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MUNICÍPIO DE TOLEDO À
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicionail
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicionail
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.005.462,12 (um milhão cinco mil quatrocentos e sessenta
e dois reais e doze centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso:
I— no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA-COMUNIDADE NO PODER
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO............ simeesteeeroseserasaeeammemerreneseenesaeeenereremerresemeranairreaatnteess R$ 1.000,00
00450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........ssesesesmeesesaaseeresereeeemaos esa iemanesamessenss R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...ssssssassincaescremmasmemstrrmae R$ 20.000,00
02350 10029 1006 / 3/99/1/2 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERV... R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE05.004 - 04.121.0008.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO......usccsiuecumessereraeereerensereeeseremearrere star eremsscermmeerariseemmieaaeenmieso R$ 1.000,00
02900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........meesseeermee serenas rerenreetsaearearmerentesneeanirénto R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE06.002 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............ueesuseeeeenseeeeeseesameensaneearreresris R$ 2.000,00
03180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ceesumseserereorerereereeeemmore ea rmararaeereeees R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........esustemssemssemess R$ 20.000,00
05480 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação ............ussseeeeearessesseeaarmeeearioseerenseeeenmeeeesmmenremreoememrarear R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-081 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.........ecciiiaeeeesaseessasmimaimasaereseseereerereermermmmmneereemteeresesereeso R$ 2.000,00
06270 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..............mmemuseeeseaeen R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................eeerreseesenemmaaseessereesesremseentos R$ 19.500,00
08000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eesmeesieersereeremeemesemmeer mormente R$ 19.500,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........cccereersssmmmniimmseereeseeeessssseneii R$ 17.000,00
08160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......eecmenermeeensenrensertentertemtartersoscemmeemeammerantenteso R$ 17.000,00
CS——
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............ simsR$ 15.000,00
08190 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seesemaieecieesmesiererirasiaraceesereeraritera R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 18.695.0023.2-115 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............sereertemeeeaeeeeemes R$ 35.000,00
08510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...rieereeerasereeererereeresreraareeeas R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...ierrneerteenereeemeermmarreesereenreereemmrereneermesresareenertasess R$ 10.000,00
08860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........emmenareaeeesereerenaerenaarerserteeererrensareaareaes R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............csrreereememeesememees R$ 10.000,00
08910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ sereiasereereaameaseemerarientres R$ 10.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO......... serenasrenmeseerrererremaseememmmrrens R$ 2.000,00
08930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ eres erererremeereresrerrererrereroniarasirarirrene stents presas R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 30.000,00
08950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... steteeereeneeenesmeeranaitiaeass arennanirans R$ 30.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE12.002 - 18.542.0024.2-131 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3:90:30:00,00 MATERIAL DE CONSUMOsazsspsasmnassomaisepatensaniam irao netciaa acneerrar R$ 80.000,00
09400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esteseeeratararera reais R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3:3:90:30.00.00.-MATERIAL DE CONSUMO. seseneeaaaseasesniearnaerenassnmanseancenercasamonnecnscamessas R$ 3.900,00
10440 00007 1/7 10/40 Recursos Ordinários (Livres) essemesasesmasasasenanecenrerorauceammrerermermesvanenanaro R$ 3.900,00
PROJETO/ATIVIDADE13.004 - 15.451.0031.2-155 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3:3:80:30:00.00 MATERIAL .DE CONSUMOasascenunerenastareenea neces srcoinoades apre nietsincacagas Esiasiequansqasas anpuisoia R$ 12.942,00
10550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............s sisterscertas eerereeartaas R$ 12.942,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS- AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOALCIVIL...serranasererereemrerenrertes R$ 75.625,93
11430 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde................ R$ 75.625,93
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-167 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL ........ssuimeeesssrmmesaseeseimaasais R$ 63.681,32
11520 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 63.681,32
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..........iiiieaeeseeeeeeeeasamiasaeremaareeeeeeererremamareerereeresrnmereot R$ 4.200,00
11670:000.0:/1 / 7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) asa susemansrannamaaarenansenaenamesarasresseramenenmaço R$ 4.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................ reiasR$ 40.000,00
11590 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ...................s rsss R$ 40.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... csseereereneerertenermeseraeoa R$ 45.938,91
11660 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 45.938,91
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.............. easierresresieserarereaara ana R$ 2.000,00
12650 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sessentarastrear R$ 2.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3:3,90.90.00.00 MATERIAL DE-CONSUMO. cusgauasseparssranmanazanemass aaa iquaarasansangeen agarra cuenta R$ 20.000,00
13750 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...masR$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... emersonRÔ 40.000,00
14160 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos deSaúdeEesreesersvavoneonaotesa R$ 40.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO é
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............usetmseeemesemes R$ 98.673,96
15030 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGRVIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............ R$ 83.673,96
19850 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde... sereiasrrarteemmeeneearrecasernseanêrentos R$ 15.000,00
EEPOIATINIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES ..........iisscerseeearmesseseeeeseesrerimaseremnreressenssssreremereresammiasseneamao R$ 250.000,00
18360 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eeeenerermenermeeenerceeneeeeiseseeseneeneasenesmrententa R$ 250.000,00
PROJETOIATIVIDADE18.002 - 26.782.0045.2-238 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...esumessmmarereeeerensereereesmeeriosenireea ereaseraemmeremmsesanseransss R$ 54.000,00
18420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......ceecseeeemeensesemeareeeeareaseeateememeemeeaerese temer R$ 54.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.......uesessesmesensas R$ 975.462,12
II - no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros:
PROJETOI/ATIVIDADE01.001 - 06.182.0052.2-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDEEPOSTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........sseceeseeeemessemmeecemseeermeseseeeeemintees R$ 30.000,00
00140 515 515 /99/99/0/0 FUNREBOM.............esreeseoessemerniseerses teresa rice reereenseceneee emos emasmueemmmeenmess R$ 30.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM .........usseecemuseseeaaammeseemensseseeamemessenmnsereereamemso R$ 30.000,00
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I-—no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL iss ssssssmnsessessesseesresearerrensermo R$ 20.000,00
01910 10029 1006 /3/99/1/2 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERV... R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 06.002 - 04,122.0009.2-048 VALE TRANSPORTEEBOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... serras R$ 2.000,00
03250 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........eceuseessemnsseceueeressammaesereemresormmeeseoemmrmntenerano R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ae srrenesnsatiie nana R$ 2.000,00
04670 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .........eeesusenmensesstmeas R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......eeesememmessessseeemeness R$ 20.000,00
06940 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação .......mesaereeresermesseseniseeeesereeeseeremememmamaaeaeemantottereneem R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. casereeeisirirsmaantauenenenns R$ 10.000,00
07820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......sseeseersmmmeeseermmnessseseemenemesserermememnsertaseereemo R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...seerssermamesmeseemateeeseereemermemememneemeeneseesessonentoo R$ 2.000,00
07970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...imumessereesseeseereseeeemereeseemmmeeeseosrrremeeentnno R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........umisteesessumesseereneesestemiinmmeeereemerreemeenearenmeneneensotenetm R$ 1.500,00
07980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........usmesessumeeeseemeenmeseeesesreeneeereemeonsmmeseseerens R$ 1.500,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.E DUTRAS. ansgesieemesrteores R$ 2.000,00
07990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........emueseesumeseemeesereeermemeeseemmareeeeermimasseoeremreseeneoso R$ 2.000,00
SA<>
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 4
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............srteeseememmss R$ 11.000,00
08170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseeeeemeneeaoerereerseererereeeranerteraterenmeratasers R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............csessemeeesmeeeeeeesee easier R$ 1.000,00
08200 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ccseesseesaesrereeeereermereeerencenaesresmaemanimeras R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE10.001 - 27.812.0020.2-110 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. ireseeeenessreereneierosrneraerenresarraieaniramistacemaatito R$ 2.000,00
08210 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. ussieseeseerenseerserceraeemtananaaaieiaeenari eramos R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .........cesssusesessessemensasees R$ 5.000,00
08240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......seesenmneasenseneeseneeremeseenaareneeierenrerreneerenceneenem R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............ssssessseuesseseneentasaeraeereerimeaço R$ 2.000,00
08250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......sssesesserseaseserssiemseseeameaararenameamraseaamaecrenteeno R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA......scc.....sssesmmesseeeeeariaasesseessarmaeseemes tremores eremita R$ 85.000,00
08890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esearaarensenrerrerentreenmanto R$ 85.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-141 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........s.ssssseseeseenmeresesseeaerereeeneermeees R$ 16.842,00
10150 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ....sseseeseseeeeseentereeesmeetermereemeeeemermeemeeamentrents R$ 16.842,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........ssseumumasesesaeseeeesseeees R$ 40.000,00
12340 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.........suumumses R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .............sersimmessesessasmimeeeesseemesass R$ 40.000,00
12840 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 19%) .........sssssseeseeeeesermsans R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE14.002- 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..........sumsesesmsssms R$ 20.000,00
13870 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...eemesseemmseseremeereeeno R$ 20.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0036.2-233 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...........sttemmsessss R$ 54.000,00
148310000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... cmeserensemeeseaeemeaeenarteeerrenaerencemranrentastentess R$ 54.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-240 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......... cemeeeeeereeemeereenserrente mena rranmaareeereeenareescenenmens R$ 265.000,00
18480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........eseenseeeseseraseetasreenastrense cante stacterranaaeoo R$ 265.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.........iccsssestanesriaeeaearereereecenterecarar arrimserereosrrareeareneremnrer mam R$ 10.200,00
18720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......ssstasereeeeseseereseeerereermemamrarmeneremarenecasarenienenes R$ 10.200,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .....essssssmsseeeeseesesere R$ 611.542,00
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais);
2. fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais);
cid Es
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Estado do Paraná
3. fonte 10025 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO
DENGUE,no valor de R$ 83.673,96 (oitenta e três mil seiscentos e setenta e três reais e
noventa e seis centavos).
