materia nº 355/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 355/2019
Solicita informações sobre a Câmara
Técnica para efetuar a análise e o
acompanhamento, para fins de
aprovação, de projetos de parcelamento
de solo urbano no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Parlamentar que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações sobre a Câmara Técnica para efetuar a análise e o
acompanhamento, para fins de aprovação, de projetos de parcelamento de solo
urbano no Município de Toledo (Portaria nº 66, de 2017, e alterações), no que refere
conforme abaixo exposto:
I – Qual a formação técnica de cada integrante da Câmara Técnica e
suas respectivas prerrogativas?
II – Quais as razões técnicas da alteração conforme dispositivo
revogado pela Portaria nº 555, de 10 de outubro de 2019?
III – Qual, ou quais, dos profissionais da Câmara Técnica possui
formação técnica específica na área de trânsito pra análise dos assuntos pertinentes
a sinalização viária?
IV – Qual, ou quais, dos profissionais representa o órgão executivo de
trânsito do Município de Toledo na câmara técnica?
SALA DAS SESSÕES, 15 de outubro de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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