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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 3.280.894,16 (três milhões duzentos e oitenta mil
oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), mediante a suplementação
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I — no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....... itinereesteiras cenisaresenreremtotimresi soam semnasarmmenmmasa R$ 5.398,00
01570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... csssesssssemseneeeserereereenrermenramarmesarerisearrass R$ 5.398,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...erereeseeerererererrececeerenaremeneeranertereeseraterearanareaenaasrenastasa R$ 5.000,00
04810 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...................siee R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-075 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............sss eee sresmeemeereereeeneermmenteeiss R$ 5.445,00
05100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......semenseeesmenereeeensereencerenmaareenaaremsareeree crente R$ 5.445,00
PROJETOIATIVIDADE09.002- 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS-25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............. esssesssenseesmseeeeeseemesenmesrais R$ 190.000,00
05120 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...............mesmessseeses R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................. eseceeseresieeeeeeineea eres R$ 9.450,37
06500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........cssensemermeenteneereesmeemestaemeareerreamarrenmestteao R$ 9.450,37
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA ..................ssuusssseesseseseeem R$ 60.000,00
07090 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB..............esseeeseees R$ 10.000,00
07100 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...............meensesasesseas R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-106 INFRAESTRUTURA PARA CENTROSDE EVENTOS
4:4:90:/51.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES. sas auiiasetiasusmnsnsocanenusaeanassiicasorsnerasnneemanossenseasennsamnanss R$ 946.385,27
08050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .........usseeseeaenessesentesteemasteremeaserreneerrersertennaatesa R$ 100.000,00
08060 10056 1006 / 3 / 99/ 1/2 CONV MIN ESP CIE - C DE INIC AO ESP DO PAC — S.FRANCISCO... R$ 846.385,27
PROJETOIATIVIDADE11.003 - 22.691.0023.1-121 INFRAESTRUTURA PARA CENTROSDE EVENTOS
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............scessesseerenasseiaeseeneereasrsenseneeamss R$ 25.000,00
08730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eseermenserareentententemenreneecanserranrereeerentrenaaso R$ 25.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES........... ieR$ 518.093,40 09300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...imersaR$ 518.093,40
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-141 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 16.842,00
10150 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...reeremeeseeeaemeeeeamarirasreeereereeareranaas R$ 16.842,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-144 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA/MULTIUSO
4.:4.80:51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES: asaasmuaniamnasa aanasOaR$ 150.000,00
10260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......imemenaeseeeaeaearierescaeerermeiaea orais R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITARIOS/MULTIUSO « ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE............. sssumessseseessesssisssressris R$ 4.669,62
10300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ieseecseeaeermasieeereaareasereniaisiserçers R$ 4.669,62
PROJETOIATIVIDADE13.003 - 16.482.0029.1-148 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.00:51, 00:00 OBRAS E INSTALAÇÕES, assis insasaitniosesmuarssiniaprcoreruem os rerorprraecancarversoruacacesssasesonsm R$ 87.586,84
10380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sssrsmesesaetereeisermeemerenserieercesremees R$ 87.586,84
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAUDE
4,4.50,51.00.00 CERAS E INSTALAÇÕES ,ucsrenecemescescanseasnsessercesmisasessassanconenenesvtaanieioessanecoseiersemo R$ 45.000,00
11190 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sesentenenaserserrenserrensereeeaa senta reenaarentenrans R$ 10.000,00
11200 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...issues R$ 10.000,00
11260 10169 1011/9/2/5/1 8 Transf SESA - Reforma do Centro de Saúde de Toledo .................... R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DAINF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 6.000,00
12960 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%) ...........cssessieeesseesmssase R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...sseseeaeemmareemeaeeaceneeasereeaceneameaareress reina recem mresmeatas R$ 24.999,96
20340 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.............. R$ 24.999,96
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4,90.51.00.00 DERAS E INSTALAÇÕES ......mssasiseais sansnagiaa estares iene pontsacennariocecesutaacos R$ 831.023,70
18390 10145 1006/3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018............... cereais R$ 831.023,70
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...........s..cmesenmeseress R$ 2.930.894,16
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...meansR$ 350.000,00
00020 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito...cesarereneremenereneneerarererena R$ 350.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO... R$ 350.000,00
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I—- no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
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Estado do Paraná
oAD 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO DO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.............iiieeeeestererrerenaeeeeeeeeereerererreremarsaeeeesestreeeeete R$ 58.249,97
00270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......smiscemereeirartemaerreneeremareeneeareerareerenereneertees R$ 58.249,97
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOSORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 57.703,13
00280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssmereseaieenseriererereaeeemaereermerererermee renina R$ 57.703,13
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 12.354,15
00290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eeeceemeaeireenearerara sera tretians R$ 12.354,15
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.............cssssmmsisas R$ 3.600,00
01180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esserererserensesrecreareemesriemaçee R$ 3.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS ........... serenatarenata reamaericea rea rerrarremmararress R$ 37.586,84
02100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sistemarersareresasrenarteress R$ 37.586,84
PROJETO/ATIVIDADE05.004 - 04.121.0008.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.30.00:/00 MATERIAL DE CONSUMO..........sescsasitiaansisnassiassiitndareenicisestuasiasims serao ra ar siaaidadieransen R$ 398,00
02880 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sisneieesteeeseerententereereenereareenanos R$ 398,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-075 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMOi...ssssemessssesisisesersecentent ceanacasenseesanseraverererensortanaoaremacaransastsands R$ 5.000,00
05080 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemesaseaeemaemesrereseenerasreeanemerariereniresats R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ................ sssssememem R$ 150.000,00
05140 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 150.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO........... R$ 15.000,00
05370 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..................isesmemes R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA: erre er ceetiesi paira R$ 10.000,00
05450 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...............eemseruseeses R$ 10.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 9.895,37
06490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semestresrreneeneemeareenaareeneereencertenmes R$ 9.895,37
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃOINFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL................sssemesseeseseens R$ 40.000,00
06710 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........mersesemumeesssemstesam R$ 40.000,00
06930 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ................ss sema R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............remererrereseceeeeaereranaseeecraeanaerasanraeaaccrasereesasacenaaseêenes R$ 2.008,80
07850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........sesseessersereeeerreresareree encarece arsamareeneamrermentes R$ 2.008,80
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-105 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........... mme rreeereeerrseeeriranoseacentasecosmemceserrearisaacormarvisassa sanada R$ 54.730,54
08040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semereemeeermeneereeameererteemereeaerirererssreresenees R$ 54.730,54
PROJETOI/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-107 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOSESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...este rreneraseeesareemearentaereseeeaserereeeneraa centra reneareeansenso R$ 2.708,10
08090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........uceeeseeneemenenentereeereneeneecrareneartereareereeenersenso R$ 2.708,10
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Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 33.246,06
08100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........cesemeermeeesereeesieees ires rineeeeriaserriessreriss R$ 33.246,06
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............. semestrais R$ 937,60
08110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... issoriem venmaisieasar stereo R$ 937,60
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 22.691,0023.1-121 INFRAESTRUTURA PARA CENTROSDE EVENTOS
AMBOS DUO DERHE E INSTALIMONIES: airesR$ 25.000,00
08710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeeersenseecteeeeereermeaererserieerrereesseeeraseiess R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE12.003 - 18.541.0025.2-134 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................iimeeseesrtmenes R$ 12.520,00
09600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ceseerereerarereneereerertertertrenareerrerranserrearerers R$ 12.520,00
PROJETOI/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
d.,4.80:51,00,00:0BRAS E INSTALAÇÕES: meapremaaemaneomenagunseegemaceaneauasuncasacerenoramncaaçes R$ 89.173,77
10250 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sisreescritatrentasiresrineaserseçss R$ 89.173,77
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3:90:30.00.00 MATERIAL DE. CONSUMO........cerme eras semsscermasiiceassirasseriroraodia saia perante nsipatrs R$ 23.383,49
10280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... messicoarireasearaneareenarreerarraseranserenios R$ 23.383,49
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ esses R$ 53.013,81
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........seeesseseersereserssererereereimerimeareremmeerararmrecars R$ 53.013,81
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-153 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO
POVO
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........sereeseserseeremeemmeseamaesameesmeerentres R$ 1.666,00
10500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ......eereeneeeeereeessereeaseenasiemmaermrenrarmeaeesaeserserasstas R$ 1.666,00
PROJETO/ATIVIDADE13.004- 15.451.0032.2-157 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANAORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............usseesessseeeemsseem R$ 46.534,00
10720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sssersseesaeseeeeeesereremererereameareeeeaeerereres R$ 46.534,00
E13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........ssesssesaseeeeseemmasees R$ 21.842,00
10810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... scssessenessersessesensereenecrentareementeniarerremaeemmentertenss R$ 21.842,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............uieeseesseserenreeerieenrenarariasererroeamarareaaeremmeserererarsess R$ 10.000,00
12180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semestresereeeereeeeeameasererrentererermrenteriera R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................ssteemeessssseeem R$ 16.000,00
12310 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%) .......u...ssesessemsesssessass R$ 16.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.1-220 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS - ORÇAMENTO DO POVO
4:4/90:51.00:00 OBRAS:E INSTALAÇÕES «acuesunismsseniacanasisasmnicasaanseretnisamecomciaaenenmreetaess R$ 21.446,00
17420 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssiseseseseaeereareerceneeaenensersererrereatrreaits R$ 21.446,00
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-234 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .............. ismesremeerremeereneseeemeeeemmeereemmerramarreeerarreesiaereanare R$ 47.087,60
18330 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........cceereenerenreentercemrereeeeereeescreneeeonseniasranseso R$ 47.087,60
PROJETOIATIVIDADE20.002 - 08.244.0049.2-252 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDEORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........emeseessseesemnassessem R$ 2.400,00
19340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........csereneereemeeneeresemaerereaareramerreereremererrsenios R$ 2.400,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........sssssssemsmeeasaasssss R$ 903.485,23
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. na fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais);
2. na fonte 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, no valor de R$ 24.999,96 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove
reais e noventa e seis centavos);
3. na fonte 10056 - CONV MIN ESPORTES CIE - CENTRO DE
INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC - SÃO FRANCISCO,no valor de R$ 846.385,27
(oitocentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
c) transferências de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes:
1. fonte 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS2018, no valor de
R$ 831.023,70 (oitocentosetrinta e um mil vinte e três reais e setenta centavos);
2. fonte 10169 - Transf SESA - Reforma do Centro de Saúde de Toledo, no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial
da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso:
PROJETOIATIVIDADE01.001- 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 350.000,00
00090 509 509 / 99 / 99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito...essemeneniesansessserceereertenerenmeateensentreso R$ 350.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ...eeremem R$ 350.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITODO” CÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 18 de setembro de 2019.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MENSAGEM Nº85, de 18 de setembro de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da
Administração, para aquisição de equipamentos de informática;
Il — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
atender despesa com manutenção de ar condicionado, serviços metalúrgicos e
contratação de professores temporários;
III — inclusão de superávit no orçamento da Secretaria de Esportes e
Lazer, para atender despesas de serviços complementares de construção do
Centro de Iniciação ao Esporte — CIE;
IV — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para climatização no Centro
de Eventos Deziré Clemente Refosco;
V — adequação do orçamento da Secretaria do Meio Ambiente
(Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), para aquisição e
instalação do Geocomposto e Geotêxtil Área 2;
VI — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e
Urbanismo (Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para aquisição
de equipamentos para as secretarias;
VII — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria de Habitação
e Urbanismo (Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para
execução de galerias de águas pluviais no Centro Comunitário Nossa Senhora
do Rocio e contrapartida da implantação do Residencial Recanto Feliz II;
VIII — inclusão de recurso de convênio com a ITAIPU no
orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural, para execução de pavimentação
asfáltica nas OTs 337 e 332;
IX — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender
despesas com manutenção do sistema de Raios-X e para reforma da Unidade de
Saúde do Jardim Europa;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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X — adequação do Programa Orçamento do Povo, para atender
demandas prioritárias no Centro Comunitário de São Luiz, no Centro
Comunitário Nossa Senhora de Lourdes, no Centro Comunitário de Linha
Floriano, no Centro Comunitário do Jardim Esplanada, no Posto de Saúde da
Vila Industrial, no Posto de Saúde do Jardim Maracanã, no Ginásio de Esportes
Euzébio Garcia, no CMEI Profº Bertila Stoffel Giacomini, no CMEI Hilda de
Marchi, no CMEI Prof* Sueli Gruber, na Escola Municipal José Pedro Brum, na
Escola Municipal Miguel Dewes, no CMEI Prof* Iraci de Souza Batista, no
Centro Comunitário da Usina, no Centro Comunitário da Linha Boa Esperança,
no Centro Esportivo Deolindo Cordeiro e na Unidade Administrativa Conjunto
BNH Barão.
Em razão da necessidade de dotação para a realização de licitação
para a execução de obras e serviços complementares no Centro de Iniciação ao
Esporte, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição anexa tenha seu
trâmite ultimado no menor prazo possível, deixando-se, no entanto, de pedir a
sua tramitação em regime de urgência, diante do que estabelece o inciso II do
artigo 184 do Regimento Interno dessa Casa.
Respeitosamente,
LUCIO CHI
Prefeito do Munitípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná