materia nº 322/2012

E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
; Estado do Paraná
Ofício nº 0786/2012-GAB
Toledo, 24 de agosto de 2012
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSÉ HOLSBACH CÂMARA MUNIC)PAÍ. DI ey
Presidência da Câmara Municipal de Toledo RECEBIDO EM 7
Nesta - PR
Assunto: Encaminha Termo de Adesão para conhecimento
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Encaminhamos apenso a este expediente cópia do Termo de Adesão
ao “Movimento Paraná Sem Corrupção”. que celebram entre st, o Município de
Toledo e o Ministério Público do Estado do Paraná. por intermédio da 1º
Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo. para conhecimento do Legislativo
Atenciosamente,
“PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledogtoledo.prgov br.
Rua Raimundo Leonard:, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo” PR - (45) 3055-8800
M.E.i /Depto. Doc./0786 camara 2012
PARANA |
SEMCORRUPÇÃO |
l
$
& MINIS TÉRIO PÚBLICO
$ do Estado do Paraná
TERMO DE ADESÃO MUNICÍPIO DE TOLEDO |
MOVIMENTO PARANÁ SEM CORRUPÇÃO |
o |
TERMO DE ADESÃO AO
“MOVIMENTO PARANÁ SEM
CORRUPÇÃO” QUE ENTRE SI
CELEBRAM [o) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,
POR INTERMÉDIO DA 12
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE TOLEDO E
MUNICÍPIO DE TOLEDO.
O Ministério Público do Estado do Paraná, por
intermédio da 12 Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo,
com sede na Rua Almirante Barroso, 3.200, neste ato
representada pelo Promotor de Justiça, Dr (a). Hugo Evo Magro
Corrêa Urbano e Município de Toledo, com sede na Rua
Raimundo Leonardi, n. 1.586, doravante denominada ENTIDADE
PARCEIRA LOCAL, neste ato representada pelo seu Prefeito, Sr.
José Carlos Schiavinato resolvem celebrar o presente Termo de
Adesão ao “Movimento Paraná Sem Corrupção”, lançado pelo
Ministério Púbico do Estado de Paraná, sujeitando-se às
cláusulas e condições ora pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a adesão da
Entidade Parceira ao “Movimento Paraná sem Corrupção”,
que tem o propósito de promover o combate à corrupção e
disseminar uma cultura baseada na dignidade, na honestidade,
em princípios éticos, na participação social e no exercício pleno
da cidadania.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DA ENTIDADE
PARCEIRA LOCAL
2.1 difundir, observadas as possibilidades de seus recursos
humanos, materiais e financeiros, o “Movimento Paraná sem
Corrupção”, mediante, por exemplo, a confecção de impressos...
cartilhas, banners e afins, divulgando, inclusive, o ink do
movimento no site da instituição; sa
Ve
E : MINISTÉRIO PÚBLICO
| MOVIMENT do Estado do Paraná
| PARANA
SEMCORRUPÇÃO
TERMO DE ADESÃO MUNICÍPIO DE TOLEDO |
| MOVIMENTO PARANÁ SEM CORRUPÇÃO |
2.2 agir educativa e preventivamente, com os instrumentos
disponíveis, de modo a reforçar o comportamento ético e
honesto dos cidadãos, a participação social e o exercício pleno
da cidadania;
2.3 participar e apoiar, observadas suas possibilidades
humanas, materiais e financeiras, campanhas e eventos de
conscientização e incentivo à disseminação de uma cultura
baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos;
2.4 informar, pelo e-mail paranasemcorrupcaoQmp.pr.gov.br
sobre as atividades desenvolvidas, na medida das suas
possibilidades, em prol do “Movimento Paraná sem
Corrupção”
CLAUSULA TERCEIRA - DA COORDENAÇÃO
A entidade parceira local encaminhará
Ministério Público o nome do responsável pela gestão,
acompanhamento e controle dos trabalhos por ela realizados.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Adesão tem prazo
indeterminado, podendo ser terminado quando da vontade das
partes,
Toledo, 15 de agosto de 2012.
ade Parceira
lo
Evo Magro Corrêa Urbano E 7
j * promotor de Justiça Ah