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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
[ — um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.415.286,55 (um
milhão quatrocentos e quinze mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO DO
POVO
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES .............rssieeesiseserrtseeermsaase restaram rrenan serrerarereserremeeeam R$ 23.328,73
00270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......esensensesesesee meteram mererceenrenearremerieranrermo R$ 23.328,13
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........issssesmeaartereensseeacaraemeeera arena ereta riremerenmsanrentross R$ 117.500,00
00970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......seeseersenesereeseeereemeeameensertreeneereenteenmearemreneenarenmo R$ 117.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........ssessssesseamessesmnees R$ 100.000,00
01000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......csseeeeserermeseene tenso mensermereaeenaaseesaesrencenrenses R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................. seuesmeeseeseesereesemeestenereem R$ 3.400,00
01530 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... euesseseneeneententemererenerceneeeraarerreneerrartaseemmenteaso R$ 3.400,00
PROJETO/ATIVIDADE04.002 - 28.846.0006.0-037 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÉNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES.............ueeemesseeesseeerseremmmamerersaertereeseemeresemmeso R$ 34.638,12
20350 10113 1006/3/99/1/2 Conv Min Esportes - Ampl de Estrut Esport - Quadra de Volei de Areia. R$ 34.638,12
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.1-061 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS
CULTURAIS
4.4.90,51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...........ii mese suseesieeeriereeererermereeeenesserereeeeeireesierreanineesesmsssss R$ 3.000,00
04000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemermeameemeereereetereameneenemrentemrententesteenseto R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............scrseseeseemeenerioeeereertoerererereenreninenarerarrasasarasereermastos R$ 4.000,00
04080 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ireeeeeceeioeesireerrecasecaerenaremnenmieea nice R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................esmeesaseesemeess R$ 10.000,00
04090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sseseresesesteeseresemeeeeriranearaserencesraneensentos R$ 10.000,00
NO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-075 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DA MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO ç S ESCOLAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............ssimmmmmeaees R$ 64.674,51 05090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...R$ 84.674,51
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............teeetettes R$ 26.305,08
06490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............tmeeseamemameeeereemereeemaseiaeermeestieenates R$ 26.305,08
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. ss iseereereseimeeserarrermesterssree R$ 10.000,00
O7870 0000/11 7,10://0 Recursos Ordinárias (LIVES) sausssaamanis ementas meinenretaR$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... simR$ 5.350,00
08910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sessentaeseriaseiecaseeeameecineros R$ 5.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-133 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90:51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «a ansanainsseiamaminarripreeresanaaimeraveresramesaaseromasacunassas sta R$ 159.360,00
09520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseeeeeeeneeesereacrererenerraeerrencerratentem R$ 159.360,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-136 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................ttemeseessesteme R$ 20.000,00
09760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........csessscssssseresasiaaarieneaneensertenerssenrenscoscartantarrersansoa R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........ussermimseseeseeerereeereeeremersesseneeessereema raros emenimesessiessessmsss R$ 6.089,16
09870 10145 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018............. essere R$ 6.089,16
PROJETO/ATIVIDADE13.001 - 04.122.0002.2-141 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ............ R$ 40.000,00
10120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssesoensenensenereereenceniearereease ramo rransearaanes R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............sr russasrerasrerererreeseareieeaarieearemmsenten R$ 8.077,61
19990 10192 494/9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)........emenees R$ 8.077,61
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... seemsR$ 4.000,00
20000 10192 494/9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)siemens R$ 4.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ............ R$ 15.504,72
11050 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...eeseesseeensereeerertem R$ 15.504,72
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...seeseseraresesesenserenereeenarerecasa R$ 5.100,00
11070 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........eeenseceereneneanertenemenrerrereamerraner conse remsereereanss R$ 5.100,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL...sireneR$ 137.369,45
20270 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIAS.........cseereeereeressaenessereess R$ 137.369,45
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL...seenesmmaneneerereas R$ 40.392,70
19950 389 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS...........eseseeesessesermerere R$ 40.392,70
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.........sseseesssesseess R$ 2.905,76
17240 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... csessersereeserereercenearensentemeatartaneaenaarenmentenees R$ 2.905,76
CAS pais
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Estado do Paraná
ueAPIMDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............iimeereeeeeemsmiamemasierasianR$ 574.290,71 18360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........ceeemsiseesesemmimarsssesssemimessseemsermsitressaas R$ 535.271 9
18390 10145 1006 / 3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...R$ 39.018,80
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........semmemmmses R$ 1.415.286,55
IH — um crédito adicional especial no valor de R$ 44.550,00 (quarenta e
quatro mil quinhentos e cinquenta reais), mediante a suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recursos no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 28.846.0006.0-258 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS EDUCAÇÃO
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES................ srtairrestrita R$ 43.050,00
04482 10139 1005/3/1/1/1 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN AMÉLIO DAL BOSCO R$ 37.500,00
04483 10140 1005/3/1/1/1 CONV FUNDEPAR- REF E MELH NA ESC MUN JD CONCÓRDIA........ R$ 5.550,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS............masstesteseessersesmmno R$ 1.500,00
18991 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... esesereeeeoeeeesersameeneereerisererereessee R$ 1.500,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .... smsR$ 44.550,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I— os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE02.002 - 04.122.0002.2-011 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................essesseseeeeneeneasaremeaemeereeresraaass R$ 3.400,00
00700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... uemeseeeeeereeneierereeemercenenases mariana R$ 3.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL.............. sesta R$ 15.000,00
00930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seimimemameecaeeeseneeasertencen renan eres eerentreases R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............cuisesseceseeresereairemaareemcarmasas amassar innerranmescemiseremastos R$ 7.000,00
00960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......suseasmeesemensenensenemmertenmeerrenaereaerrentertararteso R$ 7.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ...........ccimeeasseeremesereastsee sirene maseeerenreoeenrrecamerrrare R$ 100.000,00
00991 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssmserensecmeeseereeeeniseriieeameertearerarremiaramemam R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL............... esmesmeneeesass R$ 30.000,00
01040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeseneeseceerreretenemermareaerararenarearaaranearaaseeseneers R$ 30.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............. issumeeeaseeremeerermeeeereneerenieeaeersereamireeamrrenaieeassimensas R$ 5.000,00
01400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........memeemmeneeneseeenereenieetesteemrerenmasensaseransasteasaes R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES
3:1:90/13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISx emseseinsseesesenmsssssers sasasamsaisasarvencusimsenirsvorcermanceamsensas essas R$ 4.000,00
01440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...serensererrenereererenearreneeatanerrremrerremrermrenaeso R$ 4.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 03.005 » 04.122.0005.2-026 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.......... mmsR$ 10.000,00
01540 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........seesesesaemeeseserereesenaseeeaneareaseaeaertenesesreeaess R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ............ R$ 2.000,00
01620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ceseeesenenereeeteseeeaaeeraarerreneentateremerenereneeeess R$ 2.000,00
aa
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .............
01660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (reaemaE PETI 5 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL...R$ 2.000,00
01700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...seriesR$ 2.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............ercrrereereeerrereeerseeerseeeeeseseerermereeseeereraeeeeereeresseeeestereetetees R$ 5.000,00
01710:0000/1/7/0/ 0 Recursos Qrdmários (LIVIES)...suimiasaeisni emanada caiaunia R$ 5.000,00
3.3.90,30,00.00 MATERIAL DE' CONSUMO.saxisintiaanimaae iraoracastates R$ 1.000,00
01730 0000/17 /0:/0 Recursos Ordinários (Livres) escassas saversarernasassaugancsrecaeniraaanzamaanasçes R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...........ssesssssessssmemsassssses R$ 25.000,00
01760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ....sssesessinss cimeirasenrercasisacsniieiranisn ini R$ 25.000,00
3:3,90.46:00,00, ALRÍLIO-ALIMENTAÇÃO asas qgrs;sara permanent nvaàR$ 1.500,00
01770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sssseesereeeseassenararicasesrareearsareeriments R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... seresR$ 17.000,00
04070 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sisreserrereeeertertenserenaaareaeemraneereea R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-073 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES...ssisssisssimmansaeneecessssessamesasisnararasasss consomem rermsonsemea resmas soneraaama R$ 56.283,30
04980 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseseressenereertermentereseenseeensentanrerrenmsarees R$ 56.283,30
PROJETOJ/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-075 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............ceeesmesesenmereseseesmrenmeereos R$ 1.284,08
05100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... mereeeeeeteeeeareraeramrenteeneeeceranerremrenmrenmeaimo R$ 1.284,08
PROJETOI/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-084 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........u sirmmeeseeeemeseseeeerermemereeremsssmmemcremerriraasereresareso R$ 16.000,00
06390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sesseeeeaimeesmeseneiereneserrmerreeermesestren R$ 16.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........... eieesemermaeeeesersesrameesmeesrresareeeemeereneremmeormmmenmermeatiren R$ 4.000,00
08480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .....smeseessseeeeessesreseereeeererertereneneemmreemeserimees R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... uesimesensseeeeeesessseeeee serras R$ 13.412,21
08500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........sesesereemesermeesemeareemerareermeerereeaaerereaseso R$ 13.412,21
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..............ceenmersseermmees R$ 10.000,00
07860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeterseeeesemermeneenenermerceeacaceeaserrenserriranes R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-105 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................. ssrmeeeereemeoseeseseeermimereereesassiiameeacreemnrreamasrrerirraoo R$ 20.562,43
08040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........iseeresrisseneereeeemeereceecenesrarenaserenasenanantaesa R$ 20.562,43
PROJETOIATIVIDADE10.001 - 27.811.0021.1-106 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES...........issiesmeneeenrereeeenareaseaneaaareemeremeareranereneerre merecer riso R$ 30.758,12
19910 10113 1006 /3/99/1/2 Conv Min Esportes - Ampl de Estrut Esport - Quadra de Volei de Areia. R$ 30.758,12
PROJETOI/ATIVIDADE11.003 - 22.691.0023.1-121 INFRAESTRUTURA PARA CENTROSDE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...........cccrereermmsesermeeseaanemmearireraasricearatascertassontirascemrisermnsrenensrárers R$ 8.118,30
08710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...seeeseaemeeseranmeeenieeeserereneecimentos R$ 8.116,30
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 iNFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........iiimeeeieiiaaereereerieneereree ii iteeeeteeeeeereri er R$ 45.107,96 09330 10145 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS2018.........iieiisttesees R$ 45.107,96
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA- PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 20.000,00
09930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. sssiemensR$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.451.0031.2-155 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 20.000,00
10570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... ese errereeeserrestermaeennecrenrerremreseeresreenarieos R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA... R$ 20.000,00
10590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. seasererereereeinearremares R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAUDE
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS........ smsR$ 500,00
10930 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...issues R$ 500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. ..............iimmeaseeeesstemssiincssesaees R$ 3.485,12
10950 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) «ssisssiemeesmesimees R$ 3.485,12
3.3.90.34.00.00 OUTRASDESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 5.519,60
10970 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%) ...... username R$ 5.519,60
3,8:/00:27:0000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA sissqnarsenasnmunacaaropessatagogsisivem or sutpureremaasearmssemacuça R$ 100,00
11000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........cssesesireesress sera mcessererareaerse atire reranina R$ 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..................ssssmestseessesees R$ 23.077,61
11010 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sesteseresereseserereeasseerserrareareeearemearerisentra R$ 5.000,00
11020 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ........sssssssssensesmesseemaem R$ 6.000,00
11030 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)..........sseemeseseeeseeees R$ 12.077,61
Are16.003 - 08.244.0041.2-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOASFÍSICAS.........sssssessseeeneriessessemmmmsnioos R$ 2.905,76
17320 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........cseessenseeeerserereenerenteseasiermeanmaneamarrenisesreso R$ 2.905,76
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-241 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............ us. suuseeesseseereseesees R$ 1.500,00
18560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... msesersenemenenerenaseeeasceenererenserrereertensantem R$ 1.500,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........cuussermseerss R$ 540.512,49
Il — superávit financeiro de exercício anterior na fonte 000 - Recursos
Ordinários (Livres), no valor de R$ 694.631,91 (seiscentos e noventa e quatro mil
seiscentos e trinta e um reais e noventa e um centavos);
WI — transferências de recursos financeiros provenientes das seguintes
fontes:
a) fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$
177.762,15 (cento e setenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e quinze
centavos):
b) fonte 10139 - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN
AMÉLIO DAL BOSCO,no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais);
c) fonte 10140 - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN JD
CONCÓRDIA,no valor de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais).
IV — recursos provenientes de rendimentos de aplicações financeiras na
fonte 10113 - Conv Min Esportes - Ampliação de Estrut Esport - Quadra de Volei de
Areia, no valor de R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais).
GL
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO “MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 25 de setembro de 2019 É
LUCIO MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 90, de 25 de setembro de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019”.
A abertura do crédito adicional especial em questão faz-se
necessária pelas seguintes razões:
a) criação de natureza de despesa para restituição de Convênio com
o Ministério de Esportes, para construção de quadras de areia;
b) criação de natureza de despesa para restituição de Convênio com
a FUNDEPAR,referente à reforma e melhorias nas Escolas Amélio Dalbosco e
Jardim Concórdia.
A abertura do crédito adicional suplementar, por outro lado,
justifica-se pelas seguintes razões:
a) adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para
realização de novo processo de contratação de empresa para preparo de
alimentos nos restaurantes populares e para aquisição de cadeiras;
b) adequação do orçamento da Secretaria da Cultura, para atender
despesas com manutenção das unidades;
c) adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para atender reajuste de
preços do contrato com a empresa Betel Serviços Auxiliares de Transportes
Aéreos;
d) inclusão de orçamento na Secretaria do Meio Ambiente
(Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), para execução de
calçada na Usina do Conhecimento;
e) adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e Urbanismo
(Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para aquisição de software
de engenharia;
f) inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da Saúde, para
atender despesas referente à produção ambulatorial;
A)
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8) inclusão de superávit e recurso de convênio com a ITAIPU no
orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural, para execução de pavimentação
asfáltica nas OTs 337 e 332;
h) adequação do Programa Orçamento do Povo, para atender
demandas prioritárias no Centro de Eventos Deziré Clemente Refosco, no
Centro Comunitário do Jardim América, na Associação dos Servidores
Municipais de Toledo, no CMEI Karine e nas Escolas Municipais André Zenere
e Anita Garibaldi.
Em razão da necessidade de dotação para restituição de Convênio
Contrato de Repasse nº 831831/2016/ME/CAIXA, que finda em 20/10/2019,
solicitamos a Vossas Excelências que a proposição anexa tenha seu trâmite
ultimado no menor prazo possível, deixando-se, no entanto, de pedir a sua
tramitação em regime de urgência, diante do que estabelece o inciso III do
artigo 184 do Regimento Interno dessa Casa.
Respeitosamente, ,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná