materia nº 327/2012

à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Ofício nº 0775/2012-GAB
A Sua Excelência o Senhor —
VEREADOR ADELAR JOSE HOLSBACH
Presidência da Câmara Municipal de Toledo
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 542/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 195/2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
1. Em atenção ao contido no Oficio nº 542/CM, de 7 de agosto de 2012. 0 qual
requer informações sobre médicos que atendem no serviço público municipal de saúde
encaminhamos o Ofício nº 409/2012 - SMS, formulado pela Secretaria Municipal da
Saude. com o respectivo anexo. contemplando as solicitações descritas no expediente
encaminhado por esse Legislativo
2. Complementando o questionamento nº 04, informamos que. de 2005 a
2012. esta municipalidade realizou 16 (dezesseis) concursos públicos e o próximo
acontecerá em 26.08.2012, também, estivemos reunidos com a Frente Nacional de
Prefeitos - FNP, Diretorias e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, em Vitória-ES. nos
dia 01 e 02 de junho de 2012, discutindo não somente a saúde pública de Toledo, mas do
país todo, onde foi promovido um debate entre os participantes, com o objetivo de
identificar os principais problemas e elaborar medidas objetivas que possam ser colocadas
em prática e. com isso, melhorar a gestão da saúde pública nos municípios
E) Entre os temas discutidos, foram apresentadas dificuldades de contratação
e fixação de profissionais da saúde, a gestão das Unidades Básicas de Saúde. a gestão
dos Hospitais, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) e Pronto-socorro, bem como, a
situação dos exames complementares, necessidade de urgência. confiabilidade e custos
4. Após os debates, formaram-se grupos que apontaram estratégias para
solucionar os problemas levantados. que resultaram num documento (cópia anexa)
encaminhado ao Ministro da Saude.
Atenciosamente, N,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoBtoledo prgovbr
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR - (45) 3055-8800
ME Manto Mar iN77E camara 90149
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO a
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA SAÚDE
OFÍCIO Nº. 409/2012 - SMS Toledo, 21 de Agosto de 2012.
A sua Excelência o Senhor
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
Prefeito do Município de Toledo
Nesta Cidade
Assunto: Solicitação de informações atendimento sobre profissionais do Núcleo
Integrado.
Em atenção ao oficio nº 542/CM referente aos termos do
requerimento Nº 195/2012, informamos:
1) Segue em anexo relatório de todos os profissionais médicos lotados
no Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Nilton Nunes, totalizando
38 servidores profissionais médicos.
2) Os profissionais médicos que se exoneraram do Município de
Toledo no período de Jan/2009 a 02/08/2012, em suas
Especialidades foram:
* Medico Clínico Geral: 30 Profissionais
e Médico Pediatra: 12 Profissionais;
e Médico Ginecologista: 05 Profissionais;
e Médico Ortopedista: 03 Profissionais;
* Médico Dermatologista: 01 Profissional;
e Médico Ultrassonografista: 01 Profissional:
e Médico Neurologista: 01 Profissional;
* Médico Oftalmologista: 01 Profissional;
e Médico Psiquiatra: 01 Profissional;
e Médico ESF: 0] Profissional;
* Médico Endocrinologista: 01 Profissional;
3) Por serem todos servidores concursados e prestam serviços
vinculados ao SUS, os mesmos são credenciados ao SUS.
4) O município possui em andamento concurso Público para suprir as
necessidades dos médicos que -se exoneraram cas possíveis
exonerações. Tanto que há um concurso para a data de 26/08/2012
para Médicos.
Desta forma, aproveitamos o ensejo e renovamos apreço.
