIGITAL ; zsdaz.dCWu3.ZtewD
SxiLKagF4M
http:/funarpen.com.br
O referido é verdade e doufé. Toledo, 26 de Março de 2019.
4 a
Dea (Em
Imóvel sujeito a transferência para a 2º circunscrição desta Comarca.
Prazo de validade: 30 dias (Decreto 93.240/1985, art. 1º, IV)
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16
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1º Serviço de
MARIO
Registro
"AGENTE
LOPES
de Imóveis
DOSDELEGADO
SANTOS
da Comarca
FILHO
de Toledo-PR
Rua Almirante Barroso, nº 2.990, Toledo-PR, CEP.: 85.900-020.
Telefone: 0xx(45)-3055-4080
Site: www.Isritoledo.com.br
DILIGÊNCIA REGISTRAL Nº 2219/2019
ClCert. M. 7.040 | Balcão
Paulo/Gisleine PROTOCOLO:
Pr. 285.401, 18/06/2019, Requerimento de Averbação para Regularização da Rua. M- 7.040, Município de Toledo, Vigência
Exigências a serem observadas:
1) No tocante ao procedimento de regularização da área de ruas do Loteamento Quincas, objeto da Matrícula nº
7.040, deste Registro Imobiliário, solicitamos especial fineza:
04.1- Apresentar Documento Oficial, expediao pela À
do pela Municipalidade, que -desatete 5 retira/altera a destinaçãodevia
pública para destinaçãodeimóvel/loteurb: v relativa à área de 1.620,00m?, a ser subdividida na forma constante
na documentação apresentada, à posterior investidura para alienação aos imóveis lindeiros, conforme Lei "Rº nº
58/1992. (Lei nº 6.015/1973, art. 167, Il, n. 4 clc art. 246, 8 4º clc Lei nº 6.766/1979)
4.2- NoInstrumento de Requerimento:
1.2.1- Verificar que não consta no item 2, a solicitação do desmembramento da área de 5.280,00m? - relativa à
Rua 25 de Julho - da qual originar-se-ão as ruas € oslotes urbanos, na forma nele descrita e individualizada. (Lei nº
6.015/1973, art. 167,1, nm. 4 cle art. 246, 8 1º clc Lei nº 6.766/1979, art. 10 e seguintes e Código de Normas do Foro
Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, art. 497, | cle art. 571, XI c/c art. 528)
1.2.2- Verificar que não consta a indicação de que OS lotes urbanos originados do desmembramento da Rua 25 de
Julho, serão incorporados aos respectivos imóveis lindeiros aos mesmos vinculados, para fins de publicidade
registral e atendimento à Lei "R" nº 58/1992. (Lei nº 8.015/1973, art. 167, Il, n. 4 clc art. 246, 8 1º cle arts. 1ºe 172
clc Lei nº 6.766/1979, art. 10 e seguintes e Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da
Justiça do Paraná,art. 497, | clc art. 571, Xl c/c art. 528)
1.3- Apresentar Certidão(ões) de Inexistência(s) de Denominação, expedida(s) pelo 2º Serviço de Registro de
Imóveis desta Comarca de Toledo-PR,relativa(s) às denominações a serem consideradas para os lotes urbanos
descritos e individualizados no item 2 do Instrumento de Requerimento, para O procedimento registral pretendido.
(Lei nº 6.015/1973, art. 487, Il, n. 4 cle art. 246, 8 4º cle art. 176, 8 1º, le ll, n. 3, "b" clc Lei nº 6.766/1979, art. 10 e
seguintes e Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, art. 497, I clc art.
571, XI clc art. 528)
Embasamento legal:
- Lei 6.015/73, art. 198
- Se em 30 (trinta) dias, a contar da data da protocolização,as exigências acima não forem cumpridas, cessarão automaticamente 05
efeitos da prenotação,
ficando extinta a ordem de prioridade de registro do título, por caracterizar perempção. (Lei 6.015/73, art. 205).
17
Scorer
- Conforme
a extensão
dispõe o
ou
art.
prorrogação
536 do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, poderão
ao MM. Juiz de Registros Públicos
do prazo de 30 (trinta) dias para registro/averbação em casos que demandem Suscitação de Dúvida
Hipoteca do art. 189 da LRP, de Loteamento
competente (Lei 6.015/73, art. 198), e diante de exceções legalmente discriminadas (p. ex. caso de 22
Família; e outros). e Desmembramento da Lei 6.766/79, de Condomínio (Instituição e Incorporação), do Bem de
competente.
- Havendodiscordância
(Lei 6.015/73,
quanto
art.
às exigências, favor formular e requerer a esta Serventia, o encaminhamento dotítulo ao Juízo 198).
Des” 02/0/2012
Recebi aos 0)/04/ JS |, declarando-meci nte Atendente: DR, Nome: GABAECE Pimenta Assinatura: xs aniLs Piumerad Reapresentação: el! Assinatura: ,. Atendente:
me
Analisado por: « ulterio
1º
)
SERVIÇO
Revisada
DE REGISTRO
por:
DE IMÓVEIS CNPJ: 77.837.102/0001-90 .
Mario Lopes gos Santos Filho
icia Célia Ely - Daniele Cristina Angeli Eliane Folle -
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos Saionara Pappini
Escreventes e Substitutos Rua Almirante Barroso, 2990 - Centre CEP: .85900-020 -Toledo-PR.
1818
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
DECLARAÇÃO
Em resposta ao requerimento protocolado sob nº24.973, de 28 de maio de
2019, tramitado na Prefeitura Municipal de Toledo, declaramos que fica aprovada
a regularização da Rua 25 de Julho, com área de 5.280,00m”, do Loteamento
Quincas, neste Município e Comarca de Toledo — PR., com base na Lei “R” nº58, de
22 de setembro de 1992, da qual resultam os seguintes imóveis:
- Área atingida pela Rua 25 de Julho, com 3.300,00m?;
Quadra T-92:
Lote 11-A, com área de 45,00m?;
-Lote 12-A, com área de 45,00m?;
Lote 13-A, com área de 45,00m?;
-Lote 14-A, com área de 45,00m*;
- Área atingida pela Rua Polenice Genari (trecho 2), com 60,00m?;
Quadra T-93:
-Lote 11-A, com área de 45,00m?;
Lote 12-A, com área de 45,00m”;
Lote 13-A, com área de 45,00m”;
Lote 14-A, com área de 45,00m*;
- Área atingida pela Rua Felipe Leopoldo Friedrich (trecho 2), com
60,00m”;
Quadra T-94:
Lote 11-A, com área de 45,00m?;
Lote 12-A, com área de 45,00m”;
Lote 13-A, com área de 45,00m”;
-Lote 14-A, com área de 45,00m”;
Quadra T-95:
“Lote 1-A, com área de 90,00m?;
“Lote 2-A, com área de 90,00m”;
-Lote 23-A, com área de 90,00m?; Norisvaldo dontesda de Souza
Secretário de
-Lote 24-A, com área de 90,00m”; Planejamento
Estratégico
19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
- Área atingida pela Rua Felipe Leopoldo Friedrich (trecho 1), com 120,00m:?;
Quadra T-96:
“Lote 1-A, com área de 90,00m:?;
“Lote 2-A, com área de 90,00m:?;
“Lote 23-A, com área de 90,00m:?;
"Lote 24-A, com área de 90,00m:;
- Área atingida pela Rua Polenice Genari (trecho 1), com 120,00m:: Quadra T-97:
-Lote 1-A, com área de 90,00m:?;
-Lote 2-A, com área de 90,00m:?;
"Lote 23-A, com área de 90,00m:?;
-Lote 24-A, com área de 90,00m:?;
Após os tramites legais, foi o referido processo deferido e autorizado, lei municipal 1945/2006.
Firmamosa presente declaração para que surtam todos os efeitos de direito.
OBS: Este processo deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) a contar da
nos
data firmada neste documento, sob pena de caducidade da aprovação, tudo termos do artigo 18 da Lei 6.766/79.
Informamos que o proprietário está dispensado de realizar quaisquer melhoramentos
esclarecido,
públicos, conforme 8 2º, do Artigo 24, da Lei 1945/2006. Fica
registro
também, que a Prefeitura só efetivará este Processo após o
dos novos Imóveis e apresentação de Certidão Negativa de Débitos dos Cadastros Municipais de origem dos mesmos.
DeDori USCristina Khemann
Arquiteta e Urbanista ;
Secretário de CAL: AGI3482-4 Planejamento Estratégico
20
MEMORIAL DESCRITIVO para REGULARIZAÇÃO da Rua 25 de
Julho do Loteamento Quincas, nesta Cidade, Município e Comarca
de Toledo, Estado do Paraná.
Área total: 5.280,00m? (Cinco mil duzentos e oitenta metros quadrados)
Conforme se descreve à seguir...
A RUA 25 DE JULHO, COM ÁREA DE 3.300,00m?;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com os Lotes Urbanosnºs. 14-A, 13-A, 12-À e 41-A, da Quadra nº T94, com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich (Trecho 02), com OS Lotes Urbanos nºs.
14-A, 13-A, 12-A e 1414-A, da Quadra nº T-93, com a Rua Polenice Genari (Trecho
02), e com os Lotes Urbanos nºs. 14-A, 13-A, 12-A e 41-A, da Quadra nº T-92, na
extensão de 220,00 metros;
A LESTE: com a Rua Dom Pedro Il, na extensão de 15,00 metros;
AO SUL: com os Lotes Urbanos nºs. 1-A, -2-A, 23-A e 24-A, da Quadra nº T-97,
com a Rua Polenice Genari (Trecho 01), com os Lotes Urbanos nºs. 1-A, 2-A, 23-
A e 24-A, da Quadra nº T-96, com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich (Trecho 01), e
com os Lotes Urbanos nºs. 1-A, 2-A, 23-A e 24-A, da Quadra nº T-95, na
extensão de 220,00 metros,
A OESTE: coma Rua Bonfim, na extensão de 15,00 metros.
A QUADRA nº T-94, com ÁREA TOTAL DE 180,00m?;
O LOTE URBANOnº 14-A, COM ÁREA DE 45,00m;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: como Lote Urbano nº 14, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com O Lote Urbano nº 43-A, na extensão de 3,00 metros,
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: coma Rua Bonfim, na extensão de 3,00 metros.
O LOTE URBANO nº 13-A, COM ÁREA DE 45,00m”;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com O Lote Urbano nº 13, na extensão de 15,00 metros,
A LESTE: com o Lote Urbano nº 42-A, na extensão de 3,00 metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros,
A OESTE: como Lote Urbano nº 44-A, na extensão de 3,00 metros.
O LOTE URBANO nº 142-A, COM ÁREA DE45.00mº;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 12, na extensão de 15,00 metros,
A LESTE: como Lote Urbano nº 11-A, na extensão de 3,00 metros,
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros,
A OESTE: como Lote Urbano nº 43-A, na extensão de 3,00 metros.
2121
O LOTE URBANOnº 11-A, COM ÁREA DE 45,00m”;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 11, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 3,00 metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 12-A, na extensão de 3,00 metros.
A RUA FELIPE LEOPOLDO FRIEDRICH (TRECHO 02), COM ÁREA DE
60,00m:;
CONFRONTAÇÕES:
anRES com a mesma Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 20,00
metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 14-A, da Quadra nº T-93, na extensão de 3,00
metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 20,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 11-A, da Quadra nº T-94, na extensão de 3,00
metros.
A QUADRAnº T-93, COM ÁREA TOTAL DE 180,00m;
O LOTE URBANO nº 14-A, COM ÁREA DE 45,00m”;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 14, na extensão de 15,00 metros,
A LESTE: com o Lote Urbano nº 13-A, na extensão de 3,00 metros,
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros,
A OESTE: com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 3,00 metros.
O LOTE URBANO nº 13-A, COM ÁREA DE 45,00m;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: como Lote Urbano nº 13, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 12-A, na extensão de 3,00 metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: como Lote Urbano nº 14-A, na extensão de 3,00 metros.
O LOTE URBANO nº 12-A, COM ÁREA DE 45,00m;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 12, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 11-A, na extensão de 3,00 metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 13-A, na extensão de 3,00 metros.
O LOTE URBANOnº 11-A, COM ÁREA DE 45,00m?;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 11, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: coma Rua Polenice Genari, na extensão de 3,00 metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: como Lote Urbano nº 42-A, na extensão de 3,00 metros. E, 4
22
A RUA POLENICE GENARI(TRECHO 02), COM ÁREA DE 60,00m;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a mesma Rua Polenice Genari, na extensão de 20,00 metros;
A qc com o Lote Urbano nº 14-A, da Quadra nº T-92, na extensão de 3,00
metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 20,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 11-A, da Quadra nº T-93, na extensão de 3,00
metros.
A QUADRA nº T-92, COM ÁREA TOTAL DE 180,00m”;
O LOTE URBANOnº 14-A, COM ÁREA DE45,00m?:;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 14, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 13-A, na extensão de 3,00 metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com a Rua Polenice Genari, na extensão de 3,00 metros.
O LOTE URBANO nº 13-A, COM ÁREA DE 45,00m?;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 13, na extensão de 15,00 metros,
A LESTE: com o Lote Urbano nº 12-A, na extensão de 3,00 metros,
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 14-A, na extensão de 3,00 metros.
O LOTE URBANOnº 42-A, COM ÁREA DE 45,00m/:
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 12, na extensão de 15,00 metros,
A LESTE: com o Lote Urbano nº 11-A, na extensão de 3,00 metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 13-A, na extensão de 3,00 metros.
O LOTE URBANOnº 41-A, COM ÁREA DE 45,00m?;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com o Lote Urbano nº 11, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com a Rua Dom Pedro Il, na extensão de 3,00 metros;
AO SUL: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 12-A, na extensão de 3,00 metros.
A QUADRA nº T-97, COM ÁREA TOTAL DE 360,00m?;
O LOTE URBANOnº 24-A, COM ÁREA DE 90,00m*:
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros,
A LESTE: com o Lote Urbano nº 23-A, na extensão de 6,00 metros,
AO SUL: com o Lote Urbano nº 24, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: coma Rua Polenice Genari, na extensão de 6,00 metros.
23
O LOTE URBANOnº 23-A, COM ÁREA DE90,00m?;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros,
A LESTE: com o Lote Urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 23, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE:com o Lote Urbano nº 24-A, na extensão de 6,00 metros.
O LOTE URBANOnº 2-A, COM ÁREA DE 90,00m?;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE:com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 4-A, na extensão de 6,00 metros,
AO SUL: com o Lote Urbano nº 2, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE:com o Lote Urbanonº 23-A, na extensão de 6,00 metros.
O LOTEURBANOnº 1-A, COM ÁREA DE90,00m;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE:com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com a Rua Dom Pedro II, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 1, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros.
A RUA POLENICE GENARI (TRECHO 01), COM ÁREA DE 120,00 m;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 20,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 24-A, da Quadra nº T-97, na extensão de 6,00
metros;
AO SUL: com a mesma Rua Polenice Genari, na extensão de 20,00 metros,
A OESTE: com o Lote Urbano nº 1-A, da Quadra nº T-96, na extensão de 6,00
metros.
A QUADRAnº T-96, COM ÁREA TOTAL DE 360,00m?;
O LOTE URBANOnº 24-A;, COM ÁREA DE 90,00m?;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 23-A, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 24, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 6,00 metros.
O LOTE URBANOnº 23-A, COM ÁREA DE90,00m”;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 23, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 24-A, na extensão de 6,00 metros.
24
O LOTE URBANOnº 2-A, COM ÁREA DE 90,00m:;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE:com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 1-A, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 2, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 23-A, na extensão de 6,00 metros.
O LOTE URBANOnº 1-A, COM ÁREADE 90,00mí;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros,
A LESTE: com a Rua Polenice Genari, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 1, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros.
A RUA FELIPE LEOPOLDO FRIEDRICH (TRECHO 01), COM ÁREA DE 120,00
m?:
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 20,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 24-A, da Quadra nº T-96, na extensão de 6,00
metros;
AO SUL: com a mesma Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 20,00
metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 1-A, da Quadra nº T-95, na extensão de 6,00
metros.
A QUADRA nº T-95, COM ÁREA TOTAL DE 360,00m”;
O LOTE URBANOnº 24-A, COM ÁREA DE 90,00m;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 23-A, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 24, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com a Rua Bonfim, na extensão de 6,00 metros. .
O LOTE URBANO nº 23-A, COM ÁREADE 90,00m”:
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros,
AO SUL: com o Lote Urbano nº 23, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 24-A, na extensão de 6,00 metros.
O LOTE URBANOnº 2-ACOM ÁREA DE 90,00m?;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com o Lote Urbano nº 1-A, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 2, na extensão de 15,00 metros;
A OESTE: com o Lote Urbano nº 23-A, na extensão de 6,00 metros. +
25
O LOTE URBANO nº 1-A,COM ÁREADE90,00m;
CONFRONTAÇÕES:
AO NORTE: com a Rua 25 de Julho, na extensão de 15,00 metros;
A LESTE: com a Rua Felipe Leopoldo Friedrich, na extensão de 6,00 metros;
AO SUL: com o Lote Urbano nº 1, na extensão de 15,00 metros,
A OESTE: com o Lote Urbano nº 2-A, na extensão de 6,00 metros.
Toledo, 7 de maio de 2019.
* Urivenista ;
i À Norisvaldo Rent Debora Cristina Khemann TGde
Aisqiiaoédagi Planejamento Estratégico
CAU: -
Arle zana D. Kerscher
Diretora do Depto. de
Patrimônio e Serviços Gerais
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PR. 17 de junho de 2019. EM a
—— LAJRIANO PEREIRA DA LUZ - “Tavelão e Registrador
FUNARPEN SELO DIGITAL Nº shaxy. J9zuj. 23XBM
Controle: 7xGgna.QExof, Consulte esse selo em
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26
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NORTE
LOTEAMENTO QUINCAS
REGULARIZAÇÃO RUAS
tocar: ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE TOLEDO
proprietario: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
oBra: PLANTA para REGULARIZAÇÃO da Rua 25 de Julho, do Loteamento aaa
Quincas, com área de 5.280,00 m?, nesta Cidade, Município e Comarca de
Toledo. Estado do Paraná. ÚNICA
ORGÃOS PÚBLICOS
Norisval (8
Secretário de
planejamento Estratégico
Débora EdKhemann Arquiteta e Urbanista CAU: AG3482-4
PROPRIETARIO
EXECUCAO
Arlete Suzana D. Kerscher
Diretora do Depto. de
MUNICIPIO de TOLEDO. DATA
Maio 2019
1:1000 DESENHO/ PROJ.
MB/Topografia
VISTO
M:NTOPOGRAFIA2017—2019NPROJETOSNRUA 25 de JULHO Regularização.dwg
27
SRS M:NTOPOGRAFIA)2017—2019NPROJETOSÁRUA 25 de JULHO Regularização.dwg
QUADRO DE ÁREAS RUA 25 DE JULHO
Rua 25 de Julho
Quadra T-92
Lote 11-A
Lote 12-A
Lote 13-A
Lote 14-A
Rua Polenice Genari (trecho 2)
Quadra T-93
Lote 11-A
Lote 12-A
Lote 13-A
Lote 14-A
Rua Felipe Leopoldo Friedrich (trecho 2)
Quadra T-94
Lote 11-A
Lote 12-A
Lote 13-A
Lote 14-A
Quadra T-95
Lote 24-A
Lote 23-A
Lote 2-A
Lote 1-A
Rua Felipe Leopoldo Friedrich (trecho 01)
Quadra T-96
Lote 24-A
Lote 23-A
Lote 2-A
Lote 1-4
Rua Polenica Genari (trecho 01)
Quadra T-97
Lote 24-A
Lote 23-A
Lote 2-A
Lote 1-A
Área total da Rua 25 de Julho
27
)
45,00m? 45,00m?
2
45,00m?
(Total)
45,00m?
45,00m?
45,00m?
45,00m?
(Total)
45,00m?
45,00m?
45,00m?
45,00m?
(Total)
90,00m?
90,00m?
90,00m?
90,00m?
(Total)
90,00m?
90,00m?
90,00mº
90,00m?
)
90,00m?
90,00m?
2
2
90,00m
3.300,00m?
+80,00m?
60,00m?
180,00m?
60,00mº 180,00mº
360,00m?
120,00m?
360,00m?
120,00m?
360,00m?
5.280,00m?
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