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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo, com o objetivo de
atender a pessoa idosa, visando à sua participação na sociedade, ao fortalecimento dos
vínculos comunitários, à valorização e promoção da saúde, à integração social, ao lazer
e à garantia de seus direitos.
Parágrafo único — Para os fins do disposto neste artigo, são consideradas
pessoas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo
com o preconizado na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso).
Art. 2º — Serão contemplados, para os efeitos desta Lei, os grupos de
idosos legalmente constituídos, desde que observem os seguintes requisitos:
I— estejam em plenoe regular funcionamento das atividades;
II — possuam registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
II — estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do Município de
Toledo.
Parágrafo único — O pleno e regular funcionamento a que se refere o
inciso I do caput deste artigo deverá ser comprovado mediante a apresentação de lista
de presença, em que constem nome, data de nascimento, identidade e assinatura dos
participantes, assim como dos documentos e outros pré-requisitos exigidos pela
Controladoria de Controle Interno do Município.
Art. 3º — Para a consecução do Programa de que trata esta Lei, fica o
Município de Toledo autorizado a conceder, no ano de 2020, apoio aos Grupos de
Idosos que se enquadrem nos preceitos nela estabelecidos e apresentem a
documentação relacionada no artigo anterior.
$ 1º — O apoio a que se refere o caput deste artigo dar-se-á mediante a
contratação e custeio de transporte em viagens e aquisição de material de higiene e
limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios, através de licitação, conforme
definição de cada Grupo de Idosos e observado o respectivo valor anual estabelecido
no artigo seguinte.
De
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8 2º — O valor correspondente ao apoio referido neste artigo é estipulado
por coletivo de pessoas inscritas no Grupo de Idosos, com base física de referência
onde são desenvolvidas as atividades do respectivo Grupo, sendo cada coletivo
constituído por:
I — Grupo de 15 a 25 idosos(as): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais);
IH — Grupo de 26 a 50 idosos(as): R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
HI — Grupo de 51 a 75 idosos(as): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais);
IV — Grupode 76 a 100 idosos(as): 8.000,00 (oito mil reais);
V — Grupo de 101 a 125 idosos(as): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais);
VI — Grupo de 126 a 150 idosos(as): 11.000,00 (onze mil reais);
VII — Grupo de 151 a 199 idosos(as): R$ 12.500,00 (doze mil e
quinhentos reais);
VIII — Grupo de 200 ou mais idosos(as): R$ 15.500,00 (quinze mil e
quinhentos reais).
$ 3º — O auxílio de que trata o caput deste artigo, para o ano de 2020,
será de valor correspondente ao produto da multiplicação do piso fixo de R$ 5,00
(cinco reais) por pessoa/mês, pelo número máximo de pessoas que definem a
composição do coletivo do Grupo de Idosos, limitado ao coletivo de 225 (duzentos e
vinte e cinco) integrantes e pelo período de 12 (doze) meses, adicionando-se áquele
resultado a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 4º — Os valores dos auxílios para cada grupo de idosos no ano de
2020, definidos com base nos critérios estabelecidos no artigo anterior, serão os
seguintes:
I- R$ 3.500,00 (três mil e quinhentosreais), para os seguintes Grupos de
Idosos:
a) Grupo de Idosos “São João Batista”, da Vila Paulista/Tancredo Neves,
com 24 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Avante”, do Jardim Panorama, com 23
idosos(as).
II — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Paz e Amor”, de Vista Alegre, com 37 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Lírio de São José”, de Km 41, com 27 idosos(as);
c) Grupo de Idosos “São Joaquim e Santa Ana”, de Linha Floriano, com
31 idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Sempre Alegres”, do bairro São Francisco, com 37
idosos(as):
e) Grupo de Idosos “Unidos de Flórida”, de Linha Flórida, com 48
idosos(as);
f) Grupo de Idosos “Fraternidade”, de São Miguel, com 30 idosos(as);
g) Grupo de Idosos “Angelo e Angela”, do Jardim Pancera, com 30
idosos(as);
Ce
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
h) Grupo de Idosos Assaptol, do Jardim Gisela, com 38 idosos(as);
1) Grupode Idosos “Cristo Rei”, do BNH Rossoni, com 37 idosos(as);
J) Grupo de Idosos “Nossa Senhora de Fátima”, do Loteamento César
Parque, com 30 idosos(as):
idosos(as).
de Idosos:
idosos(as);
k) Grupo de Idosos “Viva a Vida”, de Boa Vista, com 39 idosos(as);
1) Grupo de Idosos “São Pedro”, da Vila Operária, com 45 idosos(as);
m) Grupo de Idosos “São Jorge”, do Jardim América, com 49 idosos(as):
n) Grupo de Idosos “Unidos no Amor”, da Vila Becker, com 50
HI — R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos
a) Grupo de Idosos “Voltamos a Sorrir”, de Bom Princípio, com 64
b) Grupo de Idosos “Clube da Terceira Idade São Paulo”, de Linha São
Paulo, com 59 idosos(as);
idosos(as).
idosos(as);
idosos(as);
idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Melhor Idade”, de Xaxim, com 59 idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Esperança”, de Cerro da Lola, com 51 idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Fonte Luminosa”, do Jardim Europa, com 57
IV — R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Corações Unidos”, do Jardim Panorama, com 81
b) Grupo de Idosos “Querência Amada”, do Jardim Porto Alegre, com 79
c) Grupo de Idosos “São Luiz Gonzaga”, de São Luiz do Oeste, com 98
d) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Dois Irmãos”, de Dois Irmãos,
com 97 idosos(as).
V — R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos
de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Sempre Avantes”, de Concórdia do Oeste”, com 104
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz”, do Jardim Maracanã, com
102 idosos(as):
c) Grupo de Idosos “Gridema”, de Dez de Maio, com 107 idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Três Nações”, de Vila Ipiranga, com 113 idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Unidos em Cristo”, de Ouro Preto, com 103
idosos(as).
VI- R$ 11.000,00 (onze mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Laços de Amizade”, de Novo Sobradinho, com 147
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “São José Operário”, da Vila Pioneiro, com 129
idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Sempre Unidos”, de Novo Sarandi, com 138
idosos(as).
VII - R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
a) Grupo de Idosos “Corações Alegres”, de Vila Nova, com 177
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila Industrial”,
com 188 idosos(as).
VIII — R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “São Francisco de Assis”, do Jardim Coopagro, com
201 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu
Richetti”, do Jardim Porto Alegre, com 237 idosos(as).
$ 1º — Os recursos destinados ao atendimento do disposto nesta Lei serão
alocados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
$ 2º —- A proporcionalidade do valor de cada coletivo foi definida pela
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de acordo com a frequência de participação
dos(as) idosos(as) integrantes de cada Grupo de Idosos nas respectivas atividades.
Art. 5º — O Município de Toledo poderá, observada a disponibilidade,
viabilizar aos Grupos de Idosos que se enquadrem nos preceitos desta Lei acesso à
segurança alimentar, através do fornecimento de lanche pela Cozinha Social do
Município, de acordo com o cronograma de atividades apresentado à Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITODO MUNICÍPIO DE TOLEDO,Estado do
Paraná, em 21 de novembro de 20197 q
N
LUCIO DE-MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº107, de 21 de novembro de 2019 (com pedidodeurgência
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Há vários anos, o Município de Toledo vem desenvolvendo Programa
de prestação de auxílios aos Grupos de Idosos — o per capita do idoso —, cujos
recursos eram utilizados por aquelas entidades para o pagamento de diversas
despesas correntes, dentre as quais pode-se destacar as seguintes:
a) habilitação, qualificação e requalificação profissional da pessoa
idosa, visando à promoção de sua integração à vida social e comunitária;
b) prática de atividades culturais, educacionais, recreativas,
desportivas, de assistência social e lazer, que promovam a inclusão social da
pessoa idosa;
c) promoção da segurança alimentar do idoso;
d) transporte em viagens e outras despesas correntes.
Da mesma forma, em alguns anos tem sido efetuado o repasse de
valores especificamente para a realização de viagens por Grupos de Idosos, com
base em autorizações legislativas próprias.
Tais ações visam a atender a pessoa idosa, objetivando a sua
participação na sociedade, o fortalecimento dos vínculos comunitários, a
valorização e promoção da saúde, a integração social, o lazer e a garantia de seus
direitos.
Como já é do conhecimento dos ilustres Vereadores e Vereadoras, a
partir de 2013, tais despesas vêm sendo alocadas no orçamento da Secretaria de
Esportes e Lazer, tendo em vista que a finalidade dos repasses relaciona-se muito
mais às ações inerentes àquela Secretaria, pois que se destinam, inclusive, à prática
de atividades recreativas, desportivas, culturais e educacionais, e à realização de
viagens, dentre outras.
Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014, o Município
não mais realizou repasse de valores (em espécie) aos Grupos de Idosos, como
vinha fazendo nos anos anteriores. O apoio do Poder Público àquelas entidades
passou a ser efetuado mediante a contratação e custeio de transporte em viagens e
aquisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios,
através de licitação, conforme definição de cada Grupo e considerando-se os
valores atribuídos a cada um, de acordo com os respectivos coletivos de pessoas
que os integram.
se
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Pelo exposto e para dar continuidade ao Programa em questão no ano
de 2020, submetemos à apreciação dessa Casa a inclusa proposição que “dispõe
sobre a implementação do Programa de Apoio a Gruposde Idosos legalmente
constituídos no Município de Toledo”.
Pelo que se verifica no incluso Quadro de Detalhamento da Despesa
Orçamentária, existe previsão no orçamento-programa da Secretaria de Esportes e
Lazer do Município para 2020 para a realização das despesas referentes ao
Programa em questão — projeto/atividade 27.241.0020.2-098 — PROGRAMA
ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS.
Solicitamos aos ilustres Vereadores e Vereadoras que a inclusa
proposição tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o
artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que seja possível concluir-se a sua
tramitação nessa Casa ainda no corrente exercício, a fim de, sendo aprovada,
viabilizar-se a continuidade do Programa no ano de 2020.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde
logo, os servidores da Secretaria de Esportes e Lazer para prestarem informações e
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
e
Respeitosamente, aN
LUCIO DEMSKCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
7
SECRETARIADE dk TOLEDO
ESPORTES E LAZER WAMRIEZ Do PREFEITURA
Ofício nº 270/2019 - SMEL Toledo, PR, 11 de novembro de 2019.
Ao Senhor
Nélvio José Hubner
ASSESSORIA JURÍDICA
Nesta
Prezado Senhor,
Solicito através deste, elaboração de projeto de Lei para implementação do
Projeto de Apoio a Grupos de Idosos legalmente Constituídos no Município de Toledo
visando benefício para o ano de 2020.
Em função de nova legislação Federal, (Lei 13019/2014), houve a necessidade
de alteração no modo de disponibilizar o benefício, optando-se pela contratação de
serviços de transporte para viagens e aquisição de gêneros alimentícios, através de
processolicitatório.
O valor do benefício para cada grupo será estipulado por coletivo de pessoas
inscritas em cada Grupo de Idosos, com base física de referência onde são
desenvolvidas as atividades, sendo cada coletivo constituído por:
I- Grupo de 15 a 25 idosos (as) — R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais),
II- Grupo de 26 a 50 idosos (as) — R$ 5.000,00 (Cinco mil reais);
H- Grupo de 51 a 75 idosos (as) — R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais);
IV- Grupo de 76 a 100 idosos (as) — R$ 8.000,00 (Oito mil reais),
V- Grupo de 101 a 125 idosos (as) — R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais);
VI- Grupo de 126 a 150 idosos (as) — R$ 11.000,00 (Onze mil reais);
VII- Grupo de 151 a 199 idosos (as) — R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais);
vill- Grupo acima de 200 idosos (as) — R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).
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SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER : TOLEDO
PREFEITURA
| - R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de
Idosos
b)
Grupo de Idosos “São João Batista” do Tancredo Neves com 24 idosos
(as)
Grupo de Idosos “Sempre Avante” do Jardim Panorama com 23 idosos
(as)
| - R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos
a)
b)
c)
d)
e)
f)
9)
h)
|)
)
(as);
k)
1)
m)
n)
Grupo de Idosos “Paz e Amor” de Vista Alegre com 37 idosos (as);
Grupo de Idosos “Lírio de São José” do Km 41 com 27 idosos (as);
Grupo de Idosos “São Joaquim e Santa Ana” da Linha Floriano com 31
idosos (as);
Grupo de Idosos “Sempre Alegres” do São Francisco com 37 idosos (as);
Grupo de Idosos “Unidos de Flórida” de Linha Flórida com 48 idosos (as);
Grupo de Idosos “Fraternidade” de São Miguel com 30 idosos (as);
Grupo de Idosos “Angelo e Angela” do Jardim Pancera com 30 idosos (as);
Grupo de Idosos “Asaptol” do Jardim Gisele com 38 idosos (as)
Grupo de Idosos “Cristo Rei” do Jardim Rossoni com 37 idosos (as);
Grupo de Idosos “Nossa Senhora de Fátima” do Cezar Park com 30 idosos
Grupo de Idosos “Viva a Vida” de Boa Vista com 39 idosos (as).
Grupo de Idosos “São Pedro” da Vila Operária com 45 idosos (as);
Grupo de Idosos “São Jorge” do Jardim América com 49 idosos (as)
Grupo de Idosos “Unidos no Amor” da Vila Becker com 50 idosos (as)
9
SECRETARIA DE ia TOLEDO
ESPORTESELAZER z
i PREFEITURA
HI - R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de
Idosos
a) Grupo de Idosos “Voltamos a Sorrir” de Bom Principio com 64 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Clube da Terceira Idade São Paulo” da Linha São Paulo
com 59 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Melhor Idade” de Xaxim com 59 idosos(as);
ad) Grupo de Idosos “Esperança” de Cerro da Lola com 51 idosos (as);
e) Grupo de Idosos “Fonte Luminosa” do Jardim Europa com 57 idosos(as).
IV - R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “Corações Unidos” do Jardim Panorama com 81 idosos
(as);
b) Grupo de Idosos “Querência Amada”do Jardim Porto Alegre com 79 idosos
(as);
c) Grupo de Idosos “São Luiz Gonzaga” de São Luiz do Oeste com 98 idosos
(as);
ad) Grupo de Idosos “Associação de Idosos de Dois Irmãos” de Dois Irmãos
com 97 idosos (as)
V- R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de
Idosos:
a) Grupo de Idosos “Sempre Avantes” de Concórdia do Oesie com 104 idosos
(as);
b) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz” do Jardim Maracanã com 102
idosos(as).
c) Grupo de Idosos “Gridema” de Dez de Maio com 107 idosos (as).
d) Grupo de Idosos “Três Nações”de Vila Ipiranga com 113 idosos (as).
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SECRETARIADE dk SIM TOLEDO
ESPORTES E LAZER ABRI
PREFEITURA
e) Grupo de Idosos “Unidos em Cristo” de
Ouro Preto com 103 idosos (as).
VI- R$ 11.000,00 (Onze mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Laços de Amizade” de Novo Sobradinho com 147 idosos;
b) Grupo de Idosos “São José Operário” da Vila Pioneira com 129 idosos (as).
c) Grupo de Idosos “Sempre Unidos” de Novo Sarandi com 138 idosos(as)
VII- R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos
de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Corações Alegres” de Vila Nova com 177 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila Industrial” da Vila
Industrial com 188 idosos (as);
VIlI- R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos
de Idosos:
a) Grupo de Idosos “São Francisco de Assis” do Jardim Coopagro com 201
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Frei Alceu Richetti”” do Jardim
porto Alegre com 237 idosos (as).
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SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER ETOLEDO
PREFEITURA
Certo de sua atenção subscrevo-me.
Ar lr
DaioMogérioPalAre
“Secretária de Esportes e Lazer
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2020
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 63
07710 O 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 234.633,76
3.3:00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.102,25
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.102,26
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
07720 DO O/1/7/0/0 Recursos Ordinánios(Livres) 25.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
07730 DOO OfN/TIOIO Recursos Ordinânios(Livres) 100,00
3.3.90.35.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA FÍSICA 45.238,26
07740 000 O/1/7io/o Recursos Ordinênos(Livres) 45.238,26
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 204,00
07750 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinânios (Livres) 204,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 79.580,00
07760 000 D/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 79.580,00
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0020 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E
DE LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 27,241.0020.2-097 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS- TOTAL PIA: 2.008,80
ORÇAMENTO DO POVO
oBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento do Povo conforme as seguintes Regiões.
3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
ASSOCIAÇÃO DOSIDOSOS DA VILA INDUSTRIAL: Materiais de construção R$ 2.008,80.
3.0.00,00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.008,80
3.3.00.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.008,80
3.3.80.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.008,80
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.008,80
o7770 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinárias(Livres) 2.008,80
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA 0020 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E
DE LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: | PROGF SP ) ! ED E ARA IL DS TOTAL PIA: 284.866,62
OBJETIVO: Apoiare implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio per capita e na inserção de outros
programas esportivos, recreativos e de lazer; Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer aos grupos de
idosos: Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 283.856,62
3.3.00.00.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 283.866,62
3.3,90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 283.866,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 192.598,96
ozr80 000 O/1ITIOIO Recursos Ordinários (Livres) 192.598,96
3:3.90:31,00.00 asa ppaCULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.257,66
UTRA
07780 000 D/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.267,66
3.3.90.33,00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
o7800 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
07810 Doo O/ilTioio Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00,00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
o7820 000 O/1ITIDIO Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: D021 FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 27.243.0021.6-099 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TOTAL PIA; 3.166.436,07
gBJETIVO: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nivel regional, estadual, nacional e internacional, Democratizar
as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e distritos; Ampliar as
modalidades de atuação; Apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades, Apoiar a realização de eventos
esportivos por entidades privadas; Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos
Escolares, Competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais: Jogos promovidos por Federações e Confederações;
Apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos;