materia nº 707/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 707/2019
Instituição do Programa Brigadas
Escolares - Defesa Civil na Escola, na
forma do anteprojeto proposto.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição do Programa
Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola, na forma do anteprojeto proposto.
O Programa visa promover a conscientização da Comunidade Escolar
para ações mitigadoras e de enfrentamento de eventos danosos, naturais e humanos,
bem como o enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas para
garantir a segurança dos nossos alunos, professores e funcionários.
Opta, ainda, em trabalhar no ambiente escolar, onde se espera mitigar
os impactos, promovendo mudanças de comportamento, visto que crianças e
adolescentes são mais receptíveis, menos resistentes a uma transformação cultural e
potencialmente capazes de influenciar pessoas, atuando como multiplicadores das
medidas preventivas.
Ainda mais, a opção de se trabalhar com as escolas da rede municipal
de educação tem a ver com a necessidade de adequá-las internamente para atender
as disposições legais de prevenção de toda a espécie de riscos, sejam eles de cunho
natural ou de outra espécie como acidentes pessoais e incêndios, entre outros.
A demanda por Brigadas Escolares é cotidiana, além do mais, casos que
ficaram conhecidos no Estado do Paraná foram o incêndio que destruiu uma sala da
aula da Escola Municipal Sagrada Família, de Sarandi, no norte do Paraná, em 14 de
agosto de 2019, o temporal que atingiu Londrina no dia 03 de março de 2018, o qual
causou prejuízos em 24 escolas daquele município, além do ataque violento em
Medianeira, quando um adolescente de 15 anos entrou armado e atirou contra
colegas de classe do Colégio Estadual João Manoel Mondrone, em 28 de setembro de
2018.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Levando-se em consideração esses aspectos, esperamos a aprovação
da proposta, com a adesão das Vereadoras e dos Vereadores desta Casa de Leis,
pois trata-se de matéria relativa a ações mitigadoras e de enfrentamento de episódios
danosos a crianças e adolescentes.
SALA DAS SESSÕES, 27 de agosto de 2019.
JANICE SALVADOR
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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