materia nº 696/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 696/2019
Implantação de redutor de velocidade do
tipo lombada ou travessia elevada, na
Rua Padre Antônio Patuí, entre as ruas
Vila-Lobos e Corbélia, no Jardim Santa
Maria.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de
velocidade do tipo lombada ou travessia elevada, na Rua Padre Antônio Patuí, entre a
Rua Vila-Lobos e Rua Corbélia, no Jardim Santa Maria.
Nos últimos meses, na referida via pública, vários acidentes vêm
ocorrendo, razão pela qual os moradores reivindicam a implantação de redutor de
velocidade ou uma travessia elevada, visando a segurança dos que por ali transitam. 
Vale mencionar que nessa via encontra-se o estabelecimento “Boteco do
Mosquito”, o qual, realiza vários eventos durante a semana toda, além disso, é
importante frisar que a região também dispõe de uma escola (Escola Ecológica).
Portanto, trata-se de um local com grande circulação de pessoas.
Tal solicitação encontra embasamento legal, conforme preceitua o art. 1º,
§ 2º, do Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
[...]
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
[...]
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de
Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a
preservação da saúde e do meio-ambiente.
[...]
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Assim sendo, por todo o exposto, encaminha-se a referida indicação
para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de
sanar problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 20 de agosto de 2019.
VALTENCIR CARECA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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