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materia nº 323/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 323 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaSolicita ao Ministro da Educação a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
native_id11638

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-21 Matéria respondida — Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
2019-10-11 Matéria encaminhada ao destinatário — Requerimento aprovado pelos membros da Mesa em reunião realizada no dia 09/10/2019.
2019-10-07 Matéria encaminhada à Mesa — Requerimento lido no Pequeno Expediente da 34ª Sessão Ordinária, do dia 07/10/2019, e despachado para deliberação da Mesa.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 323/2019
Solicita ao Ministro da Educação a
manutenção do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica –
Fundeb.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos inciso II do artigo 159
do Regimento Interno,
REQUEREM
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, seja enviado ofício ao senhor
Abraham Weintraub, Ministro da Educação, Esplanada dos Ministérios Bloco L – Ed.
Sede e Anexos, Cep. 70047-900, Brasília – DF., solicitando-lhe que envide todos os
esforços possíveis para a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica – Fundeb.
O município de Toledo, no Estado do Paraná, ainda que tenha índices
positivos, tanto no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), quanto no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), além da concretização da política
educacional no que diz respeito a universalização da educação infantil e do ensino
fundamental, tem no Fundeb seu amparo fundamental.
Aliás, o Fundo, na verdade, é um ponto crucial para que se consiga
manter essa rede de atendimento, avançar na universalização da educação infantil
na fase creche e na qualidade de ensino.
As vereadoras e os vereadores que compõem esta Legislatura,
preocupados com o futuro de uma educação pública que enseje avanços e
vanguarda, manifestam preocupação com a possibilidade da extinção do
mencionado Fundo e contam da parte do Ministro da Educação do Brasil, com todo
o empenho necessário para que não aconteça tamanho retrocesso.
SALA DAS SESSÕES, 1º de outubro de 2019.
JANICE SALVADOR ADEMAR DORFSCHMIDT AIRTON SAVELLO
ANTONIO ZÓIO CORAZZA NETO EDMUNDO FERNANDES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
 www. toledo. pr. leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
GABRIEL BAIERLE GENIVALDO PAES LEANDRO MOURA
LEOCLIDES BISOGNIN MARCOS ZANETTI MARLI DO ESPORTE
MARLY ZANETE PEDRO VARELA RENATO REIMANN
VAGNER DELABIO VALTENCIR CARECA WALMOR LODI
REQUERIMENTO Nº 323/2019
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
 www. toledo. pr. leg .br

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