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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 990/2019
Instalação de placas de
advertência/explicativas sobre o
recolhimento dos dejetos de animais
domésticos em ambientes públicos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas de
advertência/explicativas sobre o recolhimento dos dejetos de animais domésticos em
ambientes públicos como o Lago Municipal Diva Paim Barth, Lago dos Pioneiros e
Parque do Povo – Luiz Cláudio Hoffmann.
Preliminarmente, cabe ressaltar que os munícipes de Toledo
apresentaram reclamações a respeito do assunto. Que em momentos de lazer, se
depararam com os dejetos de animais em meio aos espaços públicos.
No artigo 9º, § 3º do Código de Posturas do Município de Toledo, tem-se
que “Os usuários dos parques, praças, vias públicas, calçadas e canteiros que
frequentarem estes locais com animais de estimação são responsáveis pela limpeza,
remoção e destino adequado das fezes geradas por seus animais”.
Contudo, para ajudar no cumprimento do supracitado artigo, sugere-se a
implantação de placas que advertem sobre a obrigatoriedade do recolhimento das
fezes dos animais.
Sendo assim, espera-se que seja concretizada prontamente pelo Poder
Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 3 de dezembro de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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