1
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.922.644,39 (três
milhões novecentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais trinta e
nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...eteeeseeenmeereeeerereanremenerorerenatmeesimeaineentrsensireeemnss R$ 30.000,00
00970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sisemerserrereereeneenmenteammenareamre cora remrarsreeneniss R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTODE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOAJURÍDICA................ R$ 8.700,00
01130 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........cessemesmeeemesmeentesaeamatremiseasrareeanes reriereremento R$ 8.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............useeesemmmeseseees R$ 95.000,00
01290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... essesmeeeneeraseemereneeemmeeemrerntos R$ 95.000,00
PROJETO/ATIVIDADE03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............ceseesmsesmeasenerenmerereeremmseeisss R$ 400.000,00
01640 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........ccceeeeesersermeenmenanmaaeaamaermeareeamaerentee serieo R$ 400.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-037 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.................smasesseeeeeeeeeeeensssmmmarrermaserensereeees R$ 6.270,00
20360 10143 1005 /3/99/1/1 CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD BRESSAN................seeseemseesso R$ 6.000,00
20370 10152 1005/3/99/1/1 CONV SEIL - Recap Asf OT 006 e OT 609 — C.do Oeste a Dez de Maio R$ 270,00
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........c.sisesssimesesmsestasererimeeerseremereesemeesesesmneaes R$ 3.572,21
20380 10135 1006 / 3/ 99/1/2 Conv Min das Cidades - Recape de Vias P. no Jd Europa América........ R$ 3.572,21
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...semsaeresireseeseeareenssentemnes R$ 30.000,00
02390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).....eseseesessiseerensareaasereeeeaeeassenearentenearemcentenaaness R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE04.003 - 04.127.0007.2-039 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............ss ereeseneeeerseeeeeseremaseesaniomeeriromererecerremeerenierenemmto R$ 6.000,00
02480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semenseereeeeereneeneereeerreseemreserereaeaneasransentam R$ 8.000,00
Es AR
2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
cenaE09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL...R$ 35.000,00 04500 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............meesssimes R$ 35.000,00
Doeo09.002 - 12.361.0018.5-073 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
O
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES .............eerrmeemeeeeremeemeeresminmameeereerseemneemae erramos R$ 23.054,23
04980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ eeearereeeresereeeemsrereaeereeaserrertereeos R$ 23.054,23
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.........imseesensesseerssreeenimmmiaseeeeeeseseens R$ 260.000,00
05120 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..............isemeemeiea R$ 260.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 8.497,46
05360 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM.............iisrsssesesessseenasseram R$ 8.497,46
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............ssssastateema R$ 25.000,00
05410 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ................sisseseeseseaees R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................iis R$ 15.000,00
05450 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............ssesmensensessemeeneo R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..........setseseseemermemesmeenrense R$ 36.000,00
05760 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............emeenmeneesseemenmeasaam R$ 36.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.............ssseeresmesesseessemereees R$ 5.000,00
06010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ................nesmemesmesmesas R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES........... e crrmeesssiimaseeremreeresartamasremmeereessrrriasastenieeressirasasemmio R$ 10.000,00
06420 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...............umesesmsmess R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................eceeesessiaseesmeemeasiesesssrerero R$ 123.000,00
06690 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...............usnseenecicemeo R$ 123.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO............ R$ 500,00
06870 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..............c essere R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE09.005 - 12.365.0019.6-097 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... resersesmeesameereeeas R$ 860.000,00
07500 101 101/2/1/0/0 Fundeb 80%...iiisenenieeareeasserrersentenerenrarrenamas ras ranmmrrammarerraniação R$ 860.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............sueeeeieeerareesmemsneneees renata rama rarsereeeeseenteseenneas R$ 72.000,00
07560 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%...ssseseeeereesereaeeseearesensenerrenerarerenaeaieranaaraamesiesa resinas santa R$ 72.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-103 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ieeememerseraesmeermeeniiearran res merasensararrerimrarremmesesmasans R$ 20.000,00
07880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...emasoresereeeerereereaeemimseramss R$ 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENSEDESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............eeeeeeteesesseesaenenaeseemaseeemseeresas R$ 2.600,00
07900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...caesmasereeeeeeseemeenresteantenesarencermrerteenserrecento R$ 2.600,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ermmerseeemeesmmssssese R$ 10.000,00
08010 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...cumessereeeseiserireeemeeieeirenaeeenersero R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-107 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........seseesmmsseesssessemmass R$ 12.398,13
08100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........cceeseemereereesreenmenenenmanmaameeareeraeaeresreaseeeseesos R$ 12.398,13
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............c.. cs susseemeeeeieeareererarieaseracera ame ieniereersereraserereesntre R$ 35.000,00
08180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sememensestentereerserereneeeremeerramanemrertemmaerentero R$ 35.000,00
IN
3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 44.000,00
08190 000.0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). cassa sssarsiniassaniscacininiiscisaniica nani smeniaisitdriado R$ 44.000,00
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........... sumaR$ 2.400,00
08910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... issesetreeesrereeeseeasererameeeereemerterers R$ 2.400,00
seAD 12.001 - 18.122.0011.2-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA eR$ 2.000,00
09050:000.0:/ 1 17/0/ 0:Recursos Ordinários (LIVRES) sarsssamarsapa ria ma nanaaaa R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................. isesmeeeesessrerressmees R$ 2.218,80
09160 0000:/ 1/7 10/70 Recursos Ordinários (Livres). azsemuesussascasessrmeasiiosmesiusesinsa somiisinemersosnoisenacareesests R$ 2.218,80
PROJETOIATIVIDADE12.003 - 18.541.0025.2-136 MANUT E CONS ÁREASDE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............i cruasimarereerarereaaeerereereneereneneessmssoss R$ 17.781,40
09700 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seeseeeeseeeeesesisersesrerrermesereeniearem R$ 17.781,40
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............uscsssitssemsereeeeeereeseesaeremransteeam R$ 15.842,00
10470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eseeessmessesreemesreeneercersereensereareeeseararsars R$ 15.842,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBSESEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES.............u rrrmeaseeresanmeeeeeesereneneereeesreememiieessses serias R$ 500.000,00
11190 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........sesaseseeetesaeemenmanecaeaeacaamemenresarerissanrenstss R$ 500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-167 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...nsuesseeeessseesmnsens R$ 235.000,00
11490 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.........see R$ 235.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..........us.eeesmeessemsesmseeseserreneesno R$ 10.500,00
11520 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 10.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........meeeereeemaseesseenemmmeeremestanmerareremeneessarestemininereres R$ 79.000,00
11550 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde................umm.m R$ 79.000,00
PROJETOIATIVIDADE14,002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...surramerteaereeesserrereeeer eee msarereentrenrerenreamisantram R$ 150.000,00
12220 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........usssesssss R$ 150.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............... ussuumsessiseseeneeeemmessemseeeemes R$ 200.000,00
12770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............cesersereerseseecmesreeartreaenrensenercentemarnensentanms R$ 200.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...messesememeerentarereearrenteerenerrererarrenmeaareeramaemaarannaass R$ 100.000,00
12870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...reereeseeeseareeneaneeraenrensertenseneeemeseetenits R$ 60.000,00
12880 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... ssssusseessesssesessesenss R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........scseseeemeenmantanmeseeseareentenresaeesos R$ 35.000,00
12990 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%) ............s meses R$ 35.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ sessentareremerraerererereeaae teresa neenremmeneieserires R$ 110.000,00
13210 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseoersereereesterreneneseemneaeemerrenemarermaareenss R$ 40.000,00
13220 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ........sumessseemseemaseesseseeraserss R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .............sseseeetsereeeeeeeesmeeseesenseereerartenao R$ 25.000,00
13390 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............ essere R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002- 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL................ useseeeseesseemeseermes R$ 77.997,77
14840 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........cuseecee R$ T7.997TT
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............useseeseesssseeeaiseee sessao rasererareeemrrseemmresemmareass R$ 41.252,11
14870 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.........u. sue R$ 41.252,11
4
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-187 ATIVIDADES DO DEPTO DE h
ABASTECIMENTO SENV AGROPECUÁRIO E
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 10.000,00
15400 000 0/1.17 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) assassinascasisscisissaesanaiznass prices rins R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-189 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
35.S0S000.00- MATERIAL DE-CONSUMO.-.ssecrvesporesinsorerorarenereemaea isaadR$ 1.000,00
15450 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...iemeereesamiacaeeenieereanos R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............. smssemeeseeseseerseesasesmeseremers R$ 1.000,00
17700 10101 936 /9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS.................tum R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .............. sistemasriniereemar temente R$ 25.186,75
18360 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eaeeeereameeemeeneeneeemeeemrenteereeneeranearens R$ 25.186,75
PROJETOI/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-240 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............eteseteeseemeses R$ 20.000,00
18480 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ ssssseereseresrerserrereearereeeereareercarrasensinata R$ 20.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA...............steseseeeesessmss R$ 1.000,00
18690 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseesesssensenemeermeaeeeeeeemraserarmaarasareeraearentes R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90:14.00/00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL «crsperiuisiaaresmas prresonasasicsressasaoramms comecem capeacesmamasememas R$ 2.000,00
18870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...iersssisesesereeecrenerrereecentaneeremmerrenentartanes R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............cssssiaessearenteeeacerertenenresererareremareemeaanremmaersteneresao R$ 2.000,00
18890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...creeneneeeememeereeaareanareemerremanrenmmanrernsentos R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............eeesaemmunssesessessemumareo R$ 1.373,73
18930 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... emeesereemeereeeereeasereensenreenaarerrarremmanressasranss R$ 1.373,73
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ssss easeseeenseneereresnsese R$ 58.500,00
19330 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... reeteseeresrerme ementas rentaremiaarrersesnecms R$ 58.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..........cecermeeseemenmesserarinaesearemeenareos R$ 20.000,00
19430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esesemseneeemermeeserenterareaaatemerameaeersarreniatetss R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......s..smseseeseessemes R$ 3.922.644,39
II — um crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), mediante a suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte
de recurso no orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões:
PROJETOIATIVIDADE 01.002 - 09.272.0053.2-003 FUNDO DE APOSENTADORIASEPENSÕES- FAPES
3.3.90.98.00.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS...reeneeremaeeneenrertaereemeereraarermaeaermeareasristsa amarrar R$ 250.000,00
00091 551 551/8/3/0/0 Compensação entre Regimes Previdenciários .........s..ssseessssemsmeesmsemsmsssseasss R$ 250.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FAPES..........seseseserenseraeeseeeoreemenmeaeremeenrrerrenseanerensenteso R$ 250.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ida PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA............mmteieitimeaaaiemanemeaseeemsaseeaseeesaseeemestertasartaas R$ 125.000,00
00991 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... essereR$ 125.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA........... R$ 400.000,00
01620 000.011,17 10/10 Recursos Crdinários (Livros). ssaarsems somas antasnaisseiancaiaaiaitaiaeçãs R$ 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA............. R$ 7.952,00
D1660.000/0/1/4:7:/0/10 Recursos Ordinárias: (LIVreS) assunto sensatacaecR$ 7.952,00
drtin 04.002 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
NANCEIRO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI...............is sistemas R$ 36.000,00
01900 000.01. 1:7.10 LO Recursos Ordinários: (LIVIOS) sacssisasiaras ssa casa sssmsisuraareio sic cosemneceninrticenaesesieas R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS...ereseeaeamaesreeeaneeeareeeeeeremsertaerreseereseserreseresemareo R$ 763,83
02090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sstisaeeeeneeemeereeaeenentersererarrenmeatereasers R$ 763,83
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-075 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA........... sisters R$ 11.490,78
05090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...seseesereseseesereenserearreatieaar ceras erisearaneras R$ 11.490,78
4.4.90.52.00.00 QUE IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........ssseeaseesseseereneereeramesiameentes R$ 11.563,45
05100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssssieseeneeesesisenesssenemmeasera tener R$ 11.563,45
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25%S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 454.000,00
05140 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..............smesimamemsasmen R$ 454.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........... R$ 20.500,00
05380 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .............ime meses R$ 20.500,00
PROJETOI/ATIVIDADE09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............eeeuessesmnseessssmmstsam R$ 25.000,00
05970 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃOINFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...eeererereeenersereemarereremenimeairaaerasaseeratarram R$ 5.000,00
06810 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .............emeenessecmsesmees R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA.........sssmusseesseeesmenmenssseeses R$ 5.000,00
06900 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ................umesmesmes R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-097 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 770.000,00
07510102 102/2711 1010 Fundeb: 40% ,saemreesarasoraremsrenocaneceainersemsensarcommesenesentamenarantasa sanar rms» R$ 770.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. ...sc.sssssssasssssasassamcessesorsmmmantsssasecrmearmasmesosercarnaneressensasnrmmermanesa R$ 72.000,00
07570102 102) 2/1 / 0/0 Fundeb 40% «iss earimensceseesesarssiszenesiaaenasasrentrarenses restos eerasemnrarrents unmsnarmmeanto R$ 72.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 80.000,00
07800402 102/2110 0 Funda 40%... eresernroermersserisresaacanDasEonesi cansa paes aanpencasanvaia 80.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...sscsemeseseseeseesemereenmermaneaeans R$ 10.000,00
07610 102:102/2:/1/ 0/0 Fliridel 40% ,aas sas sms maiaagertasamraicrsssaceraieecamersaaanererata ri santo snnesmae rena R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE10.001 - 27.122.0002.2-100 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTESELAZER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........csesseeaeneeaeeaeereraemeereeneeereassenrereeraacertesmrentarmresrenmranera R$ 15.600,00
07700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........scmereereeereereerereerermeeesmeemmeeaerareeameeratasartes R$ 15.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........ssestessmunsesssessaeus R$ 7.000,00
07720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...meneeseereeneemeareeneerrertenoarearersaatecmasarertertes R$ 7.000,00
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HU .
ESPORTESELAZER MANOS
-
GAB SEC
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOALCIVIL ....... itinerantesR$ 13.000,00
07800 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...R$ 13.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAFÍSICA...R$ 10.000,00
07820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sessentaR$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........iiummmmeeeaes R$ 4.240,67
ULSEO 00.044 7 1 DO Recursos Ordindirios: (LÍVIBS) saias asia ipi aanraggna R$ 4.240,67
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOALCIVIL ......iertteeeetseeeseeeamsmimieeesetersaseraemmrmmeeeeeereeteesmaememmrireetas R$ 6.000,00
07970 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eriesesesemeraereresrerireerceramremerieerers R$ 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...triesireanareemrermierariserirsesiresirersaresenirss R$ 2.000,00
07980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...reeeeeeeeaeeerarirere restar R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.................iiirrireemmemnseaesseesasesessistersana R$ 2.000,00
08000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... siscarernesreemeaeeiaere rece reerenteane R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES...............immmeesseseesaseerssasmanseamsereeseaters R$ 8.000,00
08120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........eeeeemere see esseressaraeaeerseaiasarerarere rare reram R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............ssiamemereenmententerensereerseenees R$ 20.000,00
08200 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseseeineesseenesasrerrerseresearescremarieeri retratam R$ 20.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-110 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........seemaasresarerereremenarraraearerarerenaorr ease reearerenaserareearenato R$ 3.000,00
08210 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeereeeerceeneereareemeenterreanerrenmsacerarentants R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... usesR$ 25.000,00
08240 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........ssemseeaensinsersersenerraaseniaaerisertaarerreanasearmsanees R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 22.661.0022.2-119 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............cisseeseenseneseneeermeeneeraremmmeaeea R$ 748,00
08670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eseremeeseseseereaeereareerererereeneseemeneraeeneanos R$ 748,00
PROJETOI/ATIVIDADE11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .........sssssessesteseesseemeesmeeaieemenarenss R$ 2.400,00
08870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sssseseeseessrerareseseareearerrrareenme si emreanranta R$ 2.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIÍDICA..............imesesemeesmessme R$ 22.000,00
09930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........seememereeemeentereereeraseerermerieera serasa rreniasamranteças R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUNIMULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
44.60:51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES sensevoruussucasanosemrereseanss srs manaNe Ras ssa sas rert cncrncea serasa R$ 6.545,73
10250 0000/117/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.545,73
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............eerseeeeesseeeessestenees R$ 1.611,73
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...cessereemereercereecemereenentenseremrarermeasartanaa R$ 1.611,73
pia13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA- PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... essere issseeaaae R$ 15.842,00
10810 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esrtsrmareaseeecermireerenienieemearranerminsanta R$ 15.842,00
—
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO ,
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ siiterstinseriaseeereseeneseremmemeerererecerieeeerieeeeerieres R$ 21.000,00
11380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... resetarrerereremeeieesreeo R$ 21.000,00
eRAE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL...R$ 20.000,00
11640 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... retemenseeereseeeneeerereerssrereerermeaeeemeeererses R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.........ereeemmeeeseessmes R$ 8.407,46
11900 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM..........immeemesseeeeeeeeeerrios R$ 8.497,46
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................isesmesmimees R$ 324.500,00
12340 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 324.500,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.1-174 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...usernameR$ 500.000,00
12700 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ceessmeemesesaereemeeemseererenerecrecanterireemrecanso R$ 500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............ussieeaeemuseeseemes R$ 130.000,00
12930 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............aeasaessssemeneresesesemnarermereenerantararenimasrarmaanto R$ 60.000,00
12940 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..........smsescueermeesemmesseas R$ 70.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............seteseesmssiseessesmem R$ 140.000,00
13290 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeereeeesersereeseneeserteceerenenensacereremtententanso R$ 40.000,00
13300 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%) ........siscmseeeesusessassrmerertos R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............sssesseressesasesrierarss R$ 20.000,00
13420 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssssereseentereeereremereeeeneemenamreraermesarenas R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............iccssriiamereeneseessreaasaseemeeeemeareeseeeeenreeresreraeseemmreemesro R$ 20.000,00
13460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........csscasesemsesernmerreameseneerereaasremmenreneressarenaees R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL............... smsR$ 99.000,00
13600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... aseieereeeemeeeeeeemeeriereameenmercerararerareseranes R$ 99.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............eemerereeeeeeeeenese amas rumereimmarrareserrmeeseemmeeesennes R$ 20.000,00
13690 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......seecesemeseeeereeneeneraaremmeraceesrerrariseeserisenseress R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-189 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...........sssusmsaaas R$ 11.000,00
15460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........cesseeuesseertersensereensesererentarensranaieaerreemeanters R$ 11.000,00
PROJETOIATIVIDADE16.003 - 08.244.0012.2-214 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SUAS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................sceerereeeeeressmsessessssseteesttes R$ 1.000,00
17040 10101 936 /9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS................ messes R$ 1.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE18.003 - 15.782.0004.2-240 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............isiseemeememrenmeemerensaraniea res iacasaa renas menasentrarseenserverar R$ 45.186,75
18460 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssssesseneeeereensecressencenrertemtarmeanenrantarreneensens R$ 45.186,75
PROJETOI/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.............mememssma R$ 6.373,73
18700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............ceseeeeseesereenceeencemeeenenroneeaeemeaseeneemtersentos R$ 8.373,73
8
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-248 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOALCIVIL... sessentaR$ 1.000,00 19110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... mirraR$ 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ..............iummmasaeeeesseeesssitmmaaamas R$ 1.500,00
19120 0000/17 / 0/0 Recursos Ordinários (LIVES) ; iassansanigmasscamssiae ae msas isaniaiiagdaaaa gas R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
$3:00:14.00:00 DIARIAS - PESSOAL:CIVIL ssuusisaasumassspaencaa neaaaR$ 1.000,00
192200000 /1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livros). secs aseseaes sugereqoacuirasrre magia R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA............eteeeteeasteentantee R$ 15.000,00
19280 000:0:/ 1/7/1010 Recursos-Ordinários (Livres). sasanssaan cnsimaneriana araaaraarnana rrgao R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..............iiiimmmaaes R$ 80.000,00
19420 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...csssssisereseienterensarramaerserareressarcansa encontros R$ 60.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.......sssermmsesesssesass R$ 3.644.316,13
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 269.249,88 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e
oitenta e oito centavos);
2. fonte 10135 - Conv Min das Cidades - Recape de Vias Públicas no Jardim
Europa América, no valor de R$ 602,21 (seiscentos e dois reais e vinte e um centavos).
c) transferência de recursos financeiros proveniente da fonte 10152 - CONV
SEIL - Recap Asf OT 006 e OT 609 — Concórdia do Oeste a Dez de Maio, no valor de R$
270,00 (duzentos e setenta reais);
d) recursos provenientes de rendimentos de aplicações financeiras nas
seguintes fontes:
1. fonte 10135 - Conv Min das Cidades - Recape de Vias Publicas no
Jardim Europa América, no valor de R$ 2.206,17 (dois mil duzentos e seis reais e
dezessete centavos);
2. fonte 10143 - CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD BRESSAN, no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Il — no orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões, superávit
financeiro de exercício anterior na fonte 551 - Compensação entre Regimes
Previdenciários, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREÉEITODO. CÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 10 de outubro de 2019
LU PREFEITO DO
ARCHI CÍPIO DE TOLEDO
9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº95, de 10 de outubro de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019”.
A abertura do crédito adicional especial em questão faz-se
necessária devido à criação de conta especial de Compensação ao RGPS, para
atender o pagamento de despesas com Compensação Previdenciária.
Quanto ao crédito adicional suplementar, por outro lado, faz-se
necessário pelas seguintes razões:
I — adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para
instalação de hidrantes no almoxarifado;
II — inclusão de orçamento na Secretaria de Fazenda e Captação de
Recursos, para restituição de convênios com o Ministério das Cidades, para
recape das vias públicas no Bairro Jardim Europa, com a Secretaria do
Desenvolvimento Urbano, para construção de campo no Jardim Bressan, e com
a Secretaria de Infraestrutura e Logística, para recapeamento asfáltico nas OT's006 e 609 — Concórdia do Oeste a Dez de Maio;
III — adequação do orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer,
para atender despesas com atendimento aos grupos de idosos através do
Programa per capita 2019, e com a manutenção dos espaços esportivos, para
sediar os 62º JAP”s 2019;
IV — inclusão de orçamento na Secretaria do Meio Ambiente
(Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), para aquisição de
EPIs e materiais de consumo;
V — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação e
Urbanismo (Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para aquisição
de bomba submersível, para ser instalada em chafariz de rotatória;
VI — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender
reforma da nova sede do Programa Combate às Endemias e para aquisição de
material de consumo para as unidades;
VII — adequação do orçamento da Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, para contratação de empresa para execução de rodeio
na Expo Toledo 2019; ]
LE
10 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
VII — adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família, para aquisição de equipamentos com recursos do IGD
SUAS;
IX — adequação do Programa Orçamento do Povo, para atender
demandas prioritárias na Escola Washington Luiz e no Clube Recreativo e
Esportivo Pioneiro;
X — adequação do orçamento das diversas secretarias, para atender
despesas com pessoal, estagiários e auxílio-alimentação dos servidores.
Em razão da necessidade de dotação para a realização de
prestação de contas de convênio, solicitamos a Vossas Excelências que a
proposição anexa tenha seu trâmite ultimado no menor prazo possível,
deixando-se, no entanto, de pedir a sua tramitação em regime de urgência,
diante do queestabelece o inciso III do artigo 184 do Regimento Interno dessa
Casa. esSS
Respeitosamente,
LUCIO CHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
10