c) transferência de recursos financeiros proveniente da fonte 494 - Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 185.246,16 (cento e
oitenta e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos).
II — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, os
cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-004 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA
3:3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..asczmesasmucases sema amrammnagiam eiieuna engeisertenecrenmenasato R$ 10.000,00
00060:515 515//09/99:/0/0 FUNREBOM scamssronamniiciaio etiiegaiastnepirarsascsanacenãa R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.................... msmR$ 10.000,00
00110 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM...........iisseesssssiumeeressemmanmomsaseeeessissssesesestimieneoscconizpsaanreso R$ 10.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......... R$ 5.000,00
00120 515515 /09/99/0/0 FUNREBOM,.cesasessesssesseaseisascsncenes sr sesctenisasrrens treco crectearonass osunes consartina R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-006 INFORMATIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............sseesisereseemsermmaerimesrmeeariream R$ 5.000,00
00130 515515 /99/09/0/0 FUNREBOM .sscsassasesesemesissnissesis consicertaner venta ermenceremareans ane rreseenemaeeramenro R$ 5.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ....................... uessesseseseaseearsserearerss R$ 30.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 30 de outubro de 2019 j
LU
PREFEITO DO
[SÊCHI CÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 102, de 30 de outubro de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — adequação do orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação
de Recursos, para atender despesas com à distribuição dos carnês de IPTU 2020;
II — adequação do orçamento da Secretaria de Recursos Humanos,
para aquisição de equipamentos;
III — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
atender despesas com limpeza de caixas d'agua nas Escolas e CMEI's;
IV - inclusão de recursos e adequação do orçamento da Secretaria
de Esportes e Lazer, para atender despesas com reforma dos banheiros do
Ginásio de Esportes Eusébio Garcia e transporte de atletas em razão da
classificação para fases seguintes de eventos esportivos;
V — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para atender despesas com
manutenção do Parque Temático das Águas e do Aeroporto Municipal;
VI — adequação do orçamento da Secretaria do Meio Ambiente
(Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), para aquisição de
célula emergencial do Aterro Sanitário;
VII — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria de Habitação
e Urbanismo (Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas), para
aquisição de materiais para manutenção dos cemitérios municipais;
VIII — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para
pagamento dos servidores do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica — PMAQ,para atender reforma da Vigilância em Saúde com
recursos do VIGIASUSe para atender demandas com material de consumo para
as oficinas de Saúde Mental;
IX — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria de
Infraestrutura Rural, para aquisição de pedra britada e pavimentação de estradas
rurais;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
X — adequação do orçamento das diversas secretarias, para atender
despesas com pessoal e auxílio-alimentação dos servidores;
XI — adequação do orçamento do FUNREBOM,para aquisição de
equipamentos para a entidade.
Em razão da necessidade de suplementação de dotação para a
aplicação de recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica - PMAO, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição
anexa tenha seu trâmite ultimado no menor prazo possível, deixando-se, no
entanto, de pedir a sua tramitação em regime de urgência, diante do que
estabelece o incisso III do artigo 184 do Regimento Interno desta Casa.
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná