CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 945/2019
Tombamento de árvores em vias públicas
e praças da Vila Industrial e na Praça da
Cultura Dr. Wilson Carlos Kuhn, no Jardim
La Salle.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a determinação de medidas
cabíveis visando ao tombamento das árvores localizadas no quadrilátero entre as
Ruas Rocha Pombo, 13 de Abril, Santo Ângelo e Santos Dumont, além das existentes
nas Praças Pedro Ary Pinto de Andrade (Decreto nº 0424/1991), Praça Edwino Willy
Frank (Decreto nº 1.211/1996), Espaço Público Silvino Veronese e Cecília Maito
Veronese (Decreto nº 415/2010), todas no bairro Vila Industrial, além de idêntica
medida na Praça da Cultura Dr. Wilson Carlos Kuhn, no bairro Jardim La Salle.
O gabinete desta vereadora recebeu um documento protocolizado nesta
Casa de Leis sob o número 115/2019, datado de 17 de janeiro de 2019, de iniciativa
da cidadã Sheila Marina Saraiva de Araujo Silva, com a informação de que também
havia protocolado cópia ao prefeito Municipal, Lucio de Marchi, e ao promotor de
Justiça, Giovani Ferri, onde solicitava a proteção das árvores da Rua Rocha Pombo
(com predominância das tipuanas), na condição de patrimônio ambiental, no trecho
entre as Ruas 13 de Abril e Santos Dumont, “...onde podem ser consideradas
esculturas naturais, além de minimizar o calor da região, trazendo frescor, sombra e
bem-estar”. A requerente anexou fotos da arborização da via Rocha Pombo, na Vila
Industrial, provando que a notável espécie tipuana, coincide com a predominante na
conhecida “Rua Mais Bonita do Mundo”, de Porto Alegre-RS. Também, cópia da Lei nº
11.292, de 5 de junho de 2012, de Porto Alegre, “onde ficam declarados como áreas
de uso especial os logradouros públicos considerados Túneis Verdes”.
Face ao exposto, foram realizadas várias iniciativas para o debate sobre
o assunto:
1. Oitiva na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Municipal de
Toledo, dia 28 de fevereiro de 2019, com a presença dos convidados Odemilson Elias
dos Santos, secretário de Cultura do Município de Toledo; Paulo Jorge Silva de
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Oliveira, engenheiro florestal representando o secretário do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, Neudi Mosconi; Valdir José Pagliarini, presidente da
Associação de Moradores e Amigos da Vila Industrial; Sheila Marina Saraiva de Araujo
Silva, cidadã proponente; Maria do Socorro, bióloga, representando o presidente do
Conselho Municipal do Meio Ambiente, Robert Hickson. Na oitiva, foi reivindicada ao
secretário de Cultura do Município de Toledo, a imediata criação do Conselho de
Patrimônio Cultural, conforme previa a Lei “R” nº 153, de 21 de dezembro de 2016, em
seu artigo quarto. O link no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube, para
acompanhar esta reunião, que foi transmitida ao vivo, é
https://www.youtube.com/watch?v=XDPYa2keluU&t=675s.
2. No dia 22 de março de 2019, resultado da decisão da oitiva na CMA,
foi realizada visita in loco por todos os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, à
Rua Rocha Pombo e todo o quadrilátero acima mencionado, acompanhados do
engenheiro florestal Paulo Jorge Silva de Oliveira (servidor designado pela secretaria
de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento), do presidente da Associação de
Moradores e Amigos da Vila Industrial, Valdir José Pagliarini, além da moradora
naquela via pública e proponente da demanda, Sheila Marina Saraiva de Araujo Silva.
Ressalte-se que foram divulgadas fotos da visita nas mídias sociais e dada ampla
divulgação do fato.
3. Decisão dos integrantes da Comissão de Meio Ambiente na visita
acima registrada, firmaram-se dois documentos de sequência para a importante
questão: Ofício nº 07/2019 – CMA, datado de 27 de março de 2019, endereçado ao
secretário de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Neudi Mosconi, onde
solicitava-se as providências cabíveis visando ao tombamento de todos os espaços
acima destacados (com cópias ao presidente do Conselho Municipal do Meio
Ambiente, Robert Hickson, e ao secretário de Cultura, Odemilson Elias dos Santos);
Ofício nº 08/2019 – CMA, datado de 28 de março de 2019, em que, além de solicitar o
referido tombamento, manifestava a preocupação dos membros da CMA com o
cumprimento do que dispunha o Art. 4º da Lei “R” nº 153, de 21 de dezembro de 2016,
solicitando que envidasse esforços para a urgente criação do colegiado.
4. A reunião ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente,
realizada em primeiro de abril de 2019, através da Ata 02/2019, registrou nas linhas
numeradas de 120 a 123: “O terceiro instrumental refere-se sobre a arborização e
proteção de fauna e flora do Município, iniciativa popular do tombamento de árvores
na Rua Rocha Pombo – Vila Industrial. O parecer favorável à iniciativa de proteção a
arborização. Ninguém se opôs ao parecer”.
5. O Ofício nº 131/2019-SC, datado de 31 de maio de 2019, informou ao
prefeito Lucio de Marchi, a publicação da nomeação dos conselheiros do Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural, conforme Decreto nº 559, de 29 de maio de 2019,
publicado no Órgão Oficial, edição nº 2.325, de 31 de maio deste ano.
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6. Recentemente, em reunião da Associação de Moradores e Amigos da
Vila Industrial, no dia 6 de setembro de 2019, foi aprovado o tombamento das árvores
naquele quadrilátero, portanto, é uma demanda que passa a ser dos representantes
do bairro.
A despeito de todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano, o
tombamento não ainda não aconteceu. Por isso, formalizamos a reivindicação através
desta indicação e esperamos que seja considerada a proposição, com os trâmites
necessários, com a maior urgência possível.
SALA DAS SESSÕES, 19 de novembro de 2019.
JANICE SALVADOR
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