materia nº 903/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 903/2019
Implementação do programa de troca de
material reciclável por recompensas ou
benefícios.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação do programa
de troca de material reciclável por recompensas ou benefícios.
Como já implantado em algumas cidades do Brasil, seja pela iniciativa
pública, privada ou em conjunto, esse projeto visa a instalação de pontos de coleta de
lixo reciclável em locais estratégicos da cidade, possibilitando que a população, após
certa quantidade de material reciclável entregue, receba algum tipo de vantagem. 
Deste modo, o cidadão leva o material reciclável já separado e limpo, os
resíduos serão pesados e convertidos em algum tipo de crédito ou pontos. Após certa
quantidade de pontos, o cidadão poderá escolher a recompensa/benefícios que
desejam receber. Essa recompensa poderia ser, por exemplo, alimentos da cesta
básica, desconto no transporte público, em livrarias, na conta de luz, até mesmo por
cursos de aprimoramento profissional.
A medida ajudaria a melhorar a situação do lixo no Brasil, pois conforme
o último relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (ABRELPE), a disposição final do lixo urbano apresentou
retrocesso no Brasil, pois 41,6% dos resíduos urbanos do país em 2016 foram parar
em lixões ou aterros controlados. Isso representa 29,7 milhões de toneladas de lixo, o
que significa que esses locais receberam mais de 81 mil toneladas de resíduo por dia.
A coleta seletiva está presente em apenas em 69% dos municípios brasileiros, ou seja,
aproximadamente 3.878 municípios, no entanto, na maior parte dessas cidades, a
coleta seletiva não abrange a totalidade da área urbana.
Essa iniciativa promove a cultura da reciclagem e diminui os impactos
ambientais, contribuindo para a ampliação dos índices de reciclagem. Os incentivos
estimulam o cidadão a reciclar e de certa maneira realiza a educação ambiental. Na
hora que a pessoa percebe que aquela latinha que ele jogou no lixo vale dinheiro,
tende a reciclar ainda mais.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Estado do Paraná
Além dos benefícios demostrados acima, a mediada faz com que o
Poder Público economize na limpeza da cidade e de suas galerias pluviais, evitando
também as enchentes.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de realizar a medida ora
indicada.
SALA DAS SESSÕES, 5 de novembro de 2019.
LEANDRO MOURA
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