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materia nº 136/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 136 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaAltera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
native_id11471

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-11 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2019-11-04 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2019-10-29 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2019-10-24 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno/único.
2019-10-22 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2019-09-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2019-09-17 Matéria encaminhada — : Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2019-09-02 Matéria encaminhada — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2019-08-29 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 29ª Sessão Ordinária para apresentação.
2019-08-27 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-04T14:24:09.395153-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-10-29T14:26:18.481695-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 56 

















































PROJETO DE CALÇADAS
01
03 02
05 04
06 07
08 09
10
11
13
12
14
15
16
17
19
18
21
20
guia rebaixada
guia rebaixada
guia rebaixada
guia rebaixada
guia rebaixada
guia rebaixada
guia rebaixada
guia rebaixada
guia rebaixada guia rebaixada guia rebaixada
guia rebaixada
guia rebaixada
meio-fio a executar
meio-fio a executar
meio-fio a executar
meio-fio a executar
meio-fio a executar
meio-fio a executar
meio-fio a executar
meio-fio a executar
meio-fio a executar
meio-fio a executar
RUA GOVERNADOR IRINEU BORNHAUSER
QUANTITATIVO DE CALÇADAS
CONCRETO
COMPOSTO (m²)
CALÇADA RAMPAS
CONCRETO
SIMPLES (m²)
2,21 m²/unidade
PINTURA (m²) PISO TÁTIL
ALERTA (m²)
0,36 m²/ unidade
38,24 32,32 5,76
1,85 m²/unidade
CONCRETO
COMPOSTO (m²)
CONCRETO
SIMPLES (m²) PINTURA (m²) PISO TÁTIL ALERTA (m²)
408,88 81,26 68,68 12,24
122,56
153,00 14,34 12,12 2,16
133,32 28,68 24,24 4,32
RUA
LEGENDA
MEIO-FIO A EXECUTAR
GUIA REBAIXADA
MEIO-FIO EXISTENTE
4
01/02
BAIRRO VILA PANORAMA, TOLEDO - PR
PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS LOTEAMENTO FRIGOBRÁS
20
 Rua Willy Barth esq.
Rua Governador Irineu Bornhauser
01 ² ² ² ² Rua Senador Rubens Mello de Braga esq. Governador Irineu Bornhauser
 Rua Senador Rubens Mello de Braga
esq. Governador Irineu Bornhauser
Rua Senador Rubens Mello de Braga
esq. Governador Irineu Bornhauser
 Rua Governador Irineu Bornhauser
esq. Rua Luiz Dalcanale Filho
 Rua Governador Irineu Bornhauser
esq. Rua Luiz Dalcanale Filho
Rua Governador Irineu Bornhauser
esq. Rua Luiz Dalcanale Filho
 Rua Governador Irineu Bornhauser
esq. Rua Luiz Dalcanale Filho
Rua Willy Bart esq. Rua Carlos Abel Munaretto
Rua Carlos Abel Munaretto ² ² Rua Carlos Abel Munaretto ² ² Rua Willy Barth
21 Rua Willy Barth ² 12
18
 Rua Senador Rubens Mello de Braga
esq. Rua Governador Irineu Bornhauser
08
 Rua Rua Carlos Abel Munaretto
 esq. Rua Senador Mello Braga ² ² Rua Rua Carlos Abel Munaretto esq. Rua Senador Mello Braga 13 Rua Carlos Abel Munaretto esq. Rua Luiz Dalcanale Filho 1415 Rua Carlos Abel Munaretto ² ² ² ² Rua Carlos Abel Munaretto
esq. Rua Luiz Dalcanale Filho
16
 Rua Carlos Abel Munaretto
esq. Rua Senador Acioli Filho
Rua Senador Acioli Filhho
esq. Rua Carlos Abel Munaretto 19
03
02
04
05
06
07
09
10
11
17 ² 4 02/02 BAIRRO PANORAMA, TOLEDO - PR PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS LOTEAMENTO FRIGOBRÁS
36
35
34
33
33 34
41
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS EXISTENTES
Ø=80cm
TUBOS EXISTENTES
Ø=80cm
TUBOS EXISTENTES
Ø=80cm
TUBOS EXISTENTES
Ø=80cm
TUBOS
Ø=80cm
TUBOS
Ø=40cm
BOCA DE LOBO
EXISTENTE
BOCA DE LOBO
EXISTENTE
BOCA DE LOBO
EXISTENTE
BOCA DE LOBO
EXISTENTE
BOCA DE LOBO
EXISTENTE
EXECUTAR BOCA DE
LOBO EM APENAS UM LADO DA
PISTA
EXECUTAR BOCA DE
LOBO EM APENAS UM LADO DA
PISTA
REDE DE GALERIAS
EXISTENTE
REDE DE GALERIAS
EXISTENTE
REDE DE GALERIAS
EXISTENTE
REDE DE GALERIAS
EXISTENTE
OBS: O loteamento Donassolo já previu rede de
g a l e r i a s n a R u a M á r i o F o n t a n a . S e r ã o
acrescentadas bocas de lobo na porção da Rua Mário Fontana que corresponde ao município, de
a c o r d o c o m o p r o j e t o a q u i a p r e s e n t a d o .
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
TUBOS
Ø=40cm
Willy Barth
Galerias tubo de
 Ø 40 cm
(m)
Galerias caixa
de ligação
(und.)
Galerias
boca-de-lobo
(und.)
RUA
Galerias tubo de
 Ø 40 cm
(m)
Galerias caixa
de ligação
(und.)
Galerias
boca-de-lobo
(und.)
183,00
114,00
64,00
51,00
333,00
48,00
793,00
6
3
2
2
7
5
25
6
4
3
4
10
8
35
Galerias - Tubos de Ø40cm (executar) 
Galerias - Bocas-de-lobo (executar) 
Galerias - Bocas-de-lobo (existente) 
Galerias - Caixas de ligação (executar) 
Rede de galerias existentes
Galerias - Caixas de ligação (existente) 
EXECUÇÃO DE BOCA DE LOBO NOVA
6
ÚNICA
BAIRRO PANORAMA, TOLEDO - PR
PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS LOTEAMENTO FRIGOBRÁS
² 7.4
13
4 5 1 7
13
7 1
5 4 ² ² ² ² 137 15 4 137 5 4 1
7.4
7.6 ² 137 5
1 4 ² ² 9 179 6 7 2 159 5 4 2 913 5 ²
9.4
1493
9
2011
1350
9 ² ² ² 12 4.5
2
ÚNICA
BAIRRO VILA PANORAMA, TOLEDO - PR
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO FRIGOBRÁS
01
02
03
05
06
IMPLANTAÇÃO
04
02
03
04
01
05
06
132
121
143
154
196
258 228 222 216 210 204 198
468
106
458
116
448
126
438 136
428
146
418
156
408
166
398
176
388
186
378
196
368
206
358
216
348
226
338
236
268
166
278
156
288
146
298
136
308
126
318
116
328
106
036 046 052 058 064 070 103
034 040 046 052 058 064 096
286 246 240 228 216
036 042 048 054 060 066 072 078
044 050 056 062 068 074 080 086 092 098
252 234 222
084 090
210 204
158 147
169
180
191
104 110 116
035 336
326 316 306
328
246
318
282
274
135
150
177
187
043 049 055 061 067 073 079 085 091 097 103
307 277 265 253 235 223 217 199
115
211 271 259 241 229 205
109
193
121
159
168
135 144 153
162
171
036 042 048 054 060 066 072 078 086 090
316 283 277 259 247 235 271 265 253 241
096 102
229 223
211
108
217
176 167
030 036 042 048 054 060 066 072 078 084 115
158 128
140
149 194 185
034
JARDIM PANORAMA
LOCALIZAÇÃO
1
ÚNICA
BAIRRO VILA PANORAMA, TOLEDO - PR
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO FRIGOBRÁS
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
E
E
B B
C C
D
D
A
A
²) ²) ²)
) )
VER DETALHE PAVIMENTAÇÃO
PISTA DE ROLAMENTO
A EXECUTAR MEIO-FIO 
i=2%
CORTE AA-Rua Senador de Mello Braga
ALINHAMENTO PREDIAL ALINHAMENTO PREDIAL
A EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO
VER DETALHE PAVIMENTAÇÃO
PISTA DE ROLAMENTO
A EXECUTAR
MEIO-FIO 
CORTE BB- Rua Carlos Abel Munaretto
ALINHAMENTO PREDIAL ALINHAMENTO PREDIAL
A EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO
VER DETALHE PAVIMENTAÇÃO
PISTA DE ROLAMENTO
A EXECUTAR
MEIO-FIO 
CORTE CC- Rua Mário Fontana
ALINHAMENTO PREDIAL ALINHAMENTO PREDIAL
A EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO
e Rua Governador Irineu Bornhauser
VER DETALHE PAVIMENTAÇÃO
PISTA DE ROLAMENTO
A EXECUTAR
MEIO-FIO 
CORTE DD- Rua Willy Barth
ALINHAMENTO PREDIAL ALINHAMENTO PREDIAL
A EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO
CORTE EE- Rua Luiz Dalcanale Filho
VER DETALHE PAVIMENTAÇÃO
PISTA DE ROLAMENTO
A EXECUTAR
MEIO-FIO 
ALINHAMENTO PREDIAL ALINHAMENTO PREDIAL
A EXECUTAR
PAVIMENTAÇÃO
i=2%
i=2%
i=2%
i=2%
PISTA DE ROLAMENTO
DET. PAVIMENTAÇÃO
PINTURA DE LIGAÇÃO
CBUQ
BASE DE BRITA GRADUADA
IMPRIMAÇÃO
PREENCHIMENTO C/ RACHÃO
COM FINOS 3/8" AO FUNDO
COMPACTAÇÃO DA SUB BASE
DET. MEIO FIO 3
ÚNICA
BAIRRO VILA PANORAMA, TOLEDO - PR
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO FRIGOBRÁS
R1
PARE
R1 PARE
R1
PARE
R1
PARE
PARE R1
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE R1
PARE
P-1
P-1
R1
PARE
R1
PARE
R1 PARE
R1
PARE
R1
PARE
PARE R1
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE
R1
PARE R1
PARE
P-1
P-1
R1
PARE
km/h 40 R19
km/h 40 R19
km/h 40 R19
km/h 40 R19
km/h 40 R19
km/h 40 R19
PINTURA BRANCA PINTURA AMARELA
ÁREA TOTAL DE
PINTURA (m²)
TROCAR
PLACA
R1
PLACA
P1
PLACA
R19
40km/h
6,1$/,=$d­2+25,=217$/ 6,1$/,=$d­2
VERTICAL
02 un. 15 un. 06 un.
RUAS
Rua Carlos Abel
Munaretto
Rua Senador
Rubens de Mello
Braga
Rua Luiz
Dalcanale Filho
Rua Willy Barth
Rua Governador
Irineu Bornhausen
Rua Mario Fontana
TOTAL
PINTURA AZUL
01/01
DEPTRANS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

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