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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaReferenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a UTAM.
native_id11648

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-16 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2019.
2019-12-09 Aguardando promulgação — Comunicado ao Plenário que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente o Projeto de Resolução. Cientificado o Plenário de que a Resolução será promulgada na próxima sessão ordinária, em não sendo impetrado recurso, nos termos do § 2º do artigo 224 do Regimento Interno.
2019-12-03 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação pela aprovação do projeto. Parecer disponível em Documentos Acessórios. Aguardando comunicação ao Plenário, nos termos do § 1º do artigo 224 do Regimento Interno.
2019-10-14 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Resolução apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2019-10-10 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 35ª Sessão Ordinária para apresentação.
2019-10-10 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

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texto original #

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, Ari 
L3,9 PAES 
n Ice-Presidente 
O L1 ISOGNIN 
Phmeiro-S cretário 
VALTENCIR CARECA 
Segundo-Secretário 
GABRIEL 
Primeiro￾IERLE 
-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná :JULA.C!I 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 19, DE 2019 
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o 
Município de Toledo e a UTAM. 
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia 
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Esta Resolução referenda o Termo de Convênio celebrado entre 
o Município de Toledo e a UTAM. 
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convênio, celebrado entre o 
Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores - UTAM, cujo 
objeto é a conjugação de esforços dos convenentes no sentido de viabilizar a 
continuidade dos trabalhos da UTAM em benefício da comunidade. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 9 de outubro de 2019. 
ANTONIO Z(510 
Presidente da Câmara Municipal 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná :i0ori02 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORA VEREADORA, 
SENHORES VEREADORES 
Considerando o Ofício n° 0722/2019-GAB, sob protocolo n° 3107, de 7 
de outubro de 2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal, encaminhando 
cópia de Termo de Convênio, celebrado com a União Toledana das Associações de 
Moradores - Toledo/PR, cujo objeto é a conjugação de esforços dos convenentes no 
sentido de viabilizar a continuidade dos trabalhos da UTAM em benefício da 
comunidade. 
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do 
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos 
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos 
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal; 
Apresentamos o presente Projeto de Resolução para análise e 
apreciação por Vossas Excelências. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 9 de outubro de 2019. 
ANTONIO Z(510 
Presidente da Câmara Municipal 
.1 
GABRIEL B ff ,F 
rP7ERLE .; . rife ?" 
PAES 
Jr1;k-, rin - 
Primeiro- 44- ',residente Sedu ice-Presidente 
r IP C) 
L\EOC ES ISOGNIN VALTENCIR CARECA 
Primeiro-Se retário Segundo-Secretário 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
VEREADOR ANTONIO Z(510 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
TOLEDO - PARANÁ 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br

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