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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.675.820,65 (um milhão
seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orçamento da administração direta:
PROJETOI/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..........eeeeessessseseeesseeeseeerierecess R$ 2.317,50
01150.000:0/1/7:/0/0 Recursos Ordinánios:(LIvres) ssmsamemenaaaananarneacesnna enacesonseeronensiaatos R$ 2.317,50
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................usseeessesesenseemseeresesesenatos R$ 3.115,50
01530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...agregaR$ 3.115,50
PROJETOIATIVIDADE03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.............. R$ 8.228,00
01660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........uemeernseeeeseeeeeerereereeeemerecenieeesimeereseamerenss R$ 8.228,00
PROJETO/ATIVIDADE05.004 - 04.121.0008.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE ..........esumeneeseeseresermesermesreeesmeemans R$ 80,00
02920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........uaesseeseseeraeemereeeeeeeeerarereeneerisesmeeemeeanasernas R$ 80,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002- 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 13.095,57
04490 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...............ssssems R$ 13.095,57
3:1.91:13:00,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......cerses srsniiscascantiareiçana amarra usuario R$ 2.225,24
04570 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .................s ses R$ 2.225,24
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............csessiumassseeemeeesesnieseereemanies R$ 49.761,45
05110 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .................csses R$ 49.761,45
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............isiieessimiumesesemmmeemessmmseseermmas R$ 3.500,00
05330 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...sessenta R$ 13.607,80
05750 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...............sssas R$ 13.607,80
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. susEDRR$ 2.032,97
05810 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB................... esR$ 2.032,97
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.4,81,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .z.rereerotimasianscáiiosssaeçeisiprdies ie pgupesa narasura R$ 32,41
06570 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .................sssess R$ 32,41
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............euemeeesmeeseeememeeseaeeseermas R$ 394,40
06680 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............esemses R$ 394,40
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS:amunacanasceraencarararens nes venracenrasae R$ 341,27
06760 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ................sss R$ 341,27
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........memeseees R$ 13.000,00
20290 556 556 /09/99/0/0 Transferências Lei 9615/98...eeereenereneeeaeereeerenerereesareeerereraeraaresa R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........iimeeseeemeesatemeseermeeeeeesartmeeeeeenereeeeserinaaeeerenereeeesrirasas R$ 14.000,00
09010511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços «assineinsastiiaecemmeeiiss estar ereiierrnarenati R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... serenata R$ 4.676,40
09160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sereeeeereeseeressiasearaesrarnares eretas R$ 4.676,40
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-131 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕESDE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES da 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... ade meinenR$ 2.000,00
09400 000 0/1 /7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) sintas ETR$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. mestres R$ 9.500,00
10060 10043 555 / 99/99 /0/0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE... R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚ
4:4.90,51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. sines asinasmanantasepasaraaameaascenssrasmmenesces mm essas R$ 75.841,53
10620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...iestenesereneereeserreneeacertenerearemaas rena R$ 75.841,53
aaPOD 13.004- 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SOLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........... R$ 4.939,27
10790 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eseeasameeeseeresseseaseerremteserearrenseareenss R$ 4.939,27
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............eeseemmismsmessersess R$ 3.789,07
10810 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... steneeneermesieeesersereresserieeesreceaetramareer rare R$ 3.789,07
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAUDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...sassmmeremenseseiasemmmrearmasssesrsasemenensasa vtivinadioasresaviiindca vepeonnçioa R$ 405.000,00
11190000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............ssseesesseersecnerereeereesesertesererarramieaarenasiranto R$ 150.000,00
11200 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ........us...ssessumeeeeseermuseestem R$ 55.000,00
20300405 495/0/2/6/ 20 Atenção BÁSICA .,cismunenasmesescssermacacassunceamssmnnsessuas custastorermremarea R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-167 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ...........ississesesseneseseseeesee R$ 172.083,77
11470 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ec unesssassasiaessass nessas tuces pacas ensumecescerensereressansama R$ 172.083,77
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............. essereR$ 10.433,67
11500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.433,67
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............u 19.206,96 11530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 19.206,96
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.............ueeseenmeesesmmseeseeeeseessssesso R$ 50.000,00
11670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........asirenasairesmenaraerasrererasereraseraranisanasiranes R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... issraesrereeerereremereeereearremreeeraceneremaroennseseranesenits R$ 205.000,00
12220 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 205.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 5.422,62
12260 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... srsmeeaneraseaaaecreasearrasaniasna R$ 3.864,67
12270 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...ireesmesemeenaereerenss R$ 1.557,95
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA.............esstermesasseees R$ 5.000,00
20310 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.................. R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL...........ceereerssmemmmmasaaeeeatareeaets R$ 133.000,00
12890 000:0:/1.47/0:) 0'Recursos:Ordinários (Livros). sssaecessonsecerenesesrenaniaaneamenemenacarmimenmseramasos R$ 80.000,00
12840 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...temeR$ 53.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............iimeeerrreeeseeeereereimaeseeeererimaereerereeeereraaseererero R$ 40.000,00
12850. 000:0/1.:7:/0/ 0 Recursos: Ordinanos(LIVISS) assassinaaR$ 40.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............. meses R$ 90.462,89
13310 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..............ms. R$ 90.462,89
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 0,01
13520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...seemsrerta eternas R$ 0,01
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.............. esses R$ 34.125,00
20150 10193 494/9/2/5/20 TRANSF SESA CAPS AD III REGIONAL...seems R$ 34.125,00
3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES...............iii estreiasrrenanermrerraserssssanireemeerereem R$ 203.361,59
20160 10193 494/9/2/5/20 TRANSF SESA CAPS AD III REGIONAL........... iseseeesseseessseemermismm R$ 203.361,59
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................. ssaR$ 18.375,01
20180 10193 494/9/2/5/20 TRANSF SESA CAPS AD III REGIONAL............. issR$ 18.375,01
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-189 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............mmms R$ 6.700,00
20320 10145 1006 / 3 /99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018............suesesesemssesessmiasesnsmo R$ 6.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...isreeeessesranresiasesiresaraeanarsreaararararereeareeererimaertineess R$ 20.000,00
16570 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ sreermaseeesmerisesereassenrereerisenrerneno R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........uusstamunseesasmmensetemes R$ 649,12
16640 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.......... R$ 649,12
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.244.0041.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL...srsR$ 2.200,00
17360 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE....... R$ 2.200,00
PROJETOI/ATIVIDADE19.001 - 04.122.0002.2-241 ATIVID GAB SECR SEGURANÇAETRÂNSITO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............mestemmmaaaseeeestimeaseesssiam R$ 1.000,00
18550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........ssesesessereaseeieamenreeercrenecreasceneamrersaresareaes R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
18670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................... 1.000,00
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 12.000,00
18740 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eererenraerrererreneerenarieeaaerereeranmessaçãs 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3:3:90,30;00.00 MATERIAL: DE:CONSUMO-eanzcenamssaesroenenmareeaces anasarancannmare corres cnsusesic crusesia mare R$ 3.000,00
18890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... seeneneeasrerenanreneearenenreensere R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA.........cc summer R$ 389,50
18940 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito ............ sseeaaseeemeesereneamireeererneeress R$ 389,50
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...ssseereaeeeeeereeneerrenaans R$ 10.932,13
19000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sreecesereesrererirenieereeareaasreninaçs R$ 10.932,13
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........mmmesR$ 1.675.820,65
IH — crédito adicional especial no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-081 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...sistemasseereseerasenterere erre rerreaaeneaaereeererrenenaesta 750,00
6221000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50,00
6222 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .............iemmesee R$ 200,00
6223 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 500,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........usccemeesssmseeeemms R$ 750,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...isentosrenaneererrenenrerearenrenterre erre neamaarenasantentas R$ 5.433,00
01090 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseeseeaeeneeamermeeremeeeasesereenaerereneeamesenees R$ 5.433,00
PROJETOI/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-044 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...ssiseseceseseessaseenessensanteneas R$ 80,00
3000000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sscrsrssesisssasearasenesanenarorenas envescosrecroseneresenerosanaaa R$ 80,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3:3.90.46.00,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO asas sasssiganiaererarroas eesiamenimasecemreermonerenpiecasm sisameess sms R$ 2.304,00
04710 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...........issseeeemee R$ 2.304,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA.............. messes R$ 5.563,09
05400 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .................me R$ 5.563,09
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA [ed][07 VRR$ 7.382,60
05960 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ............isemesemesees R$ 7.382,60
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......iemeeeeeerrererererteanteseiaea atear neeaarreea anne serena neesertasas R$ 3.500,00
05850 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .................iesmsemmeneems R$ 3.500,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-081 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................... mise R$ 750,00
06230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eemeneemeemeesesceraeeeeasereerrenteerearrenearemrsentoa R$ 50,00
06240 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ................. sisters R$ 200,00
06250 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ......... semenR$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-087 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ROaR$ 1.920,00
06640 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...................sis R$ 1.920,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMElIs
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA [ed ÉS) [072 VRR$ 8.321,42
06890 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...................ees R$ 8.321,42
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO oaeAeCIREAR AREA Eaneem ente o R$ 56.000,00
08970 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..................se R$ 56.000,00
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS! RENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................. siri R$ 13.000,00
19920 556 556 /99/99/0/0 Transferências Lei 9615/98........... eresseseemeesereaeermere seres rermasts R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA- PLANO MUN RESSÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 6.676,40
09930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... O6.676,40
PROJETOI/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3:5:90.14.00.00 DIÁRIAS = PESSOALAGIVIE iasR$ 9.500,00
10020 10043 555 / 99/99/0/0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE... R$ 9.500,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-141 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........iimmemanseereeseereeeas R$ 26.690,88
10110.000.0/1/7./0/0 Recursos Ordinários (Livres) asessamustas sssesecenmarimeeaprnaa macia squaresaraacaiãs R$ 26.690,88
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ............. cssieerserenereensarensereerenentas R$ 15.393,00
10150 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseeesereesemreeertereeriersereesenteee remete R$ 15.393,00
PROJETO/ATIVIDADE13.002 - 16.122.0029.2-147 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........ccimemessiimeseseenmemeseasmmesereiminios R$ 8.228,00 10360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... simsaumentasse R$ 8.228,00
PROJETO/ATIVIDADE13.003 - 16.482.0029.2-149 REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.........eueesenesemesese R$ 42.485,99
10420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semeiarerserirers R$ 42.485,99
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... ssaR$ 14.000,00
10820 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços........ sississeeeariareaasecasrereerereeraanars R$ 14.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS- AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 190.856,36
11350 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eesemeneneeeeneerearecresrerisemenceenreneererrrersos R$ 190.856,36
3,1:00:13.00:/00 GERIBAÇÕES PATRONAIS. soccer nsacmnaacenurmacacamereorveerercee anosencena R$ 10.868,04
11380 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...emereensecerseneeneereereeaeenareeneaemasarrensem R$ 10.868,04
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...sssuseeseeeameeesimesteeeai R$ 50.000,00
11640 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. seremmenieereesreererieereeacreneerarereneame R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3,90,30.00.00: MATERIAL DE CONSUMO:ssamasszzasiesanma nearmimanmasia tanta sisuisa socionani ras renssganiçõs R$ 205.000,00
12180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........... sis eseememeereeeencermearmantareaecertartereensernass R$ 150.000,00
12190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... esmereeeseeseemerereeers R$ 55.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............eermemisesseneerssseeses R$ 210.422,62
12300 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............isitsseeeereseeairaeesreeasreanrerererenas R$ 3.864,67
12310 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... isssissmenseseersieres R$ 1.557,95
12340 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.......... mesas R$ 205.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃOUNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 90.462,89
13080 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... cerne R$ 90.462,89
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................emssssten R$ 120.000,00
13290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eseeeseseemeneaneeseenessenererareenraserenerereeerseos R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002- 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............usmereesseseeseseesesssissss 53.000,00
13430 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............. 53.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01
13550 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemsneeseaeeceareeresererserrenserearearters 0,01
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS.................. R$ 20.000,00
16610 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................... esstrmereeereseeemeeemeeeaeereeeeremears R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA......... simsR$ 649,12
16690 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE......... R$ 649,12
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.244.0041.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... «R$ 2.200,00
17390 10146 941 /9/6/6/2 6 BLOCO DE FINANCDAPSEDEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE... «R$ 2.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...remiaeareeeiiaemariaee remessa rererarae inatas R$ 10.242,85
18660 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........eeesersermeereneereeaeermeeneerarereaa seres rentes R$ 10.242,85
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............siesseseseeeees R$ 13.167,28
18700 0000/41 / 7/00 Recursos Ordinárias (Livres) isizassmimisasgenis assesscata reani R$ 13.167,28
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVIDDEPTO DETRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 4.522,00
18950 000:0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) uses smusesmsessavergasiia igualmente pena eva ciagassi arado R$ 4.522,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE...siemensR$ 389,50
19010 509 509 / 99/99 /0/0 Gerenciamento do Trânsito.........sassesassasesassesssauassrsiacssassasersasssienmastentasios R$ 389,50
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........eemmimsmess R$ 1.209.009,05
H — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco milreais);
b) fonte 495 - Bloco Atenção Básica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais).
III — transferência de recursos provenientes das seguintes fontes:
a) fonte 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS2018, no valor de R$
6.700,00 (seis mil e setecentos reais);
b) fonte 10193 - TRANSF SESA CAPS AD III REGIONAL, no valor de R$
255.861,60 (duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta
centavos).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,Estado do Paraná,
em 13 de agosto de 2019. Fed
LUCIO MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 76, de 13 de agosto de 2019 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2019”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da Administração,
para aquisição de Licenças de Software para diversas secretarias;
II — adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para
aquisição de cadeiras para o Departamento de Comprase Licitações;
HI — adequação do orçamento da Secretaria do Planejamento e
Urbanismo, para aquisição de cadeiras;
IV — adequação do orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, para
atender despesas com atividades esportivas;
V — adequação do orçamento da Secretaria do Meio Ambiente
(Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), para aquisição de
cadeiras e atendimento de despesas com materiais de consumo;
VI — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e Urbanismo
(Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para custear despesas com
aditivo do corte de grama da Avenida da União;
VII — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria de Habitação e
Urbanismo (Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para atender
aditivo da Concorrência Pública nº 12/2018;
VIII — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para
construção de depósitos de defensivos para a Vigilância em Saúde e para
repactuação dos valores da convenção de trabalho da categoraia referente ao
contrato com a empresa Vidalimp — Pregão 235/2018;
IX — inclusão de superávit no orçamento da Secretaria da Saúde, para
reforma da UBS do Jardim Europa com recursos do Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica — PMAQ,e para contratar profissional
para ministrar Seminário Municipal de Atenção Integral à Saúde do Adolescente
em medida socioeducativa de internação com recursos do Programa Adolescente
em Conflito com a Lei;
X — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Saúde, para
atender os recursos referentes à Transferência da Secretaria de Estado da Saúde —
CAPS AD II REGIONAL;
8
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XI — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, para atender despesas com a ITAIPU para execução de
serviços de terraço de base larga;
XII — adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para atender o reajuste de INPC referente à locação do imóvel
onde se encontra instalado o CREAS II;
XIII — adequação do orçamento na Secretaria de Segurança e Trânsito,
para atender o reajuste de INPC referente à locação do imóvel onde se encontra
instalada a Central do ESTAR;
XIV — adequação do orçamento das diversas secretarias, para atender
despesas com pessoal e auxílio-alimentação dos servidores.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão doprazo para a execução dos serviços de terraço
de base largafindar-se em 3 de setembro próximo.
Respeitosamente,
E |
LUCIOMARCHI DE
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná