MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º — Ficam efetuadas as seguintes alterações em Anexos da Lei nº 1.821,
de 27 de abril de 1999, com as modificações posteriormente procedidas:
I-o Anexo II — Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de acordo com os
Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de Cargos passa a
vigorar com as modificações constantes do que acompanha esta Lei;
H — o Anexo III — Cargos de acordo com o Padrão de Vencimentos passa a
vigorar com os acréscimos especificados no queintegra esta Lei;
NI — a Tabela Geral de Vencimentos dos servidores municipais fica
acrescida das Tabelas “A-9”, Padrões 39 a 41, e “A-10”, Padrões 42 a 44;
IV — a Tabela “D” — Funções Gratificadas passa a vigorar com as
alterações constantes da que acompanhaeste diploma legal;
V— as descrições das classes de Técnico em Vigilância Sanitária (1, II e II),
de Enfermeiro (I, II e II), de Assistente Social (I, II e III) e de Psicólogo (1, II e III)
passam a ser as que constam dos respectivos anexos desta Lei.
$ 1º — Asalterações a que se refere o caput deste artigo implicam:
I-a extinção dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional A-1, de 6 (seis) de Auxiliar em Administração (1, II
e II);
b) no Grupo Ocupacional B-3:
1. de 4 (quatro) de Técnico em Artes e Instrumentos(1, II e IT);
2. de 2 (dois) de Orientador Educacional (I, II e IN).
c) no Grupo Ocupacional B-5:
. de 3 (três) cargos de Auxiliar em Consultório Dentário (1, II e 1);
2. de 24 (vinte e quatro) de Auxiliar de Enfermagem (1, H e IN);
3. de 16 (dezesseis) de Técnico em Enfermagem (1,II e HI);
4. de 7 (sete) de Técnico em Higiene Dental (1, IH e II);
5
6par
. de 20 (vinte) de Enfermeiro (1, IL e II);
. de 17 (dezessete) de Médico — Clínico Geral (I, Il e IN);
7. de 10 (dez) de Odontólogo(I,II e IH);
8. de 1 (um) de Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas (1, II e IND;
9. de 3 (três) de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (1, II e IT).
W- criação dosseguintes cargos de provimentoefetivo:
a) no Grupo Ocupacional B-2, de mais 2 (dois) de Psicólogo(1, I e II);
1
HD;
MUNICÍPIO DE TOLEDO o
Estado do Paraná
b) no Grupo Ocupacional B-3:
1. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Piano T20 (I, II e II);
2. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Acordeão T20(1, II e IN);
3. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 (L, Il e II);
4. de 2 (dois) de Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (I, II e III);
5. de 1 (um) de Técnico em Artes — Teatro (1, Il e III);
6. de 1 (um) de Técnico em Artes — Dança (I, II e III);
7. de 5 (cinco) de Pedagogo (I, II e HI).
c) no Grupo Ocupacional B-5:
. de mais 2 (dois) de Nutricionista (I, II e III);
. de mais 2 (dois) de Fisioterapeuta (I, II e III);
. de mais 1 (um) de Fonoaudiólogo(1,II e III);
. de mais 3 (três) de Médico T6 — Clínico Geral (1, II e IN);
. de mais 2 (dois) de Médico T4 — Clínico Geral (I, II e II);
. de mais 3 (três) de Médico T4 — Psiquiatra (L, II e II);
. de mais 1 (um) de Médico T4 — Ultrassonografista (1, Il e HI);
. de mais 4 (quatro) de Médico T8-ESF (1, II e II);
9. de mais 5 (cinco) de Enfermeiro T8-ESF (1, II e HI);
10. de mais 10 (dez) de Técnico em Enfermagem T8-ESF (1, II e HI);
11. de mais 5 (cinco) de Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (1, II e II);
12. de 20 (vinte) de Técnico em Farmácia (I, II e IJ);
13. de 2 (dois) de Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular (I, II e SI ONU EU
14. de 10 (dez) de Farmacêutico (1, II e IJ);
15. de 1 (um) de Médico T4 — Neurologista Pediátrico (I, II e II);
16. de 1 (um) de Médico T4 — Infectologista (I, II e II):
17. de 5 (cinco) de Odontólogo T4 (I, II e HI).
HI — a alteração de denominação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) de 7 (sete) de Técnico em Artes e Instrumentos (I, I e II), para:
1. 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Teclado (I, Il e II);
2.1 (um) de Técnico em Instrumentos — Sopro (1, II e II);
3.3 (três) de Técnico em Instrumentos - Violão (1, II e II);
4. 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Violino (1, II e IH);
5. 1 (um) de Técnico em Artes — Coral (1, II e TI).
b) de 5 (cinco) de Instrutor de Artes(1, Il e II), para:
1. 4 (quatro) de Instrutor de Artes Circenses(IL, IHe II);
2.1 (um) de Instrutor de Artes Plásticas (1, II e IT).
IV -— a criação das seguintes Funções Gratificadas:
a) de 5 (cinco) de Agente da Defesa Civil, Símbolo FG 04;
b) de 1 (uma) de Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano
Diretor, Símbolo FG 04;
c) de 2 (duas) de Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico,
Símbolo FG 05, para o Setor de Epidemiologia.
V — a reclassificação da Função Gratificada FG 08 — Diretor do Sistema
Municipal de Ensino para Função Gratificada FG 06, em número de 2 (duas), para turno
de 4 horas diárias e 20 horas semanais;
VI — a definição de jornada mínima de trabalho específica para o exercício
de algumas funções gratificadas.
2
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$ 2º — As descrições/atribuições das novas carreiras criadas por esta Lei,
referidas no inciso II do parágrafo anterior, e das que tiveram alterada a sua denominação,
mencionadas em seu inciso III, são as que constam dos respectivos Anexos que
acompanham este diploma legal.
8 3º — Osservidorestitulares dos cargos de Técnico em Artes e Instrumentos
(L, W e II) e de Instrutor de Artes(1,II e III) terão a denominação de seus cargos adequada
de acordo com a sua área de atuação específica, observada a nomenclatura definida nos
itens das alíneas “a” e “b” do inciso III do $ 1º deste artigo.
$ 4º — Asatribuições específicas para os exercentes das funções gratificadas
referidas nas alíneas do inciso IV do $ 1º deste artigo serão estabelecidas em decreto pelo
Chefe do Executivo municipal.
Art. 3º — A Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, passa, também, a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 4-A —...
& 3º - Para os servidorestitulares do cargo de Médico, a respectiva jornada normal
de trabalho diária e semanal poderá ser flexibilizada para mais ou para menos, em razão da
natureza e das atribuições do cargo, conforme regulamento próprio, desde que respeitada a
jornada mensal.
Art. 20 - ...
& 5º = A jornada normal de trabalho do servidor designado para o exercício de função
gratificada é de, no mínimo, oito horas diárias e quarenta horas semanais, ressalvadas as
funções para as quais conste jornada mínima especifica na Tabela “D”, podendooservidor com
gratificação ser convocado ou a sua jornada ser estendida sempre que houver interesse da
administração e de acordo com a necessidade do serviço público, não fazendojus, nesse caso,
ao adicional de hora-exira.
”
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRÉFEITO DO
Paraná, em 5 de setembro de 2019.
CÍPIO DE TOLEDO, Estado do
LU
PREFEITO DO
FAKCHI
ÍPIO DE TOLEDO
3
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MENSAGEM Nº82,de 5 de setembro de 2019
SENHORPRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
No corrente ano, para atender demandas específicas de setores da
administração municipal, efetuou-se algumas alterações na legislação referente ao Plano
de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Toledo, consoante Leis nºs
2281, 2.298 e 2.305, compreendendo, essencialmente, a reformulação de funções
gratificadas e adequações em determinadas carreiras.
Após levantamento de demandas de diversas Secretarias, verificou-se a
necessidade de realização de novas modificações naquela legislação, relacionadas
principalmente à adequação da denominaçãoe à criação de cargos nas áreas de artes —
circenses, plásticas, música, dança e outras —, à criação, ampliação e extinção de cargos
na área da saúde e a modificações na Tabela de Funções Gratificadas.
Asalterações em questão compreendem:
b a extinção dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional A-1, de 6 (seis) de Auxiliar em Administração (1,
He ND;
b) no Grupo Ocupacional B-3:
1. de 4 (quatro) de Técnico em Artes e Instrumentos(1, II e III);
2. de 2 (dois) de Orientador Educacional(1,II e HI).
c) no Grupo Ocupacional B-5:
. de 3 (três) cargos de Auxiliar em Consultório Dentário (1, II e II);
2. de 24 (vinte e quatro) de Auxiliar de Enfermagem (1, II e II);
3. de 16 (dezesseis) de Técnico em Enfermagem (1, II e HT);
4. de 7 (sete) de Técnico em Higiene Dental(1, II e II);
5. de 20 (vinte) de Enfermeiro(1, II e Il);
6. de 17 (dezessete) de Médico — Clínico Geral(1, II e HI);
7
8
9tá
. de 10 (dez) de Odontólogo (I, II e II);
. de 1 (um) de Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas(1, IH e HJ);
. de 3 (três) de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (1. II e TI).
b a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional B-2, de mais 2 (dois) de Psicólogo (I, II e II);
b) no Grupo Ocupacional B-3:
1. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Piano T20 (1, II e HJ);
2. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Acordeão T20(1, II e II);
4
ND);
HD;
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3. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 (1, 1 e HJ);
4. de 2 (dois) de Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (L, II e II);
5. de 1 (um) de Técnico em Artes — Teatro (1, Il e HI);
6. de 1 (um) de Técnico em Artes — Dança(1,II e II);
7. de 5 (cinco) de Pedagogo(1,II e HT).
c) no Grupo Ocupacional B-5:
1. de mais 2 (dois) de Nutricionista (1, 1 e Il);
2. de mais 2 (dois) de Fisioterapeuta (1, II e ID);
3. de mais 1 (um) de Fonoaudiólogo(1,II e IND;
4. de mais 3 (três) de Médico T6 — Clínico Geral (I, IL e II);
5. de mais 2 (dois) de Médico T4 — Clínico Geral (L, II e II);
6. de mais 3 (três) de Médico T4 — Psiquiatra (1, II e ID);
7. de mais 1 (um) de Médico T4 — Ultrassonografista (1, IL e HD);
8. de mais 4 (quatro) de Médico T8-ESF (1, II e II);
9. de mais 5 (cinco) de Enfermeiro T8-ESF(1,II e ID;
10. de mais 10 (dez) de Técnico em Enfermagem T8-ESF (, II e ID);
11. de mais 5 (cinco) de Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (1, Ie
12. de 20 (vinte) de Técnico em Farmácia (1, Il e HI);
13. de 2 (dois) de Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular (1, Il e
14. de 10 (dez) de Farmacêutico (1, II e II);
15. de 1 (um) de Médico T4 — Neurologista Pediátrico (I, Il e HD;
16. de 1 (um) de Médico T4 — Infectologista (I, II e ID);
17. de 5 (cinco) de Odontólogo T4 (1, II e II).
> a alteração de denominação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) de 7 (sete) de Técnico em Artes e Instrumentos(L, Ie IJ), para:
1. 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Teclado (LH e HI);
2. 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Sopro(1, II e IL);
3.3 (três) de Técnico em Instrumentos — Violão (1, II e HD);
4. 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Violino (1, II e HD;
5. 1 (um) de Técnico em Artes — Coral(1, H e II).
b) de 5 (cinco) de Instrutor de Artes(1, II e Il), para:
1. 4 (quatro) de Instrutor de Artes Circenses(1, II e II);
2. 1 (um) de Instrutor de Artes Plásticas(1,II e II).
> a criação das seguintes Funções Gratificadas:
a) de 5 (cinco) de Agente da Defesa Civil, Símbolo FG 04;
b) de 1 (uma) de Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano
Diretor, Símbolo FG 04;
c) de 2 (duas) de Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico,
Símbolo FG 05, para o Setor de Epidemiologia.
5
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D a reclassificação da Função Gratificada FG 08 — Diretor do Sistema
Municipal de Ensino para Função Gratificada FG 06, em número de 2 (duas), para
turno de 4 horas diárias e 20 horas semanais;
> a alteração do 8 5º do artigo 20 da Lei nº 1.821/1999, para estabelecer
a jornada normal mínima de trabalho para o exercício das funções gratificadas, e
definição de jornada mínima de trabalho específica para algumas funções gratificadas
na própria Tabela “D”, para adequar a legislação local ao posicionamento adotado pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, resultante do Parecer nº 1106/17
(Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal) e do Parecer nº 4355/17
(Ministério Público de Contas), no Processo nº 73364/17, exarados em consulta
formulada pelo Município de Francisco Beltrão (cópias anexas);
> inclusão do 8 3º ao artigo 4º-A da Lei nº 1.821/1999, para permitir a
flexibilização da jornada normal de trabalho diária e semanal dos servidores titulares do
cargo de Médico, para mais ou para menos, em razão da natureza e dasatribuições do
cargo, conforme regulamento próprio, desde que respeitada a jornada mensal.
Em atendimento à exigência contida no artigo 21 da Lei Complementar
nº 101/2000, anexamos o Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro
decorrente das modificações/adequações objeto da inclusa proposição.
Pelo exposto, submetemos à análise dessa Casa o incluso Projeto de Lei
que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledo”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde logo,
servidores das Secretarias de Recursos Humanos, da Saúde, da Cultura, da Educação e
de Assistência Social e Proteção à Família e do Gabinete do Prefeito para prestarem
outras informações ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem
necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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ANEXO ll
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
NÚMERO DE CARGOS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃOE
GRUPO
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
Auxiliar em Administração(|, Il e 11)
07
B.2
Psicólogo (1, Ile II)
39
B-3
Técnico em Instrumentos — Teclado (|, Il e Ill) Superior Completo — Bacharelado em
Acordeão ou licenciatura em Música com
habilitação em Teclado, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em música
— Teclado
Técnico em Instrumentos — Sopro (I, Il e III) Superior Completo —- Bacharelado em
instrumentos de Sopro ou licenciatura em
Música com habilitação em Instrumentos de
Sopro, ou Licenciatura em Educação Artística
com habilitação em música — Instrumentos de
Sopro
Técnico em Instrumentos — Violão (1, Il
e
Ill) Superior Completo - Bacharelado em Violão
ou licenciatura em Música com habilitação em
Violão, ou Licenciatura em Educação Artística
com habilitação em música — Violão
Técnico em Instrumentos — Violino (1, Il e III) Superior Completo - Bacharelado em Violino
ou licenciatura em Música com habilitação em
Violino, ou Licenciatura em Educação Artística
com habilitação em música — Violino
Técnico em Artes — Coral(1, Il e IIl) Superior Completo — Licenciatura em Música,
com habilitação em Educação Musical
Técnico em Instrumentos-Piano T20 (|, Il
e
Ill) Superior Completo - Bacharelado em Piano
ou licenciatura em Música com habilitação em
Piano, ou Licenciatura em Educação Artística
com habilitação em música — Piano
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 (|, Ile
)
Superior Completo — Bacharelado em
Acordeão ou licenciatura em Música com
habilitação em Acordeão, ou Licenciatura em
EducaçãoArtística com habilitação em música
— Acordeão Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 (1,
He ll) Superior Completo - Bacharelado em Viola
Caipira ou licenciatura em Música com
habilitação em Viola Caipira, ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação em
música - Viola Caipira
7
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Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (|, le
|
Superior Completo — Licenciatura em Artes 2
HH) Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em
Artes com habilitação em Artes Plásticas ou
Artes Visuais; ou Licenciatura em Educação
Artística com habilitação em Artes Plásticas ou
Artes Visuais
Técnico em Artes — Teatro(1, Il e III) Superior Completo - Bacharelado ou 1
licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas
Técnico em Artes - Dança(|, Il e Ill) Superior Completo — Bacharelado e 1
Licenciatura em Dança
Instrutor de Artes Circenses(1, Il e III) Ensino Médio Completo, mais Curso Específico 4
na área de artes circenses, com carga horária
mínima de 80 horas, com registro na Delegacia
Regional do Trabalho (DRT)
Instrutor de Artes Plásticas (|, Il e III) Ensino Médio Completo, mais Curso Específico 1
na área de artes plásticas, com carga horária
minima de 80 horas
Pedagogo(|, Il e Ill) Superior completo em Pedagogia 5
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (1, Il e Il) 22
Auxiliar de Enfermagem (1, Il e lil) 51
Técnico em Enfermagem (|, Il
e
Il) 144
Técnico em Higiene Dental (1, Il e III) Rs 06
Técnico em Vigilância Sanitária (1, II e Ill) Ensino médio completo com especialização
em vigilância ou curso de Técnico em
Enfermagem ou Técnico em Química ou
Técnico em Agropecuária ou Técnico em
Alimentos
Enfermeiro(|, le III) 65
Médico = Clínico Geral (1, IL, III) 5
Odontólogo(1, Il e ll) A 25
Nutricionista (1, Ile II) 13
Fisioterapeuta (1, Il e III) 10
Fonoaudiólogo(|; Il e II) 11
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas(1, II |... 03
ei)
Médico T6 = Clínico Geral (1, 11, Il) 18
Médico T4 - Clínico Geral (1, ll, ll) 37
Médico T4 — Psiquiatra (1, Il, HI) 7
Médico Tá - Ultrassonografista (!, ll, UI) 2
Médico TB-ESF (le) 31
Enfermeiro T8-ESF (IL, Il
e
Il) 30
Técnico em Enfermagem T8-ESF (1, Ile Ill) 55
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB(1, Il e 07 =
ut)
8
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Técnico em Farmácia (|, Il III) Ensino
Médio Completo,
Médio Profissionalizante
mais Curso Técnico
ou Ensino
em
e
Farmácia, fornecido por instituição de ensino 20
reconhecida pelo MEC, com Registro Ativo no
respectivo Conselho de Classe
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular
-|
Superior completo em Medicina, com
(Llle ll) especialização na área de atuação, e inscrição 2
a no C.R.M. ativo, na especialidade
Farmacêutico (1, Il e III) Superior completo em Farmácia e Registro 10
Ativo no respectivo Conselho de Classe
Médico T4 — Neurologista Pediátrico (|, Ile Ill)
|
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação,e inscrição 1
no C.R.M.ativo, na especialidade
Médico T4 — Infectologista (1, Il e II) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e inscrição 1
no C.R.M. ativo, na especialidade
Odontólogo T4 (1, Il e III) Superior completo em Odontologia e registro 5
ativo no respectivo Conselho de Classe
TOTAL
2.568
9
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ANEXO Ill
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
QUADRO GERAL — TABELAS“A-1”, SAD”, “AS”, “AA, CAS”, “AGSAT, “A-B”, “AD”e “AMO”
PADRÃO | CLASSE
TABELA “A-1” — QUADRO GERAL
06 instrutor de Artes Circenses|
Instrutor de Artes Plásticas|
Técnico em Farmácia |
07 Instrutor de Artes CircensesIl
Instrutor de Artes PlásticasIl
Técnico em Farmácia Il
08 instrutor de Artes CircensesIII
Instrutor de Artes Plásticas Ill
Técnico em Farmácia Ill
09 Técnico em Instrumentos — Teclado |
Técnico em Instrumentos — Sopro|
Técnico em Instrumentos — Violão |
Técnico em Instrumentos — Violino |
Técnico em Artes — Coral |
Técnico em Artes — Teatro |
Técnico em Artes — Dança |
Pedagogo|
Farmacêutico |
10 Técnico em Instrumentos — Teclado Il
Técnico em Instrumentos — Sopro Il
Técnico em Instrumentos — Violino Il
Técnico em Instrumentos — ViolãoIl
Técnico em Artes — CoralIl
Técnico em Artes — Teatro Il
Técnico em Artes — Dança Il
Pedagogo Il
Farmacêutico Il
11 Técnico em Instrumentos — TeciadoIll
Técnico em Instrumentos — Sopro IIl
Técnico em Instrumentos — Violão Ill
Técnico em Instrumentos — Violino Ill
Técnico em Artes — Coral Ill
Técnico em Artes — Teatro III
Técnico em Artes — DançaIli
PedagogoIll
Farmacêutico Ill
TABELA “A-4” — MÉDICO T4 (4 HORAS DIÁRIAS)
18 Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular|
Médico T4 — Neurologista Pediátrico |
Médico T4 — Infectologista |
19 Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular Il
Médico T4 — Neurologista Pediátrico Il
Médico T4 — Infectologista ll 20 Médico T4 — Angiologista e Cirurgião VascularIll
Médico T4 — Neurologista Pediátrico Ill Médico T4 — Infectologista Ill
10
MUNICÍPIO DE TOLEDO
=stado do Paraná
TABELA “A-9” - ODONTÓLOGOT4 (4 HORAS DIÁRIAS)
39 Odontólogo T4 |
40 Odontólogo T4 Il
41 Odontólogo T4 Ill
TABELA “A-10” — TÉCNICO EM INSTRUMENTOS T20 (4 HORAS DIÁRIAS)
42 Técnico em Instrumentos — Piano T20 |
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 |
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 |
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20|
43 Técnico em Instrumentos — Piano T20 Il
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 Il
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 Il
Técnico em ArtesVisuais e Plásticas T20Il
44 Técnico em Instrumentos — Piano T20 III
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20Ill
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 Ill
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 Ill
11
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
“TABELA “D” — FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS
|
VALOR (RS)
F603 Coordenador Pedagógico (Escola) — (tumo de 20h semanais)
Agente do EstaR — (6h diárias e 36h semanais)
Diretor de Escola (Portes | e Il) — (turno de 20h semanais)
Supervisor de Segurança (SMST) - (6h diárias e 36h semanais)
FGos Agente da Patrulha Maria da Penha — (6h diárias e 36h semanais)
Coordenador Pedagógico (SMED) —(turno de 20h semanais)
Coordenador de Acompanhamento € Execução do Plano Diretor 1
Agente da Defesa Civil 5
Diretor de Escola (PortesIl, IV e V) — (turno de 20h semanais)
FG05 |T
Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico (Epidemiologia) — (6h diárias e 30h 2
semanais)
FG06 |— — = S
Diretor do Sistema Municipal de Ensino — (tumode4hdiárias e 20h semanais) 2
FG140
|
Advogado-Chefe — (4h diárias e 20h semanais)
E
12
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — PIANO(I,Il e HH)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — PIANO NÍVEL; SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical piano,
buscando o desenvolvimento dasdiferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promovere organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os
grupos organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de
atuação;
- Planejar e coordenaras atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos Oo
desenvolvimento das atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas,
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não
possuam nenhuma experiência;
- Elaborarrelatório mensal de suasatividades,
- Desempenharoutrasatividades correlatas, inclusive ministrar cursos de piano.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Piano ou licenciatura em Música com habilitação em
Piano, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Piano.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
cetado do Paraná
DESCRIÇÃODACLASSE; TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — ACORDEÃO(I, Il
e
III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — ACORDEÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolveratividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical acordeão, buscando
o desenvolvimento dasdiferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promovere organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional,
- Ministrar cursos de atualização para monitorese instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas,
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades, ' | '
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de acordeão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em
Acordeão, ou Licenciatura em Educação Artística: com habilitação em música - Acordeão
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLA CAIPIRA (I, Il e 1)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLA CAIPIRA NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão caipira,
buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitorese instrutores nas respectivas áreas de atuação,
- Planejar e coordenaras atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividadesrelacionadas à sua área de atuação,
- Prever e controlar o material a ser utilizado nasatividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades,
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursosde violão caipira.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violão Caipira ou licenciatura em Música com habilitação em
Violão Caipira, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música-Violão Caipira
Esc
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS(I, Il e II)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTESVISUAIS E PLÁSTICAS NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes visuais e plásticas, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional; :
- Ministrar cursos de atualização para monitorese instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividadesrelacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a serutilizado nas atividades desenvolvidas,
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenharoutras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Licenciatura em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Artes com
habilitação em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Educação Artística com
habilitação em Artes Plásticas ou Artes Visuais
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES — TEATRO(l, Il
e
III)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — TEATRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes- teatro, buscando o
desenvolvimento dasdiferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional,
- Ministrar cursos de atualização para monitorese instrutores nas respectivas áreas de atuação,
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a serutilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suasatividades,
- Desempenharoutras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado ou licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE; TÉCNICO EM ARTES — DANÇA(l, Il
e
III)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — DANÇA NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de danças, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promovere organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitorese instrutores nasrespectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenarasatividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a serutilizado nas atividades desenvolvidas,
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensalde suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado e Licenciatura em Dança.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PEDAGOGO(|, Il e III)
CARREIRA: PEDAGOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas. Planejamento, execução,
coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não-escolares.
Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos,
orientar as atividades propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com
ênfase nas famílias e grupos comunitários na participação de programase projetos socioeducativos.
Tarefas Típicas:
- Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas,
- Aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o
filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico,
o político, o econômico, o cultural.
- Conhecimento pedagógico de organização complexa que tem a função de promover a educação
para e na cidadania;
- Pesquisa, análise e aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional e
políticas correlatas,
- Participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e
instituições de ensino formal e não formal.
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor
da Educação e outras políticas;
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências
educativas não-escolares;
- Produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos
escolares e não-escolares;
- Fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de sujeitos do Ensino Fundamental ao Ensino
Médio assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria;
- Trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em
diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo
educativo;
- Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas
dos sujeitos nas suas relações individuais e coletivas,
- Realizar atividades socioeducativas e interdisciplinares,
- Relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos processos didáticopedagógicos, demonstrando domínio das tecnologias de informação e comunicação adequadas ao
desenvolvimento de aprendizagenssignificativas;
- Promovere facilitar relações de cooperação entre
a
instituição educativa, a família e a comunidade;
- Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e
propositiva em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões
sociais, étnico-raciais, econômicas, culturais, religiosas, políticas e outras,
- Demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica,
étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais,
escolhas sexuais, entre outras,
- Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas
do conhecimento,
- Participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração, implementação, coordenação,
acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico;
- Participar da gestão dasinstituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e
programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares,
- Realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre sujeitos e a realidade
sociocultural em que estes desenvolvem suas experiências não-escolares; sobre processos de
ensinar e de aprender, em diferentes meios ambiental-ecológicos, sobre propostas curriculares, e
sobre organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e
científicos;
- Estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras determinações legais que lhe caiba
implantar, executar, avaliar e encaminharo resultado de sua avaliação às instâncias competentes,
- Aplicação de estudos básicos que, sem perder de vista a diversidade e a multiculturalidade da
sociedade brasileira, por meio do estudo acurado da literatura pertinente e de realidades
educacionais, assim como por meio de reflexão e ações críticas, articulará: a) aplicação de princípios,
concepçõese critérios oriundos de diferentes áreas do conhecimento, com pertinência ao campo da
Pedagogia, que contribuam para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade;
b) aplicação de princípios da gestão democrática em espaços escolares e não-escolares; c)
observação, análise, planejamento, implementação e avaliação de processos educativos e de
experiências educacionais, em ambientes escolares e não-escolares, d) utilização de conhecimento
multidimensional sobre o ser humano, em situações de aprendizagem; e) aplicação, em práticas
educativas, de conhecimentos de processos de desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e
adultos, nas dimensõesfísica, cognitiva, afetiva, estética, cultural, lúdica, artística, ética e biossocial;
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais e
específicas;
- Acompanhar a situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a
sua inserção e permanência no sistema educacional;
- Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões socioeducativas;
- Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias, adolescentes e
profissionais envolvidos nas reuniões socioeducativas,
- Avaliar os processos pedagógicos nas políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e corretalas.
- Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do
conhecimento, conhecendoatotalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações;
- Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos,
orientar as atividades propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com
ênfase nasfamílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos;
- Prestar atendimento pedagógico e efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos
trabalhos desenvolvidos;
- Auxiliar na elaboraçãoe na execução do projeto político-pedagógico da unidade;
- Conscientizar as famílias em relação à vida escolar;
- Viabilizar a inserção e/ou retorno dos usuários à educação formal;
- Promover a interação Escola — Família — Serviço, através de visitas, entrevistas e reuniões entre
outros;
- Contatar as instituições educacionais, mediante solicitação da mesma ou por necessidade
diante de situações específicas relacionadas aos usuários atendidos;
- Registrar acompanhamento pedagógico nos prontuários;
- Acompanhamento escolar dos usuários atendidos, concernente a visitas institucionais e/ou
solicitação de relatórios,
- Participar de reuniões, eventosintra e extra Serviço, estudo de caso;
- Elaborar relatórios, juntamente com o Assistente Social e Psicólogo, concernente às famílias
atendidas nas políticas setoriais;
- Elaborar relatório ao término do acompanhamento ou quando solicitado pelo Poder Judiciário,
Ministério Público, Conselho Tutelar e outros;
- Desenvolver atividades educativas, culturais, lazer, recreação, entre outras, em 8 diferentes
contextos e em espaços não escolares, podendo contribuir satisfatoriamente com o
processo de ação/reflexão/ação;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Pedagogia
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — TECLADO([,Il e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — TECLADO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical teclado, buscando o
desenvolvimento dasdiferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promovere organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitorese instrutores nasrespectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividadesda área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a serutilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades,
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de teclado.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em
Teclado, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Teclado
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — SOPRO(|, Il III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — SOPRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolveratividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical de sopro, buscando
o desenvolvimento dasdiferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promovere organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitorese instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nasatividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades,
- Desempenharoutrasatividades correlatas, inclusive ministrar cursos de instrumentos de sopro.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Instrumentos de Sopro ou licenciatura em Música com
habilitação em Instrumentos de Sopro, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em
música — Instrumentos de Sopro
ER
22
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE; TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLÃO(|,Il Il)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS-VIOLÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolveratividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promovere organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação,
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prevere controlar o material a serutilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suasatividades,
- Desempenharoutrasatividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violão ou licenciatura em Música com habilitação em Violão, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Violão
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - VIOLINO(I, II e HI)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLINO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violino, buscando o
desenvolvimento dasdiferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promovere organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitorese instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividadesda área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a serutilizado nasatividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suasatividades;
- Desempenharoutras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violino.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violino ou licenciatura em Música com habilitação em Violino,
ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Violino
usa
24
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES — CORAL(|, Il e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — CORAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte de coral, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promovere organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores
e
instrutores nasrespectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenarasatividades da área específica de atuação,
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prevere controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas,
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades,
- Desempenharoutras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Licenciatura em Música, com habilitação em Educação Musical
De
25
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE; INSTRUTORDE ARTES CIRCENSES(I, Il e Ill)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte circense, buscando o
desenvolvimento dasdiferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Orientar cursos, oficinas e treinamentos;
- Realizar montagens de espetáculos em todo seu processo, escolha da temática, concepção e
execução de maquiagem, concepção e execução de adereços
e
figurinos, pesquisa sonora (trilha),
equipamentos a serem utilizados, cenário, enredo, dentre outros, buscando o desenvolvimento das
diferentes técnicas concernentes à arte circense, tais como: acrobacias aéreas e de solo, contorção,
palhaço, equilíbrios, malabares, dentre outras,
- Acompanhar os alunos em mostras, festivais e apresentações circenses em horários alternativos
(finais
-
cursos,
- Manter-se
Providenciar
de
oficinas
semana
atualizado
os
e treinamentos
período
recursos
nas novas
noturno);
necessários
das
técnicas
atividades
para
do
relativas
mercado
a elaboração
de
às
trabalho;
artes
e execução
circenses;
de programas no plano de
e
- Manter a organizaçãoea disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades,
- Ensinar e organizar atividades lúdicas criativas,
- Promovero entrosamento dos alunosde diferentes faixas etárias,
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
OUTROS REQUISITOS; Curso Específico na área de artes circenses, com carga horária mínima de 80
horas, com registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
26
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DEARTES PLÁSTICAS(I, Il e Ill)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes plásticas, buscando o
desenvolvimento dasdiferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Organizare orientar aulas para o aprendizadoeaperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- Ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- Manter o entrosamento dos alunosdediferentes faixas etárias;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes plásticas, com carga horária mínima de 80
horas.
27
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T4
CARREIRA: MÉDICO T4 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA
HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
ESPECIALIDADES:
Médico T4 — Cardiologista (1 - II - Ill)
Médico T4 — Cirurgião Geral (1 - Il - II)
Médico T4 — Clínico Geral (1 - 11 - Il)
Médico T4 — Dermatologista (1 - Il - II)
Médico T4 — Endocrinologista (1 - Il - III)
Médico T4 — Ginecologista/Obstetra (1 - II - III)
Médico T4 — Médico do Trabalho(1 - Il - III)
Médico T4 — Neurologista (1 - II - 1)
Médico T4 — Oftalmologista (1 - Il - Il)
Médico T4 — Ortopedista (1 - Il - III)
Médico T4 — Otorrinolaringologista (1 - 1 - II)
Médico T4 — Pediatra (1 - Il - III)
Médico T4 — Pneumologista (1 - II - III)
Médico T4 — Psiquiatra (1 - Il - 11)
Médico T4 — Radiologista (1 - Il - III)
Médico T4 — Reumatologista (1 - II - III)
Médico T4 — Ultrassonografista (1 - Il - Ill)
Médico T4 — Urologista (1 - Il - II)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular
Médico T4 — Neurologista Pediátrico
Médico
T4 — Infectolologista
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenar atividades médicas institucionais, diagnosticar situações de
saúde da comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar,
desenvolvere/ou executar, sob supervisão, programas de saúde pública.
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,
registrar a consulta em documentos próprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar
encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequenoporte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nasatividades a serem implantadas;
- Coordenaratividades médicas, acompanhare avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo
de casos, estabelecerplanos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas € rotinas, visando à sistematização
e à melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas,
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento — UPA, ou em outras unidades públicas de
saúde em quetal serviço seja disponibilizado;
28
MUNICÍPIO DE TOLEDO -
Estado do Paraná
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúdesituadas no interior do Município;
- Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento a gestante,
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M.ativo, na
respectiva especialidade.
29
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T6
CARREIRA: MÉDICO T6(DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
ESPECIALIDADES:
Médico T6 — Clínico Geral (1 - Il - III)
Médico T6 — Pediatra (1 - II - III)
Médico T6 — Pediatra/Plantonista (1 - II - III)
Médico T6 — Clínico Geral/Plantonista (1 - Il - Il)
Médico
T6 — Ginecologista/Plantonista (1 - II - III)
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenar atividades médicas institucionais, diagnosticar situações de
saúde da comunidade; executar atividades médico-sanitárias, realizar plantões, supervisionar,
desenvolver e/ou executar, sob supervisão, programas de saúde pública.
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,
registrar a consulta em documentos próprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar
encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo
de casos, estabelecerplanos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas & rotinas, visando à sistematização
e à melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas,
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento — UPA, ou em outras unidades públicas de
saúde em quetal serviço seja disponibilizado;
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
- Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres,
- Desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento da gestante,
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na
respectiva especialidade.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM FARMÁCIA (L,IL,lll)
CARREIRA: TÉCNICO EM FARMÁCIA NÍVEL; MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Realizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em
equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer
testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e
procedimentos da manipulação farmacêutica.
Tarefas Típicas:
- Prestar assistência farmacêutica à população sob a supervisão do farmacêutico;
- Realizar atividades para auxiliar o profissional farmacêutico nas diferentes etapas do ciclo dos
medicamentos, tais como: solicitar, receber, conferir, organizar e controlar medicamentos e produtos
correlatos na farmácia;
- Separar e dispensar medicamentos a usuários, de acordo com a prescrição ou receita médica,
ambulatorialmente ou em caráter de internação;
- Orientar devidamente o usuário, esclarecendo-o a respeito da forma de administração do
medicamento;
- Verificar visualmente se há alguma alteração física no medicamento e se a validade está adequada;
- Ler e entendera receita médica e não dispensar medicamentos em caso de dúvida;
- Separar e distribuir medicamentos e produtos correlatos para as unidades internas ao
estabelecimento de saúde;
- Individualizar, conferir e entregar doses individualizadas de medicamentos a usuários;
- Organizare arquivar requisições e receitas médicas ou de enfermagem;
- Registrar, através de microcomputadores ou por outros meios, as entradas e saídas de
medicamentos e produtos correlatos da farmácia e manteros registros atualizados,
- Realizar inventários periódicos do estoque;
- Colaborar na organização e limpeza da farmácia;
- Informar usuários e equipes de saúde quanto às formas de acesso a medicamentos,
- Cumprir o regulamento, o regimento, instruções, ordens e rotinas de serviço do estabelecimento de
saúde;
- Auxiliar no preparo de produtos e no controle e manutenção de equipamentos e materiais;
- Desempenharoutrasatividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo, mais Curso Técnico
em Farmácia, fornecido porinstituição de ensino reconhecida pelo MEC
OUTROSREQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: FARMACÊUTICO (1,Il,Ill)
CARREIRA: FARMACÊUTICO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento,distribuição e transporte de
produtos da área farmacêutica, tais como: medicamentos, alimentos especiais, cosméticos,
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Participar da elaboração, coordenação e
implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços
farmacêuticos; Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentosdeinteresse
à saúde inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de
interesse à saúde, higiene, alimentos e saneamento.
Tarefas Típicas:
- Exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, com total autonomia técnico-científica,
respeitando os princípios éticos que norteiam a profissão;
- Gerenciar, assessorar, respondertécnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência
farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e
dispensação de insumos farmacêuticos,
- Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia;
- Respondertécnica e legalmente pela manipulaçãode fitoterápicos;
- Organizar e estruturar a Central de Abastecimento Farmacêutico e a farmácia do Município, de
acordo com as normasvigentes,
- Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município;
- Realizar consulta e prescrição farmacêutica;
- Coordenara elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
- Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em
protocolosclínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres,
- Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando
necessário;
- Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município;
- Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas
municipais;
- Planejar ações e desenvolver educação permanente;
- Realizar visita domiciliar, programas de ações de saúde intersetoriais e reuniões com a comunidade;
- Analisar custos relacionados aos medicamentos, promovendo a racionalização dos recursos
financeiros disponíveis,
- Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento
farmacoterapêutico;
- Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais da saúde;
- Promovere participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e
entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
- Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à
sua área de atuação;
- Atuar, em conjunto com as Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, nas ações de
educação em saúde e nas de investigações epidemiológica e sanitária;
- Divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando os órgãos
competentes dos desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos. - Participar de comissão
municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
- Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e a outros profissionais acerca dos
medicamentos e demais assuntos pertinentes à Assistência Farmacêutica,
- Organizare estruturar a farmácia hospitalar, de acordo com as normas vigentes;
- Responder técnica e legalmente pela farmácia hospitalar, desempenhando, supervisionando e
E
32
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
coordenando as atividades que lhe são inerentes, tais como: seleção, programação, aquisição,
armazenamento,distribuição, manipulação e dispensação de insumos farmacêuticos;
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções de nutrição enteral e parenteral,
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções quimioterápicas;
- Participar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de
Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde
inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à
saúde,higiene, alimentos e saneamento;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a
estabelecimentos autuadosporinfringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecertécnico sobre questõesda legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial,
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas
com aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde,
cooperando com engenheiro ou arquiteto;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises clínicas e
toxicológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises
clínicas, toxicológica e na realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico,
químico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas,
- Promover o controle de qualidade dos exameslaboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizandoe orientando a
coleta, o acondicionamento e o envio de amostraspara análise laboratorial;
- Prestar consultoria e assessoria às atividadesde investigação em vigilância sanitária, epidemiológica
e farmacológica;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar, respondendo tecnicamente pelo desempenho das
atividades laboratoriais na área de hemoterapia (exames sorológicos, imunológicos,
imunohematológicos, exames pré-transfusionais de doadores e receptores de sangue,
processamento, armazenamento,liberação e transporte de hemocomponentes,
- Realizar análises para o controle de qualidade da água para consumo humano;
- Programar, executar, acompanhare avaliar as atividades laboratoriais em análises bromatológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais bromatológicas, e na
realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-química e outros,
elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas,
- Promover o controle de qualidade dos exameslaboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a
coleta o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
- Ser responsávelpor todo o processo de manipulação magistral e pela garantia da qualidade;
- Manipular e dispensar e medicamentos de acordo com a prescrição médica;
- Avaliar a infraestrutura da farmácia, promovendo os ajustes necessários à adequação de
instalações, equipamentos, utensílios e serviços, de acordo com a legislação vigente;
- Desempenharoutras funções correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE; Curso superior completo em Farmácia
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTOLÓGO T4 (I,Il,Il)
CARREIRA: ODONTÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária;
Desempenharatividade de programação e execução relativas à assistência integral a população na área
de saúde bucal, envolvendo a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde.
Tarefas Típicas;
- Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo saúde-doença dentro
dos princípios de odontologia integral visando a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
individuo no seu contexto social,
- Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de saúde e
participando de ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde bucal da população;
- Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis a odontologia integral, a partir da realização e
colaboração em pesquisas cientificas operacionais,
- Desenvolveratividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica em odontologia;
- Realizar, sob supervisão, perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças
sobre assuntos de sua competência;
- Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados,
- Encaminhare orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem resolutividade na
rede a outros níveis de especialização;
- Realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para
continuidade dos serviços;
- Elaborar relatórios de atividades de serviços prestados, indicando em instrumentos apropriados
informações necessárias para o efetivo controle do desempenho;
- Realizar e/ou encaminhare interpretar radiografias odontológicas;
- Desempenharoutrasatividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Odontologia e registro ativo no respectivo Conselho de Classe
Aa
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DESCRIÇÃO DA CLASSE; TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA (LILI)
CARREIRA: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Coordenar, supervisionar e executar trabalhos de fiscalização, orientação, educação e vigilância
sanitária no Município, através da orientação e instrução à comunidade sobre questões de
saneamento básico.
Tarefas Típicas:
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de
Vigilância em Saúde;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde
inerente às atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e
saneamento;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a
estabelecimentos autuados porinfringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecertécnico sobre questões da legislação sanitária em vigor,
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial,
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas
com aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde,
cooperando com engenheiro ou arquiteto.
Na função de Vigilância Sanitária;
- Executar e supervisionar programas e projetos de orientação e educação em saúde comunitária,
procedendo ao levantamento de dados, constatando nível e condições de saneamento básico e
vigilância sanitária, transmitindo conhecimentos técnicos, visando à saúde e o meio ambiente;
- Controlar o cumprimento das normassanitárias por estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços, através da verificação da documentação, de vistorias de rotina e de orientação direta aos
proprietários, gerentes e empregados,
- Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para posterior comunicação
e integração com órgãos responsáveis pelas ações subsequentes,
- Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução de projetos de sistemas individuais de
abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, visando à adequação dos recursos
disponíveis a proteção ambiental e a melhoria dos padrões de saúde da população;
- Orientar a observação clínica de animais agressores e suspeitos, anotando dados em formulários
apropriados, orientando e encaminhando pessoas para tratamento;
- Supervisionar e executar atividades de coleta de amostras de água e alimentos sob suspeita ou
denúncia de irregularidades, de acordo com as normas ou rotinas preestabelecidas, encaminhando a
análise laboratorial;
- Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde pública,
comunicando-as aos superiores para as providências necessárias, de acordo com as normas
preestabelecidas;
- Auxiliar na execução de atividades desenvolvidas pela área, participando de reuniões e campanhas,
visando à promoção da saúde na comunidade;
- Executar e orientar serviços internos de saneamento e vigilância sanitária, organizando arquivos,
cadastros, protocolos, agendas e demais rotinas atinentes ao trabalho;
- Desempenharoutrasatividades correlatas.
35
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Na função de Técnico de Saneamento na área de meio ambiente:
- Programaros serviços de limpeza urbana em ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos,
compreendendo varrição, capinação, lavagens, raspagem de postes, paredes, muros, monumentos e
demais bens públicos;
- Controlar a coleta de lixo urbano conforme os programas estabelecidos como: lixo hospitalar,
normal, resíduos, vegetais, entulhos, reciclagem, etc;
- Acompanhar e fiscalizar o aterro sanitário, verificando o sistema de nascentes, drenagem e
condução de líquidos percolados, drenagem para gases, compactação e cobertura do lixo com
material argiloso;
- Verificar e acompanhar os processos de reciclagem do lixo em usina, incineração e operação de
vala séptica controlada para o lixo hospitalar, objetivando o cumprimento das normas para defesa
ambiental;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
Na função de Técnico de Saneamento na área de engenharia, obras e projetos:
- Coordenar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças avenidas e outros logradouros públicos,
fazer a limpeza e desobstrução de valas e drenagem de águaspluviais,
- Acompanhare fiscalizar a execução de aterros de ruas, avenidas, etc., verificando o sistema de
nascentes, drenagem e condução das águas;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE:
Ensino médio completo com especialização em vigilância ou curso de Técnico em Enfermagem ou
Técnico em Química ou Técnico em Agropecuária ou Técnico em Alimentos
REQUISITO ADICIONAL: Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENFERMEIRO (LILHl)
CARREIRA: ENFERMEIRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Coordenare executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área
de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução, avaliação e supervisão das
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade;
executaras atividades de enfermagem do trabalho.
Típicas: Tarefas
- Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe
de enfermagem nos serviços de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos,
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza,
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções,
organização do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem;
- Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, comovisita
domiciliar, programas e ações de saúde intersetoriais, reuniões com a comunidade, ações de
vigilância epidemiológica;
- Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitaçãoe treinamento de recursos humanos;
- Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde;
- Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; opinar
tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e materiais
utilizados pela enfermagem;
- Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde,
- Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
- Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, realizar
consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença,
prescrevendo e implementando medidas que contribuam com a promoção, proteção, recuperação ou
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade;
- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
aprovada pela instituição,
- Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares, registrar
sistematicamente as atividades desenvolvidas;
- Participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou
calamidade pública;
- Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre
temas de saúde;
- Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade;
- Realizar consultas de enfermagem;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de
Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde
inerentesãs atividadesde Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e
saneamento;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial,
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
” >
A
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas
com aspectos do meio ambiente;
- Receber, armazenar, conservar, monitorar e distribuir ás unidades de saúde todos imunobiológicos
(vacinas), utilizados pelo Município;
- Avaliar e realizar relatórios mensais de vacinas, com suas devidas coberturas vacinais, compilar
dados e enviar ao Ministério da Saúde;
- Proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção,
controle e tratamento das doenças, bem comopara estabelecer prioridades;
- Definir medidas de controle e profilaxia de doenças infectocontagiosas;
- Observar tendências de doenças, identificar condições determinantes, calcular e avaliar os riscos;
- Realizar a codificação de causas de óbitos ocorridos no Município, incluindo visitas domiciliares, se
necessário, para realizar esta ação;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário à
estabelecimentos autuados porinfringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico e responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos
órgãos de classe, dos Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância
em saúde, sempre que necessário;
- Participar de comissões diversas, que envolvam assuntos relacionados à área de atuação;
- Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de unidades de saúde;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde,
cooperando com engenheiro ou arquiteto;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo de Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe
<A
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE; ASSISTENTE SOCIAL(L,II,Ill)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
Descrição Sumária:
Elaborar, implementar, coordenar, executar e avaliar, políticas, planos, programas e benefícios de
natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, indivíduos e outras; planejar e
executar pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações profissionais,
comunitárias e governamentais.
Tarefas Típicas;
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública,
entidades e organizações populares;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre
as políticas sociais;
- Encaminharprovidências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
- Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de
fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e
subsidiar ações profissionais e políticas públicas;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às
políticas públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
- Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto
aos órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
- Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programaseprojetos na área de
Serviço Social;
- Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações e
pareceres sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional do
assistente social, em âmbito municipal;
- Realizar a supervisãodireta de estagiários de Serviço Social;
- Assessorar órgãos da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de
Serviço Social e políticas públicas;
- Ministrar capacitações em assuntos de Serviço Social,
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA;
Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe
39
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE; PSICÓLOGO([,IL, ll)
CARREIRA: PSICÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL; 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico
e
a
pesquisa de trabalhos relativos às áreas das: políticas sociais e do trabalho utilizando enfoque
e/ou curativo, isoladamente ou em equipe multidisciplinar, em instituições formais ou
informais.
Tarefas Típicas:
- Planejar e executar planos e programas visando maior produtividade no trabalho e realização e
satisfação pessoal, envolvendoindivíduos e grupos;
- Orientar e encaminhar funcionários e população para atendimento curativo e/ou preventivo, no
âmbito da saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades
sociais e programas de atendimento específicos, de crianças e adolescentes,
- Realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizando-se de entrevistas, para fins de prevenção
e/ou encaminhamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental;
- Atendercrianças, adolescentes e adultos que necessitem atendimento psicológico;
- Realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo
de trabalho, educação, saúde e social;
- Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico,
planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social;
- Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o
aprimoramento dos métodos de intervenção psicossociais;
- Planejar e coordenargrupos operativos entre funcionários ou na comunidade visando resoluções de
problemas referentes ao convívio sócio-cultural,
- Orientar familiares quanto a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao
qual pertencem;
- Realizar psicodiagnóstico em candidatos ao quadro de pessoal da prefeitura municipal, através de
instrumentos pedagógicos e técnicos próprios, visando a fornecer perfis psicológicos, envolvendo
condições emocionais e psíquicas dos indivíduos para o exercício do cargo;
- Elaborar laudos psicológicos de indivíduos e/ou servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos
sugerindo avaliações complementares e psiquiátricas, com a finalidade de informar sobre as
condições psicológicas;
- Assessorar os profissionais médicos na análise e interpretação de laudos e diagnósticos de
servidores e da comunidade em geral;
- Realizar o encaminhamento de indivíduos e servidores às instituições especializadas, indicando as
necessidades terapêuticas, para fins de readaptações produtivas;
- Elaborar diagnósticos da capacidade laborativa de servidores, analisando em conjunto com os
profissionais médicos,os indicadores necessários à readaptação funcional temporária ou definitiva,
- Prestar orientaçõesà servidores no campoterapêutico, psiquiátrico e psicoterápico;
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Elaborar cadastro funcional de servidores atendidos pela unidade registrando informações a respeito
dos problemas apresentados, doenças, etc;
- Elaborar relatórios demonstrativos dasatividades da unidade;
- Realizar treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;
- Realizar a triagem de crianças das escolas municipais e da comunidade, efetuando análise da
anamnesse,ficha de referência e material escolar do aluno, para fins de avaliação;
- Avaliar crianças, através da aplicação de testes psicológicos de inteligência, maturidade
psicomotora, projetivos, sensório-motor, bem como testes informais utilizando-se de entrevista
operativa centrada na aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da linguagem escrita e provas
acadêmicas,
- Orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em salas de aulas, escolas
especiais e outros; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto às crianças,
através de orientações e rendimento escolar, visando à melhoria da validade de ensino especial;
40
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e comunidade, para fins
de repasse de informações de medidas preventivas;
- Elaborar e executar planos e programas de trabalho referentes à educação, através de
levantamentos de necessidades, pesquisas, etc;
- Participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e outras, na área do
conhecimento educacional da excepcionalidade.
- Desempenharoutras atividades correlatas
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe
41
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42
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOEFINANCEIRO Nº 04 DO
EXERCÍCIO DE 2019
ALTERAÇÕESNALEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOSE
VENCIMENTOSPARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
(MENSAGEM Nº 82 DE 05/09/2019)
(Art. 21, com arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000)
DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
O orçamento-programa do Município de Toledo, consolidado, para o exercício de 2019,
foi elaborado contendo a previsão dos recursos necessários para suprir as despesas com pessoal e
encargos sociais, no valor de R$ 290.711.647,12 (duzentos e noventa milhões setecentos e onze
mil seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Deste valor, R$ 223.127.228,26 (duzentos
e vinte e três milhões cento e vinte e sete mil duzentose vinte oito reais e vinte e seis centavos)
compõem o limite constitucional para despesas com pessoal, orçadas para 2019 em 49,96% da
receita corrente líquida.
Conforme determinação constitucional, as despesas com pessoal compreendem os
seguintes gastos: com a folha de pagamento dos servidores municipais e os encargos sociais dela
decorrentes e as despesas com mão de obra dos serviços terceirizados.
Este valor foi apurado tomando-se por base a folha de pagamento do mês de junho/2018
multiplicada por 13,33 meses, correspondente a 12 (doze) meses do exercício de 2018, 01 (um)
mês para cômputo do 13º salário, e 1/3 (um terço) referente a abono de férias constitucional.
Também foram acrescidos 4%
a
título de reajuste salarial previsto para o mês de março/2019 e
0,5% referente aos avanços de carreira obtidos pelos servidores efetivos, conforme disposto no
plano de cargos e vencimentos dos servidores.
A receita corrente líquida estimada para o exercício de 2019 é de R$ 446.616.532,32
(quatrocentos e quarentae seis milhões seiscentos e dezesseis mil quinhentose trinta e dois reais
e trinta e dois centavos). Este valor foi apurado considerando a evolução das receitas municipais
dos últimos sete anos, especialmente as receitas de transferências de impostos e as receitas
tributárias municipais.
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021
Para os exercícios de 2019 a 2021 as despesas de caráter continuado que importaram na
elaboração de Relatórios de Impacto Orçamentário foram as previstas nos Relatórios de Impacto
Orçamentário nº 01, de 14 de março de 2019, nº 02, de 04 de abril de 2019 e nº 03, de 09 de
maio de 2019.
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 01, de 14 de março de 2019 apresentou as
seguintes alterações na legislação:
A Lei nº 2.288 de 29 de abril de 2019 altera a legislação que define
a
estrutura de órgãos
e cargos em comissão da administração direta do Município através das seguintes alterações:
I- Reclassificação dos seguintes cargos em comissão:
a) de Coordenador do Aeroporto Municipal, com lotação na Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, Símbolo CC-3, para
Diretor do Aeroporto Municipal, Símbolo CC-2;
43
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) de Diretor do Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda e Captação de
Recursos, Símbolo CC-2, para Símbolo CC-2-T;
c) de Diretor do Departamento de Compras e Material da Secretaria da Administração,
Símbolo CC-2, para Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Símbolo CC2-T.
II - extinção dos seguintes cargos em comissão:
a) de Coordenador do PROCON, com lotação no Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-3;
b) de Diretor de Gabinete, com lotação no Gabinete do Prefeito, Símbolo CC-2;
c) de Diretor do Departamento de Licitações da Secretaria da Administração, Símbolo
CC-2;
d) de Diretor do Sistema Municipal de Ensino, com lotação na Secretaria da Educação,
Símbolo CC-2;
e) de Diretor de Projetos de Engenharia, com lotação na Secretaria do Planejamento
Estratégico, Símbolo CC-2;
f) de Diretor de Orçamento Técnico, com lotação na Secretaria do Planejamento
Estratégico, Símbolo CC-2;
g) de Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental, com lotação na Secretaria da Saúde,
Símbolo CC-2:
h) de Coordenador de Engenharia de Tráfego, com lotação na Secretaria de Segurança e
Trânsito, Símbolo CC-3;
i) de Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, com
lotação na Secretaria de Segurança e Trânsito, Símbolo CC-3;
j) de Coordenador de Educação para o Trânsito, com lotação na Secretaria de Segurança e
Trânsito, Símbolo CC-3.
HI - Criação dos seguintes cargos em comissão:
a) de Coordenador de Relações Institucionais, com lotação no Gabinete do Prefeito,
Símbolo CC-3;
b) de Coordenador de Gestão Pública, com lotação no Gabinete do Prefeito, Símbolo CC3; c) de Coordenador do Programa “Tooreciclando”, com lotação na Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Símbolo CC-3;
d) de Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental, com lotação na
Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Símbolo CC-3;
e) de Coordenador do CAPS-i, com lotação na Secretaria da Saúde, Símbolo CC-3;
f) de Coordenador de Convênios, com lotação na Secretaria do Planejamento e
Urbanismo, Símbolo CC-3;
g) de Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos, com lotação na Secretaria da
Administração, Símbolo CC-3;
h) de Diretor-Executivo do TOLEDOPREV, com lotação na Secretaria de Recursos
Humanos, Símbolo CC-2-T.
i) de Diretor de Proteção à Mulher, com lotação na Secretaria de Políticas para
Mulheres, Símbolo CC-2.
A Lei nº 2.281 de 27 de março de 2019 procede a alterações na legislação que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo, através
das seguintes alterações:
I- Extinção do Padrão 02 da Tabela Geral de Vencimentos, reenquadrando os servidores
enquadrados naquele Padrão no Padrão 03, na mesma Referência em que se encontram, assim
como pela adequação do Padrão 03 da mesma Tabela, estabelecendo-se como vencimento inicial
44
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
o valor de R$ 1.186,88 (um mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), que seria o
montante do novo “piso mínimo”.
II - Extinção,reclassificação, transformaçãoe criação de funções gratificadas, mediante a
adoção de nova Tabela “D” — Funções Gratificadas.
TABELA “D” — FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR(RS)
FG02
||
Secretário titular de Escola + 337,05
Foo Coordenador Pedagógico (Escola) — (turno de 20h) il 505,58
Agente do EstaR 20 505,58
Diretor de Escola (Portes | e II) — (tumo de 20h) x 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde + 660,62
Técnico ESF e ESB * 660,62
Supervisor de Segurança (SMST) 3 660,62
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 660,62
Agente da Patrulha Maria da Penha K 660,62
FGO4
|
Lider de Equipe 11 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) — (turno de 20h) E 660,62
Exercício de atividadese funções específicas relacionadas à sua área de atuação 11 660,62
Coordenadorde Fiscalização (Habitação) 1 660,62
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 660,62
Coordenadorde Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 660,62
Exercício de atividades e funções específicasna área de recursos humanos + 660,62
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) — (turno de 20h ) ii 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" Ti 829,14
Coordenadordo Cadastro Único 829,14
FG05
|
Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios ; 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda Ni 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — Proteção q 829,14
Social Básica (SCFVIPSB) o
Coordenador de CRAS/CREAS + 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.078,57
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.078,57
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.078,57
Coordenadorde Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.078,57
io Coordenador do PROCON 1 1.078,57
Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.078,57
Coordenadorde Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.078,57
Coordenadorde Pesquisase de Análises de Preços (Administração) 1 1.078,57
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.078,57
Supervisor Técnico
1 1.078,57
45
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.078,57
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.078,57
Coordenador Administrativo 1 1.321,24
Coordenador de Administração de Fundos Especiais Ni 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" Hj 1.321,24
Enfermeiro |, com atuação no Programa "ESF" ' 1.321,24
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.321,24
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.321,24
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.321,24
FGO7 Coordenadorde Gabinete do Prefeito 1 1.321,24
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenador de Documentação e Arquivo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenadorde Infraestrutura, Manutenção e Logistica (SMAS) 1 1.321,24
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Competições e de Categorias de 1 1.321,24
Bases ,
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) 1 1.321,24
Coordenadorde Infraestrutura Esportiva e de Logística 1 1.321,24
Presidente da Comissão de Licitações + 1.981,87
Pregoeiro ? 1.981,87
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 1.981,87
FG 08 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 1 1.981,87
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências » 1.981,87
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos + 1.981,87
FG10
|
Advogado-Chefe 1 2.966,06
FG Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.500,00
(*) - Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
A Lei "R" nº 17 de 27 de março de 2019 dispõe sobre a definição do valor do piso
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do
Município.
A Lei "R" nº 26 de 29 de abril de 2019 institui a Gratificação de Responsabilidade
Técnica (GRT)a ser concedida a servidores municipais, mediante a criação das seguintes vagas:
I- 15 vagas para Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) - Engenheiros
(Agrônomos,elétricos e civis);
II - 3 vagas para Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) - Engenheiros de
Trânsito;
HI - 16 vagas para Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT)- Arquitetos.
A Lei nº 2.282 de 27 de março de 2019 altera a legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público
municipal de Toledo, através das seguintes alterações:
I- Extinção de 23 cargos de ProfessorI;
II - Criação 20 cargos de Professor II T20;
III - Criação de 10 cargos de Professor de Educação Infantil T40.
46
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 01, de 14 de março de 2019 estimava
percentuais de gastos com despesas de pessoal de 50,71% para 2019, 49,14% para 2020 e
47,42% para 2021.
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 02, de 04 de Abril de 2019, apresentou as
alterações dispostas no Projeto de Lei relativo à Mensagem nº 31/2019, que propõe modificação
na legislação que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo mediante as seguintes alterações:
I- Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 10 - Advogado-Chefe
II - Criação de 5 vagas para Função Gratificada tipo 08 — Procurador-Chefe
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 02, de 04 de Abril de 2019, foi retirado de pauta
conforme Ofício nº 330 de 07 de maio de 2019.
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 03, de 09 de maio de 2019 apresentou as
seguintes alterações na legislação:
A Lei "G" Nº 2.294 de 19/06/2019 altera a legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público
municipal de Toledo através das seguintes modificações:
I- Criação de 30 vagas para o Cargo de Professor de Educação Infantil T40;
II - Criação de 11 cargos de Professor II T20 Bilíngue.
A Lei "G" Nº 2.298 de 11/07/2019 altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo mediante as seguintes
modificações:
I- Criação de vagas para Função Gratificada:
a) Criação de 3 vagas para Função Gratificada tipo 02 - Supervisor de equipe de Combate
a Endemias;
b) Criação de 6 vagas para Função Gratificada tipo 03 - Agente de Proteção da Aviação
Civil - APAC;
c) Criação de 4 vagas para Função Gratificada tipo 03 - Fiscal de Pátio e Pista — FPP;
d) Criação de 1 vaga para Função Gratificadatipo 04 - Ouvidor Municipal do SUS;
e) Criação de 13 vagas para Função Gratificada tipo 05 - Autoridade Sanitária;
f) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor do Programa Saúde na
Escola;
g) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor dos Processos de
Gestão em Saúde;
h) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor da Estratégia de Saúde
da Família;
i) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor da Estratégia de Saúde
Bucal;
5) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor do Setor de Compras é
Licitações (Saúde);
k) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Supervisor da Sala do
Empreendedor;
1) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Coordenador de Segurança em
Tecnologia da Informação;
m) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Coordenador de Infraestrutura em
Tecnologia da Informação;
n) Criação de 1 vaga para Função Gratificada tipo 06 - Coordenador de Gerenciamento e
Projetos de Tecnologia da Informação;
0) Criação de 37 vagas para Função Gratificadatipo 07 - Gerente de Unidade de Saúde;
II — Extinção de vagas para Função Gratificada:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
a) Extinção de 37 vagas para Função Gratificada tipo 04 - Coordenador de Unidade
Básica de Saúde;
b) Extinção de 3 vagas para Função Gratificada tipo 05 - Coordenador de Bolsa Família e
Benefícios;
c) Extinção de 14 vagas para Função Gratificada tipo 07 - Enfermeiro I, com atuação no
programa ESF;
d) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Esportes de
Rendimento, de Competições e de Categorias de Bases;
e) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador Administrativo,
Orçamentário e Financeiro (SMEL);
f) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Infraestrutura
Esportiva e de Logística;
g) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Gabinete do
Prefeito;
h) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Serviços de
Apoio Administrativo (Gabinete);
i) Extinção de 1 vaga para Função Gratificada tipo 07 - Coordenador de Documentação e
Arquivo (Gabinete).
II - Criação de 5 vagas para o cargo de Odontólogo ESF/ESB T40;
IV - Criação de 10 vagas para o Cargo de Enfermeiro T8 ESF.
O Relatório de Impacto Orçamentário nº 03, de 09 de maio de 2019 estimava percentuais
de gastos com despesas de pessoal de 51,00% para 2019, 50,02% para 2020 e 48,31% para 2021.
O projeto de lei relativo à Mensagem nº 82/2019 propõe alteração na legislação que
dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo
através das seguintes alterações:
I— Extinção dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional A-1, de 6 (seis) de Auxiliar em Administração (1, II e
ND;
b) no Grupo Ocupacional B-3:
1. de 4 (quatro) de Técnico em Artes e Instrumentos(1, II e III);
2. de 2 (dois) de Orientador Educacional (I, II e TD.
c) no Grupo Ocupacional B-5:
1. de 3 (três) cargos de Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e II);
2. de 24 (vinte e quatro) de Auxiliar de Enfermagem (1, IH e 1);
3. de 16 (dezesseis) de Técnico em Enfermagem (1, IH e II);
4. de 7 (sete) de Técnico em Higiene Dental (1, II e II);
5. de 20 (vinte) de Enfermeiro (1, II e HT):
6. de 17 (dezessete) de Médico — Clínico Geral (1, IH e II);
7. de 10 (dez) de Odontólogo (1, II e TI);
8. de 1 (um) de Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas (1, Il e ID;
9. de 3 (três) de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas(1, II e HIT).
Il — Criação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional B-2, de mais 2 (dois) de Psicólogo (1, Il e II);
b) no Grupo Ocupacional B-3:
1. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Piano T20 (1, Il e II);
2. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 (1, H e II);
3. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 (1, IL e II);
4. de 2 (dois) de Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (1, II e III);
5. de 1 (um) de Técnico em Artes — Teatro (I, Il e II);
48
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6. de 1 (um) de Técnico em Artes — Dança(1, II e IJ);
7. de 5 (cinco) de Pedagogo (I, II e HI).
c) no Grupo Ocupacional B-5:
1. de mais 2 (dois) de Nutricionista (1, II e IJ);
2. de mais 2 (dois) de Fisioterapeuta (I, II e II);
3. de mais 1 (um) de Fonoaudiólogo(I,II e HT);
4. de mais 3 (três) de Médico T6 — Clínico Geral (1, Il e ID);
5. de mais 2 (dois) de Médico T4 — Clínico Geral (1, II e III);
6. de mais 3 (três) de Médico T4 — Psiquiatra (I, II e II);
7. de mais 1 (um) de Médico T4 — Ultrassonografista(I,II e HI);
8. de mais 4 (quatro) de Médico T8-ESF(I,II e II):
9. de mais 5 (cinco) de Enfermeiro T8-ESF(1,II e II;
10. de mais 10 (dez) de Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, Il e II);
11. de mais 5 (cinco) de Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (1, II e
ND;
12. de 20 (vinte) de Técnico em Farmácia(1, Il e II;
13. de 2 (dois) de Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular (I, II e
HD:
14. de 10 (dez) de Farmacêutico (1, II e II);
15. de 1 (um) de Médico T4 — Neurologista Pediátrico (1, II e II);
16. de 1 (um) de Médico T4 — Infectologista(1, II e II);
17. de 5 (cinco) de Odontólogo T4 (1, II e HI).
III — Criação das seguintes Funções Gratificadas:
a) de 5 (cinco) de Agente da Defesa Civil, Símbolo FG 04;
b) de 1 (uma) de Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor,
Símbolo FG 04;
c) de 2 (duas) de Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico, Símbolo FG
05, para o Setor de Epidemiologia.
IV - Reclassificação da Função Gratificada FG 08 — Diretor do Sistema Municipal de
Ensino para Função Gratificada FG 06, em número de 2 (duas), para tumo de 4 horas
diárias e 20 horas semanais;
Com a aprovação do referido projeto de lei, os percentuais de gastos com despesas de
pessoal serão de 51,05% para 2019, 50,62% para 2020 e 48,89% para 2021, conforme
discriminado no Anexo I apensadoaeste relatório.
Para os exercícios de 2020 e 2021 a metodologia de cálculo foi semelhante à utilizada
para 2019 sendo acrescidos 8% de aumento na receita corrente líquida e 4% na despesa com
pessoal.
As despesas decorrentes do Projeto de Lei relativo à Mensagem nº 82/2019 possuem
adequação orçamentária contemplado porcréditos genéricos, conforme prevê o inciso I, $ 1º, do
artigo 16, da Lei Complementar nº 101/2000, bem como estão compatíveis com o Plano
Plurianual 2018-2021 e com a Leide Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Os percentuais informados poderão sofrer variação em virtude de fatores como a
metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida e notadamente pela efetiva arrecadação das
receitas, fatos estes que influenciam sobremaneira na apuração do índice de despesa com
pessoal.
49
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DO IMPACTO FINANCEIRONOEXERCÍCIO DE2019
As alterações da legislação que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledo,solicitadas pelo Projeto de Lei relativo à Mensagem nº
82/2019, acarretarão em aumento das despesas e por consequência no índice de despesas com
pessoal.
Segundo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria do
Tesouro Nacional, o cálculo das despesas com pessoal e da receita corrente líquida deve ser
elaborado considerando o somatório das despesas e receitas dos últimos 12 (doze) meses.
Desta forma, o exposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000 de que a
verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nosarts. 19 e 20 será realizada ao final de
cada quadrimestre, para fins de apuração do impacto financeiro que causará a aprovação Projeto
de Lei relativo à Mensagem nº 82/2019, os demonstrativos da Despesa com Pessoal e da Receita
Corrente Líquida (Anexo II e Anexo III) foram elaborados considerando as despesas realizadas e
as receitas arrecadadas no período de Setembro/2018 a Agosto/2019, apresentando os seguintes
resultados:
Despesa com Pessoal Setembro/2018 a Agosto/2019 R$ 219.469.794,58
Despesa com Pessoal para 01 (um) mês com as alterações propostas R$ 761.041,86
no Projeto de Lei relativo à Mensagem nº 82/2019.
TOTAL DESPESA COM PESSOAL R$ 220.230.836,44
Receita Corrente Líquida Setembro/2018 a Agosto/2019 R$ 442.527.696,75
Limite de Despesa com Pessoal 49,77%
Para o cálculo das despesas com pessoal e receita corrente líquida foi utilizada
metodologia conforme orientações da Instrução Normativa nº 56/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. Foi acrescido à despesa com pessoal o valor referente um mês com as
alterações propostas no Projeto de Lei relativo à Mensagem nº 82/2019, atingindo o percentual
da despesa com pessoal em 49,77%.
CONSIDERAÇÕESFINAIS
Asinformações apontadas no Relatório de Impacto Orçamentário, que apresenta dados de
todo o exercício de 2019 e também projeta a despesa para os dois próximos exercícios,
evidenciam que as alterações na legislação solicitadas através do Projeto de Lei relativo à
Mensagem nº 82/2019 estão em consonância com a proposta orçamentária e com os limites
financeiros determinados pela legislação, sendo observada a possibilidade de realização da
despesa.
O impacto orçamentário delineia projeção futura, visto que apresenta dados de todo o
exercício de 2019 e também projeta a despesa para os dois próximos exercícios. O impacto
financeiro demonstra em quanto a alteração da legislação afetará a situação financeira atual, de
forma que seja evidenciado que a recei ecadada comporta a nova despesa. Nas duas
situações pode ser observadaapossibilidade de realização da despesa.
“ ) Toledo, 05 de setembro de 2019.
LUCI fARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
PROCESSONº -73364/17
ASSUNTO - Consulta
ENTIDADE - MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
INTERESSADO - CLEBER FONTANA, CLEBER FONTANA, MUNICÍPIO DE
FRANCISCO BELTRÃO
PARECERNº -110617.
EMENTA: CONSULTA. JORNADA DE SERVIDOR
OCUPANTE DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
DEDICAÇÃO INTEGRAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA MANIFESTAÇÃO.
1- DOS FATOS
Trata-se de Consulta formulada pelo Prefeito de Francisco Beltrão,
Cleber Fontana, recebida pelo |. Conselheiro Relator por meio do despacho à peça 07,
fixada nos seguintes termos:
Função gratificada, em razão do exercício de tarefas além das
previstas para o cargo, obriga o servidor efetivo do quadro próprio à jomada de 40
horas semanais mesmo quando admitido para cargo de 20 horas? E quando tal
servidor se enquadrar nas hipóteses previstas constitucionalmente para a cumulação
de cargos?
À peça 05 foi juntado parecer jurídico local no sentido de
impossibilidade do exercício de função gratificada em jornada de 20h, sendo
necessária, nesse caso, a dedicação integral.
À peça 08 a Supervisão de Jurisprudência e Biblioteca anexou duas
decisões que envolvem o tema da Consulta.
É, emsintese, o relatório.
2- FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente vale destacar que, pelo princípio da legalidade, a questão
que envolve a jornada dos servidores públicos, sejam eles efetivos, comissionados,
ou, ainda, ocupantes de função gratificada, deve ser tratada na legislação local.
Todavia, pelo que se verificou na legislação municipal juntada à peça
04 — Lei n. 4106/2013 (artigos 122 a 126 e anexos)-, há uma lacuna no que se refere à
jornada dosocupantes de função gratificada, não havendo previsão alguma.
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DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADEE ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR EVJ4.XRJ1.BUB1.LQC2.1
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
Diante disso, não havendo previsão legal específica, há que se realizar
uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico, com fundamento na Constituição
Federal, nas leis e na jurisprudência.
O inciso V do artigo 37 da CF/88 disciplina os cargos comissionados e
as funçõesde confiança:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores
ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos
por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento;
Comovisto, as funções de confiança ou as funções gratificadas, assim
como os cargos em comissão, se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento, e, em razão disso, eles têm um regramento todo especial no
ordenamento jurídico.
Como é sabido, nos dois casos, a atribuição é conferida por ato de
vontade da autoridade nomeante, sem a necessidade de concurso público, assim
como o agente é demissível do cargo ou da função ad nutum.
Diante disso, pela própria natureza das funções exercidas, o
agente deve estar à disposição da Administração em tempo integral e não há
pagamento de horas extras por eventual extrapolamento de jornada. É justamente
por isso que há o pagamento de gratificação de função: para suprir o aumento das
demandas de trabalho, o aumento da responsabilidade e o tempo a mais dispendido
nas funções exercidas.
Veja-se o seguinte julgado acerca da impossibilidade de pagamento de
horas extras para servidores ocupantes de função gratificada:
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA.
SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SERVIDOR
PÚBLICO. OCUPANTE DE CARGO OU FUNÇÃO
DE CONFIANÇA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE.
2. A Lei nº 8112, de 1990, em seu art. 19, dispõe, expressamente, que
o ocupante de cargo ou função de confiança está sujeito a regime de integral
dedicação ao serviço, o que significa, em outros termos, a possibilidade de ser
convocado a qualquer tempo sempre que houver interesse da Administração.
Contudo, por tal disponibilidade, já é devidamente remunerado, mediante o
recebimento de gratificação própria. Com efeito, o acréscimo remuneratório
percebido em razão de exercício do cargo ou função de confiança justifica-se
não só pelo incremento de suas responsabilidades funcionais como também
por manter-se o servidor à disposição do empregador em tempointegral (não
só de segunda a sexta-feira, mas também em sábados e domingos). Por essa
2
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR EVJ4.XRJ1.BUB1.LQC2.I
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
razão, esse regime não comporta o pagamento cumulativo
de horas extraordinárias (arts. 73 e 74 da Lei nº 8112 ), pois já está
compreendida na gratificação do cargo ou função a prestação (efetiva ou potencial)
de serviços fora do horário normal de trabalho. TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME
NECESSÁRIO APELREEX 41934 RS 2006.71.00.041934-0 (TRF-4) Data de
publicação: 08/03/2010 (grifamos)
No Acórdão n. 2879/16 - Primeira Câmara, desta Corte de Contas,
concluiu-se que as funções gratificadas ou de confiança pressupõem dedicação
integral do servidor. Leia-se:
“Veja-se, portanto, que as vantagens a que se referem os dispositivos legais
acima citados possuem natureza jurídica de função de confiança e,
portanto, pressupõem a dedicação integral do servidor, o que,
naturalmente, espera-se de um Diretor de uma Instituição de Ensino, não
se admitindo que esse labore apenas 20 (vinte) horas semanais.
(grifamos)
Sobre o tema, oportuno o destaque do Prejulgado n.º 1.913 do Tribunal
Contas do Estado de Santa Catarina:
“4. É indevido o pagamento de horas-extras a servidores
ocupantes de cargos em comissão e a servidores que
desempenham função gratificada, em função da natureza das
funções que demandam, eventualmente, jornada de trabalho além
do horário normal de expediente.
2. Não é cablvel a sistemática de compensação de horas-extras
quando o servidor ocupa cargo comissionado ou exerce função
gratificada, pois o acréscimo remuneratório que recebe abrange o
custeio das horas que porventura tenham de serrealizadas, além
do horário normal de expediente.”
Conclui-se, assim, que o desempenho da função de Diretor de Escola conduz
inevitavelmente ao desempenho de jornada de trabalho diferenciada, por ser
assim inerente a sua atividade, pelo que o percebimento de valores a título de
jornada diferenciada implica em bis in idem e, portanto, verba indevida.
Mesmo raciocínio segue quanto ao pagamento de horas-extras a
servidores que desempenham funções gratificadas, ou seja, de chefia,
direção ou assessoramento, pois estas pressupõem dedicação
exclusiva”. (grifamos)
Na mesmalinha é o parecer do Procurador Geral do Estado do Rio
Grande do Sul, José Luis Bolzan de Morais !:
* parecer retirado do sítio da internet: http://www2 .pge.rs.gov.br/pareceres/pa 15228.pdf.
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AUTENTICIDADEEORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR EVJ4.XRJ1.BU81.LQC2.I
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
“Tal posição vem sustentada, portanto, no fundamento de que ao titular
função gratificada remunerada, o trabalhador público submetido ao
regime estatutário submete-se a uma jornada de trabalho que não está
previamente definida, estando à disposição do serviço em tempo
integral, como acima dito, não sendo possível mensurar-se aquele trabalho
realizado dentro dajornada normal e aquele outro tido como “extraordinário”.
Há que se considerar, por outro lado, que este trabalhador já vem
remunerado pelo exercício da função com um “extra” - FG ou CC — que se
lhe é pago exatamente em razão das exigências do comissionamento”.
(grifamos)
Pelo exposto, em razão da natureza das funções desempenhadas
pelos servidores ocupantes de função gratificada, de direção, chefia ou
assessoramento, a jornada a ser desenvolvida é de dedicaçãointegral.
Caso haja cumulação legal de dois cargos públicos, se houver
compatibilidade de horários entendo que pode haver a cumulação?. Por exemplo:
servidora ocupante de dois cargos de Professora com jornada de 20h que passa a
ocupar função gratificada de Diretora. Em um dos cargos ela passará a exercer 40h
(por exemplo, durante o dia) e no outro, ela pode, ainda, exercer as 20h (nesse caso,
no período noturno).
Todavia, caso não haja compatibilidade de horários, o servidor deve se
afastar de um dos cargos temporariamente.
3- CONCLUSÃO
Tendo em vista a indagação feita pelo Consulente e a fixação do objeto
da Consulta pelo despacho à peça 07, opina-se pela resposta nos seguintes termos:
a) Função gratificada, em razão do exercício de tarefas além das
previstas para o cargo, obriga o servidor efetivo do quadro próprio à jornada de 40
horas semanais mesmo quando admitido para cargo de 20 horas?
Resposta: sim.
b) e quando tal servidor se enquadrar nas hipóteses previstas
constitucionalmente para a cumulação de cargos?
2 O art. 120 da Lei 8112/90 prevê o seguinte: O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente
dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão,ficará afastado de ambos os cargos
efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles,
declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos. 4
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
Resposta: caso haja cumulação legal de dois cargos públicos, se
houver compatibilidade de horários, pode haver a cumulação da função gratificada com
o outro cargo.
Em não havendo compatibilidade de horários, o servidor deve se
afastar de um dos cargos temporariamente.
É a manifestação.
Encaminhem-se ao Ministério Público junto a esta Corte.
COFAP, em 7 de abril de 2017
CAMILA LOUREIRO SACHSIDA MELLINGER
Analista de Controle - Jurídica
Matrícula nº 514420
5
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR EVJ4.XRJ1.BU81.LQC2.
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MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Procuradoria-Geral
PROTOCOLONº: 7336417
ORIGEM: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
INTERESSADO: CLEBER FONTANA
ASSUNTO: Consulta
PARECER: 4355/17
Consulta. Jornada de servidor ocupante de função
gratificada. Dedicação integral Resposta à
consulta.
Trata-se de consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Francisco
Beltrão, mediante a qual pretende obter o posicionamento deste Tribunal de Contas
acerca dos seguintes quesitos (peça nº 3):
1. Servidor efetivo do quadro próprio do ente público, admitido em concurso
público de provas para cargo público com previsão de jomada de 20h (vinte
horas) semanais, ao lhe ser concedida função gratificada em razão do
desemprenho de tarefas além daquelas previstas para o seu cargo, continua
com a jornada prevista (20h) ou deve cumprir jomada em regime integral
(40h)?
2. Caso o servidor mencionado no item “a” se enquadre nas hipóteses de
exceção estabelecidas no Art. 37, XVI da Constituição Federal, referente à
cumulação de cargos públicos, a resposta seria a mesmado item anterior?
Instrui a consulta parecer jurídico local, em que são apresentados os
fundamentos legais relacionados à matéria, concluindo-se pela impossibilidade de
exercício de função gratificada em regime de 20h (vinte horas) semanais,
independentemente do cargo de origem ocupado pelo servidor (peça nº 5).
Admitida a consulta (peça nº 7), a Diretoria de Jurisprudência e
Biblioteca enumerou os precedentes correlatos ao tema (peça nº 8).
Apreciando o expediente, a Coordenadoria de Fiscalização de Atos
de Pessoal - COFAPiniciou por esclarecer que a legislação local foi omissa no que
se refere à jornada dos ocupantes de função gratificada, não havendo previsão legal
específica para o caso em apreço. De tal forma, após análise sistêmica do
ordenamento jurídico, com fundamento na Constituição Federal, nas leis e na
jurisprudência, concluiu a unidade técnica que a jornada devida é a de dedicação
integral, sendo possível a cumulação da função gratificada com o outro cargo em
caso de compatibilidade de horários. Destacou, por fim, que verificada a
incompatibilidade de horários, o servidor deve se afastar de um dos cargos
temporariamente (peça nº 10).
Após, vieram os autos à apreciação do Parquet.
1
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR OBH1.WVJ2.SPEW.T14Q.T
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MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Procuradoria-Geral
Tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade,
estatuídos no art. 38 da legislação orgânica desta Corte — legitimidade do
consulente, dúvida objetiva, formulação de quesitos, matéria concernente à
competência material do controle externo, e apresentação em tese — a consulta há
de ser conhecida.
No mérito, convergindo com o opinativo da unidade técnica, entende
este órgão ministerial que, “pela própria natureza das funções exercidas, o agente
deve estar à disposição da Administração em tempointegral e não há pagamento de
horas extras por eventual extrapolamento de jornada” (peça nº 10, p. 2).
Portanto, diante do regime jurídico especial a que se submete o
servidor efetivo que exerce função gratificada, solucionada adequadamente a
questão pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal - COFAP, com
referenciais teóricos que refletem o entendimento da mais abalizada doutrina e
jurisprudência atual, o Ministério Público conclui pela resposta à consulta nos termos
da instrução.
Curitiba, 17 de maio de 2017.
FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
2
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTEIDENTIFICADOR 0BH1.WVJ2.SPEW.T140.7
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº: 73364/17
ASSUNTO: CONSULTA
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
INTERESSADO: CLEBER FONTANA
RELATOR: CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO
ACÓRDÃO Nº 3406/17 - Tribunal Pleno
Consulta. Jomada de trabalho. Função Gratificada.
Necessidade de dedicação integral. Cumulação de cargos.
Possibilidade desde que exista compatibilidade de horários.
|. RELATÓRIO
Tratam os autos de consulta formulada pelo senhor Cleber Fontana,
Prefeito de Francisco Beltrão, o qual apresenta os seguintes questionamentos:
a) “Servidor efetivo do quadro próprio do ente público, admitido em
concurso público e provas para cargo público com previsão de
jomada de 20h (vinte horas) semanais, ao lhe ser concedida
função gratificada em razão do desempenho de tarefas além
daquelas previstas para o seu cargo, continua com a jomada
prevista (20h) ou deve cumprir jomada em regime integral
(40h)?”
b) “Caso o servidor mencionado no item “a” se enquadre nas
hipóteses de exceção estabelecidas no Art. 37, XVI da
Constituição Federal, referente à cumulação de cargos públicos,
a resposta seria a mesma do item anterior?”
O Parecer Jurídico que instrui o expediente concluiu pela
impossibilidade de exercício de função gratificada concomitante com o regime de 20
(vinte) horas semanais, independentemente do cargo de origem e da respectiva
carga horária, pois entende que o exercício de função gratificada submete o servidor
a dedicaçãointegral.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWMW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR |860.60J5.RVEG.IAYK
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
A Supervisão de Jurisprudência e Biblioteca, mediante a Informação
nº 10/17 — SJB”, relacionou duas decisõescorrelatas ao tema: Acórdão n.º 2.879/16
e Acórdão n.º 1.746/17.
Em seguida, a Coordenadoria de Fiscalização de Atos de
Pessoal, conforme o Parecern.º 1.106/17 — COFAP?, consignou que “em razão da
natureza das funções desempenhadas pelos servidores ocupantes de função
gratificada, de direção, chefia ou assessoramento, a jornada a ser desenvolvida é de
dedicação integral” e ainda, que “Caso haja cumulação legal de dois cargos
públicos, se houver compatibilidade de horários entende que pode haver a
cumulação.”, e para exemplificar o entendimento citou: “servidora ocupante de dois
cargos de Professora com jomada de 20h que passa a ocupar função gratificada de
Diretora. Em um dos cargos ela passará a exercer 40h (por exemplo, durante o dia)
e no outro, ela pode, ainda, exercer as 20h (nesse caso, no período notumo)”,
apontando ao final que não havendo compatibilidade de horários, o servidor deve
ser afastado de um dos cargos temporariamente.
O Ministério Público de Contas que, por meio do Parecer n.º
4355/17? — SMPITC, acompanhou o Parecer da COFAP, manifestando-se no sentido
de que diante do regime jurídico especial a que se submete o servidor, deve estar à
disposição da Administração em tempo integral sem direito ao percebimento de
horas extras por eventual extrapolamento de jornada.
É o Relatório.
Il FUNDAMENTAÇÃO
Conforme bem consignado pela Coordenadoria de Fiscalização de
Atos de Pessoal - COFAP, as questões que envolvem jornada de trabalho de
servidores públicos, devem ser tratadas na legislação local, no entanto, havendo
lacuna ou omissão, deve-se socorrer a interpretação sistêmica do ordenamento
'Peça nº8. 2Peçanº 10.
3 Peça nº 11.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWMW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 1860.60J5.RVEG.IAYK
81
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
jurídico, e assim, como ocorre no presente caso, não havendo legislação local, a
análise do questionamento será efetuada com base nos dispositivos Constitucionais.
Dispõe o Art. 37, inc. V da Constituição Federal que as funções de
confiança ou as funções gratificadas, destinam-se às atribuições de direção, chefia e
assessoramento, motivo pelo qual possuem regime especial, qual seja, de
dedicação integral ao Ente, sem necessidade de pagamento de horas extras pela
ocorrência de eventual excesso de jornada, pois a remuneração pelo excesso já está
compreendida pela concessão da própria função gratificada.
A unidade técnica ainda destacou o Acórdão nº 2879/16“ — Primeira
Câmara, que não deixa dúvidas quanto ao entendimento deste Tribunal de que o
exercício de função gratificada implica disposição integral do servidor ao seu
trabalho.
Ademais, o mesmoraciocínio se aplica em caso de cumulação legal*
de cargos públicos. Ou seja, nos casos permitidos pela Constituição Federal,
havendo compatibilidade de horários, não há óbice em exercê-los conjuntamente. Se
incompatíveis, o servidor deve se afastar temporariamente de um dos cargos.
Desta forma, o servidor público que receber função gratificada,
deverá dedicar-se integralmente ao Ente, sem direito ao recebimento de horas
extras e ainda, haverá possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos, tão
somente nos casos previstos na Constituição Federal, havendo compatibilidade de
horários.
Diante do exposto, a resposta ao Consulente, se dá nos seguintes
termos:
Quanto ao primeiro questionamento do Consulente, se a concessão
de função gratificada, em razão do exercício de tarefas além das previstas para o
* Veja-se, portanto, que as vantagens a que se referem os dispositivos legais acima citados possuem natureza
jurídica de função de confiança e, portanto, pressupõem a dedicação integral do servidor, o que, naturalmente,
espera-se de um Diretor de uma Instituição de Ensino, não se admitindo que esse labore apenas 20 (vinte) horas
semanais.
SArt.37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:
(...) XM - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor,
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
cargo, obriga o servidor efetivo do quadro próprio à jornada de 40 horas semanais
mesmo quando admitido para cargo de 20 horas, a resposta é afirmativa, pois terá o
servidor que cumprir jornada integral de trabalho.
Quanto ao segundo questionamento, se tal servidor enquadrar-se
nas hipóteses autorizadas constitucionalmente para acumulação de cargos, se
poderá fazê-lo, mesmo recebendo função gratificada em um deles, a resposta é
afirmativa desde que haja compatibilidade de horários, tendo em vista o regime de
tempo integral de dedicação que o cargo com função gratificada exige. Do contrário,
o servidorprecisa se afastar de um dos cargos.
Il. VOTO
Diante do exposto, acompanhando os opinativos da Coordenadoria
de Fiscalização de Atos de Pessoal — COFAP e a manifestação do d. Ministério
Público de Contas, VOTO para que a Consulta seja respondida nos seguintes
termos:
A função gratificada, em razão da execução de
atribuições além das previstas para o cargo, obriga o servidor efetivo
à jornada integral de trabalho, mesmo quando admitido para cargo
de jornada de 20 horas semanais, podendo ainda, cumular cargos
públicos, desde que correspondam aos constitucionalmente
permitidos e desde que haja compatibilidade de horários.
Transitada em julgado a decisão, com fundamento no art. 398, 81º
do Regimento Interno, determino o encerramento do processo e o encaminhamento
dos autos à Diretoria de Protocolo para arquivo.
VISTOS,relatados e discutidos,
ACORDAM
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR |860.60J5.RVEG.IAYK
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO do TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARANÁ,nos termos do voto do Relator, Conselheiro FABIO DE
SOUZA CAMARGO, por unanimidade, em:
|- Responder a presente Consulta nos seguintes termos:
- À função gratificada, em razão da execução de atribuições além
das previstas para o cargo, obriga o servidor efetivo à jornada
integral de trabalho, mesmo quando admitido para cargo de jornada
de 20 horas semanais, podendo ainda, cumular cargos públicos,
desde que correspondam aos constitucionalmente permitidos e
desde que haja compatibilidade de horários.
Il — Determinar, após o trânsito em julgado da decisão e com
fundamento no art. 398, 81º do Regimento Interno, o encerramento do processo e o
encaminhamento dos autos à Diretoria de Protocolo para arquivo.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, FABIO DE SOUZA CAMARGO e
IVENS ZSCHOERPER LINHARESe os Auditores SÉRGIO RICARDO VALADARES
FONSECAeTIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Presente o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas GABRIEL GUY LÉGER.
Sala das Sessões, 27 de julho de 2017 - Sessão nº 24,
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Conselheiro Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
LEI Nº 1.821, de 27 de abril de 1999 (TEXTO COMPILADO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
(Vide texto original da Lei)
(Vide texto consolidado da Lei)
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para os servidores da
administração pública do Município de Toledo.
Parágrafo único – O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar
organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos
servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Art. 3º – São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do
Município de Toledo:
I – as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico,
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento
pleno dos cidadãos e do Município;
II – as inerentes ao exercício de gestão e assessoramento.
CAPÍTULO II
DAS CLASSES E DOS CARGOS
Art. 4º – Constituem o Plano de Cargos e Vencimentos:
I – quadro: é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do
Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
II – cargo: é o conjunto de funções, deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a
um servidor;
III – classe: é o agrupamento de cargos da mesma denominação, segundo o grau de
atribuições e responsabilidades, que formam uma carreira;
IV – grupo ocupacional: é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, conforme
Anexo I;
V – padrão: é o vencimento expresso em algarismos arábicos, aplicável a cada cargo
como retribuição financeira pelo seu efetivo exercício;
VI – referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada
pelas letras “A” a “V”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas
à presente Lei (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – O Anexo II desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, a
escolaridade/habilitação específica a ser exigida para cada cargo no respectivo concurso público e o
número de cargos.
§ 2º – (revogado pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
§ 3º – O Anexo III desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, de acordo com a
sua classificação nos padrões de vencimentos.
Art. 4º-A – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de
carreira, excetuados os cargos e situações previstos nos parágrafos deste artigo, fica sujeito à jornada
normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
compensação de horário e a redução de jornada, na forma e nas condições previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
§ 1º – Adotar-se-ão os seguintes regimes diferenciados de trabalho no serviço público
municipal de Toledo: (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
I – para os servidores titulares dos cargos de Professor I, de Professor II T20 e de
Professor de Educação Física, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de vinte horas
semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela Lei nº
2.305, de 20 de agosto de 2019)
II – para os servidores titulares dos cargos de Guarda Municipal, de Supervisor e de
Agente de Trânsito, o regime de trabalho será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta e seis
horas semanais;
III – para os servidores titulares dos cargos de Médico e de Odontólogo, o regime de
trabalho será de duas horas diárias e de dez horas semanais;
IV – será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais o regime de
trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em unidades de saúde do
Município:
a) Auxiliar em Consultório Dentário;
b) Auxiliar de Enfermagem;
c) Técnico em Enfermagem;
d) Técnico em Higiene Dental;
e) Técnico em Radiologia;
f) Enfermeiro;
g) Farmacêutico-Bioquímico;
h) Fisioterapeuta;
i) Fonoaudiólogo;
j) Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas;
l) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
m) Psicólogo;
n) Assistente Social;
o) Terapeuta Ocupacional;
p) Médico Veterinário; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
q) Técnico em Vigilância Sanitária; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto
de 2013)
r) Tecnólogo em Saneamento; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de
2013)
s) Técnico em Segurança no Trabalho; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
t) Químico; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
u) Engenheiro; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
v) Arquiteto. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
V – para os servidores titulares do cargo de Médico T6, o regime de trabalho será de seis
horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
VI – para os servidores titulares do cargo de Médico T4, o regime de trabalho será de quatro
horas diárias e de vinte horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007);
VII – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
VIII – para os servidores titulares do cargo de Cuidador Social (I, II e III), o regime de
trabalho será de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade
do serviço, ser prestado em período noturno ou pelo regime de 12 x 36 horas; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.024, de 24 de março de 2010)
IX – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
X – para os servidores titulares do cargo de Assistente Social (I, II e III), o regime de trabalho
será de seis horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
XI – para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (I, II e III), que
venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, o respectivo
regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência
da administração, ser prestado pelo regime de 12 x 84 horas; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.169, de 15
de maio de 2014)
XII – para os servidores titulares do cargo de Advogado, o regime normal de trabalho será
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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3
de quatro horas diárias e de vinte horas semanais, facultada a flexibilização da jornada diária ou semanal
para mais ou para menos, em razão da natureza e das atribuições do cargo, conforme regulamento
próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.305, de 20 de agosto
de 2019)
§ 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado
o regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas: (redação dada pela Lei nº 2.137, de 10 de julho
de 2013)
I – em unidades e equipamentos públicos vinculados às Secretarias da Saúde e de
Assistência Social e Proteção à Família; (redação dada pela Lei nº 2.181, de 2 de dezembro de 2014)
II – na Guarda Municipal de Toledo.
CAPÍTULO III
DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 5º – Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura do Município de Toledo e darse-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, no primeiro nível da classe correspondente à
lotação do cargo. (Vide Lei “R” nº 14/94 – Provimento de cargos públicos no interior do Município)
Art. 6º – O Executivo Municipal regulamentará, por decreto, as atribuições dos cargos
constantes do Anexo II da presente Lei, assim como a respectiva carreira.
Art. 7º – No edital de concurso público deverão constar, necessariamente:
I – os cargos a serem providos;
II – os requisitos exigidos em lei;
III – a forma de seleção;
IV – o prazo de validade do concurso;
V – a bibliografia utilizada na elaboração das provas, se for o caso.
Parágrafo único – Em se tratando de concurso para provimento de cargos generalistas, o
Edital estabelecerá as respectivas funções específicas.
Art. 8º – Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
I – para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde
alfabetização até a 8ª série do 1º grau, de acordo com as especificidades de cada cargo;
II – para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2º grau, de acordo
com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal
correspondente;
III – para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal
equivalente, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
IV – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO IV
DO AVANÇO FUNCIONAL
Art. 9º – O servidor avançará na carreira através de:
I – promoção;
II – progressão;
III – ascensão.
Art. 10 – Promoção é a passagem de servidor do quadro geral de uma classe para outra,
dentro da mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
Art. 11 – Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro do
mesmo padrão, da seguinte forma:
I – por mérito, podendo ocorrer a cada três anos, se o servidor obtiver a avaliação
mínima exigida para tal, em criterioso sistema de avaliação de desempenho, a ser estabelecido em
regulamento próprio: uma referência;
II – por titulação, de acordo com os seguintes critérios:
a) Nível Básico do Quadro Geral:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1. certificado de conclusão do 1º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão do 2º grau: duas referências.
b) Nível Médio do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 2º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão de curso superior: três referências.
c) Nível Superior do Quadro Geral: certificado de conclusão de curso de especialização
lato sensu, na sua área de atuação, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário: uma
referência.
d) (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
1. (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
2. (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
III – por qualificação, através de realização de cursos na área de atuação, observados os
seguintes critérios: (Vide Regulamento – Decreto nº 906/2016)
a) para o quadro geral: cento e oitenta horas de cursos: uma referência;
b) (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – Os servidores que concluírem os cursos referidos nos itens e alíneas do inciso II e
no inciso III do caput deste artigo durante o período de estágio probatório, farão jus à respectiva
progressão somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
§ 2º – Tendo chegado à última referência de seu padrão, o servidor não mais terá direito a
progressão dentro do mesmo padrão.
§ 3º – Os servidores que atuarem como ministrantes em cursos e atividades de formação
para os demais servidores municipais de Toledo receberão o respectivo certificado pelo exercício de tais
funções, de acordo com a carga horária ministrada, o qual será considerado para efeito de progressão por
qualificação. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 12 – Sempre que houver vagas em cargos, não preenchidas em processos seletivos
pelos servidores públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento através de
concurso público.
Art. 13 – A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro.
§ 1º – Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já
prestado ao Município. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 2º – Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Município de Toledo, nos termos do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 14 – Avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento
de recursos humanos da administração pública do município de Toledo.
Art. 15 – A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes
etapas:
I – pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar
que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho
que deve ser realizado;
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II – desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho
do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;
III – pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o
resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de prédesempenho.
§ 1º – Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito,
sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
§ 2º – Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão
avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de
desempenho, referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 16 – O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei,
regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de
aplicação e os critérios a serem considerados, a fim de atender às necessidades específicas de cada área
de atuação da administração municipal.
Art. 17 – Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus
subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à
habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 18 – O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de
desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada
especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
CAPÍTULO VI
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19 – O limite de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo
será correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do número de servidores estatutários efetivos de
seu quadro de pessoal. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – No preenchimento dos cargos em comissão, serão observados os seguintes
critérios: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
I – no mínimo vinte por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de
cargo de carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
II – deverão, obrigatoriamente, ser exercidos por servidores efetivos os seguintes cargos
ou seus sucedâneos correlatos, computando-se-os no percentual referido no inciso anterior: (redação
dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) 1
a) o de Controlador de Controle Interno, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 1.963,
de 13 de agosto de 2007)
b) o de Secretário de Recursos Humanos, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº
1.963, de 13 de agosto de 2007)
c) o de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos,
Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
d) o de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Símbolo CC-2; (redação dada
pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
e) o de Coordenador de Almoxarifado, Símbolo CC-3; (redação dada pela Lei nº 1.963, de
13 de agosto de 2007)
f) o de Diretor de Tesouraria, Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de
agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento em Lei nº 2.000/2009)
g) o de Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
h) o de Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
1
Vide cargos da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, que devem ser exercidos por servidores
efetivos (Lei nº 2.120/2013)
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i) o de Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
j) (revogado pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
k) (revogado pela Lei nº 2.116, de 21 de dezembro de 2012)
l) ( revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
m) (revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
n) Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
o) Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, Símbolo
CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
p) Coordenador de Educação para o Trânsito, Símbolo CC-3. (dispositivo acrescido pela
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
III – o cargo de Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2, deverá ser
exercido por servidor efetivo ou inativo do Município, computando-se-o, também, no percentual referido no
inciso I deste parágrafo; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
IV – os cargos de Diretor do Departamento de Segurança Municipal e de Diretor do
Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolos CC-2, deverão ser exercidos por servidores efetivos do
quadro de carreira da Guarda Municipal de Toledo, computando-se-os, também, no percentual referido no
inciso I deste parágrafo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
§ 2º – (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
I – (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
II – (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
III – (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
§ 3º – Os cargos em comissão da administração direta do Município, de livre nomeação e
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei. (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
Art. 20 – As Funções Gratificadas, com os respectivos quantitativos e valores de
gratificação mensal, são as constantes da Tabela “D”, que passa a integrar esta Lei. (redação dada pela
Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
I – (revogado pela Lei nº 2.074, de 14 de outubro de 2011)
II – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
III –(revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
V – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
VI – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
VII – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
VIII – ( revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
IX – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011, com efeito a contar de 1º de
janeiro de 2012)
X – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
XI – (revogado pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011)
XII – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
XIII – ( revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
XIV – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
§ 1º – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 2º – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 3º – Os valores das gratificações constantes da Tabela referida no caput deste artigo
serão reajustados, sem distinção de índices, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
§ 4º – As Funções Gratificadas a que se refere este artigo poderão ser desempenhadas
por servidores municipais efetivos e por empregados públicos do Município. (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
§ 5º – O desempenho de Função Gratificada exigirá do servidor ou do empregado integral
dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
fazendo jus ao recebimento de adicional de hora-extra. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de
dezembro de 2013)
§ 6º – Os portes de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, referidos na
Tabela mencionada no caput deste artigo, serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 21 – As gratificações especificadas na Tabela de que trata o caput do artigo anterior
perdurarão pelo período em que o servidor ou empregado estiver no exercício da respectiva função, não
se incorporando ao seu vencimento ou salário, a qualquer título. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de
dezembro de 2013)
CAPÍTULO VII
DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 22 – Os valores financeiros devidos aos servidores pelo exercício regular de suas
atribuições, a título de vencimento, são os constantes nas seguintes tabelas, anexas à presente Lei:
I – Tabelas “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5” e “A-6”: para os servidores do Quadro Geral;
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
II – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
III – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV – Tabela “C”: para os servidores ocupantes de cargos em comissão. (redação dada
pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO VIII
DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Art. 23 – O Executivo Municipal baixará decreto estabelecendo o Regulamento Geral de
Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Toledo, cumpridos os critérios
estabelecidos no artigo 134 da Lei Orgânica.
CAPÍTULO IX
DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 24 – A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei compete
à Secretaria da Administração do Município de Toledo, à qual caberá, essencialmente:
I – implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o
detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o
acompanhamento e a tabulação dos resultados;
II – manter atualizadas as especificações de cargos;
III – detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a
previsão dos recursos humanos para o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso
público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
IV – submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta
Lei.
CAPÍTULO X
DA LOTAÇÃO
Art. 25 – Os servidores serão inscritos no Sistema Integrado de Pessoal (SIP) e lotados
nas diversas Secretarias, que os designarão para prestarem serviços nas respectivas unidades do Poder
Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de
vagas e de pessoal.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26 – A equivalência das classes de que trata a presente Lei com os cargos dos
Planos de Carreira instituídos pelas Leis nºs 1.446/88, 1.720/91 e 1.725/92 e suas alterações, é a
estabelecida no Anexo V desta Lei.
Art. 27 – Os servidores municipais serão reenquadrados no Plano de Cargos e
Vencimentos de que trata esta Lei, observada a equivalência de cargos a que se refere o artigo anterior e
obedecidos os seguintes critérios:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
I – o servidor do Quadro Geral, ressalvado o disposto no inciso seguinte, será mantido no
mesmo padrão e referência em que se encontra atualmente;
II – o servidor ocupante de cargo de Advogado será reenquadrado no Padrão 12 da
Tabela “A-2”, de acordo com o respectivo vencimento;
III – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 01, será reenquadrado no
cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, na mesma referência em que se encontra;
IV – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado nos QMs 02, 03 e 05, será
reenquadrado no cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo
vencimento, acrescido de uma referência;
V – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 04, será reenquadrado no
cargo de Professor I, Padrão 02 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo vencimento.
§ 1º – Para fins do reenquadramento de que trata o caput deste artigo, incorporar-se-ão
ao vencimento do servidor os incentivos previstos no inciso I do artigo 13 da Lei nº 1.720/91 e no inciso I e
§ 1º do artigo 8º da Lei nº 1.725/92, sendo vedada a utilização dos títulos que motivaram a sua concessão
para nova progressão na carreira.
§ 2º – Os servidores cuja remuneração for superior à da última referência do padrão
correspondente ao seu cargo não terão mais direito a progressão dentro da mesma classe.
§ 3º – O reenquadramento dos servidores de que trata o caput deste artigo não
acarretará redução de vencimentos.
Art. 28 – A progressão por titulação dos servidores do Quadro do Magistério
enquadrados, na data da publicação desta Lei, nos QMs 01, 02 e 03 da Tabela de Equalização instituída
pela Lei nº 1.725/92, ao completarem curso superior de licenciatura plena na área de educação, dar-se-á
de acordo com os seguintes critérios:
I – avanço dentro do Padrão 1 da Tabela “B-1”, para onde foram reenquadrados nos
termos do artigo anterior, da seguinte forma:
a) para os enquadrados no QM 01: seis referências;
b) para os enquadrados no QM 02: quatro referências;
c) para os enquadrados no QM 03: duas referências.
II – reenquadramento no Padrão 02 da Tabela “B-1”, na Referência de valor igual ou
imediatamente superior ao da Referência alcançada mediante a aplicação do disposto no inciso anterior.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor do Quadro
do Magistério que, na data da publicação desta Lei, estiver enquadrado no QM 05 da Tabela de
Equalização instituída pela Lei nº 1.725/92.
Art. 29 – Ao servidor do Quadro do Magistério que, à data da publicação desta Lei, se
encontre em estágio probatório e já tenha concluído curso superior de licenciatura plena na área de
educação, aplica-se, no que couber, o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 30 – Os servidores municipais do Quadro Geral, não abrangidos pela estabilidade
prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes de cargo de
carreira em virtude de concurso público realizado posteriormente a 5 de outubro de 1988, terão contado o
tempo de serviço prestado ininterruptamente ao Município de Toledo, sob o regime celetista, para fins de
reenquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei.
§ 1º – O reenquadramento de que trata o caput deste artigo far-se-á no padrão
correspondente ao respectivo cargo, na proporção de uma referência para cada dois anos de serviço
prestado ao Município anteriormente ao seu ingresso na carreira.
§ 2º – O disposto neste artigo terá eficácia a partir da publicação desta Lei, não gerando
qualquer efeito retroativo.
Art. 31 – As propostas de reenquadramento serão encaminhadas para análise da
comissão superior da Secretaria da Administração do Município, que formalizará o enquadramento e
promoverá a sua divulgação.
§ 1º – O servidor que discordar do enquadramento proposto, poderá, no prazo de trinta
dias, através de requerimento, submeter suas razões a uma Junta de Revisão, constituída por:
I – um representante do Chefe do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência;
II – um representante da Secretaria da Administração;
III – um representante da Assessoria Jurídica;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
9
IV – um representante dos servidores, indicado pela categoria.
§ 2º – A Junta a que se refere o parágrafo anterior terá um prazo de trinta dias para emitir
o seu parecer.
§ 3º – Cumpridas as etapas constantes deste artigo, os atos de enquadramento serão
submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
Art. 32 – O enquadramento dos não-concursados e não-estáveis no Plano instituído por
esta Lei, dependerá da respectiva aprovação em concurso público.
Parágrafo único – O tempo de serviço prestado ao Município de Toledo pelos servidores
referidos no caput deste artigo será contado como título, quando da respectiva prestação de concurso
público.
Art. 33 – Os servidores não-estáveis que, ao prestarem concurso público, não forem
classificados, serão excluídos do quadro funcional da Municipalidade.
Art. 34 – Fica assegurado aos servidores que possuem curso superior e que exercem
emprego em extinção, não enquadrados no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei, o
adicional de graduação correspondente a quinze por cento sobre a sua remuneração.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que
tenham concluído o curso de graduação a partir do exercício de 1992.
Art. 35 – (revogado pela Lei nº 2.269, de 11 de setembro de 2018)
Art. 36 – Para os servidores de carreira, ocupantes de cargo em comissão, a contribuição
à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST) será calculada sobre o respectivo
vencimento do cargo de carreira.
Art. 37 – Ficam mantidas para o pessoal celetista remanescente, as Tabelas “D”, “E” e
“F”, anexas à presente Lei.
Art. 38 – Os decretos necessários à regulamentação dos preceitos desta Lei serão
editados no prazo de noventa dias, a contar de sua publicação.
Art. 39 – As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta
de dotação orçamentária específica.
Art. 40 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis
nºs 1.539/89, 1.575/90, 1.630/91, 1.657/91, 1.720/91, 1.723/92, 1.725/92, 1.742/93, 1.743/93, 1.745/93,
1.752/93, § 2º do art. 3º da Lei "R" nº 26/93, incisos III e IV do art. 3º e art. 6º da Lei nº 1.762/94, 1.763/94
e 1.776/95.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de
abril de 1999.
DERLI ANTÔNIO DONIN
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 3861, de 28.04.99
A Lei nº 2.222, de 30 de março de 2016, revogou os dispositivos da Lei nº 1.821/1999, no que se refere aos
integrantes da Guarda Municipal de Toledo, ressalvado o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 2.222/2016.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
0
A N E X O I
RELAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO
A-1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PLANEJAMENTO
A-2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
A-3 ECONOMIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
A-4 JURÍDICO
B-1 AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
B-2 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
B-3 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
B-4 ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
B-5 SAÚDE
B-6 SEGURANÇA MUNICIPAL
B-7 CONTROLE URBANO
B-8 MAGISTÉRIO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1
1
A N E X O I I
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
GRUPO
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 13 (14)
Telefonista (I, II e III) Ensino Médio completo 06
Auxiliar em Serviços Gerais (I, II e III) Ensino Fundamental completo 320 (20)
Motorista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 85 (22)
Analista em Tecnologia da Informação (I, II
e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27
de março de 2019)
Superior completo na área de informática 12
Digitador (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais
curso de digitação
05 (14)
Assistente em Tecnologia da Informação (I,
II e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de
27 de março de 2019)
Ensino médio completo, mais curso de
montagem e manutenção de
computadores (redação dada pela Lei nº
2.281, de 27 de março de 2019)
14 (22)
Assistente em Administração (I, II e III) Ensino Médio completo 260 (23)
Técnico em Segurança no Trabalho (I, II e
III)
Ensino Médio completo, mais curso
específico na área de segurança do
trabalho
03 (2)
Analista em Administração e Planejamento
(I, II e III)
Superior completo 46 (16)
Cozinheiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 125 (22)
Assistente em Administração Distrital (I, II e
III) (*)
Ensino Médio Completo 09
A-2 Jornalista (I, II e III) Superior completo em Comunicação
Social ou habilitação em Jornalismo
02
Fotógrafo (I, II e III) Ensino Médio incompleto, mais curso de
fotógrafo
02
Redator (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
redator
01 (14)
Cinegrafista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso
específico na área
02
Assistente em Arte Gráfica e Design (I, II e
III) (*)
Ensino Médio Completo, mais curso de
Design Gráfico, com carga horária
mínima de 100 horas.
02 (14)
A-3 Contabilista (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em
Contabilidade, mais inscrição no CRC
03 (14)
Contador (I, II e III) Superior completo em Ciências Contábeis
e Registro no respectivo Conselho de
Classe
05
Auditor Fiscal Tributário (I, II e III) Superior completo 18 (22)
Analista de Controle Interno (I, II e III) Superior de Ciências Contábeis e
inscrição no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC)
08
Agente Fiscal (I, II e III) Ensino médio completo 5
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
2
A-4 Advogado (I, II e III) Superior completo em Direito e inscrição
ativa no respectivo órgão de Classe
13
B-1 Técnico em Piscicultura (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em
Piscicultura
02
Médico Veterinário (I, II e III) Superior completo em Medicina
Veterinária e registro no respectivo
Conselho de Classe
05
Analista em Meio Ambiente (I, II e III) Superior completo em Química, Biologia,
Agronomia, Geografia, Engenharia
Química ou Engenharia Florestal.
03 (22)
Fiscal em Meio Ambiente (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
legislação básica sobre defesa ambiental
04 (22)
Técnico Agropecuário (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico
Agropecuário
03 (2)
Biólogo (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou
Licenciatura em Ciências Biológicas, mais
registro no Conselho Regional de
Biologia.
03 (12)
Engenheiro de Pesca (I, II e III) Superior completo de Engenharia de
Pesca, mais registro no respectivo
Conselho Regional.
01
B-2 Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, II e
III)
Ensino Fundamental completo 19 (20)
Assistente em Desenvolvimento Social (I, II
e III)
Mínimo: Normal (magistério) em nível
médio, admitindo-se formação em
Pedagogia e/ou Normal Superior, com
habilitação em Educação Infantil.
190 (20)
Assistente Social (I, II e III) Superior completo em Serviço Social e
registro o respectivo Conselho de Classe
75 (23)
Psicólogo (I, II e III) Superior completo em Psicologia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
37 (20)
Técnico de Palco (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a.
04 (22)
Técnico de Som e Iluminação (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a.
05 (21)
Cuidador Social (I, II e III) (6) Nível médio normal completo, admitindose curso superior de Pedagogia ou curso
superior com licenciatura plena na área
da educação, e Carteira Nacional de
Habilitação – no mínimo Categoria B (6)
36 (22)
B-3 Bibliotecário (I, II e III) Superior completo em Biblioteconomia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
02
Assistente em Biblioteca (I, II e III) Formação em Magistério, em nível médio 15 (16)
Técnico em Artes e Instrumentos (I, II e III) Superior completo, mais curso na área de
atuação
11 (14)
Orientador Educacional (I, II e III) Superior completo em Pedagogia, mais
habilitação em orientação educacional
02 (14)
96
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1
3
Técnico Desportivo (I, II e III) Superior completo em Educação Física e
registro no respectivo Conselho de
Classe
55 (22)
Instrutor de Artes (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área de atuação, com, no
mínimo, 80 horas.
05 (1)
Técnico em Conservação e Restauro (I, II e
III) (23)
Nível Médio Específico em ConservaçãoRestauração de Bens Culturais, com carga
horária mínima de 800 horas. (23)
03 (23)
Museólogo (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou
Licenciatura) em Museologia (23)
02 (23)
Historiador (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou
Licenciatura) em História (23)
02 (23)
B-4 Operador de Equipamentos (I, II e III) (10) Ensino Fundamental incompleto 35
Auxiliar em Operação e Manutenção (I, II e
III) (Vide atribuições definidas pela Lei nº
2.270, de 25 de setembro de 2018)
Ensino Fundamental incompleto 100 50 (24)
Desenhista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
desenho
10 (12)
Técnico em Obras e Projetos (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso de
Técnico em Agrimensura, Técnico em
Edificações ou Técnico em Estradas ou
correlato.
05
Topógrafo (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
Topografia
05
Arquiteto (I, II e III) Superior completo em Arquitetura 16 (22)
Encanador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (12)
Pedreiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Carpinteiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Eletricista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 10
Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 06
Soldador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02
Torneiro Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 03
Engenheiro (I, II e III) Superior completo em Engenharia na
respectiva área, mais registro ativo no
Conselho Regional da classe.
15 (10)
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais
curso de Auxiliar de Consultório Dentário
25
Auxiliar de Enfermagem (I, II e III) Ensino Médio completo de Auxiliar de
Enfermagem ou suplência na área de
enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe
75 (18)
Técnico em Enfermagem (I, II e III) Curso Técnico de Enfermagem e registro
no respectivo Conselho de Classe
160 (23)
Técnico em Higiene Dental (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
Técnico em Higiene Dental
13 (23)
Técnico em Vigilância Sanitária (I, II e III) Ensino Médio completo, com
especialização em vigilância sanitária, ou
Curso de Auxiliar de Enfermagem,
Técnico em Química ou Técnico em
Agropecuária
16
Técnico em Radiologia (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
Técnico em Radiologia
06
Enfermeiro (I, II e III) Superior completo de Enfermagem e
registro no respectivo Conselho de
Classe
85 (23)
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
4
Médico – Anestesiologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Cirurgião Geral (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Clínico Geral (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
inscrição no C.R.M. ativo
22
Médico – Endocrinologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Gastroenterologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Ginecologista/Obstetra (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Oftalmologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Pediatra (I, II, III) (redação dada
pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
7
Odontólogo (I, II e III) Superior completo em Odontologia, mais
especialização na área de atuação e
registro no respectivo Conselho de
Classe
35 (14)
Nutricionista (I, II e III) Superior completo em Nutrição e registro
no respectivo Conselho de Classe
11 (22)
Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III) Superior completo em FarmáciaBioquímica e registro no respectivo
Conselho de Classe
10 12 (24)
Tecnólogo em Saneamento (I, II e III) Superior completo em Tecnologia
Sanitária ou Química, com especialização
na área
02
Fisioterapeuta (I, II e III) Superior completo em Fisioterapia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
08 (12)
Fonoaudiólogo (I, II e III) Superior completo em Fonoaudiologia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
10
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
(I, II e III)
Ensino Médio completo 03 01 (24)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
(I, II e III)
Ensino Médio completo de Técnico de
Laboratório de Análises Clínicas
06 (20)
Químico (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou
Licenciatura Plena em Química e registro
no Conselho Regional de Química.
02
Terapeuta Ocupacional (I, II e III) Superior completo em Terapia
Ocupacional e registro no Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
10
Médico T6 – Clínico Geral (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
inscrição no C.R.M. ativo
15
Médico T6 – Pediatra (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
7
98
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
5
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I, II,
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
inscrição no C.R.M. ativo
7
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I, II,
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
5
Médico T4 – Cardiologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
3
Médico T4 – Clínico Geral (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
inscrição no C.R.M. ativo
35
Médico T4 – Cirurgião Geral (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T4 – Dermatologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T4 – Endocrinologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I, II,
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
9
Médico T4 – Médico do Trabalho (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T4 – Neurologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Oftalmologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T4 – Ortopedista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
4
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Pediatra (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
14
Médico T4 – Pneumologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Psiquiatra (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
4
99
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
6
Médico T4 – Radiologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Reumatologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Ultrassonografista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T4 – Urologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Técnico em Radiologia T24 (I, II e III) (1) Ensino Médio completo, mais curso de
Técnico em Radiologia
12 (23)
Médico T8-ESF (I, II e III) (5) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo (5)
27 (23)
Odontólogo ESF/ESB (I, II e III) (22) Curso superior completo em Odontologia,
com especialização na área de atuação, e
inscrição no Conselho de Classe (CRO)
ativa. (22)
10 (26)
Enfermeiro T8-ESF (I, II e III) (24) Superior completo em Enfermagem, mais
especialização em Saúde Pública ou em
Estratégia Saúde da Família, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24)
25 (26)
Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III)
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe (24)
45 (24)
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I,
II e III) (24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Higiene Bucal e registro no respectivo
Conselho de Classe (24)
02 (24)
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (I, II
e III) (24)
Ensino fundamental completo, mais Curso
de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24)
10 (24)
Agente de Inspeção Municipal (I, II e III)
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Agropecuária ou Técnico em Piscicultura
ou Técnico em Alimentos (24)
02 (24)
B-6 Guarda Municipal (I, II e III) Ensino Fundamental completo 150
Supervisor (I, II e III) Ensino Médio completo 11 (20)
Agente de Trânsito (I, II e III) Ensino Fundamental completo 30
Engenheiro de Trânsito (I, II e III) Curso Superior em Engenharia Civil e/ou
Arquitetura, mais Especialização em nível
de pós-graduação “lato sensu” na área de
trânsito, mais registro no respectivo
Conselho Regional de classe (CREA) e
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no
mínimo Categoria “AB” (14)
03 (23)
B-7 Fiscal de Obras e Posturas (I, II e III) Ensino Médio completo ou curso técnico
sobre edificações, mais curso específico.
08
Fiscal de Transporte Coletivo (I, II e III) Ensino Médio complete 02
TOTAL 2.595 (26)
(1) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(2) – Redação dada pela Lei n° 2.005, de 28 de agosto de 2009
(3) – Redação dada pela Lei n° 2.009, de 1º de outubro de 2009
(4) – Redação dada pela Lei n° 2.015, de 28 de dezembro de 2009
100
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
7
(5) – Redação dada pela Lei n° 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei n° 2.024, de 24 de março de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.027, de 29 de abril de 2010
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.034, de 14 de julho de 2010
(9) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(10) – Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010
(11) – Redação dada pela Lei nº 2.044, de 1º de novembro de 2010
(12) – Redação dada pela Lei nº 2.053, de 20 de janeiro de 2011
(13) – Redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011
(14) – Redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011
(15) – Redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011
(16) – Redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012
(17) – Redação dada pela Lei nº 2.109, de 1º de novembro de 2012
(18) – Redação dada pela Lei nº 2.111, de 7 de dezembro de 2012
(19) – Redação dada pela Lei nº 2.121, de 19 de março de 2013
(20) – Redação dada pela Lei nº 2.133, de 6 de junho de 2013
(21) – Redação dada pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013
(22) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(23) – Redação dada pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014
(24) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
(25) − Cargos extintos pela Lei nº 2.270, de 25 de setembro de 2018
(26) – Redação dada pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019
101
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
8
A N E X O I I I
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
QUADRO GERAL TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7)
PADRÃO CLASSE
03 Auxiliar em Desenvolvimento Social I
Auxiliar em Consultório Dentário I
Guarda Municipal I
Eletricista I
Pintor I
Encanador I
Pedreiro I
Carpinteiro I
Marceneiro I
Latoeiro I
Soldador I
Serralheiro I
Armador I
Coletor de Lixo I
Motorista I
Agente de Trânsito I (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de
2007) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril
de 2007) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
04 Digitador I
Fotógrafo I
Cinegrafista I
Torneiro Mecânico I
Mestre de Obras I
Mecânico I
Operador de Equipamentos I (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes I
Auxiliar em Desenvolvimento Social II
Auxiliar em Consultório Dentário II
Guarda Municipal II
Eletricista II
Pintor II
Encanador II
Pedreiro II
Carpinteiro II
Marceneiro II
Latoeiro II
Soldador II
Serralheiro II
Armador II
Coletor de Lixo II
Motorista II
Agente de Trânsito II (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
102
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
9
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
05 Telefonista I
Assistente em Administração I
Desenhista I
Fiscal de Transporte Coletivo I
Operador de Computador I
Topógrafo I
Supervisor I
Redator I
Auxiliar de Enfermagem I
Assistente em Biblioteca I
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas I
Agente Fiscal I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Digitador II
Fotógrafo II
Cinegrafista II
Torneiro Mecânico II
Mestre de Obras II
Mecânico II
Operador de Equipamentos II (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes II
Auxiliar em Desenvolvimento Social III
Auxiliar em Consultório Dentário III
Guarda Municipal III
Eletricista III
Pintor III
Encanador III
Pedreiro III
Carpinteiro III
Marceneiro III
Latoeiro III
Soldador III
Serralheiro III
Armador III
Coletor de Lixo III
Motorista III
Agente de Trânsito III (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
Auxiliar em Administração III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
06 Assistente em Desenvolvimento Social I
Contabilista I
Técnico em Segurança no Trabalho I
Técnico em Obras e Projetos I
Técnico em Enfermagem I
Técnico em Higiene Dental I
Assistente em Tecnologia da Informação I (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Técnico em Radiologia I
Fiscal de Obras e Posturas I
Fiscal em Meio Ambiente I
Técnico em Piscicultura I
Técnico Agropecuário I
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas I
Técnico em Vigilância Sanitária I
103
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
0
Técnico de Palco I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes I (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social I (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista II
Assistente em Administração II
Desenhista II
Fiscal de Transporte Coletivo II
Operador de Computador II
Topógrafo II
Supervisor II
Redator II
Auxiliar de Enfermagem II
Assistente em Biblioteca II
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas II
Agente Fiscal II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes III
Digitador III
Fotógrafo III
Cinegrafista III
Torneiro Mecânico III
Mestre de Obras III
Mecânico III
Operador de Equipamentos III (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Técnico em Conservação e Restauro I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção Municipal I (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
07 Assistente em Desenvolvimento Social II
Contabilista II
Técnico em Segurança no Trabalho II
Técnico em Obras e Projetos II
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Higiene Dental II
Assistente em Tecnologia da Informação II (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia II
Fiscal de Obras e Posturas II
Fiscal em Meio Ambiente II
Técnico em Piscicultura II
Técnico Agropecuário II
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas II
Técnico em Vigilância Sanitária II
Técnico de Palco II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Cuidador Social II (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista III
Assistente em Administração III
Desenhista III
Fiscal de Transporte Coletivo III
Operador de Computador III
Topógrafo III
Supervisor III
Redator III
Auxiliar de Enfermagem III
Assistente em Biblioteca III
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas III
Agente Fiscal III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Instrutor de Artes II (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Assistente em Administração Distrital III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
104
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
1
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Técnico em Conservação e Restauro II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção Municipal II (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
08 Assistente em Desenvolvimento Social III
Contabilista III
Técnico em Segurança no Trabalho III
Técnico em Obras e Projetos III
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Higiene Dental III
Assistente em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia III
Fiscal de Obras e Posturas III
Fiscal em Meio Ambiente III
Técnico em Piscicultura III
Técnico Agropecuário III
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas III
Técnico em Vigilância Sanitária III
Técnico de Palco III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes III (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social III (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Técnico em Conservação e Restauro III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção Municipal III (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
09 Analista em Administração e Planejamento I
Assistente Social I
Tecnólogo em Saneamento I
Técnico em Artes e Instrumentos I
Bibliotecário I
Jornalista I
Contador I
Psicólogo I
Médico Veterinário I
Analista em Tecnologia da Informação I (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente I
Enfermeiro I
Nutricionista I
Farmacêutico-Bioquímico I
Fisioterapeuta I
Fonoaudiólogo I
Orientador Educacional I
Técnico Desportivo I
Auditor Fiscal Tributário I
Arquiteto I
Engenheiro I
Analista de Controle Interno I (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito I (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
10 Analista em Administração e Planejamento II
Assistente Social II
Tecnólogo em Saneamento II
Técnico em Artes e Instrumentos II
105
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
2
Bibliotecário II
Jornalista II
Contador II
Psicólogo II
Médico Veterinário II
Analista em Tecnologia da Informação II (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente II
Enfermeiro II
Nutricionista II
Farmacêutico-Bioquímico II
Fisioterapeuta II
Fonoaudiólogo II
Orientador Educacional II
Técnico Desportivo II
Auditor Fiscal Tributário II
Arquiteto II
Engenheiro II
Analista de Controle Interno II (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito II (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
11 Analista em Administração e Planejamento III
Assistente Social III
Tecnólogo em Saneamento III
Técnico em Artes e Instrumentos III
Bibliotecário III
Jornalista III
Contador III
Psicólogo III
Médico Veterinário III
Analista em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente III
Enfermeiro III
Nutricionista III
Farmacêutico-Bioquímico III
Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo III
Orientador Educacional III
Técnico Desportivo III
Auditor Fiscal Tributário III
Arquiteto III
Engenheiro III
Analista de Controle Interno III (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito III (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
12 Advogado I
Médico I – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
106
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
3
Odontólogo I
13 Advogado II
Médico II – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo II
14 Advogado III
Médico III – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo III
15 (1) Médico T6 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 I – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 I – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
16 (1) Médico T6 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 II – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 II – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
17 (1) Médico T6 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 III – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 III – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
18 (2) Médico T4 I – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 I – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 I – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
107
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
4
Médico T4 I – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
19 (2) Médico T4 II – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 II – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 II – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
20 (2) Médico T4 III – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
21 (4) Técnico em Radiologia T24 I
22 (4) Técnico em Radiologia T24 II
23 (4) Técnico em Radiologia T24 III
24 (5) Médico T8-ESF I
25 (5) Médico T8-ESF II
26 (5) Médico T8-ESF III
27 (7) Odontólogo ESF-ESB I
28 (7) Odontólogo ESF-ESB II
29 (7) Odontólogo ESF-ESB III
TABELA “A-8” – ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
30 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB I
31 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
32 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
108
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
5
33 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF I
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB I
34 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF II
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II
35 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF III
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III
36 (8) Enfermeiro T8-ESF I
37 (8) Enfermeiro T8-ESF II
38 (8) Enfermeiro T8-ESF III
(1) – Redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006
(2) – Redação dada pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007
(3) – Redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007
(4) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(5) – Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
109
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
6
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 02
Secretário titular de Escola * 349,08 (**)
Supervisor de Equipe de Combate a Endemias (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de
11 de julho de 2019) * 349,08
FG 03
Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 523,62 (**)
Agente do EstaR 20 523,62 (**)
Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11
de julho de 2019) * 523,62
Fiscal de Pátio e Pista (FPP) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de
2019) * 523,62
FG 04
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 684,20 (**)
Técnico ESF e ESB * 684,20 (**)
Supervisor de Segurança (SMST) 3 684,20 (**)
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 684,20 (**)
Agente da Patrulha Maria da Penha * 684,20 (**)
Líder de Equipe 11 684,20 (**)
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 684,20 (**)
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 11 684,20 (**)
Coordenador de Fiscalização (Habitação) 1 684,20 (**)
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 684,20 (**)
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 684,20 (**)
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos * 684,20 (**)
Ouvidor Municipal do SUS (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 684,20
FG 05
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 858,74 (**)
Diretor de CMEI Porte "A" * 858,74 (**)
Coordenador do Cadastro Único * 858,74 (**)
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 858,74 (**)
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção
Social Básica (SCFV/PSB) * 858,74 (**)
Autoridade Sanitária (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) * 858,74
FG 06
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.117,07 (**)
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.117,07 (**)
Coordenador do PROCON 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.117,07 (**)
110
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
7
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.117,07 (**)
Supervisor Técnico 11 1.117,07 (**)
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.117,07 (**)
Supervisor do Programa Saúde na Escola (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11
de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298,
de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor da Estratégia Saúde da Família (ESF) (linha acrescida pela Lei nº 2.298,
de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de
julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor do Setor de Compras e Licitações (Saúde) (linha acrescida pela Lei nº
2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor da Sala do Empreendedor (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de
julho de 2019) 1 1.117,07
Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela Lei
nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela
Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da Informação (linha
acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
FG 07
Coordenador Administrativo 11 1.368,40 (**)
Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.368,40 (**)
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.368,40 (**)
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.368,40 (**)
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.368,40 (**)
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.368,40 (**)
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logística (SMAS) 1 1.368,40 (**)
Gerente de Unidade de Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de
2019) * 1.368,40
FG 08
Presidente da Comissão de Licitações * 2.052,62 (**)
Pregoeiro * 2.052,62 (**)
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 2.052,62 (**)
Diretor do Sistema Municipal de Ensino 1 2.052,62 (**)
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências * 2.052,62 (**)
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos * 2.052,62 (**)
FG 10 Advogado-Chefe 1 3.071,94 (**)
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.500,00
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) – Redação dada pela Lei “R” nº 36, de 14 de maio de 2019
111
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
8
ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.293, de 11 de junho de 2019)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Secretário Especial de Governo e Gestão Pública 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento 01
CC-1 Secretário do Planejamento e Urbanismo 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2-T Diretor-Executivo do TOLEDOPREV 01
CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
112
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
9
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e de Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor de Proteção à Mulher 01
CC-2 Diretor do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Assistente de Gabinete 01
CC-3 Assistente Regional 01
CC-3 Coordenador de Relações Institucionais 01
CC-3 Coordenador de Gestão Pública 01
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial 01
CC-3 Coordenador de Serviços Funerários 01
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
113
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
0
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador Operacional (Meio Ambiente) 01
CC-3 Coordenador do Programa “Tooreciclando” 01
CC-3 Coordenador da Central Municipal de Tratamento de Resíduos 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Animais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador de Parques 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
CC-3 Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental 01
CC-3 Coordenador do CAPS-i 01
CC-3 Coordenador de Convênios 01
CC-3 Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos 01
CC-3 Coordenador do CEU das Artes 01
114
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
1
A N E X O V
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO PROPOSTA
Auxiliar em Administração Auxiliar em Administração
Auxiliar em Divulgação e Eventos
Auxiliar em Material e Patrimônio
Auxiliar Tributário
Telefonista Telefonista
Auxiliar em Serviços Gerais Auxiliar em Serviços Gerais
Motorista de Veículos Leves Motorista
Motorista de Veículos Pesados
Analista de Sistemas Analista de Sistemas
Digitador Digitador
Programador de Computador Programador de Computador
Assistente em Administração Assistente em Administração
Assistente em Divulgação e Eventos
Assistente Econômico-Financeiro
Assistente em Advocacia
Assistente em Recursos Humanos
Assistente Tributário
Assistente em Assuntos Culturais
Instrutor em Artes e Instrumentos
Operador de Computador Operador de Computador
Analista em Planejamento Analista em Administração e Planejamento
Analista em Administração e Gerência
Analista Econômico-Financeiro
Analista em Material e Patrimônio
Analista em Recursos Humanos
Analista em Programas Educacionais
Analista em Assuntos Culturais
Cozinheiro Cozinheiro
Jornalista Jornalista
Fotógrafo Fotógrafo
Redator Redator
Cinegrafista Cinegrafista
Contabilista Contabilista
Contador Contador
Advogado Advogado
Técnico em Segurança no Trabalho Técnico em Segurança no Trabalho
Fiscal em Tributos Auditor Fiscal Tributário
115
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
2
Técnico em Piscicultura Técnico em Piscicultura
Técnico Agropecuário Técnico Agropecuário
Auxiliar em Desenvolvimento Social Auxiliar em Desenvolvimento Social
Assistente em Desenvolvimento Social Assistente em Desenvolvimento Social
Assistente Social Assistente Social
Psicólogo Psicólogo
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Instrutor em Cursos Profissionalizantes
Bibliotecário Bibliotecário
Assistente em Biblioteca Assistente em Biblioteca
Técnico em Artes e Instrumentos Técnico em Artes e Instrumentos
Orientador Educacional Orientador Educacional
Técnico Desportivo Técnico Desportivo
Médico Veterinário Médico Veterinário
Analista em Meio Ambiente Analista em Meio Ambiente
Fiscal em Meio Ambiente Fiscal em Meio Ambiente
Operador de Equipamentos Pesados Operador de Equipamentos Pesados
Mestre de Obras Mestre de Obras
Auxiliar em Operação e Manutenção Auxiliar em Operação e Manutenção
Auxiliar em Topografia
Desenhista Desenhista
Técnico em Obras e Projetos Técnico em Obras e Projetos
Topógrafo Topógrafo
Arquiteto Arquiteto
Pintor Pintor
Encanador Encanador
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Marceneiro Marceneiro
Eletricista Eletricista
Latoeiro Latoeiro
Mecânico Mecânico
Soldador Soldador
Serralheiro Serralheiro
Coletor de Lixo Coletor de Lixo
Armador Armador
Torneiro Mecânico Torneiro Mecânico
Engenheiro Engenheiro
Auxiliar em Consultório Dentário Auxiliar em Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental
Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia
116
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
3
Enfermeiro Enfermeiro
Médico Médico
Odontólogo Odontólogo
Nutricionista Nutricionista
Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Guardião Guardião
Guarda Municipal Guarda Municipal
Supervisor Supervisor
Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Transporte Coletivo Fiscal de Transporte Coletivo
Professor Professor I
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
4
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico T6 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
30 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T6 B-5 – SAÚDE
...........................................................................................................................................................................
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
118
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
5
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE PESCA (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR ENGENHEIRO DE PESCA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, coordenar, executar intervenção técnico-científica em aqüicultura, pesca e tecnologia do
pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aqüicultura e
pesca.
Tarefas Típicas
Coordenar, orientar, supervisionar as atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário
municipal;
Estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de
exploração sem causar danos ecológicos;
Planejar e dirigir projetos ligados à atividade de piscicultura, coordenando a mão-de-obra, definindo os
equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros;
Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do
pescado;
Realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das
espécies em uma determinada região;
Estudar e implantar, na área da aqüicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos
em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo;
Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as
espécies da fauna aquática;
Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e
extensão, relacionados à piscicultura;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação
ambiental;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
Desenvolver outras atividades correlatas.
........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA DE PESCA
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE
...........................................................................................................................................................................
119
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
6
DESCRIÇÃO DA CLASSE: BIÓLOGO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR BIÓLOGO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, formular, organizar, supervisionar e elaborar estudos ou pesquisas científicas básicas e
aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligadas, bem como os que se relacionam à preservação,
saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando, direta ou indiretamente, as atividades
resultantes destes trabalhos.
Tarefas Típicas:
Planejar e desenvolver atividades que visem à preservação dos recursos naturais renováveis;
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos
e métodos para assegurar a saúde da comunidade;
Promover e elaborar programas educativos que visem a orientar o público quanto à preservação do meio
ambiente;
Promover, elaborar e desenvolver atividades relacionadas ao setor de biologia e à preservação das
diferentes espécimes;
Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos;
Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as
anotações sobre descobertas, conclusões e análises;
Emitir pareceres técnicos a setores ligados à biologia;
Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo;
Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e
reservas naturais, visando ao controle ambiental;
Elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO OU LICENCIATURA EM CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA
...........................................................................................................................................................................
120
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
7
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter equipamentos de som e iluminação de acordo com as instruções, avaliar e controlar as
instalações, aparelhos e outros equipamentos, testar o funcionamentos dos equipamentos de som e
luzes, assegurando o seu perfeito estado de funcionamento, montar e operar as aparelhagem de som e
iluminação, tendo em vista a sua finalidade específica.
Tarefas Típicas:
Planejar e instalar os equipamentos de som e iluminação visando ao seu perfeito funcionamento;
Operar os vários suportes de mesas de som e luzes, inclusive aparelhagem digital;
Operar de gravações e transmissões nas suas mais diversas formas;
Prestar as informações técnicas para o uso e manuseio dos equipamentos de som e iluminação;
Desenvolver outras atividades correlatas.
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS /AULA.
...........................................................................................................................................................................
121
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
8
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE PALCO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE PALCO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter o urdimento e maquinaria de palco, avaliar e controlar as instalações das traquitanas de
cenário.
Tarefas Típicas:
Conferir as condições físicas do palco;
Organizar o trânsito de coxias;
Posicionar os cenários no palco;
Avaliar as traquitanas de cenários;
Orientar montagens e desmontagens dos cenários
Desenvolver outras atividades correlatas.
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS/AULA.
...........................................................................................................................................................................
122
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
9
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SEGURANÇA E TRÂNSITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades referentes à engenharia, operação,
fiscalização e execução da sinalização de trânsito; fiscalizar obras em vias e logradouros públicos;
desenvolver projetos operacionais de manutenção de sinalização de trânsito; efetuar levantamento de
dados em campos; analisar o desempenho de projetos implantados; coordenar equipes
técnicas/operacionais; elaborar e consolidar custos com as operações de trânsito; analisar e elaborar
autorização de obras e eventos em vias e logradouros públicos; elaborar pareceres técnicos para análise
de recursos de multa; dirigir veículos; elaborar relatórios, programas e projetos.
Tarefas Típicas:
- Determinar o local de instalações, se for necessário, definir o tempo de ciclo e fazer a manutenção
dos dispositivos de controles de tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal;
- Realizar análise de acidentes de tráfego;
- Propor medidas e projetar soluções de engenharia para permitir um tráfego seguro;
- Planejar, realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre condições de tráfego;
- Planejar a operação do tráfego, nas vias urbanas;
- Cooperar com as demais autoridades municipais no desenvolvimento de formas de melhorar as
condições de tráfego e realizar outras atividades determinadas pela administração municipal;
- Implantar e manter os dispositivos de controles de tráfegos oficiais, incluindo sinalização vertical e
horizontal e semafórica, quando e como requeridos;
- Declarar vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-os
adequadamente;
- Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de
pedestres e interseções perigosas;
- Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusivas para pedestres;
- Implantar a sinalização horizontal com linhas de faixas ou linhas divisórias de fluxo das vias urbanas
em que um regular alinhamento de tráfego é necessário;
- Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transportes coletivo,
áreas de embarque e desembarque de passageiros e pontos de táxi, instalando e mantendo os
dispositivos de sinalização adequados, indicando os períodos de tempo (horários) permitidos ou
proibidos;
- Desenvolver e executar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA
CURSOS ESPECIFICOS: Especialização em nível de pós-graduação “lato sensu” na área de trânsito
...........................................................................................................................................................................
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE (CREA) e
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO MÍNIMO CATEGORIA “AB”.
...........................................................................................................................................................................
123
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
0
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino nas diversas áreas: artes cênicas, artesanato,
desenho, artes plásticas, música.
Tarefas típicas:
NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS:
- orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas
concernentes às artes cênicas, tais como: teatro, dança, circo, ópera, etc.;
- providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos,
oficinas e treinamento das atividades relativas às artes cênicas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE ARTESANATO:
- organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se
materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido e outros materiais;
- proporcionar o aprendizado de tecelagem, arte em couro, cestaria, entalhe em madeira, corte e costura,
crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas
profissionalizantes;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE DESENHO E ARTES PLÁSTICAS:
- organizar e orientar aulas para ao aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- ensinar e desenvolver atividades criativas;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA MUSICAL:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
1
- organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e
aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais;
- organizar conjuntos musicais;
- aperfeiçoar, através de técnicas mais sofisticadas, o conhecimento dos alunos;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO: Curso específico na área de atuação, com, no mínimo, 80 horas.
...........................................................................................................................................................................
125
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
2
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ENGENHEIRO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
...
Na função de ENGENHEIRO MECÂNICO:
Descrição Sumária das Atribuições:
Supervisão, coordenação, elaboração, coordenação e orientação técnica e as atividades previstas no
art. 1º da Resolução nº 218, de 29/06/1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
Tarefas Típicas:
- Oferecer suporte em relação ao controle da qualidade nos processos de aquisição de materiais e
equipamentos mecânicos;
- Analisar e emitir nos processos de compras de materiais;
- Realizar planejamento de programação e execução de programas de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos mecânicos para todos os órgãos da administração municipal;
- Desenvolver alternativas para a padronização, otimização na utilização de equipamentos e
instalações mecânicas;
- Acompanhar projetos e a implantação de melhorias para sistemas implantados;
- Participar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias;
- Planejar, programar e participar na execução da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
e instalações mecânicas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA
OUTROS REQUISITOS: Registro ativo no Conselho Regional da Classe – CREA.
...........................................................................................................................................................................
126
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSIST. EM DESENV. SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. DESENV. SOCIAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Programar e executar, conforme diretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades técnicas e
administrativas junto a unidades e programas de natureza social.
Tarefas típicas:
EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados no CMEI, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e Projeto PolíticoPedagógico;
- Planejar e Desenvolver atividades atendendo ao que preconiza a legislação da Educação Infantil: o
cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, priorizando o
desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo às crianças sob sua responsabilidade;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem nos Centros
(educação, segurança, higiene e saúde), bem como no cuidado de todos nos horários que estiverem
em outros espaços do Centro;
- Realizar observações, registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de cada
faixa etária em conjunto com a coordenação;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhos e trocas quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente do Centro, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno da instituição e do
Projeto Político-Pedagógico;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário) em conformidade com
prescrições médicas;
- Receber e entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos
preestabelecidos pelo Regimento Interno do CMEI;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranqüilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o período de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a freqüência e pontualidade das crianças no Centro, comunicar a coordenadora em caso de
faltas e atrasos em excesso, de acordo com regimento interno;
- Auxiliar a criança na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de ensino127
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
4
aprendizagem, estimulando as mesmas em todas suas ações e movimentos, bem como incentivandoas a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comer sozinha, promovendo sua autonomia;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças no CMEI;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e coordenação quando a criança adoecer no período de
permanência no Centro, realizar procedimentos relacionados à saúde da criança no que diz respeito à
temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação do CMEI, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Manter a coordenação informada dos problemas que interfiram no seu trabalho com as crianças;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas no CMEI;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pelo CMEI;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades do CMEI;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades.
NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nível superior no levantamento de dados e informações para a elaboração de
planos e programas de trabalho social;
- Redigir cartas, ofícios, memorandos e outros expedientes;
- Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de
trabalho com a comunidade;
- Atender indivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos públicos e privados;
- Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes;
- Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos;
- Datilografar cartas, memorandos e correspondências diversas, a partir de minutas e rascunhos;
- Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando material didático e
prestando o assessoramento necessário;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL:
- Manter a ordem e disciplina entre os usuários dos programas sociais, através de inspeções constantes e
seguindo normas que regulamentam tais programas;
- Zelar pela segurança interna das crianças e adolescentes, individual e coletivamente;
- Participar da elaboração, organização e realização de atividades individuais e grupais desenvolvidas
junto aos educandos, contribuindo com o processo de socialização;
- Utilizar e explorar os recursos comunitários;
- Observar e registrar o processo evolutivo do educando, no contexto grupal;
- Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas no período;
- Participar da análise e das avaliações do trabalho;
- Participar de treinamentos e reciclagens profissionais programados pela instituição;
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Estado do Paraná
4
5
- Participar das reuniões programadas pela coordenadoria do projeto;
- Fornecer informações sobre o atendimento prestado pela unidade;
- Realizar acompanhamento familiar através de visitas domiciliares, levantando dados e fornecendo
orientação adequada, com o auxílio da assistente social e/ou psicólogo;
- Integrar-se com a equipe interdisciplinar, contribuindo com dados e informações relativas ao trabalho,
solicitando subsídios teóricos-práticos, quando necessário;
- Promover a integração do educando na dinâmica funcional do projeto;
- Efetuar matrículas mediante avaliação médica e carteira de vacinação em ordem;
- Programar reuniões com os pais e/ou responsáveis, sempre que houver necessidade;
- Convidar para a reunião de pais profissionais na área de saúde e educação, para transmitir-lhes
informações necessárias ao bom desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes;
- Planejar todas as atividades desenvolvidas com as crianças;
- Trabalhar conteúdos nas áreas do conhecimento, respeitando o desenvolvimento físico e intelectual da
criança;
- Facilitar o desenvolvimento das habilidades de atenção, memória, comunicação, esquema corporal e
pensamento lógico-matemático;
- Programar e desenvolver atividades respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança em todas as
áreas do conhecimento;
- Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de
trabalho responsável pela execução; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem
atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
- Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o
profissional de referência do CRAS; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e
desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;
(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto
ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Manter arquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das atividades
e de acompanhamento dos usuários; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
6
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Mínimo: Normal (magistério) nível médio, admitindo-se ainda formação em Pedagogia
e/ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil.
OUTROS REQUISITOS: ter disponibilidade para desenvolver as atividades tanto no período diurno
quanto no noturno, conforme as necessidades da administração.
...........................................................................................................................................................................
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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7
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas de caráter rotineiro, que envolvam: receber e expedir correspondências,
redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, ordenar arquivos e fichários,
coletar dados, receber pessoas, prestar esclarecimentos, dar assistência à chefia nas tarefas próprias.
TAREFAS TÍPICAS:
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL:
- participar, em grau de maior complexidade, da elaboração e execução de procedimentos
administrativos inerentes ao setor de atuação;
- participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área
administrativa;
- elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- elaborar, redigir, revisar e encaminhar correspondências, ofícios, circulares, memorandos, tabelas,
gráficos, instruções, normas e outros;
- atualizar,controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos;
- receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondências e encomendas; controlando sua
movimentação e encaminhamento ao setor destinado;
- coletar e levantar dados da comunidade distrital, consultando documentos e transcrições;
- atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços
necessários e inerentes ao setor;
- operar sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais como processadores de texto,
planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor;
- facilitar o acesso da comunidade do distrito às questões da administração municipal através do
atendimento descentralizado;
- participar de reuniões administrativas, de conselhos e associações do distrito/bairro, inteirando-se das
decisões e executando as tarefas de sua competência;
- cumprir a legislação vigente e as determinações da administração municipal;
- responder pela escrituração e documentação referente às atividades de sua competência;
- preencher fichas e formulários que integram o prontuário dos atendimentos realizados, mantendo-o
atualizado;
- comunicar a Secretaria da Administração do Município ou à chefia imediata à qual estiver subordinado
toda e qualquer irregularidade que ocorrer em seu setor de trabalho e auxiliar na resolução dos possíveis
problemas;
- preencher adequadamente seu controle de frequência ao trabalho, bem como controlar a frequência de
possíveis colegas de trabalho;
- elaborar relatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos e demais documentos das
atividades realizadas no âmbito de sua competência;
- encaminhar à administração municipal relatório mensal das atividades realizadas no distrito ou bairro;
- manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, distribuindo ou
arquivando os mesmos;
- receber, selecionar e distribuir na comunidade cópias de matérias de interesse da Prefeitura municipal;
- manter um canal de comunicação atuante entre a administração municipal e a comunidade;
- zelar pelo patrimônio público existente na comunidade/distrito;
- efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, recolhimentos legais, depreciação
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
8
e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de conversão, verificar o
estoque de material de expediente, providenciando o necessário;
- receber mandados das Varas de Fazenda Pública ou outras, classificando-os por setor e endereço no
Município, para localização do contribuinte em débito;
- contatar o contribuinte através de telefonemas ou carta de citação, realizando conferência e correção
de endereços;
- pesquisar, através de banco de dados, registro de imóveis, Junta Comercial e outros arquivos e/ou
posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando à localização do
contribuinte;
- preparar, receber e conferir requisições de materiais destinados ao distrito, bem como realizar a
distribuição dos mesmos, conforme o caso;
- cuidar da correspondência do distrito, bem como elaborar textos, documentos, comunicados, conforme
a necessidade da administração;
- manter um clima de cooperação e integração entre todos os segmentos da comunidade do distrito:
escolas, igrejas, associações, conselhos, mantendo atualizado o calendário de realizações e eventos de
modo a manter a comunidade informada;
- contatar com os órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a esclarecer dúvidas existentes
sobre os procedimentos da administração em todas as suas áreas de atuação, de modo a ter as
informações que a comunidade necessitar;
- programar, organizar e acompanhar as obras e os serviços públicos de manutenção realizados na
comunidade como: cascalhamento e patrolamento de estradas, colocação de solo-brita, limpeza pública,
serviços de correio, poda de árvores e outros;
- atender contribuintes nos esclarecimentos e soluções de questões sobre tributos municipais;
- receber, classificar, selecionar e encaminhar documentos e correspondências em geral, registrando
dados e informações em livro próprio, para fins de controle;
- orientar funcionários sobre as atividades administrativas do setor;
- manter atualizado arquivo da documentação referente aos trabalhos da unidade, selecionando e
classificando documentos, para fins de fácil acesso;
- acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais realizadas no distrito, verificando o
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas, auxiliando, quando necessário, na sua
organização;
- realizar pesquisas, levantando dados relacionados à cultura da comunidade, folclore, artes plásticas,
música, etc, consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios
à elaboração de projetos de programações culturais para o distrito;
- executar outras tarefas correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECÍFICOS: Desejável curso básico de microinformática, envolvendo noções de sistema
operacional, processador de texto, planilha eletrônica e operação de aplicativos especialmente
desenvolvidos para o setor.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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9
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 NIVEL: MÉDIO-TÉCNICO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar, sob supervisão, aparelhos de Raios X e produzir radiografias nítidas para a conclusão de
resultados diagnósticos.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TAREFAS TÍPICAS:
- Operar aparelhos de Raios X, sob supervisão direta, acionando seus comandos e observando as
instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser
radiografada;
- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas
a cada tipo de exame, medindo distância para focalização, visando a obter chapas nítidas;
- Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando-os ao médico para leitura;
- Controlar radiografias realizadas, registrando número, discriminação do tipo e requisitante;
- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raios X e seus componentes, solicitando
material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMACAO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECIFICOS: Curso de Técnico em Radiologia, em nível médio
OUTROS REQUISITOS: Inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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0
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver material para a divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
banners, plotagens e congêneres.
TAREFAS TÍPICAS:
- programar, projetar, coordenar, selecionar e organizar elementos de comunicação gráfica e visual;
- criar imagens e composições gráficas e visuais para comunicar e transmitir idéias ou mensagens;
- conhecer e aplicar diferentes técnicas, recursos e softwares de informática, como Corel Draw,
Photoshop e outros, combinando-os de forma adequada, para a criação de peças e elementos gráficos e
visuais, incluindo respectiva arte final;
- desenvolver material para divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
banners, plotagens e congêneres;
- atuar na programação visual do sítio oficial do Município na Internet, como responsável pelo design e
pela atualização visual das páginas e serviços nele disponibilizados;
- executar outras tarefas correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSO ESPECÍFICO: Curso de Design Gráfico, com carga horária mínima de 100 horas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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1
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T8-ESF
(anexo acrescido pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009)
===============================================================================
CLASSE: MÉDICO T8-ESF (I - II - III)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
.......................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T8-ESF B-5 – SAÚDE
.......................................................................................................................................................................
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
I – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
II – realizar consultas clínicas e procedimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações
etc);
III – realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins
de diagnósticos;
IV – encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento
do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
V – indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
VI – contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e
Técnicos em Higiene Dental (THD);
VII – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
VIII – acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam
indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
IX – na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos
Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar
também da sua elaboração;
X – desempenhar outras atividades relacionadas à Estratégia Saúde da Família (ESF) ou programa
congênere;
XI – exercer outras atividades correlatas ao cargo de Médico.
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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2
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
CARGA HORÁRIA: 7 HORAS DIÁRIAS E 35 HORAS SEMANAIS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados na instituição, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, o Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e o Projeto PolíticoPedagógico;
- Planejar e desenvolver atividades pedagógicas atendendo ao que preconiza a legislação da
Educação Infantil: o cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral,
priorizando o desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo das crianças sob sua
responsabilidade;
- Dirigir e responsabilizar-se pelo processo de transmissão e assimilação do conhecimento;
- Realizar observações, registros, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de
cada faixa etária, em conjunto com a coordenação;
- Planejar, em conjunto com a equipe pedagógica, atividades extra-classe a serem realizadas;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e os
diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da instituição de ensino;
- Detectar casos de crianças que apresentem dificuldades e problemas específicos e encaminhá-los
ao profissional responsável pelas áreas afins;
- Manter a equipe pedagógica informada dos problemas que interfiram no trabalho de sala de aula;
- Executar todos os procedimentos de registros referentes ao processo de avaliação das crianças;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na instituição
de ensino, em relação à educação, segurança, higiene e saúde, bem como no cuidado de todas, nos
horários que estiverem fora da sala e em outros espaços da instituição de ensino;
- Auxiliar as crianças na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de
ensino-aprendizagem, estimulando-as em todas as suas ações e movimentos, bem como
incentivando-as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comerem sozinhas,
promovendo sua autonomia;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhos e trocas, quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente escolar, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno e do Projeto
Político-Pedagógico da instituição;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o horário de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças na instituição, comunicar a coordenação em caso
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com Regimento Interno;
136
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
3
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças na instituição de ensino;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e à coordenação quando a criança adoecer no período de
permanência na instituição;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário), em conformidade com
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, no que diz respeito à temperatura,
medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de acidentes,
comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação da instituição, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas na instituição;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pela
instituição;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e/ou responsáveis pelas crianças, quando solicitado, possibilitando a
flexibilidade de horários de modo a favorecer a participação dos mesmos;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades da instituição;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ESPECIFICIDADES DO CARGO:
Os titulares do cargo de Professor de Educação Infantil terão em suas carreiras as seguintes
especificidades em relação aos demais servidores do quadro do magistério:
a) carga horária de 7 horas diárias e 35 horas semanais;
b) 30 dias de férias a cada ano de trabalho, definidos em escala, considerando que os Centros
Municipais de Educação Infantil têm atividades nos doze meses do ano.
c) hora-atividade correspondente a 10% da carga horária semanal
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em educação infantil,
admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena na área de Educação, com formação de magistério em nível
médio.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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4
DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM
PERÍODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Em Casa-Abrigo de crianças e/ou adolescentes:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas;
- Manter uma relação de afetividade e respeito com os abrigados;
- Organizar um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento
socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme a faixa
etária atendida;
- Participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares;
- Auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento
da autoestima e construção da identidade;
- Organizar com as crianças e/ou adolescentes álbuns de fotografias e realizar registros individuais de
modo a favorecer o registro de sua história;
- Acompanhar as crianças ou adolescentes nos serviços de saúde, educação e outros serviços
requeridos no cotidiano, quando necessário;
- Auxiliar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem
regularmente as aulas;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos;
- Oferecer aos adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços;
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a
faixa etária;
- Orientar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado,
bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à
atividade;
- Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Cuidador de Idosos:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio ao idoso;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas da clientela
atendida;
- Organizar um ambiente propício às relações de respeito, afetividade e companheirismo, propiciando
momentos de descanso, lazer e integração entre os atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, respeitando as
necessidades e limitações da clientela atendida;
- Promover encontros com a participação da família dos atendidos, de modo a favorecer os vínculos
afetivos familiares;
- Promover momentos de descontração e lazer;
- Acompanhar os idosos durante o banho de sol e demais atividades dos programas;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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5
ocorrer entre os usuários da instituição;
- Comunicar aos responsáveis e à coordenação quando o idoso adoecer no período de permanência
na instituição ou apresentar sintomas de algum problema de saúde;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas, quando necessário, em conformidade com as
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde do idoso, prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários;
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua
jornada de trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Em Casa de Passagem (descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de
sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados,
com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes;
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária, socioeducativas,
lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a autonomia e participação
dos usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou programa, direcionadas a pessoas
de diversas faixas etárias;
- Observar e informar a coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de materiais
para as atividades a partir do planejamento da equipe;
- Acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais políticas
públicas e às entidades parceiras, como também em atividades externas, as quais visem a garantir os
direitos sociais dos usuários;
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação,
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados;
- Acolher os usuários nas unidades e serviços, realizando os procedimentos de identificação, de registros
dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o registro e
privacidade das informações;
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes;
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram
atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais;
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica;
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação,
Monitoramento e Avaliação, em conformidade com as orientações da coordenação e da Secretaria
Municipal de Assistência Social;
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas;
- Participar de campanhas diversas que visem o bem-estar social e coletivo;
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das atividades a
serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade
e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho.
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividades internas e externas, conforme previstas
na agenda do serviço;
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e ambiental,
manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações vivenciadas na
unidade, serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o desenvolvimento de
competências pessoais para ser e conviver;
- Especificamente no Abrigo de Crianças, executar e/ou estimular atividades de higiene e alimentação
nas crianças, dando banho e efetuando troca de fraldas, conforme necessidade;
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da
Unidade, observando os indicadores das situações de crise e seguindo rigorosamente os procedimentos
normatizados;
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e trocando
informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade;
- Promover ações que visem o desenvolvimento, a organização e a reinserção do usuário na comunidade;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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6
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social inserido
em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas relações
interpessoais e na sua vivência cidadã;
- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras,
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa.
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional;
- Elaborar relatórios das atividades do serviço;
- Organizar um ambiente de respeito e cordialidade propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e
social dos usuários atendidos;
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas e de
materiais utilizados nas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior
de Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira
Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria B.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NIVEL: BÁSICO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Na função de operador de equipamentos pesados:
- executar atividades relativas à operação de rolo compressor/compactador, pá-carregadeira ou trator de
esteira, na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de
barrancos, preparação da base para pavimentação e outros serviços pertinentes;
- operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para
instalação de esgotos e encanamentos;
- retirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabos fixados na
retroescavadeira;
- inspecionar e trocar filtros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário;
- operar máquina de britagem e rebritagem;
- manter a limpeza do local de trabalho;
- conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, após o final de cada obra;
- operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva;
- zelar pela segurança da área;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de operador de máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes:
- operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (BobCat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros;
- executar atividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos;
- executar pequenos serviços de terraplenagem, corte e retirada de tocos;
- responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos;
- operar as máquinas conforme o respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação;
- realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua
responsabilidade;
- utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função;
- executar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto
OUTROS REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D".
141
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
8
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. E DESENV. SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar, executar e avaliar planos e programas de natureza social, envolvendo grupos, comunidades,
associações, indivíduos e outras; planejar e executar pesquisas visando à análise da realidade social,
para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais.
TAREFAS TÍPICAS:
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração
pública, entidades e organizações populares;
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito
de atuação do serviço social, com participação da sociedade civil, observando a
intersetorialidade entre as políticas sociais;
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e grupos e à população;
Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade
social e subsidiar ações profissionais e políticas públicas;
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada
às políticas públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da
coletividade;
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços
sociais junto a órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na
área de serviço social;
Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações
e pareceres sobre a matéria de serviço social, para subsidiar a atuação e a qualificação
profissional do assistente social, em âmbito municipal;
142
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
9
Realizar a supervisão direta de estagiários de serviço social;
Assessorar órgãos da administração pública, movimentos sociais e entidades, em matéria
de serviço social e políticas públicas;
Ministrar capacitações em assuntos de serviço social;
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino superior completo: Curso de graduação em Serviço Social.
OUTROS REQUISITOS: Registro profissional no Conselho Regional de Assistentes Sociais.
143
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
0
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTÓLOGO ESF/ESB I (*)
Estratégia Saúde da Família – Equipe de Saúde Bucal
(acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ODONTÓLOGO ESF/ESB (I, II e III) NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar diagnóstico para fins de levantamento do perfil epidemiológico para planejamento
e programação em Saúde Bucal;
- Realizar a atenção integral em Saúde Bucal individual e coletiva a todas as famílias, a
indivíduos e a grupos específicos;
- Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência,
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do
tratamento;
- Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de
doenças bucais;
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da ESF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF;
- Realizar supervisão técnica do THD e ACD;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
USF.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Odontologia, com especialização na área de atuação, e
inscrição no Conselho de Classe (CRO) ativa
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
(*) – Vide, também, Decreto nº 297, de 29 de março de 2010, que definiu atribuições para os titulares do cargo
de Odontólogo.
144
TABELA "A-f”
|
QUADRO
GERAL.
CcA
7.843,04
CC2T
|
6.178,76
CC.2
4.173,48
Ccs 2.358,74 pit | TABELA DE SALÁRIOS . EMPREGOS PÚBLICOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
PADIREF| A EF | é H Pp a R s u v
oz 624,34 758,89 796,83 836,67 878,51 1.297,96] 136285] 143100] 150255 1.656,56] 1.730,38
03 749,32 10,80 956934 1.004,15 1.054,36 1.557,77 1.635,66 1TITMA 1.803,32 1.988,16 2.087,56
Ds 936,61 1.138,45 1.195,38 1.255,14 131 7,90 1.947,14 2044 50 214872 2.254,06 248540 2,609 as
05 1.123,83 1.366.14] 143445] 150617] 158148 Ê 233657] 245340] 257607] 270487 298212) a131,23
08 1.348,90 1.539,60 1.721,58 1.807,55 1.898,04 . 2.804,27 2.944,48 3.091,71 3.246,29 3.579,04 3.757,09
o7 1.686,13 204950] 215197] 225957] 297255 2.746,52] 288385 ato, 350533] 368060] 306463] 405786 4.473,79] 4.697,48] era 08 2.023,35 r148| 284706] 208941] 329583]346082] 2.815,38 420640] 441672] 463756] 486944 5.968 5,635,98
og 2.299,36 2.794,89 | 308137] 329543 a74542 I 4.335,79 478021) 509,22] 527018] 5533,69 610089) 6.405
10 275925 289721 369765] 208254 4.494,52 5.202 97 5.736,28] 602309] 632424] 6.640,46 732110] 788716
o 3.311,07 448715) 4.659,00] 5.393,38 6.243,51 6.883,47] 722764] 758203] 796848] 836690] 078525] 922451
TABELA“Ae DIÁRIAS)E. Ss (4 Gio PADIREF| A E H K N Pp a R s u V
12 212581 258383 2.713,18 2.991,23 3.462,72 : 4.008,53 4.419,40 464027 aB7239] 511601 564040 592242
13 2.551,06 3.100,83 3.255,87 2.589,59 376907 4.155,40 363, 4.810,40 530346 5.588,64 564707 6.199,42 676871] T107A5
14 3.061,28 3.720,94 3.906,99 430746 4522 408642 523574 5.772,40 636407 668228 701639] 7.387,21 B122935 852847
PADIREF A F G H K N P a uy V
45 12.274,53 12.888,26] 13.532,67 15.665,76. 18.135,07 19.993,92] 20.993,61 25.517,87| 28.799,76
16 14.720,44] 1546591] 1623921 18.798,91 21.762,09 23.002 70] 25.192,34 3062144] 3215252
4 1767523] 1855909] 109.487,05] 22.558,69 24.870,96] 26.114,51 28.791,24] 30.230,81 2674573] 3858302]
TABELACAM
PADIREF| A E s H K N P a :R s u v
48 641161 779336 818302] 859218] aop
8 10.443,84 12.090,05 13.329,28 1399575 14.69554 1543031 17.011,92 17.862,51
19 7.693,95 995204 9.819,64 1031082 10.826,15 i2592,63 14.508,08 15.905,16 167492 1763466 1851540 20.414, 21.435,04
20 9.232,73 12.991,38 15.039,14 17.409,69 19.194,18 20.153,89 21.181,59 22.219,66 24.497,18 25.722,04
FASES
PADIREF A H K N P Q R s u v
21 1.079,13 1.518,44 1.757,79 2.094,86 224343 235560 2473 2.597,05 286325 300641
22 1.294,96 1.57408 165273] 173597] 182214 2.109,35 2.441,84 269213] 262674) 296807 311648 3485, 3.607,71
23 1.553,95 1 n88,83 198327 208244 218656 229588 2.531,21 2.930,20 3.290,54 399207 356167| ar3975| 392674] 412308] 432928
PADIREF A E g H K N P a R 5 u v
24 12.822,96 15.586,39 16.385,71 1718299 18.043,19 20.887,25 24 179,80 “26.658,01 2799091 29.390,46 30.859,98 34,023,15 35.724,28
25 15.387,55 18.703,66 19.638,85 20.620,79 21.651,83 25.064,70, 29.015,52 31.980,61 39.589, 35.268,65 3703198 40.827,75 42.B69, 14
26 18.465,06 22.444,40 23.566 24,744 95 25.982,19 30.077,64 34.818,63 38.387,54 40.306,91 4230226 44.438,87 48.903,90 5144297
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
1
TABELAS DE VENCIMENTOS (Redação dada pela Lei “R” nº 24, de 30 de março de 2012)
145
Es'pEzGE Sh'605' FE SL'998'cE SOLOF'LS 950L8'62 LO'LGE'BE 90'6€0'42 Gr LS/'SE Besesve ELSEEE oL spoce Le'seria 969/1068 SU'9LZ6L OL LOF'BL eg'BerLL +9'66S'9L BL'60g'SL 9€9505 BEBEEPL 95'959EL Se'90D'EL 6
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
2
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
146
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO (I, II e III)
NIVEL: MÉDIO ESPECÍFICO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES:
– realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem
cultural;
– executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação-restauração
de bens culturais em instituições públicas e privadas;
– realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações para
retardar ou prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais;
– realizar treinamentos básicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais,
desde que compatíveis com sua escolaridade;
– auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional
ou internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de
conservação-restauração de bens culturais;
– integrar equipes de trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades
de conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações nãogovernamentais, fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua escolaridade;
– orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à
integridade física dos bens culturais que lhes estejam afetos;
– assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de seus
conhecimentos e dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens
culturais, ao meio ambiente ou aos seres humanos;
– sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das atividades
que lhes complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE
BENS CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS.
147
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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4
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: MUSEÓLOGO (I, II e III)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis,
obedecidas as prescrições legais;
– planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter
educativo e cuIturaI, os serviços educativos e atividades cuIturais dos Museus e de instituições
afins;
– executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus;
– solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico;
– coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico;
– planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais;
– promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;
– definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções;
– informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do
País ou para o exterior;
– dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições governamentais
da administração direta e indireta, bem como em órgãos particulares de idêntica finalidade;
– prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia;
– realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens
museológicos, bem como sua autenticidade;
– orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e
especialização de pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de
extensão;
– orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se
representar.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM
MUSEOLOGIA
148
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
5
DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: HISTORIADOR (I, II e III)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua
preservação, objetivando assegurar a construção do acervo histórico;
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos,
avaliando sua temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a
Preservação do Patrimônio Histórico;
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados;
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos;
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de Temporalidade,
dirimindo dúvidas;
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão de
avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação
final de documentos;
- fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do Município, com
relação à qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico);
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação,
do setor do patrimônio histórico;
- desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, tratamento,
análise de dados e documentos para a realização de pesquisas;
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados;
- elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes à área de atuação, para
subsidiar as ações do planejamento;
- acompanhar estagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático;
- realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM HISTÓRIA
149
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
6
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO (I, II e III)
NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação e ar
condicionado;
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação;
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas de
refrigeração;
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas
condições de uso.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:
- calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente
(local) da instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de
instalação; especificar a capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração;
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração:
- definir tipo, modelo, tensão e fonte de alimentação do equipamento para instalação;
- analisar projeto de instalação;
- avaliar local do equipamento para instalação;
- pesquisar catálogos de fabricantes;
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados;
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e equipamentos;
medir o local de instalação para posicionamento do equipamento; interpretar normas e
procedimentos para instalação dos equipamentos; instalar
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar instalações
elétricas;
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos;
confeccionar peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas elásticas
de vibração; acoplar registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento e retorno;
efetuar isolamento térmico dos ramais de dutos; calafetar juntas de conexão;
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar
comprimentos das tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar
tubulações; soldar tubos e conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar tubulações;
pressurizar tubulação com nitrogênio; monitorar pressão manométrica; identificar vazamentos;
corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico da tubulação;
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de
vácuo ao sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar equipamentos
de vácuo;
- carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetros de alta e
baixa pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira dos
manômetros; abrir válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; controlar a
pressão do fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica dos
equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido de
150
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
7
rotação dos motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e corrente
elétricas e pressão monométrica); monitorar o superaquecimento e sub-resfriamento; monitorar
o funcionamento dos dispositivos de proteção e controle; desconectar garrafas de gás e
manômetro; preencher relatório de testes; apresentar equipamento instalado; orientar o usuário
quanto ao funcionamento do sistema;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas
condições de uso;
- utilizar recursos de informática;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e
Climatização (Ar Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e
Climatização (Ar Condicionado), ambos com carga horária mínima de 800 horas.
151
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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8
DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de
novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: ENFERMEIRO I
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM
CURSOS ESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU EM
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área
de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade;
executar as atividades inerentes à enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos,
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza,
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização
do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas,
observadas as disposições legais da profissão;
Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde desenvolvidas
pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, como visita domiciliar,
programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância
epidemiológica.
Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos.
Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde.
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e
materiais utilizados pela enfermagem.
Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde.
Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades básicas de saúde e realizar
consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença,
prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade.
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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9
aprovada pela instituição.
Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares.
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas.
Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou
calamidade pública.
Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas
de saúde.
Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade.
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS.
Realizar assistência domiciliar, quando necessário.
Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às
doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções.
Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em
tratamento e/ou tratamento supervisionado.
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à
prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças.
Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde.
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia Saúde
da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
0
DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213,
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM I
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM.
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe
de enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência à saúde.
Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários de alto risco.
Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças
profissionais e do trabalho.
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro.
Integrar a equipe de saúde.
Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o
exercício de sua profissão.
Realizar assistência domiciliar, quando necessária.
Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou
médico.
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de
risco.
Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares.
Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando a
garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde.
Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase,
doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e saúde mental.
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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1
DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE BUCAL .
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível
médio.
TAREFAS TÍPICAS:
Desenvolver programas educativos e de saúde bucal.
Participar na realização de levantamentos epidemiológicos.
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde.
Fazer demonstração de técnicas de escovação.
Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e
produtos.
Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários.
Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico.
Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário.
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória.
Realizar profilaxia bucal.
Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras.
Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos.
Remover suturas.
Preparar materiais de forramento e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação)
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e
de acordo com suas competências técnicas e legais.
Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de
Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade
Básica de Saúde.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
2
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE
BUCAL
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar na prestação de serviços odontológicos da rede municipal.
TAREFAS TÍPICAS:
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal.
Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira
operatória.
Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico.
Manipular materiais de ferramenta e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária.
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados.
Realizar marcação de consultas e retornos.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer instrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade.
Preencher fichas clínicas.
Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em
geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos.
Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos,
mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados.
Preparar e organizar instrumental e materiais necessários.
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentos clínicos.
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos.
Organizar a agenda clínica.
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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3
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (acrescida pela Lei nº 2.213,
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM AGROPECUÁRIA ou
TÉCNICO EM PISCICULTURA ou TÉCNICO EM ALIMENTOS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados à
industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a
fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas
técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando
medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações,
marcações e agendamentos diversos, realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução
qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos
estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os
aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos.
TAREFAS TÍPICAS:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e
outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros,
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração,
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos
de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e
distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as
condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos
locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras de
água e alimentos para encaminhá-los a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de
qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela
liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e
critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco
juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de lixos e
dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da
administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.
No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender
ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas.
Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos.
Realizar registro de estabelecimentos.
Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de
origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de
origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não
inspecionados.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
4
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico – Anestesiologista (I - II - III)
Médico – Cirurgião Geral (I - II - III)
Médico – Clínico Geral (I - II - III)
Médico – Endocrinologista (I - II - III)
Médico – Gastroenterologista (I - II - III)
Médico – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico – Oftalmologista (I - II - III)
Médico – Pediatra (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
10 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO B-5 – SAÚDE
...........................................................................................................................................................................
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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5
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T4
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico T4 – Cardiologista (I - II - III)
Médico T4 – Cirurgião Geral (I - II - III)
Médico T4 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T4 – Dermatologista (I - II - III)
Médico T4 – Endocrinologista (I - II - III)
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico T4 – Médico do Trabalho (I - II - III)
Médico T4 – Neurologista (I - II - III)
Médico T4 – Oftalmologista (I - II - III)
Médico T4 – Ortopedista (I - II - III)
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I - II - III)
Médico T4 – Pediatra (I - II - III)
Médico T4 – Pneumologista (I - II - III)
Médico T4 – Psiquiatra (I - II - III)
Médico T4 – Radiologista (I - II - III)
Médico T4 – Reumatologista (I - II - III)
Médico T4 – Ultrassonografista (I - II - III)
Médico T4 – Urologista (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
20 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T4 B-5 – SAÚDE
...........................................................................................................................................................................
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Pesquisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionar requisitos e funcionalidade dos
sistemas e hardwares, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas, codificando aplicativos;
- Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico aos usuários, elaborar documentação
técnica, acompanhar situações que necessitam de profissionais de TI para análise de fatos;
- Especificar fluxos de trabalhos, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para
ambientes informatizados e pesquisar tecnologias para melhor atender as demandas do Município,
visando a atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios.
Responsabilidades específicas
- Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e
procedimentos adequados para sua implantação, visando a racionalizar e/ou a automatizar processos e
rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal;
- Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a municipalidade,
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição ou locação;
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes;
- Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho,
verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes;
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao
desenvolvimento de sistemas;
- Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua
automação, visando a otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis;
- Estudar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando
o seu acesso pelas áreas que deles necessitem;
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando a implementar e
manter os sistemas relacionados;
- Garantir a manutenção dos sistemas Web, e suas tecnologias e manter o site e portais da Prefeitura em
consonância com tratados e convenções conforme tendências nacionais ou internacionais, tais como
aspectos de interfaces amigáveis aos usuários e adaptáveis a qualquer usuário;
- Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando a aprimorar o trabalho de
desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas.
Descritivo do Cargo
- Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos
mesmos, bem como criar documentações complementares, como helps, instruções de operação ou de
acertos de consistência;
- Providenciar treinamento e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou
adquiridos de terceiros, visando a assegurar o correto funcionamento dos mesmos;
- Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para
o tratamento dos dados;
- Proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as
características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção das informações de saída
desejados;
- Executar a compilação de linguagens de programação, visando a conferir e acertar sintaxe do programa;
- Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando a verificar se o programa executa
corretamente dentro do especificado e com a performance adequada;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
7
- Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando a corrigir
falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas;
- Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em
cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis na Prefeitura;
- Acompanhar os sistemas de banco de dados do Município, prezando pela sua manutenção e segurança
das informações nele contidas;
- Manter o Datacenter da Prefeitura atualizado e em consonância com as estratégias do Município para
que sempre possa ter sua função sendo executada com excelência;
- Manter as fontes de redundância de dados (storage de arquivos e servidores em clusters) e de energia
(nobreak, gerador de energia, etc) necessárias para que os serviços prestados tenham taxa de
disponibilidade sempre visando a garantir o menor tempo possível nos incidentes;
- Gerenciar Servidores, Windows, Linux, aplicar melhores práticas de segurança em seus acessos,
atualizar os servidores, quando necessário, migrar servidores, se necessário;
- Realizar backup e rotinas de restore de backups para testar sua efetividade, tratar da política de
recuperação de desastres no ambiente computacional do Município, no que lhe couber, e das secretarias
que usufruem dos serviços ofertados;
- Elaborar cartilhas de segurança da informação para distribuição interna com fácil acesso dos servidores
municipais promovendo assim a atualização aos mesmos de formas de segurança da informação;
- Solicitar treinamento para novas tecnologias/software ou aplicações já implantadas ou a serem
implantadas, mas que demandam de know-how, a todos os servidores do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Manter a rede metropolitana de telecomunicação do Município em plenas condições de funcionamento,
essencialmente a fibra ótica (principal interligação entre as várias unidades do Município);
- Manter o link de internet de forma a atender a demanda crescente deste meio de comunicação a todas
as unidades do Município;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias e demais
órgãos do Município, quando envolver a área de tecnologia da informação;
- Definir as diretrizes de segurança e atestar sua implantação em conjunto com os Assistentes de
Tecnologia da Informação e com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;
- Elaborar processos de soluções na área de tecnologia da informação, quando solicitado, ou como
sugestão para melhorias;
- Desempenhar outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Superior completo na área de informática
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, aplicando os requisitos e
funcionalidades especificadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação, aferindo as normas
estabelecidas para que estejam em acordo com a documentação técnica dos procedimentos adotados
pelo Departamento de Tecnologia da Informação.
Responsabilidades específicas
- Detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções
e simulando alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos da Prefeitura Municipal;
- Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pela Prefeitura, controlando o termo de garantia
(tempo de garantia) e documentação dos mesmos;
- Corrigir irregularidades, tais como programas instalados indevidamente, configurações adulteradas,
visando a manter os padrões adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a
equipamentos e rede, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando
a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas, quando necessário, a fim de restabelecer a
normalidade dos serviços;
- Orientar usuários sobre questões de segurança e práticas que podem ou não ser realizadas nos
equipamentos por eles utilizados.
- Identificar problemas na rede, detectando os defeitos, providenciando a visita da assistência técnica,
quando necessário, auxiliando na manutenção;
- Conectorizar cabos de redes, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções,
criando meios facilitadores de utilização do equipamento;
- Realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar os
administradores municipais, para a gerência de manutenção de informações do andamento dos serviços;
- Controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos, bem como de suprimentos em geral,
informando o gestor sobre a situação;
- Envolver-se em montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e
software disponíveis;
- Preparar inventário do hardware existente;
- Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos;
- Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares
aplicativos;
- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, quando necessário e de forma preventiva,
inclusive;
- Efetuar os backups, restores e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados;
- Implantar procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas e demais soluções
com tal finalidade;
- Sugerir upgrade de hardware em equipamentos que ainda possam ser utilizados, e/ou declarar
equipamentos inservíveis para a utilização e solicitar que se realize a sua baixa com a fundamentação
técnica;
- Participar da análise de partes/acessórios e materiais de tecnologia da informação que exijam
especificação ou configuração, e, ainda, dar o aceite de recebimentos destes, adquiridos pela
municipalidade;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias do Município,
quando envolver a área de tecnologia da informação;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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- Elaborar e/ou sugerir processos de aquisições ou soluções para problemas identificados na área de
tecnologia da informação, quando determinando pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Configurar ativos de redes (switch, roteadores, adaptadores para telefones analógicos, relógios de
biometria, impressoras, scanners ou qualquer outro dispositivo iot que se faça necessário), conforme
procedimentos adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Exercer outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Ensino médio completo, mais curso de montagem e manutenção
de computadores.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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0
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de agosto de 2015)
(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
164
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
03 1.186,88 1.246,23 1.308,54 1.373,96 1.442,66 1.514,79 1.590,53 1.670,06 1.753,56 1.841,24 1.933,30 2.029,97 2.131,47 2.238,04 2.349,94 2.467,44 2.590,81 2.720,35 2.856,37 2.999,19 3.149,15 3.306,61
04 1.389,17 1.458,63 1.531,56 1.608,14 1.688,55 1.772,98 1.861,62 1.954,71 2.052,44 2.155,06 2.262,82 2.375,96 2.494,75 2.619,49 2.750,47 2.887,99 3.032,39 3.184,01 3.343,21 3.510,37 3.685,89 3.870,18
05 1.667,04 1.750,39 1.837,91 1.929,81 2.026,30 2.127,62 2.234,00 2.345,70 2.462,98 2.586,13 2.715,44 2.851,21 2.993,77 3.143,46 3.300,63 3.465,66 3.638,94 3.820,89 4.011,94 4.212,53 4.423,16 4.644,32
06 2.000,68 2.100,72 2.205,75 2.316,04 2.431,84 2.553,44 2.681,11 2.815,16 2.955,92 3.103,72 3.258,90 3.421,85 3.592,94 3.772,59 3.961,22 4.159,28 4.367,24 4.585,60 4.814,88 5.055,63 5.308,41 5.573,83
07 2.500,86 2.625,90 2.757,20 2.895,06 3.039,81 3.191,80 3.351,39 3.518,96 3.694,91 3.879,66 4.073,64 4.277,32 4.491,19 4.715,74 4.951,53 5.199,11 5.459,06 5.732,02 6.018,62 6.319,55 6.635,53 6.967,30
08 3.001,02 3.151,08 3.308,63 3.474,06 3.647,76 3.830,15 4.021,66 4.222,74 4.433,88 4.655,57 4.888,35 5.132,77 5.389,41 5.658,88 5.941,82 6.238,92 6.550,86 6.878,40 7.222,32 7.583,44 7.962,61 8.360,74
09 3.410,40 3.580,92 3.759,96 3.947,96 4.145,36 4.352,63 4.570,26 4.798,77 5.038,71 5.290,65 5.555,18 5.832,94 6.124,59 6.430,82 6.752,36 7.089,97 7.444,47 7.816,70 8.207,53 8.617,91 9.048,80 9.501,24
10 4.092,50 4.297,13 4.511,99 4.737,58 4.974,46 5.223,19 5.484,35 5.758,56 6.046,49 6.348,82 6.666,26 6.999,57 7.349,55 7.717,03 8.102,88 8.508,02 8.933,42 9.380,09 9.849,10 10.341,55 10.858,63 11.401,56
11 4.910,95 5.156,50 5.414,33 5.685,04 5.969,30 6.267,76 6.581,15 6.910,21 7.255,72 7.618,50 7.999,43 8.399,40 8.819,37 9.260,34 9.723,35 10.209,52 10.720,00 11.256,00 11.818,80 12.409,74 13.030,23 13.681,74
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
12 3.152,99 3.310,64 3.476,17 3.649,98 3.832,47 4.024,10 4.225,30 4.436,57 4.658,40 4.891,32 5.135,88 5.392,68 5.662,31 5.945,43 6.242,70 6.554,83 6.882,57 7.226,70 7.588,04 7.967,44 8.365,81 8.784,10
13 3.783,71 3.972,90 4.171,55 4.380,12 4.599,13 4.829,09 5.070,54 5.324,07 5.590,27 5.869,78 6.163,27 6.471,44 6.795,01 7.134,76 7.491,50 7.866,07 8.259,37 8.672,34 9.105,96 9.561,26 10.039,32 10.541,29
14 4.540,40 4.767,42 5.005,79 5.256,08 5.518,89 5.794,83 6.084,57 6.388,80 6.708,24 7.043,65 7.395,83 7.765,63 8.153,91 8.561,60 8.989,68 9.439,17 9.911,13 10.406,68 10.927,02 11.473,37 12.047,03 12.649,39
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
15 14.264,51 14.977,74 15.726,62 16.512,95 17.338,60 18.205,53 19.115,81 20.071,60 21.075,18 22.128,94 23.235,39 24.397,15 25.617,01 26.897,86 28.242,76 29.654,89 31.137,64 32.694,52 34.329,25 36.045,71 37.847,99 39.740,39
16 17.117,41 17.973,28 18.871,95 19.815,55 20.806,32 21.846,64 22.938,97 24.085,92 25.290,22 26.554,73 27.882,46 29.276,59 30.740,42 32.277,44 33.891,31 35.585,87 37.365,17 39.233,43 41.195,10 43.254,85 45.417,59 47.688,47
17 20.540,89 21.567,93 22.646,33 23.778,65 24.967,58 26.215,96 27.526,76 28.903,09 30.348,25 31.865,66 33.458,94 35.131,89 36.888,48 38.732,91 40.669,55 42.703,03 44.838,18 47.080,09 49.434,10 51.905,80 54.501,09 57.226,15
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
18 9.509,68 9.985,16 10.484,42 11.008,64 11.559,07 12.137,03 12.743,88 13.381,07 14.050,13 14.752,63 15.490,26 16.264,78 17.078,02 17.931,92 18.828,51 19.769,94 20.758,43 21.796,36 22.886,17 24.030,48 25.232,01 26.493,61
19 11.411,62 11.982,20 12.581,31 13.210,38 13.870,90 14.564,44 15.292,66 16.057,30 16.860,16 17.703,17 18.588,33 19.517,75 20.493,63 21.518,31 22.594,23 23.723,94 24.910,14 26.155,65 27.463,43 28.836,60 30.278,43 31.792,35
20 13.693,94 14.378,64 15.097,57 15.852,45 16.645,07 17.477,32 18.351,19 19.268,75 20.232,18 21.243,79 22.305,98 23.421,28 24.592,35 25.821,96 27.113,06 28.468,71 29.892,15 31.386,76 32.956,09 34.603,90 36.334,09 38.150,80
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
21 1.600,56 1.680,59 1.764,62 1.852,85 1.945,49 2.042,76 2.144,90 2.252,15 2.364,75 2.482,99 2.607,14 2.737,50 2.874,37 3.018,09 3.169,00 3.327,45 3.493,82 3.668,51 3.851,94 4.044,53 4.246,76 4.459,10
22 1.920,68 2.016,71 2.117,55 2.223,43 2.334,60 2.451,33 2.573,89 2.702,59 2.837,72 2.979,60 3.128,58 3.285,01 3.449,26 3.621,73 3.802,81 3.992,95 4.192,60 4.402,23 4.622,34 4.853,46 5.096,13 5.350,94
23 2.304,80 2.420,04 2.541,05 2.668,10 2.801,50 2.941,58 3.088,66 3.243,09 3.405,25 3.575,51 3.754,28 3.942,00 4.139,10 4.346,05 4.563,35 4.791,52 5.031,10 5.282,65 5.546,79 5.824,12 6.115,33 6.421,10
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
24 19.018,95 19.969,90 20.968,39 22.016,81 23.117,65 24.273,53 25.487,21 26.761,57 28.099,65 29.504,63 30.979,86 32.528,86 34.155,30 35.863,06 37.656,22 39.539,03 41.515,98 43.591,78 45.771,37 48.059,93 50.462,93 52.986,08
25 22.822,75 23.963,88 25.162,08 26.420,18 27.741,19 29.128,25 30.584,66 32.113,90 33.719,59 35.405,57 37.175,85 39.034,64 40.986,38 43.035,69 45.187,48 47.446,85 49.819,20 52.310,15 54.925,66 57.671,95 60.555,54 63.583,32
26 27.387,29 28.756,66 30.194,49 31.704,22 33.289,43 34.953,90 36.701,59 38.536,67 40.463,51 42.486,68 44.611,02 46.841,57 49.183,65 51.642,83 54.224,97 56.936,22 59.783,03 62.772,18 65.910,79 69.206,33 72.666,65 76.299,98
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
27 12.611,92 13.242,52 13.904,64 14.599,87 15.329,87 16.096,36 16.901,18 17.746,24 18.633,55 19.565,23 20.543,49 21.570,66 22.649,20 23.781,66 24.970,74 26.219,27 27.530,24 28.906,75 30.352,09 31.869,69 33.463,18 35.136,34
28 15.134,31 15.891,02 16.685,57 17.519,85 18.395,84 19.315,64 20.281,42 21.295,49 22.360,26 23.478,28 24.652,19 25.884,80 27.179,04 28.537,99 29.964,89 31.463,13 33.036,29 34.688,11 36.422,51 38.243,64 40.155,82 42.163,61
29 18.161,17 19.069,23 20.022,69 21.023,82 22.075,01 23.178,77 24.337,70 25.554,59 26.832,32 28.173,93 29.582,63 31.061,76 32.614,85 34.245,59 35.957,87 37.755,77 39.643,55 41.625,73 43.707,02 45.892,37 48.186,99 50.596,34
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
30 1.871,10 1.964,65 2.062,89 2.166,03 2.274,33 2.388,05 2.507,45 2.632,82 2.764,46 2.902,69 3.047,82 3.200,21 3.360,22 3.528,23 3.704,65 3.889,88 4.084,37 4.288,59 4.503,02 4.728,17 4.964,58 5.212,81
31 2.245,32 2.357,58 2.475,46 2.599,24 2.729,20 2.865,66 3.008,94 3.159,39 3.317,36 3.483,22 3.657,39 3.840,25 4.032,27 4.233,88 4.445,57 4.667,85 4.901,25 5.146,31 5.403,62 5.673,80 5.957,49 6.255,37
32 2.694,38 2.829,10 2.970,55 3.119,08 3.275,03 3.438,79 3.610,72 3.791,26 3.980,82 4.179,86 4.388,86 4.608,30 4.838,72 5.080,65 5.334,68 5.601,42 5.881,49 6.175,56 6.484,34 6.808,56 7.148,99 7.506,44
33 2.684,89 2.819,14 2.960,09 3.108,10 3.263,50 3.426,68 3.598,01 3.777,91 3.966,81 4.165,15 4.373,41 4.592,08 4.821,68 5.062,77 5.315,90 5.581,70 5.860,78 6.153,82 6.461,51 6.784,59 7.123,82 7.480,01
34 3.221,87 3.382,97 3.552,11 3.729,72 3.916,20 4.112,02 4.317,62 4.533,50 4.760,17 4.998,18 5.248,09 5.510,49 5.786,02 6.075,32 6.379,09 6.698,04 7.032,94 7.384,59 7.753,82 8.141,51 8.548,58 8.976,01
35 3.866,25 4.059,56 4.262,54 4.475,66 4.699,45 4.934,42 5.181,14 5.440,20 5.712,21 5.997,82 6.297,71 6.612,59 6.943,22 7.290,38 7.654,90 8.037,65 8.439,53 8.861,51 9.304,58 9.769,81 10.258,30 10.771,22
36 4.778,82 5.017,76 5.268,65 5.532,08 5.808,68 6.099,12 6.404,07 6.724,28 7.060,49 7.413,52 7.784,19 8.173,40 8.582,07 9.011,17 9.461,73 9.934,82 10.431,56 10.953,14 11.500,80 12.075,84 12.679,63 13.313,61
37 5.734,58 6.021,31 6.322,38 6.638,50 6.970,42 7.318,94 7.684,89 8.069,13 8.472,59 8.896,22 9.341,03 9.808,08 10.298,49 10.813,41 11.354,08 11.921,78 12.517,87 13.143,77 13.800,96 14.491,00 15.215,55 15.976,33
38 6.881,50 7.225,57 7.586,85 7.966,19 8.364,50 8.782,73 9.221,87 9.682,96 10.167,11 10.675,46 11.209,24 11.769,70 12.358,18 12.976,09 13.624,90 14.306,14 15.021,45 15.772,52 16.561,15 17.389,20 18.258,66 19.171,60
CC-1 10.669,08
CC2-T 8.847,39 9.163,24 (redação dada pela Lei "R" nº 36, de 14 de maio de 2019)
CC-2 5.976,71 6.190,07 (redação dada pela Lei "R" nº 36, de 14 de maio de 2019) 1.190,04 1.294,63
CC-3 3.379,31 3.499,95 (redação dada pela Lei "R" nº 36, de 14 de maio de 2019) AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 1.190,04 1.294,63
TABELA "A-8" ESF - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "C" CARGOS EM COMISSÃO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
TABELA DE SALÁRIOS - EMPREGOS PÚBLICOS
Tabela de Vencimentos - Quadro Geral - Março/2019 3,57%
TABELA "A-1" QUADRO GERAL
TABELA "A-2" MÉDICOS E ODONTÓLOGOS (2 HORAS DIÁRIAS) E ADVOGADOS (4 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-6" MEDICO T8 - ESF (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-7" ODONTOLOGO - ESF/ESB (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-3" MÉDICO T6 (6 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-4" MÉDICO T4 (4 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-5" TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (24 HORAS SEMANAIS)
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