Atenciosaragnte
Noeli Salete Forriari, 3orges de Carvalho
Secrgiái tá da Saúde
Lista de Funcionários
mpresa: 0001 NUCLEO INTEGRADO DE SAUDE
etor: 000017 MEDICO(A)
ódigo Nome | Função Nascimento | Ativo
000214 ADOLFO MIYAHIRA 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
000159 ALESSANDRO TANSSINI DA SILVA 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
000307 ANDRE SILVIO SCHIER 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
000350 ANGELA CRISTINA BORTONCELLO 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
000122 CARLOS SUASSUNA ANDRADE FILHO 000337 MEDICO CLINICO 223415 Sim
000359 CAROLINA MIE SATO 000337 MEDICO CLINICO 223115 29/3/1983 Sim
000296 CINTHIA KELI SOMARIVA 000337 MEDICO CLINICO 22315 4/7/1978 Sim
000223 CINTIA ANDREA FERREIRA DA SILVA 000376 MEDICO RADIOTERAPEUTA 223154 Sim
000106 -DINORA ALESSANDRA DOS SANTOS PIEROLI 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
000199 EDGAR NUNEZ DEL PRADO AYOROA 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
000030 ELIANE DE FATIMA EUZEBIO 000371 MEDICO PEDIATRA 223149 Sim
000352 ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR 000337. MEDICO CLINICO 223115 Sim
000163 ESDRAS CANFIELD PRADO 000328 MEDICO CARDIOLOGISTA 223106 Sim
000264 FABIO EDUARDO SOUZA PINTO 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
000216 FERNANDO MASSAO KANASHIRO 000337 MÉDICO CLINICO 223115 Sim
000145 FERNANDO WILD 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
000260 FLAVIO BRENNER DE SOUZA 000371 MEDICO PEDIATRA 223149 Sim
000373 GABRIELA ALMEIDA KUCHARSKI 000371 MEDICO PEDIATRA 223149 27/5/1986 Sim
000150 GERALDO PANDOLFO 000371 MEDICO PEDIATRA 223149 Sim
200182 GILMAR SCHNEIDER 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
J00175 GRACIANO EDUARDO MARASSI 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
)00242 HELKA CANDIA DA SILVA 000337 MEDICO CLINICO 283n5 Sim
)00194 JOSE ERNESTO CORREA DA CONCEICAO 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
J00173 JOSE SILVA TRAMUJAS 000371 MEDICO PEDIATRA 223149 Sim
100203 JULIO CESAR FABRIS 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
00294 JYOTI GUIOT 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
00247 LETICIA REBOLHO DEI RICARDI 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
00180 LINO LADISLAU VINCENZI OSTROSKI 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
00357 LUCAS FERNANDES FERACINI 000371 MEDICO PEDIATRA 223149 7/5/1984 Sim
00179 MARIA LEDA C.F. ANDRADE 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
00183 MARIA SILVIA H. VIANA GOMES NOGUEIRA 000337 MEDICO CLINICO 22345 Sim
00213 OSMAN BAENA DE MELO 000371 MEDICO PEDIATRA 223149 Sim
00121 PAULO FERNANDES NETO 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
U0116 PEDRO MAURICIO PACHECO 7 U0U3/1 MEDICO PEDIATRA 225149 Cosim
00172 RAFAEL VICTOR 000354 MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTE 223132 Sim
00115 RODRIGO MIYAHIRA 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
00098 -RONALD ARRUDA NICULITCHEFF 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
00078 | RONALDO BARROS DO ESPIRITO SANTO 000337 MEDICO CLINICO 223115 Sim
Contados no Setor: 38
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Frente Nacional
de Prefeitos
SEMINÁRIO SOBRE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Vitória (ES), 01 e 02 de Junho de 2012
ENCAMINHAMENTOS
Mesa 1 — Dificuldade de contratação e fixação de profissionais da saúde
A atenção à saúde da população brasileira, executada nos municípios, demanda a
formação de profissionais da área qualitativa e quantitativamente suficientes para melhorar
os indicadores de saúde
Para isso propomos:
Proposta 1.1 — Instituir serviço civil obrigatório para todas as profissões em saúde para os
alunos egressos das universidades públicas;
Proposta 1.2 — Viabilizar a contratação de médicos formados em outros paises;
Proposta 1.3 — Instituir incentivo para o Imposto de Renda devido pelo profissional médico
- Pessoa física - que realiza atendimento de pelo menos 60% de pacientes do SUS;
Proposta 1.4 — Promover e incentivar a implantação e aprimoramento de sistemas de
remuneração por resultados para os profissionais da saúde;
Proposta 1.5 — Aumentar o número de vagas nas residências médicas, com
planejamento, regulação e gestão pelo MS, com especial atenção à saúde da família e de
medicina de emergência;
Proposta 1.6 — Ampliar as atribuições das demais profissões da saúde ao invés da
regulamentação do Ato Médico;
Proposta 1.7 — Expansão do Programa Pró-saúde /PET Saúde com ampliação do
financiamento e outros mecanismos de indução;
Proposta 1.8 — Fortalecer a mesa de negociação SUS regionalizada com a participação
das prefeitas e prefeitos;
Proposta 1.9 — Criar mais vagas para os cursos de graduação em medicina, conforme as
necessidades nas áreas prioritárias do Sistema Público de Saúde;
Proposta 1.10 — Revisar o currículo da formação médica, promovendo a formação de
generalistas e de médicos de saúde da família;
Proposta 1.11 — Tomar a residência saúde da família pré-requisito para as demais
residências de especialidades;
Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS), Edifício Record, Sala 603 — Brasília (DF) — CEP.: 70340-910 - Fone (
vemmtnpeorg br - email: secretaria tnp.orebr
Frente Nacional
de Prefeitos
Proposta 1.12 — Modificar a LRF, excepcionalizando as despesas de pessoal com a área
da saúde dos limites estabelecidos;
Proposta 1.13 — Apoiar a carreira do SUS nos municípios, estados e União, considerando
as especificidades regionais,
Proposta 1.14 — Instituir o financiamento tripartite para a contratação de profissionais da
saúde.
MESA 2 - A gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Os prefeitos reunidos em Vitória reafirmam o caráter estratégico da Atenção Primária em
Saúde (APS) para a garantia do acesso com qualidade aos serviços de saúde pela
população brasileira.
Para assegurar esse papel propõem:
Proposta 2.1 - Ampliar os valores do PAB - Piso da Atenção Básica fixo e variável,
Proposta 2.2 - Ampliar os incentivos para ações de promoção de saúde, qualificação da
infraestrutura física e de tecnologia da informação;
Proposta 2.3 - Definir percentual para o co-financiamento de cada nível de governo com a
Atenção Primária em Saúde, inclusive dos estados;
Proposta 2.4 - Avaliar o desempenho e a premiação por resultados e por tempo de
permanência nas equipes da APS;
Proposta 2.5 - Melhorar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde agregando
tecnologias e procedimentos da Atenção Secundária, e outras tecnologias, como o recurso
da telessaúde, não só para o diagnóstico, como também, para a segunda opinião.
MESA 3 —- A questão dos Consórcios Públicos e os Contratos Organizativos da Ação
Pública da Saúde
Considerando,
A sustentabilidade do SUS necessita de arranjos institucionais e formas de
contratualização de coordenação e cooperação federativas capazes de viabilizar a gestão
regional;
A regionalização de saúde é uma aposta estratégica visando dar efetividade ao SUS;
A sustentabilidade dos consórcios públicos e dos contratos organizativos exige enfrentar
os déficits de capacidades de govemno e superar os padrões inconsistentes de gestão
pública dos entes federados;
Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS), Edifício Record, Sala 603 — Brasília (DF) — CEP.: 70340-910 - Fone (61) 30449300
ww -fnp.org.br - e-mail: secretaria a fnp.erg.br Vara
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Frente Nacional
de Prefeitos
Proposta 5.4 — Aumentar a participação da União e dos estados no financiamento da
atenção básica;
Proposta 5.5 — Ampliar a capacidade de diagnósticos nas unidades Básicas de Saúde,
com uso intensivo em novas tecnologias,
Proposta 5.6 — Assegurar novos recursos financeiros da União para as habilitações de
alta complexidade autorizadas recentemente.
MESA 6 — A judicialização da gestão da saúde: compra de medicamentos, as Oscips
e as Fundações Públicas de Saúde
Proposta 6.1 — Aprovar o PLP 92/2007 que regulamenta as Fundações Públicas de
Saúde;
Proposta 6.2 — Avançar no estudo da judicialização para elaboração de um panorama
nacional com os dados oficiais sobre o assunto;
Proposta 6.3 — Criar uma cartilha tripartite sobre judicialização divulgando uma posição
comum sobre o tema;
Proposta 6.4 - Acelerar o processo de decisão sobre a incorporação de novas tecnologias
- Incorporação tecnológica — Lei 2.401 de 201 1
Proposta 6.5 — Ação tripartite:
a) Fórum nacional para enfrentamento do problema;
b) Sistema virtual de comunicação entre procuradores e advogados para troca de
experiências,
c) Encontros e seminários constantes para divulgação de boas práticas,
Proposta 6.6 - socialização da informação — site do CONJUR do Ministério da Saúde;
a) Notas técnicas sobre agravos médicos;
b) Decisões judiciais favoráveis,
c) Pareceres jurídicos,
d) Legislação do SUS.
Proposta 6.7 — Ação junto ao Poder Judiciário e Ministério Público:
a) Participação em comitês executivos;
b) Criação de mecanismos como comitês locais com procuradores municipais,
promotores e defensores públicos;
c) Visitas periódicas aos juízes,
Proposta 6.8 - Cumprimento e compensação:
a) Acordo para cumprimento;
b) Criação de mecanismos de compensação entre os entes federativos
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