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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.356.394,80 (um milhão trezentos e cinquenta e seis mil
trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), mediante a suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO DO
POVO
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...rsrsrsrsrsereeeerieeaseseerereerresereeiimerearas R$ 24.000,00
00270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sesmariastree reantaseestreearirea R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3,9.90:90;00:00 MATERIAL DE CONSUMOgua sui siiss oasis iaiaaaR$ 25.794,00
01570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... isssiiemsseressenesieiinaicreereenenesreaareaseereenes R$ 25.794,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .......... R$ 5.000,00
01620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. isentasmirar R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE............smeeesesissseeseieeaseesinama R$ 24.576,00
01640 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ssssseemamsereeeaeeemenise reias R$ 24.576,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 40.000,00
01660 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemeee ereta rea eereeeerentenenso R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................. usesR$ 20.000,00
02350 10029 1006 / 3/99/1/2 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PREST DE SERVIÇOS... R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3:3,90:90:00.00 MATERIAL DEGONSUMOsassaza grassa mean cua raras annaanais pn napegaaa R$ 70.000,00
04080 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........sssisesresemareeserrererrenessenens estares emas enesssereatas R$ 70.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.............simesseeeessms R$ 30.000,00
04090 000:0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ecsminienasass ese seniierenaeaearasa siso renais R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3,3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .......... R$ 6.350,00
04690 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.............sssess R$ 6.350,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...sessentaR$ 2.000,00
04750 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ............ses R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...seseeeneemereerarerearareeererecaseeneeeaceraareneaseenaraieenainaneros R$ 5.000,00
05230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .........seesemmsenareas R$ 5.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOAJURÍDICA... R$ 22.860,00
05470 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..........seesseeaess R$ 22.860,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .........emeereeneeneeeerereerensrensierseees R$ 39.930,00
05540 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ............sssstes R$ 39.930,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3:3:90.30,00.00 MATERIAL DE: CONSUMO,issesasscomasmuseneasmissenveesensemsisaseras exenessecmnerecans ser ersercererentovemres R$ 55.000,00
05580 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 55.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.............stereemmnsesesseemes R$ 41.250,00
05630 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..............ueeesemesemeemem R$ 41.250,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..........cesesseseeeseeeisemeemsesearesmeairensasrraso R$ 16.000,00
08080 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ................ssseesmerm R$ 5.000,00
06100 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação ......cssesseneenenenimassecaeaireearereseeveranrenmae trama reenrerameereeeneo R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............s. iseerereeneseseeeaeeemeersenirenetenmos R$ 40.000,00
07010 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.............smesseseeseseere R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........ii sr rresreerareeesasererereeerreeneeariramieratara riram santas eresirenneeanss R$ 7.150,00
07050 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...........uusessenumseesmemeseasum R$ 7.150,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... eternas R$ 40.350,00
07100 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 4.350,00
07110 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação ........ messeesiseerimeseesierrereeaeemrerermmcommaneeemanteesaireasasants R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-107 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE..........cssssuseeseseseeeeeeseeseseeseeseeeermenmo R$ 12.941,20
08110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........eseseensneeniasesrereerteneaeseemeoeenaaeeroerresermmees ninar R$ 12.941,20
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE..............eseessssummseesseseeseseeeseemmei R$ 23.388,80
08200 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........cesseseeeeesenmeesesmimeseemarremsestesteseremmsesemnmims R$ 23.388,80
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOSIMULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............uesesseseseeeseessememeesemennimes R$ 23.713,09
10300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............essseserseeeessmsesnererseesesneseneeieemmmseemeeeses R$ 23.713,09
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃOECONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITÁRIOS/MULTIUSO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... csiusesemeseesseereesreeess R$ 7.208,78
10320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ssseeeseeemeeeeeerueerrmentmrermreeeeremesemmeseretmen R$ 7.208,78
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...........sseeerusseesmmsermmsermareereererermareessaoeeaa inner ansssamenseeememesenansas R$ 121.000,00
10820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........esumeerermeeseemereneeeeresaresesarereremessameeenirermemaeso R$ 121.000,00
PROJETOIATIVIDADE13.004 - 15.451.0032.2-158 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........umumssseeseeseereesememmo R$ 420.000,00
10760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........meseseenessenseseseeeseaneseemeseemeermimormmermeemamies R$ 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃOUNID. PRONTO ATENDIMENTO
31.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..........esssmesmesasemansaos R$ 81.000,00
13000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........sesssseermessesemeeeemeseeerereesersesemmeeessaereserieremsenmes R$ 40.000,00
13020 494 494 /9/2/ 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da: Sade:ses enssssessesacas R$ 41.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..............seermereseneeenseess R$ 45.122,53
13190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) e... sesesseseseeeeeseseereearees R$ 40.122,53
13200 494 494 /9/2/ 6 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 5.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA...............unsssessmmissessemmass R$ 2.100,00
13550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......csecrsemenerseneeaasaaemeereearereserresteentererasemreaeess R$ 2.100,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃONOEIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........sneemenseesereesieeamrera tara erarrermrarimsererermroemseriraamremimeenmo R$ 5.000,00
16290 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... merererimeererenereasesreeserremteanisererentreso R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......esssieeseermessrsseaaees R$ 5.000,00
16360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......sssestereermeemaeatrenrarmreeesenessterensemeemrerneemrensermrento R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NOEIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........isesssesenmeeesesssaueemaeremmemsaasesearmememersesesrremneeeeermmeem R$ 80.000,00
16570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........sueeeeemmeesesseossssenmemeesessremesereemeooreermmnasereemmeo R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-249 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMASDE APOIO À JUVENTUDE
E ADOLESCÊNCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES......suumseemesseassateremanimmnsaeseeemeatersessemenemmmoniseseseseeereemmenanmo R$ 12.660,40
19150 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......ecesueesesneesessemererermmeensemmermnesmimemestemm essere R$ 12.660,40
PROJETOI/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-250 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA
JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA sapiazsiagresnnsezensearsesesemeses R$ 2.000,00
19170 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeseessrsseeeeeteseseeememereemeeneeneereeemeeno R$ 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......sseeeessssersenmenes R$ 1.356.394,80
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata O artigo anterior, serão
utilizados os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOSORÇAMENTO DO POVO .
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........sumeeseesemeeesses R$ 24.000,00
00280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eesesseemessstsassmeeseeseescereemeseme nem R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE03.003 - 04.122.0004.2-019 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........ecerseaemsseseseesesmnanersssssseememmeesestoremerentestoremantensieeer R$ 2.000,00
01170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......sssessesmesmmessessemmmiseesteemmemeeteeeeementenateeeee R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......ueeemesseeeessmseeeseenseeeeeteeeneeo R$ 49.970,00
01670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .sssseeseseeseesssssmememmsemeesteseeeeeereeeree rente R$ 49.970,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS- PESSOAL CIVIL ;isguscsinisesassasaserasss cneserganseremo R$ 20.000,00
01910 10029 1006 /3/99/1/2 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PREST DE SERVIÇOS... R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS ..........semmssseesesresseseemstereemmssstsaeemmeesteeseneasoomeneeeeoeneemiereneno R$ 140.000,00
02100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... imensesesssseseeessmeenteeeeeaseeeeereeeeerenneeno R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.001 - 12.122.0002.6-065 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. ..........ssmememenesesaesensesreemermmnerorenserenta R$ 750,00
04250 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .........suumessessenimesseseer R$ 750,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
md09.001 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMEDE DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA...........ussssenssessesunesersassemms R$ 1.000,00
04640 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Bá.............smeemsessasseermssessi R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........sssssssssesmusssmissemsa R$ 10.000,00
04670 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Ba................ us seessesmseeseresctses R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002- 12.122.0018.6-070 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...ierenmeseetestereaseeemareenaeencerremreramaremmaerrenarerensentarsentas R$ 40.000,00
04790 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...........csumeesmesseeeseemeero R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...iriamos R$ 18.000,00
04820 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...............eusessesemmseesem R$ 1.000,00
04830 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .............sesesmeesmmrermis R$ 6.000,00
04840 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação............sssstessesssessemeesmemarirearerererremrereeemeomemesrimssanesermten R$ 11.000,00
44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............ssuseesssseseemesermesereeereeeeeneero R$ 2.140,00
04900 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....eieeseemames R$ 2.140,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS- TRANSF
CONST
44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .........usseescermmsesaaesarieeeessemererieeeeeeremmeresseeeeeemmemesoemstmimimeeo R$ 66.000,00
05000 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...........ssesessermaes R$ 30.000,00
05020 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação .........ssesseseeeseeertereeermeeee ruas rmerentensosrneoemmmeeranteeaen R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25%SI IMPOSTOS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .........iearmmeeeeeeeeeeeeeessmnesseeeereereesmmemmass R$ 3.000,00
05320 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............. esses R$ 3.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 90.000,00
05370 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......... scenes R$ 70.000,00
05380 104 104 / 1/1/0/ 0 Demais Impostos Vinculados à Educação BASICA pssaemuuinimnasensseoon R$ 20.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 25.000,00
05930 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............eseseesteaseesmesmeess R$ 10.000,00
05940 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...enenaeraneeaseareeens R$ 4.000,00
05970 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .......... sueste R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃOINFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA,scenes siasii pipe R$ 1.000,00
06630 104 104 / 1/1/0/ 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .........umseesneeseermeseeteem R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.....simanamasssnasennes saco R$ 10.000,00
08900 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...........umeeseeeessessseesteno R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004- 12.122.0002.6-090 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............miuisinesseeseessesseseeesemm mesmatoeesessseereemmremmeeniatererao R$ 1.000,00
07200 104 104 / 1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .........uemeesmeereeeememenmeeno R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... seeresmeseeresermerseros R$ 4.000,00
07250 104 104 /1/1/ 0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...eeaeeearensereesenrenes R$ 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-099 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO.. R$ 23.388,80
07670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... essereeretoR$ 23.388,80
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..isisisssssmessesmsssscneernsesmantemaso R$ 10.941,20
07860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........useseeseeeeesessesemmmnseseieesmeeseeseereeeereermeeeo R$ 10.941,20
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE03.005 - 18.695.0023.2-114 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...........ssssesssssessimses R$ 5.400,00
08480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ssrseeamenmaseesseeeiseneeeneserereeareerents R$ 5.400,00
PROJETO/ATIVIDADE13.001 - 04.122.0002.2-141 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............... misses R$ 30.000,00
10100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... screseaeamemeemeeneerrerseneerrasrearareneareemrarensa R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........useseemmeesseessesteess R$ 27.000,00
10110 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............seesseerseeaeeereeireereeesestarer isa rinanrestarameam R$ 27.000,00
PROJETO/ATIVIDADE13.002 - 08.244.0028.1-144 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITARIAIMULTIUSO
4:4:90:51.00:00 OBRAS E INSTALAÇÕES.ass aancnarmrasamsesisiassvmo sao renecaciereeierei= sa mencureçaras R$ 30.921,87
10260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semestresnieemerieerererameaenreerereseeasertrems R$ 30.921,87
PROJETO/ATIVIDADE13.004- 15.451.0031.2-155 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP, DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOSDE TERCEIRIZ...... R$ 68.000,00
10570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ereesmeememasierearemeeeerssenereeeeeieraeeans R$ 68.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........sssseseiiesssemnsemmtes R$ 20.000,00
10590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eseeseeeeeesereeneenmeneanteaesrermsanensesesireetenieem R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS........saessemesseeeesereeseeemmomaaaeereraasresssseesesrermememensersareeesssremmanim R$ 256.000,00
10710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......ctenenmenensenertaateraareenarersetenterenmeneneentenenneo R$ 256.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA .esesenssensserenseceneosenirontpiaissia R$ 140.000,00
10810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... uessisseesessesenseeeneereemmeremeeeeseressemnesenties R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........sseemenmusseesseessenseses R$ 46.000,00
13310 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 46.000,00
44.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.........sssasemssaseneeaassaseos R$ 80.122,53
13360 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............mesmesreessasaameermmseseersemtsemeereeremrees R$ 40.000,00
13370 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%.......smmstessemssessssseesemees R$ 40.122,53
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................esssereeeseeeeenee amarrar aeemeneseenoeneesermmenmmennnnsanto R$ 2.100,00
13490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sssuimeesssseecasserssereeeeeemsermmieeesesremmmeaaasees R$ 2.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃONO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS .
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO...... R$ 80.000,00
16610 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........sueeeseesseermemessnesermaeseesesaseseeseseeresarieeeseentereos R$ 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003- 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........uecsumeneeeseemes R$ 10.000,00
17490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eessessermsseesseraneseammseneerseseereesenerererreneeertro R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-248 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........ccuseeemesrsemeseeeemmeseesssseremeemeesees seremos steemeimeeseneesrnenmo R$ 1.125,00
19110 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........sureerussersumenniasseemmeeeeseseeeereesemmmertreseemmmmees R$ 1.125,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENSEDESPESAS COM LOCOMOÇÃO...ssereeseremeessermsaarmareeerraseereno R$ 1.500,00
19120 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ......sssseesssserimeseceenrereemseeseereeeeerermeneeertremoonntmana R$ 1.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIGA: esses encesirimssisistentaçuaaraae R$ 2.152,00
19130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........sscsseseemmeeeesanmmeresseseesemimmmsseosereesseerrmemesteneo R$ 2.152,00
PROJETOI/ATIVIDADE20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL.........sueseesreemesesseememesaaeeeeaaaroetesse rrenan eeeemermermeeenrennnnmo R$ 1.000,00
19220 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......susesseseumeesessereeenemsseemmeerremesseesmenmemmeenseneeeo R$ 1.000,00
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paranã
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............imemeeserseesessesseseasasestasarera R$ 2.000,00
19280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............eerereemeseenassesseseeseesireeeeeremeremreeeaesrassss R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...ssmemeererenereeeereeee tera neremneermeearermneaa rss rerasireanasrnserto R$ 220,00
19360 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esesseseresermeaeensentemmeserastaatasemmerterers R$ 220,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS,CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS..........ussumim R$ 822,40
19380 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esmenermenteceeermreserancarmaenremmessseamsenseereesisameesns R$ 822,40
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR .......sesesssesssssssmmammesseateea R$ 841,00
19390 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......eemeersertmeeeeseneererearereraeeniremareenaseneeeamns R$ 841,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENSEDESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........iusisaseaessessemmmesmimassir R$ 2.000,00
19400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... aeeteneeersenenseneemaameererteraarreneeceaneerarmenteso R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA..........sssssemsesessenmsesesome R$ 1.000,00
19410 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........eseeeseemesaseaseaerterrenermmerraamasamerme nene R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........smuustemeseessseses R$ 2.000,00
19420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...esesseesseseseseeresensesmeseoenaeremimeamrenterraneenas R$ 2.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃODIRETA ....suneessseseesseseemes R$ 1.356.394,80
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P EIFO-POMUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 14 de novembro de 20 ER
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 103, de 14 de novembro de 2019.
SENHORPRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemosà apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que “autoriza
o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para 0 exercício de 2019”.
A abertura do crédito adicional suplementar em questão faz-se necessária
pelas seguintes razões:
I — adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para aquisição
de licença de software AutoCAD e insumos de informática;
Il — adequação do orçamento na Secretaria da Fazenda e Captação de
Recursos, para atender despesas com a impressão dos carnês de IPTU 2020;
WI — inclusão de orçamento na Secretaria da Cultura, para manutenção
corretiva do ar condicionado do Teatro Municipal;
IV — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para aquisição de
equipamentos e material de consumo para às Escolas Municipais;
V — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender demanda
da Gestão Associada do Samu/UPA;
VI — adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para manter o atendimento nas unidades da PSE de Alta
Complexidade e unidades de atendimento à pessoa idosa;
vII — adequação do Programa “Orçamento do Povo”, para atender
demandas prioritárias na Assermuto, nos Centros Comunitários do Jardim Independência
e da Linha Nossa Senhora do Rocio.
Em razão da necessidade de dotação para atender demanda da Gestão
Associada do Samu/UPA, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição anexa
tenha seu trâmite ultimado no menor prazo possível, deixando-se, no entanto, de pedir a
sua tramitação em regime de urgência, diante do que estabelece o inciso III do artigo
184 do Regimento Interno desta Casa”—
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná