MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I— crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.582.500,40 (sete milhões
quinhentos e oitenta e dois mil quinhentos reais e quarenta centavos), mediante a
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........s...uu.
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............
00810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 18.000,00
.R$ 18.000,00
«R$ 7.200,00
.R$ 7.200,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
01000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............ussseeeereeeeeeeseseesseemeeeseereemeeeeemmensesemesmsrirmermeseesereess R$ 3.340,00
01310 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 3.340,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC «R$ 70.000,00
01380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ «R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..R$ 2.000,00
01420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ «R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 600,00
02260 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia... 600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. R$ 11.700,00
02280 510510/1/7/0/0 Taxas - Exercício «R$ 11.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-039 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. 4.000,00
02430 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia... ' 4.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00
02450 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia . 500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............useees 1.880,00
02470 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia . 1.880,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 55.000,00
02840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 55.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ 600,00
02850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ 10.000,00
02870 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).. 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 21.300,00
03070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 21.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. 4.000,00
03100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 4.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA . 5.500,00
03160 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 5.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... 1.831,00
03170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 1.831,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES. 26.000,00
03240 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... 26.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 18.250,00
03260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 18.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS..
03300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 100.000,00
.R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
«R$
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 7.000,00
03780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). ” 7.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... «R$ 3.000,00
03790 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 3.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... «R$ 100,00
03810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 100,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. .. R$ 5.000,00
03830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... R$ 600,00
03850 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).... a «R$ 600,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
04750 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucion
«R$ 20.000,00
«R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05000 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.000,00
30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................... «R$ 77.000,00
05220 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constituci «R$ 37.000,00
05230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...... R$ 40.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. R$ 1.272.984,93
05310 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação ............ssessesuesessses gestão R$ 1.272.984,93
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
05450 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 260.000,00
05540 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionai FUNDEB.. R$ 260.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 28.000,00
05840 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.000,00
05850 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
06010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 55.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 43.913,46
06080 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 43.913,46
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 25.000,00
06420 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vi Vinculados à Educação Básica. 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 43.234,31
06800 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. .R$ 30.000,00
06810 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . .R$ 13.234,31
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................. .R$ 75.000,00
07010 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. 50.000,00
07020 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
07780 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
.R$ 6.000,00
.R$ 6.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .R$ 3.000,00
07960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários ( .R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
08130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
«R$ 1.000,00
« R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
08190 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .
« R$ 46.002,27
« R$ 46.002,27
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .. R$ 13.000,00
08940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 77.000,00
09090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 77.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 33.000,00
09110 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09160 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)...
R$ 33.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUNIMULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
10250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 97.202,35
97.202,35
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA SUBIDA:
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
«. R$ 44.116,23
«o R$ 44.116,23
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITÁRIOS/MULTIUSO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10310 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 1.651,60
R$ 1.651,60
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.1-151 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... .R$ 280.000,00
10480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 280.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 52.786,01
10620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 52.786,01
ei 14,002 - 10.301.0033.2-167 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.820,00
11470 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 25.080,00
11480 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas . 11.740,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........ . 10.020,00
11510 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. .R$ 10.020,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... R$ 14.350,00
11530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 8.170,00
11540 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 6.180,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... 825,00
11570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 825,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........
11630 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..
3.3.90.14,00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.....
20010 10192 494/9/2/5/20 TRANSF SESA Ç
20330 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...
-R$ 201.230,00
R$ 201.230,00
.R$ 4.290,00
.R$ 4.290,00
.R$ 16.000,00
.R$ 4.000,00
.R$ 12.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............v....
12020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 10.000,00
« R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 20.398,71
12260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................ss sem «R$ 10.199,35
12270 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . «R$ 10.199,36
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 238.180,00
12460 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . « 238.180,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....... . R$ 69.530,00
12480 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). « R$ 69.530,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... «R$ 41.680,00
12490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.740,00
12500 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 37.940,00
3,3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ..............., 8.800,00
12650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.800,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 292.330,00
12790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................sssm 292.330,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............. 20,00
12810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$
12830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... vu R$
12840 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. acnotransaasnoaosamenaavps saca ERVA R$
3,1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$
12850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$
12860 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...
13120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............
13150 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 5
13410 10133 1011/9/2/5/18 TRASNF SESA - INCENT P/AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG...... R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
13430 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...
13450 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........susstessseessseseeesesemes
13470 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DAS nan DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... .R$
13610 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$
13640 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas E. Cc. “29/00 - 15%)
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........
13670 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......
13700 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vincula
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .... as
13920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...............
14080 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ seres
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA MURDER.
14140 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...
14200 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
14210 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas E. O. "29/00 - 15%)
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..
14230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..
14280 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...
14310 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ...
4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..
14320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-182 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.
14490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............mmes
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPREMÓLÓGA
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
239.630,00
42.050,00
197.580,00
89.580,00
790,00
88.790,00
37.010,00
37.010,00
60,00
60,00
10.500,00
10.500,00
108.670,00
108.670,00
5.170,00
5.170,00
43.820,00
43.820,00
257.370,00
257.370,00
2.540,00
2.540,00
2.990,00
2.990,00
72.330,00
72.330,00
2.260,00
2.260,00
60.000,00
60.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
227.804,32
120.224,01
107.580,31
233,19
233,19
69.547,68
69.547,68
10.708,64
10.708,64
3.343,45
3.343,45
880,00
880,00
35.930,00
35.930,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............. 7.890,00
14850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 7.890,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .............. 38.200,00
15070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 38.200,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-187 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15410000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 2.380,00
R$ 2.380,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... ss R$ 2.140,33
15950 10130 1011/9/4/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA. 394,46
15960 10132 1011/9/4/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÁ..... 1.694,75
15970 10134 1011/9/4/5/1 8 TRANSE SEDSIFIA - FORT DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VÍT DE V. R$ 51,12
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSB - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
16120 10131 1011/9/4/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA -
RR) 89,39
«. R$ 89,39
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. .R$ 12.000,00
16290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 7.000,00
16300 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção .R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
16570 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
.R$ 30.000,00
.R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
17220 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 6.000,00
«R$ 6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
17450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 10.000,00
«R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........ssssssessernnsasessereriessenteemrieaererriiritostosatermrnas ossernsênsoscossrannes R$ 3.603,56
17890 10174 1011/9/99/5/1 8 TRANSF FIPAR - PROT E DEF DOS DIREITOS DA PESS IDOSA..... R$ 3.603,56
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... = «R$ 10.053,97
17910 10174 1011/9/99/5/1 8 TRANSF FIPAR - PROT E DEF DOS DIREITOS DA PESS IDOSA... .R$ 10.053,97
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..cseeemormmaseosenmumntenos R$ 7.582.500,40
II — crédito adicional especial no valor de R$ 442,96 (quatrocentos e
quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), mediante a inclusão e suplementação
da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-255 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS
ASSISTENCIAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............ sema
17808 10163 1011 /9/99/5/ 18 TRANSFERÊNCIA SEDS/FEAS BENEFÍCIO!
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
R$ 442,96
R$ 442,96
RO) 442,96
MUNICÍPIO DE TOLEDO 7
Estado do Paraná
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I— os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO DO
Povo
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 142.550,03
00270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
R$ 142.550,03
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... .R$ 10.100,00
00330 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 10.100,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO . 1.000,00
00980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 1.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA... 150.000,00
00991 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 28.540,00
01040 0000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... 28.540,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. 1.000,00
01090 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...
02130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........seceeseesmessssermeessmees
«R$ 216.900,00
«R$ 216.900,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... a 18.680,00
02220 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia «R$ 18.680,00
PROJETOIATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 3.000,00
03180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinárias (Livres)... 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-047 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..... e 500,00
03230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 6.000,00
03250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO aa 1.331,00
03370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.331,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . R$ 3.750,00
03380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... R$ 3.750,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.128.0010.2-052 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
03430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-056 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..R$ 360.000,00
03660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 360.000,00
E
Sm
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
04070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .....uessumssessesmises
R$ 5.600,00
R$ 5.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-070 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 30.000,00
04800 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-071 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 350.000,00
04930 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-072 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........eeeeeseseeeo R$ 50.000,00
04960 107 107.1 891 11010 Salário-Educação ,csiisssssesmuisassssssmasiosmaanicasesasinnesssososcenniessseseatirsamesvero R$ 50.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...
05020 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
ve R$ 130.900,00
R$ 130.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 59.000,00
05460 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação ............... users rsrsrsrs R$ 59.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
06020 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.... .R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-083 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
06370 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
.R$ 200.000,00
.R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
.R$
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 137.900,00
06430 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação 137.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00
07030 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.... 19.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
07760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 6.000,00
« R$ 6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... « R$ 3.000,00
07930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-105 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 34.106,68
« R$ 34.106,68
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-107 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
11.895,59
11.895,59
dScd
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA RR. 1.000,00
08170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... Ronaenaeaps 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............... «R$ 13.000,00
08780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. «R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
.R$ 113.000,00
09930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 113.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
.R$ 420,15
10300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 420,15
ns a 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
10810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
.R$ 52.786,01
« R$ 52.786,01
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 15.000,00
11360 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (F.C. 29/00 - 15%) .... «R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO .DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....... «R$ 620.000,00
11610 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 620.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....... R$ 170.000,00
11650 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) «R$ 170.000,00
3.1.91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... asa «R$ 80.000,00
11700 303 303 /1/2/070 Saúde - Receitas Vinculadas E. LG. 29/00 - 15%) ..R$ 80.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE.TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.. «R$ 55.000,00
11770000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 40.000,00
11780 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas ( : « R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .. R$ 5.000,00
11790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............ R$ 50.085,00
11820 000 0/1/7/0/0 Recúrsos Ordinários (Livres). E 50.085,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14,002 - 10.301.0033.2-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 10.000,00
12070 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL “o R$ 25.000,00
12150 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%, R$ 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 105.000,00
12180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinári R$ 80.000,00
12190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E. R$ 25.000,00
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. = R$ 29.000,00
12310 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... = R$ 25.000,00
20090 10192 494/9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) y 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.. 4.000,00
12430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári 4.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
12440 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
«R$ 5.000,00
«R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-174 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................eereseeesessemmeesses serie 500,00
12750 10133 1011/9/2/5/18 TRASNF SESA - INCENT P/AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG. 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. 425.320,00
12770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. 173.180,00
12780 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. , 252.140,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .R$ 108.035,99
12940 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 108.035,99
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... ” 20.000,00
13040 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170.000,00
13420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 232.000,00
13600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 232.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... . 80.000,00
13690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-185 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15160 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 2.380,00
.R$ 2.380,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3,3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............icsssssseessesesssoiammesecensersessestsrssssseneseremmanes mesmas rentes ureeeos R$ 100,00
15870 10130 1011/9/4/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA. R$ 50,00
15880 10132 1011/9/4/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÁ..... R$ 50,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 7.000,00
16320 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............rsuesesessseemssesesssimeeeesemmas R$ 2.000,00
16330 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. .. R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO .
16610 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 30.000,00
«R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTR DE E TERBEIREAÇÃO.
17250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... k
6.000,00
6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO
17500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.........
17570000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
. R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
; 10.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-255 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS
ASSISTENCIAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ....
17809 10163 1011 /9/99/5/18 TRANSFERÊNCIA SEDSIFEAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS...
vu R$ 442,96
vem R$ 442,96
PROJETOIATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI
3.3:/90:30.00:00/MATERIAL DE-GCONSUMO.«cssscsiisssaaroseosesiasosscorimsasiocarasesisssiesaiienss ocosanirindoviss renato constar R$ 5.178,97
17890 10174 1011/9/99/5/1 8 TRANSF FIPAR - PROT E DEF DOS DIREITOS DA PESS IDOSA..... R$ 5.178,97
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...... 4.875,00
17891 10174 1011/9/99/5/1 8 TRANSF FIPAR - PROT E DEF DOS DIREITO: 4.875,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................ rsrsrsrs 50,00
17910 10174 1011/9/99/5/1 8 TRANSF FIPAR - PROT E DEF DOS DIREITOS DA PESS IDOSA... R$ 50,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA......sssueessemesssm R$ 4.471.927,38
IH — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 2.060.000,00
(dois milhões e sessenta mil reais);
b) fonte 103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, no valor
de R$ 483.913,46 (quatrocentos e oitenta e três mil novecentos e treze reais e quarenta e
seis centavos);
c) fonte 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, no valor de
R$ 273.234,31 (duzentos e setenta e três mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e um
centavos);
d) fonte 107 - Salário-Educação. no valor de R$ 266.184,93 (duzentos e
sessenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos);
e) fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
III — recursos provenientes de rendimentos de aplicações financeiras nas
seguintes fontes:
| a) fonte 10130 - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER
EM FAMÍLIA, no valor de R$ 344,46 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e
seis centavos);
b) fonte 10131 - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV, no
valor de R$ 89,39 (oitenta e nove reais e trinta e nove centavos);
c) fonte 10132 - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA
LIBERDADE CIDADÃ, no valor de R$ 1.644,75 (um mil seiscentos e quarenta e quatro
reais e setenta e cinco centavos);
- d) fonte 10133 - TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
e) fonte 10134 - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO ATEND ÀS
CÇAS E ADOL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, no valor de R$ 51,12 (cinquenta e um reais
e doze centavos);
f) fonte 10174 - TRANSF FIPAR - PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$ 3.553,56 (três mil quinhentos e
cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
11
cc
MUNICÍPIO DE TOLEDO 12
Estado do Paraná
Art. 4º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREF DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 5 de setembro de 2019. N
LUC
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 81, de 5 de setembro de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2019”.
A abertura do crédito adicional especial em questão faz-se necessária
para criação de natureza de despesa na Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família, para devolução de recursos para o Estado, provenientes da Transferência
SEDS/FEAS Benefícios Eventuais.
Quanto ao crédito adicional suplementar, a sua abertura é necessária
pelas seguintes razões:
I — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da Administração,
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação
patrimonial e atualização dos bens móveis que compõem o acervo municipal;
Il — adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para
realização de novo processo de contratação de empresa para preparo de alimentos nos
restaurantes populares e para aquisição de cadeiras;
III — adequação do orçamento da Secretaria de Recursos Humanos, para
realização do novo concurso público e para aquisição do Sistema SICAP WEB;
IV — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para atender
despesa com aquisição de uniformes escolares a serem distribuídos aos alunos da rede
municipal de ensino;
V — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer,
para atender despesas para reforma da pista de bicicross;
VI — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para pagamento de Taxa de
Fiscalização da Aviação Civil — TFAC, referente à inspeção especial no Aeroporto
Municipal Luiz Dalcanalle Filho;
VII — adequação do orçamento da Secretaria do Meio Ambiente
(Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), para realização do novo
processo de manutenção dos caminhões;
VIII — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e Urbanismo
(Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para custear despesas com
reequilíbrio econômico da Concorrência nº 12/2018;
IX — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria de Habitação e
Urbanismo (Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para construção da
Capela Mortuária do Loteamento Cézar Parque, valor que será ressarcido ao
Município de Toledo pelas empresas Martins & Aroldi Ltda e Marcelino Construção e
Administração Ltda.;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
X — inclusão de recursos de superávit no orçamento da Secretaria da
Saúde, para atender despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste
do Paraná — CISCOPAR, devido ao aumento da demanda dos serviços para os
pacientes usuários do SUS do Município de Toledo com o CISCOPAR para o ano de
2019;
XI — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender
despesas com o Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste — CONSAMU, devido à
ampliação de base operacional do SAMU 192, no Bairro Coopagro, e outras bases no
território de atuação do SAMU 192, e em razão da atualização dos valores de repasse
per capita de R$ 1,35 para 1,85 ao mês, a partir do mês de agosto do ano de 2019;
XII — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para contratação
de cursos, palestras e capacitação relacionados às atividades da Secretaria com
recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica —
PMAQ:
XIII — adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para atendimento de despesas com Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos;
XIV — adequação do Programa “Orçamento do Povo”, para atender
demandas prioritárias no Centro Comunitário da Vila Rural Felix Lerner, no Centro
Comunitário de Dois Irmãos e no Centro Comunitário do Jardim Concórdia;
XV — adequação do orçamento das diversas secretarias, para atender
despesas com pessoal, estagiários e auxílio-alimentação dos servidores.
Em razão do prazo para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de avaliação patrimonial e atualização dos bens móveis
integrantes do acervo municipal, para atender a regulamentação conforme legislação
vigente da Secretaria do Tesouro Nacional, solicitamos a Vossas Excelências que a
proposição anexa tenha seu trâmite ultimado no menor prazo possível, deixando-se,
no entanto, de pedir a sua tramitação em regime de urgência, diante do que
estabelece o inciso III do artigo 184 do Regimento Interno dessa Casa.
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná